Mês: julho 2025

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 19 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa, responsável por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que expôs o fundo de pensão dos empregados da Petrobras (Petros) a risco patrimonial desnecessário e gerou dano moral coletivo aos seus segurados.

As investigações apontaram que um negócio imobiliário de R$ 280 milhões foi usado como fachada para desviar verbas e ocultar mais de R$ 23 milhões de origem ilícita, inclusive por meio de contas no exterior.

Ainda segundo o MPF, em 2010, o fundo adquiriu galpões industriais no interior do estado de São Paulo mediante uma operação considerada temerária, conduzida por um então gestor da Petros em conluio com operadores privados e intermediada por uma advogada com influência política.

Para o MPF, a compra dos galpões foi uma etapa no esquema de lavagem de dinheiro. O negócio, embora formalmente regular, teria sido usado como pretexto para o pagamento de propina disfarçada de “comissão” equivalente a 8% do valor total da operação.

Organização criminosa

A partir de provas documentais e de um acordo de colaboração premiada, o MPF identificou a existência de uma organização criminosa estruturada em quatro núcleos de atuação, responsáveis pela lavagem dos recursos, articulação e viabilização dos contratos fraudulentos junto ao fundo, movimentações financeiras e ocultação dos valores desviados em contas offshore, principalmente na Suíça.

O MPF sustenta que os crimes praticados se enquadram nas leis de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) e organização criminosa (Lei 12.850/2013).

A transação imobiliária do fundo de pensão, autorizada pelo gestor da Petros, também configuraria gestão temerária de entidade financeira por equiparação (art. 4º da Lei 7.492/86) – crime já denunciado em outros desdobramentos da Operação Greenfield.

Embora a prescrição da gestão temerária já tenha se consumado em alguns casos, a ação penal segue válida para os crimes de lavagem e associação criminosa, cujas penas são mais altas e que ainda permanecem com prazo de punição em curso.

Além das penas privativas de liberdade, o MPF solicitou indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser revertida em favor da própria Petros. O valor busca compensar o impacto à confiança dos segurados e a desestabilização do regime previdenciário decorrente da má gestão e do uso indevido de recursos vinculados à aposentadoria de milhares de brasileiros.

Outras ações

Em outubro de 2019, o MPF, através da força-tarefa da Operação Greenfield, já tinha denunciado 26 pessoas em três novas ações penais que investigam fraudes ocorridas entre 2009 e 2014 contra três entidades de previdência complementar, de acordo com informações divulgadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

Os crimes contra a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Petros (Plano Petros do Sistema Petrobras) e Postalis (Instituto de Previdência Complementar) foram viabilizados por meio de aportes no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Multiner.

Segundo a procuradoria, diretores dos fundos de pensão, em parceria com executivos do Multiner, agiram para aprovar aportes milionários no fundo por meio da superavaliação da empresa, uso de laudos falsos e minimização dos riscos envolvidos nos financiamentos realizados.

Os acusados vão responder, além das penas de prisão, por gestão fraudulenta e desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros. Os procuradores da República pedem pagamento de R$ 3,1 bilhões em danos moral e social e a devolução dos produtos dos crimes, calculados em cerca de R$ 1 bilhão. 

A família de Juliana Marins confirmou que o velório da jovem publicitária será nesta sexta-feira (4), a partir das 10h, no Cemitério e Crematório Parque da Colina, em Niterói, cidade onde ela morava. Até às 12h, a cerimônia será aberta ao público. Em seguida, entre 12h30 e 15h, ficará restrita à participação de familiares e amigos. Após as despedidas, o corpo será cremado. A jovem, de 26 anos, morreu após cair em uma trilha do vulcão Rinjani, na Indonésia, no dia 21 do mês passado e esperar quatro dias por resgate.

A autorização para a cremação foi conseguida nesta quinta-feira (3) pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O corpo de Juliana chegou ao Brasil na terça-feira (1º). Ontem (2), foi realizada uma nova autópsia no Instituto Médico Legal (IML) Afrânio Peixoto, no Rio, a partir de pedido da Defensoria Pública da União à Justiça Federal. Em seguida, o corpo foi liberado para a família tratar do sepultamento.

“Ainda na segunda-feira, fomos procurados pela Defensoria Pública da União para providenciar a cremação. Por conta da documentação que precisava ser reunida, entramos com o pedido na Vara de Registros Públicos na quarta-feira (3), mas, para a autorização da cremação, ainda faltavam a comprovação da realização da nova autópsia no Brasil e a liberação do corpo pela Justiça Federal. Apresentada essa documentação, conseguimos obter a cremação”, explicou o defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos.

O juiz titular da Vara de Registros Públicos da Capital, Alessandro Oliveira Felix disse que a decisão atende ao pedido formulado pela irmã de Juliana, Mariana Marins, que pleiteava a expedição de alvará para a cremação da jovem. “Deve ser deferido o pedido, como forma de permitir a observância do postulado constitucional de dignidade da pessoa humana, não apenas com relação ao de cujus [expressão forense utilizada para se referir à pessoa que morreu] , mas, de igual modo, quanto aos seus familiares, que pretendem que seja promovida a cremação de seu ente querido, como forma de homenagem à sua vontade”, escreveu o magistrado na decisão.

As atividades na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), na Avenida Marechal Câmara, 150, no Rio de Janeiro, foram retomadas ao meio-dia desta quinta-feira (3), após vistoria feita pelas forças de segurança pública. A varredura no prédio não identificou qualquer risco, permitindo o retorno seguro dos atendimentos e do expediente.

O fechamento preventivo do prédio durante a parte da manhã foi determinado pela presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, após receber da Polícia Federal, na noite de quarta-feira, (2), a informação sobre uma denúncia de possível atentado na sede da entidade.

Varredura

Os 12 andares do edifício – na Avenida Marechal Câmara, 150, no centro da cidade –  foram vistoriados pelo Grupo de Bombas e Explosivos da Polícia Federal, com apoio das Polícias Militar e Civil do Rio, e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Cerca de 50 policiais federais, militares e civis participaram da varredura, com o auxílio de 12 cães farejadores de explosivos.

A presidente da OAB-RJ disse que “a Polícia Federal teve uma atuação impecável, sendo eficiente e rápida, evitando a possibilidade de um atentado. Desde que recebemos o alerta, a segurança de advogados, advogadas, funcionários e de todos os que circulam diariamente pela sede da OAB-RJ foi a nossa prioridade. Não seremos intimidados por ameaças e não recuaremos em nenhuma das bandeiras institucionais e democráticas da OAB. A advocacia segue forte e unida”, assegurou.

O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) de Porto Alegre (RS) reabriu, nesta quinta-feira (3), quatro das comportas do sistema que protege a capital gaúcha contra eventuais cheias do Lago Guaíba.

A autarquia municipal decidiu reabrir as passagens 1, 2, 4 e 6, no Cais Mauá, após descartar, por ora, o risco das águas do rio transbordarem, já que o nível do Guaíba vem baixando pouco a pouco.

“O Guaíba está em declínio, assim como a maior parte dos seus afluentes. Os especialistas consultados pelo Dmae apontam que a possibilidade de ultrapassarmos a cota de inundação está bastante reduzida. Por isso, temos segurança na decisão de restabelecer a rotina normal do Cais Mauá”, afirmou o diretor-executivo do Dmae, Vicente Perrone, em nota.

Outras quatro comportas (11, 12, 13 e 14) ainda não serão reabertas. Elas também foram fechadas na semana passada, quando o nível do Guaíba ultrapassou a cota da inundação, de 3 metros de profundidade.

“Elas só serão reabertas à medida que as melhorias ─ sejam de fechamento definitivo, ou substituição de portões ─ avançarem. A previsão é de que o fechamento definitivo das comportas 11 e 13, assim como metade da 14, seja concluído em seis meses. Já a substituição da passagem 12 e outra metade da 14 levará 10 meses”, informou o Dmae.

Em obras desde maio deste ano, o sistema porto-alegrense de proteção contra as cheias conta, atualmente, com 11 comportas.

Ainda de acordo com o departamento, das 14 comportas que funcionavam quando a reestruturação do sistema começou, três (3, 5 e 7) já foram fechadas em caráter definitivo. E os portões 1, 2, 4 e 6 receberam melhorias, incluindo ajustes de vedação e mobilidade.

As chuvas que atingiram parte do Rio Grande do Sul ao longo da segunda quinzena de julho causaram ao menos cinco mortes e obrigaram a cerca de 9 mil pessoas deixarem suas residências em todo o estado.

Uma das 14 comportas e casa de bomba de drenagem de água em manutenção Joédson Alves/Agência Brasil

A Polícia Militar de São Paulo (PM) anunciou, nesta quinta-feira (3), que está executando uma operação especial para intensificar a segurança em corredores, garagens e terminais de ônibus em todo o estado. As ações estratégicas da Operação Impacto Proteção a Coletivos foram desencadeadas para coibir atos de vandalismo registrados nos últimos dias contra ônibus de transporte público.

Serão utilizados 7,8 mil policiais e 3,6 mil viaturas que ficarão em pontos estratégicos. Participarão também militares da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) e outras unidades da PM. A previsão é que as ações se estendam até 31 de julho.

“Nós iniciamos a operação através de mapeamento e análise criminal dos locais de maiores incidência, então começamos a alocar ativos operacionais das várias modalidades de policiamento justamente para isso, para fazer a prevenção e também, se for o caso, a repressão imediata”, disse o coordenador operacional da PM, coronel Carlos Henrique Lucena.

Depredações

Paralelamente à operação da PM, a Polícia Civil, por meio do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), segue investigando os casos de depredações registrados nos últimos dias. A Divisão de Crimes Cibernéticos (DCCiber) também participa dos trabalhos para monitorar se há envolvimento de criminosos em plataformas digitais. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) mantém diálogo com as empresas de transporte coletivo para monitorar e discutir estratégias para enfrentar ações de vandalismo.

“As polícias estão trabalhando integradas para a resolução dessa crise e a Polícia Civil está em contato diário com as empresas municipais buscando informações para abastecer e impulsionar as investigações. As ações estão sendo organizadas para não excluir, mas afastar a participação de organizações criminosas. Esses ataques não revelaram um propósito, o que é típico de facções”, afirmou o diretor do Deic, Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg.

Ele disse que as investigações trabalham com outras hipóteses, entre elas, os desafios virtuais (um gênero de vídeos em que usuários têm que cumprir uma tarefa, muitas vezes desafiando outros a executá-la).

Plataformas digitais

Sayeg reforçou que a Polícia Civil está monitorando as ações em plataformas digitais e redes sociais, por meio do DCCiber. “Até agora isso não revelou algo de concreto. O trabalho vai ser feito para que a gente consiga apontar no prazo mais curto possível os responsáveis”, finalizou.

Segundo as polícias, até ontem houve 180 ataques, sendo 60% deles na zona sul da capital paulista. O número é baseado em informações formalizadas em Boletins de Ocorrência feitos pelas empresas. Os ataques começaram em 12 de junho. Segundo a SPTrans, o total de ônibus atacados na capital paulista é de 235. Na maioria das investidas, os veículos tiveram os vidros quebrados por pedras.

Os interessados em solicitar isenção da taxa de inscrição na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, não precisam mais preencher o Número de Identificação Social (NIS) no momento da inscrição.

A simplificação do processo para solicitação de isenção está publicada, nesta quinta-feira (3), na primeira retificação do edital do chamado Enem dos Concursos, pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

De acordo com a pasta, a verificação do direito à isenção pela condição de hipossuficiência econômica será feita por meio do cruzamento automático de dados já cadastrados na União.

É importante lembrar que a solicitação de isenção deve ser feita até terça-feira (8). Confira aqui quem tem direito ao benefício.

>>>> Edital do CNU 2025: confira datas, regras e vagas

Outras mudanças

Atualização das opções de pagamento

Entre as alterações do edital retificado, está a atualização das opções de pagamento da taxa de inscrição, que deve ser feita até às 23h59 de 21 de julho. Pelo novo documento, os candidatos poderão quitar a Guia de Recolhimento da União (GRU) em uma das opções disponíveis na plataforma PagTesouro: Pix, cartão de crédito (sujeito a tarifas da operadora) ou boleto GRU, com pagamento exclusivo pelo Banco do Brasil.

Antes, as modalidades de pagamentos eram mais abrangentes para o candidato que preferia ou precisava pagar a taxa de inscrição em dinheiro ou em um ponto físico. Na primeira versão do edital, a GRU poderia ser paga diretamente em qualquer agência bancária, casas lotéricas e unidades dos Correios. Agora, está restrito à plataforma PagTesouro.

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O valor único da taxa de inscrição é de R$ 70 para os cargos de nível superior e médio.

Cidades de Goiás

A terceira mudança descrita na retificação do edital do concurso unificado é a indicação de municípios onde serão aplicadas as provas no estado de Goiás. Na primeira versão do edital publicado, faltou informar o nome de oito cidades goianas.

Ao todo, 17 cidades de Goiás realizarão o CNU 2025: Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Catalão, Cidade Ocidental, Formosa, Goianésia, Goiânia, Iporá, Itumbiara, Luziânia, Mineiros, Novo Gama, Planaltina, Porangatu, Rio Verde, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

O número total de 228 cidades para locais de prova, distribuídas nas 27 unidades da federação, segue confirmado. A lista pode ser consultado no anexo XI do edital de abertura.

CNU 2025

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) oferta 3.652 vagas para 32 órgãos, com provas aplicadas em dois dias — a primeira fase, de provas objetivas, em outubro e a segunda, com questões dissertativas, em dezembro, apenas para os aprovados na etapa anterior.

Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos, com a possibilidade do candidato se inscrever para diferentes cargos dentro do mesmo bloco e definição de sua lista de preferência pelas vagas​.