Autor: Liberal FM

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20) a Operação Black Market, com a finalidade de desarticular uma quadrilha de tráfico internacional de armas de fogo e acessórios para o Brasil. A ação cumpriu três mandados de busca e apreensão expedidos pela 5a. Vara Criminal do Rio, nas cidades do Rio de Janeiro e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Os investigados se cadastraram como Caçador, Atirador, Colecionador (CACs) para comprar armamentos e acessórios de armas de grosso calibre, importadas dos Estados Unidos para o Brasil.

Cadastrados como CACs junto ao Exército Brasileiro para adquirir armas pesadas e acessórios em larga escala, os investigados, aproveitando da flexibilização da legislação sobre o controle de carregadores, começaram a importar os equipamentos em grande escala dos Estados Unidos.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontaram que os integrantes da organização criminosa movimentaram quase R$ 25 milhões nos últimos 5 anos, valor incompatível com a renda declarada junto a Receita Federal.

Na residência de um dos alvos, no município de Nova Iguaçu, os policiais federais apreenderam duas pistolas automáticas, sete carregadores e dezenas de munições para pistolas e fuzis, o que resultou na prisão em flagrante do investigado pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito, de acordo com o Estatuto do Desarmamento.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de armas de fogo, comércio ilegal de armas de fogo, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As penas somadas podem ultrapassar 44 anos de reclusão.

Histórico

O Ministério da Justiça fez um pedido de cooperação jurídica internacional com a polícia dos Estados Unidos, a Agência de Investigações de Segurança Interna dos EUA, que apreendeu 12 fuzis em uma loja de armas na cidade de Orlando, na Flórida, que teriam como destino o Brasil.

As investigações foram iniciadas pela Delegacia Especial da PF no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (DEAIN) após a apreensão, em 2021, de 475 carregadores de fuzis e pistolas em uma transportadora localizada no bairro de Olaria, zona norte do Rio de Janeiro. As investigações evoluíram e identificaram a compra dos 12 fuzis apreendidos hoje nos Estados Unidos, que tinham como destino final facções criminosas que atuam em comunidades do Rio de Janeiro.

Refugiados que conseguiram se restabelecer no Brasil através do empreendedorismo almejam ampliar seus negócios no país. É o que sugere o levantamento realizado através de uma parceria entre o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), e a Innovare Pesquisa, empresa que desenvolve de sondagens de opinião e de mercado.

Os dados foram apurados a partir da plataforma virtual Refugiados Empreendedores. Criada em 2021 pelo Acnur e pelo Pacto Global da ONU no Brasil, ela conta com mais de 120 negócios listados. A pesquisa foi respondida por 63 pessoas: 47 da América Latina, 9 do Oriente Médio e 7 da África.

Entre os participantes da pesquisa, 96% manifestaram o desejo de ampliar suas atividades no Brasil. Além disso, 73% avaliaram a qualidade de vida no país como “ótima”.

Outro dado da pesquisa que chama atenção é o uso da internet para o comércio. Embora 47% contem com lojas físicas, o principal meio de venda dos produtos é pelas redes sociais (84%). O levantamento mostra ainda que as empresas destes empreendedores, de forma geral, têm tempo médio de três anos de existência.

Segundo o Acnur, os dados demonstram a importância do empreendedorismo para a retomada financeira e autonomia dos refugiados. Para 69% dos participantes da pesquisa, essa é a principal fonte de sustento de suas famílias. Além disso, 71% informaram possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que significa que têm um negócio formal no Brasil, com recolhimento de impostos e outros atributos.

De acordo com o Acnur, 60% dos refugiados empreendedores são mulheres. Há, ao todo, 34 cidades brasileiras com registros de atividades, com uma maior concentração em São Paulo, Boa Vista e Manaus. O segmento da gastronomia se destaca, mas há também negócios nas áreas de artesanato, design e arte, moda, entre outras. O empreendedorismo, geralmente, não é uma novidade: 63% já empreendiam no país de origem.

Capacitação e Burocracia

Os dados levantados indicam que os refugiados buscam se preparar para atuar com o empreendedorismo no país. Entre os participantes, 81% passaram por alguma capacitação no Brasil. Isso inclui cursos promovidos pelo Acnur pela plataforma virtual Refugiados Empreendedores.

A formalização do negócio e os aspectos burocráticos foram apontados na pesquisa como os principais desafios para o desenvolvimento dos negócios: houve menção de 23% dos participantes. A falta de recursos para investimento foi citada por 21% e a dificuldade com o idioma por 15%.

Para evitar que sejam comprados em ferros-velhos produtos roubados ou furtados, a Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro desenvolveu o aplicativo Sucata Online, que vai catalogar os produtos adquiridos por empresas de reciclagem e similares. A lista de produtos inclui fios de cobre furtados ao longo da malha ferroviária do Rio, dos semáforos instalados na cidade e de portões de alumínio levados de casas e condomínios.

A nova ferramenta será usada para cadastrar dados dos vendedores e da mercadoria vendida e incluirá informações sobre volume, peso e valores.

Segundo o governador Cláudio Castro, o objetivo é fechar o cerco aos receptadores e proteger o cidadão de bem, que tem a reciclagem como ganha-pão. “Não vamos penalizar o pequeno catador que, muitas vezes, é usado pelos criminosos para cometer delitos, devido à sua vulnerabilidade social. Estamos estudando uma forma de regulamentá-los, dando incentivos e benefícios”, explicou.Castro.

 Os estabelecimentos de reciclagem e ferros-velhos terão prazo de 90 dias para apresentar a documentação necessária à Delegacia de Roubos e Furtos para que possam entrar no sistema e baixar o aplicativo. Depois disso, os locais serão fiscalizados e monitorados com regularidade pelas forças de segurança para averiguar o material que está sendo comprado pelos comerciantes. “Vamos desestimular o exercício irregular do ofício”, informou o secretário de Polícia Civil, Fernando Albuquerque.

Após receber muitos pedidos de pronunciamento sobre os atentados ocorridos em diversas escolas do país, o Laboratório Inteligência de Vida (LIV), programa de educação socioemocional presente em cerca de 600 escolas do Brasil, decidiu lançar um e-book gratuito, com sugestões tanto para a prevenção desses acontecimentos, como para as intervenções posteriores às violência nas escolas, o cuidado com os sobreviventes.

“Ele traz uma contextualização sobre os atentados e tem o objetivo de pensar a percepção sobre o fenômeno da violência, porque é algo muito complexo para se resumir a uma live”, disse nesta terça-feira à Agência Brasil a supervisora pedagógica do LIV, Thauanne Rocha. O livro eletrônico está disponível para gestores de escolas, pais e responsáveis de alunos, e para a comunidade em geral. O material aposta na criação de ambientes saudáveis, livres de bullying e racismo, por exemplo, como forma de evitar novas agressões.

O livro digital destaca que por estarem mais tempo com as crianças e jovens, os professores e familiares precisam estar atentos ao comportamento que apresentam.

“A gente traz esse olhar para pensar e entender que essas violências não são de um dia para o outro. Pensando nesse recorte escolar, as crianças e adolescentes trazem sinalizações e comunicam isso muito antes de qualquer ataque. É preciso estar atento a mudanças de comportamento, a questionamentos, a interesse por determinados assuntos de maneira mais intensa”.

Thauanne chamou a atenção que alunos introspectivos que começam a falar mais, ou vice-versa, devem despertar a atenção de professores e pais. É preciso estar atento a esses sinais porque aparecem em diferentes faixas etárias e de diferentes formas. “Não necessariamente a gente se comunica só da maneira verbal”. A pedagoga comentou que embora os recentes atentados a escolas no país tenham sido informados de maneira virtual por alguns adolescentes, não necessariamente eles são comunicados. “Mas a gente pode perceber essas atitudes de outras maneiras. Existem alguns comportamentos de ameaça para a gente poder repensar também”.

Inclusão

Além de trazer sinais de identificação e prevenção, o e-book do LIV apresenta dicas de como se pode lidar com a comunidade escolar para prevenir, inclusive, esses espaços de violência. A supervisora pedagógica do LIV advertiu que na comunidade escolar, traumas coletivos pedem também soluções coletivas. “Pensar a comunidade escolar é pensar esse tecido social que não é exclusivamente escolar, mas como pode acolher e trazer também a família, os funcionários, além dos professores, que também têm diálogo com os alunos, que conversam e acolhem, que escutam. É poder pensar a escola como uma rede de apoio”.

Segundo Thauanne, a educação não é restrita à escola. Ela precisa de uma segurança, não só no sentido de instalar câmeras, mas de poder criar a sensação de segurança no acolhimento, como um lugar de convívio. Lembrou que o convívio não acontece somente na sala de aula. Daí a importância de se criar espaços de fala e de escuta para que alunos se sintam acolhidos. E que esses espaços precisam ser intencionais também para que se consiga identificar possíveis perigos. A pedagoga comentou que cada vez menos se veem espaços de convívio social.

O aprofundamento da desumanização das relações leva as pessoas a se escutarem cada vez menos não só em sala de aula, mas entre as famílias. O formato digital está distanciando mais as pessoas nas relações sociais, enquanto o presencial traz a importância de se gerenciar relações de conflito, ponderou a pedagoga. “Tem espaços de diálogo, de valorização da diversidade, de escuta, de trazer temáticas como, por exemplo, antirracismo, subculturas de discurso de ódio digitais. É impossível se pensar nesse espaço isolado. Falar sobre violência na escola e acolhimento é um processo contínuo”, sinalizou Thauanne.

Nesse sentido, o livro digital traz sugestões de leitura, de atividades e dinâmicas, destacando que o trabalho socioemocional e dessas temáticas é essencial durante toda a formação do estudante. O e-book alerta sobre a necessidade de se verificar as notícias e fatos que são divulgados pela internet, pensando a educação não só na escola, mas enquanto comunidade.

Na educação digital, em especial, destacou a necessidade de pensar em como lidar com as notícias veiculadas, mensagens sensacionalistas que são compartilhadas muitas vezes por aplicativos de mensagem e que até acabam aumentando a sensação de angústia. “A gente traz essas dicas de não replicar conteúdos hipotéticos que causam pânico na comunidade escolar, mas sem negar a importância de falar sobre esses assuntos, e abrindo espaço para compartilhar esses medos”. Na avaliação da pedagoga, essa já é uma forma de lidar com a angústia, de maneira a desenvolver esse pensamento crítico e reunir a equipe para pensar na construção de uma mensagem mais realista e acolhedora. “É importante saber passar essa mensagem”, indicou.

Empatia

A educação socioemocional, que foca em habilidades como empatia e colaboração, é uma aliada, segundo ressalta o LIV. Nos espaços de acolhimento, os estudantes são ouvidos em seus desafios, angústias e enfrentamentos, tendo em vista que situações omitidas ou mal resolvidas no cotidiano podem gerar desdobramentos futuros.

O livro virtual sugere a adoção de uma educação antirracista e a inclusão, em sala de aula, de discussões sobre extremismos, direitos humanos e convivência entre as pessoas. Em casos de violência, dependendo da idade dos estudantes, há formas de acolhimento que devem ser atendidas.

A psicóloga e gerente pedagógica do LIV, Renata Ishida, orienta que quando acontece alguma violência em escola com crianças menores, tanto escola como família devem procurar entender como ela foi afetada, quais são os seus sentimentos. Afirmou a necessidade de se fortalecer também o vínculo da criança com a escola, mostrando que todos estão preocupados com a sua segurança, que foi um episódio isolado, que não acontece todos os dias. Com os adolescentes, a recomendação da psicóloga é ampliar um pouco mais essa conversa e a escuta. “Trabalhar outras questões e fazer com que esse aluno seja um agente transformador”.

O e-book alerta ainda que se deve checar a veracidade de notícias, fontes, e denunciar eventuais boatos. O canal Escola Segura, do Ministério da Justiça, recebe denúncias anônimas e conta com instrumentos sofisticados para descobrir as fontes dessas mensagens.

Movimentos sociais e vereadores que fazem oposição ao prefeito Ricardo Nunes realizaram, na tarde desta terça-feira (20), uma passeata contra o projeto de lei (PL) que revisa o Plano Diretor Estratégico da capital paulista. O protesto começou na Praça da República, no centro, e foi até a Câmara dos Vereadores, onde o PL será apreciado, em votação definitiva, na próxima sexta-feira (23).

O texto original, elaborado pela prefeitura, foi encaminhado à Câmara em março e passou por debates em dezenas de audiências públicas. Poucos dias antes da votação em primeiro turno, o relator da matéria, vereador Rodrigo Goulart (PSD), apresentou um texto substitutivo ao original. O novo texto foi aprovado pelo plenário da casa no dia 31 de maio.

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais criticaram o fato de o documento ter sido apresentado poucos dias antes da votação, sem tempo para amplo debate pela sociedade. Ontem (19), o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), anunciou que a votação definitiva do projeto, originalmente marcada para amanhã (21), será na sexta-feira (23). Segundo o vereador, o texto também sofreu mudanças, o que foi considerado um recuo pela oposição, e novas audiências públicas serão realizadas até o dia da votação final.

Na manifestação de hoje, o coordenador da Central dos Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, reclamou da falta de participação na elaboração do novo PDE.  “Eles estão diminuindo um pouco os impactos do retrocesso desse substitutivo apresentado pelo relator, que aliás é um substitutivo que não teve participação popular. O projeto que veio do Poder Executivo teve algum nível de participação popular, mas, na medida em que o relator do substitutivo apresenta uma nova proposta para ser debatida em uma semana, cadê a participação popular?”, questionou.

As alterações anunciadas ontem no projeto do Plano Diretor deverão ser conhecidas em detalhes ainda nesta terça e publicadas no Diário Oficial de amanhã. Há previsão de audiências públicas de amanhã até sexta-feira, dia da votação.

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (Psol) defendeu a votação do PL somente no segundo semestre, após maior participação da sociedade civil. “Queremos adiar a votação para o segundo semestre com um processo mais qualificado de debate com a cidade e, principalmente, com os movimentos sociais, em relação ao plano diretor”, disse Silvia.

Retrocesso

Para a vereadora, o novo texto do plano diretor é um retrocesso em comparação ao plano original, de 2014.  “Os recuos não estão nítidos, a gente ainda não viu o texto, o texto ainda não foi publicado. Mas, no plano diretor original, de 2014, por exemplo, o avanço das regiões de adensamento são 600 metros do metrô. No substituto, subiu para 1.000 metros e, agora, baixou para 800. Ou seja, em relação ao plano diretor original, há um retrocesso, porque de 600 metros vai passar para 800 metros”, ressaltou.

Para o ex-vereador e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Nabil Bonduki, relator do plano diretor de 2014, as alterações no PL anunciadas ontem, e que devem ser conhecidas em detalhes hoje, ainda não são suficientes.

“O recuo que eles anunciaram ontem é necessário, mas não é suficiente. Ele continua garantindo que prédios sem limite de altura se espalhem por toda a cidade, continua transformando as áreas que são de transporte coletivo em áreas da elite, sem democratização do solo”, afirmou.

Em entrevista coletiva ontem, o presidente da Câmara disse que as alterações no texto decorrem das sugestões apresentadas nas audiências públicas. “Admitimos algumas coisas, suprimimos outras, algumas alterações foram decorrentes de entendimentos dos senhores parlamentares, mas, em especial, das audiências públicas”, concluiu Milton Leite.