Autor: Liberal FM

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou nesta sexta-feira (29) operação conjunta com o governo federal contra a facção criminosa que atua no Complexo da Maré. O anúncio foi feito depois de reunião de Castro com o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli. 

Os detalhes da parceria não foram divulgados, mas a ação deverá contar com a participação de homens da Força Nacional de Segurança e da Polícia Rodoviária Federal, no entorno do conjunto de favelas da zona norte da capital.

O pedido para usar agentes da Força Nacional de Segurança na ação já foi feito pelo governador, mas ainda não foi divulgada uma data para o envio da tropa, que depende de autorização do governo federal.

A Operação Maré é resposta a uma investigação da Polícia Civil que captou, com o auxílio de drones, imagens de criminosos armados treinando táticas de guerrilha dentro de um centro de lazer no complexo de favelas.

“Não haverá uma ocupação, serão incursões e asfixia a essas atividades criminosas”, disse Castro. “Será uma operação baseada no que a inteligência disser que tem que ser feito, com os equipamentos necessários e com a integração necessária. Sobretudo com muito uso de tecnologia. E estamos criando um comitê permanente integrado, para que as inteligências [estaduais e federais] possam trocar informações”.

Segundo Capelli, o governo federal apoiará o estado do Rio no que for necessário. “Se o crime está cada vez mais organizado e estruturado no país, o Poder Público precisa estar também cada vez mais integrado e unido para combater esse que é um desafio nacional”, disse.

Capelli explicou que, em eventual uso da Força Nacional no Rio, os agentes não farão incursões nas comunidades e que esse trabalho ficará a cargo das polícias fluminenses. “Isso ainda vai ser definido num planejamento, mas a Força Nacional vai cumprir papel de retaguarda, de apoio”.

A ação também envolverá o cumprimento de mandados de prisão já que, segundo o governador, vários suspeitos de envolvimento com o grupo criminoso que controla a venda de drogas na Maré estão sendo indiciadas e caberá ao Ministério Público pedir sua prisão. “Na hora em que saírem esses mandados, haverá forças-tarefas para o cumprimento deles”.

Castro explicou ainda que a Operação Maré poderá envolver ações em outros territórios do estado do Rio.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que institui o concurso público unificado. O documento traz as novas regras para a seleção de servidores públicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, de forma conjunta.

O modelo de concurso unificado, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê a realização simultânea das provas em todos os estados e no Distrito Federal.

O objetivo, segundo o decreto, é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, por meio da padronização de procedimentos na aplicação das provas. A iniciativa também visa aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.”

A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será realizada mediante assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o MGI. Os custos com a realização do certame serão rateados entre os órgãos que aderirem à proposta.

O documento também prevê a criação de uma Comissão de Governança e de um Comitê Consultivo e Deliberativo. A primeira vai estabelecer as diretrizes e regras gerais para a realização do concurso unificado, definindo prazos e metas para a sua implementação.

A comissão será composta por representantes do MGI, responsável pela coordenação das atividades; da Advocacia-Geral da União (AGU); da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Já o comitê será responsável por exercer a função de comissão organizadora do concurso unificado e por validar e aprovar os agrupamentos de cargos e os editais. O grupo será composto por um representante de cada um dos órgãos e das entidades que compõem a Comissão de Governança e dos órgãos e das entidades que aderirem ao concurso nacional. O documento diz ainda que o MGI vai editar normas complementares ao disposto no decreto.

Uma plenária de rádios comunitárias será realizada neste sábado (30) no Rio de Janeiro. Organizado pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil),  o encontro vai discutir, entre outros temas, o fortalecimento das emissoras no estado, o cenário atual e estratégias para o futuro. 

O presidente da associação, Geremias dos Santos, disse que atualmente não há uma estimativa de quantas emissoras comunitárias existem no Rio de Janeiro. “Estamos promovendo essa plenária para rearticular o movimento dessas emissoras aqui no Rio, que já fez parte da Abraço Brasil, mas está inoperante há quase dez anos”.

Santos cita como um dos pontos principais da pauta as alterações no Decreto Federal nº 2.615/98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Para ele, existem pontos que dificultam o desenvolvimento das emissoras.

“É fundamental que as rádios comunitárias consolidem o protagonismo na comunicação do país. O Rio de Janeiro é um território de extrema relevância. Temos convicção de que quanto mais unidos e dispostos para a mobilização estivermos, mais avançaremos”, afirmou Santos.

A programação inclui a abordagem da Lei Estadual 6.892, criada pelo deputado estadual Carlos Minc (PSB), aprovada em 2014, que fomenta a radiodifusão comunitária no Rio. Segundo Geremias dos Santos, isso não está sendo colocado em prática, por não  haver orçamento no estado.

Também participam da programação o procurador Júlio José Araújo Júnior, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que apresentará painel com o tema “Violência contra jornalistas e comunicadores”, e o diretor jurídico da Abraço Brasil, Ailton Santos, que falará sobre a situação jurídica das rádios comunitárias e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

O evento, que começa às 9h, será aberto a todos que tenham interesse em comunicação comunitária, no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Avenida Presidente Vargas, 502, centro do Rio.

*Estagiário sob supervisão de Vinícius Lisboa

A prefeitura de Rio Branco decretou situação de emergência em razão da forte estiagem que atinge a capital acreana. De acordo com a prefeitura, algumas áreas do município sofrem com a falta de abastecimento de água e de alimentos, ocasionado pelos prejuízos dos produtores rurais. Pelo menos 17 mil pessoas já foram afetadas pelo desabastecimento de água, segundo estimativa da Defesa Civil municipal.

Publicado no dia 27, o decreto de situação de emergência diz que a medida foi tomada devido aos baixos índices pluviométricos que indicam uma estiagem mais crítica e prolongada, com diminuição do nível dos rios, em especial o Rio Acre, que corta a capital, e baixa umidade do ar.

A prefeitura estima que a estiagem deve permanecer por mais dois meses, o que aumenta o risco e causa desabastecimento de água potável em comunidades rurais do município, causando prejuízos à saúde humana, aos animais e à agricultura

Para atender a população, a prefeitura disse que o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) vai contratar um empresa para perfurar dois poços, um no Primeiro Distrito e outro no Segundo Distrito da capital.

Para esta sexta-feira (29), a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de tempo parcialmente nublado com a possibilidade de chuvas isoladas. A temperatura deve atingir a máxima de 36°C.

A Polícia Federal informou, nesta sexta-feira (29), que o alvo da 18ª fase da Operação Lesa Pátria é o general da reserva do Exército Ridauto Lúcio Fernandes.

Ele aparece em vídeos durante os atos golpistas do 8 de janeiro deste ano, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e vandalizadas por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro que não aceitaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, nas eleições de 2022.

O general é também um dos investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura os atos golpistas. Ligado ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, Ridauto foi assessor especial da secretaria executiva e diretor de Logística do Ministério da Saúde durante o governo Bolsonaro.

Ativos e valores bloqueados

A Polícia Federal informou mais cedo que, na operação de hoje, foi cumprido um mandado de busca e apreensão determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que foi determinado o bloqueio de ativos e valores do general.

Em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército informou que o general Ridauto “encontra-se na reserva e não ocupa cargo ou desempenha função na Força. Cabe destacar, também, que o Exército não se manifesta no transcurso de processos de investigação a cargo de outros órgãos”.

*Colaborou Gabriel Brum, da Rádio Nacional

Liminar da Justiça do Trabalho em São Paulo determinou que, em caso de greve, os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) devem operar com 100% do efetivo em horários de pico e 80% nos demais períodos. 

Os ferroviários anunciaram, para a próxima terça-feira (3), paralisação unificada com metroviários e trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Eles são contrários à privatização proposta para esses setores e reivindicam também melhores condições de trabalho

A decisão da juíza Raquel Gabbai de Oliveira, que atua no âmbito da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), define que os horários de pico são os compreendidos entre 4h e 10h no período da manhã e entre 16h e 21h.

O efetivo considerado nos percentuais envolve “todos os responsáveis pelos serviços de operação de trens, como aos maquinistas, pessoal das estações, segurança, manutenção e operação”.

A juíza proibiu a liberação de catracas. A estratégia é proposta pelos sindicatos como forma de manifestação garantindo a continuidade do serviço. “A CPTM alegou que a medida poderia provocar tumulto e risco de acidentes”, diz o texto do TRT-2.

Em caso de descumprimento da determinação, “cada um dos sindicatos que representam os trabalhadores sofrerão multa diária de R$ 500 mil”.

Também foi determinada a presença de um oficial de justiça no Centro de Controle Operacional da CPTM, na data em que a greve está programada para ocorrer.

A Agência Brasil solicitou posicionamento dos sindicatos dos ferroviários sobre a decisão da Justiça e aguarda retorno.