Greve paralisa atividades de Etecs e Fatecs na região de Presidente Prudente




Unidades funcionam nas cidades de Adamantina (SP), Dracena (SP), Osvaldo Cruz (SP), Presidente Prudente (SP), Presidente Venceslau (SP), Rancharia (SP) e Teodoro Sampaio (SP). Greve na Etec Professor Adolpho Arruda Mello, em Presidente Prudente (SP)
Robson Moreira/TV Fronteira
Os funcionários das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) entraram em greve nesta terça-feira (8) na região de Presidente Prudente (SP).
Somente na cidade de Presidente Prudente, onde existem duas Etecs e uma Fatec, cerca de 100 trabalhadores paralisam as atividades.
De acordo com o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (CPS), Roberto Schiratto Junior, o reajuste salarial de 6% repassado pelo Governo do Estado de São Paulo não supre a necessidade dos funcionários, já que estão há nove anos em defasagem. Desta forma, eles reivindicam um reajuste de 53,23%.
“É engraçado, realmente ele deu um aumento para todo o funcionalismo público de 6%, neste ano. Os 53,23 é referente a 2014 até o ano passado. Então são nove anos sem nenhum reajuste. Nosso salário está completamente defasado, muitos professores não vem mais fazer o nosso concurso para dar aula no Centro Paula Souza exatamente pela questão salarial”, informou o diretor à TV Fronteira.
Ainda conforme Schiratto Junior informou ao g1, os profissionais têm “perdas salariais acumuladas há anos, enquanto a inflação avança mês a mês” e os “salários seguem congelados e perdendo poder de compra”.
“Frustração com o reajuste de 6% após o governador e seus secretários terem recebido 50%”, afirmou o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores do CPS.
Além disso, os sindicalistas e professores reivindicam um plano de carreira para os funcionários e contratações urgentes de colaboradores e docentes para suprir as necessidades das instituições de ensino.
“Há anos estamos reivindicando a revisão da nossa carreira, que foi implantada em 2014, no entanto ainda não fomos contemplados com muitos direitos importantes conquistados na época”, reforçou Schiratto Junior ao g1.
O Centro Paula Souza alega que já realiza reuniões para discutir esse cenário. Em contrapartida, o diretor regional do Sindicato disse que eles não foram convidados para participar de todos os encontros.
“O sindicato participou de três reuniões, eles alegam terem feito 26 reuniões. Por isso, exatamente por ter essa divergência, a gente optou por se desligar porque eles fazem a reunião e não nos convida. Nós gostaríamos de ser ouvidos, participar, ter voz ativa junto com os nossos professores que estão querendo essa melhoria. Eles alegam que foram feitas várias reuniões, mas fomos convidados em três”, ressaltou o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores do CPS.
Roberto Schiratto Junior disse ainda que a situação do vale alimentação dos funcionários do Centro Paula Souza também deve ser analisado.
Após a paralisação, os funcionários não obtiveram retorno em relação as reivindicações solicitadas por eles, segundo o diretor.
“Infelizmente nós nos sentimos abandonados, não tivemos nenhum tipo de retorno e nós torcemos para que o Governo do Estado olhe com carinho para o Centro Paula Souza. Nós somos uma das melhores instituições públicas da América Latina e infelizmente estamos meio abandonados”, avaliou Schiratto Junior.
O diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores do CPS finalizou afirmando que as Etecs e Fatecs são “reconhecidas pela excelência de seu ensino técnico e profissional” com nota média no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) superior à média do Ensino Médio no Brasil e também é o maior indicador obtido pelas escolas estaduais do país, pelas escolas públicas brasileiras e pelas escolas privadas nacionais.
“Mesmo diante da comprovação da qualidade de ensino ofertado pelas etecs e fatecs, as propostas do atual governo não garantem melhorias e medidas para continuidade destas instituições. A possibilidade de uma ‘rede paralela’ de ensino técnico – sem investimentos, sem estrutura laboratorial e sem contratação de professores habilitados – será um golpe de morte nas nossas Etecs”, finalizou Schiratto Junior.
Até o momento, a greve não tem previsão de término.
No Oeste Paulista, existem em funcionamento nove Etecs:
Engenheiro Herval Bellusci, em Adamantina (SP);
Professor Eudécio Luiz Vicente, em Adamantina;
Professora Carmelina Barbosa, em Dracena (SP);
Amim Jundi, em Osvaldo Cruz (SP);
Professor Adolpho Arruda Mello, em Presidente Prudente;
Professor Doutor Antônio Eufrásio de Toledo, em Presidente Prudente;
Professor Milton Gazzetti, em Presidente Venceslau (SP);
Deputado Francisco Franco, em Rancharia (SP); e
Professora Nair Luccas Ribeiro, em Teodoro Sampaio (SP).
Já em relação às Fatecs, são duas unidades em funcionamento no Oeste Paulista: uma em Adamantina e outra em Presidente Prudente.
Em nota oficial enviada à TV Fronteira, o Centro Paula Souza (CPS), que é o órgão do governo do Estado de São Paulo responsável pelas Etecs e pelas Fatecs, informou que trabalha para valorizar os servidores da instituição.
“A Bonificação por Resultados (BR), referente ao ano de 2022, por exemplo, já foi publicada no Diário Oficial do Estado e será o paga até outubro, podendo ser antecipada para setembro”, salientou o CPS.
Ainda de acordo com o órgão estadual, a atual gestão, já em seu primeiro ano de governo, concedeu um reajuste acima de inflação para os servidores públicos.
“O estudo para o novo Plano de Carreiras dos servidores do CPS está em andamento e contava, até o dia 23 de junho, com a participação de representantes do sindicato, que optaram por se desligar do grupo de trabalho. A proposta do novo plano de carreira será encaminhada às instâncias responsáveis pela sua análise até setembro, e as contribuições do Centro Paula Souza serão avaliadas”, prosseguiu o Centro Paula Souza.
Segundo o CPS, “o investimento nas Etecs e Fatecs para ampliar as oportunidades de acesso à formação profissional gratuita em São Paulo é compromisso da atual gestão”.
“A instituição adotará todas as medidas necessárias para garantir que os estudantes não sejam prejudicados”, finalizou o CPS.
Greve na Etec Professor Adolpho Arruda Mello, em Presidente Prudente (SP)
Robson Moreira/TV Fronteira

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Fonte: G1

Coro do Theatro Municipal do RJ faz 90 anos e busca popularização


Considerado patrimônio imaterial do estado do Rio de Janeiro e um dos mais importantes da América Latina, o Coro do Theatro Municipal do Rio de Janeiro completa 90 anos em agosto. Para celebrar o aniversário, os músicos fazem apresentações a preços populares nesta quarta (9) e quinta-feira (10).  

Em um esforço para atrair um público mais popular para a música clássica, a apresentação desta quarta-feira será realizada ao meio-dia, horário que busca atrair trabalhadores na hora do almoço. O preço é outro atrativo, R$ 2.

No repertório, clássicos dos italianos Giuseppe Verdi (1813-1901) e Pietro Mascagni (1863-1945), do alemão Richard Wagner (1813-1883) e de Carlos Gomes (1836-1896), o maior compositor de óperas do Brasil. O espetáculo contará também com a Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal (OSTM). A regência é do maestro chileno Victor Hugo Toro, titular da orquestra desde 2011.

Histórico

O Coro do Theatro Municipal foi inaugurado em 3 de agosto de 1933, preparado pelo maestro Santiago Guerra. Atualmente, conta com 103 cantores que se apresentam em concertos e óperas com a OSTM e com o Ballet do Theatro Municipal (BTM), além de atuar com solistas convidados.

“O Coro do Theatro Municipal é de suma importância, seja do ponto de vista artístico, uma vez que se trata de um coro de alta performance, formado por profissionais de alta qualidade – está entre os mais importantes grupos do setor na América Latina -, seja do ponto de vista da própria estrutura e fim do teatro, uma vez que a casa tem como missão a produção de óperas, balés e música de concerto. O coro é alicerce fundamental para a própria existência do Theatro Municipal, formando o tripé artístico legal, ao lado da OSTM e BTM”, explicou à Agência Brasil Eric Herrero, diretor artístico do Theatro Municipal.

Música para todos

O cantor lírico Marcos Menescal fez parte do coro do Municipal de 1981 a 2016. Hoje ele é assessor especial de elenco da diretoria artística. Menescal conta que, além de preços populares, o esforço de levar a música clássica para novos públicos passa pela seleção criteriosa das obras que serão apresentadas. “Existem obras-primas de altíssima qualidade extremamente acessíveis ao leigo, a quem não tem ainda a cultura musical”. Ele cita, por exemplo, a ópera Carmem e concertos do russo Ilitch Tchaikovski (1840-1893), apresentados recentemente. “Nós temos tido o Theatro lotado em todas as apresentações. É uma música que o leigo ouve e compreende”, diz.

“São obras que têm melodias de fácil compreensão e fácil memorização. São aquelas que têm determinadas melodias que a pessoa sai do local de apresentação com ela na mente, assoviando, retém a melodia.”

“A partir dessas obras mais fáceis, quando a pessoa consegue entender e aceitar, as pessoas vão, pouco a pouco, buscando obras mais complexas até chegar ao dodecafônico”, destacou Menescal, se referindo à técnica de composição criada pelo austríaco Arnold Schoenberg (1874-1951), em meados de 1930. A técnica se utiliza de 12 notas e se difere da harmonia tradicional.

Nos dois dias de apresentações, antes de cada espetáculo, haverá uma palestra gratuita sobre a história e importância do corpo de vozes que completa 90 anos.

“Temos sempre enorme preocupação e trabalhamos muito pela renovação de público, sobretudo no pós-pandemia. Seja com o preço dos ingressos acessíveis, seja pela produção de programas alicerçados em grandes títulos conhecidos do público”, ressalta Eric Herrero, acrescentando que também busca renovação dos profissionais do Theatro. “Desde a temporada passada temos proporcionado estreias de jovens artistas no grande palco, em nossa temporada oficial”.

Serviço:

Os ingressos podem ser adquiridos pelo site do Theatro Municipal ou na bilheteria.

Endereço: Praça Floriano, s/nº – Centro, Rio de Janeiro – RJ

Programa:

Dia 9, às 12h (Municipal ao Meio-Dia) e Dia 10, às 19h

Concerto V Coral Sinfônico – 90 Anos do CTM

Antologia dos Coros Operísticos

Verdi-Nabucco “Sinfonia” (7’32’’)

Verdi-Nabucco “Gli Arredi Festive” (4’30’’)

Verdi- Aida “Glória All’Egito (7’)

Mascagni- Cavalleria Rusticana – Intermezzo (4’30’’)

Mascagni- Cavalleria Rusticana – Regina Coeli (7’30’’)

Mascagni- Hino ao Sol (5’)

Intervalo

C.Gomes – Guarany – Abertura (9’)

C.Gomes – Dio degli Aymoré (7’40’’)

C. Gomes -Condor – Noturno (3’40’’)

R.Wagner – Tanhauser – Coro dos Convidados (6’30’’)

R.Wagner – Tanhauser – Coro dos Peregrinos (7’)

Bis 1 Verdi- Nabucco “Va Pensiero” (5’) / Bis 2 Traviata “Brindisi” (4’)

Ingressos:

9 de agosto – R$2

10 de agosto: Frisas e Camarotes (R$ 60 individual), Plateia e Balcão Nobre (R$ 40), Balcão Superior (R$ 30) e Galeria (R$ 15)

Palestras gratuitas

9 de agosto, às 11h45 – O Papel do Coro do Theatro Municipal na Cena Cultural do Brasil

10 de agosto, às 18h – Vivendo a música: A história do Coro do Theatro Municipal




Fonte: Agência Brasil

Mutirão de limpeza contra o mosquito Aedes aegypti percorre todos os bairros de Dracena




Ação de combate à dengue tem como objetivo recolher materiais que possam acumular água. Confira o cronograma. Mutirão percorrerá todos os bairros de Dracena (SP) até a próxima terça-feira (15)
Reprodução/TV Fronteira
A Secretaria Municipal de Saúde de Dracena (SP) realiza um mutirão de limpeza contra dengue até a próxima terça-feira (15).
A ação tem como objetivo percorrer todos os bairros da cidade para recolher materiais que possam acumular água e, consequentemente, tornar-se criadouros do mosquito Aedes Aegypt.
Conforme a secretaria, os moradores podem colocar os itens em frente a sua casa e um caminhão irá passar para recolhê-los a partir das 8h.
“Nesta ação, a equipe não entra na residência. É percorrido todo o setor, rua por rua e o munícipe pode estar colocando na frente da sua calçada todo tipo de material que possa servir de criadouro para o mosquito e que não tem mais utilidade para aquele morador no momento”, ressaltou a chefe de informação, educação e comunicação, Amanda Barbosa Parra.
A ação, conforme Amanda, não tem horário para acabar, já que os trabalhos serão encerrados quando todos os materiais encontrados nos bairros forem recolhidos.
Mutirão percorrerá todos os bairros de Dracena (SP) até a próxima terça-feira (15)
Reprodução/TV Fronteira
Veja abaixo o cronograma do recolhimento ao longo da semana nos bairros:
Terça-feira (8) – setor 2: Jardim das Palmeiras II, II, III e IV, Jardim Europa, Jardim América, Frei Moacir III, Vila Romana, Jardim Vera Cruz, partes do Metrópole e partes do Centro;
Quarta-feira (9) – setor 3: Jardim Jussara, Jardim Kennedy, Jardim Éden, Jardim Bortolatto I, II e III, Vila Itália I e II a partes do Centro;
Quinta-feira (10) – setor 4: Jardim São Francisco, Vila Lucélia, partes do Centro, Condomínio Eldorado;
Sexta-feira (11) – setor 5: Conjunto Habitacional Virgílio Fioravante, Jardim Village, Jardim dos Pássaros, Portal dos Girassóis, Jardim Brasilândia, Vila Isabel, Jardim Primavera, Jardim Cristina, Conjunto Habitacional João Vendramini, Conjunto Habitacional Domingos Marques Caldeira, Conjunto Habitacional Waldir B. de Souza, Parque do Bosque, Conjunto Habitacional Paulo Vendramini I e II, Nossa Senhora Aparecida, Residencial Santa Mônica e Hosume;
Segunda-feira (14) – setor 6: Jardim Santa Clara, Jardim Bela Vista, Vila Barros, Parque São Carlos, Residencial Sol Nascente e Florindo Tabachi;
Terça-feira (15) – setor 7: Jardim Alvorada, Emilio Zanatta, Vitória Régia, Frei Moacir I e II, Vila Correia, Distritos de Jaciporã, Jamaica, bairro Iandara, Jardim Planalto e Pitangueiras.
Ainda segundo a chefe de comunicação à TV Fronteira, Dracena registrou 3.888 casos positivos de dengue ao longo do ano.
“Em maio tivemos 513 notificações confirmadas, em junho nós tivemos 23 notificações e no mês passado, em julho, nós tivemos 3 notificações. Percebe-se uma queda boa nos casos e nós temos essa ação para que a população possa estar sempre colaborando”, finalizou Amanda
Mutirão percorrerá todos os bairros de Dracena (SP) até a próxima terça-feira (15)
Reprodução/TV Fronteira

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Fonte: G1

Região de Presidente Prudente possui 145 vagas de emprego para trabalhadores de diversas áreas




Há chances para atuar como analista fiscal, mecânico automotivo, pizzaiolo, professor, vendedor, zelador e outros. Emprega Prudente oferta 145 vagas de trabalho no Oeste Paulista
Rodrigo Marinelli/g1
O Emprega Prudente, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp) de Presidente Prudente (SP), está com 145 oportunidades disponíveis para profissionais de diversas áreas e escolaridades, nesta terça-feira (8).
Todos os cargos podem ser consultados no Mural de Vagas do site, plataforma que substituiu o antigo sistema do Balcão de Empregos.
Com o novo portal, as propostas podem ser consultadas de acordo com o setor de interesse. Além disso, os trabalhadores também podem cadastrar dados pessoais.
Há oportunidades para candidatos com ensino superior, técnico, médio e fundamental completos ou em andamento.
Confira as vagas disponíveis e as quantidades ofertadas:
Vendedor (17);
Motorista truck (10);
Motorista toco (11);
Técnico em refrigeração (2);
Coordenador de logística (2);
Coordenador (1);
Gerente comercial (1);
Auxiliar de almoxarifado (2);
Supervisor de vendas (1);
Auxiliar escrita fiscal (1);
Auxiliar de escritório (3);
Auxiliar de cozinha (4);
Serviços gerais (1);
Educador social (1);
Auxiliar de produção (19);
Cozinheiro (2);
Auxiliar administrativo (3);
Atendente (2);
Estoquista (2);
Motorista (1);
Operador de bate-estacas (1);
Mecânico automotivo (3);
Marketing (2);
Consultor de vendas (3);
Repositor (1);
Auxiliar geral (7);
Fiscal de prevenção de perdas (1);
Auxiliar de logística (1);
Pedreiro (1);
Professor (1);
Auxiliar comercial (1);
Fonoaudiólogo (1);
Auxiliar de manutenção (1);
Costureiro (3);
Operador de máquinas (1);
Auxiliar operacional (1);
Auxiliar de limpeza (2);
Serralheiro (1);
Motorista entregador (2);
Montador (1);
Funileiro (1);
Copeiro (1);
Auxiliar de mecânico (1);
Soldador (1);
Borracheiro (1);
Analista fiscal (1);
Auxiliar de marcenaria (3);
Marceneiro (2);
Administração comercial (1);
Assistente comercial (1);
Almoxarife (1);
Auxiliar de PCP (1);
Operador de empilhadeira (1);
Zelador (1);
Pizzaiolo (2);
Ajudante de motorista (3);
Auxiliar de lavanderia (2).
Serviço
Para aqueles que não tiverem acesso à internet, a Sedepp disponibiliza o acesso. A Câmara Municipal também oferta o serviço nos gabinetes dos vereadores.
Mais informações sobre o novo sistema podem ser obtidas diretamente na Sedepp, por meio do telefone 3918-4200.
A secretaria fica localizada na Rua Marrey Júnior, 250, no Jardim Bongiovani, em Presidente Prudente.

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Fonte: G1

Patrulha Maria da Penha já fez mais de 190 mil atendimentos


A Patrulha Maria da Penha, criada há 4 anos pela Polícia Militar do Rio com a finalidade de proteger e dar segurança às mulheres vítimas de violência, e que já atendeu mais de 190 mil vítimas no estado do Rio, condecorou 14 militares que atuaram desde o início do programa. A homenagem se estendeu aos 17 anos de criação da Lei Maria da Penha.

Um almoço no quartel-general da corporação contou com a presença do governador Cláudio Castro, que na saudação às homenageadas disse que “proteger as mulheres é um compromisso” do seu governo. Por isso, investimos em equipes especializadas em tecnologia e em programas de proteção que acolham cada mulher do nosso estado. A Patrulha Maria da Penha já realizou mais de 190 mil atendimentos a mulheres. Nossa polícia vem trabalhando para combater qualquer tipo de violência”, afirmou Castro.

Criação

Criada em 5 de agosto de 2019, a Patrulha Maria da Penha, formada por policiais treinados para dar apoio e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, atua na vigilância ativa e especializada de 51.803 mulheres atendidas pelo programa. Do total, 43.744 foram inseridos no programa para atendimento regular.

As denúncias de violência doméstica foram os casos mais atendidos pelo serviço 190 da Polícia Militar, ocorrências que levaram à criação do programa. O atendimento de emergência é feito pelas viaturas responsáveis pelo patrulhamento ostensivo e repressivo nas ruas. Já o trabalho da Patrulha Maria da Penha se dá em uma segunda etapa, com visitas às residências das vítimas para verificar se está ocorrendo o cumprimento das medidas protetivas expedidas pela Justiça contra os agressores.

O secretário da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Pires disse que “o programa é um sucesso, porque é um trabalho em equipe. Tenho orgulho de fazer parte de uma ferramenta que garante segurança para tantas mulheres. Elas costumam chamar os patrulheiros de anjos”.

De acordo com a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAEs) da PM, a Patrulha Maria da Penha conta com 189 policiais militares. Do efetivo que atua exclusivamente nas ações, 47% são mulheres.

O atendimento é feito por duplas de enfermeiros do sexo masculino e feminino. Há outros 242 policiais militares capacitados para prestar esse atendimento especializado.

Do total de 46 patrulhas em todo o estado, 37 contam com as salas na cor lilás, espaço exclusivo dentro dos batalhões da corporação ou em locais próximos, com uma configuração especial para o acolhimento adequado às mulheres em situação de vulnerabilidade e seus filhos.




Fonte: Agência Brasil

Nicolás Maduro cancela ida à Cúpula da Amazônia


O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, desmarcou a ida a Belém (PA), onde participaria da Cúpula da Amazônia, encontro de chefes de Estado organizada com o objetivo de discutir políticas públicas sustentáveis para a Amazônia.

“Por recomendação médica, em decorrência de uma otite média que tenho, fui obrigado a suspender minha agenda pública”, tuitou Maduro

A expectativa é de que o país vizinho seja representado pela vice-presidente Delcy Rodríguez e pelo ministro das Relações Exteriores, Yván Gil, que já se encontra em solo brasileiro.

A cúpula reúne os países signatários da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), entidade intergovernamental formada pelos oito países amazônicos. O grupo foi instituído a partir da assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica, em 1978.

Com o cancelamento da viagem de Maduro, três países optaram por enviar representantes, em vez de chefes de Estado. Por questões internas, Suriname e Equador já haviam feito o mesmo.

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participarão da Cúpula da Amazônia os presidentes da Bolívia, Luis Arce; da Colômbia, Gustavo Petro; da Guiana, Mohamed Irfaan Ali; e do Peru, Dina Boluarte.






Fonte: Agência Brasil

Caso Samarco: corte britânica dá 3 meses para Vale apresentar defesa


A Justiça do Reino Unido deu prazo de três meses para que a Vale apresente defesa no processo em que atingidos pela tragédia ocorrida em Mariana (MG) cobram indenizações da mineradora anglo-australiana BHP Billiton. Ela deverá se manifestar até as 16h do dia 10 de novembro. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (7). Argumentos apresentados pela Vale, contestando a competência das cortes britânicas para julgar o caso, foram rejeitados.

Em comunicado ao mercado, a mineradora afirmou que “seus consultores jurídicos considerarão cuidadosamente os elementos da decisão e apresentarão as medidas cabíveis no processo”. A Vale também disse manter seu compromisso com a reparação dos danos, nos termos dos acordos firmados no Brasil.

A tragédia ocorreu em novembro de 2015, quando uma barragem localizada na cidade mineira se rompeu. A estrutura pertencia à mineradora Samarco, que tem a Vale e a BHP Billiton como acionistas. No episódio, a avalanche de rejeitos escoou pela Bacia do Rio Doce, impactando dezenas de municípios mineiros e capixabas. Dezenove pessoas morreram.

Com sede em Londres, a BHP Billiton responde ao processo que tramita desde 2018 na Justiça do Reino Unido. Ele foi movido por milhares de atingidos representados pelo escritório Pogust Goodhead. Também integram o processo municípios, empresas e instituições religiosas que alegam ter sido impactados na tragédia.

Em março, 500 mil novos autores aderiram ao processo. Dessa forma, agora são mais de 700 mil pessoas e entidades representadas pelo escritório Pogust Goodhead. A defesa dos atingidos sustenta que o Brasil não tem sido capaz de assegurar uma justa reparação.

Inicialmente, a BHP Billiton alegou haver uma duplicação de julgamentos e defendeu que a reparação dos danos deveria se dar unicamente sob a supervisão dos tribunais brasileiros. Após a Justiça do Reino Unido aceitar analisar o mérito do caso, a mineradora anglo-australiana passou a defender a inclusão da Vale no processo. Ela sustenta que, em caso de condenação na Justiça do Reino Unido, as duas mineradoras devem dividir os custos.

A partir do pedido da BHP Billiton, a Vale precisou se manifestar em audiências ocorridas no mês passado. Os advogados das partes puderam apresentar suas considerações. A Vale defendeu que a Justiça do Reino Unido não tinha jurisdição para avaliar o caso. Do lado de fora do tribunal, uma comitiva de atingidos realizou um protesto.

Em nota, o escritório Pogust Goodhead considerou positiva a decisão divulgada nessa segunda-feira (7) e manifestou expectativa de que, com a inclusão da Vale no processo, as mineradoras proponham um acordo. O texto traz ainda uma manifestação do advogado Tom Goodhead, sócio-administrador do escritório. “Já é hora de a BHP e a Vale finalmente chegarem a uma resolução efetiva e fazerem a coisa certa para as vítimas, que tiveram seu sofrimento prolongado por mais de oito anos”.

Por sua vez, a BHP Billiton divulgou comunicado reafirmando que refuta integralmente os pedidos formulados na ação ajuizada no Reino Unido. A mineradora anglo-australiana também disse esperar que as cortes britânicas acolham seu argumento e concordem que a Vale deve contribuir com no mínimo 50% de qualquer valor a ser pago aos atingidos.

Julgamento em 2024

A ação no Reino Unido chegou a ser suspensa na etapa inicial, quando ainda se discutia se o caso poderia ser analisado no país. Sem entrar no mérito da questão, o juiz inglês Mark Turner considerou em 2020 que havia abuso, entre outras coisas, porque poderia haver sentenças inconciliáveis com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.

Para o magistrado, não havia evidências suficientes de que a Justiça brasileira fosse incapaz de assegurar a justa reparação. No entanto, em julho de 2022, a Corte de Apelação aceitou recurso dos atingidos e determinou que o mérito do processo deveria ser analisado. As audiências que avaliarão se as mineradoras têm responsabilidades pela tragédia estão marcadas para outubro de 2024.

No Brasil, as ações reparatórias são administradas pela Fundação Renova, entidade criada em 2016 conforme acordo firmado entre as três mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Cabe a ela a gestão de mais de 40 programas. Mas, passados quase oito anos, sua atuação é alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos e do Poder Público. Há discussões envolvendo desde a demora para conclusão das obras de reconstrução dos distritos arrasados na tragédia até os valores indenizatórios.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir a extinção da Fundação Renova por considerar que ela não tem a devida autonomia frente às três mineradoras. Também já questionou os números divulgados pela entidade, defendendo uditoria. Uma tentativa de repactuação do processo reparatório, capaz de apontar uma solução para mais de 85 mil processos sobre a tragédia, está em andamento desde o ano passado.

A BHP Billiton afirma que mais de 200 mil atingidos que integram o processo que tramita no Reino Unido já receberam pagamentos no Brasil. De acordo com a mineradora, os programas de indenizações individuais da Fundação Renova já contemplaram mais de 423 mil pessoas. Ao todo, teriam sido destinados R$ 14,3 bilhões. “A BHP Brasil continua trabalhando em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas de reparação e compensação implementados pela Fundação Renova sob a supervisão dos tribunais brasileiros”, diz a mineradora.




Fonte: Agência Brasil

Rio: mostra sobre carnaval abre ciclo cultural no Palácio Tiradentes


A exposição O Carnaval que Ninguém Vê: O Encanto da Arte Fotográfica na Marquês de Sapucaí, de Riccardo Giovanni, abre nesta terça-feira (8), às 10h, a agenda de mostras temporárias do Palácio Tiradentes, sede histórica da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O espaço foi reaberto ao público em abril deste ano para visitas guiadas.

“E, agora, a gente reabre com exposições culturais. O objetivo é inserir o Palácio Tiradentes no roteiro cultural do centro histórico do Rio de Janeiro”, disse à Agência Brasil a diretora de Cultura da Alerj, Fernanda Figueiredo.

Para a reabertura, a escolha recaiu no tema do carnaval, um dos mais representativos da cultura carioca. “É uma mostra linda, do fotógrafo Riccardo Giovanni, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Secec). A gente está muito feliz em abrir as portas para mostrar o olhar das expressões e sentimentos do carnaval e, além disso, aproximar a população mais ainda da cultura, de forma gratuita e com qualidade”, disse Fernanda.

Montada no terceiro andar do Palácio Tiradentes, a exposição tem entrada gratuita e poderá ser vista até o dia 31 deste mês, de 10h às 17h, de segunda a sexta-feira. A mostra reúne 24 obras que trazem um diferencial para o público. Cada foto tem um QRCode no qual a pessoa pode colocar o celular e ouvir o samba que tocava no momento em que a foto foi tirada. “É uma experiência que permitirá ao visitante sentir a cultura e o carnaval”, disse a diretora de Cultura da Alerj.

Impressa em tecido, a exposição é uma promoção da agência de gestão cultural Pronto RJ e tem curadoria de Fabiana Amorim. Desenvolvida ao longo de oito anos por Riccardo Giovanni, a mostra é fruto de uma técnica de interpretação monocromática, em que o artista explora os conceitos do hiper-realismo, tridimensionalidade e textura. Nos painéis de grande porte, são destacados sorrisos de euforia, lágrimas, além de detalhes da maquiagem e do figurino, de modo a valorizar quem faz a magia do carnaval.

Fotógrafo

Rio de Janeiro (RJ) - Mostra de carnaval no Palácio Tiradentes.
Foto: Arquivo pessoal/Divulgação

Riccardo Giovanni, ao lado de uma de suas obras – Arquivo pessoal/Divulgação

Membro do Conselho Empresarial de Assuntos Culturais da Associação Comercial do Rio de Janeiro, o fotógrafo Riccardo Giovanni desenvolveu uma técnica para “capturar” os desfiles na Sapucaí sob uma perspectiva artística. É criador do site I Love Rio, dedicado à vida e à cultura da capital fluminense, e publicou o livro em inglês Think Rio, que traz mais de 400 páginas sobre aspectos culturais da cidade e do estado.

Pelos trabalhos executados ao longo dos anos, o artista foi reconhecido com a Medalha Tiradentes.

A exposição que começa hoje no Palácio Tiradentes já esteve em cartaz no Museu de Arte Moderna do Rio, na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e nas cidades de Angra dos Reis e Volta Redonda.




Fonte: Agência Brasil

Cúpula da Amazônia começa nesta terça-feira (8)


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Começa nesta terça-feira (8) a Cúpula da Amazônia, evento que reunirá chefes de Estado de países amazônicos para discutir iniciativas para o desenvolvimento sustentável na região. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cidade de Belém receberá os presidentes da Bolívia, Colômbia, Guiana, do Peru e da Venezuela. Equador e Suriname, por questões internas dos dois países, enviarão representantes.

Um dos objetivos da Cúpula da Amazônia, que terminará na quarta-feira (9), é fortalecer a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organização internacional sediada em Brasília.

A cúpula tem início após a realização dos Diálogos Amazônicos, evento que reuniu representantes de entidades, movimentos sociais, academia, centros de pesquisa e agências governamentais do Brasil e demais países amazônicos com o objetivo de formular sugestões para a reconstrução de políticas públicas sustentáveis para a região. O resultado desses debates será apresentado na forma de propostas aos chefes de Estado durante a cúpula.

A ideia é que os países acolham algumas das propostas recebidas no encontro. Mas cada um tem autonomia para acolher as sugestões que entender melhor para si. No caso do Brasil, o governo já anunciou que criará condições para a sociedade civil acompanhar o andamento das políticas públicas que forem adotadas.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, disse à Agência Brasil que há, por parte do governo brasileiro, interesse político em criar mecanismos que, com transparência, permitam o acompanhamento, por parte da sociedade civil organizada, da implementação das propostas, bem como para eventuais atualizações que se façam necessárias.

“O acompanhamento do conjunto de propostas do Diálogos Amazônicos, no âmbito do Brasil, será feito pela Secretaria-Geral da Presidência da República, mas tem também vários instrumentos. Por exemplo, o PPA [Plano Plurianual] que está sendo construído. Tem propostas daqui que podem ser incorporadas ao PPA”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante os eventos dos Diálogos Amazônicos.




Fonte: Agência Brasil

Vereadores de Presidente Prudente aprovaram dois projetos de lei durante sessão ordinária




Reunião teve início às 20h desta segunda-feira (7) e marcou a retomada dos trabalhos parlamentares após o período de recesso do mês de julho. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou dois projetos de lei durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7).
Entre os assuntos está a criação do adicional de gratificação ao servidor efetivo da Câmara Municipal como gestor de contratos e a mudança do nome de uma rua no Conjunto Habitacional Diolina Flor do Nascimento.
Além disso, também foram aprovados um projeto de lei complementar e um projeto de decreto legislativo.
No expediente de votação, foram aceitos 28 requerimentos de providências e de informações, cinco moções, 10 requerimentos de pesar, quatro requerimentos de cartão de prata e 39 requerimentos de congratulações.
Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 56 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
Os vereadores também discutiram e rejeitaram, mediante votação nominal, o veto da Prefeitura Municipal a um projeto de lei de iniciativa da Casa de Leis.
Ainda durante a sessão ordinária, foi realizada a diplomação dos 13 adolescentes eleitos para compor a 1ª Legislatura Jovem durante o 2º semestre de 2023.
Os vereadores retomaram as sessões ordinárias após o período de recesso do mês de julho. A sessão foi transmitida ao vivo.
Confira abaixo o projeto analisado na ordem do dia:
Projeto de Lei Complementar nº 36/18, de 26/06/2023. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre alteração dos artigos 127, 128, 129 e 130 da Lei Complementar nº 106, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente. (Revisão da segregação de massa do RPPS municipal, visando migrar 515 aposentados do regime financeiro para o regime previdenciário) – (PLC nº 15/2023).
Veja os projetos e o veto que tramitaram com pedidos de urgências e a decisão do plenário sobre cada matéria:
Veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 861/18. Autor do Projeto de Lei: Tiago Santos de Oliveira. Assunto: Institui a política de desjudicialização no âmbito do município de Presidente Prudente. Rejeitado pelo plenário em discussão única.
Projeto de Lei nº 909/18. Autor: Mesa Diretora do 2º Biênio. Assunto: Cria o adicional de gratificação a Servidor Efetivo designado como GESTOR DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Presidente Prudente, e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 921/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Denomina-se a atual Rua 01 (código 39.925), localizada no Conjunto Habitacional Diolina Flor do Nascimento, para Rua “MARIA ALVES SIQUEIRA”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 76/2023). Aprovado em discussão única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 59/18. Autor: Mesa da Câmara Municipal. Assunto: Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial aos “Industriais do Ano/2023”, Senhores MARCELO SANCHES RODELLA e WILSON CALZA JÚNIOR. Aprovado em discussão única.

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Fonte: G1