Autor: Liberal FM

Durou mais de 1h30 a manifestação de moradores da Cidade de Deus, em Jacarepaguá, zona norte do Rio de Janeiro, na noite desta segunda-feira (7), em protesto contra a morte do adolescente Thiago Menezes Flausino, 13 anos. O jovem foi baleado por policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar, nas primeiras horas do dia, ainda de madrugada, durante operação na comunidade.

A manifestação foi convocada pelo jornal comunitário Voz das Comunidades, que dizia “Encontro na porta do céu, mais um sonho interrompido pelo despreparo da polícia”. O ato começou de forma pacífica, com jovens, em sua maioria, carregando cartazes, pedindo justiça.

Vídeos postados nas redes sociais mostram policiais usando spray de pimenta nos manifestantes com o objetivo de afastá-los.

A Polícia Militar (PM) informou que militares do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Recom) acompanharam a movimentação, dando apoio à tropa de Choque.

A Avenida Salazar Mendes de Moraes foi fechada ao tráfego nos dois sentidos desde a Estrada dos Bandeirantes. A avenida liga o bairro de Jacarepaguá à Barra da Tijuca. Com o fechamento das pistas e a colocação de caçambas de lixo por moradores ao longo do trajeto, o tráfego teve de ser desviado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), órgão da prefeitura do Rio.

Dezenas de moradores que chegavam do trabalho foram obrigados a seguir a pé até a comunidade da Cidade de Deus, porque os ônibus e carros de passeio ficaram impedidos de circular pela via.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para apagar o fogo colocado pelos manifestantes no lixo.

Ação da polícia

Thiago estava em companhia de um colega numa motocicleta, quando foi atingido por dois tiros disparados pelos militares: um dos tiros atingiu a perna e o outro no peito do adolescente, que morreu no local.

A PM informou que equipes do Batalhão de Polícia de Choque realizavam policiamento quando dois homens em uma motocicleta atiraram contra a guarnição. Um deles seria o jovem de 13 anos. De acordo com a versão dos policiais, “depois do confronto um adolescente foi encontrado atingido e não resistiu aos ferimentos”.

Já os moradores dão uma versão diferente para o caso. O tio da vítima, Hamilton Bezerra Flausino, disse que ele era estudante, jogava futebol, frequentava a igreja e não tinha envolvimento com o crime. A mãe de Thiago, Priscila Menezes, contou que “o filho era uma criança indefesa, que não oferecia perigo e não andava armado.

O ex-vereador Jair Barbosa Tavares, conhecido como Zico Bacana, e o irmão Jorge Tavares foram assassinados nesta segunda-feira (7) no Rio de Janeiro. Eles estavam em um estabelecimento comercial no bairro de Guadalupe, Zona Norte da capital fluminense, quando um veículo parou em frente ao local e um grupo de homens atirou contra eles. Em nota, a Polícia Militar disse que uma terceira pessoa, ainda não identificada, também morreu no ataque.

Segundo o Hospital Municipal Albert Schweitzer, Zico Bacana deu entrada às 17h50 já em óbito. Ele tinha 53 anos e chegou a ser investigado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das milícias, acusado de chefiar um dos grupos criminosos. Acusação que negou na época. Também foi ouvido como testemunha nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018.

Vereador do Rio de Janeiro entre 2017 e 2020, pelo Podemos, ele se identificava como paraquedista e policial militar. Em 2020, havia sofrido uma tentativa de assassinato. Segundo o próprio, escapou por pouco, uma vez que a bala passou de raspão na cabeça. Nas redes sociais, mesmo sem ocupar cargo público, se apresentava como liderança comunitária em bairros da Zona Norte. Nas últimas publicações, aparece ao lado do prefeito Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo em ruas de Guadalupe, para ouvir demandas de urbanização da região.

Dez das 16 unidades policiais envolvidas nas 16 mortes decorrentes da Operação Escudo, no litoral de São Paulo, portavam câmeras. As outras seis unidades não estavam com o equipamento. As imagens de sete das dez unidades que portavam câmera já estão em posse do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

As informações foram dadas nesta segunda-feira (7) pelo coronel da Polícia Militar (PM) Pedro Luis de Souza Lopes. O coronel deu entrevista coletiva no Centro de Operações da PM, no bairro da Luz, no centro da capital paulista.

No último dia 27, o soldado da Polícia Militar Patrick Bastos Reis, pertencente a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), foi baleado e morto em Guarujá. Segundo a SSP, ele foi atingido quando fazia patrulhamento em uma comunidade. Após o assassinato do policial, o estado deu início, na Baixada Santista, à Operação Escudo, que até o momento, resultou na morte de, ao menos, 16 civis.

De acordo com o coronel, em análise preliminar, feita pela própria PM, com base nas imagens das unidades envolvidas nas mortes, não foram identificadas irregularidades na ação dos policiais. “Preliminarmente não existe nenhuma constatação ou irregularidade da ação da polícia por meio da análise das imagens que estão disponíveis até o momento”, disse.

O coronel ressalvou, no entanto, que as imagens precisam ainda ser analisadas pela perícia e que não é possível, no momento, concluir que houve ou não irregularidades na operação da polícia.

O oficial da PM disse também que os corpos das 16 vítimas foram “meticulosamente” analisados e que, em nenhum deles, há registro de lesão indicativa de tortura. Ele ressaltou ainda que não existe, até o momento, nenhum testemunho formalizado de que tenha havido execução das pessoas.

“Fiquem tranquilos, se surgir alguma informação de que tenha havido esse cenário de barbárie que descreveram preliminarmente, ninguém aqui de nós vai esconder e proteger quem tenha feito isso, se isso aconteceu”, acrescentou.

Na semana passada, moradores de bairros onde ocorreram as mortes decorrentes da Operação Escudo, na cidade do Guarujá, no litoral paulista, relataram que policiais executaram aleatoriamente pessoas identificadas como egressas do sistema prisional ou com passagem pela polícia.

Os relatos foram colhidos por uma comissão formada por deputados estaduais paulistas, representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), desde o início da operação, em 28 de julho, 181 suspeitos foram presos pelas polícias Militar e Civil. No período, também foram apreendidas 22 armas.

Um adolescente de 13 anos, identificado como Thiago Menezes Flausino, foi morto a tiros, no início da madrugada desta segunda-feira (7) na principal rua de acesso à Cidade de Deus, comunidade em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. Os tiros foram disparados por policiais do Batalhão de Choque, tropa de elite da Polícia Militar (PM), que faziam uma operação na região. Os policiais não usavam câmeras de segurança nos uniformes, contrariando determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por meio de nota, a assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que “está em fase de elaboração uma resolução conjunta com a Secretaria de Estado de Polícia Civil que vai regulamentar o uso do equipamento pelas forças especiais. O cronograma de implantação foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será respeitado conforme determinado pela Corte”.

Com relação à morte de Thiago, a PM informou que equipes do Batalhão de Polícia de Choque realizavam policiamento quando dois homens em uma motocicleta atiraram contra a guarnição. De acordo com a versão dos policiais, “depois do confronto um adolescente foi encontrado atingido e não resistiu aos ferimentos”. A polícia afirma que uma pistola calibre 9 milímetros (mm) foi apreendida no local. A área foi isolada e a Delegacia de Homicídios da capital acionada. O comando da corporação instaurou procedimento para apurar as circunstâncias do crime.

Armas apreendidas

A Delegacia de Homicídios da Capital, responsável pela investigação, informou que apreendeu as armas dos militares envolvidos na ação. Uma perícia foi realizada no local onde o adolescente foi baleado com dois tiros, um na perna e outro no peito.

Já os moradores dão uma versão diferente para o caso. O tio da vítima, Hamilton Bezerra Flausino, disse no Instituto Médico Legal (IML), onde foi feito o reconhecimento oficial do corpo de Thiago, que ele era estudante, jogava futebol, frequentava a igreja e não tinha envolvimento com o crime.

“Eram duas crianças na moto. Estavam erradas por estar na moto, mas não estavam levando perigo para os policiais. Acabaram com um sonho. Era uma criança que em qualquer clube que fazia a peneira, passava. Thiago tinha o sonho de ser jogador profissional de futebol e era bom no que fazia”, informou o tio de Thiago.

A mãe de Thiago também esteve no IML. Muito abalada, Priscila Menezes contou que “o filho era uma criança indefesa, que não oferecia perigo e não andava armado. Ele dizia que iria me ajudar quando fosse profissional de futebol. Um sonho que acabou interrompido”. O Jornal comunitário Voz das Comunidades organizou, na noite desta segunda, um ato em protesto pela morte de Thiago.

Acompanhamento

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro lamentou a morte de Thiago. “Desde as primeiras horas da manhã, representantes da Ouvidoria Externa da Defensoria acompanham os familiares do menino, que foram atendidos nesta tarde por defensores do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh). A Defensoria já solicitou a cópia do inquérito policial à Delegacia de Homicídios da Capital e as imagens das câmeras à Corregedoria da Polícia Militar”.

As mulheres negras das comunidades amazônicas têm, em comum, uma forma especial de enxergar as coisas. Natureza e corpo; gestação e criação; alimentos e clima; água, Lua e até mesmo o orgânico e o espiritual têm algo em comum: tudo integra e é integrado por ciclos.

“Nós, mulheres amazônidas, gestamos e maternamos a terra, no sentido do cuidar e integrar todos os ciclos dos quais fazemos parte”, explica Joyce Cursino, durante participação nos Diálogos Amazônicos, em Belém (PA).

Ela é diretora executiva da Negritar, uma entidade que atua em apoio às mulheres negras em seus mais diversos ambientes. “Temos sabedorias que vão muito além do esteriótipo de ‘caboclinha’, forma pejorativa como costumamos ser vistas pelas pessoas do sul do Brasil”, acrescentou.

Curandeira

Algumas ervas que servem para chás medicinais, servem para banho, explica a curandeira Raimunda Marta. Ela integra o Movimento dos Atingidos por Barragens do Amapá. Os conhecimentos tradicionais dela para limpeza do corpo e para as ajudas espirituais vêm dos ancestrais e da umbanda.

Ela explica que as interferências de três hidrelétricas no Rio Araguari prejudicaram bastante a rotina de diversas comunidades da região. O olhar da curandeira também carrega uma ótica de ciclos similar à da diretora do Negritar.

“As hidrelétricas e a poluição afetaram o ciclo da água, que afeta o ciclo dos peixes que fazem parte do nosso ciclo alimentar. Essas interferências prejudicaram a saúde da nossa comunidade”, acrescentou referindo-se à rotina de diarreia e vômito pela qual passam muitos de sua região, localizada nos arredores de Macapá (AP).

Liderança

Primeira comunidade quilombola titulada no Brasil, O Quilombo Boa Vista Trombetas, no município paraense de Oriximiná, tem como uma de suas lideranças uma mulher: Maria Zuleide Viana, de 68 anos.

Ela participou de algumas atividades durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula da Amazônia que reunirá chefes de Estado dos países da região entre os dias 8 e 9 próximos. Uma dessas atividades envolveram os jovens de comunidades quilombolas, que reivindicavam maior participação na formulação das propostas que serão apresentadas aos chefes de Estado durante a Cúpula.

“A Amazônia também é negra. Nós moramos e somos parte da Amazônia. Não apenas fazemos parte da natureza. Nós somos a natureza”, disse ela à Agência Brasil.

Sobre o movimento de jovens, a liderança quilombola disse se sentir representada ali também. “Eles são fruto e resultado do nosso trabalho. São sementes que nós jogamos na terra”, disse ela ao observar, nesse processo, uma outra relação cíclica.

Entre as sementes que já geraram frutos nas novas gerações de sua comunidade está, segundo ela, a diminuição do patriarcado. “Homens e mulheres têm papéis cada vez mais parecidos entre nós”, disse ao comentar que, no passado, havia ali um machismo mais arraigado.

Base das comunidades

Carlene Printes, 35, é coordenadora de gênero da Malungu, associação quilombola da qual a comunidade Trombetas é integrante. Ela explica que quem sustenta as bases da comunidade são as mulheres. “Temos também um papel muito forte nas nossas articulações”, disse a jovem, uma das participantes mais ativas nas reuniões durante o Diálogos Amazônicos.

A explicação de Carlene sobre o papel da mulher negra em comunidades quilombolas em muito se assemelha àquela descrita por Joyce Cursino, do Negritar. “As mulheres, em muitos casos, são a base do território, relevantes para a proteção do espaço e das comunidades. Tudo está vinculado à ideia do cuidado e da autonomia para o bem viver”, disse.

“Nós, mulheres, somos o elo entre território, alimento e gestação de processos e projetos necessários para mantermos o equilíbrio com a natureza, porque nós somos a natureza que nos nutre”, complementou.

O presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Carlos Freire Moreira, estima que no segundo semestre de 2025 será feita licitação para contratação da empresa que construirá o segundo módulo da Usina de Enriquecimento Isotópico de Urânio da Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), denominado Usina Comercial de Enriquecimento de Urânio (UCEU). A fábrica está localizada em Resende, no sul fluminense. O enriquecimento isotópico de urânio é uma tecnologia 100% nacional, desenvolvida pela Marinha do Brasil em parceria com o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen).

O projeto básico de infraestrutura de engenharia da segunda fase de implantação da usina deverá ser concluído em um ano e meio a dois anos. As primeiras das 30 cascatas de ultracentrífugas dessa segunda fase da usina deverão começar a produzir a partir de 2028, estima o presidente da INB, em entrevista à Agência Brasil. “À medida que vão sendo incorporadas, as ultracentrífugas já entram em operação”.

A construção das ultracentrífugas é competência da Marinha, que também se incumbirá de sua instalação. Freire Moreira afirma, entretanto, que pretende participar, junto com a Marinha, da fabricação desses equipamentos. “A Marinha fica com a parte de pesquisa e desenvolvimento (P&D) das novas ultracentrífugas e, à medida que elas forem entrando em produção industrial, a INB entra para alavancar o número de máquinas produzidas”.

Autossuficiência

A primeira etapa de implantação da Usina de Enriquecimento Isotópico de Urânio foi concluída no final de 2022. Ela tem 10 cascatas de ultracentrífugas em operação, destinadas ao enriquecimento de urânio, que é transformado em combustível nuclear pela INB e enviado à Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis, na Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, atendendo 70% das necessidades de Usina Nuclear Angra 1. A primeira cascata de ultracentrífugas foi inaugurada em 2006, contribuindo para inserir o Brasil no grupo de países detentores dessa tecnologia.

A ideia é que, com a operação das 30 novas cascatas de ultracentrífugas, que se somarão às dez já implantadas, o Brasil poderá alcançar autossuficiência no enriquecimento de urânio. Entre 2033 e 2035, o presidente da INB calcula que o combustível nuclear produzido pela usina será capaz de atender à Angra 1 e Angra 2. Com o total de 40 cascatas de ultracentrífugas instaladas em operação, em torno de 2039, a INB atenderá as demandas das usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, podendo exportar sobra de urânio para outros mercados consumidores.

Freire Moreira explica que poucos países no mundo dominam a tecnologia de enriquecimento de urânio e, ao mesmo tempo, possuem reservas desse elemento químico radioativo encontrado na natureza. De acordo com a Associação Nuclear Mundial (WNA, do nome em inglês), os países com maior potencial de recursos de urânio são, em ordem alfabética, África do Sul, Austrália, Brasil, Canadá, Cazaquistão, China, Namíbia, Niger e Rússia. O Brasil ocuparia a sexta posição no ranking de maior reserva de urânio do mundo.

Minas

O presidente da INB afirmou que a meta é duplicar, no curto prazo, a produção de urânio da mina de Caetité, na Bahia, que foi retomada, em dezembro de 2020, depois de mais de seis anos sem produzir. Segundo Freire Moreira, a produção atual atinge cerca de 350 toneladas, mas depende de dois fatores: a disponibilidade da planta e a quantidade de urânio encontrada no mineral que é extraído da mina. A INB está trabalhando com 17 novas anomalias (áreas de grande concentração de urânio) muito promissoras em novo jazimento, em Caetité, que poderá aumentar o sistema de extração de urânio da planta atual, inferior a 60%, de modo a atingir mais de 85%. “É um salto muito grande”, avaliou. Com isso, o resultado da produção vai aumentar bastante, podendo atingir 700 toneladas de urânio.

Moreira lembrou que em parceria com a Galvani, empresa produtora de fertilizantes fosfatados, a INB formou o Consórcio Santa Quitéria para a implantação de um projeto conjunto de mineração, para exploração de urânio e fosfato, encontrados de forma associada na jazida de Itataia, no município de Santa Quitéria (Ceará). O projeto conta com investimentos privados de R$ 2,3 bilhões e prevê geração de 5 mil empregos, entre diretos e indiretos. O empreendimento está em fase de licenciamento. A expectativa é que o projeto entre em funcionamento a partir de 2026, permitindo ao Brasil passar a ser exportador de urânio. “Estamos muito otimistas”, manifestou Freire Moreira.

A INB atua na cadeia produtiva do minério de urânio, o chamado “ciclo do combustível nuclear”, que inclui a mineração, o beneficiamento, o enriquecimento, a fabricação de pó, pastilhas e do combustível que abastece as usinas nucleares brasileiras. A INB é uma empresa pública vinculada à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).

A TV Brasil estreia nesta segunda-feira (7) o novo Repórter Brasil. O telejornal passa a ter uma hora de duração e traz nova marca e cenário. Os jornalistas Luiz Carlos Braga e Maria Paula Sato estarão à frente da nova atração, trazendo pautas diversificadas e aprofundando os temas de interesse público, sempre das 19h às 20h.

Segundo a diretora de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Cidinha Matos, o objetivo é fortalecer o jornalismo público, “dissociado do interesse do mercado e direcionado ao cidadão”.

Desde o fim de julho, com o lançamento do Canal Gov, a TV Brasil reassumiu integralmente o seu caráter público, dedicada à promoção da cidadania e dos valores democráticos.

Outra novidade é a ampliação da participação de emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública, com conteúdos regionais de todo o país. “Vamos oferecer um jornalismo de qualidade e credibilidade, com mais profundidade e diversidade nas informações”, aponta o diretor-presidente da EBC, Hélio Doyle.

A cidade de São Paulo deverá receber, até o final de 2024, 20 mil câmeras de segurança programadas para fazer reconhecimento facial. O anúncio foi feito nesta segunda-feira

(7) pela prefeitura municipal. As empresas que venceram a licitação para o projeto, batizado de Smart Sampa, foram a CLD – Construtora, Laços Detentores e Eletrônica Ltda, a Flama Serviços Ltda, a Camerite Sistemas S.A. e a PK9 Tecnologia e Serviços Ltda, que constituem um consórcio.

As câmeras custarão R$ 9,8 milhões por mês aos cofres públicos, gerando imagens que ficarão, de acordo com a prefeitura, armazenadas por um período de 30 dias. A zona da cidade que concentrará mais câmeras – 6 mil – é a leste. Na sequência, vêm a zona sul, com 4,5 mil, a oeste, com 3,5 mil, e a norte, com 2,7 mil.

A região central, que atualmente acumula preocupações com furtos e roubos de celulares e abriga a chamada Cracolândia, receberá 3,3 mil câmeras, o segundo menor número, embora também tenha tido, há cerca de um mês, reforço de 440 agentes da Guarda Civil Metropolitana.

É também no centro que serão instaladas as primeiras 200 câmeras do projeto, dentro de dois meses. A perspectiva da prefeitura é que o fato de serem instaladas já consiga, de certo modo, inibir crimes no município.

Obscuridade

Assim como no resto do país e pelo mundo, o uso do reconhecimento facial é criticado por especialistas em segurança pública e também pelos que atuam no campo do direito e de tecnologias. Um dos receios é que o reconhecimento facial possa servir ao racismo, à transfobia e à perseguição de outros grupos minoritários. Discute-se também que esse modelo possa se transformar em uma ferramenta de invasão da privacidade, especialmente quando não se tem garantia de que há tratamento adequado dos dados coletados.

Na entrevista coletiva em que foi lançado o Smart Sampa, o secretário adjunto de Segurança Urbana, Junior Fagotti, afirmou que a biometria identifica somente pontos do rosto, não indicando cor da pele. Segundo Fagotti, nenhuma subprefeitura da capital tem, hoje, menos de 200 em funcionamento.

De acordo com prefeitura, a polícia só será acionada caso haja 90% de compatibilidade entre a imagem captada pela câmera e a do rosto de alguém que já conste no banco de procurados. Antes de passar os dados da pessoa adiante, a prefeitura submeterá o caso à análise de um comitê, do qual fará parte a Controladoria-Geral do Município. A cada semestre, a prefeitura produzirá um relatório em detalhando eventuais equívocos cometidos no âmbito do Smart Sampa.

“Não vai haver transmissão automática à polícia”, disse o prefeito Ricardo Nunes, afirmando que, para conceber o projeto, foram feitos “muitos estudos”, que assimilaram experiências do mundo todo. “Nosso grande desafio é a proteção de dados”, completou Nunes, em referência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018).

Outra promessa do projeto é de unificar, em certa medida, os sistemas. Uma das expectativas, por exemplo, é de integração entre ações da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), São Paulo Transporte S/A (SPTrans), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), do Metrô e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além da Guarda Civil Metropolitana e das Polícias Militar e Civil, por meio de uma central de monitoramento.

Cracolândia

A Cracolândia é um ponto para onde convergem pessoas que usam crack e outras drogas ilícitas. Esse fluxo de pessoas tem sofrido constantemente com a truculência de agentes de segurança pública, enquanto militantes de direitos humanos, como as do coletivo A Craco Resiste, buscam levar a público as violações cometidas, desde as tentativas de dispersar o fluxo com ameaças de internação compulsória até os casos de violência policial.

No centro dos debates, também se destacam interesses do ramo imobiliário, já que a presença e os deslocamentos das pessoas que usam entorpecentes provocam flutuações de valorização e desvalorização de imóveis. Uma das soluções levantadas pela prefeitura é a de oferecer isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a moradores do entorno da Cracolândia.

Há menos de um mês, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, começava a realizar um censo da população que vive na região popularmente conhecida como Cracolândia. Na entrevista coletiva, a Agência Brasil questionou Ricardo Nunes sobre a possibilidade de a prefeitura municiar o governo estadual com imagens das pessoas que ali se encontram, mas não obteve resposta. “Esse tema, resolveram escolher para politizar”, disse Ricardo Nunes, diante das perguntas dos jornalistas sobre a população em situação de rua na capital.

O prefeito também foi perguntado sobre a reunião que manteve com Tarcísio Freitas e o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, na tarde desta segunda-feira, que não consta da agenda de nenhum dos atuais governantes. Nunes se limitou a dizer que o tema da pauta é o Smart Sampa.