Mês: julho 2025

A Polícia Militar do Amazonas vai indiciar quatro policiais militares acusados de estuprar uma indígena de 29 anos que passou nove meses presa em uma delegacia de Santo Antônio do Içá, no sudoeste amazonense.

Segundo a corporação, o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para aprofundar as investigações das denúncias está sendo finalizado, mas há provas suficientes de que os abusos relatados pela mulher podem, de fato, ter ocorrido. A identidade da denunciante está sendo preservada por razão de segurança.

Com o indiciamento, os quatro policiais militares acusados de estuprar a jovem indígena da etnia Kokama serão formalmente considerados suspeitos na investigação criminal. Caberá ao Ministério Público estadual avaliar se os indícios reunidos pelos investigadores são suficientes para sustentar uma denúncia à justiça – a partir da qual os policiais se tornariam réus em um processo criminal.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Expulsão

Além de serem indiciados, os quatro agentes já estão respondendo a um procedimento administrativo disciplinar que pode resultar nas suas expulsões da instituição.

Suas identidades não foram reveladas, mas a PM assegura que eles foram remanejados para realizar funções administrativas até a conclusão da apuração, e que suas armas funcionais foram recolhidas.

“O Comando da Polícia Militar repudia fortemente os atos relatados pela vítima e reforça que não compactua com quaisquer condutas que fujam aos princípios da legalidade”, informa a corporação, em nota.

Além do IPM – procedimento investigativo que as corporações militares utilizam para apurar os crimes de seus próprios integrantes – há um inquérito policial em curso, a cargo da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (Deccm), da Polícia Civil, e um procedimento aberto pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Entenda o Caso

As acusações da indígena contra os quatro policiais militares e um guarda municipal foram reveladas no último dia 18, pelo jornalista Rubens Valente, no site de notícias Sumaúma, e confirmadas pela Agência Brasil nessa quarta-feira (23).

A mulher que, atualmente, cumpre pena pelo crime de homicídio na Cadeia Pública Feminina de Manaus, afirma ter sido estuprada pelos cinco agentes da segurança pública entre novembro de 2022 e agosto de 2023, período que ela esteve detida na 53ª Delegacia de Santo Antônio do Içá, à espera de ser transferida para Manaus.

Documentos oficiais comprovam que, durante os nove meses que esteve presa em Santo Antônio do Içá, a mulher teve que dividir um espaço improvisado com presos do sexo masculino, pois a cidade não dispõe de um local para segregar mulheres em restrição de liberdade. Além disso, a mulher também manteve consigo, na cela improvisada, por cerca de dois meses, o filho recém-nascido.

Condenação

O advogado da denunciante, Dacimar de Souza, contou à Agência Brasil que sua cliente foi condenada pela acusação de, junto com outra mulher, ter matado uma adolescente de 16 anos, em Manaus, em 2018.

Ainda segundo Souza, em 2020 a Justiça a autorizou a cumprir sua pena em prisão domiciliar e ela deixou Manaus para viver com sua mãe, em Santo Antônio do Içá, onde voltou a ser presa em novembro de 2022, por força de um novo mandado de prisão sobre o qual ela garante não ter sido informada.

Cela improvisada

“Como na cidade a polícia não tinha onde colocar minha cliente, que já tinha sido condenada [pela Justiça], o gestor decidiu mantê-la em uma cela improvisada em um corredor, junto com presos do sexo masculino de menor periculosidade. E ali ela permaneceu por nove meses, porque, apesar de o delegado pedir urgência na transferência da minha cliente para a capital, a Seap [Secretaria estadual de Administração Penitenciária] alegou dificuldades logísticas e financeiras para efetivar a transferência”, afirmou Souza, ponderando que, nestas circunstâncias, a presença de um bebê na cela improvisada, junto com outros presos, foi a forma encontrada para possibilitar que a mãe pudesse amamentá-lo

“Além disso, a família da minha cliente não tem condições financeiras de cuidar desta criança que necessitava da mãe e que não tinha mais com quem ficar”, comentou o advogado, revelando desconhecer se tal “solução” foi autorizada pelo Poder Judiciário, embora tenha sido verificada por um magistrado que inspecionou a delegacia. 

São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são as três unidades da federação com o maior número de adesões ao acordo que o governo federal propôs para viabilizar a devolução dos valores descontados ilegalmente dos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 1.052.128 de pessoas já formalizaram o pedido de ressarcimento. Destas, 196.160 residem em São Paulo; 99.949, em Minas Gerais e 93.738 no Rio de Janeiro.

Em seguida, vêm os estados do Ceará (56.417); de Pernambuco (50.206); do Rio Grande do Sul (48.316) e do Maranhão (43.116). Até a manhã desta quinta-feira (24), Roraima era o estado com o menor número de adesões (1.960)

O detalhamento divulgado pelo INSS confirma que o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram em 23 de abril deste ano, fez vítimas nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal (DF).

De acordo com a PF e a CGU, associações civis, sindicatos e outras entidades de classe fraudaram o INSS ao conseguir que a autarquia descontasse, diretamente dos benefícios pagos a milhões de aposentados e pensionistas, as chamadas mensalidades associativas – contribuições que as pessoas pagam periodicamente para fazer parte de uma determinada entidade. Dos cerca de 9,3 milhões de beneficiários consultados pelo INSS sobre os descontos, pouco mais de 2,05 milhões estão aptos a aderir ao acordo.

O reembolso dos valores descontados sem a autorização dos aposentados e pensionistas começou a ser feito hoje.

Cerca de 533 mil beneficiários do INSS que aderiram ao acordo até a última segunda-feira (21) vão ser contemplados ainda esta semana. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos sejam ressarcidos. O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro.

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais podem buscar atendimento em agências dos Correios – Antonio Cruz/Agência Brasil

Os canais de atendimento para contestação dos descontos permanecem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Quem ainda não aderiu ao acordo federal, pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios – não é possível fazer a adesão pela Central 135.

A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.

O desfile das escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro terá um novo modelo de julgamento a partir do carnaval de 2026. Uma das mudanças é o aumento no número de julgadores, 18 a mais do que no carnaval deste ano. Agora será um total de 54 julgadores, seis por quesito. A mudança objetiva mais transparência ao julgamento do desfile..

O posicionamento das cabines de julgadores, no Sambódromo, também vai mudar. Duas delas ficarão posicionadas uma em frente à outra (uma no setor par e outra no ímpar). Essa decisão foi embasada em consulta realizada com os dirigentes das escolas, em seminário realizado em maio.

Fluidez do desfile

A alteração das cabines de avaliação ocorre para deixar os desfiles ainda mais leves, mais fluidos, com as agremiações passando a parar três vezes para apresentar os quesitos aos julgadores, em vez das quatro paradas realizadas anteriormente.

As mudanças foram oficializadas pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) nessa quarta-feira (23), em votação que contou com a presença de presidentes e representantes das 12 escolas de samba do Grupo Especial.

As notas dos jurados permanecem sendo fechadas ao fim de cada dia de desfile, conforme decisão das agremiações.

O carnaval do próximo ano ocorrerá nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, com as seis melhores avaliadas voltando a desfilar no Sábado das Campeãs, no dia 21 do mesmo mês.

A 19ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (24), mostra que o número de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no Brasil em 2024 chegou a 44.127, quantidade 5,4% inferior ao registrado no ano anterior. 

O MVI inclui vítimas de homicídio doloso (incluindo feminicídios), roubos seguidos de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, mortes decorrentes de intervenções policiais e mortes de policiais em serviço e fora do horário de trabalho.

O anuário, elaborado por pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), é baseado em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil, militar e federal e fontes oficiais da Segurança Pública.

De acordo com a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, os dados referentes a mortes violentas intencionais revelam que o Brasil vivencia, desde 2018, uma tendência consistente de queda no índice.

“Essa trajetória positiva é reflexo de múltiplos fatores, entre eles a implementação de políticas públicas baseadas em evidências, programas de prevenção à violência, transformações demográficas e alterações nas dinâmicas do crime organizado. No entanto, persistem bolsões de extrema violência, sobretudo em cidades do Nordeste, onde disputas entre facções criminosas continuam produzindo taxas alarmantes de homicídios”, disse.

>> Siga o perfil da Agência Brasil no Instagram

O perfil predominante das vítimas não se alterou em relação aos anos anteriores. Em 2024, a maioria das pessoas assassinadas era constituída por homens (91,1% das ocorrências), negros (79%), pessoas de até 29 anos (48,5%), vítimas de armas de fogo (73,8%) em via pública (57,6%).

Segundo o anuário, as dez cidades do país – com mais de 100 mil habitandates – mais violentas estão concentradas na região Nordeste, principalmente nos estados da Bahia, Ceará e Pernambuco.

Maranguape (CE) ocupa o topo do ranking, com taxa de 79,9 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes, seguida por Jequié (BA), com 77,6; Juazeiro (BA), com 76,2; Camaçari (BA), com 74,8; Cabo de Santo Agostinho (PE), com 73,3; São Lourenço da Mata (PE), com 73; Simões Filho (BA), com 71,4; Caucaia (CE), com 68,7; Maracanaú (CE), com 68,5 e Feira de Santana (BA), com 65,2.

Por estados, as maiores taxas de MVI estão no Amapá (45,1), Bahia (40,6) e Ceará (37,5). As menores são de São Paulo (8,2), Santa Catarina (8,5) e Distrito Federal (8,9). No recorte por regiões, despontam o Norte (27,7) e o Nordeste (33,8) com taxas de MVI bem superiores à média nacional, enquanto o Sudeste aparece com 13,3; o Sul tem 14,6, e o Centro-Oeste figura com 19,5 mortes violentas para cada grupo de 100 mil habitantes.

Violência contra as Mulheres

Mesmo com a diminuição na taxa global de mortes violentas intencionais no Brasil, as estatísticas de feminicídio bateram, novamente, o recorde da série histórica, iniciada pelo anuário em 2015, com aumento de 0,7% de casos no ano de 2024 em comparação com 2023. No total, 1.492 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero no período, o que mantém consistente o crescimento dos últimos anos. 

O perfil das ocorrências mostra que 63,6% das vítimas eram negras; 70,5% tinham entre 18 e 44 anos; oito em cada dez foram mortas por companheiros ou ex-companheiros, e 64,3% dos crimes ocorreram dentro de casa. 

Segundo o levantamento, quase a totalidade das vítimas (97%) foi assassinada por homens. O estudo ainda aponta que, dentre os 18 estados que registram essa informação, cerca de 9% dos feminicídios foram seguidos de suicídio do autor. No caso das tentativas de feminicídio, as ocorrências aumentaram em 19%, com 3.870 casos. Outras condutas criminosas contra as mulheres também cresceram em 2024, como stalking (18,2%) e violência psicológica (6,3%).

Violência contra crianças e adolescentes

Apesar da redução na taxa global de mortes violentas intencionais no Brasil, a violência contra crianças e adolescentes também continuou crescendo. As taxas de mortes violentas intencionais tiveram aumento de 3,7% no grupo de zero a 17 anos, com 2.356 vítimas no total. 

Também houve crescimento de 14,1% dos crimes relacionados à produção de material de abuso sexual infantil; de 9,4% de ocorrências de abandono de incapaz; de 8,1% da prática de maus-tratos; e de 7,8% nas taxas de agressão decorrente de violência doméstica.

Crimes Sexuais

Entre os 11 indicadores relacionados à violência sexual monitorados nesta edição do anuário, sete apresentaram crescimento nas taxas de registro em relação a 2023: estupro (ambos os sexos), estupro de vulnerável (ambos os sexos), estupro total (incluindo o estupro de vulnerável) (ambos os sexos), estupro de mulheres, assédio sexual, importunação sexual, pornografia, sendo este último o de crescimento mais expressivo, de 13,1%.

Em 2024, o Brasil registrou o maior número de estupros e estupros de vulnerável da série histórica, com 87.545 ocorrências no período. Os números indicam ainda que, a cada seis minutos, uma mulher foi estuprada no país. 

Do total de ocorrências, 76,8% correspondem ao crime de estupro de vulnerável, 55,6% foram contra mulheres negras e 65% ocorreram dentro de casa. Quase metade dos agressores (45,5%) era formada por familiares das vítimas, e 20,3% eram parceiros ou ex-parceiros íntimos.

Letalidade policial

Em 2024, 6.243 pessoas foram mortas pelas polícias brasileiras, o que representa 14,1% do total geral de mortes violentas Intencionais do país no período. Considerando o período de 2014 e 2024, esse número chega a 60.394 vítimas.

Os casos de letalidade policial no estado de São Paulo tiveram um aumento de 61% no último ano. Segundo o anuário, a elevação foi causada principalmente pela Operação Escudo na Baixada Santista e pelo desmantelamento do programa de câmeras corporais instituído na gestão anterior.

Santos e São Vicente estão na lista das dez cidades com as maiores proporções de letalidade policial em relação ao total de MVI do Brasil. Em 2024, a cada 10 mortes registradas nessas cidades, mais de 6 (ou 66,1%) foram de autoria de policiais.

No caso dos estados, as três polícias militares mais letais em 2024 foram as do Amapá (17,1 mortes por 100 mil), Bahia (10,5) e Pará (7,0).

O corpo da cantora Preta Gil será levado em cortejo por um carro do Corpo de Bombeiros, após o velório no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (25). O percurso passará pelas ruas que compõem o recém-criado Circuito de Carnaval de Rua Preta Gil, no Centro da cidade. Depois o corpo seguirá até o Cemitério da Penitência, no Caju, onde ela será enterrada.

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou a criação do circuito como forma de homenagear a cantora e empresária, que comandava um dos maiores blocos de carnaval de rua da cidade, o Bloco da Preta, que desfilava no Centro e chegou a reunir mais de 750 mil pessoas.

Preta Gil morreu no último domingo (20), aos 50 anos, enquanto tratava as recidivas de um câncer no intestino, diagnosticado em 2023. A cantora e empresária estava nos Estados Unidos, onde fazia um tratamento experimental.

O velório aberto ao público no Theatro Municipal será realizado entre as 9h e 13h. O cortejo começa logo em seguida.

Para facilitar a participação dos fãs, as ruas no entorno do local serão interditadas ao trânsito, com proibição de estacionamento em vigor, a partir das 19h desta quinta-feira(24). O Centro de Operações da Prefeitura divulgou o seguinte esquema:

Proibição de estacionamento

– Das 19h de quinta-feira (24/07) às 18h de sexta-feira (25/07):

Toda a extensão da Avenida Treze de Maio.

– Das 6h às 18h de sexta-feira (25/07):

Rua Araújo Porto Alegre, em toda a extensão;

Avenida Evaristo da Veiga, entre a Rua Senador Dantas e a Av. Rio Branco.

Interdições ao tráfego

Das 23h de 24/07 às 18h de 25/07:

Avenida Treze de Maio;

Rua Manoel de Carvalho (esquina com Av. Treze de Maio)

Das 6h às 18h de 25/07:

Rua Araújo Porto Alegre.

Cortejo

Após a cerimônia no Theatro Municipal, o cortejo seguirá pelo seguinte trajeto:

Rua Araújo Porto Alegre, Av. Presidente Antônio Carlos, Rua Primeiro de Março, Av. Presidente Vargas, Avenida Francisco Bicalho, Viaduto do Gasômetro, pista lateral da Av. Brasil (Caju), Rua Monsenhor Manuel Gomes (Cemitério da Penitência).