Autor: Liberal FM

A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo segue para votação final na Câmara Municipal nesta sexta-feira (23). Antes, a previsão era de que a sessão ocorresse na quarta-feira (21). A alteração foi anunciada ontem (19) em entrevista coletiva pelo presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Milton Leite (União).

O PDE é a principal lei de planejamento urbano da cidade. Com a revisão, o texto substitui o PDE aprovado em 2014 e define como o município pode construir e se desenvolver. Caso se torne lei, a proposta tem validade até 2029.

A primeira votação, em 31 de maio, foi marcada por protestos de vereadores da oposição e por críticas de organizações da sociedade civil. A proposta da prefeitura recebeu um texto substitutivo das comissões reunidas ao PL (Projeto de Lei) 127/2023.

O texto votado no dia 31 de maio, do relator Rodrigo Goulart (PSD), foi disponibilizado oito dias antes da votação e discutido em apenas uma audiência pública. Após a primeira votação, devido a divergências, foi estabelecido um novo calendário de audiências públicas.

Desenvolvimento sustentável

As divergências se referem à falta de transparência do trâmite, com audiências públicas realizadas de forma acelerada, quanto à proposta em si, com pontos vulneráveis, opinam especialistas.

Para o urbanista Fernando Túlio, pesquisador da ETH Zurique (Suíça), o projeto – aprovado pela Câmara Municipal em primeira votação – vai na contramão do desenvolvimento sustentável e de um projeto participativo para a cidade.

“[O texto aprovado] desfigura o premiado Plano Diretor Estratégico de 2014 e incorpora apenas propostas do setor imobiliário, cujos objetivos visam majoritariamente o lucro, em detrimento da qualidade de vida da população da cidade”, opina o urbanista, que também é conselheiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) São Paulo, doutorando na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) e diretor do Instituto Zerocem.

Para a coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, Margareth Uemura, outro agravante diz respeito à forma como a proposta foi apresentada. “O processo todo começou em um período restritivo de pandemia. Além disso, houve audiências públicas marcadas em períodos em que a população não podia ir. Audiências públicas geralmente são feitas de maneira espaçada, que é também para poder ter o tempo de absorção daquela informação. Os diversos conselhos que contribuíram para o PDE não obtiveram retorno da negativa das demandas, o que também nos preocupa”, explica.

Em 2021, sob restrições da pandemia, a prefeitura tentou iniciar as discussões sobre a revisão de maneira online, mas a revisão foi adiada para 2023 e iniciada em abril, com a realização de 53 audiências em 40 dias.

“Ainda que tenham feito tentativas de audiências mais descentralizadas, isso de fato não garante a participação dos moradores das periferias. Defendo que o Plano Diretor possa estar a serviço da melhoria da qualidade de vida do povo das periferias, proteja a vida, promova a qualidade ambiental e uma cidade a serviço do bem comum, e não dos interesses das construtoras”, disse a cofundadora do Instituto Perifa Sustentável, Gabriela Santos.

Margareth Uemura aponta ainda que houve piora no processo. “Nunca vimos isso acontecer, em que um substitutivo altera totalmente o projeto original. O que estamos vendo é uma demanda que claramente é do mercado imobiliário, foi colocada na Câmara de Vereadores, que acatou, sem nenhum debate de fato, e estamos sofrendo um processo de retrocesso muito grande”, argumenta.

O conselheiro do IAB avalia que “são tantas as mudanças que seria necessário praticamente começar um projeto do zero. O PL desconsidera a realidade das pessoas que estão em situação de rua, áreas de risco ou que moram nas periferias sem acesso à infraestrutura e serviços públicos adequados, bem como a oferta de empregos formais. E as formas de escuta e diálogo com a população precisam ser repensadas”, salienta.

Outro lado

Em nota enviada à Agência Brasil, a Câmara de Vereadores de São Paulo informou que, desde a chegada do projeto de lei vindo da prefeitura, deu ampla transparência ao processo de revisão.

“Foi criado um site exclusivo (saopaulo.sp.leg.br/revisaopde) e [foram] feitas mais de 50 audiências públicas para ouvir a população. O texto substitutivo, quando foi apresentado, também foi lido em plenário, publicado e está sendo debatido em outra série de audiências. Portanto, não há como negar que a Câmara está sendo extremamente transparente. Fato que corroborou com a decisão da Justiça de não paralisar o andamento dos trabalhos”.

No fim de maio, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público pediu estudos técnicos sobre a revisão do Plano Diretor de São Paulo e ainda para suspender temporariamente a tramitação da revisão do PDE.

Os promotores sugerem mais debate sobre as mudanças e pedem que a Câmara Municipal suspenda o trâmite do Projeto de Lei 127/2023 e de seu substitutivo. No entanto, a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido no dia 5 de junho. Ela considerou que o trâmite do projeto segue a lei.

Quanto às críticas de urbanistas e entidades civis sobre o texto atender aos interesses das corporações imobiliárias, a Câmara afirmou que ouviu vários setores. “A Câmara e a Comissão de Política Urbana entendem que o setor imobiliário é parte da sociedade e, portanto, também pode ser ouvido no processo de revisão. Inúmeras colaborações ao texto substitutivo vieram das audiências públicas e da sociedade, como a expansão do parque Burle Marx, demanda popular de cerca de dez anos”.

Já a prefeitura de São Paulo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, como a discussão está no âmbito do Legislativo neste momento, não comentará o tema.

A Polícia Civil do Estado de São Paulo, junto ao Procon, realizou a Operação Ingresso Limpo, nesta segunda-feira (19), para combater a atuação de cambistas na fila de vendas de ingressos para o show da cantora Taylor Swift, no Allianz Parque, localizado na capital paulista.

O Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) abordou 300 pessoas e 25 suspeitos foram levados à 1ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor (DIICC), onde foram ouvidos e liberados. Foram apreendidos também 20 cartões bancários e uma maquininha. A ação contou com a participação de 50 policiais civis e emprego de 25 viaturas.

O Procon-SP informou que já está emitindo notificações à empresa organizadora dos shows da cantora, que serão realizados em novembro no Rio de Janeiro e em São Paulo. A medida é um dos instrumentos administrativos quando os consumidores registram reclamações.

A partir da notificação, a empresa organizadora tem prazo para apresentar explicações e, nos casos pertinentes, adotar medidas que solucionem os problemas apontados, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor.

“De acordo com análise preliminar das reclamações de consumidores registradas no site do órgão de defesa do consumidor, os ingressos, cuja venda começou nesta segunda-feira (12), teriam se esgotado em poucas horas nos canais oficiais, mas estariam sendo anunciados e vendidos em sites não-oficiais a preços muito maiores”, diz nota do órgão.

O Ministério Público de São Paulo (MP) instaurou na última quarta-feira (14) inquérito para apurar relatos de eventuais práticas abusivas ao consumidor adotadas pela empresa que vende ingressos para shows da cantora no Brasil.

De acordo com o órgão, o procedimento tem base em notícia de fato dando conta de que os serviços prestados pela companhia em relação às apresentações da artista apresentam diversas irregularidades consistentes em falhas ou ausência de medidas eficazes para o combate à atuação de cambistas, tanto no ponto de vendas físico quanto no âmbito digital. Segundo relatos, a empresa permitiu o uso da tecnologia de robôs para aquisição dos ingressos.

“Consta ainda, que o sistema de venda adotado pela noticiada possibilita a transferência rápida e barata da titularidade do ingresso adquirido, o que propicia a venda de tickets em canais não oficiais e a preços exorbitantes”, diz a promotora Maria Stella Camargo Milani na portaria de instauração. A empresa tem prazo de 15 dias para esclarecer os fatos narrados.

Morreu na madrugada desta terça-feira (20) a segunda vítima do tiroteio registrado no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, no Paraná, depois que um ex-aluno entrou armado na instituição. A informação foi confirmada pelo Hospital Universitário de Londrina, onde o jovem estava internado. A família do estudante autorizou a doação dos órgãos. O nome da segunda vítima ainda não foi divulgado.

O ataque ocorreu na manhã dessa segunda-feira (19). Em nota, o governo do Paraná informou que o ex-aluno teria entrado na escola alegando que solicitaria o seu histórico escolar. O atirador foi detido e encaminhado para Londrina. O governador Ratinho Junior decretou luto oficial de três dias e lamentou o ocorrido.

De acordo com a polícia civil, o atirador afirmou que o objetivo era atacar jovens, pois, para ele, “estaria retaliando aquele sofrimento” e mágoa que guardava do tempo em que estudou no colégio. O secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, disse que, em depoimento, o autor dos disparos confirmou não ter vínculo com as vítimas.

O secretário informou ainda que o atirador já havia efetuado um ataque com faca em uma outra escola, no passado, e foi denunciado pelo ministério público. Na época, a polícia militar foi acionada, mas ele fugiu.

Terceiro ataque

O tiroteio no Colégio Estadual Professora Helena Kolody é o mais recente de um total de três ataques com mortes contabilizados em escolas brasileiras este ano. Desde janeiro, pelo menos seis pessoas morreram em razão de atos violentos praticados em colégios no país.

Denúncias

O Disque 100 recebe denúncias de ameaças de ataques a escolas. As informações podem ser feitas por WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100.  O Ministério da Justiça e Segurança Pública também dispõe de um canal para receber denúncias de violência escolar.

As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

O presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Milton Leite (União), informou nesta segunda-feira (19) que um novo texto do Projeto de Lei (PL) do Plano Diretor Estratégico (PDE) do município será apresentado amanhã (20) e publicado no Diário Oficial na quarta-feira (21). A votação do segundo turno, inicialmente marcada para a quarta-feira, foi reagendada para a sexta-feira (23).

Protocolado na Câmara em março, o projeto da prefeitura de São Paulo teve um substitutivo aprovado, em primeiro turno, em 31 de maio. O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade. Apresentado pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo, o texto que altera o plano atual permite construções acima dos limites vigentes na legislação de uso e ocupação do solo em áreas mais próximas do transporte público. Com isso, a possibilidade de construção de mais prédios aumenta na cidade.

O texto tem enfrentado críticas de entidades da sociedade civil e movimentos sociais. Em coletiva na noite de hoje (19), o relator do PL, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), reconheceu que o texto já aprovado em primeira votação será alterado, mas que sua versão final ainda não está pronta.

De acordo com o vereador, vários pontos do texto estão sendo revistos. Entre outras mudanças, Goulart disse que haverá menor ampliação dos eixos de verticalização da cidade, no entorno das estações de trens e metrôs. “A questão dos eixos que nós estamos revendo, não posso cravar a medida, mas, pelo menos, a medida de 800 metros”, disse. Na versão aprovada em primeira votação, a extensão era de até 1000 metros.

Outro trecho que foi revisto é a possibilidade de construção de prédios altos nas imediações da estação meteorológica do Mirante de Santana, na zona Norte da capital. A Câmara havia aprovado na primeira votação a revogação de uma lei de 1971 – que proibia prédios altos na área para não interferir nas aferições climáticas.

O relator adiantou ainda que foi retirado do projeto as “áreas de concessão”, territórios públicos que foram cedidos à iniciativa privada, como rodoviárias, e que, na versão aprovada na primeira votação, poderiam ter regras específicas para construções, diferentes da vizinhança.

Goulart disse ainda que parte do texto já aprovado, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), também será alterado. “Não é um recuo. É um trabalho de escuta das audiências públicas e das mais diversas bancadas”, disse.