Autor: Liberal FM

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta quinta-feira (10), o envio de militares da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar a Polícia Federal em ações nas terras indígenas de Mato Grosso do Sul. A região tem sido reivindicada como parte da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá, pelo povo Guarani-Kaiowá, e é área de conflito de terra com fazendeiros locais.

O processo de demarcação da terra indígena, que abrange 26 cidades, teve início em 2008 e foi marcado por conflitos, que resultaram no chamado Massacre do Caarapó, em que foi assassinado o indígena Clodiodi Aquileu de Souza, em 2016.

Apesar de parte da região ter sido demarcada, a discussão sobre o marco temporal fez com que a continuidade dos trabalhos fosse interrompida e parte do processo anulado, com novas judicializações.

Os militares devem permanecer na região por 30 dias e têm como principal objetivo o apoio à Polícia Federal no cumprimento de uma decisão judicial, proferida pela 1ª Vara Federal de Naviraí, para manter um acordo entre a comunidade Kurupi Santiago Kue e a fazenda Tejuí. A sentença define a delimitação das áreas de permanência das partes, até que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas conclua a demarcação das terras.

De acordo com a portaria, o objetivo é a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”.

O documento não informa o número de militares que atuarão na operação, mas diz que será de acordo com o planejamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A Polícia Federal (PF) em Foz do Iguaçu, no Paraná, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio de sua corregedoria, deflagraram, nesta quinta-feira (10), a Operação Spoliare, para desarticular esquema envolvendo servidores suspeitos de desviarem mercadorias apreendidas. De acordo com as corporações, a prática dos agentes públicos ocorria de forma regular. 

“O intuito é de obterem vantagens financeiras ilícitas, além de facilitar ações de particulares envolvidos com contrabando e descaminho”, diz nota conjunta. A investigação teve início com a Corregedoria da PRF e evoluiu para a instauração de um procedimento na Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público.

Foram expedidos sete mandados de prisão e 32 de busca. As ações ocorreram nas cidades paranaenses de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Céu Azul, Cascavel, Toledo, Telêmaco Borba, Curitiba e São Paulo (SP). As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.

Dos sete mandados de prisão cautelares expedidos, quatro foram contra policiais rodoviários federais – um deles já aposentado -, e três particulares. Mais sete agentes rodoviários federais investigados serão afastados de suas funções e responderão a processo administrativo disciplinar, dentro da própria PRF, que pode resultar na pena de demissão.

De acordo com as corporações, em fases anteriores da investigação, foi possível coletar provas de que os agentes públicos realizavam vendas dos produtos em plataformas de comércio eletrônicos, ou contavam com auxílio de particulares para dar destinação ao material, normalmente enviado para o estado de São Paulo.

Os servidores envolvidos responderão ainda por delitos funcionais, como crimes contra a administração pública, e, se condenados, estarão sujeitos a penas máximas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão. Já os particulares responderão criminalmente por suas condutas.

O nome da operação – Spoliare – faz alusão às condutas ilícitas praticadas pelos suspeitos. A palavra de origem latina significa “esbulhar da posse; privar de alguma coisa ilegitimamente, tirando-a por fraude ou violência; esbulhar da posse de alguma coisa; roubar”.

O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, nesta quinta-feira (10), uma portaria que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.140.902.468,00 dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O recurso será direcionado para a Educação e reforço de outras despesas orçamentárias de estados, Distrito Federal e municípios.

De acordo com o documento, o valor tem origem no excesso de arrecadação, pensões militares, contribuições do regime de previdência social e, a maior parte dos recursos, R$ 1.084.947.126,00 é proveniente da anulação de dotação orçamentária. São recursos antes destinados a programas como o Agropecuária Sustentável e despesas da administração direta do Ministério da Educação, que foram cancelados.

A portaria informa que os recursos serão destinados a despesas como a suplementação do orçamento previsto para a Universidade Federal do Norte do Tocantins; e encargos financeiros da União, como, por exemplo, restituições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

A realocação de recursos está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), desde que seja compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e respeite os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de atender aos critérios dos tipos de despesas previstas no orçamento que podem ser redirecionadas.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.619 da Mega-Sena. O sorteio dos números foi realizado na noite dessa quarta-feira (9), no Espaço da Sorte, em São Paulo. 

O prêmio para o próximo concurso, no sábado (12), está estimado em R$ 115 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 05 – 36 – 39 – 41 – 44 – 50.

A quina registrou 83 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 76.879,44. Já a quadra teve 6.849 vencedores e pagará o prêmio individual de R$ 1.330,95.

As apostas para o concurso 2.620 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O trabalho e os investimentos em jornalismo comunitário e local, incluindo veículos digitais e rádios, tornam-se fundamentais para avançar contra os “desertos de notícias” no Brasil. Essa é a avaliação de entidades do campo da comunicação, após a divulgação do Atlas da Notícia, que mostra haver 26,7 milhões de pessoas que vivem em 2.712 cidades sem qualquer veículo de comunicação local. 

Os dados do levantamento, entretanto, indicam ainda ter havido uma redução de 8,6% no número de cidades nessa situação, quando comparado ao ano passado. A pesquisa aponta que veículos digitais e rádios comunitárias são responsáveis por essa diminuição dos “desertos”.

“A liderança do segmento online no universo do jornalismo local brasileiro é um caminho natural, que já vinha sendo observado pelas outras edições do Atlas e que se relaciona à crise do jornalismo impresso e à facilidade tecnológica para o lançamento de novas iniciativas digitais”, afirma Maia Fortes, diretora executiva da Associação de Jornalismo Digital (Ajor). Ela explica que o crescimento é essencial para o fortalecimento da democracia e aumento da pluralidade do sistema informativo.

Maia Fortes acrescenta que a entidade participa de discussões e tem construído propostas para a criação de políticas públicas de fomento ao jornalismo. Para ela, um ponto que pode ajudar no financiamento do jornalismo é a remuneração de conteúdos pelas big techs, pauta que está em debate em Brasília. “Somos signatários do documento PL nº 2370/2019, a respeito de remuneração do jornalismo por plataformas”. A diretora entende que é fundamental e deve promover pluralidade e contemplar profissionais.

Lacunas

Outro tipo de veículo que leva as “sementes” para reduzir os desertos de notícias são as rádios comunitárias.  Para a jornalista Taís Ladeira, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias no Brasil (Amarc), os veículos preenchem a ausência de comunicação comunitária e popular.

“A rádio comunitária também tem o papel de regionalização da produção, de falar sobre os problemas da sua comunidade para a própria comunidade”. Ela defende mais investimentos para esse tipo de rádio a fim de que os projetos que nascem com intenção de prestar serviço à sociedade tenham sustentabilidade. Além de mais incentivos e investimentos, a jornalista entende que é fundamental proporcionar parcerias não onerosas com universidades, por exemplo, para capacitar quem trabalha na rádio.

O presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Jeremias dos Santos, lembra que não há integração total do país e a rádio ainda faz o papel fundamental de proporcionar comunicação cidadã. “Hoje, quase 2 mil municípios ainda não têm uma emissora comunitária. Então, depende do Estado brasileiro acelerar esse processo”. Para ele, são necessárias  rádios em comunidades indígenas e quilombolas para levar serviços e reduzir a desinformação, por exemplo.

A experiência do servidor público Alan Camargo, que faz parte de uma associação comunitária no município de Sapiranga (RS), mantenedora da Rádio Ferrabraz, é a de defender a digitalização dessas rádios. Ele integra o movimento nacional de rádios comunitárias e atua com a capacitação de comunicadores, equipe técnica e movimentos sociais no sentido de fortalecer a radiodifusão comunitária.

Acesso à publicidade

“O país vive em um novo momento. Precisamos digitalizar o rádio para dar espaço a todos”. Camargo afirma que a digitalização do rádio no Brasil é a possibilidade de o país amadurecer nessa tecnologia e “ampliar a comunicação social sem depender única e exclusivamente das big tecs”.

Coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Admirson Ferro Jr entende que o Estado deve facilitar e impulsionar a produção local de informações, mas as dificuldades passam pela falta de sustentabilidade dos negócios.

“É necessário habilitar a mídia alternativa no Brasil para ter direito a recursos de propaganda e de incentivos. Para isso, precisam estar no cadastro”. O dirigente avalia que esse cadastramento poderia ser mais facilitado, de forma mais prática e rápida, o que não acontece ainda.

O representante da FNDC exemplifica que as comunidades no Norte precisam estar cientes sobre degradação do meio ambiente. Essa divulgação, acredita, é de apoio às comunidades e deveria ser feita com qualidade pela comunicação local e pública.