Mês: outubro 2025

Policiais da Delegacia do Consumidor (Decon) realizaram nesta quarta-feira (8) a Operação Fraude Zero, para coibir a comercialização de bebidas alcoólicas em depósitos clandestinos. A fiscalização ocorreu no bairro da Água Santa, na zona norte da capital, após denúncia.

O proprietário foi preso em flagrante. A ação contou com apoio de agentes do Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

Os agentes constataram que o local não tinha autorização da prefeitura do Rio, nem licença da Vigilância Sanitária para funcionar. As investigações apontaram que os rótulos das bebidas eram “maquiados” para se aproximarem dos originais. O proprietário foi autuado em flagrante por falsificação de selo ou sinal público, falsificação, corrupção ou adulteração de substâncias, ou produtos alimentícios.

Durante a ação, centenas de litros de bebidas destiladas foram apreendidas e encaminhadas para a perícia técnica.

Segundo o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, no último ano, mais de 300 litros de produtos com indícios de falsificação ou contrabando foram apreendidos em operações realizadas em municípios como Rio das Ostras, Niterói e na zona sul da capital. Entre os itens recolhidos estavam whiskies e cachaças adulteradas, que representam sérios riscos à saúde pública.

O Instituto de Criminalística da Polícia Científica de São Paulo confirmou nesta quarta-feira (8) que o metanol encontrado nas garrafas contaminadas examinadas foi adicionado, pois sua concentração é anormal e não configura produto de destilação natural.

O processo de destilação tende a gerar tipos diferentes de álcoois, sendo o metanol um dos leves, que tendem a ficar na parte de cima do volume, seja ele um tonel artesanal, de madeira, ou um industrial de centenas de litros. Essa “cabeça”, como é chamada, tem de ser separada, um processo que os químicos e engenheiros químicos acompanham e coordenam. 

A separação é feita por meio da temperatura, pois o metanol tem ponto de ebulição de 64,7 graus Celsius (ºC), ao passo que o do etanol é 78,4°C. A concentração abaixo de 0,25ml para cada 100ml de volume é aceita pelos órgãos técnicos pois não representa risco para o consumidor.

“Em destilarias profissionais, devidamente operadas por profissionais credenciados pelos CRQs [Conselhos Regionais de Química), esta fração inicial é descartada, uma vez que concentra os álcoois mais leves e tóxicos. No entanto, em produções artesanais ou clandestinas, esse controle muitas vezes não é feito adequadamente, resultando em maior concentração de metanol na bebida final”, explicou em nota técnica o Conselho Regional de Química da Oitava Região/Sergipe (CRQ VIII). Segundo o órgão, doses a partir de 4ml de metanol já podem causar danos como a cegueira, e doses acima de 20ml tem risco de causar morte.

Em todo o país, 24 pessoas foram intoxicadas por metanol após a ingestão de bebidas adulteradas.

Arte/Agência Brasil

Novas apreensões

Segundo a Secretaria de Segurança de São Paulo, as polícias Civil e Militar, em ações distintas realizadas ontem na cidade de Campinas, mais de 3 mil garrafas de bebidas com suspeita de falsificação. Na ação da Polícia Civil, um homem foi preso em flagrante após a descoberta de uma fábrica clandestina de uísque. Com ele foram encontrados dois galões de 50 litros e 335 garrafas cheias, prontas para o comércio.

Já na ação conduzida pela PM, foram encontradas em um galpão 2,9 mil garrafas com bebidas destiladas. Um homem fugiu do local.

Também na terça, no centro da capital paulista, cerca de 70 mil garrafas foram encontradas em três depósitos clandestinos, utilizados para armazenamento e comercialização. Havia produtos vencidos e sem origem comprovada. Dois homens foram presos em flagrante.

A Justiça do estado autorizou hoje o governo a destruir 100 mil garrafas apreendidas pelas forças de segurança no inquérito que investiga a adulteração de beidas.

O Corpo de Bombeiros descartou que o desabamento ocorrido no restaurante Jamile, na região central de São Paulo, e que provocou a morte de uma pessoa, tenha ocorrido após uma explosão de gás, como havia sido inicialmente divulgado. No entanto, as causas do acidente ainda serão investigadas.

“Quando chegamos ao local, os funcionários relataram que não teve explosão, que foi somente o mezanino que cedeu. E as pessoas que trabalhavam e que estavam embaixo desse mezanino ficaram presas ali nesses escombros, tanto entre o material do próprio mezanino, da estrutura em si, quanto de equipamentos que tinham nesse mezanino”, disse o porta-voz do Corpo de Bombeiros, Maycon Cristo, em entrevista a jornalistas no local.

Segundo ele, não foram observados cheiro e nem barulho de vazamento de gás durante a ocorrência.

Ainda de acordo com o porta-voz da corporação, os funcionários também informaram que o restaurante ainda não estava aberto ao público no momento em que o acidente ocorreu.

“Os funcionários que conversaram com a gente disseram que ele abre sempre ao meio-dia, porém ainda não tinha clientes sendo atendidos”.

Uma pessoa morreu e outras sete ficaram feridas após o desabamento. Segundo o Corpo de Bombeiros, seis dessas vítimas acabaram ficando presas entre os escombros: uma delas morreu após uma parada cardiorrespiratória e outras cinco foram socorridas com ferimentos. Outras duas vítimas foram socorridas com abalo psicológico.

O acidente aconteceu na Rua 13 de Maio, na famosa rua que concentra diversas cantinas italianas na região do Bixiga, em São Paulo, por volta das 12h20.

O estabelecimento Jamile tem seu cardápio assinado e criado pelo chef e jurado do programa Masterchef Brasil Henrique Fogaça, que negou ser proprietário do restaurante. 

“É importante esclarecer que Henrique Fogaça não possui qualquer participação societária ou vínculo de propriedade com o restaurante Jamile, como erroneamente vem sendo dito em alguns canais de comunicação. Sua atuação se restringe à criação e assinatura do cardápio da casa, sem envolvimento na gestão administrativa ou operacional do estabelecimento”, diz a nota encaminhada pela assessoria do chef.

Por meio de nota, Fogaça lamentou o acidente e disse manifestar sua solidariedade integral às vítimas e a seus familiares, “reafirmando que sua principal preocupação neste momento é o bem-estar de todos os envolvidos e o acompanhamento da assistência necessária”.

Também por meio de nota, o restaurante manifestou “solidariedade e profundo respeito aos nossos colaboradores e seus familiares”.

“Estamos inteiramente comprometidos em oferecer todo o suporte necessário neste momento, prestando assistência e acolhimento a todos os envolvidos. Estamos colaborando com os órgãos públicos competentes para esclarecimentos dos fatos”, escreveu o restaurante.

Uma pessoa morreu e outras sete ficaram feridas após o desabamento do teto do restaurante Jamile, na região central da capital paulista. Segundo o Corpo de Bombeiros, cinco vítimas foram socorridas com ferimentos e outras duas com abalo psicológico. Já uma mulher que ficou presa sob os escombros acabou morrendo após o desabamento do teto.

O acidente aconteceu na Rua 13 de Maio, na região da Bela Vista, em São Paulo, por volta das 12h20. De acordo com os Bombeiros, informações preliminares indicam que o teto do restaurante desabou após explosão de gás.

O estabelecimento Jamile tem seu cardápio assinado e criado pelo chef e jurado do programa Masterchef Brasil, Henrique Fogaça, que negou ser proprietário do restaurante.

“É importante esclarecer que Henrique Fogaça não possui qualquer participação societária ou vínculo de propriedade com o restaurante Jamile, como erroneamente vem sendo dito em alguns canais de comunicação. Sua atuação se restringe à criação e assinatura do cardápio da casa, sem envolvimento na gestão administrativa ou operacional do estabelecimento”, diz a nota encaminhada pela assessoria do chef.

Por meio de nota, Fogaça lamentou o acidente e disse manifestar sua solidariedade integral às vítimas e a seus familiares, “reafirmando que sua principal preocupação neste momento é o bem-estar de todos os envolvidos e o acompanhamento da assistência necessária”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O mesmo vale para outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica.

A Lei 15.234/2025 foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, alterando o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, passa a ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pela criança ou adolescente.

“Atualmente, o ECA já prevê punição para a entrega desses produtos — independentemente do consumo. Com a mudança, o juiz pode ampliar a punição com base na intensidade do dano causado”, explicou a Presidência, em comunicado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (8), que a operação da Polícia Federal (PF) contra abuso sexual de crianças está fazendo uma “limpeza neste país”. Pelo menos 55 prisões em flagrante foram registradas e uma vítima foi resgatada na ação conjunta com as polícias civis de 16 estados.

“Somente assim a gente vai acabar com a exploração de meninas nas terras indígenas, com garimpeiros explorando meninas, na periferia, nos bairros pobres deste país, nas cidades, na classe média, porque o que não falta é gente safada para fazer coisa errada”, disse Lula durante evento em Luziânia (GO).

O objetivo da Operação Nacional Proteção Integral III é identificar suspeitos envolvidos em crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes praticados, sobretudo, pela internet. Em nota, a PF informou o cumprimento simultâneo de 182 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva.

Participam da ação 617 policiais federais e 273 policiais civis dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

Pelo menos 55 pessoas foram presas em flagrante nesta quarta-feira (8) no âmbito da Operação Nacional Proteção Integral III, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em ação conjunta com as polícias civis de 16 estados.

O objetivo é identificar suspeitos envolvidos em crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes praticados, sobretudo, pela internet. Em nota, a corporação informou o cumprimento simultâneo de 182 mandados de busca e apreensão e de 11 mandados de prisão preventiva em todo o país.

Além das prisões em flagrante, até a última atualização feita pela PF, haviam sido registradas duas apreensões de menores e duas vítimas resgatadas.

Participam da ação 617 policiais federais e 273 policiais civis dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou nesta quarta-feira (8), a nomeação de 459 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2024).

Eles vão ocupar o cargo de analista técnico de políticas sociais, de nível superior, no quadro de pessoal do próprio ministério

A Portaria 8.730 que oficializa a autorização para as nomeações, foi assinada pela ministra do MGI, Esther Dweck (foto), e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Tarefas

Os novos servidores públicos federais atuarão em tarefas consideradas essenciais para a consolidação das políticas sociais como políticas de Estado.

Entre as atribuições estão as atividades de assistência técnica em projetos e programas em diversas áreas, como as de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, à pessoa com deficiência (PCD), à pessoa idosa e à população indígena.

Nomeação

Antes da nomeação, a próxima etapa é a de verificação de documentos e requisitos dos aprovados e será de responsabilidade do MGI.

O objetivo é garantir a nomeação somente daqueles que cumprirem todas as exigências. As nomeações ainda dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento atual; e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades fiscais.

A medida assegura que o reforço no quadro de pessoal seja compatível com a sustentabilidade, ou “saúde fiscal” do Estado – o que significa que o governo federal só pode nomear novos servidores se tiver orçamento para pagar os salários dos aprovados.

Como foi o CPNU 2024

O primeiro Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2024), também apelidado de Enem dos Concursos, ofereceu 6.640 vagas de nível superior e intermediário distribuídas em 21 órgãos federais.

O concurso foi dividido em oito blocos temáticos e incluiu provas objetivas, discursivas, prova de títulos e, dependendo do cargo, cursos de formação.

As provas foram aplicadas em 18 de agosto de 2024, em 228 cidades do Brasil, após adiamento devido às chuvas no Rio Grande do Sul, em maio do ano passado.

O MGI destaca que o primeiro CNU foi mais democrático, inclusivo e eficiente, por reunir em um só processo vagas para diferentes órgãos e carreiras.

A diversidade dos aprovados também é citada pelo Ministério da Gestão, porque os convocados são de 908 municípios diferentes, de todos as 27 unidades da federação; e um terço dos novos servidores são pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência.

Além disso, 76,8% dos candidatos selecionados foram aprovados em uma de suas três primeiras opções de vaga escolhidas no momento da inscrição do certame.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (8), em ação conjunta com as polícias civis de 16 estados, a Operação Nacional Proteção Integral III. O objetivo é identificar suspeitos envolvidos em crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes praticados, sobretudo, pela internet.

Em nota, a corporação informou o cumprimento simultâneo de 182 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva em todo o país. Até a última atualização, haviam sido registradas 19 prisões em flagrante, duas apreensões de menores e uma vítima resgatada.

Participam da ação 617 policiais federais e 273 policiais civis dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

Integração

“A ação reforça a integração entre forças policiais federais e estaduais e demonstra o compromisso conjunto de defesa da infância e da adolescência. A Operação Proteção Integral III dá continuidade às edições anteriores, deflagradas em março e maio de 2025, evidenciando o trabalho permanente da Polícia Federal nessa frente de combate”, informou a PF.

Dados da corporação indicam que, entre janeiro e setembro deste ano, foram cumpridos mais de 1.630 mandados de prisão de foragidos condenados por crimes sexuais.

“A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de acompanhar e orientar o uso da internet por crianças e adolescentes, conversando abertamente sobre riscos e ensinando como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais. A prevenção e a informação são as ferramentas mais eficazes para garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes”, concluiu a Polícia Federal.