Autor: Liberal FM

A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (29) a interrupção de obras da futura sede da escola de samba Vai-Vai, na região do Bixiga, centro da capital paulista.

Na denúncia que foi encaminhada à Justiça, o Ministério Público (MP) diz que a Vai-Vai e a concessionária Acciona negociaram o terreno, demoliram as construções existentes no local e iniciaram as obras de construção sem possuírem qualquer autorização ou alvará para isso. Por isso, a Justiça determinou que a execução das obras nesse terreno só poderão ser retomadas após a obtenção desses alvarás junto à prefeitura.

Uma das irregularidades apontada pelo MP é que a negociação da área para a construção da nova sede da Vai-Vai desrespeita o Plano Diretor da cidade, segundo o qual esse terreno seria enquadrado em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) 3 e deveria, portanto, ter 60% de sua área destinada para moradia popular.

Outro problema apontado pela Promotoria é de que o local foi enquadrado como Polo Gerador de Tráfego e que, por isso, deveria ser avaliado previamente pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Na decisão, a juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa também obrigou a Vai-Vai e a Acciona a pagar R$ 50 mil a título de indenização por danos morais coletivos. O valor, segundo o Ministério Público (MP) será destinado ao Fundo Especial de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Coletivos.

Histórico

Em 2021, a Vai-Vai precisou deixar a sua sede para dar lugar para a construção das obras da estação 14 Bis, da futura linha 6-laranja do Metrô. Com isso, ela buscou uma outra área, também na região do Bixiga, para se instalar.

Segundo o Ministério Público, essa nova área foi adquirida pela Vai-Vai e paga pela Acciona, empresa responsável pela construção da linha 6-laranja do Metrô.

Durante o início da construção da estação 14 Bis, onde antes era a sede da Vai-Vai, foram encontrados vestígios de um sítio arqueológico referentes ao Quilombo Saracura, uma comunidade formada por pessoas que foram escravizadas. Foi essa comunidade que fundou, em 1930, a escola de samba Vai-Vai, com origem em um cordão carnavalesco que saía pelas ruas do bairro.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a Acciona informou que não é a responsável pela construção da nova sede ou quadra da Vai-Vai e que não teve nenhum envolvimento na escolha e compra do local da nova sede da escola de samba. A empresa diz ainda que não tem qualquer envolvimento com a reforma dessa área.

A Agência Brasil também procurou a escola de samba Vai-Vai, mas ainda não obteve retorno.

O Museu de Arte do Rio (MAR) abre, nesta sexta-feira (29), a exposição “Funk: um grito de ousadia e liberdade”. A mostra tem como enfoque a manifestação cultural carioca, abordando sua história, sonoridade, dimensão coreográfica, seu papel na matriz da cultura urbana e periférica e seus desdobramentos estéticos, políticos e econômicos. 

A exposição ocupará duas salas do museu, uma será dedicada ao soul, estilo musical norte-americano que influenciou o ritmo carioca e também o estilo de alguns brasileiros, através das festas realizadas nos anos 70 e 80. “Eram essas festas, feitas em clubes de bairros, que precederam o funk de hoje”, afirma o curador-chefe do MAR, Marcelo Campos.

A segunda sala é dedicada aos bailes das favelas cariocas, que se espalham nos dias de hoje por diversas comunidades.

“A exposição está bem surpreendente. A gente reuniu uma quantidade grande de artistas que lidam com o universo do funk. Ela tem partes interativas, muito vídeo, muito som, muita cor. E também muita imagem que mostra um Rio de Janeiro dos anos 70 e imagens que retratam os bailes de favela [de hoje em dia]. Temos artistas brilhantes, jovens que estão no cotidiano da cidade e que agora fazem parte do museu”, afirma Marcelo Campos.

Serão exibidos mais de 900 itens, de mais de 100 artistas brasileiros e estrangeiros, entre eles, Bauer Sá, Januário Garcia, Maria Lígia Magliani, Thaís Iroko, Guilherme Kid, Thiago Ortiz, Melissa Oliveira, Bárbara Wagner, Maxwell Alexandre, Herbert, Vincent Rosenblatt, Blecaute, Gê Vianna, Manuela Navas, Fotogracria, Emerson Rocha, Panmela Castro e Bruno Lyfe.

 Exposição “FUNK: Um grito de ousadia e liberdade”, no Museu de Arte do Rio (MAR), região portuária da cidade. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

A artista Thaís Iroko, nascida e criada no morro do Chapadão, em Costa Barros, na zona norte da cidade do Rio, participa da exposição com uma obra que mistura estética da favela com elementos do Egito Antigo, chamada Relíquia das Relíquias.

“O Baile do Egito é um baile da minha comunidade e é a obra que eu trago para essa exposição. Eu já vinha sonhando com a Relíquia das Relíquias antes de eu ser chamada para a exposição. Eu já queria cruzar essa arquitetura egípcia que está nos museus, nas relíquias espalhadas pelo mundo, com a minha pesquisa no funk”, conta a artista.

De acordo com o MAR, o público poderá ainda interagir com algumas instalações, ouvir músicas e dançar. Logo na noite de abertura, nesta sexta, está previsto um baile funk com atrações como Jonathan da Provi, MC Cacau e Afrofunk Rio.

O Concurso Público Nacional Unificado vai preencher 6.590 vagas em 20 órgãos e entidades públicas que fizeram a adesão ao processo seletivo. A publicação do edital do Concurso Nacional Unificado está prevista para até o dia 20 de dezembro, e a prova deve ocorrer entre o final de fevereiro e meados de março.

Inicialmente, o governo tinha anunciado a disponibilidade de 7.826 vagas, mas nem todos os órgãos públicos aderiram ao concurso unificado. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, há possibilidade de outros órgãos participarem até a assinatura do termo de adesão. “Alguns órgãos ainda não entenderam totalmente o modelo e preferiram manter a realização de concurso de forma individual”, disse.

O Concurso Nacional Unificado será organizado a partir da realização de um mesmo certame em aproximadamente 180 cidades, de forma concomitante. A pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi incluída a cidade de São Miguel da Cachoeira, no Amazonas, onde há uma grande população indígena.

A ideia do governo é que o concurso unificado se torne a principal a principal forma de fazer seleção de servidores públicos federais, e que ele seja repetido anualmente ou a cada dois anos.

A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro haverá uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático.

No momento da inscrição no concurso, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois dessa escolha, eles deverão indicar o cargo por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

De acordo com a ministra, os temas cobrados nas provas serão divulgados no edital, mas não haverá muita diferença em relação aos cobrados nos concursos atuais. “Todo mundo que já se prepara para concursos públicos estará preparado, podem ficar tranquilos. Não haverá mudança radical no conteúdo”, afirmou Esther Dweck.

Confira as instituições que aderiram ao Concurso e o número de vagas de cada uma delas: 

. Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 502

. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – 742

. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – 520

. Ministério da Gestão e Inovação e transversais – 1480

. Ministério da Saúde – 220

. Ministério do Trabalho e Emprego – 900

. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – 30

. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – 50

. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – 40

. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – 40

. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – 35

. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 895

. Ministério da Justiça e Segurança Pública – 100

. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – 296

. Ministério da Cultura – 50

. Advocacia-Geral da União (AGU) – 400

. Ministério da Educação – 70

. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – 40

. Ministério dos Povos Indígenas – 30

. Ministério do Planejamento e Orçamento – 60

O Concurso Público Nacional Unificado vai preencher 6.590 vagas em 20 órgãos e entidades públicas que fizeram a adesão ao processo seletivo. A publicação do edital do Concurso Nacional Unificado está prevista para até o dia 20 de dezembro, e a prova deve ocorrer entre o final de fevereiro e meados de março.

Inicialmente, o governo tinha anunciado a disponibilidade de 7.826 vagas, mas nem todos os órgãos públicos aderiram ao concurso unificado. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, há possibilidade de outros órgãos participarem até a assinatura do termo de adesão. “Alguns órgãos ainda não entenderam totalmente o modelo e preferiram manter a realização de concurso de forma individual”, disse.

O Concurso Nacional Unificado será organizado a partir da realização de um mesmo certame em aproximadamente 180 cidades, de forma concomitante. A pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi incluída a cidade de São Miguel da Cachoeira, no Amazonas, onde há uma grande população indígena.

A ideia do governo é que o concurso unificado se torne a principal a principal forma de fazer seleção de servidores públicos federais, e que ele seja repetido anualmente ou a cada dois anos.

A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro haverá uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático.

No momento da inscrição no concurso, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois dessa escolha, eles deverão indicar o cargo por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

De acordo com a ministra, os temas cobrados nas provas serão divulgados no edital, mas não haverá muita diferença em relação aos cobrados nos concursos atuais. “Todo mundo que já se prepara para concursos públicos estará preparado, podem ficar tranquilos. Não haverá mudança radical no conteúdo”, afirmou Esther Dweck.

Confira as instituições que aderiram ao Concurso e o número de vagas de cada uma delas: 

. Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 502

. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – 742

. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – 520

. Ministério da Gestão e Inovação e transversais – 1480

. Ministério da Saúde – 220

. Ministério do Trabalho e Emprego – 900

. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – 30

. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – 50

. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – 40

. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – 40

. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – 35

. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 895

. Ministério da Justiça e Segurança Pública – 100

. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – 296

. Ministério da Cultura – 50

. Advocacia-Geral da União (AGU) – 400

. Ministério da Educação – 70

. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – 40

. Ministério dos Povos Indígenas – 30

. Ministério do Planejamento e Orçamento – 60

O Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro, divulgou nesta sexta-feira (29) uma nota informando que o ator Kayky Brito recebeu alta. Ele foi atropelado na orla da Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense, no início do mês. Imagens de câmeras de segurança captaram o momento exato do acidente, bem como a reação das pessoas que estavam no quiosque de onde o ator saiu momentos antes.

Ao todo, foram 28 dias de internação. O acidente provou politraumatismos e traumatismo craniano no ator de 34 anos. De acordo com o Hospital Copa D’Or, as lesões foram corrigidas com sucesso, e Kayky Brito encontra-se em condições de prosseguir com o processo de reabilitação em sua residência.

Exatamente há uma semana, o ator havia recebido alta da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), onde ficou por três semanas, e foi transferido para um leito normal. Na ocasião, o boletim médico informou que ele estava consciente, conversando com os familiares e cooperando no processo de reabilitação ortopédica.

Investigação

Na última terça-feira (26), a 16ª Delegacia de Polícia Civil decidiu arquivar o caso. As investigações apontaram que o motorista Diones Coelho da Silva dirigia a cerca de 48 quilômetros por hora (km/h), abaixo da velocidade máxima permitida no local, que é de 70km/h. Um laudo revelou também que ele não teve tempo hábil para reação, pois o carro estava a menos de 10 metros de distância do ator quando ele tentou atravessar a via.

Mais de meia década após o assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, um crime ainda hoje sem solução, a única sobrevivente do atentado, ocorrido na noite de 14 de março de 2018, lança um livro documental sobre a trajetória política interrompida da vereadora carioca.

Ex-assessora de Marielle Franco, a jornalista Fernanda Chaves estava no carro alvejado por disparos de fuzil, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Em coautoria com a socióloga Priscilla Brito, que também trabalhou com a ex-vereadora, elas publicam a obra Marielle Franco, Nesse lugar da política: um mandato interrompido, cujo pré-lançamento ocorre nesta sexta-feira (29), em Brasília.

O período destacado para compor o livro vai desde a campanha eleitoral, em 2016, quando Marielle foi eleita vereadora, até a noite do dia 14 de março de 2018, quando ela e Anderson foram mortos em uma emboscada logo após participarem de evento sobre ativismo e empreendedorismo para jovens negras, na Casa das Pretas, na Lapa.

“É uma cena brutal, um filme de terror [a lembrança do momento do crime], e a falta de justiça só aumenta essa dor. Mas eu vou continuar falando disso. No dia 14 de março de 2018, todos nós perdemos. Eu perdi uma amiga, uma chefe, uma comadre. Os cariocas perderam uma vereadora, as mulheres trabalhadoras periféricas negras, as mulheres lésbicas, todas perderam uma representante batalhadora e forte, uma mulher que estava ali por muitas mulheres e com muitas mulheres”, relata a jornalista ao falar sobre o crime.

Para Fernanda Chaves, tem momentos que são mais fáceis outros mais difíceis ao processar a cena do atentado na memória. “Não apenas por ser uma sobrevivente, mas por ser uma cidadã brasileira, eu preciso continuar exigindo a justiça. E aí, nesse sentido, eu tenho que continuar é falando desse dia, né? Falando desse dia, dessa noite de horror”, acrescenta.

Marielle vereadora

“Cria” da Comunidade da Maré, complexo de favelas no Rio de Janeiro, é nesse mesmo lugar que Marielle dá início à sua trajetória de defesa aos direitos humanos e entra para a história política e social do Brasil e do mundo, já que o crime teve uma repercussão mundial. O livro de Fernanda Chaves e Priscilla Brito traz ao mundo fatos que precedem o assassinato da vereadora. A extensa pesquisa foi conduzida pela psicóloga Ana Marcela Terra, também ex-assessora de Marielle, e reuniu vasto material biográfico, como registros fotográficos, textos e discursos. Toda a reunião do material é fruto de uma construção coletiva para documentar a trajetória de Marielle.

“Eu sentia muita necessidade, sobretudo quando dou entrevistas, de ter um lugar em que tivesse essa documentação mesmo organizada, da atuação de Marielle vereadora, de tudo que o mandato dela propôs, debateu e disputou dentro daquela Casa, porque são temas que seguem, até mais do que nunca, pertinentes na vida da sociedade. Muita gente me perguntava ‘como é que eu faço pra achar todos os artigos de Marielle?’. O livro nasce dessa necessidade também”, disse Chaves. Mas a obra evita ser uma mera documentação dos principais destaques da campanha e do mandato de Marielle, e busca entrecortar essa memória com contextualização e relato de bastidores sobre como funcionava o mandato, com uma equipe repleta de mulheres e pautas as mais diversas.

“O livro faz parte de um projeto maior de resgate de memória do PSOL, dessa gestão atual da Fundação Lauro Campos, ligada ao partido, que investiu muito na construção da memória do partido e, obviamente, a Marielle é uma figura importantíssima no partido. A gente também quis mostrar essa Marielle como mulher de partido”.

Ainda sem data para o lançamento oficial em livrarias, a obra sobre Marielle será inicialmente distribuída para a militância do PSOL durante o congresso do partido, este fim de semana, em Brasília, numa tiragem limitada. A expectativa é que parcerias com editoras viabilizem uma tiragem maior ao longo do próximo período.

Investigações

Em julho, uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) prendeu o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, no Rio de Janeiro, acusado de obstruir as investigações sobre a execução de Marielle e de Anderson. A prisão foi decorrência de uma delação premiada de Élcio de Queiroz, que confessou ter participado do crime, e que também revelou que o ex-policial militar Ronnie Lessa foi mesmo o autor dos disparos. Apesar do envolvimento dos três executores ser agora conhecido pela investigação, nunca se chegou aos mandantes do crime.

“A gente tem hoje em dia um outro patamar da situação com relação à investigação desse caso, um tratamento mais acertado. Para solucionar um crime político é preciso ter vontade política. Isso traz um conforto maior agora”, disse Fernanda sobre o avanço das investigações em 2023. Apesar disso, e mesmo após a imensa repercussão do caso, a vida dos defensores de direitos humanos no Brasil segue sob risco, aponta a jornalista.

“É um quadro preocupante é um quadro preocupante há muitos anos, né? O Brasil vinha dando passos importantes na promoção e proteção dos direitos humanos e seus defensores, mas toda essa política foi desmontada no governo Bolsonaro, com a paralisação e extinção de conselhos e de políticas públicas. Mesmo que ele tenha saído de cena e tenha assumido um governo que tem compromisso com direitos humanos, é uma agenda que precisa ser reconstruída”.

Motoboys e motoentregadores de São Paulo realizam paralisações pelos próximos 3 dias, a começar por esta sexta-feira (29), para reivindicar que os aplicativos para os quais trabalham, fazendo entregas, ofereçam melhores condições laborais e que reajustem os salários. Na capital paulista, a entidade à frente das articulações é o Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (SindimotoSP), que organizou um ato na entrada da sede da IFood em Osasco, reunindo cerca de 200 pessoas.

A manifestação está sendo monitorada por aproximadamente dez agentes da Polícia Militar.

Ainda pela manhã, um comboio de trabalhadores partiu do antigo endereço da entidade até a sede da empresa de delivery. No início da tarde, os motoboys fizeram um almoço coletivo em frente ao local, como parte do protesto.

“Vocês acham justo a forma de escravidão que estão praticando com a gente?”, provocou uma liderança do movimento, usando alto-falante, em meio a faixas estendidas e motocicletas estacionadas.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do sindicato, Gilberto Almeida, disse que a greve já conta com a adesão de trabalhadores da categoria em 12 estados, e que a quantidade de manifestantes poderia ser mais expressiva se os trabalhadores não corressem risco de serem bloqueados como punição por participar dos atos.

“É um protesto contra toda a precarização que a categoria vem vivendo e também pelo GT [grupo de trabalho] em que as empresas se negaram a construir um acordo coletivo com os sindicatos, o que traria segurança e benefícios para os trabalhadores”, destacou, referindo-se ao grupo de trabalho criado pelo governo federal, composto também por representantes das plataformas, a fim de tentar facilitar negociações entre as partes, e que se reuniu, pela primeira vez, em 5 de junho LINK 1 .

“A nossa principal bandeira é um reajuste nas horas trabalhadas, pois estamos há 7 anos sem receber nada de reajuste”.

Ainda segundo o diretor sindical, as empresas propuseram pagar aos trabalhadores entre R$ 12 e R$ 17 por cada hora trabalhada, mas a categoria pede que o valor fique em torno de R$ 35 por cada hora online, ao invés de o cálculo ser feito com base em hora trabalhada. “As empresas não querem entender [os direitos que a classe profissional reclama], não querem procurar entender, não querem aproximação com os sindicatos, justamente porque a gente é a parte organizada e bate de frente e leva a voz dos trabalhadores a lugares onde ele, sozinho, não consegue levar”, afirmou.

Na avaliação de Almeida, a falta de disposição das empresas é ainda maior no caso dos trabalhadores de base de São Paulo, e “o que importa para as plataformas é manter o olho no lucro e evitar tudo que supostamente as desvie de seu plano de negócios”.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) disse que respeita o direito de manifestação e informa que suas empresas associadas mantêm abertos seus canais de diálogo com motoristas e entregadores.

A Amobitec disse que tem participado de forma construtiva do GT criado pelo governo para propor uma regulação para o trabalho executado por intermédio de plataformas tecnológicas, e já apresentou diversos documentos e propostas.

“Reforçamos nosso interesse em continuar colaborando para a construção de um modelo regulatório equilibrado, que busque ampliar a proteção social dos entregadores e motoristas e garantir a segurança jurídica da atividade”, diz a associação.