Autor: Liberal FM

Pesquisadores comprovam por meio de escavações arqueológicas a existência de vala comum na Terra Indígena de São Marcos, no Mato Grosso (MT), onde foram enterrados indígenas vítimas de violações de direitos na ditadura militar. O projeto envolve cientistas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), da Polish Academy of Science, na Polônia, e da Universidade de Winnipeg, no Canadá. 

Em 1966, a população xavante de Marãiwatsédé foi vítima de remoção compulsória de seu território tradicional para a região de São Marcos, localizada a cerca de 500 quilômetros (km) de distância, onde viviam outros grupos xavante. A transferência foi feita em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), em um contexto de epidemia de sarampo. Dezenas de indígenas foram acometidos pela doença e morreram em poucos dias. Os mortos foram enterrados em uma vala comum na terra indígena.

A arqueóloga forense Claudia Plens aponta que os relatos dessa ocorrência já eram públicos, mas ainda careciam de evidências materiais para que as comunidades, que sofrem o impacto de desestruturação social até hoje, pudessem lutar por alguma forma de reparação.

“Embora existam relatos diversos sobre o processo histórico que culminou na vala comum, a materialidade da vala só foi confirmada agora”, disse Plens, que é professora do departamento de história da Unifesp e lidera a pesquisa.

“Por meio das entrevistas e, posteriormente, pelo georadar [método de investigação subterrânea], conseguimos localizar a vala comum. Não houve preservação dos esqueletos. Mas, do ponto de vista da arqueologia forense, os dados do georadar, associados às feições no sedimento, são suficientes para identificar a vala comum”, apontou a pesquisadora.

Segundo Plens, a confirmação é resultado do cruzamento de diversas informações. Primeiramente, havia indicação da localização da vala em uma diligência realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2017. Embora não haja preservação dos esqueletos, as entrevistas no local e o uso do georadar acrescentaram elementos que levaram finalmente às escavações. Já a escavação mostrou a estratigrafia da vala – uma leitura das camadas de sedimento – que demonstrou a materialidade da vala.

“A posição e direção da vala, conforme lembrado pelos habitantes locais, foram confirmadas pelos dados do georadar. Isso mostrou que a nossa técnica de mapeamento foi capaz de detectar esta assinatura no solo, aproximando ciência e memória no registro de um doloroso episódio histórico ainda muito vivo entre aqueles que o testemunharam”, ressaltou.

A etapa de campo da pesquisa já foi toda executada. Além disso, entrevistas compuseram a fase de linguística do projeto e contribuem para compreensão da ocupação tradicional do território. Segundo Plens, as entrevistas com os anciãos da etnia foram reveladoras quanto ao crime cometido pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.

A análise dos dados preliminares da pesquisa aponta que as primeiras vítimas foram enterradas em covas individuais. “No entanto, a voracidade e o impacto do sarampo foi de tal forma que dezenas de pessoas morriam diariamente, sendo impossível os sepultamentos individuais. Neste sentido, as vítimas passaram a ser sepultadas em vala comum”, revelou a arqueóloga.

De acordo com a pesquisadora, a comunidade de São Marcos já vinha sendo acometida pelo sarampo ao longo dos anos devido ao contato com os não indígenas, o que já havia resultado em dezenas de vítimas. “Para isso [transferência dos indígenas], houve toda uma articulação entre o pessoal da agropecuária Suiá Missu, militares e os missionários salesianos que estavam em São Marcos”, acrescentou.

O antropólogo Paulo Delgado, professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e integrante da equipe, lembrou que o contexto da tragédia que vitimou dezenas de xavante se insere nos grandes projetos de cunho desenvolvimentistas do governo militar. “Naquela época, por meio de incentivos fiscais do governo federal, houve financiamentos de grandes empreendimentos agropecuários na região Centro-Oeste. Um destes empreendimentos atingiu em cheio o território xavante de Maraiwatsédé”, disse.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, cobrou nesta terça-feira (8) o cumprimento do acordo sobre o remanejamento de voos do Aeroporto Santos Dumont para o Galeão. Após reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, Castro disse que as negociações estão avançando mais lentamente que o esperado.

“As negociações estão acontecendo, mas acho bem difícil”, disse Castro, ao ser perguntado sobre a possibilidade de o acordo ser anunciado na sexta-feira (11), durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Rio de Janeiro para lançar a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo Castro, as conversas transcorrem “dentro do prazo”, mas disse confiar no compromisso assumido por Lula de assinar uma portaria restringindo o funcionamento do Santos Dumont às pontes aéreas Rio–São Paulo e Rio–Brasília.

“A palavra foi do presidente Lula, e espero que os ministros dele façam a palavra dele ser cumprida, assim como eu faço com os meus secretários fizeram com que minha palavra seja cumprida”, acrescentou o governador ao deixar o Ministério da Fazenda.

Tanto a prefeitura do Rio como o governo estadual querem o remanejamento de voos do Santos Dumont para o Galeão, que enfrenta queda de movimento por causa da distância em relação ao centro da cidade. O Ministério de Portos e Aeroportos, no entanto, quer fazer a mudança por meio de projeto de lei em regime de urgência no Congresso, sob o argumento de dar tempo para as companhias aéreas se adaptarem e de evitar prejuízos a quem comprou passagens.

Imbróglio

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu a possibilidade para que empresas e consórcios privados que estejam devolvendo concessões públicas renegociem termos e retomem os contratos. A concessionária Changi, que administra o Galeão desde 2014, aguarda uma definição sobre o remanejamento de rotas do Santos Dumont para decidir se continua a administrar o terminal ou se desiste da concessão.

Atualmente, a concessionária Changi, precisa pagar R$ 1,3 bilhão por ano à União para manter a concessão do Galeão. No entanto, por causa da baixa movimentação no terminal, pede a redução do valor à metade para manter-se como administradora do aeroporto.

No ano passado, a Changi anunciou a desistência da concessão, com o governo autorizando uma nova relicitação, mas a concessionária voltou atrás e passou a negociar uma alternativa com o Ministério de Portos e Aeroportos após a mudança de governo.

O governo brasileiro está questionando o pedágio cobrado desde o início do ano pelo governo da Argentina na Hidrovia Paraguai-Paraná. Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, todos países que fazem parte do Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná afetados pelo pedágio estão questionando a legalidade da cobrança.

“No entendimento do Brasil, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai, o governo argentino não foi capaz de demonstrar, até o momento, constituir pedágio pelo ressarcimento de serviços efetivamente prestados na Hidrovia”. Segundo o MRE, essa é a condição prevista no Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná para qualquer cobrança, pois a simples navegação não pode ser legalmente taxada.

O tema já foi tratado na Comissão do Acordo (CA), uma instância técnica, sem que se chegasse a um entendimento, e deverá, agora, ser tratado no Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH), de natureza política. A Embaixada do Brasil em Buenos Aires também tem realizado, desde janeiro, gestões para eliminar a cobrança junto às autoridades argentinas.

Recentemente, um rebocador de bandeira paraguaia, propriedade de subsidiária paraguaia de empresa brasileira foi retido na Hidrovia. Segundo o Itamaraty, o evento é preocupante, pois contraria a liberdade de navegação e a segurança jurídica. “Do ponto de vista brasileiro, preocupa-nos, assim, o acirramento da situação com a retenção de embarcações em função de cobrança de dívida quando a discussão sobre o pedágio vem sendo legitimamente questionada pelos demais estados-membros do Acordo da Hidrovia no marco daquele instrumento”, informou o MRE.

A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) também vê com extrema preocupação a criação de taxas de forma unilateral e a decisão de reter embarcação da empresa paraguaia. “Esta decisão afronta interesses de empresas brasileiras estabelecidas ou atuantes ao longo do rio Paraguai. Nos últimos anos tivemos elevados investimentos brasileiros em construção de terminais e aquisição de ativos para navegação”, diz a entidade.

Em Belém (PA), para participar da Cúpula da Amazônia, ministros do governo brasileiro negaram oposição à visão da Colômbia sobre a descarbonização. O presidente do país vizinho, Gustavo Petro, pediu o fim da exploração de petróleo na região amazônica e criticou as decisões políticas que mantém o investimento em combustíveis fósseis, mais poluentes.

Os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) foram questionados sobre o governo federal seguir incentivando a produção de combustíveis fosseis em um momento de crescimento das cobranças mundiais pelo fim de emissões de gases de efeito estufa para frear as mudanças climáticas.

Vieira afirmou que Brasil e Colômbia não pensam diferente. Mas ressaltou que cada país tem seu ritmo para alcançar as metas de descarbonização. “A posição da Colômbia não é divergente. A posição é convergente e cada país tem que seguir um ritmo, um passo que tiver ao seu alcance. Há muitos países que têm uma matriz energética ainda muito dependendo do carvão e de combustíveis fósseis. Eles, evidentemente, estarão mais distante, mas não significa que estarão contra [a descarbonização]”.

O chanceler brasileiro afirmou também que o país mira a produção de energia limpa. “Temos uma enorme disponibilidade e possibilidade de crescimento em energia eólica, solar, biomassa, hidrelétricas. Então, com certeza, estamos no caminho certo. E não discordamos do presidente Petro.

Já Silveira falou sobre o projeto de perfuração dos poços de petróleo para explorar em áreas de possível risco ambiental, como a Margem Equatorial e a foz do Amazonas. Ele negou haver tal risco e defendeu o empreendimento como indutor de uma sociedade mais justa e solidária. “Não se pode negar ao povo brasileiro o direito de conhecer as suas potencialidades”.

“Não se pode negar ao povo brasileiro o direito de conhecer as suas potencialidades. O que se discute nesse momento, não é a exploração de petróleo no Amazonas, muito pelo contrário. Nós estamos falando de 500 km da foz do Amazonas e 188 km do Oiapoque”.

O governo ainda espera a avaliação da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o tema. “Estamos dizendo de uma extensão que juridicamente foi feita uma consulta agora para que a AGU aponte se a portaria interministerial que permitiu a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] a fazer os leilões de 2012 até 2021 foi legal ou não”, disse o ministro de Minas e Energia.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a estatal explora a região “há décadas”, com responsabilidade, tecnologia de ponta, mínimo de devastação e sem nenhuma ocorrência. Em seguida, defendeu o uso do petróleo para financiar a transição energética.

“A transição energética não é uma ruptura. Não acontece de um dia para o outro. O que temos que fazer é discutir como o uso do petróleo, que ainda vai durar por algumas décadas, pode ajudar a financiar a transição energética”.

Ibama

Em maio deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, indeferiu o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima na bacia do Amazonas, o chamado bloco FZA-M-59.

Segundo o órgão, a decisão ocorre “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.” Atualmente, o Ibama analisa um novo pedido Petrobras, protocolado em 25 de maio. A estatal petrolífera brasileira solicita a reanálise do indeferimento da licença ambiental para esta atividade, a de exploração de petróleo na bacia do rio Amazonas.

Sociedade Civil

Neste ano, a sociedade civil tem externado preocupação sobre os desafios para que o Brasil honre os compromissos assumidos no cenário global.

Neste fim de semana, durante o encontro Diálogos Amazônicos, em Belém (PA), representantes de movimentos da sociedade civil divulgaram o documento “Amazônia Livre de Petróleo e Gás. Conexão Povos e Territórios”.

No texto, os ativistas cobraram os chefes de estado dos oito países amazônicos para que tomem medidas concretas e efetivas para garantir a proteção do território desejado pela Petrobras, como forma de enfrentar a crise climática global, a crise de biodiversidade e promover alternativas de desenvolvimento.

“Se queremos evitar o ponto de não-retorno da Amazônia e, consequentemente, o colapso climático, precisamos de uma política articulada de eliminação imediata dos combustíveis fósseis”, pedem os ativistas signatários do documento.

Em entrevista à Agência Brasil, a analista do Instituto Climainfo, Carolina Marçal Santos, discordou da associação que o ministro Alexandre Silveira faz sobre o combate à desigualdade e a defesa da indústria do petróleo. “Não precisamos ir longe: no próprio Brasil, regiões com grande produção de petróleo, como o estado do Rio de Janeiro, são marcadas por grande desigualdade social, pobreza e violência.”.

Carolina ainda trata das questões do impacto ambiental. “[O ministro] ignora que a própria Petrobras informou, no pedido de licenciamento do bloco FZA-M-59, que levaria 43 horas para chegar à plataforma em caso de vazamento. Mas estudos oceanográficos já mostraram que qualquer vazamento de óleo chegaria à costa da Guiana Francesa em apenas 10 horas”.

A presidenta do Peru, Dina Boluarte, disse que todo desenvolvimento sustentável planejado para a Amazônia precisa levar em conta as pessoas que ali vivem. Ao deixar o primeiro dia de encontros de chefes de Estado na Cúpula da Amazônia, ela cobrou ações mais efetivas dos países industrialmente desenvolvidos, em especial para a redução de emissões de gases na atmosfera.

“Além de proteger a selva, o Peru defende a proteção das pessoas nativas”, disse ela ao informar que, em seu país, há carência de estruturas e serviços básicos para essas populações. “E não há como falar de desenvolvimento se não dermos atenção aos seres humanos. Por isso viemos aqui a Belém. Temos de dar atenção aos seres humanos”, disse ao final do primeiro dia de encontro.

Segundo ela, os governos, sobretudo de países industrializados “têm de tomar consciência” e “trabalhar para diminuir a emissão de contaminantes ao espaço”.

Dina Boluarte acrescentou que, a exemplo do que disse o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, a Amazônia não pode ser vista “apenas como um santuário”. “Isso é importante, mas reitero que, além disso, temos de pensar na complexidade e em sua defesa porque todos, se a perdemos, com o passar dos anos vamos ser extintos.”

Os presidentes dos países amazônicos divulgaram, nesta terça-feira (8) a Declaração de Belém, documento que consolida a agenda comum entre os oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a região.

A declaração, assinada durante o primeiro dia da Cúpula Amazônica, apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, tendo por base “aportes da sociedade civil” destacados durante o Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que ocorreu no mês de maio em Brasília, e de órgãos do governo federal.

A Declaração de Belém contém 113 objetivos e princípios transversais, compromissados pelos países signatários. A OTCA exercerá papel central na execução da nova agenda de cooperação amazônica.

A íntegra da Declaração foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Coube ao governo brasileiro, na condição de anfitrião da Cúpula, apresentar um texto-base, posteriormente analisado e ajustado pelos demais países.

Compromissos

Entre os compromissos apresentados, está a adoção de princípios transversais para a implementação da Declaração, “os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional”.

O documento expressou também a necessidade urgente de conscientização e cooperação regional para evitar o chamado “ponto de não retorno” na Amazônia – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global.

Os oito presidentes assumiram o compromisso de lançar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030.

A Declaração de Belém prevê, ainda, a criação de “mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região”.

O governo brasileiro se comprometeu a instalar o Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a integração entre as polícias dos oito países. Está previsto também o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região.

No âmbito da OTCA, está prevista a criação de algumas instâncias. Entre elas, o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas; o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, que contará com as participações governamentais, de pesquisadores, da sociedade civil, bem como dos povos indígenas e de comunidades locais e tradicionais.

Ainda entre as instituições criadas está um observatório da situação de defensores de direitos humanos, do meio ambiente e de povos indígenas, para identificar financiamento e melhores práticas de proteção dos defensores; o Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia, para fortalecer a mulher empreendedora rural; o Foro de Cidades Amazônicas; a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, com foco no desenvolvimento regional sustentável; e a Rede de Autoridades de Águas, para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos entre os países.

Em nota, o Itamaraty informa que os ministros das Relações Exteriores dos países-membros se reunirão em breve para manifestar as conclusões sobre os relatórios com sugestões produzidas durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula de Belém.

Um helicóptero da Marinha caiu nesta terça-feira (8) durante um treinamento na região de Formosa (GO). A queda provocou a morte de dois militares no local do acidente e seis foram hospitalizados. 

Entre os feridos, dois foram levados ao Hospital das Forças Armadas e quatro ao Hospital Regional de Brasília.

A Marinha informa que o acidente com a aeronave UH-15 Super Cougar, do 2º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral, ocorreu durante um exercício de operação. O caso será investigado pela Comissão de Investigação de Acidente Aeronáutico.

“A Comissão de Investigação de Acidente Aeronáutico iniciou os procedimentos para apurar as causas e circunstâncias do ocorrido. A MB está prestando todo o apoio aos militares e familiares envolvidos”, informa em nota.

O Ministério da Defesa divulgou nota lamentando as mortes. “O Ministério da Defesa presta as condolências, pela irreparável perda, aos familiares e amigos dos militares, vitimados no cumprimento do dever”.

O UH-Super Cougar é um helicóptero multimissão, usado em apoio a operações terrestres e em atividades como evacuação aeromédica, busca e salvamento, transporte aéreo logístico e combate a incêndio. Os helicópteros já foram usados em diversas ações, entre elas situações de desastres naturais e transporte de urnas eletrônicas a pontos distantes do país, segundo informações no site da Marinha.

As propostas elaboradas durante o Diálogos Amazônicos foram consolidadas em seis relatórios entregues aos chefes de Estado que participam da Cúpula da Amazônia, iniciada nesta terça-feira (8) em Belém.

Os documentos foram produzidos a partir das oito plenárias que envolveram representantes de entidades, movimentos sociais, da academia, de centros de pesquisa e agências governamentais do Brasil e demais países amazônicos.

Nelas, foram debatidos temas como erradicação do trabalho escravo, saúde, soberania alimentar e nutricional, ciência e tecnologia, transição energética, mudança do clima, proteção aos defensores de direitos humanos, aos territórios, aos povos indígenas e às populações tradicionais.

Houve também espaço para o debate de temas transversais sobre juventudes, mulheres e Amazônias negras, além de 374 atividades auto-organizadas propostas por movimentos sociais, organizações da sociedade civil e instituições públicas e privadas.

Os seis relatórios abrangem, cada um deles, temas específicos. Algumas propostas constaram em mais de um relatório – por exemplo, a que pede demarcação de territórios indígenas e quilombolas, a consolidação de áreas protegidas, além de garantias para a preservação de pelo menos 80% da Amazônia até 2025.

A consulta a comunidades locais para tomadas de decisões que venham a interferir na rotina ou no modo de vida também foi uma demanda apresentada em mais de um relatório, assim como alternativas para a sustentabilidade econômica dessas populações e combate aos mais diversos tipos de contaminação ambiental, em especial relativas a atividades como garimpo, mineração e extração de petróleo.

Foram sugeridas também medidas que incentivem o ensino e a pesquisa da região e de valorização das mulheres das comunidades, tanto no aspecto das atividades por elas desempenhadas, como de garantia de sua segurança.

A regularização do mercado de carbono foi também uma demanda apresentada em mais de um relatório, a exemplo da criação de instrumentos de financiamento direto para o bem-estar de povos indígenas e quilombolas.

Os relatórios cobram também políticas públicas que evitem que a Floresta Amazônica atinja o chamado “ponto de não retorno” – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global.

Pede também a efetivação a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da definição sobre quem são os povos indígenas e tradicionais, além de elencar obrigações dos governos no que se refere a reconhecimento e proteção de valores e práticas sociais, culturais, religiosos e espirituais desses povos.

Ainda entre as demandas incluídas em mais de um relatório está o alerta sobre a ameaça que uma eventual aprovação do marco temporal, pelo Supremo Tribunal Federal, pode representar para as populações indígenas.

Veja algumas das sugestões detalhadas nos relatórios:

Relatório 1

Tema: A participação e a proteção dos territórios, dos ativistas, da sociedade civil e dos povos das florestas e das águas no desenvolvimento sustentável da Amazônia. Erradicação do trabalho escravo no território.

As propostas do primeiro relatório pedem medidas contra “projetos de morte para a região Pan-Amazônica”, bem como respeito à consulta livre, prévia e informada das populações locais. Também é citada neste relatório a necessidade de fortalecimento dos programa de proteção dos defensores de direitos humanos, do reconhecimento das dívidas históricas e da construção das politicas de reparação de direitos.

O documento alerta sobre os riscos que um “não rompimento do modelo econômico neoliberal” representa para os avanços na direção de um “sistema de cuidado com a vida”, o que resulta, em muitos casos na exploração de crianças, em trabalho escravo e na “produção de violências múltiplas”.

Na sequência, o documento fala sobre a necessidade do reconhecimento das tecnologias sociais nos territórios “e que usos sustentáveis e práticas tradicionais também devem ser compreendidos como estratégicos para a defesa das florestas e biodiversidade”.

Foi sugerida a implementação das guardas campesinas para a proteção e a planificação dos territórios.

Relatório 2

Tema: Saúde, soberania e segurança alimentar e nutricional na região amazônica: ações emergenciais e políticas estruturantes.

O segundo relatório preparado durante o Diálogos Amazônicos afirma que, para o desenvolvimento sustentável da região Pan-Amazônica, é preciso avançar na regularização fundiária, de forma a garantir os direitos aos territórios das populações indígenas, quilombolas e tradicionais, além dos agricultores familiares.

Segundo o documento, a agroecologia precisa ser pensada “de forma mais profunda que uma simples forma de produção”, servindo como uma ferramenta de desenvolvimento sustentável que tem como base alimentos saudáveis.

O relatório faz críticas específicas a alimentos ultraprocessados e alerta sobre os altos índices de desnutrição em populações indígenas. O texto destaca que alimentos saudáveis têm se revelado “uma importante ferramenta de construção de relação entre o campo, floresta e águas e as cidades”.

Ainda no âmbito de estímulo à boa alimentação, o documento defende a criação de políticas públicas que gerem renda para as comunidades locais, fortalecendo a produção existente e o abastecimento para aqueles que têm dificuldade de acesso à alimentação.

Por fim, argumenta que as mulheres são as principais responsáveis pela produção de alimentos saudáveis e alerta que elas têm sido perseguidas e até mesmo assassinadas por defenderem direitos e territórios.

Relatório 3

Tema: Como pensar a Amazônia para o futuro a partir da ciência, tecnologia, inovação, pesquisa acadêmica e transição energética.

O terceiro relatório contendo políticas públicas sugeridas pela sociedade civil organizada diz que os países-membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) precisam viabilizar recursos para a produção de ciência, conhecimento e tecnologia a partir da Amazônia, e que é necessário que essa produção inclua diálogos com o conhecimento dos povos amazônicos.

Diz também que a transição energética depende da redução da emissão de gases de efeito estufa e do desenvolvimento de indústrias sustentáveis. O relatório menciona a preocupação de comunidades com atividades petroleiras em áreas da floresta e pede que sejam cumpridos direitos previstos para povos e comunidades que vivem nas zonas petroleiras.

O relatório propõe eliminar a mineração ilegal na região, bem como o uso de mercúrio até 2027. Sugere também que sejam feitas avaliações intermediárias da mineração lega e a restauração dos ecossistemas afetados pela atividade.

A fim de evitar que as pessoas cedam ao assédio de mineradoras, propõe alternativas econômicas comunitárias a essa atividade, assim como alternativas econômicas que fortaleçam a autonomia dos povos e comunidades tradicionais, inclusive por meio de financiamento voltado ao desenvolvimento sustentável socioambiental e econômico.

Relatório 4

Tema: Mudança do clima, agroecologia e as sociobioeconomias da Amazônia: manejo sustentável e os novos modelos de produção para o desenvolvimento regional.

As propostas apresentadas no Relatório 4 incluem o pedido de que seja declarada “emergência climática na Pan-Amazônia” e a construção de um Plano Estratégico Regional de Ação Emergencial para a Amazônia.

Defende também a recuperação das florestas degradadas por meio da adoção de sistemas agroflorestais, com uso de espécies amazônicas; a integração e sinergia entre as unidades de conservação existentes; e o combate aos crimes ambientais, inclusive os relacionados à grilagem de carbono, de terras, à mineração e à exploração de petróleo.

O texto estipula como meta a redução das emissões de gases de efeito estufa em 43% até 2030 e em 60% até 2035. A fim de viabilizar o monitoramentos por satélite, sugere a construção de sistemas e plataformas colaborativos envolvendo governos dos países amazônicos, podendo ser usados também por comunidades locais.

O relatório defende que políticas públicas relativas à mudança climática devem envolver as periferias das cidades da Amazônia, e sugere a ordenação de territórios, com base nos ciclos e fluxos de água, tanto nos espaços urbanos como na floresta.

Além disso, reitera a necessidade de se promover a transição energética e garantir, a todos, acesso à energia limpa, bem como um plano de transição ecológica que inclua grupos sociais em situação vulnerabilidade.

Outro ponto defendido no documento está o de fomentar a economia indígena, quilombola e de outras comunidades e povos tradicionais como uma alternativa sustentável. No caso do fomento a cadeias de valor verdes, sugere a criação de um selo amazônico, por meio da OTCA, com o objetivo de atestar a produção sustentável de produtos agropecuários, de mineração, bionegócios e energéticos para exportação.

Foi também sugerido que sejam feitos investimentos em mobilidades nacionais e transfronteiriças dos jovens, no âmbito acadêmico, para que eles possam conhecer a diversidade dos territórios amazônicos e promover intercâmbios de conhecimento.

Por fim, o relatório pede apoio à realização do Fórum Social Mundial de Economias Transformativas, na Colômbia, em 2024.

Relatório 5

Tema: Os povos indígenas das Amazônias: um novo projeto inclusivo para a região

A rejeição do marco temporal e a consolidação de salvaguardas jurídicas para que novas propostas dessa natureza não possam ser retomadas estão entre as propostas destacadas pelo quinto relatório apresentado aos chefes de Estado durante a Cúpula da Amazônia.

O texto pede a proteção e desintrusão dos territórios indígenas, por meio de políticas públicas que garantam a retirada imediata dos invasores; o combate ao garimpo ilegal e à contaminação mercurial nos territórios indígenas, das águas e dos peixes.

Além de defender a valorização e o fortalecimento das línguas indígenas, inclusive com a previsão de oficializá-la, o documento sugere a criação de universidades indígenas

Entre os projetos inclusivos para os povos indígenas, o relatório propõe acesso à saúde e educação escolar “intercultural e de qualidade”, bem como políticas de sociobioeconomia e economia indígena que considerem os conhecimentos ancestrais e a sociobiodiversidade indígena.

O relatório chama atenção para os problemas enfrentados por indígenas que vivem em contextos urbanos, sugerindo legislações que os contemplem.

A criação da Federação da Bacia Amazônica é sugerida com o objetivo de integrar a pauta em defesa da floresta e de seus povos. Por meio de políticas supranacionais, pede a proteção de povos isolados.

Relatório 6

Tema: Amazônias Negras: Racismo Ambiental, Povos e Comunidades Tradicionais

As propostas deste último relatório abrangem a criação do Comitê de Monitoramento da Amazônia Negra e a ampliação da discussão sobre preservação da floresta em diferentes perspectivas, “considerando que a justiça climática se concretiza por meio do enfrentamento ao racismo ambiental”.

Além disso, o texto reivindica a promoção de uma economia produtiva para combater a desigualdade e a pobreza entre a população afro que vive nos países da região, e que se assuma o enfrentamento ao racismo ambiental como tema central nos debates da Cúpula da Amazônia e da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).

Pede também incentivos para que a juventude se organize e atue em fóruns e espaços de decisão e que se coloque, “no centro do debate”, o encarceramento da juventude negra. Outra demanda é pela titulação de comunidades quilombolas; além de garantias para que o povo negro possa usar suas práticas ancestrais para o desenvolvimento de seus territórios, cultivo e para o uso da medicina tradicional.