Autor: Liberal FM

O governo estadual do Rio de Janeiro decretou, nesta sexta-feira (18), estado de emergência zoossanitária, por 180 dias, em função da detecção da infecção de 16 aves pelo vírus H5N1, da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, a gripe aviária.

O decreto 48.644 com a medida foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado, seguindo recomendação da Portaria 587 do Ministério da Agricultura e Pecuária.

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento reforçou que a doença está controlada, registrando 16 casos em nove municípios, mas apenas em aves silvestres migratórias.

Para o secretário de Agricultura, Flávio Campos Ferreira, a medida permite uma resposta mais rápida em casos de novos focos de gripe aviária, e a necessidade de resguardar a avicultura comercial e de subsistência no território fluminense.

“A medida é protetiva pois facilita o acesso a recursos e materiais para uma pronta resposta em caso de novas notificações de suspeita da doença. Com este decreto podemos agir de maneira muito mais rápida”, disse o secretário, em nota.

A doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves e nem de ovos. As infecções humanas pelo vírus da influenza aviária ocorrem por meio do contato direto com aves infectadas (vivas ou mortas).

“Além dessas medidas, é importante ressaltar o papel do produtor na manutenção da biosseguridade nas suas granjas”, completou o superintendente de Defesa Agropecuária, Paulo Henrique Moraes.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União, uma portaria  que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), nos municípios de Tomé-Açu e Acara, no Pará. A região, no nordeste do estado, passa por conflitos territoriais entre a empresa Brasil Biofuels (BBF) e comunidades indígenas e quilombolas.

O local de divisa entre os dois municípios abriga a Terra Indígena Turé-Mariquita, menor território demarcado no país, com 147 hectares, além das comunidades quilombolas Alto Acará e a Nova Betel e do povo Turiwara, na comunidade Ramal Braço Grande, que ainda não foi demarcada.

Essas comunidades apontam a empresa BBF, produtora de óleo de palma, como a responsável pelos conflitos. Em nota, a empresa argumenta que atua na região respeitando o Zoneamento Agroecológico da Palma de Óleo, decreto 7.172 do governo federal de 7 de maio de 2010, uma das legislações mais rígidas e severas para o cultivo da palma no mundo, “exercendo a posse pacífica, justa e ininterrupta das áreas privadas da companhia, respeitando os limites de territórios e atuando apenas em suas áreas de posse.”

A região enfrenta há anos episódios violentos, como o ataque ao cacique Lúcio Gusmão Tembé, baleado na cabeça, em maio deste ano. Um suspeito chegou a ser preso e relacionado ao tráfico de drogas, de acordo com informações que constam do termo de audiência de custódia.

Mediação

O Ministério Público Federal se reuniu com representantes dos povos indígenas e quilombolas, da comissão agrária, governos locais e Poder Judiciário para mediar os conflitos, mas a região ainda vive sob tensão.

Os integrantes da FNSP atuarão na região pelo período de 30 dias. O reforço foi solicitado pela Polícia Federal, em articulação com os órgãos de segurança pública do estado do Pará, e, de acordo com a portaria, tem como objetivo “a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O número de homens que atuarão na região não foi divulgado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como medida de segurança. De acordo com a portaria, esse contingente obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.

O coronel Adão Teixeira de Macedo será o novo comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), após a prisão preventiva do coronel Klepter Rosa Gonçalves, nesta sexta-feira (18), na Operação Incúria. A ação foi deflagrada após denúncia do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos (GCAA) da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete oficiais da cúpula da PMDF por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O anúncio foi feito pelo governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, no início desta tarde, durante uma agenda pública. O coronel Adão Teixeira de Macedo já era o subcomandante-geral da corporação. “Agora, assume o subcomandante Adão [Teixeira de Macedo], que também foi nomeado anteriormente. A gente espera que as coisas transcorram na maior tranquilidade possível, junto à Polícia Militar do Distrito Federal, que é uma polícia bastante qualificada”, declarou Ibaneis Rocha.

Sobre as investigações, o governador do DF disse que é preciso aguardar o resultado dos trabalhos. “Todos têm direito à ampla defesa, ao contraditório, vamos esperar aí o que vai acontecer.”

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, fala com jornalistas sobre a prisão do alto escalão da Polícia Militar do DF – Antonio CruzAgência Brasil

O governador ainda avaliou a atuação do ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou as prisões preventivas de agentes militares e da cúpula da PMDF, após solicitação da PGR.

“O ministro Alexandre Moraes vem conduzindo esse inquérito com muito cuidado, com muito carinho, com muita responsabilidade. E a gente tem mais a confiar no Poder Judiciário brasileiro”, disse Ibaneis Rocha.

Mensagens

De acordo com a nota divulgada pela PGR, a denúncia com 196 páginas relaciona diversas provas de que os militares denunciados e presos nesta sexta-feira tinham informações para monitorar a proporção e que houve, na realidade, a omissão dolosa por parte dos denunciados.

“Eles próprios compartilhavam entre si mensagens de teor golpista pelo menos desde as eleições, com questionamentos quanto à lisura do processo eleitoral e outros temas. São várias as mensagens anexadas à denúncia”, descreve a nota da PGR.

O coordenador do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos da PGR, o subprocurador Geral da República, Carlos Frederico Santos, embasou a denúncia. “A ‘falha’ operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF. O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes.”

Entre provas anexadas à denúncia, estão imagens dos denunciados, no dia dos atos, que mostram a conduta de omissão frente aos invasores, além de mensagens de texto com teor golpista trocadas pelos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, segundo a PGR.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, se pronunciou sobre o conteúdo destas mensagens. “A gente sempre espera que a Polícia Militar trabalhe dentro da maior legalidade possível […]. Sabemos que aquele momento era um momento de bastante conturbação, por conta do resultado eleitoral. O que a gente espera agora é que as coisas se esclareçam definitivamente, e que a gente possa seguir a nossa vida em tranquilidade.”

O governador adiantou que o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, formalizará a nomeação do coronel Adão Teixeira de Macedo como comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal no Diário Oficial do DF.

O professor e pesquisador Márcio Pochmann tomou posse, nesta sexta-feira (18), na presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cerimônia ocorreu na sede do Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em discurso, Pochmann destaca que os resultados entregues pelo IBGE são orientadores das políticas públicas que o Brasil precisa. Para ele, o instituto tem uma dupla função estratégica: de espelho reflexivo da nação e de bússola de movimento capaz de monitorar as trajetórias.

“Ao decompor o campo do exercício da cidadania, por intermédio de radiografias nacionais, setoriais, regionais, locais, coletivas e individuais, o IBGE contribui para moldar o universo dos horizontes e expectativas do conjunto dos brasileiros. E é por isso que o Brasil precisa avançar mais rapidamente”, disse, citando a rápida transformação digital e demográfica da sociedade brasileira.

“Desemprego, pobreza, fome, degradação ambiental, pandemias e todas as formas de desigualdade e discriminação são problemas que demandam respostas socialmente responsáveis. Essa tarefa só é possível com o estado indutor de políticas públicas”, acrescentou.

Pochmann destacou que, no governo anterior, o IBGE foi precarizado e, apesar de terem sofrido com rebaixamentos salariais, os servidores da instituição adotaram uma “ação de resistência destemida e valorosa”. Segundo ele, “a marcha da insensatez degradante que se abateu sobre o país em todas as dimensões da governança foi interrompida” e o IBGE voltou a ser valorizado.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo presidente do IBGE, Marcio Pochmann, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Histórico

Figura histórica ligada ao Partido dos Trabalhadores, o professor e pesquisador presidiu o Instituto Lula e a Fundação Perseu Abramo (fundação do PT voltada a elaboração de estudos, debates e pesquisas). De 2007 a 2012, comandou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em 2012 e 2016, Pochmann disputou a prefeitura de Campinas (SP), mas perdeu as duas eleições. Em 2018, coordenou o programa econômico do então candidato à presidência da República pelo PT Fernando Haddad. No fim do ano passado, após a eleição de Lula, o economista fez parte da equipe de transição do governo, participando do grupo de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Pochmann é membro da corrente de economistas ligada à Universidade de Campinas (Unicamp), caracterizada pela defesa do desenvolvimentismo econômico e da indústria nacional. Ele acumula pesquisas nas áreas de desenvolvimento, políticas públicas e relações de trabalho.

Censo demográfico

O IBGE é subordinado ao Ministério do Planejamento e Orçamento. Pochmann substitui Cimar Azeredo, funcionário de carreira e ex-diretor de Pesquisas do instituto que ficou de forma interina na presidência do IBGE desde o início do ano.

Nos quase oito meses à frente da instituição, Azeredo enfrentou desafios como a conclusão do Censo de 2022, prejudicado após sucessivos adiamentos e dificuldades de orçamento. Em discurso, ele citou os resultados da pesquisa e afirmou que o IBGE entregou um censo com qualidade comprovada e feito rigorosamente dentro da lei.

Cimar Azeredo cobrou ainda a recomposição do quadro de servidores do instituto e um novo plano de reestruturação de carreira. Segundo o ex-presidente, o IBGE vem sendo reduzido, “ano após ano, de forma preocupante”. Para ele, a instituição precisa ser forte e isenta de interferências políticas.

“Sabemos que o sistema estatístico nacional tem como objetivo melhorar a qualidade e atualidade e a relevância de seu serviço ao governo e à sociedade. Ele também tem como objetivo melhorar a confiança pública nas estatísticas oficiais, demonstrando que são produzidas dentro dos melhores padrões e isentas de interferência política”, disse.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou o empenho do governo na finalização do Censo de 2022, com liberação de recursos e apoio de outros ministérios na condução da pesquisa em diversos territórios. Com o esforço, o IBGE coordenou um mutirão que incluiu quase 16 milhões de brasileiros na contagem populacional

“Eu agradeço muito a toda a equipe que se dedicou de recenseadores, pesquisadores, supervisores, técnicos, demógrafos e estatísticos, porque deram o seu sangue ao enfrentar o negacionismo de alguns grupos. A maior dificuldade, pasmem, foi entrar nos condomínios de luxo, onde imperavam o negacionismo, onde se negavam responder ao censo brasileiro”, disse.

Ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante cerimônia de posse do novo presidente do IBGE, Marcio Pochmann. Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Lamentavelmente, o que o IBGE demonstrou e revelou para o Brasil é um Brasil, sim e isso é bom, sem photoshop e realista, mas um Brasil muito distante do Brasil dos nossos sonhos. Um Brasil que não tem a foto colorida, mas cinzenta com a marca de ser um dos países mais desiguais do planeta terra”, acrescentou a ministra.

O hacker Walter Delgatti Netto apresentou à Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (18), um áudio que afirma ter recebido de uma assessora da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Segundo o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, na mensagem de voz, enviada por WhatsApp, a assessora trata do pagamento para que o hacker invadisse o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Ele [Delgatti] apresentou ao delegado que preside a investigação um áudio onde esta pessoa, assessora da Zambelli, faz promessa de pagamento”, disse Moreira a jornalistas após a conclusão do novo depoimento de Delgatti à PF.

Delgatti já tinha prestado depoimento à PF na quarta-feira (16). Na ocasião, o hacker afirmou ter recebido R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli para invadir o sistema do CNJ e inserir falsos documentos no Banco Nacional de Mandados de Prisão, entre eles, um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada nega as acusações.

De acordo com o advogado Ariovaldo Moreira, Delgatti já tinha mencionado aos policiais federais a conversa com a assessora da deputada, mas só hoje ele lembrou o nome da assessora, que Moreira não revelou aos jornalistas.

Ainda segundo o advogado, no depoimento que prestou à PF na quarta-feira, Delgatti deixou de fora informações que revelou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), nesta quinta-feira (17), porque o delegado federal que o inquiriu “entendeu que não eram informações relevantes para o inquérito que investiga a invasão do sistema do CNJ”.

“Hoje, [à PF] ele reiterou o que foi dito ontem, na CPMI”, disse o advogado, que, mais cedo, já tinha dito a jornalistas que Delgatti não descarta a possibilidade de fazer um acordo de delação premiada. Perguntado sobre o que seu cliente teria a oferecer em troca de vantagens após fornecer tantas informações à PF e à CPMI, Moreira disse que Delgatti tem colaborado para as autoridades obterem “indícios de provas”.

“Entendo quando vocês [jornalistas] perguntam se há provas [do que Delgatti afirma]. Há indícios de provas. Porque não há dúvidas de que o Walter esteve com Jair Bolsonaro. Ontem, o filho do Bolsonaro [o senador Flávio Bolsonaro] confessou isso. E há, com certeza, no Ministério da Defesa, câmeras e imagens. Com o Walter [informando as] datas e horários [em que afirma ter estado no prédio do ministério], muito provavelmente será possível obter estas provas”, disse Moreira.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da deputada Carla Zambelli e aguarda a manifestação da parlamentar. A deputada está internada em um hospital particular em Brasília desde terça-feira (15), devido a uma diverticulite – inflamação que costuma afetar partes do trato gastrointestinal.