Mês: setembro 2025

Representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) assinam, nesta terça-feira (30), termo de parceria para o desenvolvimento de soluções e ferramentas que permitam o uso de inteligência artificial (IA) na gestão e prestação de serviços públicos.

O acordo prevê investimento de R$ 390 milhões ao longo dos próximos quatro anos. Provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fndct), gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Os recursos deverão custear a criação de plataformas de IA generativa que otimizem os serviços públicos, integrando as informações disponíveis e facilitando as interações entre os cidadãos e a administração pública.

Na prática, as ferramentas de inteligência artificial serão usadas para, entre outras coisas, catalogar e integrar o grande volume de informações espalhadas por diferentes bases de dados sociais, como, por exemplo, o Cadastro Único (CadÚnico) e órgãos públicos de saúde e educação. O objetivo final é ainda mais ambicioso, conforme afirmou o secretário nacional de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.

“Desde o princípio, buscamos um trabalho de personalização, de foco na melhoria dos serviços”, disse Mascarenhas ao anunciar a assinatura do termo de parceria, referindo-se à intenção de criar plataformas capazes de, com o uso de IA, qualificar, proteger e integrar as informações. “O propósito é [disponibilizarmos] um governo para cada pessoa”, acrescentou o secretário, alegando que, com as modernas tecnologias, é factível pensar na emissão de mensagens personalizadas, com as quais o poder público poderia informar a um cidadão em particular, por exemplo, a vacina que ele ou seu filho precisem tomar a partir de determinada data.

Batizado de Inspire (abreviatura do nome do projeto, Inteligência Artificial no Serviço Público com Inovação, Responsabilidade e Ética), o projeto conjunto se insere no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) – macroiniciativa que prevê investimentos federais da ordem de R$ 23 bilhões, até 2028, em ações que promovam o uso de IA na melhoria dos serviços públicos, com inclusão social.

Executor do projeto, o CPQD, uma fundação de direito privado, garante que as informações disponíveis serão tratadas segundo rigorosos padrões de segurança, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as diretrizes de governança, ética e soberania digital que norteiam o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.

“O propósito do CPQD é desenvolver tecnologias, buscando trazer cada vez mais soberania, progresso e bem-estar para a população. Este projeto se encaixa nisto”, afirmou o diretor de Inovação e Empreendedorismo do centro, Paulo José Pereira Curado.

Para acelerar o desenvolvimento do projeto, o CPQD garante já estar investindo na montagem de novas estruturas de processamento gráfico em suas instalações, em Campinas (SP), e na identificação e contratação de parceiros estratégicos, bem como na capacitação de cerca de 200 profissionais.

“Este é um grande desafio e vamos mobilizar uma grande quantidade de profissionais – tanto os que o CPQD já tem, quanto os que vai desenvolver. Com isso, esperamos contribuir para que nosso país tenha cada vez mais serviços públicos alinhados com as necessidades da população”, finalizou Curado.

* Título alterado às 09h41 para correção de informação. Os investimentos serão feitos pelo governo, através do MGI e MCTI. Ao CPQD caberá a execução do projeto, e não o investimento.

Representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) assinam, nesta terça-feira (30), termo de parceria para o desenvolvimento de soluções e ferramentas que permitam o uso de inteligência artificial (IA) na gestão e prestação de serviços públicos.

O acordo prevê investimento de R$ 390 milhões ao longo dos próximos quatro anos. Provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fndct), gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Os recursos deverão custear a criação de plataformas de IA generativa que otimizem os serviços públicos, integrando as informações disponíveis e facilitando as interações entre os cidadãos e a administração pública.

Na prática, as ferramentas de inteligência artificial serão usadas para, entre outras coisas, catalogar e integrar o grande volume de informações espalhadas por diferentes bases de dados sociais, como, por exemplo, o Cadastro Único (CadÚnico) e órgãos públicos de saúde e educação. O objetivo final é ainda mais ambicioso, conforme afirmou o secretário nacional de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.

“Desde o princípio, buscamos um trabalho de personalização, de foco na melhoria dos serviços”, disse Mascarenhas ao anunciar a assinatura do termo de parceria, referindo-se à intenção de criar plataformas capazes de, com o uso de IA, qualificar, proteger e integrar as informações. “O propósito é [disponibilizarmos] um governo para cada pessoa”, acrescentou o secretário, alegando que, com as modernas tecnologias, é factível pensar na emissão de mensagens personalizadas, com as quais o poder público poderia informar a um cidadão em particular, por exemplo, a vacina que ele ou seu filho precisem tomar a partir de determinada data.

Batizado de Inspire (abreviatura do nome do projeto, Inteligência Artificial no Serviço Público com Inovação, Responsabilidade e Ética), o projeto conjunto se insere no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) – macroiniciativa que prevê investimentos federais da ordem de R$ 23 bilhões, até 2028, em ações que promovam o uso de IA na melhoria dos serviços públicos, com inclusão social.

Executor do projeto, o CPQD, uma fundação de direito privado, garante que as informações disponíveis serão tratadas segundo rigorosos padrões de segurança, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as diretrizes de governança, ética e soberania digital que norteiam o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.

“O propósito do CPQD é desenvolver tecnologias, buscando trazer cada vez mais soberania, progresso e bem-estar para a população. Este projeto se encaixa nisto”, afirmou o diretor de Inovação e Empreendedorismo do centro, Paulo José Pereira Curado.

Para acelerar o desenvolvimento do projeto, o CPQD garante já estar investindo na montagem de novas estruturas de processamento gráfico em suas instalações, em Campinas (SP), e na identificação e contratação de parceiros estratégicos, bem como na capacitação de cerca de 200 profissionais.

“Este é um grande desafio e vamos mobilizar uma grande quantidade de profissionais – tanto os que o CPQD já tem, quanto os que vai desenvolver. Com isso, esperamos contribuir para que nosso país tenha cada vez mais serviços públicos alinhados com as necessidades da população”, finalizou Curado.

O jornalista Leonardo Sakamoto é o próximo convidado do programa DR com Demori. No bate-papo, o repórter comenta sobre a atual conjuntura política do país, com destaque para a PEC da Blindagem e as futuras eleições, além de abordar questões relacionadas ao trabalho escravo e aos ataques cometidos contra profissionais da imprensa. A atração vai ao ar às 23h desta terça-feira (30), na TV Brasil. 

Leonardo Sakamoto tem uma extensa trajetória profissional e atualmente trabalha como comentarista do UOL, onde contibui com análises políticas e comportamentais, que já foram alvo de fake news, além de ameaças verbais e físicas.

Durante a entrevista, Sakamoto analisou o cenário político atual. “O poder está com eles, porque foram aumentando a quantidade de recursos que geram dentro do Congresso Nacional, a quantidade de emendas que são repassadas (…), e quem detém o orçamento tem o poder da nação”, explica.

Nesse sentido, o jornalista defende a necessidade de se encontrar novas vozes para o campo democrático. “O Brasil já deveria ter gerado sucessores, tanto à esquerda quanto à direita.”

Ao DR com Demori, Sakamoto também relembra seu trabalho realizado na divulgação de ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no país e fala sobre os casos que testemunhou.

“Hoje, é muito mais pela via econômica do que pelos grilhões. As pessoas não são acorrentadas pelo ferro, mas pela dívida, pela falta de dinheiro, pelas cobranças abusivas e pelos alojamentos horríveis, sem condições sanitárias”, explica.

 DR com Demori recebe o jornalista, cientista político e professor, Leonardo Sakamoto Paulo Pinto/Agência Brasil

Além disso, o jornalista aponta as dificuldades no reconhecimento das situações de escravidão atualmente. “Participei de mais de 12 resgates ao longo dos anos e, em muitos casos, a pessoa que está sendo resgatada fala: ‘Não sou escravo, não sou negro’”, recorda.

Para Sakamoto, não é preciso ser de esquerda ou de direita para ser contra o trabalho escravo.

“Isso transcende ideologias. É preciso ser, basicamente, humano, porque essa situação é um dos piores crimes contra a humanidade”, alerta.

Após a exibição na TV Brasil, o DR com Demori também fica disponível, na íntegra, no Youtube e no aplicativo da TV Brasil Play. O programa é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um bate-papo direto e aprofundado na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; a deputada federal Erika Hilton; o ex-ministro José Dirceu, o ator Caio Blat, a cantora Zélia Duncan; e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar

Serviço

DR com Demori recebe Leonardo Sakamoto

Terça-feira, 30 de setembro, às 23h, na TV Brasil e Rádio MEC 
Quarta-feira, 1 de outubro, às 4h30, na TV Brasil

Um força-tarefa das secretarias estaduais da Saúde (SES) e da Segurança Pública (SSP) apreendeu nesta segunda-feira (29) 117 garrafas de bebidas sem rótulo e sem comprovação de procedência, em três estabelecimentos nos bairros Jardim Paulista e Mooca.

A ação foi realizada nesta segunda-feira (29) em parceria com o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) estadual e a Vigilância em Saúde do Município de São Paulo (Covisa).

Os locais estão entre os suspeitos de comercializar bebidas adulteradas com metanol, produto altamente tóxico para humanos.

As garrafas foram encaminhadas para perícia no Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Técnico-Científica. Dois dos estabelecimentos foram autuados por irregularidades sanitárias.

As apurações estão a cargo da Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), por meio da 1ª Delegacia de Polícia.

Força-tarefa em bairros de São Paulo apreendeu 117 garrafas de bebida sem rótulo e sem comprovação de procedência – João Valério/Governo do Estado de SP

Balanço

De acordo com o governo do estado de São Paulo, desde junho deste ano, foram confirmados seis casos de intoxicação por metanol com suspeita de consumo de bebida adulterada.

Atualmente, dez casos estão sob investigação, dos quais três resultaram em óbito – um homem de 58 anos em São Bernardo do Campo, um homem de 54 anos na capital paulista e o terceiro, de 45 anos, ainda sem residência identificada.

Recomendação

O CVS reforça que o consumo de bebidas alcoólicas de origem clandestina ou sem procedência confiável representa risco à saúde, já que podem conter substâncias tóxicas.

“A recomendação do CVS é que bares, empresas e demais estabelecimentos redobrem a atenção quanto à procedência dos produtos oferecidos, e que a população adquira apenas bebidas de fabricantes legalizados, com rótulo, lacre de segurança e selo fiscal, evitando opções de origem duvidosa e prevenindo casos de intoxicação que podem colocar a vida em risco”.

Nesta segunda-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homenageou diversas personalidades do país, de todos os tempos, na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), em Brasília, que tem o lema Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas.

O discurso do presidente também homenageou as cerca de 4 mil mulheres presentes no evento, sem esquecer das mulheres anônimas que lutam para fazer do Brasil um país mais desenvolvido e menos desigual.

“O futuro da humanidade é feminino”, afirmou Lula.

Em entrevista a jornalistas, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, lembrou que no próximo ano ocorrerão eleições e que candidatos que não respeitam as mulheres não devem ser votados.

“Em vários espaços, as mulheres são aviltadas nos seus direitos, são ofendidas por serem mulheres. Há homens, infelizmente, que não se conformam em ver a mulher autônoma, livre, potente, uma mulher que quer decidir. No ano que vem, vamos votar em mulheres e homens que tenham compromisso com a vida de todas as mulheres desse país”, defendeu.

Voz às mulheres

A 5ª CNPM abriu os microfones para dar voz à representação plural de mulheres da sociedade civil, durante a cerimônia de início da mobilização nacional.

Representante Marcha das Mulheres Negras e coordenadora executiva do Fórum Nacional de Mulheres, Clátia Vieira anunciou a construção da 2ª Marcha Nacional de Mulheres Negras, em Brasília, em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

Ela questionou a falta de políticas públicas efetivas para as mulheres negras, a maioria da população brasileira.

“Precisamos de práticas antirracistas. Isso é para ontem e urgente, é pela vida das mulheres negras, das mulheres. Mas, sobretudo, é pela vida do povo preto”, afirmou.

Em sua fala, a representante do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM), Iyá Sandrali Bueno, explicou que a interseccionalidade é uma abordagem para dizer que não há democracia possível sem a centralidade das mulheres negras.

“A interseccionalidade, conceito do movimento feminista negro que busca efetiva justiça social pela identificação e desarticulação de opressões combinadas por raça etnia, sexualidade, identidade de gênero, não é um enfeite no regimento interno da 5ª Conferência. A interseccionalidade é nosso princípio maior. É um princípio civilizatório”, disse.

O pronunciamento da representante da Marcha das Margaridas, Melissa Vieira, celebrou o retorno da conferência após quase uma década e destacou o papel das mulheres do campo, das águas e das florestas em tirar o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), mais uma vez.

“Somos nós, mulheres de saberes ancestrais, que alimentam o Brasil com comida de verdade, com alimento saudável, com agroecologia. Somos nós quem temos a potência de transformar luto em luta”, afirmou.

Josy Kaigang, liderança da primeira Marcha das Mulheres Indígenas, em agosto, que contou com cerca de 5 mil participantes, aponta que a conferência é fruto das lutas das mulheres dos sete biomas brasileiros. A indígena quer que os povos originários sejam ouvidos na construção de políticas públicas, e mencionou a luta pela demarcação de terras.

“Seguimos lutando para que mais mulheres indígenas sigam ‘aldeando’ o Estado, ‘aldeando’ a política, e pela demarcação das nossas terras indígenas e quilombolas. Que a gente possa continuar lutando por soberania nacional, pela Palestina livre e para dizer que lugar de mulher é onde ela quiser”, defendeu Josy Kaigang.

Pela visibilidade das pessoas trans, a travesti Bruna Benevides cobrou a ocupação de 50% de mulheres nos parlamentos, cotas trans em concursos e universidades para abrir portas para metade da população ainda é sub-representada em espaços de poder.

A travesti também defende o direito ao aborto livre e seguro para todas as mulheres e luta contra a exploração de crianças e de adolescentes.

“Estamos aqui, e não arredaremos o pé. Defendemos justiça econômica, reprodutiva, racial e climática como pilares do Estado”, afirmou.

Por fim, a membro da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) e representante da Caminhada de Lésbicas e Bissexuais (Les-Bi) de São Paulo, Janaína Farias, descreveu a falta de políticas públicas específicas para a saúde de mulheres lésbicas e bissexuais, mesmo diante de dados que a ativista classifica como alarmantes.

“Precisamos de políticas públicas de saúde que fomentem a ida a médicos e a busca por cuidado em saúde por nós”, cobrou Janaína.

“Nossas vidas não cabem em ‘armários’. Seguimos juntas, organizadas e sempre resistentes. Seguiremos sempre em rede pela vida e pela liberdade de ser quem somos. Não aceitamos nenhuma de nós [lésbicas e bissexuais] a menos”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (29) que terá uma gestão marcada pelo diálogo com os demais poderes e a defesa dos direitos humanos.

Fachin tomou posse no cargo de presidente da Corte hoje e vai comandar o Poder Judiciário pelos próximos dois anos. O cargo de vice-presidente será exercido pelo ministro Alexandre de Moraes.

No discurso de posse, o novo presidente reafirmou o compromisso do STF com a Constituição.

“Hoje é dia de reafirmar compromissos. É mandatório respeitar as leis e as instituições. Contudo, a verdade é que as pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de justiça”, afirmou.

Fachin também defendeu a separação das funções dos Três Poderes e o diálogo institucional. “Nosso compromisso é com a Constituição. Ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”, destacou.

No campo dos direitos humanos, o ministro disse que grupos vulneráveis não ficarão sem voz na Corte. “Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça”, disse.

Comunidades Indígenas

Fachin ressaltou que o STF vai trabalhar para garantir a proteção constitucional às comunidades indígenas.

“No âmbito e limite de nossas atribuições, estaremos atentos aos correlatos deveres de um tribunal constitucional nesse tema, a fim de que a Constituição seja efetivada para assegurar esse direito, que compreende respeito integral às suas culturas, línguas e crenças”, afirmou.

Combate à corrupção

Sobre as investigações de casos de corrupção, Edson Fachin disse que a resposta da Corte será firme. “Ninguém está acima das instituições, elas são imprescindíveis e somos melhores com elas”, pontuou.

Pautas

Por ter perfil pessoal mais contido, Fachin teve evitar declarações polêmicas na imprensa e embates com políticos. De acordo com pessoas próximas ao ministro, o novo presidente deve se destacar pela condução de julgamentos com grande impacto social.

Na próxima quarta-feira (1º), quando será realizada a primeira sessão sob o comando de Fachin, a Corte vai iniciar o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, a chamada “uberização”. 

Perfil

Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

Relator das ações penais da trama golpista, Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro foi empossado no cargo em março de 2017.Ele foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para suceder o ministro Teori Zavascki, falecido em um acidente de avião naquele ano.

Antes de chegar ao STF, Moraes também ocupou diversos cargos no governo de São Paulo, onde foi secretário de Segurança Pública e de Transportes. Ele também foi ministro da Justiça no governo Temer.

A terceira morte na Grande São Paulo por suspeita de consumo de bebidas contaminadas por metanol foi confirmada nesta segunda-feira (29) pela Prefeitura de São Bernardo do Campo. Trata-se do segundo caso fatal na cidade. Um outro óbito foi registrado na capital paulista.

Pela nota da prefeitura de São Bernardo, um homem de 45 anos morreu no sábado (27) após ter sido atendido em hospital particular. Outro homem morreu em 24 de setembro, após atendimento no hospital de urgência da cidade.

Ainda segundo a nota, o Instituto Médico Legal da cidade investiga se a causa das mortes foi realmente a contaminação pelo metanol.

Já a prefeitura de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), da Secretaria Municipal de Saúde, disse em nota que está monitorando o cenário de intoxicação.

Segundo a prefeitura, os profissionais do Centro de Controle de Intoxicações (CCI-SP) estão orientados a fazerem o reconhecimento de sinais e sintomas, “visando diagnósticos e tratamento rápidos, assim como notificação dos casos suspeitos”.

A prefeitura informou que este ano foram registrados 14 casos suspeitos de intoxicação por metanol após o consumo de bebida adulterada. O óbito registrado na cidade foi de um homem de 54 anos, da região da Mooca, morto no dia 15 deste mês.

Na semana passada, o Ministério do Turismo regulamentou a chamada Nova Lei Geral do Turismo, que estabelece as principais regras do setor.

Segundo a pasta, a regulamentação das normas de entrada (check-in) e saída (check-out); de limpeza das acomodações e de registro de hóspedes busca padronizar e agilizar a prestação de serviços em todo o país.

Confira a seguir, os principais pontos da iniciativa.

Publicadas no Diário Oficial da União do último dia 16, as novas regras para hospedagens no Brasil só entrarão em vigor no dia 16 de dezembro, 90 dias após a publicação.

Segundo o Ministério do Turismo, as novas regras de hospedagem não se aplicam aos imóveis mobiliados residenciais alugados para curta estadia por meio de plataformas e aplicativos digitais (Airbnb, Booking etc).

As regras estabelecidas na Portaria MTur nº 28/2025 deverão ser cumpridas pelos estabelecimentos registrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) como meios de hospedagem: hotéis, pousadas, resorts, flats, apart-hoteis, albergues, hostels e alojamentos de floresta.

O valor cobrado por diária deve cobrir o período de 24 horas, das quais até três horas estão destinadas à limpeza e arrumação do quarto ou apartamento. Com isso, na prática, o estabelecimento precisa garantir ao hóspede, no mínimo, 21 horas de hospedagem.

Cada hospedagem estabelecerá seu horário regular de check-in e de check-out e deverá passar essa informação com clareza ao hóspede.

Ao fixar os horários de entrada e saída, o estabelecimento deve considerar o período o máximo de três horas para garantir a limpeza do quarto.

A partir do horário estabelecido para a saída, o responsável pela hospedagem deve providenciar a higienização e a arrumação dos aposentos em até três horas. Por exemplo, se a diária de uma pousada termina ao meio-dia (12h), a acomodação deve estar pronta para o próximo hóspede até as 15h.

Os estabelecimentos também devem cumprir as normas sanitárias e regulamentações federais, estaduais e municipais que determinam parâmetros mínimos de higiene, limpeza e segurança.

Havendo disponibilidade, o responsável pela hospedagem pode autorizar tanto a entrada antecipada quanto a permanência dos hóspedes para além do horário regular de saída.

Nos dois casos, o estabelecimento também pode, com a anuência do hóspede, cobrar tarifa diferenciada adicional. A condição é que a taxa e as regras sejam comunicadas previamente ao hóspede e de forma clara.

A cobrança deste adicional deve, contudo, respeitar os princípios do Código de Defesa do Consumidor e garantir que o arranjo não prejudique o cumprimento das normas de arrumação e limpeza da unidade.

Em caso de descumprimento da legislação, o hóspede pode acionar os órgãos de defesa do consumidor (Procon; Delegacia do Consumidor, Polícia Civil; promotoria de justiça especializadas do Ministério Público; associações civis de proteção e a plataforma digital Consumidor.gov.br.

Caso se comprove a irregularidade denunciada, o estabelecimento sofrerá as penalidades previstas em lei.

A partir de 16 de dezembro, os estabelecimentos deverão usar o novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes para repassar as informações de identificação de seus clientes. O novo modelo substituirá o atual (feito em papel) exigindo as mesmas informações pessoais.

Segundo o Ministério do Turismo, os dados pessoais não serão divulgados ao público em geral, ficando acessíveis apenas para fins oficiais, como a produção de estatísticas e a formulação de políticas para o setor de turismo.

A proposta é que, futuramente, os próprios hóspedes possam realizar o pré-preenchimento desta ficha de forma remota (online) com a finalidade de reduzir filas nas recepções.

Refinarias, transportadoras e distribuidoras de combustíveis implementaram uma força-tarefa 24 horas para garantir o abastecimento no Rio de Janeiro, após a interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit), na sexta-feira (26). Os detalhes da operação foram anunciados nesta segunda-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que coordena a ação.

O plano de contingência conta com o aumento de produção da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, na região metropolitana do Rio de Janeiro, e uma frota adicional de cerca de 200 caminhões por dia para transportar produtos a partir das refinarias de São Paulo.

A Refinaria de Manguinhos atendia aproximadamente 20% do mercado do Rio de Janeiro, principalmente a Baixada Fluminense e o norte do estado, e 10% do mercado paulista, especialmente de gasolina.

A interdição foi decidida após uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador da indústria de petróleo no país. A ação contou com apoio da Receita Federal e da Marinha. A Refit é suspeita de irregularidades como fraudes na operação da refinaria, importação de combustíveis e sonegação de impostos.

Sala de situação

O IBP informou que a força-tarefa opera 24 horas e foi acionada imediatamente após a interdição. O objetivo é descartar qualquer impacto no fornecimento de gasolina, diesel e outros derivados aos consumidores finais, o que inclui clientes industriais.

O IBP representa as principais empresas responsáveis pela produção e abastecimento de combustíveis do país.

“Nossa força-tarefa logística trabalha para que cada posto e cada consumidor industrial permaneça abastecido sem interrupções”, informou o IBP em nota.

Desde a interrupção do refino em Manguinhos, segundo o IBP, “uma sala de situação coordenada pelo IBP monitora o fornecimento em tempo real para identificar gargalos, permitir a colaboração entre as empresas e facilitar a comunicação com as autoridades públicas, garantindo a normalidade do mercado”.

O esforço concentrado também é destinado a suprir o mercado paulista.

Salas de situação como essa, lembra o IBP, já foram montadas em casos como nos temporais que afetaram o Rio Grande do Sul, no ano passado, e durante secas que prejudicaram a vazão dos rios Madeira e Tapajós, na Região Norte.

Interdição

A interdição da Refit foi no mesmo dia em que a segunda fase da Operação Cadeia de Carbono apreendeu cargas de dois navios que somavam 91 milhões de litros de óleo diesel destinados à refinaria.

A ANP explicou que a interdição, de forma cautelar, vale até que “sejam esclarecidas as irregularidades encontradas durante as operações de fiscalização”.

Na primeira fase da Operação Cadeia de Carbono, no dia 19, a ANP havia coletado mais de 100 amostras de produtos para combustíveis, como nafta, condensado, gasolina, diesel e NMA (N-Metil-Anilina).

Na ocasião, a agência reguladora constatou descumprimentos de decisões cautelares a respeito de cessão de espaço de tanques da Refit para distribuidoras de combustíveis, o que levou a nova fiscalização da refinaria.

A ANP listou uma série de irregularidades na vistoria da última semana, que durou 2 dias, entre elas, a falta de evidência de que a refinaria realmente refinava petróleo, “considerando que é importado produto praticamente acabado, gasolina e óleo diesel S10”.

A ANP indicou também suspeita de importação irregular de gasolina não especificada, com provável objetivo de reduzir a carga tributária, e utilização de tanques sem autorização da agência.

A Operação Cadeia de Carbono é desdobramento de outra ação federal, a Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto, que investiga ligação da quadrilha Primeiro Comando da Capital (PCC) com esquemas de lavagem de dinheiro e comercialização de combustíveis clandestinos.

O IBP manifestou apoio à ação do poder público, que classificou como “um passo fundamental no combate às fraudes e na moralização de um setor estratégico para a economia”.

O Instituto Combustível Legal (ICL), que também representa empresas do setor e se dedica ao combate à concorrência desleal, também sinalizou apoio à ação.

“O Brasil conta com um parque de refino robusto, liderado pela Petrobras, somado à atuação de empresas privadas e à possibilidade de importação regular de derivados, o que garante a segurança do suprimento energético”, afirma o ICL.

Refit

A Refinaria de Manguinhos foi fundada em 1954. Passou a se chamar Refit em 2017. É a mais antiga refinaria privada do Rio de Janeiro e fica às margens da Avenida Brasil, uma das principais vias de acesso à capital fluminense, e quase vizinha à região portuária do estado. A Refit emprega 2,5 mil pessoas.

Na manhã desta segunda-feira, a empresa emitiu um comunicado a investidores no qual afirma que não há qualquer decisão definitiva sobre a interdição e afirma ter construído “uma trajetória marcada pela ética, pelo respeito às leis e pelo compromisso inabalável com a sociedade e que continuará a estar do lado certo, guiada pelos valores e princípios que a trouxe até aqui e que segue sustentando cada uma de suas decisões”.

Logo após a interdição, a Refit divulgou uma nota à imprensa em que diz ter recebido a decisão com “surpresa e indignação”.

“A Refit esclarece que jamais atuou ou opera como empresa de fachada para atividades ilegais e possui histórico comprovado de atividades legítimas no mercado”, afirma.

A companhia afirma ter certificação que comprova a qualidade de processos e os rigorosos mecanismos de controle da cadeia de distribuição, a fim de impedir que os produtos sejam adulterados ou mesmo comercializados por estabelecimentos comandados por facções criminosas.

“A Refit também não medirá esforços para reverter a decisão arbitrária de suspensão de suas operações e seguir sua trajetória de crescimento acelerado no mercado, que tanto tem incomodado a concorrência”, conclui a nota.

A segunda edição do Concurso Nacional Público Unificado (CNU), que contará com a participação de 761 mil inscritos, será realizada no próximo domingo (5), em 288 cidades. O estado com maior número de inscritos é o Rio de Janeiro (108 mil), seguido pelo Distrito Federal (102 mil), São Paulo (77 mil), Bahia (65 mil) e Minas Gerais (51mil). 

O chamado “Enem dos Concursos” oferece, nesta edição, 3.652 vagas, em 32 órgãos da administração pública federal, entre eles o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional (Iphan), Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), dentre outros.

A organização prevê a convocação imediata dos aprovados em 2.480 vagas. Outras 1.172 são para preenchimento no curto prazo, após a homologação dos resultados. Os salários dos cargos em disputa variam entre R$ 4 mil e R$ 16 mil.

A validade do concurso é de 12 meses, contados da data de publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

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Provas

A edição de 2025 do concurso unificado terá dois dias de aplicação de provas. A primeira fase, neste domingo, 5 de outubro, será composta por 90 perguntas de múltipla escolha, para o nível superior, e por 68, para o nível intermediário. Os candidatos habilitados nessa primeira etapa serão convocados para fazer a prova discursiva em 7 de dezembro. 

>> Força Nacional atuará em MT para segurança da aplicação do CNU 2025

Blocos temáticos

Assim como na edição de 2024, as vagas estão organizadas em nove blocos temáticos, com oportunidades para os níveis superior e intermediário (médio e técnico). São eles:

• Bloco 1 – seguridade social: saúde e assistência;
• Bloco 2 – cultura e educação;
• Bloco 3 – ciências, dados e tecnologia;
• Bloco 4 – engenharia e arquitetura;
• Bloco 5 – administração;
• Bloco 6 – desenvolvimento socioeconômico;
• Bloco 7 – justiça e defesa;
• Bloco 8 – intermediário;
• Bloco 9 – intermediário – regulação.

Como na primeira edição, o modelo unificado permitiu que, no momento da inscrição, o candidato optasse por um bloco e indicasse diferentes cargos e órgãos, em ordem de preferência, para ser classificado com base em seu desempenho.

Entre os blocos temáticos, o nono, com cargos de nível intermediário de escolaridade, registrou o maior número de inscrições, com 177.598 homologadas. 

Confira o cronograma das provas

Data da prova objetiva: 5/10/2025 (domingo)

Horários: 

• Nível superior – das 13h às 18h
• Nível intermediário – das 13h às 16h30

Os portões de todos os locais de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, ou, seja às 12h30, observado o horário oficial de Brasília (DF).

Divulgação da objetiva e convocação para a discursiva: 12/11/2025

Envio de títulos: 13 a 19/11/2025

Prova discursiva: 7/12/2025

Verificação de cotas: 30/11 a 8/12/2025

Resultado final previsto: 30/01/2026