Autor: Liberal FM

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) irá reconhecer os territórios, elementos naturais, moradias e ritos tradicionais de quilombos como patrimônios culturais do país. O tombamento desses sítios ocorrerá após 35 anos de espera pelas comunidades quilombolas, já que é previsto na Constituição Federal, segundo a qual “ficam tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos”.

O instituto publicou portaria nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, que traz os requisitos e regras para o reconhecimento desses locais.

Conforme a portaria, poderão passar pelo processo de tombamento: sítios com vestígios materiais de quilombos extintos ou documentos de memória e áreas ocupadas por comunidades quilombolas, que utilizam tradições ancestrais nas práticas atuais. De acordo com Iphan, a medida significará reconhecimento de nascentes de igarapé, ruínas de pedras no meio de matas e roçados de ervas medicinais.

Qualquer pessoa física ou empresa pode solicitar o tombamento, apresentando pedido a uma unidade do Iphan. Para o processo de tombamento ser iniciado, é preciso apresentar certidão de autodefinição das comunidades remanescentes de quilombos, documento emitido pela Fundação Cultural Palmares. Outros documentos são relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Incra.

Atualmente, apenas o Quilombo do Ambrósio, em Minas Gerais, é tombado.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que a iniciativa é um importante passo para a preservação da cultura quilombola no país. “Estamos construindo uma história nova com a participação da sociedade”, disse.

Antes da publicação, o texto da portaria passou por consulta pública por 45 dias, período em que foram coletadas 240 manifestações, sendo a maioria de quilombolas. A formulação da portaria contou com o apoio dos ministérios da Cultura, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares.

Para o presidente do Iphan, Leandro Grass, o tombamento dos quilombos poderá contribuir para o acesso das comunidades a educação e outras políticas públicas. “Esse é um elo da cidadania, elo da reparação histórica tão necessária em um país como o nosso”, afirmou.

Além da portaria, foi criado, em setembro, o Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural de Matriz Africana (Copmaf), com objetivo de aprimorar diretrizes e processos para preservação da cultura africana.

“O Iphan se compromete a endereçar formalmente a responsabilidade de retirar o componente cultural de matriz africana das notas de rodapé dos livros de história, da redução a contribuição culturais e exóticas na culinária e na música, e alça-lo à centralidade de debates”, ressaltou a coordenadora da comitê, Bruna Ferreira.

Em dia de feriado, a Avenida Presidente Vargas, uma das mais importantes do Rio de Janeiro, costuma ficar vazia. Mas, nesta segunda-feira (20), o cenário foi diferente. No meio da via fica o Monumento Zumbi dos Palmares, que exibe um busto gigante do herói da resistência negra contra a escravidão. Ativistas, capoeiristas e crianças tomaram os pés do monumento para exaltar o legado do herói negro. 

O Dia da Consciência Negra é celebrado neste 20 de novembro para dar visibilidade ao líder que morreu nesta data, em 1695, em combate pela liberdade do povo negro.

O Rio é um dos seis estados em que a data é feriado. Em 1.260 municípios, há leis que tornam o dia 20 de novembro feriado, mesmo sem lei estadual. A Fundação Cultural Palmares vai propor que o dia seja declarado feriado em todo o país (https://www.gov.br/palmares/pt-br/assuntos/noticias/palmares-vai-propor-que-dia-da-consciencia-negra-seja-feriado-nacional).

Dia de reflexão

A embaixadora da Organização Não Governamental. (ONG) Educafro, Claudia Vitalino, acredita que o feriado é um momento de reflexão.

“Ainda não temos o que comemorar. Embora sejamos 56% da população, somos tratados como minoria social. O estado é racista, ainda não conseguiu, pós-abolição, incluir essa população dentro da sociedade. Infelizmente, nós, pretos, precisamos ser duas, três, quatro, cinco vezes melhor que o não negro para poder conseguir o mesmo espaço, e isso é ruim”, disse Claúdia à Agência Brasil.

A percepção da ativista é observada no cotidiano e nas estatísticas. O Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão do governo do Rio, divulgou neste feriado que quatro pessoas são vítimas de racismo por dia no estado.

Entre agosto e setembro deste ano, 245 indivíduos foram vítimas de discriminação racial. Esse número representa 54% de todos os crimes de injúria registrados no período analisado.

Quando o assunto envolve mortes por ação da polícia, os negros também são maioria, como mostrou o estudo Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro, divulgado na última quinta-feira (16). A cada 100 mortos pela polícia em 2022, 65 eram negros. No mercado de trabalho, os números retratam que os negros sofrem mais com o desemprego.

Claudia, que integra também o Conselho Estadual dos Direitos do Negro, entende que a luta pela igualdade não se concentra em apenas um dia como este 20 de novembro.

“[A luta] tem que ser nos 365 dias do ano. É algo que começou quando o primeiro ser humano saiu da África em condição de escravizado e vai terminar quando o racismo acabar”, argumenta.

Música e dança

Além de um convite à reflexão, o evento ao redor do Monumento do Zumbi foi teve música e dança. Um dos grupos que ecoavam ritmos de influência africana foi o Afoxé Filhos de Gandhi.

“Tem uns 20 ou mais anos que sempre estou aqui. Representa muita coisa para nós, negros, principalmente eu, mulher preta. É para lutar mesmo, a gente precisa disso, pela igualdade, contra o racismo”, disse Sandra Porfírio da Silva, que toca xequerê, um instrumento de origem africana, semelhante a um chocalho feito com cabaça.

Os Afoxés são cortejos de rua que saem, principalmente, durante o carnaval e em datas festivas religiosas. Na última quinta-feira (16), o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) declarou os Afoxés – assim como os blocos afro – patrimônio cultural imaterial do Rio de Janeiro.

Outra manifestação cultural de origem negra que deu tom à celebração foi a capoeira. “Nada mais justo do que o nosso estado e o nosso município valorizarem esses atletas artistas e contribuidores para a sociedade”, declarou Mestre Magy, que comandou três apresentações ao longo da manhã de hoje.

Além de expor a herança de negros escravizados, a capoeira também estava presente no evento para ajudar a formar um futuro com consciência negra. A menina Laura Pereira, de 10 anos, que mora em Queimados – município da região metropolitana a 50 quilômetros do centro do Rio – estava pela primeira vez na celebração.

“Como é a minha primeira vez, estou tentando entender como é o evento. Mas que é para valorizar o povo negro e defender direitos e igualdade, isso eu entendo”, argumentou.

Aquilombando

O dia do herói negro também teve homenagens a Dandara dos Palmares, que foi companheira de Zumbi. Sob o busto do líder do quilombo, modelos negras participaram do concurso Miss Dandara Beleza Negra.

Concurso de beleza movimentou o Dia da Consciência Negra, no Monumento a Zumbi dos Palmares, no Rio. Foto:  Fernando Frazão/Agência Brasil

“É um dia de conscientização do que a nossa cultura vem mostrar. Nossa beleza, nossa força, nossa raça. A gente tem que conscientizar o quão forte é a nossa cultura, trazer tudo do passado que foi esquecido de volta, porque é o nosso momento”, salientou Ana Julia, uma das participantes.

Apesar de ser um concurso, a disputa pelo primeiro lugar não é uma prioridade, como explica Suzanna Vitória, outra participante.

“O importante é representar a nossa cultura. Esse concurso é mais uma representação do que a gente precisa fazer. Cultura negra, pessoas pretas juntas, aquilombando. O concurso é uma desculpazinha para estarmos aqui juntas”, finalizou.

A população de Santa Catarina deve estar alerta nos próximos dias. Com 71 cidades em situação de emergência devido às consequências de fenômenos climáticos, o estado deve voltar a enfrentar temporais e uma nova frente fria durante a semana.

Em um boletim divulgado nesta segunda-feira (20), a Defesa Civil estadual alerta que, após um dia de tempo firme, hoje, o clima deve voltar a ficar instável a partir desta terça-feira (21).

Para esta segunda-feira, estão previstas chuvas fracas e isoladas no leste catarinense. Já amanhã, a combinação de calor e umidade favorece a ocorrência de temporais isolados, entre o início da tarde e a noite, especialmente na divisa com o Rio Grande do Sul.

Embora o solo siga encharcado e, consequentemente, instável em parte do estado, os técnicos da Defesa Civil consideram baixo o risco das chuvas desta terça-feira causarem novas ocorrências. Já entre quarta-feira (22) e quinta-feira (23), uma nova frente fria causará temporais, podendo causar alagamentos, deslizamentos, enxurradas, destelhamentos, queda de galhos e de árvores e danos à rede elétrica, principalmente no Grande Oeste catarinense, onde pode chover o equivalente a algo entre 70 milímetros e 130 mm.

Com os níveis dos rios elevados e o solo encharcado, a Defesa Civil considera alto o risco de ocorrerem inundações nas bacias hidrográficas nas regiões do Grande Oeste, Vale do Itajaí e Planalto Sul – regiões onde o órgão considera muito alto o perigo de alagamentos e enxurradas.

Na sexta-feira (24), um sistema de alta pressão avança pelo estado e mantém o tempo firme com variação de nuvens nas regiões de divisa com o Rio Grande do Sul. Nas demais áreas, ainda há condição para chuvas fracas. O final de semana deve ser marcado pelo tempo nublado e temperaturas amenas. Não se descarta a possibilidade de pancadas de chuva isoladas, especialmente nas áreas de divisa com o Paraná.

Comportas

Também nesta segunda-feira, a Defesa Civil estadual autorizou o início da abertura das comportas da Barragem Oeste, em Taió, cidade do Alto Vale do Itajaí onde duas idosas morreram no último dia 16, depois que o carro em que elas estavam afundou ao passar por uma área alagada.

De acordo com a Defesa Civil, com as chuvas que atingiram a bacia hidrográfica do Rio Itajaí na semana passada, o reservatório da Barragem Oeste atingiu os 100% de capacidade, começando a verter água e exigindo a abertura das comportas como forma de reduzir o volume d´água escoada pelo vertedor e o próprio nível do reservatório. Ainda segundo o órgão, a abertura é acompanhada por técnicos e “não causa aumento da vazão que chega aos municípios abaixo do barramento”.

Onze prefeituras decretaram estado de calamidade pública: Trombudo Central, Rio do Sul, Vidal Ramos, Rio do Oeste, Pouso Redondo, Botuverá, São João Batista, Agrolândia, Braço do Trombudo, Agronômica e Lontras.

Além das duas mortes ocorridas em Taió, um homem faleceu em Palmitos, no oeste catarinense, região mais impactada pelas ocorrências climáticas das últimas semanas. De acordo com veículos de imprensa do estado, o homem, cujo nome não foi confirmado, morreu eletrocutado quando a moto-aquática que ele pilotava encostou em cabos energizados.

Em todo o estado, ao menos 5.858 pessoas tinham sido obrigadas a deixar suas residências e, sem ter para onde ir, buscaram abrigos públicos ou de instituições assistenciais. O número de desalojados (quem está, temporariamente, na casa de amigos, parentes, hotéis, pousadas etc) ainda não foi contabilizado.

O nível do Rio Guaíba voltou a ultrapassar a cota de inundação na manhã desta segunda-feira (20), motivando a prefeitura de Porto Alegre a iniciar o processo de fechamento das comportas do sistema de proteção contra as cheias.

Segundo o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae), o nível d´água atingiu 3,04 metros por volta das sete horas desta manhã, próximo ao Cais Mauá, na região central da cidade. A marca supera a cota de inundação, que é de 3 metros.

Esta é a terceira vez, desde 25 de setembro, que a prefeitura de Porto Alegre fecha, preventivamente, parte das comportas que integram o sistema municipal de proteção contra cheias. Desde 2015, quando o nível do rio atingiu 2,97 metros, o sistema não precisava ser acionado.

De acordo com o Dmae, o Guaíba está recebendo água de outros rios que registraram volumes excessivos de chuva nos últimos dias, ameaçando principalmente a população ribeirinha. Já segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Porto Alegre registrou, este ano, o terceiro inverno mais chuvoso desde 1961. Durante toda a estação, que chegou ao fim em setembro, foram registrados 31 dias com chuva maior ou igual a 1 (milímetro) mm e a precipitação total chegou a 652,2 mm. Valor muito acima da média sazonal, que é de 435,5 mm, e que fica atrás apenas dos volumes registrados em 1972 (694,7 mm) e em 2020 (677,9 mm).

Mortes e Feridos

As consequências das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a última quarta-feira (15) já mataram ao menos quatro pessoas. Segundo o mais recente boletim divulgado pela Defesa Civil estadual, até a noite deste domingo (19), mais de 194 mil pessoas já tinham sido direta ou indiretamente afetadas, em todo o estado, pelas fortes chuvas, vendavais, enxurradas, inundações e soterramentos decorrentes dos recentes eventos climáticos.

Cento e trinta e oito cidades reportaram à Defesa Civil que sofreram danos e ocorrências diversas. Além das mortes, o órgão estadual já registra 63 pessoas feridas; 7.527 desalojadas (indivíduos que tiveram que buscar abrigo temporário nas residências de parentes ou amigos ou em pousadas e hotéis) e 2.653 desabrigadas, ou seja, que sem ter onde ficar, tiveram que ser levadas para abrigos públicos ou de instituições.

Duas das quatro mortes já confirmadas aconteceram em Gramado, no sábado (18) à tarde. De acordo com a prefeitura, a intensidade das chuvas que atingiram a cidade entre sexta-feira e sábado deixou o solo instável, causando desmoronamentos e inundações. Em uma das residências que ruiu havia quatro pessoas de uma mesma família. Duas conseguiram sair a tempo, mas Elisabeta Maria Benisch Ponath, de 51 anos, e sua mãe, Lidowina Lehnen, de 86 anos, foram atingidas e não resistiram aos ferimentos. No mesmo dia, a prefeitura de Gramado decretou situação de emergência. Munícipes desabrigados estão sendo acolhidos em um abrigo improvisado junto a uma escola.

Em Vila das Flores, na serra gaúcha, um homem cujo nome não foi confirmado morreu após uma enxurrada arrastar o carro em que ele viajava com outras duas pessoas para dentro do Rio da Prata. Já em Giruá, no noroeste do estado, o desabamento de um centro esportivo matou a fisioterapeuta Isabeli Soardi, 26 anos, e feriu cerca de 60 pessoas.

Até este domingo, o governo estadual já tinha repassado 1,7 mil cestas básicas a prefeituras de sete cidades para que fossem distribuídas à moradores afetados pelos eventos climáticos dos últimos dias: Alegrete (400), Giruá (200), São Borja (400), Vila Nova do Sul (250), Arroio do Meio (150), Muçum (150), Roca Sales (150). Também foram entregues 750 litros de água potável para Muçum e 750 litros para Roca Sales.

Na última terça-feira (14), o Fundo Estadual de Defesa Civil aprovou a liberação de R$ 60 milhões para municípios gaúchos atingidos por desastres naturais entre 4 de setembro e 1º de novembro. Do total, R$ 400 mil estão reservados para cidades em situação de emergência declarada ou homologada pelo governo estadual. Os outros R$ 600 mil, para municípios com estado de calamidade pública.

Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o Ministério das Mulheres criou o Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas. A criação do espaço de diálogo para construção de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades e à violência vivida por essa população está publicada no Diário Oficial da União.

Entre as metas a serem alcançadas pelo fórum está o fortalecimento da participação das mulheres quilombolas tanto no planejamento das ações governamentais quanto na construção de espaços de debate que ampliem a valorização e o reconhecimento de suas atuações. O colegiado, de caráter consultivo, tem duração de 1 ano, prorrogável pelo mesmo período.

O grupo será formado pela ministra das Mulheres, três secretárias da pasta e todas as assessorias das demais secretarias, além representantes dos movimentos das mulheres quilombolas. Ministérios como o da Igualdade Racial terão participação sem direito a voto.

Tombamento

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estabeleceu regras para que documentos e sítios com reminiscências históricas dos antigos quilombos sejam tombados. A portaria, que também cria o Livro Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Com o objetivo de preservar as referências culturais, modos de viver, saberes e fazeres ancestrais, as novas regras determinam os tombamentos de sítios ocupados por quilombolas onde ainda permanecem vigentes as culturais materiais ou imateriais e, também, sítios não ocupados, onde há vestígios materiais que guardam a memória dos antigos quilombos.

O pedido de tombamento poderá ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica nas superintendências ou na sede do Iphan, quando o local abranger mais de um estado ou estiver localizado no Distrito Federal.

Para iniciar o processo declaratório de tombamento, a instituição também disponibilizou um modelo de documento a ser apresentado junto às informações do local ou documento.

O Iphan criou ainda o Livro Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos onde, ao fim do processo, será feita a inscrição dos bens declarados tombados. A instituição manterá também um sistema de informação digital que reunirá os documentos e os sítios tombados como detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

Jatobá

Neste Dia da Consciência Negra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu e declarou território da comunidade quilombola Jatobá uma área de pouco mais de 4,8 mil hectares localizada nos municípios de Cabrobó e Salgueiro, a 489 quilômetros (km) de Recife.

Os limites e fronteiras do território foram descritos na portaria publicada no Diário Oficial da União e a planta e memorial da área estão disponíveis no acervo fundiário, que pode ser acessado pelo site do Incra.

De acordo com o Censo 2022, 406 pessoas vivem na Comunidade Jatobá, que é reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como remanescentes quilombolas desde março de 2007, mesmo ano em que foi iniciado o processo de identificação e delimitação das terras dessa população tradicional.

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento que reúne a história da comunidade e define os limites do território, foi concluído 10 anos depois, em dezembro de 2017. E 16 anos depois do início do processo, as famílias recebem o título das terras onde tradicionalmente vivem e mantêm sua cultura viva.