Mês: maio 2025

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (19) que a prisão do integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) Marcos Roberto de Almeida reforça a importância de entrosamento entre forças de segurança locais, nacionais e internacionais. Algo que, segundo ele, será favorecido, caso a PEC da Segurança seja aprovada pelo Legislativo.

“O governo brasileiro teve uma vitória muito importante contra o crime organizado ao prender este delinquente de alta periculosidade ligado a uma facção criminosa no Brasil”, disse o ministro referindo-se a Marcos Roberto, mais conhecido como Tuta.

Tuta encontra-se preso na Penitenciária Federal em Brasília. Ele foi expulso da Bolívia no domingo (18), após ter sido identificado e preso, quando compareceu a uma unidade policial daquele país para tratar de questões migratórias – fato ocorrido na sexta-feira (16).

Na oportunidade, Tuta apresentou, às autoridades bolivianas, um documento falso, no qual se chamaria Maycon da Silva. A falsidade foi detectada imediatamente e, na sequência, foram acionados Interpol e um oficial da Polícia Federal.

Entrosamento

Para Lewandowski, o sucesso dessa operação “revela, inclusive, o entrosamento entre as forças locais de segurança e as forças que integram o sistema judiciário com as forças Federais”, disse. “E isso é justamente aquilo que almejamos com a PEC da segurança que está tramitando no Congresso Nacional”, acrescentou durante coletiva de imprensa no Ministério da Justiça.

O ministro enfatizou que muitas das atividades criminais já deixaram de ser locais, e que, portanto, o combate a elas precisa ser feito de maneira global, por meio de cooperações entre todas as forças de segurança. 

“E hoje já contamos com um grande leque de cooperação internacional”, afirmou o ministro.

Marcos Roberto “Tuta” foi identificado, na Bolívia, como um dos principais articuladores de um esquema internacional de lavagem de dinheiro vinculado à organização criminosa. Ele consta na Lista de Difusão Vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).

Foragido internacional desde 2020, Tuta é condenado a 12 anos de prisão no Brasil por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Cooperação, identificação e integração

Também presente na coletiva de imprensa, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues disse que três eixos de ações favoreceram o sucesso da operação que trouxe, de volta ao Brasil, o integrante do PCC. O primeiro deles é o da cooperação internacional, disse Andrei referindo-se à presença da PF em diversos países, representada por adidos e oficiais, como foi o caso concreto lá em Santa Cruz de la Sierra – onde Tuta foi preso pelas autoridades bolivianas.

“Isso permite uma rápida interação com as autoridades bolivianas, identificando em um primeiro momento da falsidade documental”, acrescentou o diretor sem detalhar, por questões de segurança, alguns elementos operacionais da área de inteligência nessa operação.

“O que posso dizer é que, graças a essa integração internacional, foi possível identificar essa inconsistência imediatamente, comunicando tanto a Interpol como nossa unidade em Santa Cruz, para que a gente pudesse confirmar os dados”, disse Andrei Rodrigues.

O segundo eixo abrange, segundo ele, a questão da identificação biométrica, possível de ser feita de “maneira quase instantânea” a partir das bases de dados da PF.

“Conseguimos, quase que em tempo real, confirmar quem era, de fato, aquela pessoa na unidade policial da Bolívia, e com isso dar a materialidade, a certeza e a segurança para a prisão em flagrante”.

“E o terceiro ponto é a questão da integração interna [entre as autoridades brasileiras]”, completou.

Interpol

Para o secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza, a prisão de Tuta foi algo “complexo e sensível”, mas de “desfecho rápido e preciso”.

“O alvo dessa operação já constava dos bancos de dados da organização desde 2020”, disse ele ao destacar este “mecanismo internacional para o compartilhamento de informação de foragidos internacionais”, disse Urquiza, que é, também, delegado de carreira da PF.

Ele apoiou que o intercâmbio de informações de biometria foi extremamente necessário e útil para a correta identificação de Tuta.

“Temos um banco de dados de biometria que fica localizado na sede da Interpol. É um hub biométrico, onde são armazenadas informações relacionadas a impressões digitais, a fotografias, a informações de DNA. Todas relacionadas a alguma possível atividade criminal; e geralmente relacionadas a foragidos internacionais. Com esse Hub biométrico, podemos fazer a conexão com bancos de dados nacionais”, explicou Urquiza.

A PF participa do centro biométrico da Interpol, que conta com a participação de vários países, com o objetivo de combater “organizações que não respeitam fronteira, seja para realização de suas atividades criminosas, seja para ocultação de ativos, seja para atuar como esconderijo de integrantes”, explicou o secretário da Interpol.

“A grande verdade é que as organizações criminosas que atuam no Brasil que atuam em outros países da região, e a resposta precisa ser coordenada entre as diversas agências policiais da região [América do Sul]”, acrescentou.

O Brasil já contabiliza dois casos confirmados de gripe aviária, sendo um em uma granja comercial no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, e outro em um zoológico de Sapucaia do Sul, também no Rio Grande do Sul.

O país investiga ainda seis casos, sendo dois em granjas comerciais do Tocantins e de Santa Catarina. Os demais focos foram registrados em produções domésticas e de subsistência no Mato Grosso, no Ceará, em Sergipe e no Rio Grande do Sul.

Os dados constam no painel de monitoramento de síndromes respiratórias e nervosas em aves, gerido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e foram atualizados nesta segunda-feira (19).

Em conversa com jornalistas, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, avaliou que uma das formas de se reestabelecer a normalidade é manter o rigor na vigilância de casos.

“Todos os fiscais, todos os sistemas estaduais estão alertas a qualquer tipo de suspeita – e a própria população também.”

Segundo Fávaro, ao primeiro sintoma de um animal doente, tanto criadores de aves de subsistência no fundo de casa até granjas comerciais devem alertar a pasta, que se encarrega de atualizar o sistema.

“A gente vai lá, investiga. Com transparência e eficiência, bloqueando e investigando esses casos, a gente ganha também credibilidade. Essa é a maior prova de que o sistema está funcionando.”

O ministro ressalta que o sistema brasileiro é tido como o melhor do mundo. “É assim que a gente vai superar esse momento difícil e voltar à normalidade o mais rápido possível”.

A chamada pública Seleção TV Brasil, cujas inscrições terminaram na última semana, recebeu 1.676 projetos de todas as 27 unidades da federação. A iniciativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) voltada à TV pública, em parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, representa o maior investimento em conteúdo para a emissora pública, com um valor recorde de R$ 110 milhões.

O edital prevê a contratação de, no mínimo, 35 produções independentes de conteúdo audiovisual brasileiro. As obras selecionadas e produzidas serão posteriormente exibidas na programação da TV Brasil e Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

Os interessados inscreveram seus projetos em uma das sete linhas temáticas propostas: infantil, infantojuvenil, natureza e meio ambiente, futebol feminino, sociedade e cultura, produção e finalização de longas-metragens, e produção de novela. Cada linha contempla formatos diversos — unitários ou seriados — com quantidades de episódios e durações variadas.

“Para nós, é uma honra ter recebido esse grande volume de inscrições, o que comprova o sucesso deste edital. É especialmente importante termos projetos inscritos de todas as regiões do país, alinhando-se à proposta de uma programação inclusiva e diversa para a TV Brasil e para o sistema público de comunicação”, afirma o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.

Próximas etapas

A partir das inscrições, o processo seletivo se dará em três etapas subsequentes e eliminatórias. A primeira é a habilitação, que prevê a checagem da documentação e do material enviados. Aqueles considerados aptos seguem para a avaliação preliminar, quando serão atribuídas pontuações em critérios como aspectos artísticos, relevância temática, qualificação técnica e estrutura da proposta. 

Por fim, os inscritos passam por uma avaliação final de investimento, quando será realizada sessão de pitching com os projetos finalistas de cada linha, avaliados pela comissão de seleção. Todas as atualizações sobre a chamada serão publicadas em selecao.tvbrasil.ebc.com.br

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empréstimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários.

Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DO) nesta segunda-feira, a medida entrará em vigor a partir do próximo dia 23.

“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.

Além de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos.

De acordo com a medida, a identificação biométrica feita por meio da verificação de características físicas como a foto ou a impressão digital dos beneficiários, atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.

A concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas está bloqueada desde o último dia 8, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em junho do ano passado, depois de identificar irregularidades em descontos de mensalidades associativas – lançadas diretamente na folha de pagamento de aposentados – o TCU determinou ao INSS que só permitisse as cobranças em folha em favor de organizações sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto para empréstimos consignados.

Na mesma decisão, o tribunal determinou ao INSS que ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, e ainda que o instituto e a Dataprev implementassem, em 90 dias, “ferramentas tecnológicas que possibilitem a assinatura eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automático e específico para cada averbação de desconto nos benefícios pagos”.

O instituto recorreu das determinações, alegando, entre outras coisas, que as autorizações para empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. Contudo, em maio deste ano – um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados – o TCU negou o recurso, mantendo as determinações.