Mês: janeiro 2025

O uso da assinatura digital Gov.br cresceu 130% de 2023 para 2024em um ano. A ferramenta foi usada mais de 120 milhões de vezes no ano passado e, no período anterior, 51,7 milhões de vezes. A assinatura digital é um serviço gratuito que permite, por meio do portal Gov.br, assinar documentos digitalmente, sem recorrer a papel e caneta.

O gov.br foi desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Para acessar o serviço, pode-se usar tanto o aplicativo quanto o próprio portal gov.br. O cearense Wagner Lima, morador de Brasília há 18 anos, é um dos usuários do serviço. Ele conheceu a assinatura gov.br em 2022, quando procurou a ferramenta para resolver uma necessidade pessoal.

“Estava adquirindo um imóvel em Fortaleza, e a assinatura digital pelo gov.br facilitou muito o processo. Toda a documentação, inclusive uma procuração, foi assinada com o gov.br daqui de Brasília e fechamos o negócio lá. Então, essa assinatura reconhecida oficialmente em documentos me ajudou bastante”, disse Lima.

Além do uso para questões pessoais, a assinatura gov.br também pode ser usada em contratos administrativos e serviços públicos, pelo elevado nível de confiança e segurança, sendo associada ao signatário de maneira individual.

Outra vantagem do processo é que a assinatura digital do gov.br permite detectar alterações posteriores à assinatura original. O documento com assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física.

“Economizei tempo e recursos, pois evitei deslocamentos, assinando tudo no próprio celular ou no computador. E aí pude destinar esse tempo que eu ganhei em outras atividades, ganhando tempo para estudar, para trabalhar e tempo com a família”, acrescentou Lima.

Outro usuário da assinatura Gov.br é o servidor público Eduardo Tosta, que recorre à ferramenta há mais de três anos. SegundoTosta, a ferramenta trouxe facilidade e praticidade para formalização de contratos, seja no trabalho ou na vida particular. “Eu, usualmente, ia a cartórios para assinar documentos de contrato de locação. Então, tinha que ver a minha disponibilidade de tempo, a do inquilino, marcar no cartório, fazer o deslocamento, pegar fila, pagar para fazer reconhecimento de firma, para ter a mesma simplicidade e eficácia de uma assinatura digital feita remotamente”, exemplificou o servidor.

Segundo a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, os usuários da assinatura gov.br podem ficar tranquilos quanto à segurança, pois é protegida por criptografia avançada e autenticada pela infraestrutura do Gov.br.

“Além de facilmente integrada a fluxos de trabalho digitais, o que aumenta a eficiência em processos administrativos, a assinatura Gov.br também é inclusiva, pois democratiza o acesso à assinatura digital, dispensando a necessidade de certificados complexos”, completou Luanna.

Como usar

Para usar o recurso, o usuário precisa ter uma conta de nível prata ou ouro no Gov.br. A conta de nível prata pode ser obtida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da carteira nacional de habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação dos dados em um dos 14 bancos credenciados pelo gov.br.

Já para ter uma conta ouro, com acesso a qualquer serviço público digital, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da carteira de identidade nacional (CIN). Outra maneira é a partir de um certificado digital, compatível com a ICP-Brasil.

Atualmente, o Gov.br conta com mais de 163 milhões de usuários. A plataforma do governo federal possibilita o acesso a mais de 4.500 serviços digitais.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) criou painel com indicadores de qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de 29 aeroportos brasileiros. Trata-se do Painel Indicadores de Qualidade de Serviço em Aeroportos Concedidos, que apresenta informações específicas por aeroporto, mês a mês, levando em conta todos os aspectos medidos pela agência no acompanhamento dos contratos de concessão.  O objetivo é tornar a informação acessível e intuitiva para os usuários.

O acompanhamento dos indicadores por parte da Anac permite verificar se os aeroportos concedidos à iniciativa privada estão oferecendo serviços apropriados aos usuários do transporte aéreo e aos operadores de aeronaves. O aeroporto que tiver desempenho abaixo do estabelecido no contrato pode ser penalizado no reajuste de tarifas e multado, de acordo com as regras da concessão..

Indicadores de Qualidade de Serviço

Os Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) fazem parte do sistema de monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços listados nos contratos de concessão de aeroportos. São dados e informações para avaliar a qualidade de elementos essenciais do atendimento prestado aos usuários do transporte aéreo. Os IQS são agrupados de acordo com os seguintes aspectos: serviços diretos; disponibilidade de equipamentos; pesquisa de satisfação de passageiros.

O aspecto de serviços diretos contempla o tempo na fila de inspeção de segurança e de atendimento a Passageiros com Necessidades de Atendimento Especial (Pnae). Quanto ao aspecto de disponibilidade de equipamentos, estão incluídos os indicadores que medem o percentual de tempo em que equipamentos essenciais ao funcionamento do aeroporto estão efetivamente em condições de operar.

Por fim, os indicadores da pesquisa de satisfação são aqueles apurados junto aos passageiros a partir da aplicação de entrevistas ou questionários, realizados por empresa especializada. O resultado de cada indicador é calculado pela média aritmética das notas dadas pelos passageiros, que variam em uma escala de 1 a 5, sendo 1 péssimo e 5 muito bom.

Em caso de conflito, sugestões ou outras manifestações sobre os serviços prestados por um aeroporto, o usuário do transporte aéreo deve entrar em contato com a ouvidoria da concessionária ou ainda pelo Consumidor.gov.br. Além disso, os cidadãos também podem enviar à Anac suas manifestações ou reclamações sobre a qualidade do serviço prestado no transporte aéreo e pelas concessionárias pelo Fala.BR.

Coordenadora e principal executora da política indigenista do governo federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) receberá, em breve, o reforço de 1.938 novos servidores temporários.

A contratação provisória foi autorizada pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos Povos Indígenas, na semana passada.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a medida atende a uma necessidade temporária, “de excepcional interesse público”, e tem o objetivo de “fortalecer estratégias de proteção territorial e o cumprimento de decisões judiciais que garantem os direitos dos povos indígenas e a preservação ambiental”.

Ainda de acordo com a Secom, a contratação provisória é considerada determinante em um momento de crescente pressão sobre os territórios indígenas, como o avanço do garimpo ilegal e a degradação ambiental.

“Com as novas contratações, o governo potencializa a Funai e sua integração com os diversos órgãos envolvidos na proteção territorial, intensificando o combate às ameaças que comprometem o futuro das Terras Indígenas e da Amazônia como um todo”, acrescenta a secretaria.

A Riotur vai credenciar 15 mil vendedores autônomos para trabalhar durante os desfiles dos blocos de rua no Carnaval 2025. São 5 mil a mais do que em 2024. A empresa abre, nesta segunda-feira (6) a partir das 18h, a primeira etapa do credenciamento. As inscrições devem ser feitas pelo site carnavalderua2025.com.br até 21/01. O sorteio será no dia seguinte. O resultado será divulgado via SMS. A agenda de blocos tem início dia 1º de fevereiro.

Os interessados devem ser brasileiros maiores de 18 anos, ter carteira de identidade, CPF e comprovante de residência no município do Rio.

Os vendedores sorteados devem comparecer ao local a ser divulgado, para a comprovação dos requisitos exigidos em regulamento, além de receberem mais informações sobre os demais trâmites (retirada do kit – colete, isopor e credencial). Os aprovados também receberão treinamento até estarem habilitados a trabalhar legalmente nos blocos de rua. O período de permissão de venda vai de 1º de fevereiro até 9 de março.

Morreu na madrugada desta segunda-feira (6) a terceira vítima de envenenamento de uma família na cidade de Parnaíba, no norte do Piauí. Lauane da Silva, de três anos, estava internada no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), desde a última quarta-feira (1º), após comer arroz envenenado com uma substância tóxica.

De acordo com o laudo da Polícia Científica do Piauí, foi confirmada a presença de terbufós, um pesticida tóxico, conhecido como “chumbinho”, no organismo das vítimas.

Chumbinho

O delegado Abimael Silva, responsável pela investigação do envenenamento, confirmou à Agência Brasil que a substância foi encontrada na comida.

“O laudo confirmou que no arroz foi encontrada a substância ativa, o terbufós, que pode ser encontrada no chumbinho também,” disse Silva.

Substância agrotóxica, o terbufós tem a comercialização proibida no Brasil para uso doméstico.

Ela tem o uso permitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação em lavouras de cana-de-açúcar, amendoim, feijão, entre outras, como forma de controle pragas, como ratos.

O veneno age paralisando o sistema nervoso, causando a morte rápida das pragas. Quando utilizado de forma errada, o veneno pode matar também seres humanos e animais.

O arroz envenenado foi consumido pela família durante o almoço e foi feito com sobras do Réveillon.

Envenenamento

No total, nove pessoas da família foram afetadas pelo veneno. Ao passarem mal, as vítimas foram levadas para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda).

O primeiro óbito foi de Manoel Leandro da Silva, de 18 anos, que morreu ainda na ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A segunda, Igno Davi da Silva, 1 ano e 8 meses, morreu pouco depois de dar entrada no hospital.

Seguem internadas: Francisca Maria da Silva, 32 anos (mãe de Lauane e Igno Davi) – internada no Hospital Dirceu Arcoverde (Heda), em Parnaíba; e a irmã de Lauane, de 4 anos (filha de Francisca Maria), internada no Hospital de Urgência de Teresina.

Receberam alta: Francisco de Assis Pereira da Costa, 53 anos (padrasto de Manoel e Francisca); uma criança de de 11 anos (filho de Francisco de Assis); uma adolescente de 17 anos (irmã de Manoel) e Maria Jocilene da Silva, 32 anos.

Investigação

O envenenamento teria acontecido na quarta-feira (1º). “Policiais civis estiveram no local e foram apreendidos alimentos ingeridos pela família, que estão sendo analisados por peritos para conclusão de laudos”, disse nota da Polícia Civil.

Entre os alimentos que passaram por exame toxicológico estão um baião de dois – prato típico nordestino feito com arroz e feijão pela própria família – e peixes que eles tinham recebido como doação no dia 31.

O delegado confirmou ainda que essa mesma família teve o caso de duas crianças mortas por envenenamento em agosto de 2024, após terem consumido cajus envenenados.

“A princípio, não estamos relacionando [o caso atual] com o envenenamento de agosto de 2024, até porque a gente precisa da confirmação dos laudos. Depois que tiverem os laudos, a gente vai poder trabalhar em cima dessas hipóteses”, explicou Abimael Silva.

A suspeita de ter entregue os cajus contaminados no ano passado está presa, segundo o delegado.

O inquérito tem prazo de 30 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado caso haja necessidade.

As passagens de trem, metrô e ônibus estão mais caras na capital paulista a partir desta segunda-feira (6). O valor para utilizar os ônibus subiu para R$ 5. As passagens de trem e metrô do estado de São Paulo passam a custar R$ 5,20.

O Movimento Passe Livre (MPL) convocou uma manifestação contra o aumento da passagem em São Paulo. O ato está marcado para a próxima quinta-feira (9), às 18h, com concentração em frente à prefeitura da capital.

Na capital paulista, a Justiça derrubou a liminar que cancelava o aumento da tarifa de ônibus, que havia sido pedida por parlamentares do PSOL. Eles alegavam que a decisão de reajustar as passagens foi tomada sem qualquer participação popular.