Autor: Liberal FM

Após se reunir com os presidente da França, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro do Reino Unidos, Keir Starmer, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua nesta sexta-feira (7) a agenda de reuniões bilaterais com mandatários presentes à Cúpula de Líderes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

Estão programados encontros com os primeiros-ministros da Alemanha, Friedrich Merz; de Portugal, Luís Montenegro; e com o presidente de Moçambique, Daniel Chapo.

Na pauta, a discussão sobre o enfrentamento da crise climática. Existe a expectativa de que a Alemanha anuncie sua contribuição para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês).

O fundo vai combinar investimento público e privado e prevê que os recursos sejam repassados a países com florestas tropicais para que trabalhem pela preservação dessas áreas.

Ao todo, 34 países com florestas tropicais endossaram a Declaração do TFFF, cobrindo quase 90% das florestas tropicais em países em desenvolvimento, incluindo Indonésia, República Democrática do Congo e China. 

A proposta é que sejam captados, durante a COP20, US$ 25 bilhões por países investidores. Espera-se que o aporte seja um atrativo para alavancar o capital da iniciativa privada e, com isso, reunir US$ 125 bilhões a serem investidos na conservação das florestas tropicais.

O Brasil anunciou o aporte de US$ 1 bilhão. A Noruega se comprometeu com US$ 3 bilhões para os próximos dez anos condicionados; a Indonésia vai aportar US$ 1 bilhão. A França indicou que poderá investir até US$ 577 milhões até 2030. Já Portugal anunciou um aporte de US$ 1 milhão.

A Alemanha endossou integralmente o TFFF e informou que seu compromisso financeiro será discutido amanhã entre o presidente Lula e o Chanceler Friedrich Merz. Já os Países Baixos declararam que estão considerando apoiar a iniciativa.

Encontros bilaterais

Segundo a agenda de Lula, a primeira reunião bilateral será com o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, no final da manhã.

No começo da tarde, será a vez do primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz. Às 15h está prevista a reunião com o presidente de Moçambique, Daniel Chapo.

Na tarde de ontem, durante o encontro de Lula com o presidente da França, Emmanuel Macron, os dois líderes destacaram a prioridade conferida por seus governos ao enfrentamento da mudança do clima.

Os presidentes conversaram ainda sobre o combate ao desmatamento e a proteção das florestas, com destaque para o lançamento do TFFF.

Também foram abordados os avanços na cooperação em matéria de defesa e de ciência e tecnologia, desde a visita de Estado do presidente Lula a Paris.

Os presidentes determinaram o reforço da cooperação policial na região da fronteira entre Brasil e Guiana Francesa para o combate ao narcotráfico, o corte ilegal de madeira e o garimpo.

Lula manifestou ainda a expectativa de poder assinar o Acordo do Mercosul com a União Europeia ainda neste ano, durante a presidência brasileira do bloco. 

Mais cedo, Lula participou de um encontro com o príncipe de Gales, William, e com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer. Na ocasião, Lula também deu destaque para o fundo de preservação das florestas e reforçou a necessidade de os países implementarem os compromissos já assumidos em COPs anteriores.

Segundo informou o Planalto, o príncipe William parabenizou o Brasil pela iniciativa, que descreveu como inédita em razão da magnitude dos recursos que tem potencial de mobilizar, e comprometeu-se a divulgar o TFFF em seus contatos ao redor do mundo. O primeiro-ministro Starmer lembrou que o Reino Unido se engajou no desenvolvimento do TFFF desde a sua concepção e assegurou sua disposição de seguir apoiando o fundo.

Praticamente metade (49%) das prefeituras do país não tinha, em 2024, estrutura organizacional para políticas de segurança alimentar e nutricional, ou seja, um órgão público municipal específico para tratar da fome.

A mesma situação acontece em relação à existência dos conselhos de segurança alimentar e nutricional ─ instância que promove a participação da sociedade civil nas diretrizes de combate à fome. Apenas 51% dos municípios declararam a presença desses espaços de diálogo e decisão.

As constatações fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais, divulgada nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os pesquisadores traçaram um perfil das estruturas dos governos estaduais e das prefeituras para segurança alimentar e nutricional.

Organização

Dos 5.544 municípios que prestaram informações ao IBGE, 2.826 declararam ter estruturas como secretarias exclusivas ou subordinadas a outras áreas, por exemplo.

Apesar de praticamente metade das prefeituras não ter essas estruturas, o dado revela avanço em relação a 2018, quando 36,6% dos municípios tinham declarado a existência desses órgãos. Em 2023, eram 50,3% deles.

A gerente da pesquisa, Vania Maria Pacheco, aponta que os dados representam um “bom caminho” no enfrentamento à fome.

“Mesmo com números modestos, é um bom indicativo da presença da política nos municípios, da importância dessa política para esses municípios”, avalia.

O IBGE identificou relação entre o porte populacional dos municípios e a presença de estrutura organizacional de combate à fome. Entre as cidades com até 5 mil habitantes, 39,6% tinham as instâncias. A proporção é crescente à medida que aumenta o porte da cidade. Nas que tinham mais de 500 mil moradores, o índice chega a 91,7%.

Já entre as unidades da federação, todas as 26 que prestaram informações ao IBGE declararam ter instituições de segurança alimentar e nutricional. O levantamento não traz dados de Rondônia, que não repassou informações aos pesquisadores.

Conselhos com sociedade civil

Em relação aos conselhos de segurança alimentar, a presença em 51% dos municípios em 2024 também representa avanço em relação a anos anteriores. Em 2018, eram 36,4%, passando para 44,9% em 2023.

No entanto, os pesquisadores identificaram que, dos 2.851 municípios que declararam a existência do órgão no ano passado, apenas 1.826 encontravam-se ativos, isto é, com um mínimo de reuniões regulares.

“O conselho tem que existir, mas tem que estar ativo, ou seja, realizando reuniões, sendo ativo na política”, frisa Vania Pacheco.

Entre as unidades da federação, todas apresentaram conselhos de combate à fome que promoviam a participação da sociedade civil.

Legislação

O levantamento do IBGE aponta que apenas pouco mais de um terço dos municípios tem leis próprias de segurança alimentar. Em 2018, 20,9% das cidades tinham lei municipal nesse sentido, parcela que chega a 36,3% em 2024.

Em relação a plano municipal de combate à fome, somente 394 municípios (7,1%) detinham o instrumento com diretrizes e ações municipais com objetivo de respeitar, proteger, promover e prover o direito à alimentação adequada para todas as pessoas.

Em 2023, o IBGE tinha apontado 18,8% das prefeituras. Mas, de acordo com a pesquisadora Vania Pacheco, as informações estavam superdimensionadas pelos informantes.

“A informação foi prestada equivocadamente. Esse plano não existia [em 2023] ou ele ainda estava em planejamento, em elaboração”, explica.

Ações práticas

Ao levantar dados sobre ações práticas de segurança alimentar, o IBGE constatou que 3.985 municípios (71,9% dos respondentes) desenvolviam ações de promoção do acesso da população a alimentos, da seguinte forma:

• 94,6% distribuíam cestas básicas
• 22,7% ofereciam refeições prontas
• 10% distribuíam benefício monetário
• 6,2% ofereciam vale-alimentação
• 14,5% outras formas

A pesquisa identificou também que 78,7% dos municípios lançavam mão do Benefício Eventual da Assistência Social, uma espécie de ajuda temporária em caráter emergencial para pessoas em situação de insegurança alimentar, seja em forma de cesta básica ou benefício monetário, por exemplo.

Agricultura familiar

A agricultura familiar é um modo de produção que ajuda estados e municípios nas políticas de segurança alimentar.

À exceção do Tocantins e de Mato grosso do Sul, as demais 24 unidades da federação que forneceram dados aos IBGE relataram a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. Entre os municípios, mais da metade (54,9%) adotava a prática.

A maior parte desses alimentos (81,1%) era destinada a redes socioassistenciais. As demais partes da produção familiar adquirida eram direcionadas a restaurantes populares, cozinhas de hospitais, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, mercados públicos e sacolões.

Restaurantes populares

Para traçar o perfil de estados e municípios, o IBGE coletou informações sobre a presença de equipamentos relacionados a segurança alimentar e nutricional.

Os pesquisadores identificaram que 3,8% das cidades declararam ter restaurantes populares. Eram 212 cidades nas quais funcionavam 329 desses estabelecimentos.

Nesses restaurantes, as refeições eram fornecidas de graça ou custando no máximo R$ 10. Entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, 66,7% tinham as unidades populares.

Já os bancos de alimentos – locais que recebem gêneros alimentícios de doações ─ foram encontrados em 226 municípios, representando 4,1% dos respondentes. Cerca de 70% deles funcionavam cinco dias por semana.

Em relação aos equipamentos, como o IBGE não tem informações de anos anteriores, não foi possível fazer comparação entre períodos.

Para Vania Pacheco, a presença de ações e equipamentos é um indicativo da política de segurança alimentar “marcando presença nos municípios”.

“É uma esperança minha que esses equipamentos se tornem cada vez mais presentes, em um número maior de municípios, e forneçam alimentação segura e saudável para esse quantitativo de pessoas que, muitas vezes, são pessoas em vulnerabilidade”, diz.

Fora do Mapa da Fome

Em julho deste ano, um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) apontou que o Brasil deixou o chamado Mapa da Fome. O país está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente.

O Brasil já tinha alcançado esse patamar em 2014, mas retornou ao Mapa da Fome no triênio 2018/2020.

O podcast “Ajudante Digital”, produção original da Radioagência Nacional da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), comemorou, em outubro, o primeiro ano de existência. Com conteúdos sobre inovação e tecnologia, o programa se destaca pela linguagem acessível, educativa e bem-humorada. Criado e apresentado pelo empregado e jornalista Leyberson Pedrosa, o podcast conta ainda com a participação das vozes sintéticas Robozito e Robozita, que interagem de forma divertida com o apresentador.

A produção também conta com a colaboração da equipe da Radioagência Nacional em séries especiais, como a que celebrou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando o Ajudante Digital abordou o tema “ECA em tempos digitais”.

“O Ajudante Digital nasceu com o objetivo de tornar a tecnologia compreensível e útil no dia a dia das pessoas. Celebrar este primeiro ano é reafirmar nosso compromisso com a experimentação e a criação em áreas como inovação e tecnologia, ainda carentes de conteúdos em linguagem mais acessível, leve e, quando possível, divertida”, afirma Pedrosa.

Ao longo de 30 episódios, o programa explora temas que vão de segurança digital e serviços públicos online a inovações tecnológicas e ferramentas digitais para o cotidiano. Desde a sua estreia, em 14 de outubro de 2024, o podcast mantém duas versões de distribuição: uma compacta, voltada para rádios, e outra ampliada, disponível em plataformas digitais. Em 2025, o alcance do programa foi ampliado com sua inclusão no Nacional Jovem, da Rádio Nacional da Amazônia.

O Ajudante Digital projeta o segundo ano de episódios abordando tendências e novidades como carros elétricos, automação residencial avançada, acervos digitais, moedas digitais e ferramentas de segurança online. A iniciativa reforça o compromisso da Radioagência Nacional com a educação tecnológica, a acessibilidade e a informação de qualidade, valorizando ao mesmo tempo a autoria e a criatividade da equipe.

Onde ouvir

O podcast Ajudante Digital está disponível nos programas Tarde Nacional e Nacional Jovem e na plataforma de podcasts e séries da Radioagência Nacional, que oferece transcrições e materiais complementares para cada episódio. Além disso, também pode ser acessado no Spotify e no Amazon Music.

Foi celebrada nesta quinta-feira (6), no anfiteatro do Theatro Municipal do Rio, a missa de sétimo dia dos quatro policiais mortos na Operação Contenção, no dia 28 de outubro, nos complexos da Penha e do Alemão. 

Os quatro policiais mortos na operação foram: o inspetor Marcus Vinicius de Carvalho, chefe de investigação da delegacia policial de Mesquita, na Baixada Fluminense; o policial civil Rodrigo Veloso Cabral, que tinha sido nomeado há apenas 20 dias e era lotado na delegacia da Pavuna; o militar do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Heber Carvalho da Fonseca, de 39 anos; e o sargento do Bope, Cleiton Serafim Gonçalves, de 37 anos.

A missa reuniu familiares, colegas dos policiais e autoridades militares e o governador Cláudio Castro.

A esposa do sargento Cleiton, Graziele de Souza Serafim, contou que antes de ingressar no Bope, Cleiton trabalhou como padeiro na cidade de Mendes, no interior do estado. Em seguida, ingressou na Guarda Municipal de Volta Redonda, mas que seu desejo sempre foi fazer parte do Bope.

“Ele morreu naquilo que ele acreditava. Ele deu a vida mesmo. Ele era o coração da nossa família. Eu tento me agarrar nesse pensamento, que eu sei que ele não estava lá obrigado, mas sim por vocação”, disse.

O governador Cláudio Castro prestou homenagem aos policiais, aos quais chamou de “heróis”.

“Temos uma missão. O movimento só começou. Não haverá retrocesso. Não haverá medo. E esse medo será transformado em coragem”, afirmou ao se referir à repercussão após a operação.

Segundo o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, a ação policial não tinha como objetivo principal “buscar mortes”, mas que as polícias não irão “esmorecer, a gente não vai recuar e ninguém vai parar a gente” em relação ao combate às facções criminosas.

O secretário de Segurança Pública do Rio, Victor dos Santos, disse que “nenhuma morte será em vão” sobre os policiais mortos.

A operação resultou na morte de 121 pessoas, sendo quatro policiais. A ação policial contra a facção do Comando Vermelho é considerada a maior do estado nos últimos 15 anos e a mais letal na história do país.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.937 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (6). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 55 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 12 – 17 – 26 – 34 – 44 – 52

• 68 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 32.512,40 cada
• 4.467 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 815,81 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (8), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Representantes dos nove estados da Região Nordeste manifestaram, nesta quinta-feira (6), em Brasília, apoio às propostas do governo federal para a segurança pública que tramitam no Congresso Nacional. Eles estiveram no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, e secretários estaduais que representaram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), foram recebidos em uma reunião pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Fonteles, que é presidente do consórcio, destacou a necessidade de aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública que prevê a integração entre as forças de segurança de todo o país, apresentada pelo governo federal em abril.

O governador também defendeu o Projeto Lei Antifacção, enviado à Câmara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 31 de outubro. Fonteles entende que as propostas irão ajudar o trabalho das forças de segurança e do Poder Judiciário.

“O item mais importante para o combate à criminalidade organizada é a integração das forças, incluindo a integração de dados, de informações e de inteligência”, defendeu.

Além da PEC da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção, os representantes dos estados reforçaram apoio a outros nove projetos que fortalecem o combate ao crime organizado.

“Esses 11 projetos que aperfeiçoam a legislação no combate à criminalidade organizada são prioridades para nós governadores do Consórcio Nordeste”, ressaltou Fonteles.

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Integração e inteligência

O governador do Piauí defendeu os resultados da Operação Carbono Oculto 86, realizada nesta semana e que interditou 49 postos de combustíveis no Piauí, Maranhão e Tocantins por suspeita de lavagem de dinheiro para a facção criminosa PCC.

“A Operação Carbono Oculto 86 demonstra que, com integração e com inteligência, a gente pode estar à frente no combate à criminalidade, asfixiando, sobretudo, o poder financeiro dessas organizações”, disse o governador.

O ministro Ricardo Lewandowski também ressaltou que se não houver troca de informações e de dados acerca da criminalidade, não há um combate efetivo.

“A criminalidade organizada transcende as fronteiras estaduais. É preciso que as forças de segurança locais tenham informação desse movimento do crime organizado”, disse o ministro.

O governador do Piauí ainda ponderou que o poder financeiro das organizações não está apenas no tráfico de drogas, mas também em setores da economia real com aparência de legalidade, como é o caso do setor de combustíveis.

Divergência

O presidente do Consórcio Nordeste disse à Agência Brasil que é contrário à ideia de rotular facções criminosas como terroristas, diferentemente da ideia de governadores do chamado Consórcio da Paz.

“A nossa posição é de que esse projeto tem vários problemas, inclusive em relação ao Estado Democrático de Direito. Nós entendemos que o Projeto de lei Antifacção é bastante efetivo, traz aperfeiçoamento e será bastante efetivo quando aprovado”.

Na reunião, Lewandowski defendeu o federalismo cooperativo. “Nós queremos unir os estados, sempre com respeito à diversidade”, disse o ministro. E garantiu que o governo federal não está fechado a sugestões. “Pelo contrário, nós queremos receber justamente essa visão dos governadores e dos secretários para que nós possamos ter um panorama mais global do que acontece no país”.

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quinta-feira (6) sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva em uma operação que tem o objetivo de apurar práticas ilegais envolvendo a contratação de uma organização social sem fins lucrativos pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, no interior de São Paulo. O prefeito da cidade, Rodrigo Manga (Republicanos), foi afastado de seu cargo por ordem da Justiça.

Também foi determinado o sequestro e a indisponibilidade de bens de alguns dos investigados, no valor aproximado de R$ 6,5 milhões, além da aplicação de medidas cautelares como suspensão de função pública e proibição de contato com determinadas pessoas.

Rodrigo Manga, conhecido por ser midiático, foi às redes sociais onde, através de um vídeo, confirmou seu afastamento do cargo.

“Pessoal, acredite se quiser, me afastaram do cargo de prefeito. (…) Mas quero dizer para vocês que não vou desistir de Sorocaba. Não vou desistir do Brasil. Isso que eles estão tentando fazer, fará nosso nome soprar ainda mais, porque o Deus do impossível não falha. Vou verificar o que aconteceu”, disse.

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A segunda fase da Operação Copia e Cola, deflagrada nesta quinta, é resultado da análise do material apreendido na primeira fase da operação, em 10 de abril. Segundo a PF, o material permitiu identificar novas pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas no esquema, que são alvos das diligências da segunda etapa.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e organização criminosa.

Morreu na manhã desta quinta-feira (6), em São Paulo, o ex-deputado estadual pelo PT Paulo Frateschi. Ele foi agredido pelo próprio filho – Francisco Frateschi – em sua casa, no bairro da Lapa, zona oeste da capital.

Segundo comunicado da polícia, Frateschi foi levado ao Hospital das Clínicas, mas não resistiu ao ferimento a faca. O local do crime foi preservado para ser periciado. O caso foi registrado no 91º DP e as investigações continuam.

Frateschi é um membro histórico do PT. Quando estudante, se opôs e combateu a ditadura militar. Em 1969 foi preso e torturado pelo regime. Mais tarde, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores, do qual é filiado desde os primeiros anos. Também exerceu o cargo de secretário municipal de Relações Governamentais nas gestões de Marta Suplicy e de Fernando Haddad.

Edinho Silva, presidente nacional do PT, se manifestou nas redes sociais sobre a morte de Frateschi:

“É com profunda tristeza que comunicamos o falecimento do ex-presidente do PT Paulista e ex-deputado estadual Paulo Frateschi, companheiro e dedicado militante do nosso partido. Durante toda a sua trajetória, nosso companheiro demonstrou coragem, integridade e compromisso com o PT e pela busca de um país mais justo. Paulo Frateschi deixa um legado, marcado pela luta pela justiça e pela inclusão. Ele permanecerá vivo em nossos corações e nas ações que ele ajudou a inspirar. A ausência do nosso querido Frateschi deixa uma lacuna irreparável entre amigos, familiares, companheiras e companheiros de luta. Manifestamos à família, aos amigos e a todos que com ele caminharam, a nossa mais sincera solidariedade. Paulo Frateschi presente, hoje e sempre”.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, lamentou a morte do político:

“Hoje nos despedimos do amigo Paulo Frateschi, companheiro querido, homem fraterno e referência de compromisso público e político no Brasil. Ex-presidente estadual do PT em São Paulo e dirigente histórico do partido, foi defensor incansável da democracia, com coragem e determinação. Filiado ao partido desde os primeiros anos da legenda, exerceu mandato de deputado estadual e atuou em movimentos sociais em defesa dos trabalhadores e das liberdades públicas. Foi ainda secretário municipal de Relações Governamentais na minha gestão na Prefeitura de SP onde contribuiu com dedicação e excelência. Manifesto profunda solidariedade à companheira Yolanda, aos familiares e aos amigos”.

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira da próxima semana (14) para contestar os débitos não autorizados.

O Ministério da Previdência Social (MPS) explica que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.

Onde contestar

Os beneficiários podem contestar os valores descontados  de três formas, por meio de canais oficiais do INSS

·         – No aplicativo ou site Meu INSS, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.

·         – Pelo telefone da Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h

·         – Nos Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

Processo

Ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade associativa que procedeu o desconto tem até 15 dias úteis para responder.

Caso não apresente uma resposta, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS

A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.

Decorrido o prazo de 15 dias úteis, o aposentado ou pensionista deve clicar no aplicativo ou site Meu INSS, no campo “Consultar Pedidos” e avançar para “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).

O internauta deve rolar a tela, por exemplo, do celular ou do notebook até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”.

Por fim, deve enviar a aceitação do acordo.

Devolução dos valores

Depois da adesão, os valores serão devolvidos pelo governo federal e depositados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.

O valor será corrigido pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no período do desconto não autorizado das mensalidades associativas.

O Ministério da Previdência Social (MPS) esclarece que não há necessidade de ação judicial.

Mesmo após o encerramento do prazo para contestar os descontos, em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Balanço

Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.

O governo do Brasil já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários que estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento (4,7 milhões no total).

Mensalidades associativas

Os descontos de mensalidades de entidades associativas devem ser voluntários, ou seja, o débito é legalmente permitido somente se o aposentado ou pensionista decidir, de livre e espontânea vontade, associar-se a uma entidade, como um sindicato ou associação de classe.

Ainda é preciso assinar um termo de autorização para que a mensalidade seja debitada de seu pagamento mensal do INSS. Porém, quase 98% dos beneficiários do INSS não autorizaram os descontos.

Senado

No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apura as fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas da autarquia federal.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/AM) deflagrou uma operação em Manaus e prendeu, nesta quinta-feira (6), quatro advogados ligados ao Comando Vermelho (CV) que teriam atuado no sistema prisional do Amazonas facilitando a articulação entre lideranças presas e o restante da facção. A Operação Roque cumpriu também cinco mandados de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos suspeitos.

Segundo a Polícia Federal, a operação de hoje é um desdobramento da Operação Xeque-Mate, deflagrada no início de outubro, tendo como foco um esquema de lavagem de dinheiro do CV com a ajuda de contadores.

Um dos mandados de busca e apreensão da Operação Roque foi cumprido no escritório de um dos contadores que atuavam para a facção criminosa que, apesar da origem no Rio de Janeiro, tem atuado de forma cada vez mais abrangente, alcançando outras regiões do país.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amazonas é composta por diversos órgãos de segurança pública. Além da PF, integram a Ficco/AM a Polícia Rodoviária Federal; secretarias estadual e municipal de áreas como segurança pública, inteligência, administração penitenciária; além das polícias Civil e Militar do Amazonas.

Operação Roque

Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado pela Operação Roque, deflagrada nesta quinta, é responsável por intermediar comunicações ilícitas entre lideranças internas e externas, além de facilitar a continuidade de ordens criminosas de caráter interestadual e transnacional.

Segundo a PF, a ação resultou na apreensão de equipamentos eletrônicos, mídias digitais, documentos e valores em espécie. Tudo será submetido, a partir de agora, à análise pericial.

“Durante as investigações, apurou-se que profissionais com acesso privilegiado ao sistema prisional vinham replicando ordens, bilhetes e deliberações estratégicas de uma facção com atuação predominante na Região Norte, simulando atos de advocacia para ocultar comunicações ilícitas e repasses financeiros”, informou a PF.

Ainda segundo os investigadores, as prerrogativas profissionais desses advogados “estavam sendo utilizadas de forma indevida, com o objetivo de manter a hierarquia da organização criminosa dentro e fora do sistema prisional”, o que acabava por viabilizar a coordenação de represálias, pactos interestaduais e repasses de recursos ilícitos pela facção criminosa.

Operações Xeque-Mate e Torre

A Operação Xeque-Mate, por sua vez, foi uma sequência das quatro frentes investigativas deflagradas durante a Operação Torre – que identificou o proprietário de parte de um carregamento de mais de duas toneladas de drogas apreendido em setembro de 2024, em Manaus.

“Para disfarçar os lucros ilícitos, utilizava terceiros e um complexo esquema financeiro envolvendo fintechs, empresas de fachada e estruturas paralelas de pagamento”, informou, na época a PF.