Autor: Liberal FM

O desmatamento em terras indígenas (TIs) na Amazônia brasileira provocou a emissão de 96 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) entre 2013 e 2021. Desse total, 59% foram emitidos nos últimos três anos analisados (2019-2021), quando houve intensificação da devastação, mostrou pesquisa liderada por brasileiros divulgada na revista Scientific Reports. Emissão fez nessas áreas o papel de “sequestrador de carbono” da floresta.

“O avanço da emissão de CO2 é resultado do aumento do desmatamento, que impacta a floresta, e assim essa floresta acaba virando gases de efeito estufa que vão contribuir negativamente para o aquecimento do planeta e para as mudanças climáticas”, explica o primeiro autor do artigo, Celso H. L. Silva-Junior, professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Conservação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Consideradas um modelo eficiente de preservação da floresta, as TIs têm sofrido crescentes pressões, como o aumento de garimpos e madeireiros ilegais. Com o avanço da devastação, causada por diferentes riscos ambientais, como o enfraquecimento da fiscalização e a redução da proteção e dos direitos dos povos, as terras indígenas podem reverter o papel vital de áreas protegidas no combate às mudanças climáticas e na manutenção da floresta em pé.

“O trabalho mostrou que o aumento do desmatamento,  principalmente nos últimos três que analisamos, 2019, 2020 e 2021, que coincide com o governo passado, tem essa reversão do papel dessas terras indígenas, justamente porque houve o enfraquecimento de todo o sistema de gestão ambiental do país, da fiscalização de órgãos ligado às questões indígenas, tudo isso levou ao aumento do desmatamento nessas áreas”, destaca o professor, que ainda completa:

“Essas terras indígenas, foram feitas, primeiro para garantir o direito aos povos originários indígenas, mas também servem como áreas para evitar essas emissões de carbono. Então é uma solução para reduzir essas emissões de carbono, o que ajudaria o Brasil nos compromissos assumidos nos acordos climáticos”. O Brasil assumiu no Acordo do Clima de Paris a meta de recuperar 12 milhões de hectares de floresta até 2030 e se comprometeu a neutralizar as emissões de carbono até 2050.

A pesquisa mostrou que o desmatamento nas TIs atingiu uma área de 1.708 quilômetros quadrados (km²), o que equivale a 2,38% de todo o desmate na Amazônia brasileira no período. Em 232 TIs analisadas, a taxa de devastação foi, em média, de 35 km² ao ano, representando aumento de 129% entre 2013 e 2021. Considerando apenas os três últimos anos, o crescimento foi 195%.

“Em números absolutos, a área devastada nas TIs pode parecer pouca, mas, como se trata de uma região destinada à proteção ambiental, a magnitude do impacto é muito maior.  Como o caso da Terra Yanomami, os conflitos e a invasão dessas terras causaram a proliferação de doenças, contaminação por mercúrio e dos recursos hídricos, que levou a morte de diversos indígenas ianomâmis”, lamenta o professor.

O estudo apresenta outra informação preocupante: a derrubada da floresta está 30% mais distante das fronteiras em direção ao interior das terras indígenas, entrando até 8,87 km ao ano além da borda. “No passado, ficava concentrado nas fronteiras das terras indígenas, no entanto o desmatamento nos últimos três anos de análise, teve a capacidade de adentrar mais ainda essas terras indígenas. E isso é perigoso porque está levando atividades antrópicas [atuação humana sobre a natureza, com intencionalidade de modificação], que podem impactar os indígenas isolados, acaba levando doenças e se torna um problema de saúde pública dentro dessas terras indígenas”, alertou Silva-Junior.

Mão dupla

As florestas tropicais são um dos ecossistemas mais importantes na diminuição das mudanças climáticas. Mas podem funcionar como via de mão dupla, absorvendo carbono enquanto crescem e se mantêm, mas liberando os gases quando degradadas ou desmatadas, por isso a importância da conservação e de políticas de combate ao desmatamento, reforça o pesquisador.

“As terras indígenas tem um papel crucial para a preservação das florestas. Por isso é interessante também que o governo atual, assim como anunciado recentemente, faça a demarcação de seis novas terras indígenas. Além dessas, que tenhamos mais TIs. As áreas de florestas, dentro do domínio do Governo Federal, elas precisam ser destinadas para conservação, é algo benéfico tanto para o Brasil quanto para o mundo, em diversos campos”.

Desmatamento

A pesquisa mostra que 42% das TIs analisadas tiveram alta da taxa de desmatamento, sendo que em 20 delas a tendência foi mais significativa. Entre essas, a TI Arara registrou a menor taxa (0,02 km² ao ano), enquanto a Apyterewa teve a maior (8,58 km² ao ano). Ambas estão localizadas no Estado do Pará.

Por outro lado, 11% das áreas analisadas reduziram o desmatamento, sendo cinco mais significativamente. Entre elas está a TI Alto Turiaçu, no Maranhão, onde vivem cerca de 1.500 indígenas dos povos Awa Guajá, Ka’apor e Tembé.

“É algo que a gente ainda vai investigar com mais aprofundamento. No caso do Maranhão, são áreas que foram desmatadas e são terras indígenas que têm iniciativas próprias de combate a madeireiros e a mineradores ilegais. Embora tenha tido esse enfraquecimento da proteção dessas áreas de forma oficial, essas áreas têm iniciativas dos indígenas que coibem com essas atividades ilegais dentro dessas terras”, explicou Silva-Junior.

Políticas públicas

No artigo, os pesquisadores descreveram seis recomendações, para contribuir com o avanço das políticas públicas voltadas a evitar o avanço do desmatamento nessas áreas.

São elas: a revogação de leis e normas que causaram retrocessos ambientais; o fortalecimento de instituições de fiscalização; a criação de zonas de amortecimento de 10 km entre TIs e áreas de exploração mineral ou de projetos de alto impacto, além do cancelamento de todos os CARs (Cadastro Ambiental Rural) dentro das TIs.

Propõem ainda o apoio a iniciativas que promovam agricultura e outras práticas sustentáveis de uso da terra, incluindo projetos de restauração de ecossistemas, e o fortalecimento do monitoramento por sensoriamento remoto, com investimentos no desenvolvimento de novos sistemas com melhorias em frequência e escala.

Por fim, relembram a importância do fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), órgão federal responsável pela garantia dos direitos indígenas.

O estudo também recebeu financiamento por meio do Centro de Pesquisa e Inovação de Gases de Efeito Estufa (RCGI) – um Centro de Pesquisa em Engenharia (CPE) constituído por FAPESP e Shell na Universidade de São Paulo (USP) – e de um Projeto Temático vinculado ao Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG).

Eventos relacionados ao clima podem levar de 800 mil a 3 milhões de brasileiros à pobreza extrema a partir de 2030. Os dados são do Relatório sobre Clima e Desenvolvimento para o Brasil (CCDR), divulgado nesta quinta-feira (4) pelo Banco Mundial.

Segundo o estudo – que avalia políticas e opções para que o país cumpra seus objetivos climáticos e de desenvolvimento –, secas, enchentes e inundações nas cidades causam perdas de R$ 13 bilhões (0,1% do PIB de 2022) ao ano.

Para Stephane Hallegate, consultor de Mudanças Climáticas do Banco Mundial e co-autor do relatório, o país tem grandes desigualdades e os pobres já estão mais expostos ao risco de desastres e mudanças climáticas. O cenário pode, no entanto, ser revertido com investimento.

“Investir em pessoas e em infraestrutura em áreas menos desenvolvidas é importante para tornar essa população de baixa renda mais resiliente. Isso irá ajudá-los a sair da pobreza e contribuir para o crescimento econômico do país”, afirma.

O ponto de partida do CCDR são os objetivos estabelecidos pelo próprio país no Acordo de Paris e nas edições da Conferência das Partes (COPs). Para atingir esses objetivos, o relatório recomenda ações em quatro frentes: reformas estruturais e medidas de aumento da produtividade, políticas econômicas abrangentes para o crescimento resiliente e de baixo carbono, políticas setoriais e pacotes de investimentos, além de ações para assegurar o financiamento dos investimentos necessários.

Com isso, acredita-se que o Brasil possa atingir um desenvolvimento verde e acabar com o desmatamento ilegal até 2028, além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 50% até 2030, além de zerar as emissões líquidas até 2050.

Pobreza X crescimento inclusivo

Embora o Brasil tenha reduzido drasticamente a parcela de pessoas que viviam em situação de pobreza extrema nas últimas três décadas, o número de indivíduos nessa condição aumentou em 2015 e 2016, chegando a 5,8% da população em 2021.

De acordo com o relatório, o aumento da pobreza extrema pode variar de 0,4% a 1,3% até 2030, dependendo do modelo de desenvolvimento escolhido. Reduções do rendimento agrícola relacionadas ao clima, eventos climáticos extremos, alterações nos preços dos alimentos, impactos na saúde e redução da produtividade do trabalho devido ao calor são alguns dos fatores que podem levar a esse cenário.

O CCDR sugere, no entanto, diversas medidas para que o Brasil possa cumprir o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 sem prejudicar o desenvolvimento. Dentre as medidas está o apoio a atividades econômicas sustentáveis baseadas no solo e nas florestas.

Para os autores do estudo, a expansão de áreas protegidas, inclusive de territórios indígenas, melhoraria a governança florestal, criando oportunidades para pagamentos por cuidados com a natureza, tais como ecoturismo, colheita sustentável de produtos florestais não madeireiros e sistemas agroflorestais. A criação de Reservas Florestais Legais (RFLs), conforme exigido pelo Código Florestal, também ofereceria oportunidade de geração de renda e crescimento inclusivo.

Deslizamento no Morro da Oficina, em Petrópolis, em fevereiro de 2022 deixou mais de 230 mortos – Tomaz Silva/Agência Brasil

Competitividade e energia

As mudanças climáticas já estão alterando os padrões de temperatura e o regime pluviométrico no Brasil, resultando em menos disponibilidade de água e secas prolongadas. Segundo o CCDR, esses problemas se agravarão com o tempo e podem gerar consequências graves para a agricultura, o abastecimento de água nas cidades, a infraestrutura de transporte e para a geração de energia hidrelétrica, afetando a competitividade econômica.

O impacto projetado pelo estudo de um possível ponto de inflexão na Amazônia sobre o PIB brasileiro até 2050 seria de aproximadamente R$ 920 bilhões. O ponto de inflexão é uma espécie de colapso e aconteceria quando a quantidade de árvores não for mais suficiente para gerar a umidade necessária à sustentação da floresta.

Embora o Brasil seja um dos dez maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, o perfil das emissões difere do de outros países. Entre 2000 e 2020, a origem de 76% das emissões do país era a mudança no uso do solo, incluindo desmatamento e agricultura, em comparação com 18% para as emissões globais. Por outro lado, quase a metade do suprimento de energia do Brasil, incluindo mais de 80% de sua eletricidade, é proveniente de fontes renováveis, em comparação com as médias mundiais de cerca de 15% a 27%.

Ainda segundo o CCDR, a prevalência de energia renovável e o potencial brasileiro para a produção de bens e serviços ecológicos colocam o país em vantagem competitiva no fornecimento dos produtos necessários para a descarbonização (retirada de dióxido de carbono da atmosfera), incluindo minerais verdes, hidrogênio verde e produtos ecológicos manufaturados. Priorizar esforços para conter o desmatamento permitiria ao Brasil não apenas preservar seus ecossistemas, mas descarbonizar gradualmente outros setores produtivos.

“O uso sustentável dos recursos naturais está se tornando um requisito para a competitividade nos mercados internacionais. Primeiro, porque as tecnologias verdes estão ganhando espaço e isso afeta a demanda. Por exemplo, os veículos elétricos estão crescendo rapidamente. O Brasil demonstrou capacidade de inovar e liderar em novas tecnologias e pode se beneficiar” conclui Hallegate.

Policiais federais fazem, nesta quinta-feira (4), uma operação contra empresa de internet suspeita de se associar a criminosos que controlam a venda de drogas em comunidades de Angra dos Reis, no sul fluminense. A Operação Sem Mega cumpre 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Angra, Nilópolis (na Baixada Fluminense) e do Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Federal, a empresa instalou câmeras para ajudar os criminosos a monitorar a movimentação de policiais nessas comunidades.

Em troca, a empresa teria conseguido o monopólio da exploração dos serviços de internet nessas áreas. Para garantir isso, os criminosos retiravam e danificavam equipamentos das concorrentes.

Os alvos da operação de hoje são investigados pelos crimes de associação criminosa, tráfico de drogas, extorsão, lavagem de dinheiro e internet clandestina. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis.

O nome da operação é um trocadilho entre o pacote básico oferecido pela empresa investigada (uma internet com 100 megabits por segundo de velocidade) e o fato de que os moradores ficavam sem internet devido à retirada dos equipamentos de outras fornecedoras do serviço.

O Ministério das Mulheres anunciou nesta quarta-feira (3) a construção de duas unidades da Casa da Mulher Brasileira no Rio Grande do Norte. Uma delas será erguida na capital, Natal, e outra em Mossoró, no interior do estado. O anúncio foi feito pela ministra Cida Gonçalves e pela governadora Fátima Bezerra durante a Marcha Nacional contra a Misoginia. De acordo com a pasta, as licitações terão início assim que os terrenos forem disponibilizados.

Na semana passada, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres firmaram parceria para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira. Todas as capitais do país, além de alguns municípios do interior, vão receber ao menos uma instituição. Ela reúne serviços especializados e multidisciplinares, como de saúde e judicial, para atendimento às mulheres em situação de violência.

A proposta é evitar que a mulher precise percorrer centenas de locais de assistência atrás de ajuda e sofra um processo de revitimização durante a busca.

O anúncio das cidades selecionadas ocorrerá no dia 30 de maio na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.

Atualmente, o Brasil conta com sete unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento.

Veja abaixo quais são:

– Campo Grande: Rua Brasília, lote A, quadra 2, s/ nº, Jardim Imá

– Curitiba: Av. Paraná, 870 – Cabral

– Fortaleza: Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa, Couto Fernandes

– São Paulo: Rua Vieira Ravasco, 26, Cambuci

– Boa Vista: Rua Uraricoera, S/N, São Vicente

– Brasília: CNM 1, Bloco I, Lote 3, Ceilândia

– São Luís: Av. Prof. Carlos Cunha 572 /Av. Euclides Figueiredo, Jaracaty

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) distribuiu comunicado hoje (3) informando que as ações finais, da etapa de apuração do Censo Demográfico, que envolvem a coleta de informações, ocorrerão até o dia 28 deste mês e “que os dados definitivos de população do censo serão divulgados, pelo instituto, impreterivelmente, em 28 de junho próximo”.

A nota diz que a etapa de apuração do censo, iniciada neste ano, foi realizada com sucesso junto a diversos territórios censitários, como a Terra Indígena Yanomami, comunidades em grandes capitais e regiões metropolitanas e também junto a bairros de alto padrão. E “o trabalho técnico realizado por servidores do IBGE e o acompanhamento de especialistas externos convidados para avaliação dos dados do censo foram realizados com êxito”.

Diante disso, a Comissão Executiva do Censo, por unanimidade, comunicou que os trabalhos de pesquisa de campo terminam até o final de maio.

Um balanço feito pelo Instituto Sou da Paz e pelo Insper mostrou que, em 2021, o Distrito Federal registrou a menor taxa de homicídios dos últimos 45 anos, mesmo com o aumento da população. Em Alagoas, os indicadores do mesmo crime caíram 14,8%. Segundo o 2º Balanço das Políticas de Gestão para Resultado na Segurança Pública, São Paulo reduziu em 49% o roubo de veículos entre 2014 e 2021.

O documento evidencia iniciativas estaduais que representam boas práticas na área. O relatório atualiza o conhecimento sobre o status das diferentes políticas no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, do Ceará, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Os estados que não entraram no relatório não contam com políticas dessa natureza ou não enviaram a documentação requerida para ser analisada.

Segundo a diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, a pesquisa encontrou 11 estados com programas de gestão de resultado. O destaque é o Espírito Santo, que tem uma ação mais longeva e consegue manter um programa central envolvendo as polícias com resultado importantes na redução dos homicídios.

Outro destaque é o Rio Grande do Sul Seguro, programa que apresenta muitas inovações, por não ter uma meta, mas acompanhar os indicadores, conseguindo outra forma de engajar os policiais. No Nordeste, um dos destaques é o Paraíba Unida pela Paz, um programa que discute as questões de homicídios e controle de armas.

“São programas que, embora não sejam uma panaceia, conseguem contribuir muito para a integração das polícias, dão uma ferramenta para o secretário de Segurança coordenar, dão uma visão de longo prazo para a segurança pública nos estados, o que não é algo trivial”, disse Carolina.

Na opinião de Carolina, para que os programas tenham êxito, é importante que o governador e o secretário deem prioridade para a segurança pública de forma contínua, não lidando com o tema apenas quando ocorre um crime bárbaro ou uma questão muito grave.

“Esta é a forma como a segurança pública funciona: aos espasmos. É preciso ter um planejamento, um programa sustentável. Isso não dá visibilidade política, mas é um trabalho de base. Mostra que é possível que uma secretaria de Segurança Pública tenha maior controle sobre as polícias e coordene sua atuação”, afirmou.

Entre as medidas que devem ser desenvolvidas pelo poder público, a diretora do Sou da Paz citou a definição de metas de indicadores criminais e das prioridades para o estado, fazer reuniões periódicas envolvendo as polícias e cobrando resultados, ter uma liderança participando. “E engajar os profissionais, mostrando que as autoridades também se comprometem com investimento para a segurança pública.”

Carolina ressaltou que esses programas devem ser permanentes e que o governo federal precisa incentivá-los para que os estados se comprometam e institucionalizem as iniciativas para evitar que se enfraqueçam nas trocas de gestão. “É preciso ainda melhorar a qualidade dos dados, tendo um controle e uma auditoria sobre isso para evitar os desvios que às vezes acontecem.”

Segundo o professor do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper e membro do comitê de leitura crítica que revisou o material e fez recomendações finais, Sandro Cabral, o objetivo do estudo foi também mostrar as práticas institucionais que podem ser consideradas modelos exitosos de política pública de segurança no Brasil.

“O estabelecimento de diretrizes baseadas em evidências é essencial para a promoção de melhorias na segurança pública dos estados brasileiros”, afirmou Cabral. Ele acrescentou que o balanço apresentado pelo Insper e pelo Sou da Paz buscou analisar o que funciona para a área, quais estados alcançaram sucesso nos últimos anos e como os gestores podem orientar propostas para conseguir os melhores resultados possíveis.