Mês: junho 2025

Para enfrentar o avanço expressivo de apostas esportivas, conhecidas como bets, que se espalham por todo o país, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou uma nota técnica conjunta, em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ).

O documento orienta a atuação dos órgãos de defesa do consumidor no fortalecimento da fiscalização, na responsabilização dos agentes do mercado e na proteção dos cidadãos. O material analisa os impactos das práticas de consumo associadas às apostas, especialmente no que se refere à publicidade, à transparência das informações e ao dever de cuidado com os consumidores, especialmente os mais vulneráveis.

São apontadas preocupações relacionadas ao crescimento do setor, tais como: publicidade agressiva, divulgação de ganhos fáceis, omissão de riscos, ausência de informações claras e práticas que podem induzir as pessoas ao erro. A preocupação maior é com o público jovem, as pessoas endividadas ou aquelas suscetíveis a desenvolver comportamentos compulsivos.

A nota também alerta sobre o papel dos influenciadores digitais que, ao promoverem essas plataformas, devem observar os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A responsabilidade solidária pode ser aplicada quando há omissão de informações essenciais ou indução ao erro.

Regulação

A nota técnica não trata de questões regulatórias, visto que são de competência das autoridades responsáveis, mas reforça que os direitos dos consumidores são aplicáveis a qualquer relação de consumo, inclusive nas apostas de cota fixa.

Esse movimento é um avanço na proteção do consumidor, contribuindo para uma atuação mais robusta e coordenada dos órgãos do SNDC, alinhada aos desafios trazidos pelo novo cenário do mercado de apostas no Brasil.

Direitos dos consumidores

Com base na legislação, a nota técnica conjunta destaca a importância do cumprimento de deveres como:

• Transparência nas informações, especialmente quanto aos riscos envolvidos nas apostas e às probabilidades reais de ganho;
• Publicidade responsável, que não explore a inexperiência ou a vulnerabilidade dos consumidores, nem crie falsas expectativas;
• Responsabilização dos fornecedores e agentes que atuam na cadeia de consumo, incluindo influenciadores, em casos de práticas que desrespeitem os direitos do consumidor;
• Fortalecimento da fiscalização conjunta dos Procons, do Ministério Público e dos demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para prevenir práticas abusivas e proteger os consumidores

Recomendações aos órgãos de defesa do consumidor

• Atuação coordenada dos órgãos do (SNDC) no monitoramento das práticas comerciais do setor;
• Promoção de campanhas de educação e conscientização dos consumidores sobre os riscos associados às apostas;
• Estímulo à criação de canais específicos para atendimento de reclamações e denúncias relacionadas às apostas;
• Responsabilização de fornecedores e parceiros comerciais que descumpram as normas de proteção ao consumidor, como influenciadores e promotores.

Operação policial durante uma festa junina na comunidade Santo Amaro, no Rio de Janeiro, na madrugada deste sábado (7), causou a morte de um jovem e feriu outras cinco pessoas.  

O office boy Herus Guimarães, de 23 anos, chegou a ser atendido no hospital particular Glória D’or, mas após “exaustivas manobras de ressuscitação” não resistiu aos ferimentos e morreu. Ele deixa um filho de dois anos.

Os cinco feridos foram levados ao Hospital Municipal Souza Aguiar. Um deles está em estado grave e os outros quatro têm quadro estável.

Diversos vídeos postados por moradores nas redes sociais mostram que a festa junina estava lotada, e muitas famílias acompanhavam a apresentação de quadrilhas quando os tiros começaram.

Em um dos vídeos, policiais do Bope, o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, aparecem aguardando o socorro de uma pessoa baleada, enquanto ouvem protestos dos moradores.

A comunidade afirma que a festa transcorria normalmente, quando a operação policial começou, por volta das 3 horas da manhã, provocando o tiroteio.

A Polícia Civil informou que a Delegacia de Homicídios da Capital já está investigando o ocorrido. Mas a Polícia Militar ainda não respondeu ao pedido de informações.

O número de adeptos de religiões afro-brasileiras, como umbanda e candomblé, no Brasil, deu um salto e mais que triplicou em dez anos. A constatação é do Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta sexta-feira (6), no Rio de Janeiro.

De acordo com as estatísticas, apesar de o país ainda ter uma maioria de católicos, que são 56,7% dos religiosos no Brasil, os adeptos da umbanda e do candomblé cresceram de 03% para 1% da população, totalizando 1.849 milhão de pessoas. 

Para os especialistas, o aumento reflete ações de valorização da identidade afro-brasileira, que trouxeram visibilidade positiva para essas religiões e ajudaram a enfrentar estigmas, preconceito e o racismo religioso, que passa pela depreciação de elementos da identidade e da cultura negra.

“Nos censos anteriores, os religiosos de matriz africana se identificavam como católicos, pois, os adeptos afro têm uma relação com o catolicismo; e outro setor, normalmente, os umbandistas, se identificavam como espíritas, dois segmentos com decréscimo neste último levantamento”, destacou o Babalaô Ivanir dos Santos, que é também professor doutor do Programa de História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Ainda assim, segundo ele, há ligações estreitas de manifestações da cultura afro com o catolicismo, sugerindo que há mais adeptos de religiões, mas que hoje ainda se identificam como católicos.

“Há uma dupla pertença, temos rituais da igreja [católica] que poderíamos chamar de afro, como as congadas e cavalgadas. Então o país tem um grande percentual de afro-católicos, como eu chamo, por serem ligados à espiritualidade negra”, declarou.

Devotos participam de festa de Iemanjá, no centro do Rio de Janeiro Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

De 2010 para 2022, entre os adeptos da umbanda e do candomblé, houve aumento proporcional em todas as faixas etárias, com crescimento de 21,9% para 25,9% na faixa mais jovem, de 10 a 24 anos, e entre a faixa intermediária, de 30 a 49 anos, de 35% para 40%. O aumento entre os jovens foi comemorado por Ivanir, como resultado de um trabalho de anos.

“Com o passar do tempo, a luta contra a intolerância, com mais visibilidade positiva para as nossas tradições, apesar de toda a perseguição, jovens têm crescido, eles não só se identificam como afro, como saem na rua paramentados. Esse é um resultado bastante positivo da realização de festivais e caminhadas contra a intolerância religiosa”, frisou o professor, que é também e Interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, uma organização ecumênica da sociedade civil

Essa é a mesma opinião da professora Christina Vital, do Programa de Pós Graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense. Para ela, o resultado do Censo de 2022 espelha campanhas iniciadas há 20 anos. 

“Os afro religiosos eram 0,3% nos anos 2000. Dez anos depois, o número não mudou, em 2010. Ou seja, as campanhas que começaram no início do século 21 não repercutiram no Censo de 2010, mas repercutiram agora neste Censo”.

A professora Cristina também chama a atenção para o número de pessoas pretas e pardas, os chamados negros, segundo convenção do IBGE, entre os católicos e evangélicos, sendo os pardos maioria (49,1%) entre os pentecostais. Entre os umbandistas e candomblecistas, pessoas brancas (42,7%) e pardas (26,3%) são maioria dos religiosos.

Em relação ao total de pessoas pretas na população, 2,3% são de religiões afro, reforçando a identidade racial, na avaliação de Vital.

“Há uma consciência racial bastante significativa nesse grupo. Os números deixam isso claro e este dado é importante porque mostra a importância das campanhas de autodeclaração”, reforçou.

A pastora Cássia Antunes é uma religiosa que decidiu se dedicar integralmente à caridade. Ela lidera uma igreja evangélica no bairro de São Joaquim, uma localidade de casas simples, onde as ruas ainda não são asfaltadas, no município de Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Antunes ajuda com orações e orientações espirituais casais, famílias com conflitos e qualquer pessoa em um momento difícil. Faz 8 anos que ela entrou para Assembleia de Deus, depois de descaminhos que a levaram à uma depressão e à Igreja Universal do Reino de Deus. Até aquele momento, seguindo a tradição familiar, ela era espírita.

“Muitos falam mal, mas foi na Universal, igreja à qual sou grata, que conheci a palavra de Jesus, por meio de pastores amorosos, lideranças muito boas, tive o apoio que mudou a minha história”, contou.

Como evangélica, a pastora Cássia faz parte de um grupo que representa mais de um quarto da população brasileira, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo os dados do Censo Demográfico 2022, os evangélicos são o grupo religioso que mais cresceu entre 2010 e 2022 na população. Antes, eles representavam 21,6% dos que agora são 26,9% dos brasileiros. O censo incluiu apenas pessoas a partir dos 10 anos de idade. LINK 1

De acordo com o levantamento, há uma predominância de jovens e mulheres entre os evangélicos. Na faixa entre 10 a 14 anos, 31,6% se declararam evangélicos, em 2022. Esse grupo tem sido bastante atraído para a religião por uma série de estratégias, na análise da professora Christina Vital, do Programa de Pós Graduação e Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), especialista no tema.

“Podemos pensar em vários fatores para essa atração, ao longo dos anos, e que é importante para essa religião. Há desde uma adaptação muito forte das liturgias evangélicas, ou seja, dos cultos que vão se aproximando do interesse juvenil, seja por meio da estética ou a partir das teologias, até a oferta de mecanismos de circulação e de perspectiva de vida”, avalia.

Ela explicou que os jovens são um grupo crítico ao Estado e as igrejas evangélicas “vem oferecendo um caminho, uma expectativa, mesmo que seja apostando no mérito, como forma de alcançar [objetivos] na atual sociedade”.

A pesquisa do IBGE também destacou o atual percentual de mulheres religiosas entre as brasileiras. Embora menor do que o número de mulheres católicas (51%), a proporção de mulheres entre o total de fiéis também é alto, 55,4%, maior do que o percentual da participação feminina na população, que é de 51,8% de todos os brasileiros. No espiritismo, elas chegaram a 60,6%.

De acordo com Vital, as mulheres, em geral, aderem mais ao universo religioso.

“Pela questão da formação da comunidade, pela questão da formação de redes de proteção e também pela relação com os níveis de escolaridade”, explicou.

Entre os sem religião, agnósticos e ateístas, há mais homens.

Há outro componente que contribui para o alto percentual de mulheres na igreja evangélica, segundo a professora.

Nilza Valéria é pastora e coordenadora da Frente dos Evangélicos pelo Estado de Direito, uma organização civil presente em 20 estados. Segundo ela, nessa religião é comum ver mulheres em altos cargos.

“As mulheres, e falo como uma mulher negra, inclusive, jornalista, a gente vive em uma sociedade em que a gente tem que se provar o tempo todo para justificar os espaços [de liderança] que ocupamos. Na igreja, isso não acontece. É normal estarmos nesses espaços. Lá eu sou a pastora Nilza, não preciso provar nada. As mulheres de oração são valorizadas nas suas comunidades e o que elas falam é lei”, disse.

Apesar do aumento do número de evangélicos entre os brasileiros, o número surpreendeu e ficou abaixo do esperado.

“As projeções indicavam que teríamos um país de 40% desses religiosos e isso não aconteceu”, disse a professora Christina Vital. O Brasil continua um país católico, fé declarada por 56,7% da população.

A queda da proporção de católicos entre os brasileiros vem sendo observada desde o início desse tipo de pesquisa, em 1972. Em 2010, na pesquisa mais recente, eles eram 65% da população. Atualmente, a maior parte do grupo tem mais de 50 anos de idade, o que indica uma baixa renovação.

No Nordeste e no Sul, os católicos são a maioria, 63,9% e 62,4%, respectivamente. Já no Norte, prevalecem os evangélicos, 36,8%.

“O catolicismo no Nordeste tem uma forte presença, o movimento pentecostal vem do Norte, que reúne os estados com maior população evangélica. O Nordeste, em razão da história de ocupação e da relação de grandes famílias [tradicionais] sempre tiveram uma ligação com o catolicismo”, explicou Vital.

Outro grupo que cresce é de religiosos de matriz afro, praticantes de umbanda e candomblé, além de pessoas que declararam outras religiosidades, como judaísmo, budismo, tradições esotéricas ou várias religiões, que passaram de 2,7% em 2010, para 4%, em 2022.

Os espíritas, como a família da pastora Cássia Antunes, de Itaboraí, têm reduzido a presença na matriz religiosa brasileira e são 1,8%. Em 2010, eram 2,2% da população religiosa.

A 4ª Mostra Nacional Cine Marias – Fabular Novos Futuros- está com inscrições abertas para filmes de todo o Brasil, dirigidos por mulheres cis, trans, travestis e pessoas não-binárias. As inscrições vão até o dia 12 de junho e devem ser feitas pelo site cinemarias.com.br 

Os filmes selecionados concorrem aos troféus de Melhor Filme Capixaba e Melhor Filme Nacional, com premiações de R$ 2 mil para cada categoria. Os curtas serão exibidos na programação da Mostra Cine Marias, nos dias 22 e 23 de agosto, no Cine Metrópolis, em Vitória, no Espírito Santo. O evento também terá palestras, vivências e rodas de conversas com mulheres de referência da cena cultural e audiovisual brasileira.

Para a inscrição, serão aceitos curtas-metragens de todos os gêneros, incluindo obras ficcionais, não ficcionais e animações. Não serão aceitos videoclipes, fashion filmes, episódios de séries ou obras publicitárias. Os filmes devem ter sido produzidos no Brasil entre janeiro de 2023 e 10 de maio de 2025, com duração de no máximo 25 minutos, incluídos os créditos. Além disso, as obras devem ter cópia de exibição em arquivo digital.

Valorização

O CineMarias é uma das poucas mostras do Brasil dedicadas à valorização do cinema e da arte feminina. Inspirada na Lei Maria da Penha, a Mostra CineMarias se propõe a refletir de forma poética – por meio da arte e da educação – a mazela social que é a violência contra a mulher e a falta de representação feminina no cinema, na mídia e nos espaços de poder.

Durante o evento, também é possível conferir ações educativas sobre a lei e o combate à violência contra identidades femininas. Acesse o site e o instagram @cinemarias para saber mais informações e, em breve, a programação completa.

O CineMarias é realizado pela Odoyá Arte e Cultura, com produção do Instituto Odara, Lúdica Audiovisual, Machê e LC Maket, patrocínio master da EDP e apoio da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC), da Secretaria da Cultura (Secult).

As seis dezenas do concurso 2.873 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 51 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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