Autor: Liberal FM

Mães e familiares de vítimas de violência policial no estado do Rio de Janeiro realizaram ato, nesta quinta-feira (17), em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do estado, localizado na zona sul da cidade do Rio.

Munidos de cartazes com fotos e nomes das vítimas, cruzes e caixões de papelão, eles pediram justiça e fim das mortes em operações policiais nas favelas e periferias. O ato foi convocado pelo movimento de famílias de vítimas de violência policial, composto por mais de 100 pessoas.

“Esse ato representa a voz das mães que perderam os filhos, que estão pedindo justiça, que não aguentam mais todo dia um caso diferente. A gente só quer justiça, quem atirou nos nossos filhos que pague, que seja preso e que isso mude também. Que parem essa forma deles agirem, de entrar na comunidade atirando sem saber quem é, a gente só quer justiça”, diz Priscila Menezes, mãe de Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, que foi morto a tiros, no início da madrugada do dia 7 de agosto, na principal rua de acesso à Cidade de Deus, comunidade em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro.

 operações ocasionaram mais de 100 vítimas no ano de 2023. Foto:l – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Eu não sei nem explicar, eu não sei se caiu a ficha ainda. Vão ficar agora só as lembranças dele. Boas, porque ele era um bom menino, carinhoso, educado. A gente nunca imagina passar pelo que está passando. A gente vai continuar aí na manifestação para chamar atenção das autoridades para eles mudaram essa forma deles agirem”, reforça Menezes.

O caso de Thiago não é isolado. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, que reúne dados da violência armada, no Rio e em outras localidades, nos últimos sete anos, entre julho de 2016 e julho de 2023, as ações e operações policiais foram o principal motivo para vitimar crianças e adolescentes. Nesse período, 112 foram mortas e outras 174 ficaram feridas. Em 2022, 1.327 pessoas morreram em ações das forças de segurança do estado do Rio, o que equivalente a 29,7% de todas as mortes violentas registradas no ano, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP).

Movimento de familiares de vítimas de violência policial do estado do Rio de Janeiro.Foto: – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo a vereadora do Rio, Monica Cunha, a manifestação é a forma como os familiares se protegem e cobram justiça. “Essa é a forma que a gente anda de fuzil, total diferente do governador, que entra nas nossas favelas, com funcionários que são pagos por eles com nossos impostos, empunhando fuzil e matando os nossos, sempre nossos homens e nossas crianças pretas”, diz.

Cunha é mãe de Rafael da Silva Cunha, assassinado no dia 5 de dezembro de 2006, aos 20 anos. Ela é fundadora do Movimento Moleque em 2003 para agir contra violações do sistema socioeducativo. “Aqui o que a gente tem é racismo contra o povo pobre e preto, porque se fosse pena de morte, seria qualquer um. Mas não é qualquer um, aqui tem uma linha, tem uma cor, tem um CEP, preto, pobre, favelado e jovem.”

Márcia Jacinto, mãe de Hanry Silva Gomes de Siqueira, de 16 anos, morto em 2002 com um tiro no peito, também pede justiça. “Eu vivia minha vida, casa, escola, igreja, eu sabia o filho que eu tinha em casa. Quando eu dormi e ele não estava em casa, meu coração já começou a palpitar. Eu já acordei assustada, porque eu tinha ido para o hospital com a minha neta, eu cheguei tão cansada. Eu escutei os tiros, mas eu não podia imaginar que um daqueles tiros ia ser certeiro a queima roupa no coração do meu filho.”

Jacinto estudou por conta própria e cuidou ela mesma da investigação da morte do filho, para a qual ainda aguarda justiça. “Se nós mães não fazemos o que nós fazemos, nossos filhos iam morrer como bala perdida ou como traficante, e a gente chorando, porque a gente é pobre, não tem dinheiro para pagar um bom advogado.”

Sônia Bonfim também aguarda justiça. O filho Samuel Vicente, de 17 anos e o marido, William Vasconcelos da Silva foram mortos em 2021, em Anchieta, zona Norte do Rio de Janeiro, durante uma ação da Polícia Militar. Eles levavam a namorada de Samuel à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Samuel era aluno da escola da Polícia Militar em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

“Mês que vem vai fazer dois anos que meu filho foi assassinado. Meu filho e meu marido, e até agora resposta nenhuma, não tem resposta nenhuma, não fizeram perícia no local, ainda não virou processo, ainda está como inquérito sigiloso. Meu filho é estudante da escola da PM em São Gonçalo”, diz e acrescenta: “O próprio órgão que era para nos proteger, nos mata, é muito difícil”.

O governo do estado foi procurado pela Agência Brasil, mas não se posicionou até o fechamento da matéria.

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas  referente a 2022 revela que, no Brasil, 11 milhões de mulheres criam sozinhas os filhos. Deixar de dar aos filhos o afeto necessário para construir laços e prover um desenvolvimento emocional adequado tem nome: abandono afetivo. 

É o caso da saladeira Simone Mendes Silva que nunca soube o que é ter uma figura paterna como referência.

“Minha mãe sempre criou a gente sozinha porque meu pai vivia viajando. Então, minha mãe sempre lutou para criar a gente. Nós somos quatro”, relembra.

E a história se repetiu na vida dos seis filhos, como numa corrente hereditária. Foi ela que proveu o sustento e a criação de todos, sozinha.

“O meu ex- marido, pai dos meus filhos, não tem participação nenhuma na vida dos filhos. Nunca teve”.

Abandono

Levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) mostra que, em 2022, mais de 164 mil crianças foram abandonadas pelo genitor ainda no útero materno. Em 2023, esse número passou dos 106 mil até julho.

A ausência da figura paterna durante o desenvolvimento das crianças e adolescentes pode ter impacto na saúde física e mental delas. Em muitas situações, causam danos irreparáveis, que podem perdurar por toda uma vida.

A psicóloga Flávia Lacerda explica que a ausência de um genitor pode ter consequências nos relacionamentos futuros, ao causar um apego inseguro. “Esse apego inseguro significa que a pessoa pode ter uma tendência maior a ter ansiedade e dificuldade de se envolver e se vulnerabilizar em relações afetivas amorosas e que pode ter comportamentos também de maior agressividade”.

Desta forma, Flávia ressalta que o cuidado vai além de arcar com os custos. “Prover materialmente não significa que você está cuidando da criança, porque a gente entende que esse cuidado vem de diferentes frentes e ele acontece até mesmo no conflito, mas também no amor que vai sendo construído com o cotidiano”.

Violação

Negligenciar a convivência com os filhos, assim como negar afeto é uma violação dos direitos da criança e do adolescente. Para evitar os possíveis danos, o judiciário tem tomado medidas severas para garantir que de alguma forma essas pessoas em desenvolvimento tenham seus vínculos respeitados.

Para agir contra esse abandono, o Judiciário desenvolveu oficinas de parentalidade. A advogada de família Patrícia Zaponni explica que o intuito é ajudar as famílias a saber como agir. “É quando nós vamos ensinar ao pai e a mãe a ser pai e mãe”, explica. “O amor é opcional, mas o cuidado é dever”, conclui a advogada.

Assista na TV Brasil:

Foi publicada, nesta quinta-feira (17), a lei que registra o nome de Margarida Alves no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, também chamado Livro de Aço, como a heroína das ligas camponesas e dos trabalhadores rurais do Brasil. A líder sindical assassinada na porta de casa, em 1983, por lutar pelos direitos dos campesinos, também dá nome a maior marcha de movimentos sociais de mulheres do país, a Marcha das Margaridas.

A trabalhadora rural, nascida em 5 de agosto de 1933, em Alagoa Grande, no Brejo da Paraíba, tornou-se símbolo da luta por direitos para quem vive do campo, após fazer ecoar sua voz ao longo de 12 anos como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande. Além de trabalhar pela reforma agrária, contra a violência e pela educação de homens e mulheres camponeses, ela também fundou o Movimento Mulheres do Brejo e o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural com Paulo Freire.

Em um discurso no Dia do Trabalho de 1983, três meses antes de ser assassinada, Margarida declarou:  “da luta eu não fujo. É melhor morrer na luta do que morrer de fome”. Em 12 de agosto, aos 50 anos, ela foi alvejaada por um tiro de espingarda no rosto, depois de várias ameaças de latifundiários da região.

Apesar de o assassinato ter sido denunciado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o crime político nunca foi resolvido. Os executores chegaram a ser presos, depois de denunciados pelo Ministério Público, mas acabaram absolvidos depois.

Heróis e heroínas

Abrigado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o Livro de Aço reúne o nome de pessoas que dedicaram suas vidas às lutas por um país melhor. Com o título de Margarida Alves, o livro registra 65 nomes de Heróis e Heroínas da Pátria.

São nomes como Antonieta de Barros, Zumbi dos Palmares, Chico Mendes, Dandara dos Palmares, Nise Silveira, Zuzu Angel e Chico Xavier.

É necessário que seja aprovada uma lei no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, para que a inscrição do novo título aconteça. Só podem ser homenageadas pessoas falecidas há, pelo menos, 10 anos.

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio da Secretaria-Geral de Articulação Institucional e do Grupo de Trabalho de Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência, publicou, no início do mês, nota técnica para se manifestar em favor da concessão do direito ao transporte das pessoas com deficiência, em voos nacionais e internacionais, acompanhadas de animal de suporte emocional.

Os chamados animais de assistência emocional ou de suporte emocional acompanham pessoas com sofrimentos psíquicos, com ou sem deficiência, a exemplo de ansiedade, depressão, estresse pós-traumático. Contribuem também no suporte emocional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Segundo a DPU, a presença do animal de assistência emocional para as pessoas que deles necessitam é fundamental para o apoio psicológico e psiquiátrico, conferindo segurança, evitando possíveis crises e agravamento do seu estado de saúde. “Consequentemente, ele é necessário para assegurar o direito à mobilidade pessoal com a máxima independência, com plena inclusão e participação social dessas pessoas, conforme preconiza a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, possuindo status de emenda constitucional”, diz a nota.

Outro problema apontado pela DPU é a questão financeira, uma vez que há cobrança de tarifa de transporte para animais domésticos, o que não deveria ocorrer em relação aos animais de suporte emocional.

Legislação

A iniciativa da DPU visa a superar uma lacuna, uma vez que as normas atualmente vigentes sobre transporte de animais não contemplam expressamente os animais de suporte emocional.

A Lei nº 11.126/2005 (conhecida como a lei do cão-guia) e a Portaria ANAC nº 676/GC-5/2000 (previsão de transporte de animais domésticos – cães e gatos – e cães treinados para pessoas com deficiência visual e auditiva que dependam integralmente deles) restringem-se a casos específicos e trazem algumas limitações.

De acordo com a DPU, não há efetiva garantia de ingresso dos cães-ouvintes, para auxílio de pessoas com deficiência auditiva, à exceção de sua dependência do animal ser completa; não há menção aos cães de alerta, fundamentais no reconhecimento de crises de epilepsia, de hipoglicemia ou de ansiedade, por exemplo; nem tampouco dos cães de serviço treinados para buscar objetos, abrir portas e outras eventuais necessidades de pessoas com deficiência orgânica ou física; não há previsão para outros tipos de deficiência, como as decorrentes de síndromes e transtornos previstos como tais no Estatuto da Pessoa com Deficiência – a exemplo das pessoas com transtorno do espectro autista.

O órgão defende o reconhecimento da garantia de transporte da pessoa com deficiência acompanhada de animal de suporte emocional de forma autônoma e independente à regulamentação já existente acerca do transporte de animais domésticos.

O hacker Walter Delgatti Netto afirmou que orientou os militares responsáveis por produzir o relatório das Forças Armadas sobre a segurança das urnas eletrônicas entregue no dia 9 de novembro de 2022. O hacker preso pela Polícia Federal (PF) depõe nesta quinta-feira (17) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. 

“Eu apenas não digitei, mas fui eu quem fez ele, porque tudo que consta nele foi orientado por mim”, sustentou Delgatti. Segundo ele, o trabalho junto aos militares foi uma ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro após uma reunião no Palácio da Alvorada no dia 10 de agosto de 2022. Segundo o hacker, a reunião teria durado cerca de 1h30.

O pedido de Bolsonaro teria sido questionado pelo coronel Marcelo Câmara, que acompanhava a reunião, ainda segundo o depoente. “Ele contrariou. Ele disse: ‘Não, mas lá (no Ministério) é complicado’. E o Bolsonaro disse: ‘Não, isso é uma ordem minha. Cumpra’”, descreveu Delgatti, acrescentando que o ex-presidente teria oferecido o indulto a ele em troca do serviço. O hacker estava com medidas cautelares devido à Operação Spoofing, que apurou a invasão de celulares de procuradores da Operação Lava Jato.

O hacker Walter Delgatti durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O hacker disse que esteve cinco vezes no Ministério da Defesa, entrou pela porta dos fundos do prédio, e que se reuniu com o ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, além de servidores ligados a área de Tecnologia da Informação da pasta.

Ainda segundo Delgatti, como a análise do chamado código-fonte da urna eletrônica só poderia ser feita na sede do TSE, os técnicos do Ministério da Defesa repassavam a ele as informações colhidas no tribunal. “Eles iam até o TSE e me repassavam o que eles viam, porque eles não tinham acesso à internet, eles não podiam levar uma parte do código; eles acabavam decorando um pedaço do código e me repassando”, explicou.

Delgatti reforçou que o relatório das Forças Armadas foi integralmente orientado por ele. “Eu posso dizer hoje que, de forma integral, aquele relatório tem exatamente o que eu disse, não tem nada menos e nada mais”, concluiu.

A reportagem procurou o Ministério da Defesa para comentar o tema e está buscando contato da defesa do general Paulo Sérgio Nogueira. O espaço segue aberto a manifestações.