Mês: setembro 2025

O governo paulista anunciou nova fase do programa de combate a roubos de celulares. A partir desta terça-feira (2), cerca de 700 pessoas que têm celulares com restrição criminal serão notificadas por mensagens no aparelho. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil foram taxativos: não entregar os aparelhos à polícia implica responsabilidade penal e pode levar à prisão.

A localização dos aparelhos ocorre após o cruzamento de dados de boletins de ocorrência com apoio das operadoras de telefonia. O objetivo é identificar receptadores, cumprir mandados e desarticular redes criminosas de revenda de aparelhos. Durante a fase de testes, foram recuperados cerca de 3,5 mil celulares desde junho deste ano. Pouco mais da metade dos aparelhos (52%) foi devolvida às vítimas no período, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O programa, de nome SP Mobile, tem duas etapas na fase iniciada hoje. A primeira é o encaminhamento de 700 intimações para os celulares com queixa criminal que foram reativados. Os cidadãos notificados terão três dias úteis para comparecer ao endereço indicado na intimação para fazer a devolução voluntariamente.

A pessoa que não atender à intimação no prazo se tornará alvo da segunda fase da operação, que será conduzida pela Polícia Civil. De acordo com a secretaria, nesses casos, a pessoa com a posse do celular será conduzida à delegacia e poderá responder criminalmente por receptação, de acordo com as circunstâncias apuradas em cada situação. A SSP considera inicialmente que a maior parte das pessoas que reativou esses aparelhos roubados não sabia de sua procedência.

“Comprar um celular roubado é crime de receptação, portanto, a pessoa pode sim ser eventualmente presa em flagrante, se tiver guardando ou portando a coisa produto de crime, resta saber se se trata de uma recepção culposa, que a pessoa foi imprudente ou negligente quanto aos cuidados que devem ser tomados antes de comprar uma coisa usada, ou se, pela desproporção entre o preço e a origem de quem vendeu, pode-se entender que agiu dolosamente”, explicou à Agência Brasil o advogado Alberto Toron, presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP).

Direitos do consumidor

Adquirir um aparelho nessas condições é uma situação que não leva alguém necessariamente ao status de criminoso, desde que a pessoa não tenha indícios de saber da origem ilegal do produto. O bloqueio desses celulares, inclusive, é possível desde 2009, como medida administrativa, e realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não tem atribuição de punir pessoas civil ou penalmente.

Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor do Instituto de Advogados do Brasil (IAB), Vitor Greijal Sardas, a responsabilidade ocorre a partir do Código de Defesa do Consumidor, que entende que cabe à pessoa evitar participar de uma compra de fruto de atividade criminosa. O código atua com a presunção de boa-fé, ou seja, de que as pessoas não têm a intenção de adquirir um bem em condições ilegais.

“Esta iniciativa, porém, é penal. Se a pessoa não sabe que é algo errado, não há um crime aqui, mas a partir do momento que se toma ciência é necessário devolver o aparelho, pois há dolo”, destacou Sardas. Cabe então ao consumidor levar o produto à delegacia, quando recebe um documento que comprova a entrega do aparelho. Com esse documento, ele pode procurar o vendedor e tentar reaver o dinheiro ou conseguir outro aparelho equivalente, legal. Sardas reforça a importância de o consumidor comprar de lojas que emitam documentos fiscais e notas de compra e de guardar esses comprovantes.

Sete mulheres que cumprem pena no Instituto Penal Djanira Dolores de Oliveira, em Bangu, no Complexo Penitenciário de Gericinó, fizeram um motim, ateando fogo em colchões.

“O caso teve início a partir de reclamações sobre a situação da comida e foi controlada pelo Grupamento de Intervenção Tática”, informou Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Não houve registro de feridos.

Sete internas foram identificadas como participantes da ação. Quatro delas foram transferidas para o isolamento da Penitenciária Feminina Talavera Bruce. Outras três encaminhadas para uma unidade masculina no presídio de segurança máxima Bangu 1, também no Complexo Penitenciário de Gericinó, onde vão ficar em isolamento.

Bangu 1 é um presídio de segurança máxima conhecido por abrigar presos perigosos e pela estrutura com quatro galerias, cada uma com 12 celas individuais, separadas por facção criminosa, como a da milícia e do Comando Vermelho.

De acordo com a Seap, uma nutricionista e representantes da empresa responsável pela alimentação foram encaminhados à unidade para verificar a qualidade da comida.

A academia de formação de agentes da Divisão de Elite da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), que vai atuar armada no combate aos roubos e furtos na cidade, foi inaugurada nesta terça-feira (2). A força municipal vai operar dentro da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Bairro de Irajá, na zona norte.

Equipada com espaços de treinamento prático e teórico, a unidade foi planejada para a capacitação e o aperfeiçoamento dos alunos selecionados para o curso de formação, etapa obrigatória para o ingresso na Divisão de Elite da Guarda Municipal armada. A abertura oficial também marcou o ingresso da primeira turma de alunos do curso, formada por 282 guardas municipais.

“Ao longo dos próximos meses, vocês serão submetidos ao mais rigoroso processo de formação de uma força municipal do país. Nas salas de aula serão instruídos diariamente ao princípio inegociável dessa corporação: o respeito e a proteção ao cidadão honesto e trabalhador, gente do bem que quer ter assegurado o seu direito de ir e vir”, afirmou Eduardo Paes.

 De acordo com o governo, a estrutura da academia terá 12 salas de aula, vestiários, refeitórios e um stand de tiro de última geração. O objetivo é formar alunos que, após a conclusão e aprovação, atuarão exclusivamente no combate a delitos como roubos e furtos nas áreas com maior incidência desse tipo de crime.

O curso de formação terá carga horária de 440 horas e será ministrado por instrutores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da PRF em disciplinas que vão de armamento, munição e tiro; técnicas de abordagem e de defesa policial; gerenciamento de crises a treinamento com câmeras corporais. A formação contará ainda com módulos complementares oferecidos pela Prefeitura do Rio em parceria com o Instituto Leme. A primeira turma se forma na primeira semana do mês de novembro.

 “Estamos inaugurando a academia da Força Municipal e dando início ao curso de formação policial. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal legitimou que as guardas municipais possam desempenhar atividade policial. Vamos capacitar nossos alunos e entregar para a população uma equipe bem formada, equipada, bem remunerada para que esses agentes possam dar resposta para um problema bem específico e muito importante na vida das pessoas: o aumento dos casos de furtos e roubos”, declarou o diretor-geral da Divisão de Elite da Guarda Municipal, Brenno Carnevale.

O modelo de gestão da Divisão de Elite da Guarda Municipal será baseado no Compstat, um sistema de gerenciamento policial desenvolvido pela Polícia de Nova York.

A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) criou um disque-denúncia para registrar casos de violência contra trabalhadores de aplicativos. A medida é uma resposta direta ao aumento de episódios de agressão e criminalização desses profissionais, como o recente caso do entregador baleado por um policial penal na Taquara, informou a Alerj. 

O canal ficará disponível no telefone (21) 98261-6266 para receber denúncias de agressões físicas, ameaças, assédio e outras violações de direitos enfrentadas por entregadores, motoristas e prestadores de serviço em plataformas digitais.

Visibilidade

Segundo a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), presidenta da Comissão de Trabalho, a iniciativa busca dar visibilidade a situações de violência que muitas vezes não chegam às autoridades competentes.

“É inaceitável que trabalhadores que sustentam o cotidiano da cidade, garantindo alimentação e mobilidade, sigam expostos a agressões e humilhações. O disque-denúncia será um instrumento para registrar, acompanhar e encaminhar esses casos, fortalecendo a proteção da categoria”, afirmou.

As novas regras de solicitação de visto para quem deseja viajar aos Estados Unidos (EUA) a turismo ou a negócios entraram em vigor nesta terça-feira (2). Agora, a entrevista presencial com um funcionário do consulado será obrigatória, mesmo para crianças com menos de 14 anos e idosos a partir de 80 anos, antes isentos de entrevista.

A mudança vale para cidadãos de todos os países e foi anunciada em julho pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. .

A isenção de entrevista ainda vale para solicitantes de vistos diplomáticos e oficiais, funcionários de organizações internacionais e militares e para quem vai renovar um visto que expirou há menos de 12 meses e tinha pelo menos 18 anos quando o visto anterior foi emitido.

Nesse último caso, o viajante deve aplicar o pedido no país de nacionalidade ou residência, nunca ter tido um visto para os EUA recusado (a menos que tal recusa tenha sido superada ou renunciada) e não ter inelegibilidade aparente ou potencial.

Os agentes consulares ainda podem exigir entrevistas presenciais, caso a caso, por qualquer motivo. No Brasil, há unidades consulares dos Estados Unidos em Brasília, São Paulo, Porto Alegre, no Recife e Rio de Janeiro.

O visto para não imigrantes serve para o estrangeiro entrar nos Estados Unidos temporariamente e tem várias durações de permanência e finalidades como turismo, negócios, trabalho temporário, tratamento médico e estudos. É um documento diferente daquele concedido para os imigrantes que têm relações familiares ou de trabalho que as permitem viver permanentemente nos Estados Unidos.

Taxa de integridade

Tirar o visto de não imigrante também ficará mais caro. O Congresso dos Estados Unidos aprovou em julho a criação da chamada Taxa de Integridade do Visto, no valor de US$ 250, para a emissão do documento. Ela será adicional aos custos já praticados atualmente, de US$ 185.

Com isso, a obtenção do visto deve chegar a US$ 435 – mais de R$ 2 mil. Em alguns casos, a taxa poderá ser reembolsada.

A medida deve entrar em vigor em 1º de outubro, início do ano fiscal estadunidense, mas ainda não há comunicado oficial sobre a data.

Morreu nesta terça-feira (2), em São Paulo, o jornalista Mino Carta, aos 91 anos. Fundador e diretor de redação da revista Carta Capital, o profissional marcou a história do jornalismo no Brasil. Ele lutava contra problemas de saúde, “com idas e vindas ao hospital”, segundo informou a publicação que liderava.

Mino começou a carreira na revista Quatro Rodas, da editora Abril, especializada em automóveis, “mesmo sem saber dirigir nem diferenciar um Volkswagen de uma Mercedes, como se orgulhava de dizer”, contou a Carta Capital.

O jornalista ítalo-brasileiro, nascido em Gênova, veio ao Brasil após a 2ª Guerra Mundial, aos 13 anos. Mino dirigiu e lançou a revista Veja, em 1968, a revista IstoÉ, em 1976, e a Carta Capital, em 1994.

A Carta Capital é uma revista conhecida por manter uma visão mais “progressista” dos acontecimentos, em contraste com as publicações de tom mais “conservador” ou “liberal”. A publicação se propõe a ser “maior referência em jornalismo progressista no Brasil, em qualquer plataforma”.

O profissional ainda esteve à frente da equipe fundadora do Jornal da Tarde, em 1966, e do Jornal da República, em 1979. Nesse último, fundado em parceria com o jornalista Claudio Abramo, Mino tentou aproveitar a abertura política iniciada pela ditadura militar, mas o projeto não vingou por questões econômicas e políticas. Segundo Mino, o Jornal da República “sofria a oposição dos jornalões”.

Em uma rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que recebeu “com muita tristeza” a morte do “meu amigo Mino Carta”.

“Em meio ao autoritarismo do regime militar, as publicações que dirigia denunciavam o abuso dos poderosos e traziam a voz daqueles que clamavam pela liberdade”, disse Lula.

Redes sociais

Em entrevista recente ao jornalista Lira Neto no contexto da publicação do livro do Lira Memória do Jornalismo Brasileiro Contemporâneo, Mino Carta faz dura crítica à subordinação do jornalismo profissional à dinâmica das redes sociais controladas pelas big techs.

Para ele, a internet limitou o jornalismo e passou a pautar os jornais. “Em lugar de praticar um jornalismo realmente ativo, na busca corajosa pela verdade, a imprensa está sendo engolida e escravizada pelas novas mídias. Veja a tragédia do celular. Com ele, o homem emburrece, não progride”.

Carta era um crítico do jornalismo empresarial, chamada de “grande mídia”, e reconhecia que a independência editorial tinha preço.

“As revistas são, essencialmente, sustentadas por publicidade. Eu poderia estar muito rico, ter me vendido de várias maneiras. A única coisa que tenho na vida é esse apartamento que estou tentando vender, porque não tenho mais dinheiro”, revelou.

Futuro do Brasil

Mino Carta, ainda na entrevista a Lira Neto, afirmou que nem o Brasil, nem o jornalismo brasileiro, teriam alguma perspectiva futura de melhoria.

“Este país não tem saída, graças aos que o governaram e à permanência de um pensamento medieval representado pela Casa-Grande”, vaticinou.

Casa-Grande refere-se a uma elite escravocrata que colonizou o Brasil a partir de 1.500 por meio da escravização de africanos e da usurpação das terras dos povos indígenas, que também foram escravizados. O termo foi imortalizado pelo sociólogo pernambucano Gilberto Freire em sua obra Casa Grande e Senzala que pretendeu explicar a formação social do país.

Esta é a última semana para os apostadores fazerem seus jogos para o sorteio especial do concurso 3.480 da Lotofácil da Independência. O prêmio estimado em R$ 220 milhões é o maior na história da modalidade.

Sorteio será no próximo sábado, dia 6 de setembro, a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas de todo o país e pela internet no portal Loterias Caixa e aplicativo Loterias Caixa. Para apostar, a pessoa só precisa marcar entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis.

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Prêmio não acumula

Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, o prêmio principal não acumula. Não havendo apostas vencedoras com 15 números, ele é rateado entre os acertadores de 14 números e assim por diante, conforme regra da modalidade. A aposta simples custa R$ 3,50.

As seis dezenas do concurso 2.909 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 14 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O empresário Thiago Brennand foi condenado pelo crime de estupro a uma pena de oito anos de prisão, em regime fechado. Ele também terá de pagar indenização de ao menos R$ 200 mil.

O processo, que era o nono pelo qual ele respondeu, era também o último em aberto segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Como tramita em segredo de justiça, não há mais detalhes sobre esta condenação.

Thiago Brennand está preso desde 2023, tendo passado pelo Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na capital paulista, e de lá foi transferido para o presídio Tremembé II, no interior do estado. Este processo era o único que não havia passado por julgamento.

Ele foi condenado em cinco processos e chegou a acordos extrajudiciais em outros dois, em todos respondendo por crimes que variam entre agressões, violência contra a mulher e estupros.

A última condenação do empresário ocorreu em setembro, em outra ação por estupro, por crimes cometidos repetidamente entre 2015 e 2016 no Jardim Europa, bairro nobre da capital paulista. De acordo com os autos, após uma primeira relação consentida, Brennand ameaçou e agrediu a vítima para levá-la à prática dos atos íntimos, sem preservativo, quando contaminou a mulher com doença sexualmente transmissível. Houve ameaças indiretas também à filha da vítima, exibindo uma arma de fogo para ela.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a imediata suspensão do concurso público promovido pelo município de Magé, região metropolitana do Rio, para o preenchimento de 1,5 mil vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino.

A decisão da 9ª Câmara de Direito Público ocorre no âmbito de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, que apontou indícios de irregularidades na contratação da banca organizadora, o Instituto de Avaliação Nacional (IAN), incluindo suspeitas de inidoneidade técnica e ausência de estrutura adequada para a realização do concurso.

O pedido de suspensão foi formulado em recurso interposto pelo MPRJ contra decisão de primeira instância que havia negado a liminar para interromper o concurso. A promotoria demonstrou que “o Instituto de Avaliação Nacional não possui sede física, equipe técnica, estrutura tecnológica ou funcionários, havendo fortes indícios de se tratar de uma empresa de fachada”. Relatou, ainda, que, no decorrer do certame, foram feitas alterações nas regras do edital, como nos critérios objetivos de aprovação e nas normas de correção, em violação aos princípios da legalidade e da vinculação ao edital.

Na decisão, o desembargador escreveu que a continuidade do concurso poderia gerar insegurança jurídica e prejuízos tanto para a administração pública quanto para os candidatos. “Com a decisão, ficam suspensas a convocação de novos candidatos do Concurso Público 01/2024, bem como a posse e a entrada daqueles já convocados”, completa a decisão.

O salário inicial de um professor da prefeitura de Magé, segundo o edital do concurso, é de R$ 2.189,45.