Autor: Liberal FM

Movimentos sociais e entidades da sociedade civil fizeram na noite desta quinta-feira (15) uma manifestação, em frente a Câmara dos Vereadores, na capital paulista, contra o texto da revisão do Plano Diretor Estratégico, já aprovado em primeira votação, no último dia 1º. Segundo a prefeitura, O Plano Diretor Estratégico, uma Lei Municipal, orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029). A sociedade civil, no entanto, tem críticas ao texto da lei.

“Essa proposta tem como objetivo apenas privilegiar um segmento, que é o do mercado imobiliário. Mas o Plano Diretor deveria promover a igualdade social. E esse texto permite aumento de prédios, que não são para a moradia popular, nos centros estruturantes [regiões onde há mais transporte coletivo público]”, destacou Débora Lima, do MTST.

O ato foi chamado pela Frente São Paulo Viva, que conta com centenas de entidades, como a Rede Nossa São Paulo, o Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (LabCidade-USP), o Instituto Pólis, e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

A covereadora da Bancada Feminista do Psol, Dafne Sena, criticou as alterações no Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), cujos recursos que deveriam ser utilizados para obras públicas de habitação, corredores de ônibus, e parques, passam, no novo texto, a poderem ser usados para recapear ruas.

“Eles querem que o fundo seja completamente esvaziado, que ele possa ser usado, por exemplo, majoritariamente, para recapeamento de vias, ou seja, operação tapa buraco. E também querem que o Fundurb não precise mais de ser abastecido de recursos. É um esvaziamento da finalidade dele”, destacou.

O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Nabil Bonduki, defendeu uma reformulação do texto de revisão do Plano Diretor. “Nós estamos trabalhando em uma alternativa com os vereadores de oposição, pelos movimentos sociais, pelas entidades de bairro, incorporando exatamente aquilo que se espera de um plano para São Paulo, corrigindo problemas e distorções, e avançando no sentido de uma cidade mais justa, uma cidade para todos”.

A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15), três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços ligados ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A operação ocorreu no apartamento funcional do parlamentar, em Brasília; no gabinete no Congresso Nacional; e em um endereço em Vitória.

Marcos do Val é investigado por obstruir investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro. O senador também teve as redes sociais bloqueadas, por determinação da Justiça.

Em fevereiro, o STF já havia determinado a abertura de investigação contra Do Val para apurar as declarações de que ele teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado. Na época, o senador declarou que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro Alexandre de Moraes a “reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República. Depois disso, ele tentou desmentir as acusações.

Postagens do senador em redes sociais também defenderam participantes dos acampamentos que organizaram a tentativa de golpe em 8 de janeiro. A assessoria do senador informou que não comentaria o caso. Apesar disso, Marcos do Val concedeu entrevistas a redes de televisão no início da noite e negou acusações de golpismo. Do Val também criticou a busca e a apreensão no Congresso, a qual classificou como uma “invasão”. “Eu não cometi crime absolutamente nenhum”, declarou ao canal Globonews.

Mais de 2,6 mil escritoras se inscreveram no Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura Produzida por Mulheres 2023. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Cultura (MinC), organizador do prêmio, há inscritas de todos os estados e do Distrito Federal, somando 2.623 mulheres. O prazo para as inscrições terminou no dia 10 de junho.

Serão distribuídos R$ 2 milhões em prêmio para as 40 autoras das melhores obras inéditas. Cada escritora irá receber R$ 50 mil, a maior premiação literária do país, segundo o ministério.

Dos trabalhos inscritos, 534 foram na categoria contos, 222 crônicas, 659 romances, 14 histórias em quadrinhos e 1.088 poesias.

O prêmio reservou 20% das vagas para mulheres negras (oito obras premiadas, no mínimo); 10% para mulheres indígenas (quatro obras premiadas, no mínimo), 10% para mulheres com deficiência (quatro obras premiadas, no mínimo), 5% para mulheres ciganas e 5% para mulheres quilombolas (duas obras premiadas de cada categoria, no mínimo).

A comissão de habilitação irá analisar as inscrições até a primeira quinzena de julho. Aquelas que não cumprirem os requisitos exigidos serão eliminadas automaticamente. A lista com as autoras classificadas e não classificadas será divulgada no site do Ministério da Cultura.

Quem é Carolina Maria de Jesus

O prêmio é uma homenagem a uma das maiores escritoras brasileiras do século 20. Negra, periférica, mãe solteira e catadora de material reciclável, Carolina Maria de Jesus escreveu obras reconhecidas no Brasil e no exterior.

O primeiro livro, Quarto de despejo: o diário de uma favelada, foi publicado em 1960 e aborda questões sociais, resistência e a paixão por escrever. A obra foi traduzida em 13 línguas e vendida em mais de 40 países.

Carolina também foi cantora e compositora, revelou em sambas e marchinhas a sua luta política e cultural. Sua arte também mostrava o cuidado, o amor e a garra para criar os três filhos: João José de Jesus, José Carlos de Jesus e Vera Eunice de Jesus Lima, que estará presente no lançamento da premiação.

Nascida em Sacramento, Minas Gerais, em 14 de março de 1914, Carolina é autora, dentre outras publicações, dos livros Casa de alvenaria: diário de uma ex-favelada; Provérbios; Pedaços da fome e Diário de Bitita. Faleceu aos 62 anos, em 13 de fevereiro de 1977.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da inauguração, nesta sexta-feira (16), do terminal em Rio Verde (GO) da empresa Rumo, concessionária da Ferrovia Norte-Sul. O evento marca a conclusão das obras da ligação ferroviária que é considerada a espinha dorsal do sistema brasileiro de transporte sobre trilhos, pois conecta os portos de Itaqui, no Maranhão, ao de Santos, em São Paulo. A construção começou ainda na segunda metade da década de 1980. Ao todo, a ferrovia completa tem 2.257 quilômetros (km) e atravessa quatro regiões.

“A conclusão permite que três estados com forte produção de commodities – como soja, milho e algodão – tenham saída para seus produtos pelo mar. Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganham competitividade no momento de exportar seus produtos, seja pelo litoral da Região Sudeste ou pelo Norte do país. Como resultado prático, desenvolvimento e geração de emprego para todo o novo corredor logístico”, disse o governo federal, em nota.

O evento em Rio Verde está marcado para as 10h30, com a presença do presidente Lula, do ministro dos Transportes, Renan Filho, e representantes da empresa responsável pela entrega do terminal e de autoridades federais, estaduais e municipais.

Iniciada em 1986, a Ferrovia Norte Sul evoluiu pouco nas primeiras décadas e só ganhou impulso a partir de 2007, quando passou a receber investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no segundo mandato de Lula. Nessa época, o trecho de Açailândia (MA) a Porto Nacional (TO) foi concedido para operação pela VLI Logística. Já a empresa Rumo passou a gerir o tramo centro-sul da ferrovia, entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP), em um trecho de 1.537 km. No interior de São Paulo, a ferrovia se conecta com a Malha Paulista, que vai até o litoral.

Nos últimos quatro anos, a Rumo construiu três novos terminais em São Simão (GO), Rio Verde (GO) e Iturama (MG). Segundo o governo, a empresa investiu R$ 4 bilhões em obras de infraestrutura, terminais e material rodante. Além dos terminais, outras obras de infraestrutura foram necessárias para concluir a ferrovia, como a construção de quatro pontes entre Goiás, São Paulo e Minas Gerais, centenas de quilômetros de trilhos e inúmeros pátios, como o que faz a ligação entre as Malhas Central e Paulista na cidade de Estrela D’Oeste (SP).

Potencial

Apesar do modal ferroviário ter recebido investimentos ao longo das últimas décadas, que somam mais de R$ 141,9 bilhões, segundo a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), o segmento ainda representa cerca de 21,5% do transporte de carga no país, inferior a países continentais como Rússia (81%), Canadá (34%), Estados Unidos (27%) e Austrália (55%).

De acordo com a ANTF, em 2021 mais de 93% do minério de ferro exportado chegou aos portos brasileiros por trilhos. O modo ferroviário responde pelo transporte de mais de 49% dos granéis sólidos agrícolas exportados e, no caso do açúcar, esse índice é de quase 53%. No transporte de milho, a ferrovia escoa 58% da produção, e no complexo de soja (soja e farelo) as ferrovias transportaram mais de 46% do volume exportado.

Mais de 600 mil famílias, residentes em 31 municípios do Rio de Janeiro, têm direito ao benefício da tarifa social de energia e ainda não o utilizam. A estimativa é da concessionária Light e abarca sua área de atuação em território fluminense.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada pela Lei Federal 10.438/2002. Por meio dela, são concedidos descontos para os consumidores de baixa renda.

Para solicitar o benefício da TSEE, o cliente deve reunir alguns documentos, como Número de Identificação Social (NIS) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação oficial com foto e o número da instalação que aparece na conta de energia. Em seguida, deve entrar em contato com a empresa responsável, por meio de um dos canais de atendimento.

O NIS é o cadastro oferecido pelo governo federal para identificar o cidadão que recebe ou não benefício social. Já o BCP, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Cerca de 859 mil usuários da Light estão cadastrados na TSEE, que concede descontos de até 65% na conta de luz para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. No ano passado, houve um crescimento líquido acima de 40% de inscritos, passando de 557.136, em janeiro, para 783.611, em dezembro. Nos primeiros cinco primeiros meses de 2023, a Light cadastrou mais de 75 mil famílias.

A estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, informou que a barragem D4, em Caldas (MG), foi enquadrada no nível 1 de emergência. As estruturas localizadas na cidade mineira integram uma mina de exploração de urânio desativada em 1995. O processo de descomissionamento da unidade está em andamento.

A Resolução 95/2022 da Agência Nacional de Mineração (ANM) estabelece que as estruturas são enquadradas em níveis de emergência se sua integridade estrutural e operacional não oferece segurança.

Conforme a classificação vigente, a escala se inicia em 1 e vai até 3, quando o risco de ruptura é considerado iminente. Atualmente, há três barragens nesta condição mais crítica no Brasil, todas em Minas Gerais, sendo uma da Arcelor Mittal e duas da Vale.

Segurança

Em nota divulgada em seu site, a estatal sustenta que não há nenhum risco iminente quanto à segurança em Caldas. Não foi informado se a barragem D4 contém material radioativo. “É importante ressaltar também que a D4 foi construída como bacia de decantação, mas que, recentemente, devido à mudança nos regulamentos dos órgãos fiscalizadores foi reclassificada como uma barragem”, registra o texto.

Ainda segundo a INB, em decorrência da promulgação da Lei Federal 14.514/2022, a estrutura deixou de ser fiscalizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e passou para a alçada da ANM recentemente. Seu enquadramento no nível de emergência 1 foi confirmado na segunda-feira (12), cinco dias após sua inclusão, neste mês, no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM). É a plataforma usada pela ANM no processo de fiscalização das condições das barragens em todo o país.

“Não houve nenhuma ocorrência nessas barragens, apenas a mudança quanto ao órgão fiscalizador e as adequações às classificações e documentações”, diz a INB. A estatal acrescenta que as barragens são permanentemente monitoradas e diz estar determinada a atender os requisitos estabelecidos pela ANM e as recomendações de consultores geotécnicos contratados.

As preocupações com estruturas da INB em Caldas não são recentes. Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública afirmando que uma barragem armazenava aproximadamente 2 milhões de metros cúbicos de rejeitos residuais de urânio, tório e rádio. A estatal foi acusada de não atender recomendações e não adotar providências concretas após o encerramento das atividades no local ocorrido 20 anos antes.

Em setembro de 2018, a INB chegou a comunicar à CNEN e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a ocorrência de um “evento não usual” nesta barragem. Segundo o MPF, na ocasião, foram constatadas turvação e redução do fluxo na saída do sistema extravasor da estrutura, cuja função é escoar eventuais excessos de água dos reservatórios. Técnicos da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) chegaram a fazer uma vistoria meses depois e apontaram a existência de riscos associados a possíveis processos de erosão interna.

No final de 2019, a INB firmou um acordo com o Ministério Público Federal para reestruturação do monitoramento em Caldas.

A estatal anunciou posteriormente a aquisição de um sistema por telemetria, que reúne dados a partir de 13 pontos e os encaminha de forma automática para visualização em computador. No mês passado, análises da CNEN afastaram boatos sobre a presença de urânio nas águas do município distribuídas para consumo. Os resultados das amostras estiveram abaixo dos valores de referência.