Autor: Liberal FM

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), estatal vinculada ao governo do estado do Rio de Janeiro, anunciou nesta sexta-feira (20) a abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente (Sintsama-RJ) critica a medida e anuncia que vai à Justiça.

O PDV é um instrumento usado por empresas com o objetivo de enxugar o quadro de funcionários. Por meio dele, são oferecidas vantagens para os empregados que aceitam se demitir voluntariamente.

De acordo com a Cedae, a participação no PDV poderá ser solicitada até 16 de novembro. Será pago um prêmio de adesão cujo cálculo leva em conta o salário-base e o tempo de trabalho na empresa. O valor mínimo será de R$ 75 mil.

Os funcionários que aderirem ao PV também recebem aviso prévio integral e multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Há outras vantagens como o pagamento por 6 meses de benefícios que o empregado tenha direito como vale-alimentação e vale-refeição, bolsa de estudos, auxílio para pessoas com deficiência e auxílio-creche.

A Cedae disse que esse PDV oferece o melhor pacote de incentivos e benefícios financeiros já proposto na sua história. Segundo a empresa, o programa é necessário diante da realidade estabelecida com as mudanças ocorridas em consonância com o novo Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso em 2020. Com base nele, serviços até então sob a gestão da Cedae foram repassados à iniciativa privada.

Após a realização de diferentes leilões, a concessionária Águas do Rio assumiu os trabalhos em 27 cidades fluminenses, incluindo parte da capital. Outra parte da cidade do Rio de Janeiro e mais dois municípios ficaram com o consórcio Iguá. Uma terceira fatia da capital ficou com o grupo Águas do Brasil, que também se tornou responsável por mais 20 cidades.

A Cedae ainda opera a Estação de Tratamento do Guandu e vende água tratada para as novas concessionárias. Além disso, continua sendo responsável pela distribuição em 16 municípios fluminenses, que não aderiram aos leilões. Atualmente, a Cedae conta com cerca de 3,2 mil funcionários, mas nem todos se encaixam nos pré-requisitos para adesão do PDV.

Críticas

Para o Sintsama-RJ, a empresa trabalha para uma demissão em massa. “É o quarto PDV realizado nos últimos anos. Eles mandam os concursados embora e contratam extraquadro e terceirizados. Além de ser um PDV excludente, que não é democrático, não é para todos”, critica Humberto Lemos, vice-presidente do Sintsama-RJ. Segundo ele, mais de 2 mil trabalhadores já saíram da companhia nos últimos PDV.

De acordo com o sindicalista, a Cedae busca abrir espaço para a chegada de funcionários por indicação política e de terceirizados que, por não terem estabilidade e outros direitos, se tornariam massa de manobra. “O que a gente vê é que o objetivo é tirar os concursados”, avalia.

Humberto Lemos também afirma que há risco de descontinuidade de serviços com a falta de reposição de trabalhadores de alta capacidade técnica. “Já tem entendimento até no Supremo Tribunal Federal de que PDV sem discussão com o sindicato não pode. E o sindicato não participou de nada. Foi unilateral. Estamos entrando na Justiça para barrar esse PDV”, acrescentou.

Um relatório apresentado nesta sexta-feira (20) pela Receita Federal apresenta alguns dos principais gargalos do Brasil para a exportação de seus produtos. O Estudo de Tempos de Liberação de Cargas mostra que o tempo médio gasto para exportações comuns é 107 horas e 52 minutos.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o estudo, feito em 2023, “revelou um cenário promissor, com forte aumento da eficiência na exportação”. Foi uma redução importante, em relação às aproximadamente 312 horas de alguns anos atrás, antes da implantação dos novos processos de exportação no país”, disse o ministro por meio de um vídeo veiculado durante a cerimônia de divulgação online do estudo.

“O estudo revela que ainda há um gargalo logístico; um desafio que precisamos enfrentar”, acrescentou o ministro ao ressaltar que apenas 3% do tempo é consumido nos trâmites do poder público – o que, segundo ele, “reflete em boa parte os avanços na aplicação do sistema de gestão de risco da Receita Federal.”

As conclusões do estudo foram detalhadas pelo auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, José Carlos de Araújo. “Levamos 107 horas para processar a exportação brasileira [exportação comum]. Deste total, 97% do tempo é gasto em logística ou procedimento por parte do exportador; do despachante; e para que a carga seja embarcada. Vimos que 91 horas, ou 85% do tempo médio para se exportar, é gasto entre o desembaraço [quando a mercadoria está pronta, liberada por todos os órgãos] e o seu embarque”, disse.

“Outras 12, quase 13 horas, é consumido para que o exportador ou despachante faça a apresentação da carga para despacho, que é quando ele submete essa carga à fiscalização. Então nós estamos falando de mais de 103 horas gastas em procedimentos”, complementou.

Na avaliação de Haddad, levantamentos como este são essenciais para o desenvolvimento do país. “É preciso conhecer em detalhes da realidade brasileira. Esse estudo sobre tempos de liberação de mercadorias é um trabalho técnico de alto nível, seguindo as diretrizes e metodologia da Organização Mundial das Aduanas, o que permite um diagnóstico preciso e a comparação efetiva com a experiência de outros países.”

A Operação Maré completa uma semana impactando milhares de moradores do complexo de favelas na zona norte do Rio de Janeiro. As 44 escolas da região tiveram as aulas suspensas e unidades de atenção primária do Complexo da Maré precisaram fechar em determinados momentos ao longo dos últimos dias. Conforme o último balanço divulgado pelo governo do estado, as ações resultaram na prisão de suspeitos e na apreensão de armamentos, veículos, drogas e equipamentos.  

Organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região informaram a ocorrência de duas mortes, mas o governo confirmou apenas uma. Segundo a polícia militar, a morte ocorreu após troca de tiros. O homem foi socorrido e levado para o Hospital Getúlio Vargas, mas não resistiu aos ferimentos. Uma arma foi apreendida, e o caso foi registrado na Delegacia de Homicídios da capital.

De acordo com o último balanço do governo do estado, até o sexto dia de operação, foram feitas 28 prisões, 103 veículos foram apreendidos, além de 14 fuzis, dez pistolas, artefatos explosivos e rádios comunicadores. Foram também apreendidos, entre outras substâncias, mais de 100 quilos de pasta base de cocaína, 300 litros de éter e duas estufas de maconha. O prejuízo das organizações criminosas é estimado em R$ 20 milhões.

As ações têm também impactado negativamente a população local. A ONG Redes da Maré, criada por moradores e ex-moradores do complexo de favelas, que monitora as ações de violência no território desde o início da Operação Maré, informa que são 120 mil moradores impactados direta ou indiretamente pelas ações policiais. A ONG registrou policiais sem identificação e sem câmeras nos uniformes, o que estaria em desacordo com as diretrizes estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635/2019, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos atentos a isso e tentando incidir politicamente para que moradores se sintam seguros, se sintam informados, entendendo esse contexto de não saber como vai ser o dia seguinte, se vão conseguir levar os filhos para a escola”, disse a coordenadora do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré, Tainá Alvarenga.

De acordo com o coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes, a operação tem mais impactos negativos do que positivos. Segundo Nunes, a estratégia de anunciar as operações, como tem ocorrido, faz com que as trocas de tiros e as mortes sejam reduzidas. “No entanto, a presença policial gera medo, preocupações e insegurança de que haverá conflitos, de que haverá risco à própria vida da população ao circular pelo território. Mais uma vez, uma operação é feita sem conversa, sem diálogo com a população”, afirmou.

Na opinião de Nunes, a Operação Maré não tem uma meta clara, o que também gera insegurança para a população local. “O que chama atenção e deixa também outras preocupações é que a gente não sabe até quando essa operação vai continuar, porque não há data para que termine e, principalmente, porque não há um objetivo claro que seja alcançável e que esteja publicizado para a população. A gente fica à espera de saber quando essa operação vai terminar e, até lá, a população vai seguir com essa insegurança e a rotina modificada por conta das forças policiais.”

A demanda, segundo Nunes, é por um plano qualificado, que abarque as questões de segurança pública do Rio de Janeiro de forma mais abrangente e gere resultados. Para ele, a operação em curso não responde a questões sobre o aumento da milícia, o aumento do tráfico de armamentos e munições, temas relacionados à letalidade policial. “São todas questões que têm marcado o cenário da segurança pública aqui no Rio de Janeiro, e a gente não vê o governo do estado projetando, preparando, colocando em operação ações para entender e atuar de maneira coordenada e qualificada na resolução dessas questões.”

Violência

Com as operações, a rotina das favelas é impactada. Pessoas não conseguem sair de casa para trabalhar, o comércio local é fechado, as aulas nas escolas do complexo são suspensas, assim como os serviços de saúde.

Tainá Alvarenga ressaltou que as crianças também foram impactadas. “As crianças da Maré não tiveram acesso ao Dia das Crianças, nem nas escolas, nem com as famílias. No Dia das Crianças, elas usam o espaço da rua, da sociabilidade, do lazer.  São muitos os impactos. Continua havendo violência e violações e, em nenhum outro espaço da cidade, as crianças estão tendo mais de seis dias ininterruptos sem acesso ao básico, que é a escola. A gente segue nesse monitoramento, criando estratégias para que a segurança pública seja efetivada e tida como um direito para essa população.”

Também estão ocorrendo revistas nas casas. A casa do influenciador digital Raphael Vicente foi uma das revistadas nesta quinta-feira (19). Após o ocorrido, Rafael postou um vídeo nas redes sociais no qual conta que os policiais entraram na casa da família e só foram embora quando a irmã dele mostrou o Instagram do influenciador. “Eu estou cansado de ter que parar minha vida para falar sobre isso, de verdade, não é um cansaço de ‘ai, tenho que falar de novo’, mas um cansaço de ‘cara, eu tenho que falar de novo? Está acontecendo isso de novo?”, indignou-se Rafael.

Ele convocou outros influenciadores para falar sobre o assunto. “É muito fácil, eu, que estou aqui em São Paulo, gravando um filme, comover as pessoas e falar que sou cria da Maré, porque a favela venceu. Eu venci, a minha favela está lá perdendo durante seis dias seguidos, durante anos, anos, anos e anos. E por isso eu faço um apelo a Bianca Andrade, a Lexa, a Douglas Silva, a Naldo Benny, a todas a pessoas influentes que falam que são crias aqui da Maré a mostrar o que está acontecendo lá nesse momento.”

O medo da população é justificado por diversas ocorrências anteriores, incluindo mortes de crianças e adolescentes em conflitos em operações policiais. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), do governo estadual, 1.327 pessoas morreram em ações das forças de segurança do estado do Rio de Janeiro em 2022, o equivalente a 29,7% de todas as mortes violentas (homicídios dolosos, mortes decorrentes de ação policial, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte) registradas no ano, que totalizaram 4.473.

Segundo o Instituto Fogo Cruzado, nos últimos 7 anos, entre julho de 2016 e julho de 2023, as ações e operações policiais foram o principal motivo para vitimar crianças e adolescentes. Nesse período, 112 crianças e adolescentes foram mortos e 174 ficaram feridas.

Ainda segundo o instituto, desde o início deste ano, 100 agentes de segurança pública foram baleados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Desse total, 44 morreram e 56 ficaram feridos.

De acordo com o Censo Maré, projeto realizado em parceria com o Observatório de Favelas, o complexo tem 139.073 moradores, distribuídos em 47.758 domicílios. Mais da metade da população é formada por jovens, 51,9% têm menos de 30 anos. A maioria dos moradores (62,1%) se declaram pretos ou pardos, somente 18% completaram o ensino médio, 22,6% abandonaram os estudos e 8% nunca frequentaram a escola.

Serviços suspensos

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informa que, entre 6 de fevereiro e 16 de outubro, houve, no Complexo da Maré, 42 unidades escolares impactadas por questões de segurança e que, ao todo, 14.443 alunos foram afetados neste período. Desde o início do ano, foram 35 dias com notificações de fechamento em pelo menos uma escola da região.

“Os impactos dos últimos dias de operação policial estão sendo levantados. Os nomes das unidades são preservados para sua segurança”, informou a secretaria.

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), responsável pelo Colégio Estadual João Borges e pelo Ciep 326 Professor César Pernetta, que ficam na região da Maré, informou que ambos tiveram as atividades suspensas preventivamente, por quatro dias, afetando aproximadamente 850 alunos. A Seeduc comunicou que os dias letivos serão repostos, a partir de planejamento pedagógico efetuado pela escola e validado pela Diretoria Regional Pedagógica de abrangência, de forma a mitigar os eventuais prejuízos pedagógicos dos alunos.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) diz, também em nota, que desde o início do mês, houve 20 episódios em que algumas das sete unidades de atenção primária do Complexo da Maré precisaram fechar temporariamente, por causa de situações de confronto no território. Em outros dez episódios, as atividades externas, no território, precisaram ser suspensas, mas a unidade continuou em funcionamento. “Todos os atendimentos que não podem ser realizados nesses dias são reagendados para as semanas seguintes, conforme urgência de cada caso”, diz a SMS.

Posicionamento

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) informou que o Comando do Batalhão de Operações Especiais (Bope) apura todas as denúncias. “As ações das equipes seguem pautadas por critérios técnicos e planejamento prévio, sempre alinhadas ao previsto na legislação vigente. Cabe ressaltar que o comando da SEPM não compactua com quaisquer desvios de conduta ou crimes cometidos por policiais militares, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos.”

Em nota, a secretaria acrescenta que a ouvidoria da SEPM está à disposição dos cidadãos para qualquer denúncia pelo telefone (21) 2334-6045 ou pelo e-mail [email protected]. A Corregedoria-Geral da SEPM também pode ser contatada através do telefone (21) 2725-9098 ou ainda por este site. O anonimato é garantido.

A Operação Maré conta com a mobilização de agentes das forças estaduais de segurança e é a maior já realizada com uso de tecnologia, aliada à inteligência e investigação, segundo o governo estadual. Equipamentos como drones com câmeras que fazem mapeamento de áreas em 3D e uma câmera com zoom de longo alcance são utilizados e têm capacidade de reconhecimento facial e identificação de placas de veículos.

Inicialmente estava prevista a atuação de agentes federais na operação. No entanto, após questionamento do Ministério Público Federal, a atuação da Força Nacional ficou restrita às rodovias no estado.

*Com informações de Fabiana Sampaio, repórter da Radioagência 

A Operação Maré completa uma semana impactando milhares de moradores do complexo de favelas na zona norte do Rio de Janeiro. As 44 escolas da região tiveram as aulas suspensas e unidades de atenção primária do Complexo da Maré precisaram fechar em determinados momentos ao longo dos últimos dias. Conforme o último balanço divulgado pelo governo do estado, as ações resultaram na prisão de suspeitos e na apreensão de armamentos, veículos, drogas e equipamentos.  

Organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região informaram a ocorrência de duas mortes, mas o governo confirmou apenas. Segundo a polícia militar, a morte ocorreu após troca de tiros. O homem foi socorrido e levado para o Hospital Getúlio Vargas, mas não resistiu aos ferimentos. Uma arma foi apreendida, e o caso foi registrado na Delegacia de Homicídios da capital.

De acordo com o último balanço do governo do estado, até o sexto dia de operação, foram feitas 28 prisões, 103 veículos foram apreendidos, além de 14 fuzis, dez pistolas, artefatos explosivos e rádios comunicadores. Foram também apreendidos, entre outras substâncias, mais de 100 quilos de pasta base de cocaína, 300 litros de éter e duas estufas de maconha. O prejuízo das organizações criminosas é estimado em R$ 20 milhões.

As ações têm também impactado negativamente a população local. A ONG Redes da Maré, criada por moradores e ex-moradores do complexo de favelas, que monitora as ações de violência no território desde o início da Operação Maré, informa que são 120 mil moradores impactados direta ou indiretamente pelas ações policiais. A ONG registrou policiais sem identificação e sem câmeras nos uniformes, o que estaria em desacordo com as diretrizes estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635/2019, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos atentos a isso e tentando incidir politicamente para que moradores se sintam seguros, se sintam informados, entendendo esse contexto de não saber como vai ser o dia seguinte, se vão conseguir levar os filhos para a escola”, disse a coordenadora do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré, Tainá Alvarenga.

De acordo com o coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes, a operação tem mais impactos negativos do que positivos. Segundo Nunes, a estratégia de anunciar as operações, como tem ocorrido, faz com que as trocas de tiros e as mortes sejam reduzidas. “No entanto, a presença policial gera medo, preocupações e insegurança de que haverá conflitos, de que haverá risco à própria vida da população ao circular pelo território. Mais uma vez, uma operação é feita sem conversa, sem diálogo com a população”, afirmou.

Na opinião de Nunes, a Operação Maré não tem uma meta clara, o que também gera insegurança para a população local. “O que chama atenção e deixa também outras preocupações é que a gente não sabe até quando essa operação vai continuar, porque não há data para que termine e, principalmente, porque não há um objetivo claro que seja alcançável e que esteja publicizado para a população. A gente fica à espera de saber quando essa operação vai terminar e, até lá, a população vai seguir com essa insegurança e a rotina modificada por conta das forças policiais.”

A demanda, segundo Nunes, é por um plano qualificado, que abarque as questões de segurança pública do Rio de Janeiro de forma mais abrangente e gere resultados. Para ele, a operação em curso não responde a questões sobre o aumento da milícia, o aumento do tráfico de armamentos e munições, temas relacionados à letalidade policial. “São todas questões que têm marcado o cenário da segurança pública aqui no Rio de Janeiro, e a gente não vê o governo do estado projetando, preparando, colocando em operação ações para entender e atuar de maneira coordenada e qualificada na resolução dessas questões.”

Violência

Com as operações, a rotina das favelas é impactada. Pessoas não conseguem sair de casa para trabalhar, o comércio local é fechado, as aulas nas escolas do complexo são suspensas, assim como os serviços de saúde.

Tainá Alvarenga ressaltou que as crianças também foram impactadas. “As crianças da Maré não tiveram acesso ao Dia das Crianças, nem nas escolas, nem com as famílias. No Dia das Crianças, elas usam o espaço da rua, da sociabilidade, do lazer.  São muitos os impactos. Continua havendo violência e violações e, em nenhum outro espaço da cidade, as crianças estão tendo mais de seis dias ininterruptos sem acesso ao básico, que é a escola. A gente segue nesse monitoramento, criando estratégias para que a segurança pública seja efetivada e tida como um direito para essa população.”

Também estão ocorrendo revistas nas casas. A casa do influenciador digital Raphael Vicente foi uma das revistadas nesta quinta-feira (19). Após o ocorrido, Rafael postou um vídeo nas redes sociais no qual conta que os policiais entraram na casa da família e só foram embora quando a irmã dele mostrou o Instagram do influenciador. “Eu estou cansado de ter que parar minha vida para falar sobre isso, de verdade, não é um cansaço de ‘ai, tenho que falar de novo’, mas um cansaço de ‘cara, eu tenho que falar de novo? Está acontecendo isso de novo?”, indignou-se Rafael.

Ele convocou outros influenciadores para falar sobre o assunto. “É muito fácil, eu, que estou aqui em São Paulo, gravando um filme, comover as pessoas e falar que sou cria da Maré, porque a favela venceu. Eu venci, a minha favela está lá perdendo durante seis dias seguidos, durante anos, anos, anos e anos. E por isso eu faço um apelo a Bianca Andrade, a Lexa, a Douglas Silva, a Naldo Benny, a todas a pessoas influentes que falam que são crias aqui da Maré a mostrar o que está acontecendo lá nesse momento.”

O medo da população é justificado por diversas ocorrências anteriores, incluindo mortes de crianças e adolescentes em conflitos em operações policiais. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), do governo estadual, 1.327 pessoas morreram em ações das forças de segurança do estado do Rio de Janeiro em 2022, o equivalente a 29,7% de todas as mortes violentas (homicídios dolosos, mortes decorrentes de ação policial, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte) registradas no ano, que totalizaram 4.473.

Segundo o Instituto Fogo Cruzado, nos últimos 7 anos, entre julho de 2016 e julho de 2023, as ações e operações policiais foram o principal motivo para vitimar crianças e adolescentes. Nesse período, 112 crianças e adolescentes foram mortos e 174 ficaram feridas.

Ainda segundo o instituto, desde o início deste ano, 100 agentes de segurança pública foram baleados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Desse total, 44 morreram e 56 ficaram feridos.

De acordo com o Censo Maré, projeto realizado em parceria com o Observatório de Favelas, o complexo tem 139.073 moradores, distribuídos em 47.758 domicílios. Mais da metade da população é formada por jovens, 51,9% têm menos de 30 anos. A maioria dos moradores (62,1%) se declaram pretos ou pardos, somente 18% completaram o ensino médio, 22,6% abandonaram os estudos e 8% nunca frequentaram a escola.

Serviços suspensos

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informa que, entre 6 de fevereiro e 16 de outubro, houve, no Complexo da Maré, 42 unidades escolares impactadas por questões de segurança e que, ao todo, 14.443 alunos foram afetados neste período. Desde o início do ano, foram 35 dias com notificações de fechamento em pelo menos uma escola da região.

“Os impactos dos últimos dias de operação policial estão sendo levantados. Os nomes das unidades são preservados para sua segurança”, informou a secretaria.

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), responsável pelo Colégio Estadual João Borges e pelo Ciep 326 Professor César Pernetta, que ficam na região da Maré, informou que ambos tiveram as atividades suspensas preventivamente, por quatro dias, afetando aproximadamente 850 alunos. A Seeduc comunicou que os dias letivos serão repostos, a partir de planejamento pedagógico efetuado pela escola e validado pela Diretoria Regional Pedagógica de abrangência, de forma a mitigar os eventuais prejuízos pedagógicos dos alunos.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) diz, também em nota, que desde o início do mês, houve 20 episódios em que algumas das sete unidades de atenção primária do Complexo da Maré precisaram fechar temporariamente, por causa de situações de confronto no território. Em outros dez episódios, as atividades externas, no território, precisaram ser suspensas, mas a unidade continuou em funcionamento. “Todos os atendimentos que não podem ser realizados nesses dias são reagendados para as semanas seguintes, conforme urgência de cada caso”, diz a SMS.

Posicionamento

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) informou que o Comando do Batalhão de Operações Especiais (Bope) apura todas as denúncias. “As ações das equipes seguem pautadas por critérios técnicos e planejamento prévio, sempre alinhadas ao previsto na legislação vigente. Cabe ressaltar que o comando da SEPM não compactua com quaisquer desvios de conduta ou crimes cometidos por policiais militares, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos.”

Em nota, a secretaria acrescenta que a ouvidoria da SEPM está à disposição dos cidadãos para qualquer denúncia pelo telefone (21) 2334-6045 ou pelo e-mail [email protected]. A Corregedoria-Geral da SEPM também pode ser contatada através do telefone (21) 2725-9098 ou ainda por este site. O anonimato é garantido.

A Operação Maré conta com a mobilização de agentes das forças estaduais de segurança e é a maior já realizada com uso de tecnologia, aliada à inteligência e investigação, segundo o governo estadual. Equipamentos como drones com câmeras que fazem mapeamento de áreas em 3D e uma câmera com zoom de longo alcance são utilizados e têm capacidade de reconhecimento facial e identificação de placas de veículos. [LINK: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-10/operacao-mare-no-rio-mobiliza-mil-agentes]

Inicialmente estava prevista a atuação de agentes federais na operação. No entanto, após questionamento do Ministério Público Federal, a atuação da Força Nacional ficou restrita às rodovias no estado.

*Com informações de Fabiana Sampaio, repórter da Radioagência 

As forças estaduais de segurança do Rio de Janeiro retiraram 4.980 armas de fogo das mãos de criminosos entre janeiro e setembro deste ano, o que significa que, por dia, 18 armas de fogo saíram de circulação. Só de fuzis foram apreendidos 487, o que representa aumento de 27%, se comparado ao mesmo período de 2022. Por dia, cerca de 2 fuzis saíram de circulação.

Também nos nove meses, as polícias realizaram 28.222 prisões em flagrante. Na comparação com igual período de 2022, houve avanço de 9% no acumulado. Por dia, foram 103 pessoas presas em flagrante. De janeiro a setembro deste ano, foram apreendidas 17.069 drogas, 9% no acumulado. Foram 104 apreensões por dia.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (20) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro.

Setembro

De acordo com o levantamento do ISP, no mês passado, as mortes por intervenção de agente do Estado caíram 57% em relação a setembro de 2022. É o menor número dos últimos 11 anos. No acumulado do ano, a queda ficou em 29%.

Quanto aos crimes de letalidade violenta, em setembro, foram registradas 330 mortes, com redução de 8% na comparação com o mesmo mês em 2022. No acumulado do ano, a queda é de 2%. “Foi o menor número de vítimas para o período desde o início da série histórica, em 1991”, ressaltou o órgão de estatísticas de segurança do estado.

Os crimes contra a vida, como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado recuaram 8% no mês e 2% no acumulado. “O indicador registrou o menor número de vítimas para o ano desde o início da série histórica, em 1991” informou o ISP.

No último mês, os crimes contra o patrimônio, como roubo de carga, de veículo e de rua, permaneceram em declínio no estado do Rio de Janeiro. Enquanto, no ano passado, ocorreram 348 casos de roubo de carga, em 2023, foram 178, com recuo de 49%. Segundo o ISP, este foi o menor número de casos para o mês nos últimos 24 anos. No acumulado do ano, a redução é de 12%.

Os roubos de rua, que incluem roubo a transeunte, de aparelho celular e em coletivo chegaram a 4.221 casos em setembro último, que representam o menor número deste tipo de delito para o mês desde 2004. Em relação a setembro de 2022, o indicador teve queda de 20%. No acumulado, a diminuição ficou em 18%, menor número de roubos para o acumulado desde 2005.

Também houve no roubo de veículos, com registro de 1.710 casos em setembro, menor número para o mês desde 2011. Se comparado a setembro de 2022, o indicador teve queda de 22%. No acumulado, a diminuição foi de 9%, menor número de roubos para o acumulado desde 2011.

A pesquisa mostrou ainda que, de janeiro a setembro deste ano, foram recuperados 10.979 veículos. Se comparado ao mesmo período de 2022, o delito registrou alta de 14% no acumulado. Diariamente, 40 veículos foram recuperados.

Política de segurança

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que os indicadores mostram que a política de segurança do estado está no caminho certo.

“Reduzimos os crimes contra a vida, contra o patrimônio e, somando os nove primeiros meses do ano, tivemos o maior número de fuzis apreendidos nos últimos 16 anos. Nossa política de segurança atua fortemente para prender lideranças e fazer uma asfixia financeira das organizações criminosas. As nossas polícias são competentes, preparadas e equipadas para isso”, afirmou.

Para a diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública, Marcela Ortiz, é fundamental divulgar os dados da segurança pública para que as polícias Civil e Militar aloquem recursos de forma mais qualificada. “Quando aliamos as estatísticas e a integração entre as polícias com o uso da inteligência e da tecnologia, notamos o impacto positivo nos indicadores da segurança pública”, observou Marcela.

Os dados divulgados hoje pelo ISP referem-se aos registros de ocorrência anotados nas delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio durante o mês de setembro.