Autor: Liberal FM

Nesta quinta-feira (10), quando se completam 200 anos de nascimento do poeta Gonçalves Dias, o professor de literatura brasileira e dramaturgia da Universidade Federal Fluminense (UFF) André Dias destaca o fato de ele ter sido ser o poeta que consolidou os preceitos do romantismo no país. Segundo o professor, Gonçalves Dias é figura de proa do romantismo e “tem papel central no sentido de ser o primeiro exercício efetivo de construção de uma nacionalidade brasileira”.

Em entrevista à Agência Brasil, Dias lembrou que, após a Independência do Brasil, em 1822, um grupo de intelectuais, escritores e estudiosos tentava articular a ideia de uma nacionalidade efetivamente brasileira. “Então, a gente estava diante de um país absolutamente jovem, sem um passado histórico, diferente do que havia em nações da Europa, que tinham passado pelo advento do período medieval. Nós não tínhamos isso no Brasil. Nós tínhamos os povos originários”. Coube a essa geração de intelectuais a tarefa de construir a primeira ideia de nacionalidade.

André Dias admitiu que, em 2023, a constituição de uma nacionalidade forjada pelos primeiros românticos, “com toda razão”, é questionável. Pode-se falar, por exemplo, na ausência da figura do negro na formação da nacionalidade brasileira no início do romantismo, o que vem a ocorrer somente na última fase do movimento, com Castro Alves, um poeta que cantava a liberdade. O professor ressaltou que, ainda que hoje haja esse olhar crítico, o papel dos primeiros românticos – em especial, de Gonçalves Dias – foi consolidar a ideia do romantismo e, por extensão, consolidar a ideia de nacionalidade brasileira.

Do ponto de vista estético, o professor destacou que, em Gonçalves Dias, o primeiro ponto de inflexão é de uma poesia alta. “Uma poesia esteticamente consolidada, que soube aclimatizar a formação intelectual que ele teve na Europa, especialmente em Portugal, para o temperamento brasileiro. Ele vem com uma formação sólida intelectual feita em Portugal, e essa formação sólida está a favor da construção de uma poesia brasileira nos termos daquele momento da primeira metade do século 19, no Brasil”.

Por isso, afirmou, comemorar os 200 anos de nascimento de Gonçalves Dias significa celebrar um pioneiro, não só do ponto de vista de uma literatura efetivamente brasileira, mas no sentido da construção da ideia de nacionalidade brasileira.

Indianista

Toda a poesia nacionalista diz respeito à fase indianista, em que Gonçalves Dias celebra as paisagens brasileiras e o indígena brasileiro. Mas, enquanto José de Alencar, na prosa, transforma o indígena em um personagem muito particular da literatura nacional, Gonçalves Dias faz algo diferente. Ele não transforma o indígena em um personagem, mas em um símbolo. “Essa figura indígena que hoje, aos olhos de 2023, a gente pode e deve questionar, naquele momento teve um papel importantíssimo porque Gonçalves Dias vai retratar a figura do indígena, portanto do primeiro homem brasileiro efetivamente, como uma entidade que, além de nobre, forte, viril, é capaz de suportar as maiores adversidades.”

O poema épico Canto do Tamoio, por exemplo, é a narração poética de um guerreiro indígena que está nas mãos dos inimigos. E, diante da situação de cárcere, esse homem canta sua lamentação de estar naquele momento preso, mas não perde a altivez. “Nesse sentido, Gonçalves Dias tem um papel extraordinário, porque vai trazer para o primeiro plano uma figura que sequer aparecia no âmbito da cultura brasileira, a não ser como objeto também da escravidão e da exploração branco europeia. Ele tem esse papel importante.”

Dias salientou que, na leitura feita atualmente, existem divergências sobre a imagem grandiloquente que o poeta criou dos indígenas. mas isso não significa, “como alguns tentam fazer nos dias atuais”, que a construção dos escritores românticos da fase indianista contribuiu para uma imagem deturpada da figura do indígena. “Não. Isso é uma incorreção dizer”. Para o professor, é importante ressaltar que Gonçalves Dias foi um dos primeiros escritores a dar protagonismo às populações indígenas no Brasil. Outro poema épico famoso de Dias é I-Juca-Pirama.

O professor concluiu que um dos grandes méritos de Gonçalves Dias é o fato de ele ter concentrado, no âmbito da poesia indianista, a construção de grandes poemas épicos, exaltando a figura do indígena e, por extensão, da própria nação brasileira. Gonçalves Dias era o cantor das terras brasileiras e foi também o cantor do amor e das paixões. “Era um romântico típico, sofrendo muito os amores, quase sempre não realizados.”

Pensar o Brasil

O também poeta Marco Lucchesi, ex-presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL) e atual titular da Biblioteca Nacional (BN), enfatizou que Gonçalves Dias criou uma gramática para exprimir as diversas sonoridades da língua portuguesa com “exímia perfeição”. Lucchesi disse à Agência Brasil que Gonçalves Dias, entretanto, não se limitou às formas. “As formas emprestaram materialidade para a expressão mais lírica de sua sensibilidade.”

Por outro lado, o poeta ajudou a pensar o Brasil, acrescentou Lucchesi. “A imaginação e a história se concentram na sua obra. A presença do indígena, sentida desde a infância e lançada em uma visão sensível e profunda que, de algum modo, até hoje, se apresenta, revista, aprofundada, deslocada”. Segundo o acadêmico, Gonçalves Dias foi também um crítico importante da escravidão no país, como se vê em uma publicação dele, na metade do século 19, intitulada Meditação. “Não passou despercebida pela ótica do poeta a necessária crítica a um sistema injusto de outrora.”

Lucchesi retornou de visita à Academia Maranhense de Letras, onde participou, no último dia 7, das comemorações do bicentenário do poeta romântico, proferindo a palestra Gonçalves Dias, uma Ideia de Brasil. Para sua surpresa, Lucchesi recebeu do titular da academia maranhense, Lourival Serejo, cópias de processos inéditos redigidos por Gonçalves Dias que estavam guardados no arquivo da instituição, quando o poeta exercia a advocacia. “As cópias foram cedidas gentilmente e, hoje, já integram a Gonçalvina da Biblioteca Nacional.”

Fundada em 1908, exatamente no dia do nascimento do poeta, a Academia Maranhense de Letras está exibindo em seu site o filme Gonçalves Dias por Gonçalves Dias, produzido pelo Museu da Memória Audiovisual do Maranhão e pela Dupla Criação. Também em comemoração ao bicentenário do poeta maranhense, o filme se baseia em texto do acadêmico Sebastião Moreira Duarte e é dirigida pelo acadêmico Joaquim Haickel.

Biografia

Antônio Gonçalves Dias, patrono da Cadeira 15 da Academia Brasileira de Letras, nasceu em 10 de agosto de 1823, no sítio Boa Vista, em terras de Jatobá, na época pertencente a Caxias, hoje município de Aldeias Altas, no Maranhão. Foi poeta, advogado, professor, jornalista, etnógrafo e teatrólogo brasileiro. Grande nome da corrente literária conhecida como indianismo, ao lado de José de Alencar, é famoso pelos poemas Canção do Exílio e I-Juca-Pirama, além de muitos outros de cunho nacionalista e patriótico, pelos quais receberia o título de poeta nacional do Brasil. Também foi pesquisador das línguas indígenas e do folclore brasileiro.

Recebeu educação de um professor particular e, em 1938, seguiu para Portugal, para completar os estudos. Em 1840, matriculou-se na Universidade de Direito de Coimbra, onde teve contato com escritores do romantismo português, entre eles, Almeida Garrett, Alexandre Herculano e Feliciano de Castilho. Durante sua permanência em Coimbra, escreveu a maior parte de suas obras, inclusive a famosa Canção do Exílio (1843), na qual expressa o sentimento da solidão e do exílio. Em 1845, depois de formado em direito, voltou para o Maranhão e, no ano seguinte, foi morar no Rio de Janeiro onde procurou integrar-se ao meio literário. Em 1847, com a publicação de Primeiros Cantos, conseguiu sucesso e o reconhecimento do público.

Em 1849, foi nomeado professor de latim e história do Brasil no Colégio Pedro II. Escreveu para várias publicações, entre elas, o Jornal do Comércio, a Gazeta Mercantil e o Correio da Tarde, fundando também nesse período a Revista Literária Guanabara. De volta ao Maranhão, em 1851, o poeta se apaixona por Ana Amélia Ferreira do Vale e a pede em casamento no ano seguinte, mas, por ser mestiço, a família dela proibiu o matrimônio.

Em 1852, retorna ao Rio de Janeiro e se casa com Olímpia da Costa. É nomeado oficial da Secretaria de Negócios Estrangeiros e passa a viajar constantemente para a Europa. Em 1862, Gonçalves Dias vai mais uma vez à Europa, em busca de tratamento para um problema de saúde. Sem encontrar resultados, embarca de volta ao Brasil no dia 10 de setembro de 1864. Entretanto, o navio francês Ville de Boulogne em que viajava naufragou perto do Farol de Itacolomi, no município de Guimarães, na costa do Maranhão, onde o poeta faleceu, no dia 3 de novembro de 1864.

Gonçalves Dias é considerado o grande poeta romântico brasileiro. Sua obra poética apresenta os gêneros lírico e épico. Na lírica, os temas mais comuns são: o indígena, o amor, a natureza, a pátria e a religião. Na épica, canta os feitos heroicos dos povos indígenas.

A parte amorosa contida nos versos de Gonçalves Dias foi inspirada por Ana Amélia Ferreira do Vale, cuja família não permitiu o casamento. A recusa causou sofrimento ao poeta, que ele registrou nos poemas Se Se Morre de Amor, Minha Vida e Meus Amores e o mais conhecido poema de amor impossível Ainda Uma Vez – Adeus.

Como poeta da natureza, Gonçalves Dias canta as florestas e a luz do sol. Seus poemas sobre os elementos naturais conduzem seu pensamento a Deus. Sua poesia sobre a natureza se entrelaça com o saudosismo e sua nostalgia o remete à infância, Na Europa sente-se exilado e é levado até sua terra natal através da Canção do Exílio, considerado um clássico da literatura brasileira.

A biografia completa do poeta pode ser acessada no site da Academia Brasileira de Letras.

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques presta depoimento à Polícia Federal (PF), na tarde desta quinta-feira (10). Conduzido em uma viatura da própria PF, Vasques chegou ao edifício-sede da corporação, na região central de Brasília, perto das 14h.

Servidor de carreira da PRF desde 1995, Vasques foi preso preventivamente nesta quarta-feira (9), no âmbito da Operação Constituição Cidadã, da PF. Ele é suspeito de, junto com outros agentes públicos, tentar interferir no processo eleitoral durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

De acordo com a PF, na condição de diretor-geral da PRF, Vasques autorizou a realização de bloqueios rodoviários em estradas da Região Nordeste, com a finalidade de dificultar o trânsito de eleitores onde, segundo as pesquisas, o então candidato presidencial Luiz Inácio Lula da Silva liderava a intenção de votos.

Ao ser detido, na quarta-feira (9) em Florianópolis, Vasques teve seus telefones celulares, computadores e passaporte apreendidos. Transferido para a capital federal em um avião da própria PF, ele passou a noite na superintendência da corporação, a cerca de 10 quilômetros de distância do prédio onde está prestando depoimento.

Hoje, em função da prisão preventiva, o subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que avalie a legalidade da concessão de aposentadoria ao ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

Para Furtado, há “indícios de irregularidades na referida concessão” do benefício, já que “o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade”.

O ex-diretor da PRF é alvo de três processos administrativos motivados pela suposta interferência no segundo turno das eleições de 2022 e da apuração criminal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que embasou a Operação Constituição Cidadã.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Vasques, que nega ter atuado para interferir no resultado das últimas eleições presidenciais, sustentando que os bloqueios montados na Região Nordeste no dia do pleito seguiram critérios técnico-operacionais.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (10), uma operação para identificar os responsáveis por ameaçar alunos e funcionários de escolas de Cruzeiro do Sul, cidade localizada a noroeste do Acre.

Um mandado judicial de busca e apreensão foi cumprido no âmbito da Operação Camper. Segundo a superintendência estadual da PF, a ação desta manhã visa aprofundar as investigações em curso, identificando outras pessoas supostamente envolvidas com o caso.

De acordo com a corporação, os investigados usavam falsos perfis nas redes sociais para ameaçar a comunidade acadêmica. À Agência Brasil, a PF informou que os alvos prioritários das intimidações são mulheres, adolescentes e crianças em geral, além de pessoas LGBTQIA+

Os investigados eram todos adolescentes na época em que fizeram as ameaças que motivaram a investigação policial. A PF, contudo, não descarta a possibilidade de responderem por crimes de participação em atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, ameaça e outros eventuais delitos, caso as provas reunidas confirmem o envolvimento.

Consultada, a secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul informou não ter recebido qualquer denúncia envolvendo ameaças contra alunos da rede municipal.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a secretaria estadual de Educação, Cultura e Esportes. Além das unidades públicas, a cidade de cerca de 90 mil habitantes conta com vários estabelecimentos privados de ensino.

No mês em que a capital paraense, Belém, recebeu os Diálogos Amazônicos e a Cúpula da Amazônia, que reuniram autoridades e ambientalistas para discutir o desenvolvimento sustentável na região, pesquisadores denunciam um “crescimento absurdo” da abertura de ramais na floresta – trechos de estradas não oficiais – que acompanham a BR-319, na parte sul do Amazonas.

O levantamento feito pelo Observatório BR-319 (OBR-319) aponta que nos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá, a rede de ramais é de 5.092 quilômetros (km), o que representa quase seis vezes (5,8) a extensão total da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, em Rondônia. Quando considerado o período de 2016 a 2022, houve um acréscimo de 68%, ou seja, mais 2.061 km de ramais nos quatro municípios avaliados.

“É um intervalo muito curto de tempo para uma quantidade enorme de floresta que tem desaparecido. E uma expansão absurda de ramais”, diz à Agência Brasil Thiago Marinho, um dos responsáveis pelo mapeamento. “Houve uma taxa de crescimento do desmatamento absurda.” A velocidade da degradação preocupa.

“Não é só o grande volume de ramais, mas o intervalo muito curto de tempo em que surgiram. Isso mostra que existe um processo orquestrado de destruição florestal, que, de certa forma, não está sendo freado”, diagnostica.

O OBR-319 é uma rede de organizações da sociedade civil que busca o desenvolvimento sustentável na área de influência da BR-319, além de denunciar práticas degradantes do meio ambiente. Fazem parte do observatório instituições como Greenpeace, WWF-Brasil, Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam).

Imagens de satélite

O mapeamento da rede de ramais foi feito por interpretação de imagens de satélites disponibilizadas de forma gratuita pelo Projeto NICFI (Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega, na sigla em inglês), do Ministério do Clima e Meio Ambiente da Noruega.

Os pesquisadores explicam que os quatro municípios foram escolhidos para o monitoramento porque ficam na região que concentra os maiores indicadores de desmatamento. Por meio de cruzamento de dados de degradação ambiental com as imagens de satélite, foi possível fazer uma ligação entre os ramais e o desmatamento. Isso demonstra, segundo o observatório, que os trechos não oficiais de estradas não são construídos para facilitar o deslocamento de populações locais e o escoamento da produção, mas, sim, para ajudar a logística da clandestinidade.

“A grande maioria do que acontece de queimada, desmatamento e exploração madeireira está numa distância igual ou inferior a 5 quilômetros de um ramal. Então, existe uma associação direta desses fatores, e ele iniciam a partir de um ramal. O ramal é o fator logístico para que essas atividades sejam possíveis de serem realizadas”, explica Marinho, pesquisador do Idesam.

A maior rede de ramais identificada pelo monitoramento se encontra em Canutama, com 1.755,7 km, seguida por Manicoré (1.704,1 km), Humaitá (1455,6 km) e Tapauá (176,8 km).

Mapa mostra ramais na floresta que acompanham a BR-319 nos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá, no sul do Amazonas – Arte/Nota técnica OBR-319

A abertura de ramais é um processo custoso, o que leva os pesquisadores a associarem essa prática a grupos com poder econômico.

“Abrir mais de uma centena de quilômetros dentro da mata fechada e região remota requer logística, um conjunto de pessoal, equipamentos. É muito difícil associar isso a um pequeno produtor rural. Quem faz todo esse sistema acontecer precisa movimentar uma grande quantidade de dinheiro”, diz Marinho.

Ciclo de degradação

Como o observatório colhe dados desde 2016, Thiago Marinho identifica um ciclo claro de degradação ambiental.

“Primeiro você tem uma área verde, área de floresta densa. Depois você vai acompanhando, ao longo das imagens, alguns ramais que vão entrando na floresta e estruturando uma rede”, detalha Marinho. “A floresta vai virando quase um queijo suíço. Buracos inteiros vão se formando dentro dela. É a retirada de madeira. Eles avançam com esses ramais, selecionam tudo que tiver ao redor que tenha valor de mercado e tiram toda a madeira. Essa área, na maioria das vezes, é grilada. Quando você vê que já foi tirada toda a madeira, aquela área de floresta foi para o chão”, descreve. “O futuro delas é virar pasto.”

A grilagem consiste na ocupação de terras públicas por indivíduos com interesses particulares que exploram o território de forma ilegal, para depois reivindicar as terras como patrimônio privado.

Outra consequência do avanço dos ramais é a expulsão de pequenos produtores e comunidades tradicionais, como indígenas.

A nota técnica elaborada pelo OBR-319 classifica como ramais os trechos de estrada não oficiais. Porém, o estudo não aponta que sejam todos, necessariamente, ilegais, uma vez que alguns se encontram em territórios particulares. Mas, de acordo com Marinho, pode-se concluir que ramais em áreas de conservação e terras indígenas são ilegais.

Territórios invadidos

O estudo identificou os tipos de territórios que concentram a abertura desses trechos de estradas. Em imóveis privados estão 869,2 km. Assentamentos federais têm 637 km; territórios indígenas, 545,4 km; unidades de conservação, 261 km; e territórios de uso comum, 43,7 km.

Chama a atenção dos analistas o fato de que a maior parte dos quilômetros de ramais estarem nas chamadas florestas públicas não destinadas (FPND). São 2.803 km, ou seja, mais da metade dos 5.092 km. As FPND são territórios que não têm destinação atribuída. Ou seja, não recebem programas de manejo florestal nem abrangem áreas de proteção de comunidades indígenas, por exemplo. De acordo com o OBR-319, ficam mais vulneráveis e sofrem com maior frequência a grilagem de terras, a degradação florestal e o desmatamento.

Observatório denuncia “crescimento absurdo” da abertura de ramais na floresta que acompanham a BR-319 – Orlando K Júnior

“É necessário que o Estado olhe com protagonismo para a população que mora nessa região, que fortaleça o papel delas, que dê suporte a elas, seja com terras indígenas, áreas de preservação”, sugere o analista do Idesam, que também defende a prática do manejo florestal sustentável.

“É uma retirada controlada da madeira de determinada região. Essa retirada é em uma escala muito pequena, ou seja, não causa desmatamento. Possibilita a regeneração da floresta. O produto passa por uma série de etapas de fiscalização. Paga imposto. Além disso, é um recurso que é direcionado diretamente para as comunidades que estão protegendo a floresta”, explica Marinho.

Dos ramais que foram identificados nas FPND, a maior parte, 1.539,3 km, fica em gleba federal. Isso representa 55% dos 2.803 km. Noventa e seis quilômetros (3%) ficam em glebas estaduais. Segundo o OBR-319, a preponderância de terrenos da União tem relação com o fato de que os trechos se originam, em sua grande parte, de estradas maiores e, uma vez que os municípios mapeados são atravessados por rodovias federais, ou seja, concebidas em territórios geridos pela União, é esperado que a maioria das redes de ramais esteja nas glebas sob jurisdição federal.

Existem ainda vazios cartográficos – territórios não reivindicados – que possuem 1.167,3 km de ramais (42% da malha dentro das FPND). O estudo avalia que a situação dessas florestas é ainda mais preocupante, pois não há definição de a qual ente federativo cabe a proteção das matas. “Principalmente quando essas áreas são próximas a grande empreendimento de logística, como estradas”, adverte Marinho.

Recomendações

A nota técnica do OBR-319 aponta algumas soluções para lidar com o surgimento de ramais e a consequente degradação ambiental. Entre elas, ações efetivas de fiscalização, comando e controle por parte das instituições responsáveis, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema-AM) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Outras recomendações são a urgência no processo de destinação das FPND; combate à exploração predatória de madeira e à ilegalidade na cadeia da carne, a partir da identificação de fazendas produtoras de gado em áreas ilegalmente desmatadas; e penalização dos infratores que cometeram ilícitos ambientais, incluindo multas, destruição ou apreensão de equipamentos e prisões.

“É necessário que a sociedade e o Estado levem mais seriedade ao debate sobre a expansão de ramais na Amazônia. É isso que a gente quer trazer à luz”, conclui Thiago Marinho. Ele adiantou que o OBR-319 prepara mais uma nota técnica, abrangendo mais municípios amazônicos, que deve ser divulgada até o fim do ano.

Autoridades

Procurado pela Agência Brasil, o Ibama informou que “entende a necessidade no aumento de fiscalização na região e realiza planejamento estratégico para intensificar vistorias na área, em conjunto com ações prioritárias no estado, como o combate ao garimpo ilegal e ao desmatamento”. Na nota, o instituto acrescentou que “também conta com a atuação dos órgãos estaduais da região para o combate de atividades de degradação da floresta, a fim de superar os desafios enfrentados ao longo da rodovia”.

Também por meio de nota, o Ipaam – autarquia vinculada à Sema-AM –  disse que ações de combate ao desmatamento “continuam sendo realizadas efetivamente nos municípios que compõem a região sul do Amazonas, principalmente na região abrangida pela rodovia BR-319, em áreas marginais e trechos onde o desmatamento é mais pronunciado”.

Como exemplo dessas ações, o órgão amazonense citou a operação Tamoiotatá III, executada de forma integrada com outras instituições: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e agências federais. Ao todo, de acordo com o instituto, cerca de 30 servidores estaduais estão envolvidos na operação, que possui um número “bastante expressivo” de autuações e embargos lavrados em toda a região sul do estado, que contempla uma porção considerável das áreas marginais da BR-319.

O Ipaam informa ainda que a criação de ramais vicinais ao longo da rodovia é atividade passível de licenciamento ambiental pelo órgão competente, bem como, sua manutenção e ampliação. “É necessária ação conjunta e integrada entre esses entes no sentido de conter a abertura de ramais ao longo da BR-319 e o desmatamento de florestas nativas, de uma forma geral. Salienta-se que a fiscalização na rodovia é de competência federal”, conclui a nota.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, nesta quinta-feira (10), as regras para declaração de interesse social em áreas públicas rurais, com o objetivo de criar projetos de assentamento. O documento revoga as normas estabelecidas no governo anterior e reduz a burocracia.

Uma das principais mudanças é a dispensa de um pré-cadastro na Plataforma de Governança Territorial, que antes era exigido aos interessados em participar do Programa Nacional de Reforma Agrária. Esses cadastros eram usados pelo Incra para comprovar demanda social.

As novas regras também detalham o parecer técnico que deve compor o processo administrativo na Superintendência Regional do Incra. Será necessário informar condições de acesso e infraestrutura, área de influência de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, além de outros projetos de assentamento nas proximidades.

A demanda social poderá ser informada por meio da identificação de acampamentos na região ou de famílias cadastradas em qualquer instituição que trata de questões fundiárias. Também será necessário um levantamento ocupacional da área com a identificação das famílias ocupantes.

Para evitar sobreposição de áreas, além do parecer técnico, o local também será checado por meio da base cartográfica da Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional do Incra. A proposta ainda deverá passar por mais alguns trâmites processuais e ter a aprovação do Conselho Diretor para que a área seja declarada de interesse social para fins de reforma agrária.

As normas também atribuem à Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos e à Diretoria de Governança Fundiária do Incra a orientação das Superintendências Regionais sobre os novos trâmites.