Autor: Liberal FM

A Justiça negou liberdade e decretou a prisão preventiva dos indígenas presos no sábado (8) em Dourados,  Mato Grosso do Sul.

A decisão foi tomada pela Segunda Vara Federal de Dourados contra pedido da Defensoria Pública da União.

Dez indígenas guarani, kaiowá e terena foram detidos, no último sábado, durante uma operação da Polícia Militar do estado para desocupação de um terreno onde está sendo construído um condomínio de luxo. Um deles, um idoso de 77 anos, já foi liberado.

Cerca de 20 pessoas ocuparam o local, na quinta-feira passada, em protesto à demora da demarcação da área próxima à Reserva de Dourados.

O terreno foi comprado recentemente pela empreiteira Corpal. Segundo os indígenas, havia um acordo informal com o antigo dono para que não houvesse obras naquela região, reivindicada pela comunidade. Mas a empresa que adquiriu o imóvel ignorou o acordo.

O  coordenador do Conselho Indigenista Missionário, Matias Benno, classifica a prisão como uma arbitrariedade e diz que vai recorrer da decisão. “É um esgotamento de uma paciência histórica que os indígenas estão tendo frente ao estado de garantir seu processo de direito. E ali, quando você tem esse tipo de arbitrariedade, ora são assassinatos indígenas, ora são prisões, ora são arbitrariedades de diferentes tipos. No final das contas, você tem um tensionamento que, a gente espera que não, mas pode gerar sim mais caos, mais luta, novas mortes, e atrocidades como os indígenas têm sofrido na floresta”.

A Defensoria Pública da União esclareceu que as prisões, no caso, não são justificáveis. E informou que vai entrar com habeas corpus no Tribunal Regional Federal da Terceira Região para a concessão de alvará de soltura.

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas reconhece a legitimidade da luta pelos direitos territoriais dos povos indígenas. Por isso, solicitou reunião e esclarecimentos à Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul a respeito dos parâmetros legais da ação que levou à prisões arbitrárias.

A reportagem entrou em contato com a empresa Corpal e aguarda um posicionamento.

Ouça na Radioagência Nacional:

De janeiro a março deste ano, as multas por desmatamento e outras infrações contra a flora da Amazônia aumentaram 219% em relação à média para o mesmo período nos quatro anos anteriores, segundo dados do Ibama.

O número marca os 100 primeiros dias de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), neste que é o terceiro mandato do presidente Lula. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, a ministra fez um balanço das principais ações da pasta. “O mundo mudou e nós estamos diante de uma realidade em que o Brasil pode fazer a diferença.”, afirma.

Para ela, o compromisso do governo Lula com a agenda socioambiental é fundamental no processo de retomada das políticas públicas para o meio ambiente.

“A sociedade civil deu uma grande contribuição, assim como a comunidade científica, mas, ao fim e ao cabo, as decisões são de natureza ética e política e, quando o governo assume a posição de não deixar continuar o genocídio contra a população yanomami, quando reassume o plano de combate ao desmatamento, quando a gente vê o Ibama voltando e aumentando multas em 219%, as apreensões em 133% e os embargos em 93%, isso é demonstração de que há um esforço republicano para desenvolver e proteger ao mesmo tempo”.

As apreensões citadas pela ministra dizem respeito a bens e produtos relacionados a infrações ambientais.

Retomada do Fundo Amazônia garante recursos para combater o desmatamento ilegal na região  – REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

Planos e investimentos

“Dos dez decretos assinados no dia 1° de janeiro, cinco foram do Ministério do Meio Ambiente”, relembra a ministra. A volta do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) é uma das medidas apontadas por ela.

Criado em 2004, o plano foi desativado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e reinstituído por decreto em janeiro deste ano. O PPCDAm cria diretrizes para proteção da Floresta Amazônica e, atualmente, se encontra aberto a consulta pública no portal do MMA.

Marina também mencionou o fortalecimento da participação da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, responsável por apoiar projetos baseados no uso sustentável dos recursos naturais.

Outra medida que ela destaca é a retomada do Fundo Amazônia, responsável por captar doações para investimentos em combate ao desmatamento e promoção da sustentabilidade naquela região. Durante o governo Bolsonaro, o Fundo foi desativado e cerca de R$ 3,2 bilhões ficaram paralisados.

De janeiro para cá, pelo menos seis países já manifestaram interesse em apoiar o Fundo, entre os quais a Alemanha, que se comprometeu a destinar € 203 milhões.

Em fevereiro, a embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Bagley, falou sobre o aporte ao Fundo da Amazônia – Valter Campanato/Agência Brasil

Segundo a ministra, nos Estados Unidos existe um esforço de captação na ordem de US$ 150 milhões de dólares. As tratativas com a filantropia americana começaram em fevereiro deste ano, quando Marina acompanhou o presidente Lula em viagem à Washington.

Negociações

Para Marina Silva, o compromisso com o meio ambiente tem se expressado na prática pelo atual governo. A desintrusão da Terra Indígena (TI) Yanomami pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a revogação do Decreto nº 10.966/2022, que incentivava o garimpo ilegal, são exemplos citados pela ministra.

Ela também destaca os esforços da recém-criada Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle de Desmatamento, que envolve 19 ministérios. A proposta da comissão é que as pastas atuem de forma conjunta para reduzir os índices de desmatamento em todos os biomas brasileiros.

No Congresso, porém, a oposição tem oferecido resistência à agenda socioambiental do governo. Parlamentares alinhados ao agronegócio apresentaram propostas que buscam reverter ou enfraquecer as mudanças empreendidas nesses 100 primeiros dias.

Entre as emendas apresentadas, estão diversas as que propõem a volta do Serviço Florestal e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Agricultura, conforme organograma da gestão de Jair Bolsonaro. O atual governo defende que esses serviços devem estar ligados ao Ministério do Meio Ambiente, atendendo a uma reivindicação dos ambientalistas.

Governo promoveu a desintrusão de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami – Fernando Frazão/Agência Brasil

Dias futuros

Questionada sobre se aquele PT que empreendeu a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte não existe mais, Marina Silva diz que prefere olhar para o que o presidente Lula disse em Manaus, durante a última campanha presidencial.

Na ocasião, o então candidato se comprometeu a priorizar as energias limpas, renováveis e seguras. “Hoje ele reiterou tudo isso, que é o desmatamento zero, que é o compromisso com a mudança do clima, e disse que a Petrobras tem de ser cada vez mais uma empresa de geração de energia e não exploração de petróleo”, disse a ministra.

Em relação a políticas futuras, Marina Silva falou sobre incentivos para agricultura de baixo carbono por meio do Plano Safra, que redireciona recursos públicos a pequenos, médios e grandes produtores rurais.

Ela também citou a criação do Pró-Floresta, para estimularia as práticas extrativistas sustentáveis. “Vamos criar o Pró-Floresta para atender mais de 100 mil famílias de extrativistas que protegem as nossas florestas vivendo da pesca artesanal, da coleta da castanha, da extração da borracha, da coleta de resinas e oleaginosas, da coleta de mel silvestre… Eu falo isso e fico até emocionada, porque é o Brasil que volta para a economia do século 21”, conclui.

As autoridades ambientais de Minas Gerais monitoram a qualidade da água do Rio das Velhas. O corpo d’água, localizado na região metropolitana de Belo Horizonte, apresentou, duas semanas atrás, alteração de coloração.

O local é ponto de captação de água da Copasa, empresa responsável pelo abastecimento hídrico de vários municípios mineiros, entre os quais, a capital. Segundo a Câmara Municipal de Belo Horizonte, 60% da água distribuída na cidade vêm do Rio das Velhas.

A Copasa informou, no entanto, que toda a produção de água na Estação de Tratamento de Água do Sistema Rio das Velhas encontra-se dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, a empresa disse ter ampliado “a frequência da coleta e análise da água bruta, proporcionando maior segurança operacional para a continuidade da produção de água”.

Alterações na cor

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente informou que recebeu uma denúncia, no dia 27 de março, de que havia alteração na cor da água do rio e que o material que provocou a mudança provinha do córrego afluente Fazenda Velha.

No dia seguinte, a secretaria começou a investigar as possíveis causas da ocorrência. Foi detectado que o córrego, na confluência com o Rio das Velhas, tinha a cor ainda mais avermelhada e estava mais turvo. Também foi constatada no local a provável presença de manganês e de fios de minério de ferro.

Depois disso, a secretaria vistoriou uma barragem de rejeito e suas estruturas auxiliares, que pertencem à Minérios Nacional, subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

A Barragem Ecológica 1 serve à Mina do Fernandinho e seu vertedouro deságua no Córrego Fazenda Velha. No dia da fiscalização, a secretaria constatou que o vertedouro passava por uma manutenção.

CSN autuada

Os técnicos da secretaria verificaram ainda que havia sedimento avermelhado na Barragem Ecológica 1 e checaram os relatórios de monitoramento de qualidade da água, fornecidos pela própria empresa, os quais demonstraram teores de manganês, ferro, cobre, cor e demanda bioquímica de oxigênio acima dos padrões de lançamento preconizados em legislação vigente.

Diante disso, a secretaria autuou a CSN por poluição/degradação ambiental. Também foram determinadas a cessação imediata do lançamento desse material e a apresentação de relatórios semanais sobre a qualidade da água nos corpos hídricos do entorno da barragem.

Também estão sendo coletadas amostras de água para análise e uma nova vistoria deverá ser realizada nos próximos dias, informou a secretaria.

CSN

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Minérios Nacional informou que não despejou sedimentos ou rejeitos no Córrego Fazenda Velha. Segundo a empresa, a coloração atual da água do rio não tem relação com suas atividades.

“A atividade de limpeza da estrutura de contenção de sedimentos já foi finalizada. Informamos ainda que a Feam [Fundo Estadual do Meio Ambiente] e a Polícia Militar Ambiental estiveram [na região]ontem [11] e puderam verificar as ações tomadas pela empresa para melhoria da qualidade da água. Também durante a vistoria, a empresa evidenciou que as ações tomadas estão em conformidade com os parâmetros e limites da legislação vigente”, diz nota da Minérios Nacional.

A empresa informou ainda que tem implementado todas as medidas para garantir a qualidade da água a jusante de suas estruturas e que está atendendo todas as solicitações do órgão fiscalizador.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, classificou como “vergonha” para o Brasil o fato de o país “puxar para cima” índices da América Latina relacionados à violência contra mulheres. A resposta a isso, segundo ela, deve ser dada por meio de mobilizações que coloquem nos centros de debate, locais e nacionais, políticas públicas voltadas para inclusão e empoderamento das mulheres.

Segundo Cida Gonçalves, essas mobilizações se fazem ainda mais necessárias “após seis anos de abandono e destruição” dessas políticas, uma vez que o governo anterior, além de cortar recursos, restringiu ainda mais os direitos das mulheres no Brasil.

Ela lembrou que mulheres estão morrendo no Brasil por câncer, partos e feminicídio. “Nos mataram nos calando. Por isso, estou convocando vocês. Vamos fazer marchas nesse país contra a misoginia. Não podemos aceitar o ódio contra as mulheres como algo normal, porque a crueldade contra mulheres no país tem aumentado. Isso tem nome. É misoginia”, disse a ministra, ao citar um movimento com 35 milhões de seguidores nas redes sociais, que tem como “única função” disseminar ódio contra mulheres.

“Precisamos enfrentar esse movimento, porque milhões de pessoas se sentem autorizados a bater e a matar nossas mulheres, inclusive na vida pública, como deputadas, prefeitas e ministras. A maioria das mulheres em cargo público e jornalistas tem sofrido isso todos os dias neste país”, completou ao defender, além da organização de marchas em municípios, audiências públicas em assembleias legislativas, a fim de chamar atenção para o tema.

Fórum

As afirmações foram feitas durante o Fórum Nacional de Organismos de Políticas para as Mulheres, encontro que reúne, em Brasília, gestoras municipais e estaduais de políticas para as mulheres. De acordo com a ministra, o encontro reuniu representantes de 256 municípios, número que poderia ser bem maior, caso o tema recebesse a devida atenção de governadores e prefeitos.

“Peço a ajuda de vocês para falarmos com todos governadores e prefeitos sobre a importância de políticas para mulheres, uma vez que não há secretarias especiais”, disse.

Cida Gonçalves disse que pretende aumentar significativamente, até o final do mandato, o número de organismos que adotam políticas voltadas para mulheres. “Queremos chegar no ano que vem com 800 organismos e em 1,2 mil até o final do mandato. Quero dizer que sou contra o termo organismos, porque o falar afirma e empodera. Tem de ser secretarias de políticas para mulheres’”, afirmou.

Neste sentido, a ministra propôs que os participantes do fórum sejam mais atuantes na busca por aumentar os recursos dos planos plurianuais (PPAs), para possibilitar a ampliação dos recursos voltados para essas políticas públicas.

“Vamos disputar dinheiro nos municípios e estados. Reivindiquem recursos para autonomia econômica, para fazermos essas políticas públicas. É preciso chamar os movimentos de mulheres porque, no ano que vem, os projetos que serão liberados são resultados da disputa a ser feita no PPA participativo. Vamos brigar por isso.”

Cida Gonçalves ressaltou que o planejamento estratégico de sua pasta busca pensar e planejar o Brasil do futuro, com mulheres incluídas e empoderadas. “Precisamos pensar cidades com mulheres tendo direito a lazer; a viver; fazendo esportes. Vamos discutir isso e pensar o desenvolvimento de nossas cidades, não apenas para a semana que vem, mas para daqui a 30 ou 50 anos. Mas meu planejamento depende de vocês e das necessidades que municípios e estados têm.”

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) publicou portarias da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil que reconhecem situação de emergência em 14 municípios do Maranhão afetados pelas chuvas.

Na Portaria nº Nº 1.416, estão as cidades Açailândia, Bacabal, Cantanhede, Joselândia, Marajá do Sena, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Presidente Vargas, Rosário, São Vicente Ferrer, Tufilândia e Tutóia. Em outra portaria, a de nº  1.415, estão os municípios maranhenses de Santa Luzia e Vitória do Mearim.

Com o reconhecimento da situação de emergência ou de calamidade pública, que é um caso mais grave, os municípios afetados podem receber verbas federais por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Sobrevoo

No domingo (9) passado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobrevoou áreas inundadas na região de Trizidela do Vale e Pedreira e visitou um abrigo em Bacabal.

A visita também foi acompanhada dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; e do ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta; além de parlamentares maranhenses e prefeitos de cidades atingidas.

Na semana passada, um decreto de emergência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, repassou o valor de R$ 3,8 milhões para ajuda aos municípios. Até o momento, o Governo Federal aprovou mais de R$ 12 milhões para auxílio.

Matéria alterada às 12h40 para corrigir o número de municípios maranhenses atendidos pela medida.

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) publicou portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil que reconhece situação de emergência em 12 municípios do Maranhão afetados pelas chuvas.

São eles: Açailândia, Bacabal, Cantanhede, Joselândia, Marajá do Sena, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Presidente Vargas, Rosário, São Vicente Ferrer, Tufilândia e Tutóia.

Com o reconhecimento da situação de emergência ou de calamidade pública, que é um caso mais grave, os municípios afetados podem receber verbas federais por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Sobrevoo

No domingo (9) passado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobrevoou áreas inundadas na região de Trizidela do Vale e Pedreira e visitou um abrigo em Bacabal.

A visita também foi acompanhada dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; e do ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta; além de parlamentares maranhenses e prefeitos de cidades atingidas.

Na semana passada, um decreto de emergência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, repassou o valor de R$ 3,8 milhões para ajuda aos municípios. Até o momento, o Governo Federal aprovou mais de R$ 12 milhões para auxílio.