Autor: Liberal FM

Em 2023, os nomes mais registrados nos cartórios brasileiros foram curtos, bíblicos ou originais. Isso é o que apontou um levantamento feito pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Os nomes preferidos pelos brasileiros no decorrer deste ano foram Miguel, com 25.140 registros, e Helena, com 23.047. No entanto, nomes como Gael, Davi, Ravi, Noah, Isaac, Aurora, Ísis, Maya, Liz, Maitê e Eloá já figuram na lista dos 30 mais escolhidos pelos pais ao longo deste ano.

Miguel repetiu a liderança do ranking do ano passado. Já Helena, que no ano passado havia perdido o posto para Maria Alice, assumiu a liderança em 2023.

Além de Miguel e Helena no topo da lista, os nomes mais dados por brasileiros no decorrer deste ano foram Gael, Theo, Arthur, Heitor, Maria Alice, Alice, Davi e Laura, mesmos nomes que apareciam no ranking do ano passado, mas ocupando posições diferentes.

Nova legislação

Segundo a Arpen, a escolha por esses nomes ocorre em um momento em que uma nova lei (14.382, de 2022) permitiu a qualquer pessoa maior de 18 anos alterar seu nome em cartório, independentemente do motivo e sem necessidade de procedimento judicial. Essa nova lei também permite que os pais, em consenso, alterem o nome do recém-nascido em até 15 dias após o registro do nascimento.

Passado um ano em que essa lei entrou em vigor, os cartórios brasileiros registraram 10.314 mudanças de nome. “O caso da alteração de nomes e sobrenomes é emblemático, pois já é possível ver que pessoas que antes não gostavam de seu nome ou sofriam algum tipo de constrangimento estão se beneficiando claramente desta inovação”, disse Gustavo Renato Fiscarellio, presidente da Arpen-Brasil, por meio de nota.

Para realizar a mudança de nome, basta ir diretamente a um Cartório de Registro Civil com seus documentos pessoais (RG e CPF). O custo do procedimento varia de acordo com a unidade da federação.

Policiais federais do Espírito Santo cumprem, nesta terça-feira (19), quatro mandados de busca e apreensão no município de Presidente Kennedy, no litoral sul do Espírito Santo, contra pai e filho suspeitos de ter mantido um homem idoso, de 71 anos, em condição análoga à escravidão até maio deste ano, quando foi resgatado. Os investigados ainda são acusados por coação de testemunhas que prestaram depoimentos à Polícia Federal (PF), após o idoso ser resgatado.

Até o momento desta publicação, a Polícia Federal confirmou à Agência Brasil a prisão em flagrante do filho, por porte ilegal de munições de calibre 12. A ação também resultou na apreensão de celulares, armamentos e munições.

Situação

A pessoa idosa era uma espécie de “faz-tudo” na fazenda dos dois investigados. À época, o homem foi encontrado de Polícia Civil do Espírito Santo nesta propriedade rural em Pedra Branca, interior do município capixaba, após denúncia realizada no Disque-Denúncia 181, do governo estadual.

Ele teve uma lesão na perna há mais de 15 dias, sem atendimento médico, mesmo após o patrão ser comunicado. O trabalhador idoso vivia em condição degradante, entre outras, sem alimentação e habitava instalações precárias.

O homem resgatado foi encaminhado à casa da família dele, em outro município do Espírito Santo. A investigação foi encaminhada à Polícia Federal, que investiga crimes de redução à condição análoga à escravidão.

De acordo com a PF, este idoso trabalhou por cerca de 15 anos sem receber salário fixo, apenas um valor para sobreviver era repassado ao homem.  Além disso, todos os documentos e cartão bancário eram retidos pelo empregador, que também se apoderava do benefício previdenciário pago mensalmente à vítima.

Crimes

Os investigados poderão responder pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo e por coação de testemunha no curso do processo ou da investigação criminal.

Se condenados, pai e filho poderão cumprir penas máximas que, somadas, poderão chegar a 19 anos. As testemunhas são vizinhas da propriedade rural onde o resgatado era submetido a condições degradantes de trabalho. Algumas testemunhas auxiliaram a vítima com a doação de alimentos.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é crime expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou a privando de alimentos e cuidados indispensáveis. Também é crime obrigar a pessoa idosa a trabalhar ou submetê-la a trabalho excessivo ou inadequado.

Como denunciar

Para denunciar casos de trabalho do tipo, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza o Sistema Ipê! Trabalho Escravo. As informações são sigilosas e serão encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Outra forma de denúncia é pelo Disque 100, o Disque Direitos Humanos, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O serviço de utilidade pública funciona 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o país por meio de discagem direta e gratuita.

Ao receber as denúncia, os funcionários do Disque 100 analisam e encaminham a suspeita  ao órgão competente.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nas primeiras horas desta terça-feira (19), uma operação conjunta para aprofundar a investigação de um suposto esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais liberados por meio das emendas de relator do Orçamento, também conhecida como orçamento secreto.

Batizada de Operação Creta, a ação é um desdobramento da Operação Argentum, que a PF, a CGU, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Piauí realizaram em outubro de 2017, a fim de apurar o desvio de cerca de R$ 4,5 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinado à Prefeitura de Prata do Piauí, em 2016.

Segundo a CGU, a análise das provas recolhidas em 2017, bem como o monitoramento dos suspeitos, indicam que o grupo investigado atuava em outras cidades piauienses além de Prata do Piauí, fraudando licitações e contratando empresas de fachada que cometiam “irregularidades graves” também na construção ou reforma de unidades básicas de saúde, recebendo por serviços não executados.

Entre os municípios investigados a partir das provas recolhidas durante a Operação Argentum está Pimenteiras (PI), a cerca de 258 quilômetros de Teresina, alvo de uma fiscalização conjunta feita pela CGU e pela PF que constatou indícios de fraude, direcionamento de contratações públicas e irregularidades em contratos aditivos. De acordo com a PF, em Pimenteiras as obras sob suspeita estavam sendo executadas diretamente por agentes públicos municipais.

A ação desta terça-feira ocorre em Pimenteiras, Teresina, Valença (PI), Juazeiro do Norte (CE) e Brasília. Foram mobilizados 60 policiais federais e cinco auditores da CGU para cumprir 16 mandados judiciais de busca e apreensão de provas expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí, que também autorizou o bloqueio e sequestro de cerca de R$ 17 milhões das contas dos investigados, cujos nomes não foram divulgados.

“Os fatos investigados têm impacto direto para a população dos municípios envolvidos nos desvios, já que resultam em obras não finalizadas ou executadas de forma precária. Adicionalmente, o fato de a mão de obra utilizada nas obras não ter sido formalizada resulta na precarização das relações de trabalho da população dos municípios que atuaram na execução das obras”, informa a CGU, em nota.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) fazem, nesta terça-feira (19), nova operação contra uma milícia que atua na zona oeste do Rio de Janeiro. Estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro.

Na segunda-feira (18), policiais já tinham cumprido mandados de busca e apreensão para investigar o braço político do grupo. Entre os alvos da operação de segunda-feira, estava a deputada estadual Lucinha (PSD), que teve afastamento de suas funções parlamentares decretada pela Justiça. A Agência Brasil tentou entrar em contato com a assessoria da deputada, mas não obteve resposta.

Já o objetivo da ação desta terça-feira é desarticular o núcleo financeiro da organização criminosa, identificando o esquema de imposição de taxas ilegais a grandes empresas e comerciantes locais. Também estão sendo investigadas contas correntes beneficiárias das cobranças.

Ocultação de valores

A PF informou que, durante as investigações, foram identificadas pessoas que participam do esquema da ocultação dos valores arrecadados de forma ilegal pelo grupo criminoso.

Essa é a segunda fase da operação Dinastia, cuja início deu-se em agosto de 2022. A operação Batismo, que mirou o núcleo político da organização na segunda-feira, também é um desdobramento da Dinastia.

O jornalista Leandro Demori recebe o rapper, cantor e escritor GOG na edição inédita do programa DR com Demori desta terça-feira (19), às 22h, na TV Brasil. A produção da emissora pública também tem uma versão radiofônica transmitida no mesmo dia, mais tarde, às 23h, na Rádio MEC e na Rádio Nacional.

Os assuntos da entrevista envolvem história, sociologia, política e cultura. O convidado destaca o combate ao racismo e a melhora das condições de vida de quem mora na periferia. No papo, GOG revela o desafio de trazer a música para a literatura. A conversa fica disponível, na íntegra, no app TV Brasil Play.

Rapper GOG é é o convidado do programa DR com Demori – Joédson Alves

Ativista e poeta do rap nacional, pioneiro do hip hop no Distrito Federal e um dos precursores no país, Genival Oliveira Gonçalves, mais conhecido pelo nome artístico de GOG, acredita que a mudança está na desconstrução e defende a arte como protesto social.

Sobre sua trajetória, ele recorda a importância do autoconhecimento. “Descobri na caminhada que existe um processo de alfabetização, mas que era necessário um processo de ‘afrobetização’. Apertar a tecla ‘SAP’. Traduzir em dia a dia. Isso a escola convencional, o aprendizado educacional, não proporciona”, diz.

Filho de professora, o entrevistado conta que entrou na faculdade cedo, aos 17 anos, mas não considera o ensino superior a solução. “Foi preciso buscar em nós mesmos. A saída é para dentro: o equilíbrio emocional, o aprendizado, a autoestima. Estamos falando de África. Um processo de africanidade. Tudo isso reunido é o Genival Oliveira Gonçalves, o GOG”, apresenta-se.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (19) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Fonte – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.