Autor: Liberal FM

A Polícia Federal (PF) faz nesta quinta-feira (29), no Rio de Janeiro, operação contra um esquema de fraude previdenciária que causou prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. A Operação Quarteto Fantasma cumpre cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 6ª Vara Criminal do Rio.

Segundo a PF, a organização criminosa investigada usava documentos falsos para receber, de forma indevida, benefícios previdenciários, como pensão por morte e aposentadoria.

No caso da pensão por morte, o grupo coletava dados e cadastros de pessoas já falecidas e usava as informações para obter os benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda com o uso de documentos falsos, eles abriam contas bancárias e faziam empréstimos consignados no valor máximo permitido pelo banco.

No caso das aposentadorias, a quadrilha informava dados falsos para acrescentar, de modo fraudulento, tempo necessário para obter o benefício.

A PF estima que, com a operação, evitou prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso e organização criminosa.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (29) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,97 bilhões.

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido um prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é o início da regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 9. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Com 1,80m de altura e milhares de penas vermelhas de pássaros guará, o manto tupinambá é uma peça imponente. Está guardado, ao lado de outros quatro mantos, no Museu Nacional da Dinamarca. Chegou a Copenhague em 1689, mas foi provavelmente produzido quase um século antes. A expectativa é que ele seja uma das principais peças do acervo do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, já a partir do ano que vem, quando está prevista a reabertura parcial do prédio destruído por um incêndio em 2018. A doação do manto foi anunciada esta semana, depois de cerca de um ano de negociações entre as instituições dos dois países.

Além do valor estético e histórico para o Brasil, a doação da peça representa o resgate de uma memória transcendental para o povo tupinambá, como explica o antropólogo e curador das exposições etnológicas do Museu Nacional, João Pacheco de Oliveira. Os indígenas consideram o manto um material vivo, capaz de conectá-los diretamente com os ancestrais e as práticas culturais do passado.

“Nunca houve uma repatriação de um objeto etnográfico dos indígenas brasileiros dessa importância. O povo não faz essa peça há muitos séculos. Ela só aparece nas primeiras imagens dos cronistas do século 16. Depois desse período, teve todo um processo de guerra do governo português contra os tupinambás. Muitos morreram e povoados foram destruídos. Os que sobreviveram foram obrigados a abandonar língua e hábitos culturais”, diz João Pacheco.

Manto Tupinambá é devolvido ao Brasil pela Dinamarca após mais de três séculos. Foto: Museu Nacional da Dinamarca

O antropólogo explica que, além da equipe do Museu Nacional e da embaixada do Brasil na Dinamarca, representantes dos tupinambás tiveram papel fundamental no retorno do manto. A previsão é que eles continuem participando ativamente da curadoria da peça e ajudando a pensar as melhores formas de exposição para o público. Estudiosos indígenas já vêm contribuindo para ampliar o conhecimento que se tem sobre esse tipo de vestimenta.

“O manto aparece descrito em fontes do século 16 como parte de um ritual político antropofágico, quando prisioneiros eram sacrificados. Essas fontes mostram homens guerreiros usando o manto. Mas os pesquisadores indígenas dizem que os mantos não eram só dos guerreiros. Também eram usados pelas mulheres em outras ocasiões específicas ritualísticas”, disse.

“Certamente é uma peça extremamente solene. Não faz parte do cotidiano. O artesão que a produziu pode ter gasto meses ou mais de um ano para fazer algo dessa natureza”, completou.

Cooperação entre museus

O Museu Nacional da Dinamarca e o do Brasil também negociam acordos de cooperação em iniciativas educacionais. Um dos projetos já previstos é a digitalização da coleção brasileira que está na instituição europeia. Quanto ao acervo físico, o diretor do Museu Nacional Alexander Kellner diz que há um empenho para a instituição receba novas peças de valor histórico, como o manto tupinambá. Mas lembra que o país precisa investir constantemente no cuidado do seu patrimônio.

“Estamos pleiteando junto ao Ministério da Educação que no orçamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que é responsável pelo Museu Nacional, seja colocada uma linha orçamentária para manutenção e funcionamento do prédio e do acervo. Temos que mostrar ao mundo que nós sabemos fazer melhor, que nós vamos cuidar dessa e de outras peças que vamos receber”.

Segundo ele, o incêndio que destruiu o museu, em 2018, arranhou a imagem do país. Kellner entende que o Brasil tem a oportunidade de mostrar que aprendeu com a tragédia e merece repatriar outras peças. “E um dos pontos importantes é oferecer melhores normas de segurança para os visitantes e para o nosso patrimônio”.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encontrou, por meio da Operação Devolva-me, centenas de documentos históricos que podem ter sido subtraídos de acervos de órgãos públicos mineiros. Eles foram apreendidos na manhã desta quarta-feira (28) em Brasília, na casa de um negociante de artes e antiguidades. O nome dele não foi divulgado.

Entre o material, há alvarás, decretos e regimentos da segunda metade do século 18 referentes à exploração de ouro em Minas Gerais e ao Período Pombalino (1750-1780). Alguns documentos foram impressos em papel trapo, típico do período colonial, e estão com marca d’água e padronização característica da Oficina Régia Tipográfica. Além disso, há folhas que apresentam vestígios de cola e linhas de costura, indicando que podem ter sido arrancados de encadernações oficiais.

Entre o material, há alvarás, decretos e regimentos da segunda metade do século 18- MPMG

De acordo com o MPMG, documentos históricos caracterizados como bens culturais fora do comércio, de origem pública e valor permanente, não podem ser livremente comercializados. A instituição considerou que a apreensão realizada é uma das mais importantes de todos os tempos para o patrimônio arquivístico brasileiro, tanto pelo volume como pela relevância do material. Como as investigações ainda estão em andamento, o número exato dos documentos recolhidos não foi divulgado. A origem deles ainda será melhor apurada.

A apreensão foi realizada com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As Polícias Militares de Minas Gerais e do Distrito Federal também deram suporte para a operação. Ainda na residência do negociante, a equipe do MPMG realizou uma triagem, catalogação e embalagem dos documentos. Eles foram transportados para Belo Horizonte, onde serão periciados.

“Comprovada a autenticidade e identificada a origem, serão oportunamente devolvidos aos arquivos e instituições dos quais nunca deveriam ter saído”, informou em nota o MPMG. Através da análise preliminar, acredita-se que alguns documentos tenham sido subtraídos do acervo do Arquivo Público Mineiro, localizado na capital mineira.

 Ainda na residência do negociante, a equipe do MPMG realizou uma triagem, catalogação e embalagem dos documentos – MPMG

Conforme a Lei Federal 4.845 de 1965, ofícios produzidos no país até o fim do período monárquico estão sujeitos a um regime jurídico especial relativo a seu uso e disponibilidade. Além disso, a Lei Federal 8.159 de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos, determina que os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis, sujeitando os infratores à responsabilidade penal, civil e administrativa.

Documentos históricos foram apreendidos em Brasília, na casa de um negociante de artes e antiguidades. – MPMG

Mais sete presos que estavam no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, foram transferidos nesta quarta-feira (28) para um presídio federal fora do estado. A transferência, dessa vez, foi para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.

Foram transferidos: Robson Aguiar de Oliveira, vulgo Binho do Engenho; Emerson Brasil, conhecido como Raro; Alex Marques de Melo, o Leo Serrote; Luiz André Ribeiro Fiuza, o Fiuza; Avelino Gonçalves Lima, vulgo Alvinho; Aleksandro Rocha da Silva, o Sam da Caicó; e Anderson Rocha da Silva, o Russão. Segundo o governo do Rio, todos são lideranças criminosas, e suas penas somadas ultrapassam 362 anos de condenação.

A movimentação continua o processo de envio de 31 lideranças criminosas para o sistema penitenciário federal em outros estados. O acordo para a transferência foi assinado na semana passada pelo governador Cláudio Castro e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

Ontem, seis presos que também estavam no Complexo Penitenciário de Gericinó foram transferidos para a Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Assim como no primeiro dia, a ação desta quarta contou com forças estaduais de segurança, aparato militar e três helicópteros da Polícia Militar. Os deslocamentos ocorrem após pedido do Governo do Estado à Vara de Execução Penais (VEP). Segundo o governo fluminense, as transferências têm o objetivo de evitar novas associações e articulações para a prática de crimes.

“Desde que a autorização para as transferências foi concedida, o Governo do Estado colocou em ação um plano de contingência para impedir que haja reações por parte das facções criminosas e milícias”, diz nota do governo.

Com o objetivo de estabelecer critérios para analisar e classificar projetos de infraestrutura candidatos a programas públicos, quatro organizações da sociedade civil e não governamentais lançaram, nesta quarta-feira (28), uma nota técnica que reúne essas normas.

A nota reúne um conjunto de critérios para a análise prévia de alternativas de investimentos no setor, além de propôr categorias de diagnóstico e de classificação para contribuir com a escolha de projetos prioritários no planejamento do governo, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento.

A iniciativa foi do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), da Transparência Internacional – Brasil, do Instituto Socioambiental (ISA), do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) e do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental.

O documento propõe quatro categorias: alinhamento com orientações estratégicas do governo; análise prévia e gestão de riscos socioambientais; avaliação socioeconômica; e transparência e participação e cinco elementos para sua classificação.

O diretor-presidente do Iema, André Luis Ferreira, explicou que a elaboração de cenários alternativos de infraestrutura, com critérios socioambientais e econômicos transparentes e com ampla participação da sociedade, deveriam fundamentar a seleção de investimentos tanto público, quanto privados ou de Parcerias Público Privadas (PPI).

“Os projetos de infraestrutura definem um caminho de desenvolvimento econômico e custos para a sociedade, porque aqueles que são privados vão redundar em tarifas, assim como aqueles que são feitos com os nossos recursos do orçamento”, explicou no site do Iema.

Segundo Ferreira os critérios devem servir não só como ferramenta de avaliação prévia e de priorização, mas também podem ser empregados para controlar e monitorar projetos já incluídos no Plano Plurianual (PPA) e no Programa de Parcerias para Investimentos (PPI).

“Quando comparamos com as boas práticas internacionais e mesmo documentos elaborados no país, inclusive pelo poder público, o que notamos é que há uma fragilidade imensa na seleção desses projetos, seja nos planos setoriais, seja porque esses projetos não têm uma sequência técnica clara e transparente, seja por eles também não incorporarem os riscos sociais e ambientais na sua seleção. Infelizmente a gente não tem um processo institucionalizado não há uma base que deve ser feita para selecionar projetos para fazer parte da carteira”, explicou Ferreira.

De acordo com Mariel Nakane, do Instituto Socioambiental (ISA), um dos pontos a serem observados é o respeito e a proteção aos direitos de povos e comunidades tradicionais e comunidades locais afetadas pelas infraestruturas.

“Historicamente, o planejamento de infraestrutura no país enxerga os danos aos povos e comunidades tradicionais e locais como sacrifícios necessários para o desenvolvimento dos projetos, e isso não é mais aceitável. Os povos e as comunidades impactados exigem que seus direitos de participação, como a consulta prévia e a inclusão de seu bem-estar, sejam considerados no planejamento e que sejam selecionados projetos que apresentem resultados verdadeiramente positivos para os territórios ”, afirmou no site do Iema.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da nota Critérios para análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura propostos para inclusão no Plano Plurianual 2024-2027 e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Profissionais de enfermagem realizaram nesta quarta-feira (28) ato na Esplanada dos Ministérios em que pedem agilidade no pagamento do piso salarial da categoria.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento para a liberação do piso nacional da enfermagem. Os ministros têm até sexta-feira (30) para votar e encerrar o julgamento.

“A enfermagem está cobrando há muito tempo a valorização da [trabalhadores] Saúde. Passamos por uma pandemia e vencemos, enfrentamos várias doenças e não temos valorização”, disse a técnica de enfermagem Kênia Maria Cardoso, que participou do ato à Rádio Nacional.

No Distrito Federal, a categoria decretou greve de 24 horas, com início nesta quarta-feira.

Julgamento

Os ministros analisam, no Plenário Virtual, decisão do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que em maio, estabeleceu regras para o pagamento dos profissionais nas redes estaduais, municipais e federal.

Agora, os demais integrantes da Suprema Corte julgam se referendam a decisão do relator.

Barroso entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Até o momento, seis ministros já votaram. Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram para manter as condições da decisão que liberou o piso. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram divergência em relação ao pagamento para profissionais celetistas. Já Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo pagamento em todos os contratos públicos e privados.

No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.

Piso salarial

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

A medida beneficia mais de 2,8 milhões de profissionais.

* Com informações de Renato Ribeiro, da Rádio Nacional