Administração municipal de Presidente Prudente (SP) alegou ao g1 que as propriedades, que totalizam 70.332,76 m², ‘atualmente só geram despesa e prejuízo aos cofres públicos’. Entre os 19 imóveis que a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) pretende vender, estão seis áreas institucionais de condomínios avaliadas em mais de R$ 37,4 milhões
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Entre os 19 imóveis integrantes do patrimônio público municipal que a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) pretende vender como forma de arrecadar dinheiro para enfrentar as dificuldades financeiras, estão seis áreas institucionais relacionadas a condomínios residenciais. Tais áreas institucionais totalizam 70.332,76 metros quadrados e estão avaliadas em R$ 37.439.000,00.
De acordo com o projeto de lei complementar 02/2024, através do qual o prefeito Ed Thomas (sem partido) busca obter autorização da Câmara Municipal para vender os 19 imóveis públicos avaliados em mais de R$ 52,7 milhões, as áreas institucionais de condomínios residenciais ficam nos seguintes locais:
Residencial Jatobá – 7.068 metros quadrados (Rua Violanda Luizari Sylla, 240);
Em frente ao Residencial Porto Madero – 8.272,21 metros quadrados (Avenida Nilcéia Maria Scardazzi Silva, 105);
Condomínio Residencial Solares – 16.587,17 metros quadrados (Avenida Andelson Ribeiro, 1.382);
Parque Residencial Mart Ville – 14.819,64 metros quadrados (Rua Geny Carvalho de Lima, 570);
Parque Residencial Damha 4 – 17.604,16 metros quadrados (Avenida João Gomes Tavares, 481); e
Residencial Vista do Vale – 5.981,58 metros quadrados (Rua Antônio Rota).
Área institucional do Residencial Jatobá – 7.068 metros quadrados (Rua Violanda Luizari Sylla, 240)
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Área institucional em frente ao Residencial Porto Madero – 8.272,21 metros quadrados (Avenida Nilcéia Maria Scardazzi Silva, 105)
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Área institucional do Condomínio Residencial Solares – 16.587,17 metros quadrados (Avenida Andelson Ribeiro, 1.382)
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Área institucional do Parque Residencial Mart Ville – 14.819,64 metros quadrados (Rua Geny Carvalho de Lima, 570)
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Área institucional do Parque Residencial Damha 4 – 17.604,16 metros quadrados (Avenida João Gomes Tavares, 481)
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Área institucional do Residencial Vista do Vale – 5.981,58 metros quadrados (Rua Antônio Rota)
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De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo do Município (lei complementar nº 232/2018), as áreas institucionais são aquelas a serem incorporadas ao patrimônio público do município e destinadas aos equipamentos comunitários e urbanos.
Em nota oficial enviada ao g1 na tarde desta terça-feira (16), a Prefeitura de Presidente Prudente esclareceu que os terrenos em questão pertencem ao município e foram entregues como contrapartida na construção de loteamentos.
“Os referidos imóveis correspondem a áreas institucionais, porém, como os bairros em questão já dispõem de equipamentos públicos que atendam às necessidades do entorno, os terrenos passarão por desafetação e alienação, caso haja autorização do Legislativo”, salientou o Poder Executivo ao g1.
“Ressalta-se, novamente, que se trata de propriedades do município, localizadas fora da área residencial dos loteamentos, e que atualmente só geram despesa e prejuízo aos cofres públicos”, concluiu a administração municipal ao g1.
Sessão extraordinária
Atendendo a uma convocação do prefeito Ed Thomas, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realizará na próxima sexta-feira (19), às 10h, uma sessão extraordinária para votar dois projetos de leis de autoria do Poder Executivo.
Um deles busca autorização dos vereadores para a venda de 19 imóveis que integram o patrimônio de domínio municipal e são avaliados em mais de R$ 52,7 milhões, enquanto o outro reajusta para R$ 2.824,00, o equivalente a dois salários mínimos, o piso de remuneração dos funcionários que ocupam os cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemais.
O projeto de lei complementar que trata da venda dos imóveis contempla as nove áreas que a Prefeitura já pretendia alienar desde o ano passado, mas que tiveram a autorização negada pelo Poder Legislativo em votação no mês de outubro, e ainda inclui outros dez terrenos.
A maior área, e também a de valor mais elevado, é um terreno de 17.604,16 metros quadrados localizado no Parque Residencial Damha 4, com avaliação de R$ 9.933.000,00.
“A alienação pretendida poderá incrementar a arrecadação municipal, de forma a ajudar a enfrentar as dificuldades atuais existentes, já de conhecimento dessa Casa, como baixa de arrecadação de tributos, diminuição de repasses dos governos federal e estadual, buscando enfrentamento de diversas dificuldades que se apresentam no início deste exercício, em especial o repasse às entidades sociais”, afirmou o prefeito Ed Thomas na mensagem enviada aos vereadores para justificar o projeto de lei complementar.
Segundo ele, o município vem tomando medidas para a contenção de despesas e a reestruturação da administração pública, além de outras que ainda estão por vir.
“Não há projeto para utilização das áreas a serem alienadas, inclusive, já há tempo sem ocupação. Ainda, a manutenção do local demanda custos que também oneram a administração”, salientou o chefe do Poder Executivo.
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Piso salarial de agentes de saúde
Já em relação ao projeto de lei que trata do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o prefeito justificou aos vereadores que a emenda constitucional 120/2022 estabeleceu que as categorias não receberão menos do que dois salários mínimos, valor que será repassado pela União aos demais entes federados.
Para este ano, o salário mínimo foi estabelecido no valor de R$ 1.412,00.
Dessa forma, faz-se necessária a adequação da legislação municipal para o cumprimento do piso definido constitucionalmente.
O valor da despesa prevista com o reajuste é de R$ 352.698,25 para o ano de 2024, ou seja, um impacto de 0,04% sobre o orçamento.
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Fonte: G1
