Autor: Liberal FM

Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.

“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet”, afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida.

A portaria prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. É no âmbito desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos, informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos, segundo a portaria.

A Senacon também poderá requerer informações sobre risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.

O descumprimento das medidas, segundo o ministro Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.

“O que desejamos é a adequação desses serviços. Mas, o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o atendimento dessa normatividade ditada sobre violência contra escolas, o processo administrativo vai adiante para que haja aplicação dessas sanções, que vão desde multas até, eventualmente, a suspensão das atividades”, ressaltou Dino. Apesar de ser editada em contexto de crise, a portaria tem prazo indeterminado.

Identificação de autores

Outra determinação da portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas. Este trabalho ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também vinculada ao MJSP.

Também segundo a portaria, a Senasp poderá determinar às plataformas que impeçam a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas.

Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conteúdos ilegais, contendo links, imagens, vídeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das plataformas, para que sejam rapidamente removidos.

A portaria não determine prazos específicos de remoção, mas o ministro da Justiça disse que deverá adotar como padrão o prazo máximo de duas horas, o mesmo usado pela Justiça Eleitoral, durante as eleições de 2022, para a retirada de conteúdos ilegais nas redes sociais.

Preocupação

A decisão de regular redes sociais por meio de uma portaria ministerial, e não uma lei, levantou preocupações de especialistas e entidades da sociedade civil, apesar da situação de emergência envolvendo atos e ameaças de violência nas escolas. A própria regulação ampla das redes sociais está em discussão atualmente no Congresso Nacional, e é defendida pelo atual governo, que apresentou Projeto de Lei 2.630/2020 ainda no mês passado.

“O Estado deve sim olhar para essa questão das escolas com a urgência que ela merece, mas me parece preocupante que, em meio a esse processo de discussão regulatória no Congresso, uma única pasta do governo federal adote uma portaria que prevê medidas muito duras, como a possibilidade de sanções com bloqueio do serviço”, aponta a jornalista e pesquisadora Bia Barbosa, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e integrante do coletivo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia.

Para Bia Barbosa, o maior problema é a escolha do instrumento legal de regulação. “Hoje temos um governo comprometido com a democracia, mas se a gente muda de contexto, um governo autoritário poderia usar esse tipo de instrumento com sérias ameaças à democracia”, pondera. Segundo a pesquisadora, o ideal teria sido o envolvimento de outros órgãos, incluindo o próprio Poder Judiciário, a quem deveria caber ordens de remoção. “Acho que essa seria uma tarefa para a Procuradoria de Defesa do Estado Democrático de Direito, da Advocacia Geral da União, que poderia acionar a Justiça para dar ordens de remoção num curtíssimo prazo, sem ser um ato administrativo unilateral e sem prazo determinado”.

A pesquisadora defende ainda que o Brasil crie, assim como a União Europeia – citada por Flávio Dino como referência regulatória -, um órgão regulador com atribuição legal para regular as plataformas no contexto da moderação de conteúdos. “Em um contexto de crise como este, um órgão regulador poderia adotar medidas excepcionais de definição moderação de conteúdo, num determinado contexto e intervalo de tempo, mas não o governo de plantão. Os padrões internacionais restringem esse tipo de atuação por parte de governantes do Poder Executivo por entender que isso causa um risco excessivo ao exercício da liberdade de expressão”, observa.

A proposta de regulação das plataformas de redes sociais apresentadas pelo governo prevê a criação de uma autoridade supervisora independente, nos moldes de outras experiências internacionais.

Rondas escolares

Nesta terça-feira (11), o ministro Flávio Dino assinou um edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.

Canais

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

Primeira emissora de rádio do país e a mais antiga em operação, a Rádio MEC chega ao centenário em 2023. O resgate do protagonismo da emissora e a busca pela inovação tecnológica foram debatidos em audiência pública nesta quarta-feira (12) na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Além da importância histórica da Rádio MEC na difusão da cultura e educação no país, deputados, especialistas e representantes da direção e dos empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) relembraram o processo de desmonte enfrentado pela emissora nos últimos quatro anos, com ameaças de desligamento, de demissão de funcionários, tentativas de mudanças na programação e redução da potência.

A diretora de Conteúdo e Programação da EBC, Antonia Pellegrino, destacou que a reestruturação da rádio é uma das prioridades da nova gestão da empresa. A diretora informou que a EBC busca recursos para a digitalização do vasto acervo da emissora, passo considerado fundamental para uma futura solicitação do tombamento da rádio ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ela ressaltou ainda o papel da rádio na defesa da democracia e no combate à desinformação.

“Chegar ao centenário na era digital é um convite a refletir sobre o futuro da MEC no contexto da democracia e da desinformação, como ampliar o alcance; conquistar nova audiência; retomar propostas fundadoras; como formação de público, difusão da música e da educação. É estratégico, diante das ameaças à democracia e à Constituição, que a MEC desempenhe com melhores condições sua vocação educativa e pública, incluindo reflexão crítica sobre acontecimentos e combate às fake news”, disse. A diretora representou na audiência pública o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

A migração da emissora para a faixa FM é uma das principais reivindicações da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, que organizou a audiência com a deputada Benedita da Silva, diante da atualização tecnológica prevista para o fim do ano e o encerramento do AM.

Um dos pontos levantados pelo professor da Universidade de São Paulo (USP), Laurindo Leal Filho, foi a ampliação do sinal da rádio para todo o país, considerado primordial para universalização da comunicação pública. “Se os cidadãos e cidadãs de um país pagam seus impostos para manter esse serviço, todos eles têm direito ao acesso. Este é um princípio básico e eu tenho convicção que este governo estará empenhado em trazer esse sinal para todos os lares”.

Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater os 100 anos da Rádio MEC e o papel da rádio pública na democracia. – Lula Marques/ Agência Brasil

De acordo com o gerente-executivo das rádios EBC, Thiago Regotto, as formas de ampliação estão sendo estudadas dentro da empresa. “A sociedade deve ter acesso de forma igualitária ao rádio público. Para se ter ideia, a cidade do Rio de Janeiro é a que tem mais rádios públicas. No interior, há cidades que não têm acesso ao rádio público. Há capitais que tem uma ou nenhuma”, afirmou. Atualmente, a Rádio MEC opera no 800 AM na internet e aplicativos.

Já o professor adjunto e diretor do Núcleo de Rádio e TV da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Kischinhevsky, trouxe a necessidade de se pensar a convergência da Rádio MEC com as mídias digitais para levar conteúdo de qualidade ao público jovem.

“A Rádio MEC chega ao seu centenário, mas continua mirando no futuro, oferecendo uma programação para adultos e os ouvintes do amanhã, com programas infantis de enorme qualidade. Temos a oportunidade única de retomar o investimento na radiodifusão pública e educativa pensando na formação de cidadãos, sem espaço para o extremismo, desinformação e negacionismo”.

Autora do pedido da audiência pública, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou que a comunicação pública tornou-se urgente na situação atual do país e para divulgação de informação aos brasileiros. “Temos que trazer a cultura da paz e a comunicação fará isso. A comunicação vai levar a verdade do povo para o povo. É essencial que a Rádio MEC, que a EBC tenha recursos”, disse.

A representante do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, Carolina Barreto, defendeu a recriação do Conselho Curador da EBC, com a participação de diversos segmentos da sociedade. “Queremos um Conselho Curador da sociedade civil porque não existe comunicação pública sem conselho. Isso faz parte das melhores práticas em todo o mundo”. O colegiado foi extinto em 2016, no governo de Michel Temer, e até o momento não foi restaurado.

Homenagem

Os participantes prestaram uma homenagem à professora da UFRJ e radialista aposentada pela Rádio MEC, Helena Theodoro. Funcionários da EBC na sucursal do Rio de Janeiro leram uma carta e fizeram uma apresentação artística de São Paulo.

Aos 15 anos, Helena iniciou a carreira como radialista na rádio. Em mais de três décadas, foi redatora, produtora e criou programas históricos, como o projeto Minerva (educação a distância), “Samba na Palma da Mão” e “Origens”, sobre cultura e história afro-brasileira.

Nos anos na MEC, Helena Theodoro contou como aprendeu a escrever peças de teatro, apreciar música clássica, popular brasileira e indígena, além da convivência com renomadas artistas do país, entre eles Fernanda Montenegro e Nicette Bruno.

Para a Helena, o rádio é a melhor forma de ouvir um povo. “Quando se pensa em reconstrução de cultura, devemos pensar na escuta. A escuta é fundamental. Nós tivemos um país que nunca deu escuta ao seu povo, nem à comunidade negra, nem à comunidade indígena, nem às classes mais pobres. A Rádio MEC sempre teve essa escuta”, contou.

A partir do dia 20 de abril, data de fundação da rádio, a EBC inicia os eventos comemorativos ao centenário. A programação prevê a volta de conteúdos e programas históricos da MEC e apresentação de orquestra sinfônica.

Primeira emissora de rádio do país e a mais antiga em operação, a Rádio MEC chega ao centenário em 2023. O resgate do protagonismo da emissora e a busca pela inovação tecnológica foram debatidos em audiência pública nesta quarta-feira (12) na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Além da importância histórica da Rádio MEC na difusão da cultura e educação no país, deputados, especialistas e representantes da direção e dos empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) relembraram o processo de desmonte enfrentado pela emissora nos últimos quatro anos, com ameaças de desligamento, de demissão de funcionários, tentativas de mudanças na programação e redução da potência.

A diretora de Conteúdo e Programação da EBC, Antonia Pellegrino, destacou que a reestruturação da rádio é uma das prioridades da nova gestão da empresa. A diretora informou que a EBC busca recursos para a digitalização do vasto acervo da emissora, passo considerado fundamental para uma futura solicitação do tombamento da rádio ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ela ressaltou ainda o papel da rádio na defesa da democracia e no combate à desinformação.

“Chegar ao centenário na era digital é um convite a refletir sobre o futuro da MEC no contexto da democracia e da desinformação, como ampliar o alcance; conquistar nova audiência; retomar propostas fundadoras; como formação de público, difusão da música e da educação. É estratégico, diante das ameaças à democracia e à Constituição, que a MEC desempenhe com melhores condições sua vocação educativa e pública, incluindo reflexão crítica sobre acontecimentos e combate às fake news”, disse. A diretora representou na audiência pública o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

Um dos pontos levantados pelo professor da Universidade de São Paulo (USP), Laurindo Leal Filho, foi a ampliação do sinal da rádio para todo o país, considerado primordial para universalização da comunicação pública. “Se os cidadãos e cidadãs de um país pagam seus impostos para manter esse serviço, todos eles têm direito ao acesso. Este é um princípio básico e eu tenho convicção que este governo estará empenhado em trazer esse sinal para todos os lares”.

Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater os 100 anos da Rádio MEC e o papel da rádio pública na democracia. – Lula Marques/ Agência Brasil

De acordo com o gerente-executivo das rádios EBC, Thiago Regotto, as formas de ampliação estão sendo estudadas dentro da empresa. “A sociedade deve ter acesso de forma igualitária ao rádio público. Para se ter ideia, a cidade do Rio de Janeiro é a que tem mais rádios públicas. No interior, há cidades que não têm acesso ao rádio público. Há capitais que tem uma ou nenhuma”, afirmou. Atualmente, a Rádio MEC opera no 800 AM na internet e aplicativos.

Já o professor adjunto e diretor do Núcleo de Rádio e TV da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Kischinhevsky, trouxe a necessidade de se pensar a convergência da Rádio MEC com as mídias digitais para levar conteúdo de qualidade ao público jovem.

“A Rádio MEC chega ao seu centenário, mas continua mirando no futuro, oferecendo uma programação para adultos e os ouvintes do amanhã, com programas infantis de enorme qualidade. Temos a oportunidade única de retomar o investimento na radiodifusão pública e educativa pensando na formação de cidadãos, sem espaço para o extremismo, desinformação e negacionismo”.

Autora do pedido da audiência pública, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou que a comunicação pública tornou-se urgente na situação atual do país e para divulgação de informação aos brasileiros. “Temos que trazer a cultura da paz e a comunicação fará isso. A comunicação vai levar a verdade do povo para o povo. É essencial que a Rádio MEC, que a EBC tenha recursos”, disse.

A representante do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, Carolina Barreto, defendeu a recriação do Conselho Curador da EBC, com a participação de diversos segmentos da sociedade. “Queremos um Conselho Curador da sociedade civil porque não existe comunicação pública sem conselho. Isso faz parte das melhores práticas em todo o mundo”. O colegiado foi extinto em 2016, no governo de Michel Temer, e até o momento não foi restaurado.

Homenagem

Os participantes prestaram uma homenagem à professora da UFRJ e radialista aposentada pela Rádio MEC, Helena Theodoro. Funcionários da EBC na sucursal do Rio de Janeiro leram uma carta e fizeram uma apresentação artística de São Paulo.

Aos 15 anos, Helena iniciou a carreira como radialista na rádio. Em mais de três décadas, foi redatora, produtora e criou programas históricos, como o projeto Minerva (educação a distância), “Samba na Palma da Mão” e “Origens”, sobre cultura e história afro-brasileira.

Nos anos na MEC, Helena Theodoro contou como aprendeu a escrever peças de teatro, apreciar música clássica, popular brasileira e indígena, além da convivência com renomadas artistas do país, entre eles Fernanda Montenegro e Nicette Bruno.

Para a radialista, o rádio é a melhor forma de ouvir um povo. “Quando se pensa em reconstrução de cultura, devemos pensar na escuta. A escuta é fundamental. Nós tivemos um país que nunca deu escuta ao seu povo, nem a comunidade negra, nem a comunidade indígena, nem às classes mais pobres. A Rádio MEC sempre teve essa escuta”, contou.

A partir do dia 20 de abril, data de fundação da rádio, a EBC inicia os eventos comemorativos ao centenário. A programação prevê a volta de conteúdos e programas históricos da MEC e apresentação de orquestra sinfônica.

Mais responsabilidade das plataformas pelo conteúdo veiculado nas redes sociais. A cobrança é do Ministério Público Federal que pediu, na terça-feira (11), ao departamento jurídico do Twitter Brasil, informações sobre quais providências estão sendo adotadas para a moderar conteúdos que incentivam a violência nas escolas.

No ofício, o MPF questiona falha da rede social no enfrentamento à desinformação e na fiscalização de conteúdos que causam danos à sociedade no ambiente digital.

O documento, assinado pelo procurador adjunto regional dos Direitos do Cidadão, em São Paulo, Yuri Corrêa, solicita a relação de todos os perfis e conteúdos apontados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como propagadores de informações que estimulem a violência.

Para a presidente do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Renata Mielli, não existe justificativa aceitável para que as plataformas digitais não atuem para remover conteúdo impróprio, principalmente quando colocam em risco crianças e adolescentes. “A postura, particularmente do Twitter, de manter perfis e conteúdos dando visbilidade a agressores é completamente ilegal e não tem sintonia com a legislação nacional.”

Nessa terça-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, disse que espera que as empresas que operam as redes sociais tomem medidas para evitar publicações com conteúdo nazista, homofóbico e antidemocrático nas plataformas.

Procurado, o Twitter não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Ouça na Radioagência:

Edição: Sâmia Mendes / Alessandra Esteves

 A Defesa Civil Municipal do Rio de Janeiro realizou, nesta quarta-feira (12), um exercício simulado de desocupação das áreas com alto risco de deslizamentos de terras e pedra e quedas de barreira em dias de chuva intensa e temporais. O treinamento foi na comunidade do Cantagalo, zona sul do Rio, cuja sirene também atende ao Morro do Pavão-Pavãozinho, que fica ao lado.

As comunidades da Babilônia e do Chapéu Mangueira, em Copacabana, fizeram o teste no mesmo momento. A ação tem por finalidade reforçar o protocolo de desocupação das áreas de risco quando sirenes forem acionadas a partir do Centro de Operações Rio (COR), em casos de fortes temporais.

O subprefeito da zona sul, Flávio Valle, disse que esse é um evento estratégico para a prefeitura e para a comunidade. “Queremos informar para a população sobre a importância do acionamento da sirene e também do procedimento que as pessoas têm de fazer caso a sirene venha a tocar”, destacou. “O recado é o de manter a credibilidade sobre o acionamento. Esse é um sistema preventivo, então, na maioria das vezes em que a sirene é acionada, não vamos ter ocorrência. Mas, como pode ocorrer algo, precisamos que a população siga os passos para chegar ao ponto de apoio. Para que, caso ocorra algum incidente, não tenhamos a perda de vidas”, avaliou.

Funcionamento

Sempre que os protocolos para acionamento são alcançados (entre 40 e 55 milímetros de chuva no período de uma hora), as sirenes soam, e a população deve se dirigir a pontos de apoio previamente mapeados.

Durante o exercício simulado, equipes acionaram as sirenes e os alertas por SMS para informar os moradores sobre os riscos, direcionando a população para os pontos de apoio instalados em áreas seguras da comunidade ou do entorno para receber as orientações das equipes municipais e, como consequência, preservar vidas.

Desde 2011, foram realizados 52 simulados em toda a cidade, 35 deles nos últimos dois anos. O Rio conta com 162 sirenes em 103 comunidades. Ao todo, são quase 200 pontos de apoio cadastrados. Em 2021, as sirenes foram acionadas em 12 ocasiões e, em 2022, num total de oito vezes por conta das fortes chuvas. Ao todo, foram 72 acionamentos desde 2011. Os equipamentos são acionados de forma remota a partir do COR.

“Com esse sistema, estamos conseguindo tornar a cidade mais resiliente e mais preventiva. É importante frisar que são 12 anos de sucesso do uso das sirenes, mas o fator principal é a participação e a colaboração dos moradores. Sem o engajamento deles, nós não temos uma cidade resiliente”, reforçou o subsecretário de Defesa Civil Municipal, Rodrigo Gonçalves.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje (12) que fechou um acordo para pagamento de indenização à família do catador Luciano Macedo, morto por militares do Exército durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019.

De acordo com o órgão, o acordo foi homologado ontem (11) pela Justiça Federal e prevê pagamento total de R$ 841 mil.

O valor foi dividido da seguinte forma: R$ 493 mil serão destinados à mãe de Luciano, Aparecida Macedo; R$ 123,2 mil para cada uma das três irmãs; R$ 21,7 mil de pensão vitalícia atrasada; R$ 3,5 para pagamento de despesas com funeral e R$ 76,4 mil para honorários advocatícios.

Segundo a AGU, está em andamento um acordo nos mesmos moldes com familiares do músico Evaldo Santos, que também morreu durante o episódio.

Luciano e Evaldo foram mortos durante operação na qual militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford KA branco. O sogro do músico foi ferido na ação, enquanto sua mulher, seu filho e uma amiga que também estavam no veículo não foram atingidos. O catador Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo e morreu 11 dias depois no hospital.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje (12) que fechou um acordo para pagamento de indenização à família do catador Luciano Macedo, morto por militares do Exército durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019.

De acordo com o órgão, o acordo foi homologado ontem (11) pela Justiça Federal e prevê pagamento total de R$ 841 mil.

O valor foi dividido da seguinte forma: R$ 493 mil serão destinados à mãe de Luciano, Aparecida Macedo; R$ 123,2 mil para cada uma das três irmãs; R$ 21,7 mil de pensão vitalícia atrasada; R$ 3,5 para pagamento de despesas com funeral e R$ 76,4 mil para honorários advocatícios.

Segundo a AGU, está em andamento um acordo nos mesmos moldes com familiares do músico Evaldo Santos, que também morreu durante o episódio.

Luciano e Evaldo foram mortos durante operação na qual militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford KA branco. O sogro do músico foi ferido na ação, enquanto sua mulher, seu filho e uma amiga que também estavam no veículo não foram atingidos. O catador Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo e morreu 11 dias depois no hospital.

Entidades que realizam trabalhos sociais na região da Cracolândia, no centro da capital paulista, pedem que o governo federal assuma a implementação de programas para o atendimento dos dependentes químicos que vivem no território. Segundo as entidades, os projetos da prefeitura e do governo do estado de São Paulo não estão dando resultado e acumulam denúncias de violações de direitos humanos.

Na última semana, nove entidades, entre elas o Centro de Convivência É de Lei, a Craco Resiste e o Instituto Adesaf (Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas) entregaram ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, um documento pedindo atuação direta do governo federal na região.

“É importante ressaltar o diagnóstico de que as interlocuções no nível municipal e estadual que foram tentadas não foram efetivas para que cessassem as violações de direitos humanos que ocorrem de forma sistemática no território, razão pela qual entendem que é necessária atuação direta do governo federal na região”, diz o texto do documento entregue ao ministro.

De acordo com as entidades, operações policiais são realizadas na região constantemente, com o uso de armas de efeito moral mesmo quando não há qualquer resistência da população aglomerada.

“O uso da força nessas operações é muitas vezes indiscriminado e há relatos e imagens de cenas como a de pessoas deitadas sob chuva e sobre poças de água ao longo de muito tempo aguardando averiguação e liberação.”

Segundo o documento, pessoas machucadas durante as operações, atingidas por balas de borracha ou por efeito de queda, não recebem nenhuma assistência e são obrigadas a aguardar paradas até o fim da ação policial.

“A gente chegou ao limite de todas as tentativas de denunciar e conter as violações de direitos humanos que vêm acontecendo. O motivo de a gente ir para a instância federal é porque a gente esgotou todas as possibilidades nas instâncias municipal e estadual”, destaca o médico psiquiatra Flávio Falconi, criador do projeto Teto, Trampo, Tratamento, entidade que também assina o documento entregue ao ministro de Relações Institucionais.

“O envolvimento do Padilha é para fazer pressão do ponto de vista da articulação entre os governos para que parem de violar os direitos humanos”, destacou. “É um problema que não vai ser resolvido pela forma como está sendo feito, e a gente não tem mais a quem recorrer”, ressaltou Falconi, que também faz parte da equipe do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad), serviço ligado ao Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Nos últimos dias, após operações policiais para a desobstrução de ruas na região, ocupadas por dependentes químicos, vários saques e invasões foram registrados no comércio local.

A articulação política para o acesso ao ministro contou com o gabinete do deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), que encaminhou o documento das entidades por ofício à Secretaria de Relações Institucionais. A reportagem procurou a prefeitura e o governo do estado, que ainda não se manifestaram.

Programa do governo federal

As entidades pedem uma atuação direta do governo federal na Cracolândia a partir da implementação do programa Moradia Primeiro, atualmente em desenvolvimento no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O projeto é baseado no programa Housing First, originalmente desenvolvido nos Estados Unidos, e já aplicado também no Canadá, na Austrália e alguns países europeus.

O projeto busca enfrentar a situação de rua, antes de qualquer outra medida, por meio da oferta de moradia permanente, integrada a serviços de apoio habitacional, clínico e de reintegração comunitária. O Housing First foi inspiração também para o projeto De Braços Abertos, utilizado na Cracolândia de São Paulo na gestão do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando foi prefeito da capital paulista, de 2013 a 2016.

“O Moradia Primeiro é uma estratégia, com a população em situação de rua, de garantia do morar, do acesso a uma moradia protegida e assistida para essas pessoas em alta vulnerabilidade, como porta de entrada de acesso a outros direitos”, explicou o diretor de Promoção dos Direitos da População de Rua do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, Leonardo Pinho.

“A ideia do Moradia Primeiro é dar esse passo fundamental. No entanto, o governo anterior não deixou nenhum recurso orçamentário para a política de população de rua. Estamos neste processo de diálogo interministerial para poder avançar com essa agenda. No entanto, com essa ressalva, de que o governo anterior não deixou nenhum recurso para essa política no orçamento federal. O orçamento é zero”, destacou.

De acordo com Pinho, apesar da falta de recursos do governo federal para a população em situação de rua no governo federal, o projeto será colocado em prática em Brasília com recursos advindos de emendas parlamentares de deputados federais.

“Nós estamos pactuando agora a última etapa com o governo distrital. A nossa expectativa é que, já em maio, a gente consiga começar o processo aqui. A ideia é começar com 100 pessoas, junto com política de assistência social”, informou.

Uma das possibilidades, em São Paulo, caso o governo federal consiga, ainda em 2023, recursos realocados de outros ministérios, é fazer parcerias com entidades da sociedade civil que já atuam na região.

“Tem uma iniciativa que não é do poder público, mas que já iniciou, que é o Morar Primeiro, com o padre Júlio Lancellotti. Sempre há a possibilidade de fomentar experiências de organizações da sociedade civil. O novo marco regulatório das organizações da sociedade civil permite que se tenha termos de cooperação diretos [do governo federal] com a sociedade civil”, disse Pinho.

Para a antropóloga e pesquisadora na Universidade de São Paulo (USP) Amanda Amparo, o governo federal tem autonomia para realizar um programa próprio na Cracolândia, sem a lógica de concorrências com os outros projetos já ativos no território. “Em nada iria afrontar os projetos que a prefeitura e o estado estão tão fazendo lá. O governo federal abre uma política e torna ela acessível para as pessoas, e as pessoas vão acessar conforme a necessidade delas, não é exatamente uma lógica de concorrência”, avaliou.

“Assim como o estado e prefeitura tem já, há muitos anos, trabalhados de forma separada. A prefeitura trabalha com Redenção, o estado sempre trabalhou com Recomeço. Também não é problema fazer uma ponte, conversar, e ver de que forma é possível fazer uma interlocução entre os Poderes.”

Novo centro de acolhida

Na noite desta terça-feira (11), o governo do estado de São Paulo inaugurou na Cracolândia um novo centro de acolhida para dependentes químicos, o Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Segundo o governo do estado, o grande diferencial do novo centro será o de estabelecer um protocolo de manejo adequado à singularidade de cada caso, “potencializando as oportunidades para o desenvolvimento de um processo de convencimento e tratamento do dependente químico”.

“O que estamos inaugurando aqui é um equipamento público de apoio. Uma grande porta de entrada para que o trabalho do estado, prefeitura e entidades que já atuam no acolhimento, convencimento e encaminhamento possam ter uma retaguarda de tratamento com uma ampla linha de cuidados “, disse o vice-governador Felicio Ramuth.

De acordo com o governo, no novo centro há uma ala com capacidade para acolhimentos, avaliação dos riscos médicos e clínicos 24 horas, com leitos de hospitalidade dia e noite para acolhimento de curta duração e encaminhamento.

O Hub também possui uma ala clínica de saúde voltada para desintoxicação, centro de monitoramento do processo de recuperação e reinserção, assim como salas multiúso para grupos de mútua ajuda, espaços para grupos de abordagem de organizações sociais e de apoio a grupos de familiares.