Autor: Liberal FM

O governo federal vai promover uma série de eventos para estimular a sociedade a contribuir com a formulação de uma estratégia nacional de digitalização dos serviços públicos. Além de oficinas regionais destinadas principalmente aos gestores estaduais e municipais, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) planeja realizar uma consulta pública para ouvir membros da academia e interessados em geral.

A elaboração e consolidação de uma política de Estado que norteie a prestação de serviços públicos digitais à população está prevista na Lei 14.129, a chamada Lei de Governo Digital. Em vigor desde agosto de 2021, a lei estabelece princípios, regras e instrumentos que os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) devem cumprir ao ampliarem o acesso digital a serviços e informações públicas com o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos.

Oficinas

A primeira oficina regional será em Porto Alegre (RS), no próximo dia 15, e reunirá representantes do governo estadual e de municípios gaúchos. Em 1º de setembro, o evento para gestores públicos cearenses ocorrerá em Fortaleza. Na sequência, estão programados encontros nas capitais Rio de Janeiro, Goiânia e Manaus. Outros interessados podem participar das oficinas, mas as inscrições são limitadas. Tanto representantes dos governos estaduais e municipais, quanto os representantes de outros segmentos devem se inscrever no link disponibilizado pelo ministério.

Secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, participa de cerimônia para anúncio da construção participativa da Estratégia Nacional de Governo Digital Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao fim das oficinas com gestores, a secretaria nacional de Governo Digital pretende realizar uma consulta pública para receber a contribuição de especialistas e demais interessados no tema. “Não existe como avançarmos nesta pauta sem a integração plena para efetivarmos a melhor política pública”, disse o secretário de governo digital, Rogério Mascarenhas, ao participar, nesta quarta-feira (2), do evento em que integrantes do governo federal detalharam as etapas da construção da chamada Estratégia Nacional de Governo Digital.

“Várias pesquisas internacionais apontam que o Brasil avançou em termos da pauta digital, mas isso ainda é, de certa forma, concentrado no âmbito federal”, acrescentou Mascarenhas, referindo-se a levantamentos como o realizado pelo Banco Mundial, que apontou o Brasil como o segundo país mais avançado em termos de digitalização de serviços públicos dentre 198 nações pesquisadas.

Além de autoridades federais, representantes de vinte cinco unidades federativas, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). prestigiaram o evento desta quarta

Durante a abertura do evento, transmitida pelo canal da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no Youtube, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou o caráter colaborativo da proposta federal, garantindo que todo o governo federal participará dos esforços para estabelecer as recomendações estratégicas.

“A proposta é construirmos a Estratégia Nacional de Governo Digital junto com estados e municípios, mas ela não será automaticamente [obrigatoriamente] aplicada por estes entes. Ela servirá de guia para que cada estado, município e o próprio governo federal construa sua própria estratégia”, explicou a ministra, acrescentando que o objetivo final da iniciativa é “atender bem ao cidadão”.

Proposta não será obrigatória para os entes federados, diz Esther Dweck – Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, o estabelecimento de uma estratégia de digitalização dos serviços públicos “realmente nacional” pode melhorar o acesso das pessoas aos serviços públicos. “A construção deste documento de forma articulada com os diferentes níveis de governo, ouvindo os representantes da academia e da sociedade civil, também é motivo de comemoração, pois permitirá aos órgãos públicos se apropriar das recomendações.”

Representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil, Morgan Doyle, participa de cerimônia para anúncio da construção participativa da Estratégia Nacional de Governo Digital Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina morreu nesta quarta-feira (2), aos 74 anos, em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. O corpo de Gravina está sendo velado na Casa de Velórios Interplan, no Jardim Bongiovani, e o sepultamento será às 10h30 de quinta-feira (3), no Cemitério Municipal Campal.

Em 18 de janeiro deste ano, a Justiça condenou Gravina, que era aposentado e acusado de tortura e mortes durante a ditadura militar, a pagar indenização de R$ 1 milhão, a título de dano moral coletivo. A sentença foi dada pela juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Na sentença, que também condenou os ex-delegados de São Paulo Aparecido Laertes Calandra e David dos Santos Araújo, a juíza destaca que o pedido do MPF apresenta minucioso relato do contexto histórico da ditadura militar no Brasil e das formas de atuação e estrutura do Destacamento de Operações e Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e da Polícia Civil e comprova a participação deles nos atos de tortura e homicídio, “bem como as graves violações de direitos humanos supostamente praticadas pelos corréus pessoas físicas em relação a cada uma das vítimas citadas”.

Diana Brunstein ressalta ainda a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade, das ações declaratórias e da reparação ao patrimônio público. Entre as vítimas dos delegados estão Vladimir Herzog, Manoel Fiel Filho, Hiroaku Torigoe, Carlos Nicolau Danielli, Joaquim Alencar de Seixas, Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, Yoshitane Fijimori. De acordo com a juíza, os delegados usaram o poder de forma ilegal, motivo pelo qual deveriam ser responsabilizados civilmente.

A Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo foram procuradas, mas disseram que não se pronunciam sobre ex-delegados.

A Bienal do Livro do Rio de Janeiro anunciou a programação completa da 21ª edição, a ser realizada de 1º a 10 de setembro no Riocentro, espaço de convenções localizado na zona oeste da cidade. A edição que marca os 40 anos do evento promete oferecer ao público um conjunto de experiências culturais e de entretenimento que vão além da venda direta de livros. Organizadores anunciaram mais de 300 convidados nacionais e internacionais, entre os quais, a escritora mineira Conceição Evaristo e o português Valter Hugo Mãe.

Outros nomes de peso que tiveram presença confirmada na Bienal deste ano foram Cassandra Clare, Ruy Castro, Mauricio de Sousa, Itamar Vieira Júnior, Eliane Alves Cruz, Clara Alves, Thalita Rebouças e Carla Madeira. A norte-americana Julia Quinn, autora da série de romances Os Bridgertons, participou da festa de lançamento da nova edição da Bienal e também tem presença confirmada no evento em setembro.

A escritora norte-americana Julia Quinn participa do lançamento da 40ª Bienal do Livro Rio – Fernando Frazão/Agência Brasil

“Estou muito empolgada. Tem uns seis anos que vim ao Brasil e eu amei. Os fãs são inacreditáveis e é sempre muito divertido”, disse Julia Quinn. “Eu acho incrível que o Brasil tenha esse evento que celebra os livros. Isso é algo que a gente realmente tem que fazer muitas vezes.”

Os organizadores esperam receber um público médio de 600 mil pessoas durante os dez dias da Bienal, que neste ano tem como tema uma reflexão crítica sobre inteligência artificial. O questionamento principal é “O que a inteligência artificial não tem – ou ainda não tem – e o que nós, humanos, temos – ou ainda não perdemos? O coração!”.

“A gente quer que a Bienal seja um enorme coração pulsante e vivo, onde muitas narrativas diferentes se encontram para conviver. E que tudo isso aconteça a partir do encantamento. O que nos empobrece é a falta de imaginação. Só os humanos são capazes de imaginar e de se emocionar com essa imaginação”, diz a diretora artística da Bienal, Bianca Ramoneda.

Programação

A Bienal do Livro de 2023 anunciou mais de 200 horas de programação. Entre os destaques, um novo espaço: a Palavra-Chave. O local foi pensado especialmente para reunir debate e entretenimento para o público mais jovem. Um dos formatos vai ser o Páginas na Tela, que vai focar nos livros que deram origem a novelas, filmes e séries.

Outra área da Bienal, chamada Em Primeira Pessoa, vai trazer autores para conversar diretamente com o público. O Páginas no Palco promete reunir performances e leituras de nomes conhecidos do teatro que tiveram peças adaptadas dos livros. E em um tradicional espaço, o Café Literário, o autor Luiz Antonio Simas vai receber convidados em uma mesa de bar.

“Queremos uma Bienal inovadora, um ponto de encontro para as pessoas passarem o dia e se divertirem através das histórias e narrativas. Um espaço onde também vai acontecer uma feira de livros. Porque ela não é apenas isso. É um grande festival”, diz Tatiana Zaccaro, diretora da GL Exhibitions Brasil, empresa que organiza o evento. “Este ano, a gente quer apresentar um novo evento: vamos ter festa, baile de máscara, área de streaming. São inúmeras atividades, bem diferentes do que a gente costuma ver na Bienal.”

Novos leitores

O presidente do Snel, Dante Cid, destaca conexão entre leitores e seus autores preferidos – Fernando Frazão/Agência Brasil

A primeira Bienal do Livro do Rio de Janeiro foi em 1983 no Copacabana Palace, organizada pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel). Era um evento bem menor do que o atual, em formato mais próximo de uma feira de livros. De lá para cá, foram 20 edições em quatro décadas. Para continuar atraindo o público e conquistando novos leitores, principalmente os mais jovens, os organizadores do evento afirmam que estão atentos às novidades tecnológicas e aos principais debates que movimentam a sociedade.

“Estamos sempre conectando leitores com os autores preferidos e as editoras. Temos dezenas de milhares de alunos da rede pública que comparecem e têm essa experiência de ser expostos à literatura. E isso não tem preço. Semear o gosto pela literatura é o que nos dá a maior motivação para seguir realizando a Bienal. E nesses 40 anos, nós tentamos acompanhar o ritmo frenético de mudanças. Este ano, em especial, temos buscado garantir maior inclusão e diversidade na nossa indústria”, diz o presidente do Snel, Dante Cid.

O Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) descobriu 1.048 anúncios fraudulentos com menção ao programa Desenrola Brasil, que circularam entre 19 e 21 de julho nas redes sociais. A análise foi feita utilizando a biblioteca de anúncios da empresa Meta, onde ficam arquivadas as peças impulsionadas nas plataformas da empresa, como Facebook, Instagram e Messenger. Grande parte dos anúncios foi veiculada abaixo do radar dos monitoramentos tradicionais, escapando da moderação da Meta.

Segundo o relatório A Publicidade a Favor do Endividamento, os anúncios identificados nesse estudo lesam possíveis beneficiários do programa, sobretudo pelo uso indevido da imagem do governo federal e do Serasa, e continuaram ativos após as primeiras denúncias em jornais e emissoras de TV denunciando esses golpes.

“Os golpes por meio das redes sociais causam danos materiais aos consumidores, especialmente aos mais vulneráveis que são segmentados pelas próprias plataformas. Os lucros dessas empresas com anúncios fraudulentos, mesmo quando retirados do ar, as tornam beneficiárias diretas dos golpes”, diz o estudo.

No mês de julho, reportagens jornalísticas revelaram anúncios fraudulentos sobre o programa Desenrola Brasil que circularam nas redes sociais utilizando indevidamente a imagem de instituições públicas, do Serasa e de veículos de imprensa com o objetivo de passar credibilidade e, assim, aplicar golpes nos cidadãos.

Segundo o relatório, é possível criar páginas falsas nas plataformas da Meta em nome do governo federal, sem necessidade de verificação dos anunciantes, deixando o consumidor sem informações para discernir sua autenticidade.

Em nota, a empresa Meta informou que não permite atividades fraudulentas em suas plataformas. “Não permitimos atividades fraudulentas em nossos serviços e temos removido anúncios enganosos sobre o programa Desenrola Brasil de nossas plataformas, assim que identificados por meio de uma combinação de uso de tecnologia, denúncias de usuários e revisão humana”, disse a Meta.

Para os pesquisadores da UFRJ, as regras de transparência de publicidade não podem ser definidas apenas pelas plataformas, devendo estar a serviço do interesse público em primeiro lugar.

“Nossos estudos têm mostrado que a autorregulação das plataformas não tem funcionado, indicando a urgência de uma regulamentação das plataformas digitais que inclua transparência e responsabilidade por seus serviços e respeite o Código de Defesa do Consumidor”, diz o relatório.

Em maio deste ano, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) publicou um estudo apontando que cerca de 78% das famílias brasileiras estariam endividadas. Nesse contexto, o governo federal lançou, em 17 de julho, a primeira etapa do programa Desenrola Brasil para que 70 milhões de brasileiros inadimplentes possam renegociar suas dívidas com instituições financeiras.

No mês de julho, reportagens jornalísticas revelaram anúncios fraudulentos sobre o programa Desenrola Brasil, que circularam nas redes sociais utilizando indevidamente a imagem de instituições públicas, do Serasa e de veículos de imprensa com o objetivo de passar credibilidade e, assim, aplicar golpes nos cidadãos.

Analisando a biblioteca de anúncios da empresa Meta, onde ficam arquivadas as peças impulsionadas nas plataformas da empresa, como Facebook, Instagram e Messenger, o Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) descobriu 1.048 anúncios fraudulentos com menção ao programa, que circularam entre 19 e 21 de julho, dos quais grande parte foram veiculados abaixo do radar dos monitoramentos tradicionais e escapando da moderação da Meta.

Segundo o relatório A Publicidade a Favor do Endividamento, os anúncios identificados nesse estudo lesam possíveis beneficiários do programa, sobretudo pelo uso indevido da imagem do governo federal e do Serasa, e continuaram ativos após as primeiras denúncias em jornais e emissoras de TV denunciando esses golpes.

“Os golpes por meio das redes sociais causam danos materiais aos consumidores, especialmente aos mais vulneráveis que são segmentados pelas próprias plataformas. Os lucros dessas empresas com anúncios fraudulentos, mesmo quando retirados do ar, as tornam beneficiárias diretas dos golpes”, diz o estudo.

Segundo o relatório, é possível criar páginas falsas nas plataformas da Meta em nome do governo federal, sem necessidade de verificação dos anunciantes, deixando o consumidor sem informações para discernir sua autenticidade.

Em nota, a empresa Meta informou que não permite atividades fraudulentas em suas plataformas. “Não permitimos atividades fraudulentas em nossos serviços e temos removido anúncios enganosos sobre o programa Desenrola Brasil de nossas plataformas, assim que identificados por meio de uma combinação de uso de tecnologia, denúncias de usuários e revisão humana”, disse a Meta.

Para os pesquisadores da UFRJ, as regras de transparência de publicidade não podem ser definidas apenas pelas plataformas, devendo estar a serviço do interesse público em primeiro lugar.

“Nossos estudos têm mostrado que a autorregulação das plataformas não tem funcionado, indicando a urgência de uma regulamentação das plataformas digitais que inclua transparência e responsabilidade por seus serviços e respeite o Código de Defesa do Consumidor”, diz o relatório.

Em maio deste ano, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) publicou um estudo apontando que cerca de 78% das famílias brasileiras estariam endividadas. Nesse contexto, o governo federal lançou em 17 de julho a primeira etapa do programa Desenrola Brasil para que 70 milhões de brasileiros inadimplentes possam renegociar suas dívidas com instituições financeiras.

A Indonésia enviará um representante para participar da Cúpula da Amazônia, que será realizada nos dias 8 e 9 deste mês, em Belém. Nesta quarta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com o presidente do país, Joko Widodo, e defendeu uma aliança pelo desenvolvimento sustentável das florestas tropicais do planeta.

“Conversei com o Presidente da República da Indonésia, Joko Widodo. Ele agradeceu o convite para a Cúpula da Amazônia, para onde enviará um representante. Além dos oito países amazônicos, a presença da Indonésia e dos dois Congos [República do Congo e República Democrática do Congo], países com florestas tropicais, é fundamental para uma aliança pelo desenvolvimento sustentável”, escreveu o presidente brasileiro nas redes sociais.

Para Lula, é preciso uma política unificada dos países da região amazônica que envolva também os povos indígenas, para evitar o desmatamento na área e, ao mesmo tempo, garanta a sobrevivência das 28 milhões de pessoas que lá vivem. Ele também vem defendendo a discussão de uma posição conjunta para ser levada à COP28, a Conferência do Clima das Nações Unidas, nos Emirados Árabes, entre 30 de novembro e 12 de dezembro.

A Cúpula da Amazônia pretende definir políticas e estratégias para o desenvolvimento sustentável da região.

Antes disso, em um evento prévio – o Diálogos Amazônicos –, representantes de entidades, movimentos sociais, academia, centros de pesquisa e agências governamentais do Brasil e dos demais países amazônicos se encontrarão, de 4 a 6 de agosto, para formular sugestões visando à reconstrução de políticas públicas sustentáveis.

O resultado desses debates será apresentado aos chefes de Estado durante as reuniões nos dias 8 e 9.