Madeireira é autuada em R$ 1,3 mil por irregularidades no depósito, em Narandiba




Dois Autos de Infração Ambiental contra a empresa foram elaborados, nesta quinta-feira (26). Madeireira é autuada por irregularidades no depósito, em Narandiba (SP)
Polícia Ambiental
Uma madeireira foi autuada em R$ R$ 1,3 mil, nesta quinta-feira (26) por irregularidades no Documento de Origem Florestal (DOF), em Narandiba (SP).
Segundo a Polícia Ambiental, uma equipe realizou vistoria no pátio madeireiro e constatou um déficit de madeira em estoque em relação ao DOF de 1,05 metros cúbicos de madeiras nativas das espécies cambará (sarrafo), garapeira (sarrafo), pequi (caibro) e tauari (batente).
Madeireira é autuada por irregularidades no depósito, em Narandiba (SP)
Polícia Ambiental
Além disso, os policiais também constataram o excesso de 4,44 metros cúbicos de madeiras nativas das espécies cambará (vigota), garapeira (batente, alisar e tábua), pequi (viga e vigota) e tauari (alisar).
A Polícia Ambiental elaborou dois Autos de Infração Ambiental contra a empresa, sendo um na modalidade advertência por vender madeira sem DOF e outro no valor de R$ 1.332 por ter madeira em depósito sem DOF.
As madeiras foram apreendidas e depositadas ao autuado até sua destinação legal.
Madeireira é autuada por irregularidades no depósito, em Narandiba (SP)
Polícia Ambiental

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Fonte: G1

Carro desgovernado arrebenta porta de vidro e invade quitanda em Iepê




Segundo a Polícia Militar, o veículo estava estacionado em uma via pública quando houve um problema no freio e desceu sozinho de ré, nesta quinta-feira (26). Carro desgovernado invadiu quitanda, em Iepê (SP), nesta quinta-feira (26)
Redes sociais
Um carro desgovernado invadiu nesta quinta-feira (26) uma quitanda localizada na Vila Paraná, em Iepê (SP).
De acordo com as informações repassadas pela Polícia Militar, o veículo estava estacionado em uma via pública quando houve um problema no freio e desceu sozinho de ré, estourando a porte de vidro do imóvel e invadindo o estabelecimento comercial.
Ainda segundo a PM, ninguém ficou ferido.
A corporação salientou que as partes envolvidas chegaram a um acordo e sequer foi registrado o Boletim de Ocorrência.
Carro desgovernado invadiu quitanda, em Iepê (SP), nesta quinta-feira (26)
Redes sociais
Carro desgovernado invadiu quitanda, em Iepê (SP), nesta quinta-feira (26)
Cedida

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Fonte: G1

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 90 milhões


Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2649 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (26).

Os números sorteados foram 06 – 11 – 26 – 32 – 46 – 56.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no sábado (28), está estimado em R$ 90 milhões.

A quina teve 76 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 52.779,21. Já a quadra registrou 6.117 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 936,78.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.




Fonte: Agência Brasil

País chega a 84 cidades com passe livre pleno no transporte coletivo


O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas cidades brasileiras: 2023 já é o ano em que mais municípios no país adotaram o chamado passe livre pleno, ou seja, que abrange todo o sistema de transporte durante todos os dias da semana – são 22 municípios que decidiram aderir ao sistema de tarifa zero. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 municípios. Os dados são do pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, que estuda políticas públicas de mobilidade, sistemas de gestão e modelos de subsídio de transporte coletivo.

No total, o país atualmente tem 84 cidades com o passe livre no sistema de transporte durante todos os dias da semana, a maioria delas no estado de São Paulo (24), seguido por Minas Gerais (23), Paraná (dez), e Rio de Janeiro (nove). Os municípios com maior população que adotaram a tarifa zero são Caucaia (CE), com 355 mil habitantes; seguido de Maricá (RJ), com 197 mil; Ibirité (MG), com 170 mil, Paranaguá (PR), com 145 mil; e Balneário Camburiú (SC), com 139 mil.

“Dos anos recentes, 2023 é o ano que mais houve experiências novas de tarifa zero. Tem uma tendência de crescimento muito rápida e uma evolução que chama bastante atenção”, destaca Santini. “Os motivos para ter um aumento da adoção da tarifa zero em 2023 são muito parecidos com os últimos anos. Isso está relacionado a uma grave crise no transporte público coletivo, em todo o país”.

Autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização, o pesquisador cita o exemplo do município de São Paulo que, de 2013 a 2022, perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus. Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros, é necessário elevar o valor da passagem; o aumento da tarifa, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público”, diz Santini, ao destacar que por esse motivo estão sendo estudadas e testadas “novas possibilidades de financiamento e organização”.

Em junho, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O PL está em tramitação na Câmara dos Vereadores, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).

No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo pediu um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o levantamento ainda não está pronto. “Não há detalhes disponíveis para divulgação no momento”, disse a SPTrans, em nota.




Fonte: Agência Brasil

SP: mortes provocadas por PMs em serviço aumentam 86% no 3º trimestre


Entre julho e setembro deste ano, as mortes cometidas por policiais militares em serviço, no estado de São Paulo, cresceram 86% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (26) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), no terceiro trimestre de 2023, o estado registrou 106 mortes provocadas por policiais militares que estavam em serviço, contra 57 no ano passado. Esse período corresponde aos meses da Operação Escudo, deflagrada na Baixada Santista após a morte do policial Patrick Bastos Reis, integrante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), no dia 27 de julho no Guarujá. Na operação, que foi alvo de muitas críticas, 28 civis foram mortos.

O aumento ocorre também em um momento em que a secretaria diminuiu os investimentos no Programa Olho Vivo, que prevê a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais. Essas câmeras começaram a ser usadas pela Polícia Militar paulista em 2020 e, segundo estudos, ajudaram a reduzir a letalidade policial nos últimos anos.

“Certamente a Operação Escudo impulsionou o aumento das mortes decorrentes de intervenção policial no período, mas, mesmo após o seu encerramento, a letalidade policial seguiu aumentando. Acompanhamos nos últimos anos, no estado, a implementação bem-sucedida do uso de câmeras corporais pelos policiais por meio do Programa Olho Vivo. As declarações recentes do secretário de Segurança Pública [Guilherme Derrite] sobre a não continuidade de compras de câmeras deve ser observada com preocupação”, disse Mayra Pinheiro, pesquisadora do Sou da Paz, em entrevista à Agência Brasil.

A secretaria, no entanto, nega que tenha deixado de investir no programa de câmeras corporais. “A SSP reforça que o programa de câmeras corporais segue em operação na PM, com 10.125 em funcionamento em todos os batalhões da capital e região metropolitana de São Paulo, assim como em algumas unidades de Santos, Guarujá, Campinas, Sumaré e São José dos Campos”, diz a pasta, ressaltando que tem feito estudos para expandir o programa para outras regiões do estado.

Terceiro trimestre

As mortes provocadas por policiais militares em serviço também cresceram no ano, levando-se em consideração o período entre os meses de janeiro e setembro: o aumento foi de 45% em relação ao ano passado, com 261 notificações. No mesmo período de 2022, foram registradas 180 mortes.

Além disso, as estatísticas divulgadas pela Secretaria de Segurança de São Paulo mostraram elevação no número de mortes provocadas por policiais militares em folga, que passaram de 29 registros para 33 no terceiro trimestre de 2023. No ano, no entanto, houve queda: foram 79 mortes provocadas por policiais em folga contra 86 no ano passado.

Também aumentou no número de policiais mortos em serviço, que passou de um para quatro no terceiro trimestre. Considerando-se todo o ano de 2023, nove policiais militares foram mortos em serviço, contra cinco no ano passado.

Em entrevista à TV Brasil, o coordenador de relações institucionais da Rede Nossa São Paulo, Igor Pantoja, disse que esses aumentos também refletem uma política do governo atual de reforço do confronto. “Temos visto que a política estadual de segurança acabou sendo direcionada para uma política de confronto. E o exemplo da Operação Escudo mostra muito isso, onde o governo estadual direcionou a tropa para quase uma espécie de vingança em relação ao assassinato do policial. O fato também de não se ampliar o programa das câmeras corporais acaba enfraquecendo o controle do uso de força policial.”

As mortes provocadas por policiais civis em serviço também cresceram no terceiro trimestre: foram seis ocorrências, contra cinco no ano passado. No ano, houve 22 mortes cometidas por policiais civis em serviço, contra 15 no ano passado.

Medidas para reduzir letalidade

Em nota à imprensa, a SSP informou que a causa das mortes decorrentes de intervenção policial vem “não da atuação da polícia, mas sim da ação dos criminosos que optam pelo confronto”.

A pasta informou que tem investido no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas para reduzir as mortes em confronto e que uma comissão de mitigação de não conformidades tem analisado as ocorrências de mortes por intervenção policial e se dedicado a ajustar procedimentos e revisar os treinamentos.

A secretaria informou ainda que as 283 mortes decorrentes de intervenção policial em serviço (considerando-se as mortes provocadas tanto por policiais civis quanto militares) são investigadas, encaminhadas para análise do Ministério Público e julgadas pelo Poder Judiciário.

A pesquisadora do Sou da Paz defende o fortalecimento das políticas públicas já em andamento para diminuir a letalidade policial. “Há uma série de medidas adotadas pelo estado nos últimos anos que devem ser fortalecidas para evitar que retrocedamos em relação à letalidade policial como, por exemplo, a criação das comissões de mitigação de não conformidades, a continuidade do Programa Olho Vivo, a adoção de armas não letais e a ampliação do Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar.”

Em nota conjunta enviada à imprensa, as organizações Comissão Arns, Conectas, Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) alertaram sobre o risco de desmonte da política de uso de câmeras corporais pela polícia de São Paulo, que levaram a uma queda de 62,7% na letalidade policial entre os anos de 2019 e 2022.

“Não apenas as gravações tendem a apaziguar os ânimos durante as abordagens, o que diminui os casos de agressão contra policiais, mas ainda servem como evidências contra acusações injustas, trazendo segurança para os agentes e para a corporação como um todo”, diz a nota conjunta.

Para as organizações, o atual governo de São Paulo “tem trabalhado para a desconstrução da política de controle do uso da força”, congelando o cronograma de implementação das câmeras e cortando o orçamento para a manutenção dos equipamentos.

“O sucesso de políticas de redução do uso da força letal, como o projeto Olho Vivo [de câmeras corporais], depende de uma série de fatores, como a supervisão do Comando da Polícia Militar, o apoio político do governador e do secretário de Segurança Pública e a atuação de mecanismos externos e internos de controle. Quando o governador tira a prioridade das câmeras corporais, ele ignora as evidências científicas e aponta para um horizonte de políticas de segurança pública baseadas meramente na violência policial”, concluem as organizações.




Fonte: Agência Brasil

Pai, mãe e filho suspeitos de envolvimento em assassinato em Pirapozinho são presos em assentamento rural na região de Araçatuba | Presidente Prudente e Região


Segundo o delegado responsável pelas investigações sobre o caso, Rafael Guerreiro Galvão, eles estavam foragidos e foram detidos em um assentamento rural na cidade de Castilho (SP), na região de Araçatuba (SP), em cumprimento a um mandado judicial de prisão temporária por 30 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.




Fonte: G1

USP diz que poderá reprovar estudantes grevistas por falta


A Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) divulgou um comunicado informando que o calendário acadêmico não foi alterado e que se os estudantes continuarem em greve podem ser reprovados por falta. 

A mobilização dos estudantes começou no dia 19 de setembro na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), e, dias depois, vários institutos da universidade aderiram ao protesto.

A paralisação completou cinco semanas. Segundo o comunicado, a partir da sexta semana de paralisação, os estudantes não terão mais como repor as aulas. O calendário acadêmico não vai ser alterado e termina no dia 22 de dezembro, informa o texto.

A Diretoria da Associação de Docentes da USP (Adusp) disse que recebeu o informe com “indignação” e encaminhou, nesta quinta-feira (26), ao Conselho de Graduação da USP (CoG) um ofício no qual solicita que a normativa seja revogada.

“É retaliação ao movimento estudantil, uma vez que limita a possibilidade de reposição de aulas e estabelece redução no percentual de frequência, o que pode resultar em reprovações indevidas e injustificadas”, diz a entidade.

Na prática, a ameaça significa que alguns alunos poderão perder a vaga na instituição, pois não é permitido reprovação em todas as disciplinas em um mesmo semestre.

Protesto

O Diretório Central de Estudantes (DCE) da USP organizou um protesto nesta quinta-feira (26). Em nota, eles dizem que a possibilidade de reprovação é uma punição política.

A greve foi motivada pela falta de professores. Segundo o DCE, alguns cursos podem ser extintos por falta de docentes e funcionários como os cursos de Letras-Coreano, Editoração, Pedagogia de Ribeirão Preto e Formação de Atores.

O reitor Carlos Gilberto Carlotti confirmou que, entre 2014 e 2022, a USP perdeu 879 docentes. Os estudantes falam em um déficit de mais de mil professores.

Segundo a reitoria, apenas a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (FFLCH) mantém a paralisação. As outras 40 escolas e faculdades retomaram as atividades.

Além dos estudantes, professores e funcionários da FFLCH também estão em greve.

Questionada se a comunidade acadêmica foi consultada da decisão da reprovação por faltas, a reitoria informou que todos foram comunicados.




Fonte: Agência Brasil

Caminhão tomba em ribanceira na Rodovia Assis Chateaubriand, em Regente Feijó



Segundo a Polícia Rodoviária, o acidente não deixou vítima, na tarde desta quinta-feira (26). Um caminhão tombou em uma ribanceira na altura do km 445 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), em Regente Feijó (SP), na tarde desta quinta-feira (26), após o motorista perder o controle da direção do veículo.
Segundo a Polícia Militar Rodoviária, o acidente ocorreu por volta das 16h30 e não deixou vítima, embora o Corpo de Bombeiros também tenha acionado para comparecer ao local e ajudar no atendimento da ocorrência.
O tráfego de veículos não foi prejudicado.

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Fonte: G1

Defensoria quer avaliar impactos de operações policiais no Rio


O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio do Estado do Rio de Janeiro busca informações para avaliar o impacto causado pelas interrupções de serviços públicos durante as operações policiais no Conjunto de Favelas da Maré, zona norte do Rio.

Além de organizar ontem (25) uma reunião com a participação de representantes de 16 associações de moradores daquele território, e de nove ministérios que podem integrar ações coordenadas pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de atender as demandas da população da comunidade para promoção de direitos em diferentes áreas, o Nudedh tem procurado o judiciário.

Na última sexta-feira (20), por meio de uma petição, o Nudedh pediu para a Justiça encaminhar ofícios às Secretarias estadual e municipal de Educação e de Saúde, para buscar esclarecimentos sobre os prejuízos provocados pelas operações policiais na Maré. De acordo com a Defensoria Pública do Rio, o Nudedh quer reunir dados sobre o impacto da violência sobre os estudantes e sobre a saúde mental dos moradores do conjunto de favelas da Maré. Ainda conforme o órgão, apenas entre 9 e 18 de outubro, ocorreram sete dias úteis de incursões de forças de segurança.

“Hoje a gente está muito focado não só nas operações policiais, mas no impacto da violência urbana nos serviços públicos”, afirmou a subcoordenadora do Nudedh, defensora Maria Júlia Miranda em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com a defensora, não só as escolas e unidades de saúde municipais e estaduais localizadas em comunidades têm o funcionamento interrompido durante operações policiais como forma de garantir mais segurança aos funcionários, alunos e pacientes como também universidades federais tiveram as aulas suspensas.

No pedido, o Nudedh observou que além da participação das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, às ações de repressão ao crime no território foram reforçadas por agentes da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. “Vêm provocando a suspensão na prestação de serviços essenciais como funcionamento de escolas e postos de saúde”, apontou a Defensoria Pública.

A participação das forças de segurança federais, no entanto, conforme tem sido dito pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, não é de policiamento ostensivo dentro de comunidades. Segundo ele, os agentes da PRF e da Guarda Nacional atuam em apoio às polícias do estado nas estradas federais e, agora, estarão também em portos e aeroportos. Já a Polícia Federal opera nas ações de inteligência. A defensora disse que inicialmente o que chegou a ser divulgado era que as forças federais participariam das operações de forma integrada, mas que o discurso mudou ao longo deste mês de outubro.

A Defensoria informou que o ajuizamento realizado na última sexta-feira foi no âmbito da ação civil pública que desde 2015 tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública, chamada de ACP da Maré, para impedir violações de direitos durante operações. A ACP já resultou em uma decisão liminar, confirmada pela 2ª Câmara Cível, que determinou, “entre outras providências, que as secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil informem previamente as autoridades de educação e de saúde, bem como o Ministério Pública, sobre operações naquele território.”

Nos questionamentos às secretarias de educação e de saúde, o Nudedh quis saber se as pastas foram comunicadas previamente sobre a realização das operações, para que adotassem medidas para preservar a vida e integridade física, tanto de estudantes, quanto de usuários dos serviços oferecidos na Maré.

“Da educação, a coordenação do núcleo quer saber se foram baseadas viaturas policiais nas entradas e nas proximidades de escolas; se as operações policiais aconteceram em horário de entrada e saída de alunos; por quantos dias as aulas e quantas crianças e adolescentes foram afetados; e se há plano de reposição dos dias letivos”, informou a Defensoria.

“Da saúde, os pedidos são relativos à presença de viaturas nas imediações das unidades de atendimento; quais serviços e postos foram afetados; quantos usuários prejudicados; planos de reagendamento de atendimentos suspensos; e, especificamente, se há informações quanto ao impacto da violência sobre a saúde mental dos moradores do conjunto de favelas da Maré”, completou o órgão.

Maria Júlia Miranda disse que na Maré a preocupação da Defensoria em relação à educação e à saúde é em torno de reposição de aula e se tem análise sobre o impacto da violência nos alunos, se tem algum levantamento ou algum tipo de acompanhamento. “Da mesma forma na saúde, porque a gente sabe, por exemplo, que pessoas que tinham exame marcado para fazer diagnóstico e inclusive fechar diagnóstico de câncer tiveram os exames desmarcados porque o serviço foi suspenso e a gente quer saber se essas pessoas vão ser realocadas de forma preferencial nas agendas ou se vão aguardar mais seis meses para a realização de exame”, concluiu na entrevista, destacando que de acordo com a ONG Redes da Maré cerca de 13 mil alunos foram impactados pela falta das aulas.

Para o Nudedh, os números são alarmantes, mas é certo que estão subestimados e notícias apontam que “só em 2023, dos 208 dias letivos previstos nas Unidades Escolares Municipais, os estudantes da Maré já perderam cerca de 9% delas por conta de violência e operações policiais, sem qualquer previsão de reposição.”

O funcionamento do projeto da Prefeitura do Rio, Prato Feito Carioca, para o fornecimento diário de 280 refeições, inaugurado uma semana antes do início das operações, também foi suspenso. “É um programa de segurança alimentar que precisou ser suspenso”, comentou Maria Júlia.

O Nudedh compara as operações na Maré, com a que foi realizada pela Polícia Federal na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, na qual foram apreendidos 47 fuzis e os vizinhos “não foram importunados, seus filhos não perderam aulas e atendimento médico, demonstrando que ações de alta eficácia no combate ao crime organizado podem ser feita sem prejuízo aos direitos dos moradores”. O Núcleo lembrou ainda uma outra operação da PF, no último dia 19, para a prisão de policiais civis e um advogado envolvidos em corrupção e tráfico de 16 toneladas de maconha, ocorreu sem violência.

A Agência Brasil pediu informações às secretarias estaduais e municipais de educação e saúde, e somente a Secretaria de Estado de Educação retornou ao pedido. “A Secretaria de Estado de Educação informa que o Colégio Estadual João Borges e o Ciep 326 Professor César Pernetta, que ficam na região da Maré, tiveram suas atividades suspensas preventivamente, por 4 dias, afetando aproximadamente 850 alunos.”

Entre as secretarias de Estado de Polícias Militar e Civil, apenas a Militar respondeu. “Sua demanda foi encaminhada para a comunicação do Palácio Guanabara, responsável pelas demandas a respeito da Operação Maré”.

Brasília

Em outra frente, o Nudedh acompanhou a ONG Redes da Maré em uma reunião, em Brasília, com o secretário-executivo Ricardo Cappelli, na terça-feira (17). No encontro foi discutida, especificamente, as incursões das forças de segurança no território da Maré.




Fonte: Agência Brasil

Defensoria Pública do Rio quer dados de efeitos de operações policiais


O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio do Estado do Rio de Janeiro busca informações para avaliar o impacto causado pelas interrupções de serviços públicos durante as operações policiais no Conjunto de Favelas da Maré, zona norte do Rio.

Além de organizar ontem (25) uma reunião com a participação de representantes de 16 associações de moradores daquele território, e de nove ministérios que podem integrar ações coordenadas pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de atender as demandas da população da comunidade para promoção de direitos em diferentes áreas, o Nudedh tem procurado o judiciário.

Na última sexta-feira (20), por meio de uma petição, o Nudedh pediu para a Justiça encaminhar ofícios às Secretarias estadual e municipal de Educação e de Saúde, para buscar esclarecimentos sobre os prejuízos provocados pelas operações policiais na Maré. De acordo com a Defensoria Pública do Rio, o Nudedh quer reunir dados sobre o impacto da violência sobre os estudantes e sobre a saúde mental dos moradores do conjunto de favelas da Maré. Ainda conforme o órgão, apenas entre 9 e 18 de outubro, ocorreram sete dias úteis de incursões de forças de segurança.

“Hoje a gente está muito focado não só nas operações policiais, mas no impacto da violência urbana nos serviços públicos”, afirmou a subcoordenadora do Nudedh, defensora Maria Júlia Miranda em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com a defensora, não só as escolas e unidades de saúde municipais e estaduais localizadas em comunidades têm o funcionamento interrompido durante operações policiais como forma de garantir mais segurança aos funcionários, alunos e pacientes como também universidades federais tiveram as aulas suspensas.

No pedido, o Nudedh observou que além da participação das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, às ações de repressão ao crime no território foram reforçadas por agentes da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. “Vêm provocando a suspensão na prestação de serviços essenciais como funcionamento de escolas e postos de saúde”, apontou a Defensoria Pública.

A participação das forças de segurança federais, no entanto, conforme tem sido dito pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, não é de policiamento ostensivo dentro de comunidades. Segundo ele, os agentes da PRF e da Guarda Nacional atuam em apoio às polícias do estado nas estradas federais e, agora, estarão também em portos e aeroportos. Já a Polícia Federal opera nas ações de inteligência. A defensora disse que inicialmente o que chegou a ser divulgado era que as forças federais participariam das operações de forma integrada, mas que o discurso mudou ao longo deste mês de outubro.

A Defensoria informou que o ajuizamento realizado na última sexta-feira foi no âmbito da ação civil pública que desde 2015 tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública, chamada de ACP da Maré, para impedir violações de direitos durante operações. A ACP já resultou em uma decisão liminar, confirmada pela 2ª Câmara Cível, que determinou, “entre outras providências, que as secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil informem previamente as autoridades de educação e de saúde, bem como o Ministério Pública, sobre operações naquele território.”

Nos questionamentos às secretarias de educação e de saúde, o Nudedh quis saber se as pastas foram comunicadas previamente sobre a realização das operações, para que adotassem medidas para preservar a vida e integridade física, tanto de estudantes, quanto de usuários dos serviços oferecidos na Maré.

“Da educação, a coordenação do núcleo quer saber se foram baseadas viaturas policiais nas entradas e nas proximidades de escolas; se as operações policiais aconteceram em horário de entrada e saída de alunos; por quantos dias as aulas e quantas crianças e adolescentes foram afetados; e se há plano de reposição dos dias letivos”, informou a Defensoria.

“Da saúde, os pedidos são relativos à presença de viaturas nas imediações das unidades de atendimento; quais serviços e postos foram afetados; quantos usuários prejudicados; planos de reagendamento de atendimentos suspensos; e, especificamente, se há informações quanto ao impacto da violência sobre a saúde mental dos moradores do conjunto de favelas da Maré”, completou o órgão.

Maria Júlia Miranda disse que na Maré a preocupação da Defensoria em relação à educação e à saúde é em torno de reposição de aula e se tem análise sobre o impacto da violência nos alunos, se tem algum levantamento ou algum tipo de acompanhamento. “Da mesma forma na saúde, porque a gente sabe, por exemplo, que pessoas que tinham exame marcado para fazer diagnóstico e inclusive fechar diagnóstico de câncer tiveram os exames desmarcados porque o serviço foi suspenso e a gente quer saber se essas pessoas vão ser realocadas de forma preferencial nas agendas ou se vão aguardar mais seis meses para a realização de exame”, concluiu na entrevista, destacando que de acordo com a ONG Redes da Maré cerca de 13 mil alunos foram impactados pela falta das aulas.

Para o Nudedh, os números são alarmantes, mas é certo que estão subestimados e notícias apontam que “só em 2023, dos 208 dias letivos previstos nas Unidades Escolares Municipais, os estudantes da Maré já perderam cerca de 9% delas por conta de violência e operações policiais, sem qualquer previsão de reposição.”

O funcionamento do projeto da Prefeitura do Rio, Prato Feito Carioca, para o fornecimento diário de 280 refeições, inaugurado uma semana antes do início das operações, também foi suspenso. “É um programa de segurança alimentar que precisou ser suspenso”, comentou Maria Júlia.

O Nudedh compara as operações na Maré, com a que foi realizada pela Polícia Federal na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, na qual foram apreendidos 47 fuzis e os vizinhos “não foram importunados, seus filhos não perderam aulas e atendimento médico, demonstrando que ações de alta eficácia no combate ao crime organizado podem ser feita sem prejuízo aos direitos dos moradores”. O Núcleo lembrou ainda uma outra operação da PF, no último dia 19, para a prisão de policiais civis e um advogado envolvidos em corrupção e tráfico de 16 toneladas de maconha, ocorreu sem violência.

A Agência Brasil pediu informações às secretarias estaduais e municipais de educação e saúde, e somente a Secretaria de Estado de Educação retornou ao pedido. “A Secretaria de Estado de Educação informa que o Colégio Estadual João Borges e o Ciep 326 Professor César Pernetta, que ficam na região da Maré, tiveram suas atividades suspensas preventivamente, por 4 dias, afetando aproximadamente 850 alunos.”

Entre as secretarias de Estado de Polícias Militar e Civil, apenas a Militar respondeu. “Sua demanda foi encaminhada para a comunicação do Palácio Guanabara, responsável pelas demandas a respeito da Operação Maré”.

Brasília

Em outra frente, o Nudedh acompanhou a ONG Redes da Maré em uma reunião, em Brasília, com o secretário-executivo Ricardo Cappelli, na terça-feira (17). No encontro foi discutida, especificamente, as incursões das forças de segurança no território da Maré.




Fonte: Agência Brasil