Autor: Liberal FM

Uma resolução do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República cria um grupo de trabalho (GT) para estudar a reestruturação de colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). A medida foi publicada nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial da União.

A legislação brasileira prevê a existência de cinco colegiados de apoio ao GSI na proteção e segurança do Programa Nuclear Brasileiro, alguns de abrangência nacional, como a Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Copron) e o Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Caslon) e outros de atuação mais local, nas proximidades das duas usinas nucleares em operação no país, Angra 1 e Angra 2. O GSI deverá apresentar uma proposta de reestruturação desses colegiados, em até 180 dias.

De acordo com a resolução, além do GSI que coordenará as atividades, o grupo será composto pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação; pela empresa pública Eletronuclear; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e os cinco titulares terão direito a dois suplentes, cada um.

Os integrantes serão indicados pelos titulares dos órgãos e designados pelo ministro do GSI, general Amaro. Durante as reuniões do GT, poderão ser convidados representantes de outros órgãos entidades que tenham relevância para os temas em debate.

No Brasil, é monopólio da União a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção das permissões para utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais. O sistema de proteção relativo a Programa Nuclear Brasileiro é coordenado pelo GSI, conforme determina a medida provisória 1.154, de 1º de janeiro de 2023.

Ao comentar a ausência de uma meta comum para o desmatamento zero na Declaração de Belém, divulgada nessa terça-feira (8), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que ninguém pode impor sua vontade a ninguém. O documento é resultado da Cúpula da Amazônia, que reuniu representantes dos oito países amazônicos. 

“O processo de negociação é sempre mediado. Ninguém pode impor a sua vontade. Então, são os consensos progressivos – na medida em que temos alguns consensos, a gente vai botando no documento. Uma coisa muito importante que aconteceu é que todos os países concordam que a Amazônia não pode ultrapassar o ponto de não retorno, ou seja, o ponto de quando não há volta. Porque, se ultrapassar 25% de desmatamento, a floresta entra num processo de savanização.”

“Aí, é um ponto de não retorno. Será a destruição da floresta. E a destruição da floresta significa a destruição, sobretudo, do nosso sistema de chuvas. Nós só não somos um deserto porque temos a Amazônia. Isso a gente tem que pensar com muita atenção. Quando se diz desmatamento zero é porque a ciência e o consenso estão nos mandando parar, porque essa floresta é responsável pelas chuvas, por 75% do PIB [Produto Interno Bruto] da América do Sul e pelo equilíbrio do planeta.”

Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, Marina lembrou que quando a Organização do Tratado De Cooperação Amazônica (OTCA) foi criada, há 45 anos, diversas questões atualmente relacionadas à mudança do clima ainda não estavam em pauta.

“Há 14 anos, não tínhamos uma reunião dos presidentes que compõem o Tratado de Cooperação da Amazônia. Esse espaço de tempo foi prejudicial ao andamento de políticas regionais que nos levem a enfrentar o problema do desmatamento, da desigualdade social, do abandono das comunidades indígenas quando se pensa na região amazônica.”

Marina lembrou ainda que a cúpula, que termina nesta quarta-feira (9), tem como previsão a divulgação de dois documentos. “Essa cúpula terá dois comunicados. O comunicado conjunto dos oito países e o comunicado conjunto da sociedade, que servirá de impulso para os governos. Tudo aquilo que ainda não foi possível estabelecer como consenso na perspectiva dos vários países já é um consenso na perspectiva da ciência e da sociedade.”

“O Brasil já tem um compromisso de desmatamento zero. Já estamos trabalhando para alcançar o desmatamento zero até 2030”, disse, ao citar que, nos primeiros sete meses de governo, a pasta ampliou a capacidade de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em quase 200%, além de registrar queda de 42% no desmatamento do país.

“Só no mês de julho, que é um dos mais difíceis, quando temos um pico de desmatamento, a queda foi de 66%, queda que aconteceu nos mais diferentes estados da Amazônia, em vários municípios. Portanto, ainda que não tenhamos na declaração conjunta, em função de não se chegar a um consenso com outros países, o Brasil já tem esse compromisso e nós vamos continuar perseguindo”, concluiu.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Constituição Cidadã, para investigar possíveis ações de agentes públicos para interferir no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso.

De acordo com as investigações da PF, integrantes da PRF teriam feito bloqueios em estradas da Região Nordeste para dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022.

“Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à Região Nordeste do país”, explicou a PF, em nota.

Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação conta ainda com o apoio da Corregedoria-Geral da PRF, que determinou a coleta de depoimento de 47 policiais rodoviários federais.

“Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro”, diz a nota.

A PF informou ainda que o nome da operação – Constituição Cidadã – é uma referência à Constituição Brasileira, promulgada em 1988. Nela, estão expressos os direitos dos cidadãos, entre eles o direito ao voto, “maior representação da democracia”.

As seis dezenas do concurso 2.169 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão pelas redes sociais da Caixa, no Facebook e Youtuber.

O prêmio está acumulado e estimado em R$ 75 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta, nesta quarta-feira (9), para a baixa umidade relativa do ar na Região Centro-Oeste, com variações entre 15% e 30%, principalmente no Distrito Federal, em Goiás e Mato Grosso.

Uma massa de ar quente e seco deixa o tempo estável e sem chuva. Os baixos valores de umidade devem ficar abaixo dos 20%, a partir das 10h, e a previsão é que o alerta permaneça até as 16h.

Segundo o meteorologista do Inmet, Heráclio Alves, a formação dessa massa de ar quente é comum nesta época do ano, quando a temperatura fica mais elevada e há menos ocorrência de chuva em toda a área central do país.

Em Brasília, a previsão é que os termômetros cheguem a 29º C (graus Celsius) e em Goiânia, a máxima deve atingir 32º. Em Cuiabá, a temperatura pode chegar aos 39º.

A orientação do meteorologista é de que os moradores da região evitem desgaste físico nas horas mais secas e não se exponham ao sol nos períodos mais quentes do dia. Outra dica é ingerir bastante líquido, para se manter hidratado e evitar qualquer reflexo na saúde causado pela seca.

Segundo Heráclio, o risco de incêndios florestais é alto nesta época do ano, com vegetação ressecada, altas temperaturas e baixa umidade. “Os ventos podem favorecer qualquer tipo de fogo, desde aquele da queima do lixo, até o da ponta de um cigarro. É importante evitar até mesmo aquele churrasquinho no quintal”, explica.

Em caso de incêndio, é possível acionar a Defesa Civil, por meio do telefone 199 e o Corpo de Bombeiros, pelo número 193.

Os confrontos armados rotineiros em favelas cariocas causam centenas de mortes violentas anualmente. Mas ter que conviver com os tiroteios pode também piorar a saúde mental e física dos moradores dessas áreas, contribuindo para o desenvolvimento de quadros de hipertensão arterial, ansiedade, insônia, falta de ar e depressão.

A constatação é de pesquisa divulgada nesta quarta-feira (9) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), que compara a situação de saúde de moradores de favelas expostas a um número maior de tiroteios envolvendo agentes do Estado com a de pessoas que vivem em comunidades mais tranquilas (com número menor de confrontos armados).

A pesquisa mostra, por exemplo, que os riscos de moradores de favelas mais expostas a tiroteios desenvolverem depressão e ansiedade são mais do que o dobro daqueles de outras comunidades. A prevalência também é maior nos casos de insônia (73%) e hipertensão arterial (42%).

Um terço dos moradores dessas comunidades também relatou sudorese, falta de sono, tremor e falta de ar durante os tiroteios.

“A política de segurança não promove segurança de verdade e promove, por outro lado, medo, adoecimento e, muitas vezes, morte”, afirma a socióloga Rachel Machado, coordenadora da pesquisa.

O estudo também apresenta os efeitos dos tiroteios nas unidades de saúde. Nas comunidades com maior número de confrontos armados, 59,5% dos moradores afirmaram que as unidades já tinham sido fechadas por causa da violência, enquanto nas demais comunidades, o índice é de 12,9%.

Nas comunidades mais expostas à violência, 26,5% dos moradores já adiaram a busca por atenção médica devido a confrontos, enquanto nas áreas mais tranquilas esse índice é de apenas 5,9%.

“Existe uma escolha política [do Estado] por sistematicamente fazer operações violentas, que causam esse impacto na saúde dos moradores, que transformam a rotina deles e não dão paz nem dentro de casa. Também os impedem de acessar um direito tão fundamental, que é o direito à saúde, garantido pela Constituição. Existe uma unidade de saúde próxima à sua residência, para você ser atendido e você não pode [por causa dos tiroteios]”, explica Rachel.

A pesquisa ouviu 1.500 moradores de seis comunidades cariocas, sendo três com maior número de tiroteios em 2019 (Nova Holanda, na Maré; CHP-2, em Manguinhos; e Vidigal, na zona sul) e três que não registraram confrontos armados naquele ano (Parque Proletário dos Bancários, na Ilha; Parque Conquista, no Caju; e Jardim Moricaba, na zona oeste).

Em nota, a Polícia Militar (PM) informou que a “opção inconsequente pelo confronto armado é sempre dos criminosos” e que suas ações “são pautadas por informações de inteligência e planejamento prévio, tendo como preocupação central a preservação de vidas e o cumprimento irrestrito da legislação em vigor”.

A PM destacou que investe em equipamentos para que suas ações “sejam cada vez mais técnicas e seguras” e que, no primeiro semestre deste ano, houve queda de 12,3% no número de mortes por intervenção de agentes do Estado, em relação ao mesmo período do ano passado.

Também em nota, a Polícia Civil disse que usa informações de inteligência e faz planejamentos detalhados em todas suas operações. Além disso, as ações priorizam a preservação da vida dos agentes e dos cidadãos.

“A Polícia Civil acrescenta que a atuação em comunidades é parte das ações de combate à criminalidade e se trata de trabalho fundamental, uma vez que as organizações criminosas utilizam os recursos advindos com as práticas delituosas para financiar seus domínios territoriais, com a restrição de liberdade dos moradores das regiões ocupadas por elas”.

O ano é 1942, o mundo enfrenta a maior guerra da história. No sertão, um alemão, que fugia dos conflitos na Europa, começa a vender aspirinas pela região e contrata um homem nordestino como ajudante. Para conquistar novos compradores, eles exibem filmes publicitários em praças de cidades pequenas. Esse é o enredo do filme Cinema, Aspirinas e Urubus, um dos destaques da nova faixa de cinema que estreia na TV Brasil no dia 18 de setembro.

A produção é de 2005 e recebeu, no mesmo ano, o Prêmio da Educação Nacional no Festival de Cannes. O cineasta Marcelo Gomes é o responsável pelo filme e conversou com a Agência Brasil durante as gravações do Cine Resenha, programa que vai exibir produções cinematográficas e trazer entrevistas com os responsáveis por elas. Para ele, a televisão pública é o lugar ideal para que conteúdos nacionais e independentes sejam exibidos e alcancem todo o país. “Estou muito feliz em pensar que esse filme vai passar de Norte a Sul do país, em lugares que meus filmes nunca chegaram antes. Onde os cinemas nunca exibiriam esse tipo de produção. É a TV Brasil que vai poder quebrar esse bloqueio, dos cinemas que exibem majoritariamente filmes dos Estados Unidos. A televisão pública vai ajudar a tornar mais conhecidas as nossas produções. E quando a pessoa vê um filme, isso instiga a curiosidade dela. Começa a gostar e quer ver outros, conhecer melhor o cineasta e o tema”, disse Marcelo Gomes.

O cineasta e crítico Eduardo Valente também elogiou o novo projeto da TV Brasil e o espaço dado para que os produtores falem sobre os próprios filmes.

“É essencial ter essa possibilidade de colocar o cinema brasileiro na televisão, principalmente na televisão pública. E é especialmente importante poder contextualizar os filmes, onde foram realizados, as intenções, as linguagens que os diretores tentaram explorar. Com essas oportunidades, trazendo os conteúdos para a televisão, podemos ampliar a plateia e o número de interessados pelas produções nacionais”, disse Eduardo Valente.

Nova programação

Além do Cine Resenha, a nova faixa de cinema terá quatro horários para exibição de filmes nos fins de semana: dois à tarde e dois à noite. Na programação, estão previstos destaques do cinema nacional, entre eles O Céu de Suely, de Karim Aïnouz (2006); O Som ao Redor, de Kleber Mendonça Filho (2012); A Febre, de Maya Da-Rin (2019); e Riscado, de Gustavo Pizzi (2010).

Também está programada uma mostra com filmes da L.C. Barreto Produções Cinematográficas, que completou 60 anos de existência e foi responsável, durante esse tempo, por mais de 150 títulos, entre filmes de ficção, documentários e programas de televisão.

A diretora de conteúdo e programação da TV Brasil, Antonia Pellegrino, disse que priorizar produções independentes nacionais foi uma decisão política e estratégica.

“Decidimos reunir esses talentos contemporâneos – pessoas com filmes premiados, sejam recentes ou mais antigos – e exibi-los em rede nacional. Alcançar mais pessoas, formar uma plateia maior e cumprir com os objetivos da comunicação pública. Isso é prioritário para nós. Fizemos um trabalho de prospecção muito cuidadoso, que envolveu uma equipe enorme e que vai começar a ser veiculado na TV em setembro. Queremos no próximo ano, à medida que tenhamos um novo orçamento, comprar mais filmes e aumentar o espaço deles na grade. É muito importante que o setor cinematográfico entenda a TV Brasil como a tela do cinema brasileiro”, afirmou Antonia.

A gerente executiva de conteúdo da TV Brasil, Guta Ramos, destacou que 80% de toda a produção vão ser nacionais, o que inclui filmes, séries e documentários.

“Acho que é importante valorizarmos a diversidade do cinema e do audiovisual. Nossos conteúdos precisam ser vistos e fomentados a partir da diversidade regional, de gênero, de raça. É isso que vamos fazer aqui na TV Brasil: falar desse país complexo em que a gente vive e não só de um determinado nicho de produções restritas ao eixo Rio-São Paulo”, disse Guta.