Autor: Liberal FM

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) repudiou o assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, ocorrido na noite desta quinta-feira (19), em Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. O juiz dirigia o próprio carro quando foi cercado por um veículo onde estavam criminosos armados que o executaram. Os assassinos dispararam várias vezes contra o carro e depois fugiram. A Polícia Civil do estado não deu detalhes sobre a motivação do crime e quem praticou.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (20), o presidente do Consepre, Carlos França, disse que um crime contra um membro do Poder Judiciário abala todo o Sistema de Justiça e também a sociedade.

“O Consepre manifesta solidariedade aos familiares e amigos do magistrado Paulo Torres e também a todos que compõem o Judiciário Pernambucano, em nome do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo”, diz a nota.

Paulo Silva, tinha 69 anos e era juiz há 34 anos. Ele atuava na 21ª Vara Cível do Recife e em várias oportunidades atuou como desembargador substituto. A nota diz ainda que preservar a segurança da magistratura é dever do Estado e um direito da sociedade.

“O Consepre espera celeridade na elucidação do crime e a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos. Nosso Conselho espera ainda das autoridades competentes medidas urgentes no sentido de resguardar a integridade física e a vida dos membros do Poder Judiciário e de seus respectivos familiares, expostos a situações de risco em razão do exercício do cargo”, continua o conselho.

Em nota, divulgada ainda na noite de quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco disse que recebeu a notícia com profundo pesar.

“O Tribunal está entrando em contato com as autoridades policiais de Pernambuco e prestará todo o apoio necessário para o rápido esclarecimento do crime e a responsabilização dos culpados”, diz a nota.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou hoje (20) que sua Corregedoria-Geral concluiu, em fevereiro último, o processo de correição extraordinária sobre o sistema de geolocalização usado por servidores do órgão.

Segundo a agência, desde 21 de março foi instaurada uma sindicância investigativa interna para apurar se o sistema, adquirido em 2018, foi utilizado de forma irregular.

A manifestação foi feita após a Polícia Federal (PF) ter deflagrado a Operação Última Milha, com o objetivo de investigar o uso indevido, por servidores da Abin, do sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem autorização judicial .

De acordo com a PF, 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos, além de “medidas cautelares diversas da prisão” nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou em nota a PF.

“Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”, acrescentou.

Nota da Abin

Segundo a Abin, as informações apuradas durante a sindicância interna têm sido repassadas aos órgãos competentes. “Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela Abin. A agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações”, informou por meio de nota.

“A Abin vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados. A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

A PF informa que, se condenados, os servidores responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

O tenente-coronel Mário Victor Vargas Junior é o novo diretor do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri, na Grande São Paulo. A nomeação foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A exoneração do responsável anterior, tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, foi anunciada em coletiva de imprensa, nessa quinta-feira (19), pelo general de Brigada Maurício Vieira Gama, chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sudeste. Batista não será expulso da Força. A decisão foi tomada após o sumiço de 21 armas do arsenal.

“Todos os processos do Arsenal estão sendo revisados para verificar onde ocorreu o erro. E, como nós falamos, esses militares que falharam nessa conferência serão responsabilizados”, disse Gama na entrevista. Ele confirmou que pode haver militares envolvidos no furto dos armamentos e que “dezenas” deles receberam o formulário de apuração disciplinar e estão em prazo para apresentar suas defesas.

Armas recuperadas

Nessa quinta-feira (19), a Polícia Civil do Rio de Janeiro recuperou oito das 21 metralhadoras furtadas do Exército. Elas foram encontradas dentro de um carro roubado, no bairro Gardênia Azul, situado na zona oeste da capital fluminense.

Foram apreendidas quatro das 13 metralhadoras calibre 50 que haviam desaparecido. São armas capazes de derrubar aeronaves. A Polícia Civil do Rio recuperou também quatro das oito metralhadoras MAG 7.62 que foram furtadas.

Segundo a polícia, as metralhadoras foram adquiridas pela cúpula de uma facção criminosa, que está promovendo uma disputa territorial na zona oeste do Rio. As informações de inteligência detectaram ontem que o armamento estava sendo deslocado da Rocinha para a Gardênia.

Investigações

A ausência do armamento foi notada no dia 10 de outubro durante uma inspeção. A notícia fez com que o Comando Militar do Sudeste determinasse o aquartelamento dos militares da unidade e uma investigação foi aberta para apurar os fatos. Há, no momento, cerca de 160 militares aquartelados – impedidos de sair do local – no Arsenal de Guerra.

A integridade do local onde estavam as armas foi conferida em 6 de setembro e somente no dia 10 de outubro o furto foi descoberto. De acordo com Gama, os militares envolvidos serão expulsos da Força, no caso dos temporários, e os de carreira serão encaminhados a um conselho de sanções. Os responsáveis responderão ainda na esfera criminal da Justiça Militar.

A Polícia Federal (PF) faz nesta sexta-feira (20), pelo segundo dia consecutivo, operação relacionada à participação criminosa de policiais civis do Rio de Janeiro no tráfico de drogas no estado. A Operação Déjà Vu apura também crimes de peculato e organização criminosa praticados pelos agentes, incluindo um delegado de polícia.

As investigações indicam que os envolvidos traficaram cerca de 280 kg de cocaína de uma quantidade de 500 kg da droga que tinham sido apreendidos.

Na ação de hoje, cerca de 50 policiais federais estão nas ruas para cumprir oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

De acordo com a PF, os mandados são cumpridos em endereços ligados aos criminosos, na capital fluminense e em Araruama, na Região dos Lagos, e na 33ª Delegacia de Polícia Civil, em Realengo, zona oeste do Rio. Na casa de um dos alvos, no bairro de Vargem Grande, também na zona oeste, os agentes encontraram R$ 43,1 mil e US$ 5.350, em espécie.

Além dos mandados, a Justiça Federal determinou o afastamento dos policiais dos respectivos cargos, a proibição de se ausentar da circunscrição, e uso de tornozeleira eletrônica. Também foi pedido o sequestro patrimonial de quantia equivalente a R$ 5 milhões de reais.

Desdobramento

A investigação é um desdobramento da Operação Turfe, que foi deflagrada pela PF no dia 15 de fevereiro de 2022 para desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas.

Segundo a PF, naquele momento, policiais federais realizavam o monitoramento e o acompanhamento em ação controlada de uma carga de cocaína que seria exportada em um contêiner. Os agentes tinham conhecimento da quantidade exata da substância que seria levada em um caminhão para o Porto do Rio de Janeiro por um integrante da Organização criminosa (ORCRIM). Eram 500 kg de cocaína, acondicionados em 17 malas, que seriam apreendidas no porto estrangeiro de destino final.

“Durante o monitoramento controlado pela PF, uma equipe da 25ª Delegacia de Polícia Civil abordou, na saída da Comunidade da Maré, o caminhão que transportava a droga e efetuou a prisão em flagrante do motorista do veículo. No entanto, para surpresa da Polícia Federal, os policiais civis apresentaram somente 7 malas contendo aproximadamente 220 kg de cocaína, apropriando-se de 10 malas que totalizavam 280 kg do entorpecente”, completou a PF.

Após investigação patrimonial, a Polícia Federal atestou que, além dos condutores da ocorrência, houve o envolvimento do delegado titular da unidade, de um outro policial civil e da irmã de um dos policiais.

As investigações foram realizadas pelo Grupo de Investigações Sensíveis da PF (GISE/RJ) e pela Delegacia de Repressão a Drogas da PF (DRE/PF/RJ) em conjunto com Ministério Público Federal (MPF). A Receita Federal também participou na análise dos dados decorrentes do afastamento do sigilo fiscal dos investigados.

Para o cumprimento dos mandados, na data de hoje, a PF teve o apoio da Corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ).

“O nome da operação Déjà Vu é a sensação de já ter visto ou vivido uma situação que está acontecendo no presente. A expressão francesa significa ‘já visto’”, concluiu a PF.

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (20), a Operação Última Milha, com o objetivo de investigar o uso indevido, por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial.

De acordo com a PF, 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos. Também estão sendo realizadas “medidas cautelares diversas da prisão,” nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou em nota a PF.

“Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”, acrescentou.

Se condenados, os servidores responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

A Agência Brasil solicitou, à Abin, manifestação sobre a operação deflagrada hoje e aguarda retorno.