Mês: outubro 2025

No mês de setembro, o estado de São Paulo apresentou queda no número de homicídios dolosos (intencionais) e estupros, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Porém, as ocorrências de furtos continuam crescendo em todo território paulista, com o registro de 47.282 casos no mês, contra 45.906 casos no mesmo mês do ano passado.

Em relação aos homicídios dolosos, o número de casos passou de 242 em setembro do ano passado para 192 ocorrências neste ano. Considerando-se o acumulado do ano, de janeiro a setembro foram contabilizados 1.819 homicídios dolosos no estado, o que representa queda de 2,2% em relação ao mesmo intervalo de 2024, quando houve 1.860 registros.

Segundo o balanço divulgado nesta sexta-feira (31) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, esse é o menor patamar de casos registrados desde 2001.

De acordo com a secretaria, também houve queda no número de latrocínios, que são os roubos seguidos de morte. Nesse caso, os registros passaram de 15 casos em setembro de 2024 para nove casos em setembro deste ano. De janeiro a setembro, os latrocínios tiveram queda de 22,1% em relação ao mesmo período do ano passado, somando 102 casos este ano.

Para a secretaria, a queda nos casos de homicídios dolosos e latrocínios em São Paulo é resultado “das ações integradas de inteligência e o uso de tecnologia no combate à criminalidade”.

Os estupros também registraram queda em setembro, somando 1.311 ocorrências, 26 casos a menos que no ano passado. Mesmo assim, os feminicídios continuam crescendo no estado, saltando de 173 casos para 182 no acumulado do ano. A secretaria argumenta que esse aumento pode estar relacionado à maior tipificação e classificação correta dos casos.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deu mais um passo na expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) com a inauguração oficial da Rádio Ceará FM 87.1 Mhz, nesta quinta-feira (30), em Fortaleza. A nova emissora reforça a oferta de conteúdos jornalísticos, culturais e educativos, com potencial de alcançar mais de três milhões de pessoas e 17 municípios cearenses.

O projeto é resultado da parceria entre a EBC e a Fundação de Teleducação do Ceará (FUNTELC). Como explica Lídia Neves, gerente executiva de Integração de Conteúdos e Rede, a FUNTELC já é parceira da EBC há 16 anos com a TV Ceará (TVC) e, agora, amplia essa parceria com a Rádio Ceará FM 87.1 Mhz.

A nova emissora passou a oferecer hoje sinal de rádio diário e programação local para toda a população residente na capital Fortaleza e em Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Eusébio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante. Além disso, cerca de 50 outros municípios poderão acessar a programação pela multiprogramação em sinal de televisão aberta.

Com investimento total de R$ 2,5 milhões, sendo R$1,9 milhão do governo do Brasil, a implantação da 87.1 FM faz parte do planejamento estratégico da EBC para garantir radiodifusão pública em todas as capitais brasileiras. A empresa foi a responsável pela instalação da infraestrutura de transmissão, que inclui transmissor de 25 kW, antenas, ar-condicionado, nobreak e receptor de satélite.

A FUNTELC, vinculada à Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, é responsável pela operação do canal, manutenção dos equipamentos e inserção de conteúdos locais, integrados à programação nacional gerada pela Rádio Nacional, da EBC.

“A Rádio Ceará FM 87.1 Mhz é um projeto audacioso. Estamos muito felizes de ter essa emissora aqui em Fortaleza com uma programação de qualidade, gerando informação e cultura para a população do Ceará”, assegurou Lidia Neves.

O Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado do Ceará, Chagas Vieira, também comemorou a novidade: “o rádio continua firme, pulsante e forte. A TVC está hoje lançando a sua rádio, a Rádio Ceará FM 87.1, para fortalecer a comunicação verdadeira”.

Além de Lidia e Chagas Vieira, a cerimônia de inauguração contou com a presença do assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), Ilário Marques; o deputado estadual Missias Dias; a Secretária de Comunicação da Universidade Federal do Ceará (UFC), Kamila Fernandes; Lena Ximenes, Presidente da TV Ceará; entre outras autoridades e apresentadores da nova Rádio Ceará FM 87.1 Mhz, entre eles o cantor Falcão.

Primeiras horas de transmissão

Nesta manhã, dando início à programação local da Rádio Ceará FM 87.1 Mhz, o responsável pela primeira transmissão da TV Ceará, que foi inaugurada com o nome de TV Educativa em 7 de março de 1974, Ricardo Guilherme, realizou uma narração de abertura em que repetiu os valores que direcionam o trabalho dos canais administrados pela FUNTELC: uma radiodifusão pública como ferramenta de acesso à informação, entretenimento e valorização da cultura cearense.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) confirmou a empregada concursada Roberta Dante como nova ouvidora da EBC, e o jornalista Ricardo Pereira de Melo como ouvidor-adjunto. A nova composição reforça o compromisso da empresa com a valorização de seu quadro próprio e o fortalecimento da comunicação pública pautada na transparência, na escuta ativa e na participação social.

Empregada pública concursada desde 2012, Roberta Dante iniciou sua carreira na Diretoria de Jornalismo e, posteriormente, atuou como secretária-executiva da EBC. Sua trajetória é marcada pela atuação em governança corporativa e fortalecimento institucional, assessorando tecnicamente diferentes gestões. Pós-graduada em gestão e políticas públicas pelo IBMEC e graduada em administração pelo UniCEUB, foi chefe de gabinete da Diretoria de Jornalismo entre 2014 e 2018 e secretária-executiva da EBC de abril de 2018 a outubro de 2023, com destaque para o planejamento estratégico, a gestão de colegiados estatutários e a prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle.

Atuação na Ouvidoria

Desde novembro de 2023, Roberta ocupava o cargo de ouvidora-adjunta de Conformidade e substituta eventual da ouvidora. Nesse período, coordenou o canal de denúncias, o acolhimento de manifestações de cidadãos e empregados, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e a interlocução com diversas áreas da empresa e com a Ouvidoria-Geral da União (OGU).

“Estou muito feliz e honrada com o convite para conduzir o trabalho da Ouvidoria da EBC. É um grande desafio. A Ouvidoria da EBC possui características próprias que devem ser somadas ao seu papel de ouvidoria pública. O objetivo é atuar com transparência, de forma colaborativa, sendo um canal ativo de participação social. É preciso contribuir para que os anseios e necessidades da sociedade sejam considerados na tomada de decisões estratégicas, em defesa dos serviços públicos prestados pela EBC”, destacou Roberta.

Ouvidor-Adjunto

Ricardo Pereira de Melo, que assume o cargo de ouvidor-adjunto em São Paulo, é jornalista. Foi diretor de Jornalismo da EBC e atuou também como chefe de redação do SBT, editor-executivo do Diário de S.Paulo, do Jornal da Band, do Jornal da Globo, do Grupo Estado, do Jornal da Tarde e do Jornal da Lilian, no Portal Terra. Exerceu ainda o cargo de editor da revista Brasil Invest, do Valor Econômico, e foi repórter especial da revista Exame. Em 2016, assumiu a presidência da EBC, mas foi destituído no mesmo ano após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Ao comentar o novo desafio, Ricardo destacou o papel estratégico da Ouvidoria na reconstrução da empresa.

“Quero agradecer o convite do presidente para fazer parte dos quadros da Ouvidoria da EBC. A Ouvidoria vem cumprindo um papel de grande importância ao ajudar a orientar os próximos passos no processo de reconstrução da empresa, depois do terremoto destruidor das gestões Temer e Bolsonaro. Espero contribuir acolhendo as sugestões de pauta, as críticas da maneira mais plural e encaminhá-las com observações aos gestores. Vamos fazer da Ouvidoria um ponto de avanço da empresa e reafirmar o seu papel insubstituível na consolidação da democracia no Brasil”, declarou.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), com sede em Genebra, divulgou nesta sexta-feira (31) uma nota oficial expressando “profunda preocupação” com a operação policial mais letal já registrada no Brasil, que deixou ao menos 120 mortos, entre eles quatro policiais, nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, ambos na zona norte do Rio de Janeiro.

Na manifestação, os especialistas da ONU pedem que as autoridades brasileiras realizem uma investigação independente e rápida, com o objetivo de: ‘’garantir responsabilização pelos fatos, interromper violações de direitos humanos e assegurar proteção a testemunhas, familiares das vítimas e defensores de direitos humanos’’

“Estamos particularmente preocupados com as represálias contra as famílias e testemunhas. As autoridades devem garantir sua vida, segurança e integridade pessoal, e impedir qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização”, afirmam os especialistas. “É responsabilidade das autoridades preservar o local para posterior exame forense.”

De acordo com o comunicado, a operação que foi denominada “Operação Contenção” e deflagrada no dia 28 de outubro de 2025, ‘’ atingiu comunidades habitada majoritariamente por pessoas negras e de baixa renda’’. Os relatores da ONU afirmam ter recebido denúncias de que corpos foram encontrados com as mãos amarradas e marcas de tiros na nuca, além de relatos de invasões domiciliares sem mandado judicial, prisões arbitrárias e uso de helicópteros e drones para efetuar disparos.

“A escala da violência, a natureza dos assassinatos relatados e as consequências para as comunidades pobres afrodescendentes que vivem em áreas periféricas urbanas expõem um padrão profundamente arraigado de policiamento racializado”, diz a nota.

No comunicado, os especialistas elencam uma série de medidas urgentes que o Brasil deve adotar. Entre elas:

•     ‘’Suspender operações com uso desproporcional da força, evitando novas mortes de civis;’’
•     ‘’Garantir proteção a testemunhas, familiares e defensores de direitos humanos contra retaliações e processos arbitrários;’’
•     ‘’Preservar provas e a cadeia de custódia em casos de homicídio;’’
•     ‘’Realizar investigações periciais independentes, conforme padrões internacionais’’;
•     ‘’Cumprir normas globais sobre o uso da força e punir adequadamente casos de abuso policial’’.

>>ADPF das Favelas: entenda as medidas que foram determinadas pelo STF 

A ONU lembra que episódios de violência policial no Brasil já haviam sido motivo de alerta por parte de organismos internacionais de direitos humanos.

“Este trágico acontecimento ressalta a necessidade urgente de o Brasil rever suas políticas de segurança, que continuam a perpetuar um modelo de violência policial brutal e racializada. As autoridades brasileiras devem romper com o legado de impunidade que caracterizou eventos semelhantes no passado”, alertam.

Em relatório divulgado em 2024, o mesmo grupo de especialistas destacou que a política de segurança pública brasileira se baseia em repressão, violência e “hipermasculinidade”, apontando que mais de seis mil pessoas morrem por ano em ações policiais, a maioria negra e moradora de periferias.

“Essas mortes, muitas vezes em operações que visam ‘criminosos’, são generalizadas e sistemáticas, funcionando como uma forma de limpeza social contra grupos marginalizados”, afirmam os relatores.

As preocupações dos especialistas foram formalmente encaminhadas ao governo brasileiro por meio de uma carta. O documento que tem caráter público, solicita ao Brasil, informações sobre as medidas adotadas para garantir responsabilização, reparação e justiça às vítimas e seus familiares.

Considerada uma das regiões mais perigosas da capital fluminense – devido a confrontos nas favelas da área – o bairro da Cidade de Deus, no Rio, ganhou uma faixa dias antes da Operação Convenção, chamando a atenção de autoridades para preservar a vida das famílias durante incursões policiais com auxílio de helicópteros.

A faixa foi colocada no último dia 24, no telhado da organização não governamental (ONG) Nóiz, localizada no coração da Cidade de Deus, em área conhecida como Karatê-Rocinha 2. O alerta diz “Calma! Aqui tem sonhos, crianças e famílias”.

A casa, grafitada em cores vibrantes, onde a ONG Nóiz funciona desde 2018, já foi alvo de tiros vindos de helicópteros, que destruíram uma caixa d’água, há quatro anos.

“A gente precisava chamar a atenção de alguma maneira para dizer que, embora saibamos que a comunidade toda tem famílias, tcrianças, aqui, em especial, a gente passa o dia inteiro em atividade. Sempre foi temeroso ser alvo de helicóptero. Então, decidimos colocar a faixa para chamar a atenção das autoridades”, disse, nesta sexta-feira (31), à Agência Brasil o presidente da ONG, André Melo.

Ele reforçou que a região já foi objeto de incursões sérias da polícia e a preocupação era que as equipes da ONG e as pessoas da comunidade assistidas não corressem risco de morte no local.

Atendimentos

Atualmente, estão cadastradas na ONG 250 crianças. Entre crianças, jovens e adultos que frequentam o local diariamente, são cerca de 120 pessoas. A organização funciona de segunda-feira a sábado, das 8h às 18h. Há atividades regulares que ocorrem no contra turno das crianças nas escolas. “A gente tem dança contemporânea, balé, teatro, jiu jitsu, reforço escolar, tem um projeto de apoio à alfabetização chamado Soletrar, tem uma lan house social disponível para acesso à internet. Isso é comunitário, qualquer pessoa pode usar”, citou Melo.

Além disso, a ONG Nóiz disponibiliza para a população local uma biblioteca que funciona desde a manhã até as 18h, apoio psicológico, além de terapeuta ocupacional para ajudar no tratamento de oito crianças autistas. “Isso tudo funciona durante a semana”.

 Faixa em telhado na Cidade de Deus para evitar tiros de helicópteros no local. Foto: ONG Nóiz/Divulgação

Aos sábados, há a atividade chamada Sábado do Acolhimento, que atende entre 40 e 50 crianças que realizam atividades lúdicas no local. Outras ações no sábado incluem o pré-vestibular social, em que os jovens entram às 8h e saem à tarde, preparando-se para o ingresso na universidade, além do plantão da assistente social, que começa cedo e se encerra às 13h.

Cuidado

Questionado se a colocação de faixas semelhantes em outras comunidades ajudaria a diminuir tragédias, como a resultante da Operação Convenção, realizada pelo governo do estado na última terça-feira (28), André Melo ressaltou que é necessário que se tente fazer tudo o que for possível para chamar a atenção e para que as autoridades tenham mais cuidado.

“A gente não tem certeza se isso (faixa) é eficaz, porque não sabe o que passa pela cabeça das pessoas, principalmente de cima para baixo.” Ele acredita, porém, que tudo é válido para se tentar de alguma maneira diminuir um pouco a sensação de insegurança nas comunidades.

André Melo não é cria de favela, mas virou um empreendedor social. “Eu moro no asfalto, aprendi a viver aqui hoje. Larguei tudo na minha vida e estou na ONG todo dia, das 10h às 18h. Sou publicitário de formação. Então, se aprende com outro olhar a entender de fato o que é isso aqui e se cercar de possibilidades, de alternativas, para se proteger também”. Ele acredita que mesmo que se estendesse uma faixa branca nas favelas do Rio, apenas com a palavra escrita PAZ, já seria válido.

Demandas

A ONG Nóiz conta com voluntários que se dedicam ao projeto diariamente, “com o coração”, embora os professores sejam pagos. No total, trabalham no local 15 pessoas. “Todos estão dentro do mesmo propósito. O trabalho é realizado muito em função do que a comunidade demanda. Ações relativas à saúde mental têm sido acompanhadas de palestras de psiquiatras sobre o tema, há atendimento psicológico com as mães e as grávidas são acompanhadas até os seis meses de vida dos bebês, por exemplo. São estruturas que a gente vai montando para atender a comunidade.”

Na avaliação de André Melo, o Estado não cria referências para as crianças e jovens das comunidades, ou seja, não tem um olhar para elas. Ele sugeriu que os projetos de organizações não governamentais, que dão certo, deveriam ser mapeados e replicados pelo governo.

“A gente tem uma fila muito grande de espera de famílias que querem botar as crianças aqui e nota, perfeitamente, que existe um desespero por conta delas de colocar as crianças para terem referências aqui dentro.”

Melo lamentou que o Estado não enxergue a maneira de tentar transformar as crianças e jovens com um outro olhar. “É o que a gente tenta fazer aqui”.

Ele concluiu que, enquanto a sociedade olhar para as comunidades de forma apartada, como se morassem em outro mundo, nada vai dar certo.

Movimentos sociais do Maranhão realizam hoje (31) um protesto contra a violência policial no país. A manifestação integra um conjunto de ações do Ato Nacional Contra a Violência Policial e toma como exemplo a Operação Contenção, realizada na terça-feira (28), nos complexos da Penha e do Alemão e que deixou um total de 121 mortos, incluindo 4 policiais. A operação foi a mais letal já realizada no Rio de Janeiro. Em São Luís, a concentração começa às 16h, na Praça Deodoro.

Encontro é convocado pelas Frente Negra Revolucionária, Movimento Correnteza Maranhão e a União Popular Maranhão. Os movimentos apontam que algumas das vítimas apresentaram sinais de execução.

“Pelo menos 74 corpos foram recuperados pelos próprios moradores nas ruas e na mata que circundam os bairros. Além destas pessoas, outras dezenas ficaram feridas, incluindo um mototaxista, uma mulher que estava na academia e uma pessoa em situação de rua. Isso é, na prática, a continuação de uma política de extermínio contra nossa população periférica que vive em clima de guerra”, diz a convocatória.

Os movimentos criticaram ainda a postura do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro que afirmou ter sido um sucesso a operação, que foi criticada por diversas organizações, a exemplo da Anistia Internacional, que classificou a ação como “desastrosa”. 

Na quarta-feira (29), moradores dos Complexos do Alemão e da Penha fizeram um protesto em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro. Eles acusaram o governador Claudio Castro de ter liderado “uma carnificina na operação policial”.

A Operação Contenção cumpriu 20 dos 100 mandados de prisão que motivaram a ação. Além disso, ao menos outras 15 pessoas que eram alvos dessas ordens judiciais foram mortas durante a ação. 

Principal alvo, Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, segue foragido. Ele é considerado o principal chefe do Comando Vermelho que não está preso.

Ao todo, foram feitas 113 prisões. Segundo o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, as demais prisões foram feitas em flagrante e todas as prisões foram mantidas após audiência de custódia.

Até o momento, o Instituto Médico Legal  (IML) do Rio de Janeiro já identificou 100 dos 121 mortos na operação. Todos os corpos passaram pela necropsia, que é o exame detalhado que revela a causa e as circunstâncias da morte, mas os laudos só devem ser divulgados em um prazo de 10 a 15 dias úteis.

Dos 117 civis mortos, 89 já foram liberados pelo instituto para a retirada pelos familiares. Entretanto, familiares que aguardavam a liberação dos corpos ontem (30), reclamaram da demora no processo de perícia e da falta de informações.

A Prefeitura do Rio de Janeiro prevê ampliar a infraestrutura pública de recarga para veículos elétricos com a implantação de 15 novos postos de recarga rápida até 2028. O projeto é uma parceria com C40 Cities, rede global de prefeitos das principais cidades do mundo unidos em ações para enfrentar a crise climática, e The Climate Pledge (TCP), por meio da iniciativa global Laneshift.

O anúncio foi feito durante o evento Rio avança no transporte de carga zero emissão para um futuro sustentável, nesta sexta-feira (31), no Porto Maravalley, em Santo Cristo, na região central da cidade.

A parceria entre o poder público e o setor privado reúne sete empresas dos setores de transporte, logística e manufatura. Desde julho, a C40 apoia um projeto demonstrativo de infraestrutura pública de recarga, inaugurando dois eletropostos da EZVolt, o Eletroposto Carioca, na Barra da Tijuca, e primeiro hub público do país, e, agora, o da Avenida Brasil, que opera como laboratório urbano até dezembro deste ano. Os dados gerados irão subsidiar a implantação de 15 novos eletropostos no Rio de Janeiro.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, a procura por carro elétrico tem aumentado, e o “crescimento da frota elétrica é uma realidade mundial”.

“A cidade tem que ir se adaptando a essa realidade. Isso traz menos poluição, menos ruído e mais qualidade de vida. Mas as pessoas só mudam o hábito quando faz diferença econômica. O investimento na compra é maior, mas ao longo do tempo a pessoa tem retorno com a economia de combustível”, disse Lima.

O transporte rodoviário no Rio de Janeiro é responsável por 35,9% das emissões de gases poluentes, segundo a prefeitura da cidade.

“A concentração média anual de partículas inaláveis, resultado da queima de combustíveis fósseis de veículos a diesel, poeira e queimadas, varia entre 11 e 17 µg/m³, acima do limite de 10 µg/m³ recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, explica a prefeitura.

De acordo com a C40, a Laneshift é um programa internacional voltado para a descarbonização do transporte de carga em cidades da América Latina e da Índia, oferecendo assistência técnica e apoio a políticas públicas para acelerar a transição para veículos de zero emissão.

Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal (RF) deflagraram mais uma fase da Operação Overclean. A oitava etapa pretende desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília, São Paulo, Palmas e Gurupi (TO) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Está previsto também, segundo a PF, a investigação sobre o sequestro de valores obtidos de forma ilícita pelos suspeitos, que poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

Fases iniciais da Overclean

A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10 de dezembro de 2024, e investigou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras baianas.

Na época, a PF informou que o esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

Ainda durante suas primeiras frentes de investigações, em dezembro de 2024, a Overclean contou com a ajuda da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations) para apurar o desvio de recursos públicos de emendas parlamentares e convênios.

Havia suspeitas de superfaturamento em obras e desvio de recursos para “empresas e indivíduos ligados a administrações municipais” – que teriam movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão.

Na época, a PF informou que o “esquema ilícito teria atingido diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST- BA), além de outros órgãos públicos”.

Por determinação judicial, oito servidores públicos foram afastados de suas funções.

Fases recentes

Em junho de 2025, durante a quarta fase da operação, foi determinado o afastamento de dois prefeitos da Bahia, suspeitos de desvio de emendas parlamentares: Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, do município de Ibipitanga; e Alan Machado, de Boquira.

Em julho de 2025, já na quinta fase da Overclean, o núcleo investigado teria manipulado procedimentos de licitações e desviado recursos públicos de emendas parlamentares destinadas ao município baiano de Campo Formoso.

Segundo os investigadores, houve também a tentativa de obstruir as investigações. O STF, então, determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões de contas de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

A sétima fase da Operação Overclean foi deflagrada no dia 16 de outubro. Nela, foi expedida uma medida cautelar que acabou por afastar, do cargo, um agente público suspeito de participar do esquema.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades baianas, Riacho de Santana, Wenceslau Guimarães; e Arraial do Cabo (RJ).

Corpos enfileirados. Drones lançando explosivos. Blindados e fuzis. Veículos em chamas. Ônibus atravessados nas ruas, bloqueando o avanço de viaturas policiais. Munição traçante riscando o céu sobre os complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro.

As imagens registradas na última terça-feira (28), dia em que as forças de segurança estaduais deflagraram, no Rio de Janeiro, a chamada Operação Contenção, rodaram o mundo. Evocando um cenário de guerra urbana, evidenciaram a vulnerabilidade da população. E reforçaram a conclusão de vários estudos: além das consequências imediatas, a violência urbana tem efeitos duradouros, prejudicando também a saúde mental das pessoas direta ou indiretamente expostas à sensação de falta de segurança.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, ao transformar o medo em um estado de permanente alerta, a violência urbana afeta o funcionamento do sistema nervoso, prejudicando o desenvolvimento psicossocial, especialmente de crianças e adolescentes. Em particular, daquelas obrigadas a conviver com frequentes tiroteios em regiões controladas ou disputadas por organizações criminosas.

Estresse

“A exposição à violência urbana pode criar um nível de estresse altíssimo, afetando a saúde das pessoas”, afirmou a psicóloga Marilda Lipp, referência nos estudos sobre estresse.

Para ela, a busca por se sentir seguro é uma das necessidades mais básicas do ser humano, atrás apenas das necessidades fisiológicas (respirar, comer, beber, dormir). Assim, a sensação de insegurança pessoal, familiar ou comunitária tende a provocar graves perturbações emocionais que, dependendo do caso, podem ocasionar sintomas associados à ansiedade crônica ou à depressão (taquicardia, hipertensão arterial, problemas gastrointestinais, distúrbios no sono e do apetite, irritabilidade e dificuldades de concentração, entre outros). 

“A resposta ao estresse é fisiológica. Ao se sentirem ameaçadas, os cérebros das pessoas liberam substâncias [hormônios] que as preparam para fugir ou enfrentar o perigo – ou seja, para lutar. Por isso, afirmamos que um certo nível de estresse é normal. A questão é que nenhum corpo, nenhuma mente, aguenta ficar em permanente alerta como acontece com pessoas recorrentemente expostas à violência ou a ameaças”, observou a psicóloga.

Para Marilda, as reações e as consequências da exposição à violência e à sensação de insegurança variam de pessoa para pessoa, conforme o sentido que cada um dá aos fatos que vivencia direta ou indiretamente.

“Mesmo assim, não é de todo errado dizer que pessoas submetidas a altos níveis de estresse, de forma recorrente e prolongada, estão passíveis de adoecer. Mesmo as chamadas vítimas secundárias, as pessoas que não estão diretamente expostas aos riscos, nem têm parentes, amigos ou pessoas próximas ameaçadas, mesmos elas podem ser afetadas em algum grau e se sentirem impotentes e desamparadas”, acrescentou a psicóloga.

Criadora do chamado Treino de Controle de Estresse, um modelo de autotratamento que desenvolveu a partir de outras abordagens, Marilda defende que o Poder Público deveria oferecer à população capacitação para lidar de forma mais saudável com o estresse.

“Sem mencionar os aspectos políticos e estruturais da questão, que precisam ser enfrentados, acredito que isso já ajudaria muita gente, principalmente a quem não tem condições de pagar um psicólogo ou um psiquiatra ou demora a encontrar o necessário atendimento desses profissionais na rede pública”, frisou a psicóloga, argumentando que a capacitação poderia ser ofertada em unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e escolas. “É muito importante ensinarmos nossas crianças a lidar melhor com o estresse”, concluiu.

Coletividade

Professor associado do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o psiquiatra Octávio Domont de Serpa Júnior garante que a procura por serviços de saúde sempre aumenta após a ocorrência de fatos que geram comoção e ampliam a sensação de insegurança.

“No Rio de Janeiro, há algum tempo, verificamos que essas situações impactam a demanda na rede de atenção primária, que é a porta de entrada da rede pública de saúde. Por isso, acredito que muitas pessoas que foram direta ou indiretamente expostas ao que aconteceu nos complexos do Alemão e da Penha esta semana acabarão procurando uma unidade de saúde nos próximos dias, se já não o fizeram”, comentou Domont, destacando que a questão transcende o sofrimento individual.

“Há também o sofrimento coletivo. Esta é uma questão estrutural, política e social que não podemos ignorar. Sem uma resposta que faça jus a esta dimensão coletiva, esse problema seguirá impactando a todos”, afirmou Domont.

“É importante que os profissionais de saúde estejam aptos a responder prontamente, acolhendo e oferecendo os devidos cuidados tanto às vítimas diretas da violência, quanto às que a testemunharam. Até para que os sintomas não se tornem crônicos. Sobretudo diante da real possibilidade de que muitas destas pessoas voltem a ser expostas a esse tipo de situação, já que, aparentemente, não há, até o momento, uma solução para o problema da segurança pública em vista”, concluiu o psiquiatra.

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,42. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 18,91 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,88 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até seis anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefício

Os beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento no último dia 20, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de 22 cidades  do Acre afetadas pela seca e moradores de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4).

Calendário Bolsa Família 2025 – outubro – Arte EBC

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 1,89 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. No mês, 211.466 famílias entraram na regra de proteção.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.