Autor: Liberal FM

O hacker Walter Delgatti Netto apresentou à Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (18), um áudio que afirma ter recebido de uma assessora da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Segundo o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, na mensagem de voz, enviada por WhatsApp, a assessora trata do pagamento para que o hacker invadisse o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Ele [Delgatti] apresentou ao delegado que preside a investigação um áudio onde esta pessoa, assessora da Zambelli, faz promessa de pagamento”, disse Moreira a jornalistas após a conclusão do novo depoimento de Delgatti à PF.

Delgatti já tinha prestado depoimento à PF na quarta-feira (16). Na ocasião, o hacker afirmou ter recebido R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli para invadir o sistema do CNJ e inserir falsos documentos no Banco Nacional de Mandados de Prisão, entre eles, um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada nega as acusações.

De acordo com o advogado Ariovaldo Moreira, Delgatti já tinha mencionado aos policiais federais a conversa com a assessora da deputada, mas só hoje ele lembrou o nome da assessora, que Moreira não revelou aos jornalistas.

Ainda segundo o advogado, no depoimento que prestou à PF na quarta-feira, Delgatti deixou de fora informações que revelou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), nesta quinta-feira (17), porque o delegado federal que o inquiriu “entendeu que não eram informações relevantes para o inquérito que investiga a invasão do sistema do CNJ”.

“Hoje, [à PF] ele reiterou o que foi dito ontem, na CPMI”, disse o advogado, que, mais cedo, já tinha dito a jornalistas que Delgatti não descarta a possibilidade de fazer um acordo de delação premiada. Perguntado sobre o que seu cliente teria a oferecer em troca de vantagens após fornecer tantas informações à PF e à CPMI, Moreira disse que Delgatti tem colaborado para as autoridades obterem “indícios de provas”.

“Entendo quando vocês [jornalistas] perguntam se há provas [do que Delgatti afirma]. Há indícios de provas. Porque não há dúvidas de que o Walter esteve com Jair Bolsonaro. Ontem, o filho do Bolsonaro [o senador Flávio Bolsonaro] confessou isso. E há, com certeza, no Ministério da Defesa, câmeras e imagens. Com o Walter [informando as] datas e horários [em que afirma ter estado no prédio do ministério], muito provavelmente será possível obter estas provas”, disse Moreira.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da deputada Carla Zambelli e aguarda a manifestação da parlamentar. A deputada está internada em um hospital particular em Brasília desde terça-feira (15), devido a uma diverticulite – inflamação que costuma afetar partes do trato gastrointestinal.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber se manifestaram nesta sexta-feira (18) sobre o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, liderança quilombola morta a tiros nesta quinta-feira dentro de casa no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município Simões Filho (BA).  

Pelas redes sociais, Lula disse que soube do crime com “pesar e preocupação” e lembrou que Bernadete cobrava justiça pelo filho assassinado, em 2017. O filho de Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, mais conhecido como Binho do Quilombo, foi assassinado há quase seis anos, no dia 19 de setembro de 2017.

“Bernadete Pacífico foi secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na cidade de Simões Filho e cobrava justiça pelo assassinato do seu filho, também um líder quilombola. O governo federal, por meio dos ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania, mandou representantes e aguardamos a investigação rigorosa do caso. Meus sentimentos aos familiares e amigos de Mãe Bernadete”, disse Lula.

O crime também foi lamentado pela ministra Rosa Weber, que esteve com Bernadete a menos de um mês, em 27 de julho. “Mãe Bernadete, que me falou pessoalmente sobre a violência a que os quilombolas estão expostos e revelou a dor de perder seu filho com 14 tiros dentro da comunidade, foi morta em circunstâncias ainda inexplicadas”, disse Weber, em nota.

A presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acrescentou que o crime deve ser esclarecido com urgência, “a fim de que sejam responsabilizados aqueles que patrocinaram o covarde enredo e imediatamente protegidos os familiares de Mãe Bernadete e outras lideranças locais”.

Rosa Weber concluiu que “é absolutamente estarrecedor que os quilombolas, cujos antepassados lutaram com todas as forças e perderam as vidas para fugir da escravidão, ainda hoje vivam em situação de extrema vulnerabilidade em suas terras”.

Assassinato

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia disse que as informações preliminares indicam que dois homens, usando capacetes, entraram na casa da vítima e efetuaram disparos com armas de fogo. O órgão pede para que denúncias sobre o caso sejam enviadas, com todo sigilo, ao telefone 181 (Disque denúncia da SSP).

Maria Bernadete era também coordenadora-executiva da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). A Conaq vinha denunciado ameaças, perseguições e intimações aos moradores do Quilombo Pitanga dos Palmares. Membros da coordenação dizem acreditar que a disputa por terra e água em torno do quilombo tem motivado a violência contra as lideranças locais.

Levantamento da Rede de Observatórios de Segurança, realizado com apoio das secretarias de segurança pública estaduais e divulgado em junho deste ano, já apontava a Bahia como o segundo estado do Brasil com mais ocorrências de violência contra povos e comunidades tradicionais. Atrás apenas do Pará, a Bahia registrou 428 vítimas de violência no intervalo de 2017 a 2022.

O Ministério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado (19) a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, atualmente feito pelo sistema Conectividade Social/Caixa. 

Em nota, a pasta informou que a implementação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, vai representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento. A expectativa é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial.

Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracias e custos adicionais, a diminuição de custos e a digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos.

Capacitação

Com o objetivo de preparar as empresas para o novo processo de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho inicia o processo de capacitação a partir de hoje, até o final do ano. A fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas.

A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as demais empresas. “É uma oportunidade para que as empresas ajustem os processos internos e verifiquem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial”, destacou a pasta.

Interrupção

Em nota, o ministério informou ainda que, neste sábado, o sistema do eSocial terá uma parada de quatro horas para integração ao novo FGTS Digital. O sistema será liberado, em seguida, para empresas do Grupo I.

Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o final do ano para análise da correção dos dados que irão informar no novo sistema. “O que for gerado no FGTS Digital nesse período é uma simulação, valendo apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro”.

Acesso

Para acessar novo sistema, o empregador deve acessar o link https://por-p-fgtsd.estaleiro.serpro.gov.br/, utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e dar início ao treinamento.

Entenda

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta, segundo o governo, é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.

“Serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores. Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial, e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.”

Pelo sistema, estarão disponíveis emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto, pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criou, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (18), o Grupo de Trabalho (GT) Direitos Animais. O objetivo é elaborar planos e programas de proteção, defesa, bem-estar e direitos animais.

O documento define um prazo de dois anos para que o GT apresente subsídios técnicos para a elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e do Plano Nacional de Contingenciamento de Desastres em Massa Envolvendo Animais; além de apresentar uma revisão sobre as normas referentes à fauna brasileira e aos direitos animais.

Quatro membros irão compor o GT, com número igual de suplentes. Desses, dois serão representantes de departamentos da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA; um do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ao longo dos dois anos, o GT se reunirá todos os meses e poderá convidar especialistas e técnicos de órgãos e entidades públicas e privadas para participar das reuniões, mas os convidados não terão direito a voto. Para as reuniões acontecerem será necessário a participação de, no mínimo, metade dos integrantes e as decisões devem ter o voto da maioria dos membros.

A portaria que cria o Grupo de Trabalho Direitos Animais entra em vigor em 10 dias, a partir de 18 de agosto.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse nesta sexta-feira (18), em Brasília, que conversará com o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ainda hoje, para definir – até a próxima segunda-feira (21) – o nome do novo comandante-geral da Polícia Militar do DF para substituir o atual comandante, Klépter Rosa Gonçalves, preso nesta sexta-feira na Operação Incúria.

Ela apura o envolvimento da cúpula da PM nos atos golpistas de 8 de janeiro que causaram danos aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Os acontecimentos foram classificados pelo governador como um “episódio dramático e trágico. As respostas têm que acontecer ao longo do período do inquérito policial”.

“Vou conversar com o secretário de Segurança e ele vai me indicar o nome e nós vamos nomear [para o comando da PM]. Ele vai analisar a denúncia, ver o que tem contra cada um deles e nós vamos ver quem será exonerado”, adiantou Ibanez.

Acrescentou que a PM não pode ficar sem comando. “Já houve o afastamento das funções e, agora, temos que escolher os substitutos para continuar dentro da normalidade da nossa cidade. Não podemos ficar com uma corporação como a Polícia Militar acéfala e temos que ter um comando ali dentro para que a gente possa dar sequência ao trabalho na cidade”.

Mandados de prisão

Na manhã desta sexta-feira, agentes da Polícia Federal cumpriram sete mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação Incúria é resultado de denúncia do Grupo Estratégico de Combate aos Atos antidemocráticos da Procuradoria Geral da República – PGR.

Questionado por jornalistas, o governador disse que “decisão judicial se cumpre” e afirmou que não foi o responsável pela indicação do atual comandante da Polícia Militar.

“Lembrando que o comandante indicado [Klépter Rosa Gonçalves] não foi por mim, foi na época do meu afastamento. Foi o interventor [quem indicou].” O governador se referia a Ricardo Capelli, que comandou a intervenção na segurança pública do DF entre 8 e 31 de janeiro. Coube a Capelli a nomeação de  Klépter, dias após os atentados de 8 de janeiro.

Ibanez afirmou também que não está surpreso com a operação que prendeu hoje preventivamente autoridades no Distrito Federal, por autorização do Supremo Tribunal Federal. “Acho que as coisas estão andando de forma natural. Houve ontem (17) a representação do Ministério Público e o ministro acatou. Tem que respeitar”, finalizou.

Integrantes da cúpula da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal são alvo da Operação Incúria, que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deflagraram na manhã desta sexta-feira (18), com a justificativa de aprofundar as investigações sobre a conduta de autoridades públicas distritais no contexto do ataque aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 8 de janeiro deste ano.

Entre os sete oficiais detidos preventivamente esta manhã estão o atual comandante da PM, o coronel Klepter Rosa Gonçalves, e seu antecessor no cargo, o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a corporação no dia em que vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 8 de janeiro, Rosa era subcomandante-geral da PM. Dois dias depois, com a exoneração de Vieira, ele foi nomeado para assumir o comando-geral da corporação – cargo no qual permanece até o momento. Hoje, o governador Ibaneis Rocha antecipou que deve anunciar, nas próximas horas, um novo nome para comandar a PM.

Também são alvo da operação o coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações da PM, e o coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. Naime estava de folga entre os dias 3 e 8 de janeiro e Bezerra o substituiu interinamente à frente do departamento operacional responsável por executar o planejamento da segurança da Esplanada dos Ministérios durante as manifestações que descambaram para o ataque às instituições e quebradeira dos prédios públicos.

Os outros três oficiais da PM denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) são o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PM do Distrito Federal; o major Flávio Silvestre de Alencar, que comandava interinamente o Batalhão da PM responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios, e o tenente Rafael Pereira Martins, que, segundo o MPF, desmobilizou o efetivo que protegia o prédio do STF, “deixando deliberadamente de agir com vistas à própria aceitação da depredação que se avizinhava”.

Na denúncia que apresentou ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, aponta que os sete oficiais denunciados “conheciam a capacidade de salvamento decorrente de suas respectivas funções. Bastava que empregassem efetivo em quantidade suficiente para salvaguarda dos bens jurídicos, como também já exposto”.

Coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF, Carlos Frederico Santos acusou os PMs de tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, agravados pela violação a seus deveres funcionais.

“Investigações e análises conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) constataram uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PM do Distrito Federal denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”, sustenta o subprocurador na denúncia.

Com base na denúncia do MPF, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a PF a cumprir, além dos sete mandados judiciais de prisão preventiva, buscas e apreensões em endereços residenciais e de trabalho dos sete oficiais da PM. Moraes também determinou o bloqueio de bens e afastamento das funções públicas. Os mandados foram determinados no âmbito do Inquérito 4.923, que apura eventual omissão de autoridades públicas nos atos.

Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil só tinha conseguido contato com a defesa do coronel Fábio Vieira. Em nota, os advogados manifestaram sua “absoluta preocupação quanto à incorreção conceitual e a aplicação metodológica equivocada da teoria da omissão imprópria, bem como pelo manejo destoante das cautelares penais”. A defesa também afirma aguardar que as prisões preventivas sejam revistas pelo colegiado de ministros do STF. “A Democracia defensiva exige respostas institucionais sustentadas pela correção teórica e pela racionalidade judicial”.

Em nota, o Governo do Distrito Federal (GDF) informou que recebeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com acato e respeito, aguardando o desfecho do inquérito. “Como ocorreu desde o primeiro momento, o GDF participa com informações e diligências para que o processo em curso ocorra da forma mais justa e célere possível”.