Mês: maio 2025

O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Agora, quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.

O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). A validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.

O projeto aprovado, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda.

Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de habilitação.

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Transferência

O projeto permite ainda a realização de transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O texto diz que o processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Neste último caso, o processo terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.

A assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de veículos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O sábado na capital paulista começou muitas nuvens na madrugada e com a sensação de frio diminuindo, com média de 12,3 graus Celsius (°C), segundo dados do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura. Nas regiões mais periféricas da cidade, a mínima foi de 8,5°C e, na região central, de 13,9°C. A quantidade de nuvens diminuiu, permitindo que o sol aparecesse. A temperatura máxima deve ficar em torno dos 23°C, com taxas mínimas de umidade do ar ao redor dos 42%. No fim da noite, a nebulosidade deve voltar a aumentar, mas não há previsão de chuva.

Os dados do CGE mostram que maio registrou até o momento 24,3 milímetros (mm) de chuva, o que corresponde a 44,2% dos 55 mm esperados para o mês. A Defesa Civil municipal mantém o estado de alerta para baixas temperaturas em toda a cidade desde as 8h da última quarta-feira (28), em função da atuação de uma massa de ar frio que aos poucos perde força.

O domingo (1º) também deverá ser de tempo seco, sem previsão de chuva, com sensação de frio na madrugada. Os termômetros devem registrar média de 13°C, com predomínio de sol entre nuvens na maior parte do dia e ligeiro aumento da nebulosidade durante a noite. A temperatura máxima prevista é de 23°C com percentuais mínimos de umidade próximos aos 40%.

Para os próximos dias, a alta pressão atmosférica mantém a estabilidade pelo menos até a próxima segunda-feira (2). A sensação de frio neste fim de semana permanece, principalmente durante as madrugadas, porém com tardes de sol entre nuvens e ligeira elevação das temperaturas máximas. Há indicativo de instabilidade a partir da terça-feira (3), com previsão de chuva fraca na capital paulista.

Segundo os meteorologistas do CGE, a sensação de frio deve ser menor na madrugada de segunda-feira, devido à grande quantidade de nuvens, com mínima prevista de 15°C. No decorrer do dia, o sol deve brilhar entre poucas nuvens, mas as temperaturas não sobem muito. A máxima deve atingir os 23°C com índices mínimos de umidade próximos aos 55%. No fim da noite, a nebulosidade deve volta a aumentar, mas ainda sem previsão de chuva.

Para quem perdeu o prazo para o envio da declaração de Imposto de Renda 2025, a dica é para buscar se acertar com o Leão o quanto antes, já que o contribuinte fica sujeito a multa no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros. Por isso, a dica é correr para entregar a declaração que é a única forma de regularizar a situação perante Fisco.

Outro ponto importante e que vale destacar é que cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir. Ou seja, entregar a declaração é um dever, mas também um direito que pode trazer benefícios ao contribuinte.

No serviço Meu Imposto de Renda, o contribuinte pode verificar se está com alguma declaração em atraso.

O sistema também permite fazer a declaração de forma prática e online, com dados já preenchidos, o que ajuda a regularizar a situação do CPF. O serviço está disponível no aplicativo Receita Federal ou no programa que pode ser baixado e instalado no computador.

Fake News

O CPF do contribuinte que não envia o documento pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Mas a Receita esclarece que o não envio da declaração não leva a penalidades como o bloqueio de CPF, impedimento de casamento, restrição a participação em concursos públicos, bloqueio de contas bancárias, prisão entre outras fake news que circulam nas redes sociais.

Segundo a Receita, a situação de “pendente de regularização” não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direitos. Ela serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situação com o Fisco.

Além disso, as normas da Receita não autorizam que outros órgãos públicos ou empresas privadas criem restrições ao cidadão apenas por estar com o CPF “pendente de regularização”.

“Não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ou mesmo por ter dívida com o Fisco. O simples fato de um contribuinte não enviar a Declaração do Imposto de Renda a que estava obrigado não configura crime”, aponta a Receita.

São obrigadas e declarar o Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440.

As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Declarações

Até as 23h59 de ontem (30), prazo final para o envio da documentação, a Receita Federal recebeu 43.344.108 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano. Desse total, 56,5% resultaram em imposto a restituir, 22,2% em imposto a pagar e 21,2% sem imposto.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,2%), mas 11,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,2% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 50,3% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,5% dos envios.

As mulheres foram responsáveis por 44,3% das declarações e a média de idade dos contribuintes foi de 47 anos.

Restituição

Ontem, cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo receberam o primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberam R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições foram distribuídas da seguinte forma:

2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;

2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

240.081 contribuintes acima de 80 anos;

199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

Quem declarou o Imposto de Renda precisa ficar atento, pois sempre há a possibilidade de o próprio contribuinte encontrar erros na declaração. Neste caso, ele mesmo deve gerar uma declaração retificadora.

A 7ª Feira de Recrutamento de Empresas Chinesas no Brasil iniciou às 10h deste sábado (31) encontro com 26 participantes para atrair candidatos com o objetivo de conceder vagas em diferentes níveis de atuação. O evento organizado pela Associação Brasileira de Empresas Chinesas (ABEC), o Instituto Confúcio na Unesp e o IEST Group, com apoio do Consulado Geral da República da China, é gratuito e prossegue até às 16h, na Faculdade ESEG, do Grupo Etapa, Rua Vergueiro, 1549, no Paraíso.

Segundo a organização, além do contato direto com recrutadores, os participantes também poderão ampliar seus conhecimentos por meio de palestras promovidas pelas companhias expositoras e patrocinadoras, XCMG, SPIC e CEEC Brasil. Entre os setores que oferecem vagas estão Telecomunicações, Logística, Tecnologia, Energia, E-commerce, Consultoria Empresarial, Educação, Mineração, Alimentos, Comercial e Vendas, Financeiro, Administrativo, Marketing, Contabilidade, Jurídico entre outras.

As empresas participantes com base no Brasil são Anjun Express Ltda (Logística), Centex Supplychain (Logística e E-commerce), CEEC (Energia), China Mobile (Telecom), COFCO (Agronegócio), Realme (Telecom), CRRC Brasil (Equipamentos Ferroviários), CMOC (Mineração), C&D (Comércio), Hisense (Eletrodomésticos), Hytera Comunicações (Telecom), Huawei (Telecom), ICBC (Financeiro), IEST GROUP (Consultoria), IEST Tecnologia LTDA (Consultoria empresarial e serviços digitais), Imile Delivery (Logística), Instituto Confúcio da UNESP (Educação), J&T Express (Logística), Jingdong (E-commerce), JOVI (Telecom), Mineração Vale Verde (Mineração), OBR Tecnologia (Telecom), Oke Ferramentas (Indústria), SPIC Brasil (Energia) e XCMG (Máquinas), e ZTE (Telecom).

Sobre a feira

O evento é realizado desde 2016 pela a Associação Brasileira de Empresas Chinesas (ABEC), o Instituto Confúcio na Unesp e o IEST Group. Desde o início o evento proporcionou mais de 700 oportunidades de emprego e atraiu mais de 2.600 talentos, consolidando-se como um dos maiores encontros de recrutamento voltados para empresas chinesas no Brasil.

“Temos um compromisso em promover conexões entre talentos brasileiros e empresas multinacionais que atuam no país. Essa feira é pioneira em proporcionar oportunidades de trabalho em empresas chinesas no Brasil”, afirmou a CEO do IEST Group, Tian Bin.

Para o diretor do Instituto Confúcio na Unesp, Professor Luís Antonio Paulino, a feira ter chegado à sua 7ª edição prova o comprometimento de longo prazo da China e das empresas chinesas com o desenvolvimento do Brasil.

“Em um mundo onde a atração de investimentos e a geração de empregos tem sido a tônica da disputa entre as nações, o fato das empresas chinesas estarem investindo e gerando empregos no Brasil é a demonstração prática do compromisso da China de compartilhar os benefícios de seu desenvolvimento com todo o mundo”, disse Paulino.

Mais informações, incluindo a lista completa de vagas e detalhes sobre as palestras podem ser vistas no site. 

A TV Brasil apresenta neste sábado (31), às 18h15, o especial Rio Grande do Sul – Da Tragédia à Reconstrução, com uma série de cinco reportagens que percorrem as regiões mais afetadas pelas enchentes históricas que atingiram o estado entre 2023 e 2024.

Em nove meses, o Rio Grande do Sul enfrentou três grandes enchentes, que deixaram um rastro de destruição em cidades da Serra Gaúcha, do Vale do Taquari e da região metropolitana de Porto Alegre. Muitas comunidades ainda se recuperavam da cheia de setembro de 2023 quando, no fim de abril de 2024, novos temporais surpreenderam a população e provocaram mais perdas.

A produção do especial da TV Brasil visitou municípios duramente atingidos para mostrar os impactos da tragédia climática e os esforços de reconstrução. Com 45 minutos de duração, o programa destaca histórias de superação, os efeitos econômicos das enchentes e as iniciativas de preparação e adaptação para futuras emergências.

A apresentação é de Guilherme Portanova, com edição de Lucas Krauss, produção de Raquel Wunsch, imagens de Gilvan Alves e edição de imagens de Mateus Araújo.

Confira as regiões visitadas:

Reportagem 1 – Bento Gonçalves e Cotiporã;
Reportagem 2 – Roca Sales e Estrela;
Reportagem 3 – Lajeado e Cruzeiro do Sul;
Reportagem 4 – Canoas;
Reportagem 5 – Porto Alegre

Ao vivo e on demand 

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site ou por aplicativo no smartphone. O App pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV.

As seis dezenas do concurso 2.870 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 31 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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A TV Brasil leva ao ar neste sábado (31), às 13h, o último episódio inédito da temporada de Xodó de Cozinha. A chef e apresentadora Regina Tchelly recebe Marcelo Olanjimina, cozinheiro quilombola tradicional, para um papo descontraído sobre ervas e suas propriedades medicinais.

Mais do que deixar os alimentos deliciosos, muitas dessas plantas têm poder de cura. Hortelã, salsinha, manjericão e cebolinha são exemplos de alguns temperos comuns nas cozinhas que podem dar uma bela ajuda nos momentos em que a saúde precisa.

Durante o programa, Regina e Marcelo preparam receitas aproveitando integralmente as ervas e dão dicas de produtos para o bem-estar, como o xarope lambedor. A apresentadora e o convidado também cozinham bolinho de arroz com urtiga e aipim com ervas.

O conteúdo original da emissora pública prioriza a alimentação saudável, nutritiva, de baixo custo e com uso integral dos alimentos. O Xodó de Cozinha pode ser acompanhado no YouTube do canal e fica disponível no App TV Brasil Play.

Sobre o programa

Apresentado pela chef Regina Tchelly na TV Brasil, o Xodó de Cozinha busca incentivar a alimentação saudável e de baixo custo. A temporada de estreia tem 26 episódios. Cada edição conta com um convidado especial para preparar receitas com um alimento específico e conversar sobre um tema. A produção já recebeu personalidades como Bela Gil, André Trigueiro e Sidarta Ribeiro, entre outros.

Com seu afeto e carisma, Regina Tchelly tem uma linguagem bastante característica para cativar o público e os entrevistados desta atração televisiva. “Os convidados são incríveis e fico feliz de estar reunida com tanta gente que está fazendo acontecer, mostrando que é possível comer bem, de forma saudável e acessível”, diz.

Os assuntos discutidos na produção abordam temas como sustentabilidade, combate à fome, sazonalidade dos alimentos, geração de renda, empreendedorismo e educação financeira. Além disso, o programa valoriza a cultura tradicional e afetiva, além de abordar pratos que evocam memórias e heranças culinárias.

A atração é gravada na cozinha do projeto Favela Orgânica, iniciativa idealizada por Regina Tchelly que há 13 anos promove a culinária saudável nas comunidades Babilônia e Chapéu Mangueira, na zona sul do Rio de Janeiro. A coprodução realizada pela TV Brasil com a Kromaki, o Xodó de Cozinha tem direção de Pedro Asbeg.

Favela Orgânica

O projeto Favela Orgânica já recebeu diversos prêmios, nacionais e internacionais, por ações que visam promover segurança alimentar, capacitação profissional e mudanças na cultura de consumo e desperdício de alimentos. Chef de cozinha, empreendedora social e fundadora do projeto, Regina é paraibana e mora no Rio de Janeiro há 20 anos.

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