Mês: maio 2025

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou, nesta sexta-feira (16), que mais quatro entidades associativas devem ser incluídas no processo por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele não informou, entretanto, qual o valor arrecadado por essas entidades ao longo dos anos que deve ser alvo de medidas de bloqueio cautelar.

Na semana passada, a AGU pediu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas. Elas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do maior número de reclamações por parte de segurados do INSS.

“Neste momento, nós temos 12 entidades, é possível que a gente já estabeleça um lote de mais quatro entidades, pelo menos”, disse Messias à Agência Brasil, ao explicar que o volume de recursos bloqueados se deve aos indícios de que os descontos são, na sua grande maioria, indevidos.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, no mês passado, a Operação Sem Desconto, que apura o desconto irregular, via folha de pagamentos do INSS, de mensalidades de entidades associativas de aposentados e pensionistas. A CGU informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado um aumento no número dos descontos e das reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades.

Segundo Messias, existe um volume grande de entidades que foram criadas, a partir de 2019, com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado. Cifras iniciais apresentadas pela PF dão conta de que R$ 6,3 bilhões de descontos associativos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de fraude.

Aposentados e pensionistas do INSS já registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. A formalização da contestação pode ser feita pela plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

“Com os dados que os aposentados, que estão colaborando conosco neste momento, estão nos repassando, nós temos condições e elementos de buscar mais bens de outras entidades que também estariam, potencialmente, envolvidas nesta fraude”, explicou o ministro da AGU.

A promotora de Justiça Fabiana Giusti se surpreendeu ao saber, no último dia 23, dos detalhes da megaoperação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) tinham deflagrado naquela manhã, em 13 estados e no Distrito Federal.

“Senti que estava vendo algo familiar. Pensei comigo mesma: “Meu Deus! Tudo o que já tínhamos apurado aqui, no Distrito Federal, anos antes, estava, agora, acontecendo em uma esfera maior”, comentou a promotora, em entrevista à Agência Brasil.

Fabiana logo compreendeu o alcance do esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Afinal, entre 2018 e 2020, ela e outros servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se dedicaram a compreender e identificar os responsáveis por um golpe semelhante, embora de âmbito regional.

“São dois casos que revelam a fragilidade de um sistema. Principalmente, a fragilidade de idosos em relação a esse sistema [de cobranças em folha]”, disse a promotora.

O alvo inicial da apuração distrital era uma suposta organização criminosa acusada de aplicar golpes dos precatórios em ex-servidores públicos do Distrito Federal. Até que, em dezembro de 2018, a Polícia Civil deflagrou a Operação Strike. Com os investigados, os policiais apreenderam fichas de associação a diferentes organizações sociais e autorizações para débitos em folha em favor destas mesmas entidades, além de contracheques e dados pessoais e funcionais de servidores distritais aposentados.

“Isso serviu de alerta. O que aquelas pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes estariam fazendo com todos aqueles documentos e informações?”, indagou a promotora, acrescentando que as autorizações para que as mensalidades associativas fossem descontadas em folha eram entregues aos órgãos públicos distritais aos quais as vítimas eram vinculadas, e não ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme ocorria no golpe nacional.

No curso das investigações, as autoridades distritais ouviram aposentados e pensionistas que, segundo as entidades, teriam autorizado o desconto de mensalidades associativas. Quase todos afirmaram ter sido vítimas de um golpe.

Os investigadores também pesquisaram as denúncias por cobranças indevidas registradas em delegacias do DF. As apurações indicaram irregularidades em seis associações, conforme consta no processo que a 2ª Vara Criminal de Brasília julgou em novembro de 2023.

Segundo a promotora Fabiana Giusti, peritos apontaram que, entre julho de 2017 e abril de 2019, as seis entidades receberam, juntas, cerca de R$ 763,67 mil provenientes de mensalidades associativas descontadas de aposentados e pensionistas distritais. Contudo, não é possível precisar quanto desse valor foi descontado ilegalmente, já que nem todas as vítimas foram identificadas.

“O processo distrital tem um número de vítimas expressivo. E também de réus, pois se trata de uma organização com grande número de pessoas. Acreditamos ter conseguido identificar grande parte das vítimas, mas a dificuldade para localizar todas é muito grande, já que muitas só souberam dos descontos ao serem chamadas para depor. Outras sequer estavam seguras de não ter se associado a uma entidade e autorizado os descontos. E há aquelas que faleceram no curso do processo – casos em que tivemos que ouvir parentes próximos para apurar os fatos. Então, só podemos considerar vítimas àquelas que conseguimos comprovar documentalmente”, comentou a promotora, fornecendo detalhes de como o golpe apurado no Distrito Federal funcionava.

“Havia pessoas que se revezavam à frente de entidades de fachada e havia os [falsos] corretores. Em geral, os dirigentes recebiam os documentos; pleiteavam os descontos junto às secretarias às quais as vítimas eram vinculadas e cuidavam da contabilidade.  Os [falsos] corretores iam até às vítimas e as enganavam em troca de comissões. Via de regra, eles recebiam o equivalente às duas primeiras mensalidades e um percentual de 10% a 15% de tudo o que era descontado posteriormente”, disse Fabiana.

“Durante as investigações, constatamos as relações entre os dirigentes das entidades. Um que era presidente de uma organização, dali a pouco era secretário ou diretor em outra. Com autorização da Justiça, foram gravadas conversas nas quais um investigado pede a outro que lhe indique alguém para assumir um cargo na associação, e o segundo sugere um parente seu”.

Ainda de acordo com a promotora, no Distrito Federal, as fraudes contaram com a conivência de agentes públicos, que teriam facilitado o acesso dos réus a informações pessoais e funcionais das vítimas – a maioria delas, ex-servidores das secretarias de Saúde e de Educação.

“De posse das informações iniciais, os [falsos] corretores procuravam às vítimas já cientes de quanto elas recebiam de benefício e quanto tinham de limite para novos descontos”, acrescentou a promotora, explicando que, para enganar suas vítimas, os falsos corretores usavam vários subterfúgios, chegando a frequentar as casas das vítimas por longos períodos.

“Eles recorriam a toda sorte de expediente para ludibriá-las. Diziam que precisavam recadastrar a pessoa para atualizar ou oferecer a ela condições mais vantajosas para algum serviço, como um seguro, por exemplo. Tomavam um cafezinho, batiam papo, e então pediam que a vítima assinasse papeis que, na verdade, eram fichas de associações às entidades investigadas e autorizações para descontos. Alguns cobriam o cabeçalho da ficha com uma folha ou outro objeto, para que a vítima não conseguisse ver do que se tratava”, detalhou Fabiana.

“Quando as vítimas descobriam, se descobriram, já era tarde. Em conversas gravadas com autorização da Justiça, os réus conversam sobre como agir, chegando a apontar os médicos como as melhores vítimas porque, geralmente, [mesmo quando aposentados,] têm mais de uma fonte de renda, ganham bem, não checam o contracheque e não perceberiam os descontos”, acrescentou a promotora.

Em 2020, o MPDFT denunciou 26 pessoas. Em novembro de 2023, a Justiça do Distrito Federal condenou 17 delas em primeira instância. Entre essas, Domingos Sávio de Castro, a quem ao menos quatro vítimas acusam de tê-las enganado e que está recorrendo da sentença.

Conforme a Agência Brasil noticiou nesta quarta-feira (13), Castro também é citado na Operação Sem Desconto, na condição de sócio de Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, em duas empresas de telemarketing que prestavam serviços para organizações sociais implicadas no esquema nacional. O que não surpreendeu a promotora.

“No curso do processo [distrital], ou seja, após 2020, algumas das pessoas que estavam sendo processadas foram detidas em flagrante [em outra investigação] pela prática de crimes semelhantes [cometidos] aqui mesmo, no Distrito Federal”, comentou a promotora, destacando não estar se referindo a Castro.

“E quando digo que isso não me causa surpresa é porque, infelizmente, a pena para este tipo de crime é muito pequena. Para prender um estelionatário, ele tem que ter uma ficha bem extensa, com várias condenações”, concluiu a promotora.

O programa Xodó de Cozinha, que vai ao ar na TV Brasil neste sábado (17), às 13h, recebe Danielle Theodoro, professora e pesquisadora do CulinAfro, grupo de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) focado em alimentação e nutrição afrocentrada. Enquanto conversa com a convidada, a chef e apresentadora Regina Tchelly prepara diferentes pratos com inhame, típico alimento da culinária africana.

A cultura africana foi fundamental para a construção da identidade gastronômica brasileira, e o consumo do inhame é umas das principais heranças. Durante a atração da emissora pública, Regina e Danielle também batem um papo sobre a importância da tradição familiar e cultural na cozinha.

Nutritivo e versátil, o inhame se destaca não apenas pelo sabor, mas também pelos inúmeros benefícios à saúde que oferece, como melhorar a digestão e regular o açúcar no sangue. Ao longo do programa, Regina Tchelly faz pastel de forno, maionese de inhame com ervas e biscoito de inhame.

O conteúdo original da emissora pública prioriza a alimentação saudável, nutritiva, de baixo custo e com uso integral dos alimentos. O Xodó de Cozinha pode ser acompanhado no YouTube do canal e fica disponível no app TV Brasil Play.

Sobre o Xodó de Cozinha

Apresentado pela chef Regina Tchelly na TV Brasil, o programa Xodó de Cozinha busca incentivar a alimentação saudável e de baixo custo. A temporada de estreia tem 26 episódios. Cada edição conta com um convidado especial para preparar receitas com um alimento específico e conversar sobre um tema. A produção recebe personalidades como Bela Gil, André Trigueiro e Sidarta Ribeiro, entre outros.

Com seu afeto e carisma, a chef Regina Tchelly tem uma linguagem bastante característica para cativar o público e os entrevistados da nova atração televisiva. “Os convidados são incríveis e fico feliz de estar reunida com tanta gente que está fazendo acontecer, mostrando que é possível comer bem, de forma saudável e acessível”, conta.

Os assuntos discutidos na produção giram em torno de questões como sustentabilidade, combate à fome, sazonalidade dos alimentos, geração de renda, empreendedorismo e educação financeira. Além disso, o programa valoriza a cultura tradicional e afetiva, além de abordar pratos que evocam memórias e heranças culinárias.

A atração é gravada na cozinha do projeto Favela Orgânica, iniciativa idealizada por Regina Tchelly que há 13 anos promove a culinária saudável nas comunidades Babilônia e Chapéu Mangueira, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Coprodução realizada pela TV Brasil com a Kromaki, o Xodó de Cozinha tem direção de Pedro Asbeg.

Sobre o Favela Orgânica

O Favela Orgânica já recebeu diversos prêmios, nacionais e internacionais, por suas ações que visam promover a segurança alimentar, capacitação profissional e uma mudança na cultura de consumo e desperdício de alimentos. Chef de cozinha, empreendedora social e fundadora do projeto, Regina é paraibana e mora no Rio de Janeiro há 20 anos.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, coordenou, nesta quinta-feira (15), as ações do Dia D da Operação Caminhos Seguros, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública voltada à proteção de crianças e adolescentes e ao enfrentamento à exploração sexual infantojuvenil.

No estado, até agora, foram presas 61 pessoas e cumpridos 19 mandados de busca e apreensão. A mobilização ocorre em todo o país ao longo do mês de maio, em alusão ao 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Entre as prisões, destaca-se a ação da 110ª delegacia policial, em Teresópolis, região serrana, que prendeu em flagrante um homem acusado de se passar por técnico de enfermagem em um posto de saúde no Bairro São Pedro. A prisão ocorreu após familiares de vítimas denunciarem o comportamento suspeito do homem. Em um dos relatos, uma mãe afirmou que o acusado teria colocado as mãos dentro das calças de uma criança enquanto aguardava atendimento. O ato foi presenciado por outras pessoas, que também relataram abordagens semelhantes envolvendo seus filhos. O homem foi localizado e preso no bairro de Araras, em Teresópolis.

Outro caso, na cidade de Barra Mansa, no sul fluminense, um homem foi preso acusado de manter a própria filha, menor de 15 anos, em cárcere privado e de agredi-la fisicamente. Outro homem, acusado de estuprar suas duas filhas menores de idade, foi preso enquanto trabalhava como porteiro em um condomínio em São Conrado, zona Sul da capital.

Denúncia

A Operação Caminhos Seguros é uma estratégia integrada entre União, estados e municípios. O governo do Estado do Rio de Janeiro reforça a importância da denúncia como ferramenta essencial no enfrentamento à violência. Casos suspeitos podem ser comunicados ao Disque 100 ou em qualquer delegacia de polícia.