Autor: Liberal FM

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Microsoft do Brasil anunciaram, nesta segunda-feira (3), a plataforma ClimaAdapt. A ferramenta utiliza dados públicos de diferentes órgãos ambientais para identificar vulnerabilidades específicas das regiões brasileiras aos eventos climáticos extremos.

Na avaliação do ministro Waldez Góes, a plataforma é um importante passo na mitigação e adaptação às mudanças do clima. “Entender a vulnerabilidade às mudanças do clima é importante para compreendermos melhor os riscos que a população está exposta quando há ocorrência de chuvas extremas, depressões tropicais, ciclones extratropicais, secas severas e outros eventos climáticos extremos e assim desenvolvermos uma resiliência climática”, destacou o ministro.

A plataforma é automatizada e apresenta um mapa com precisão de 100 metros. O sistema da ClimaAdapt incorpora, até o momento, 15 camadas de informações, que podem ser analisadas individualmente ou em conjunto. Ele contempla a sobreposição de camadas de vulnerabilidades específicas, como tipos de solos, declividade do terreno, PIB per capita e IDH, entre outras informações.

Segundo o MIDR, são classificadas como vulnerabilidades as características específicas ambientais, sociais e climáticas de um terreno que fazem com que ele seja mais suscetível ou não aos impactos adversos do clima. A plataforma traz também dois modelos específicos, sendo um para verificar o aumento do nível do mar em decorrência das mudanças do clima e outro para identificar trechos críticos de rodovias federais e estaduais para identificar áreas de alagamentos e deslizamentos de encostas.

“A compreensão do risco e da vulnerabilidade ajuda a nos adaptarmos às mudanças no clima, que já estão acontecendo e sendo recorrentes, ajudando, assim, a direcionar melhor os recursos públicos e as ações e programas no sentido de prevenir e mitigar os impactos extremos das mudanças do clima”, disse Góes.

Para a Microsoft do Brasil, o projeto “representa uma importante oportunidade de usar a nossa tecnologia para apoiar o desenvolvimento de soluções que impactem positivamente o planeta e a sociedade”, destaca a presidente, Tânia Cosentino.

A Marinha do Brasil informa que permanece em vigor até a manhã desta terça-feira (4) o aviso de ressaca nas praias do Rio de Janeiro, Niterói e interior do estado, com previsão de ondas de até 3 metros de altura.

A Avenida Delfim Moreira, no Leblon, zona sul do Rio está totalmente liberada, após fortes ondas invadirem o calçadão da praia. Equipes da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) foram reforçadas com auxílio de tratores e caminhões para liberação das pistas.

A prefeitura de Maricá, na região metropolitana do Rio, com praias de mar aberto, informou que forte ressaca atinge a orla da cidade. As pistas da praia estão interditadas e os banhistas devem evitar o banho de mar. Ontem (2), um jovem de 19 anos foi resgatado na praia de Itaipuaçu, com auxílio de um helicóptero do Corpo de Bombeiros. Ele estava consciente e não precisou de atendimento médico.

Em Barra de Maricá, o trecho da orla entre as ruas 9 e 13 está interditado porque as ondas invadiram o calçadão. A via permanecerá interditada até que haja condições seguras de tráfego. Agentes da Defesa Civil também sinalizaram toda a extensão da orla com bandeira vermelha, alertando sobre o risco do banho de mar.

A Defesa Civil de Maricá recomenda que ninguém se aproxime da faixa de areia, pois as ondas estão chegando até o calçadão e oferecem perigo extremo de acidentes, podendo até mesmo arrastar banhistas.

Região dos Lagos

Na Praia Grande, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, a força das ondas alcançou o calçadão da orla e o banho de mar está proibido. Os banhistas devem ter atenção redobrada e evitar se aproximar do mar. As embarcações de pesca de pequeno porte também devem evitar o mar, devido à força das ondas.

Búzios

A Defesa Civil da prefeitura de Armação de Búzios, também na Região dos Lagos, alerta para o risco de chuva moderada a forte nesta segunda e terça-feira, dias 3 e 4 de abril.

O órgão alerta para o risco de ressaca do mar, devido à possibilidade de ventos moderados a fortes. Também orienta aos banhistas e pescadores que evitem o acesso no mar.

Capital

O Sistema Alerta Rio, informa que nesta noite de segunda-feira (3), o céu estará nublado a parcialmente nublado sobre o Rio de Janeiro e não há previsão de chuva. De acordo com a Meteorologia, um sistema de alta pressão sobre o oceano influenciou o tempo na cidade, com céu nublado a parcialmente nublado ao longo do dia e registros de chuva fraca a moderada de forma isolada no período da madrugada. Os ventos estiveram fracos a moderados e as temperaturas apresentaram elevação em relação ao dia anterior, com mínima registrada de 17,6°Celsius (0°C) e máxima registrada de 31,6°C.

Agentes da Polícia Federal prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (3), um homem de nacionalidade paraguaia que transportava 275 mil comprimidos de ecstasy, o equivalente a 15,6 quilos (kg) do entorpecente, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão). A ação foi realizada em conjunto com a Receita Federal.

O estrangeiro, de 25 anos de idade, entrou com a droga no Brasil em voo procedente de Portugal. Em nota, a Receita Federal informou que em inspeção de rotina o paraguaio teve a bagagem inspecionada no aparelho de raio-x e os agentes perceberam conteúdo suspeito. Na fiscalização detalhada, foi encontrada droga no fundo falso da mala. O teste preliminar confirmou ser substância entorpecente sintética. De acordo com a Receita Federal, a droga está avaliada em R$ 1,5 milhão.

O preso foi encaminhado à Delegacia Especial do Aeroporto Internacional do Galeão onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante. Ele responderá pelo crime de tráfico internacional de drogas, cuja pena pode chegar até 15 anos de reclusão.

Serão desenvolvidas investigações e diligências no âmbito da Delegacia do Aeroporto com a finalidade de identificar o destino final da droga e a quem seria entregue no Rio de Janeiro.

O paraguaio foi encaminhado a um presídio do estado, onde ficará à disposição da Justiça Federal, aguardando julgamento.

O Ministério da Cultura (MinC) empossou nesta segunda-feira (3) os novos integrantes do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), grupo instituído com o objetivo de ajudar na formulação de políticas públicas do país, de forma colaborativa e democrática.

Durante a cerimônia de posse dos 72 novos integrantes entre titulares e suplentes (18 deles, representantes da sociedade civil), a ministra Margareth Menezes destacou que o CNPC é um dos mais significativos conselhos de participação social do país, colaborando para a “democratização dos mecanismos decisórios” da construção das políticas públicas da cultura.

“Dar posse a este conselho eleito ao final do governo passado é uma afirmação do respeito com todos os processos eleitorais que traduzem de forma inequívoca a responsabilidade e o compromisso com a democracia,”

 Apresentação durante cerimônia de posse dos membros do CNPC – Antonio Cruz/ Agência Brasil

Margareth citou como fundamentais para “estruturação e fortalecimento das políticas públicas culturais do país”, os conselhos estaduais e municipais, bem como a consolidação do Sistema Nacional de Cultura – citado pelo governo como instância fundamental das políticas culturais.

Participação

“A sociedade está ávida a participar do processo, não apenas para ganhar uma eleição mas para ajudar na governança desse país, participando das principais decisões. Quero afirmar a importância dos estados e municípios somarem conosco, criando e fortalecendo seus sistemas de cultura”, disse a ministra

Ela falou também sobre o desafio de inserir cada vez mais a cultura na “roda da economia” a exemplo do já feito por países desenvolvidos.

“É preciso saber que cultura gera economia nesse momento em que o país está precisando enriquecer seu povo. São 7 milhões de pessoas que vivem e sobrevivem da cultura, essa ferramenta que Deus nos deu em todas as regiões e em todas as cidades”, argumentou, ao conclamar os integrantes do conselho a encarar o desafio dei aproveitar a “competência” da nova geração com as  novas tecnologias.

“Vamos botar o pé no futuro. Estamos criando um processo para a nova geração que já se apresenta. Temos de pensar nesse diálogo; nesse aporte; e nesse acolhimento das inteligências dessa nova geração que é fantástica”.

Ferramenta de emancipação

A ministra propôs também uma “reflexão” aos conselheiros sobre a política cultural enquanto ferramenta de emancipação social, política e econômica – algo que, segundo ela, faltou ao governo anterior.

“Nos recentes momentos difíceis, quando a nossa democracia estava em risco, [o setor cultural] se manteve de pé, em defesa do estado democrático de direito e dos princípios civilizatórios. Permaneceu vivo, mobilizado e atuante, se provando resiliente e inventivo, frente aos maiores desafios impostos pela desestruturação dos mecanismos de participação e criação, criando novos modos de participação social”, disse a ministra.

Ela reiterou a posição defendida pelo governo federal, de desenvolver iniciativas que busquem, também, “desbloquear e destravar o vetor econômico da cultura”. Nesse sentido, a ministra defendeu o direito de pessoas físicas e jurídicas direcionarem parte de seus impostos à cultura. “É um direito de quem quer fazer”, completou.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) enviará, até o dia 3 de maio, à sua unidade armazenadora em Boa Vista (RR) cerca de 12,7 mil cestas de alimentos que terão, como destino final, os povos indígenas yanomamis.

As cestas foram adquiridas a R$ 5,2 milhões em um leilão, pagos com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Segundo a Conab, o valor pago representa uma “economia de, pelo menos, R$ 1,4 milhão, motivado por um deságio de 21,22% no preço de abertura do leilão”.

Após chegarem à unidade de armazenamento, os alimentos serão enviados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Força Aérea Brasileira (FAB), para então serem encaminhados aos yanomamis.

“Visando atender à tradição alimentar e segurança alimentar dos indígenas, as cestas possuem composição diferenciada, contendo arroz, leite em pó, flocos de milho, sardinha em óleo, farinha de mandioca d’água, carne bovina salgada curada dessecada e castanha-do-Pará”, informou a Conab.

A companhia trabalha com a expectativa de adquirir, até junho deste ano, mais 76.152 cestas, no valor total de R$ 54,9 milhões. Até o final de ano, está prevista a distribuição de 143.161 cestas de alimentos. Destas, 101.536 terão como destino os yanomami.

Os novos membros do governo federal no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tomaram posse, nesta segunda-feira (3), em Brasília, para o biênio 2023/2025. O Conade é composto por 36 representantes, com equivalência entre membros do governo e da sociedade civil. Os objetivos da entidade são propor e avaliar políticas públicas voltadas a esse público, em âmbito nacional, e promover a inclusão social das pessoas com deficiências.

Hoje, o presidente interino do conselho, Décio Nunes Santiago, abriu a 131ª reunião ordinária do Conade, com previsão de duração de três dias. “Aqui, nós estamos para fortalecer as políticas públicas. Que venham somar, definir e fazer acontecer para quem está bem distante, mas que precisa que essas políticas públicas aconteçam”, disse ele aos novos membros.

No encontro, a representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Florbela Fernandes, citou números relativos às pessoas com deficiência. “De cada um bilhão de pessoas com deficiência no mundo, 66 milhões estão na América Latina e Caribe. E 17,2 milhões destas pessoas vivem no Brasil”, disse.

Ela pediu que os direitos deste público sejam respeitados, como a autonomia corporal. “As mulheres com deficiências têm até 10 vezes mais chances de sofrer violência de gênero e, muitas vezes, são impedidas de obter informações e serviços de saúde sexual e reprodutiva. Muitas pessoas com deficiência suportam práticas de saúde coercitivas, incluindo esterilização forçada e aborto, bem como tratamento abusivo.”  E fez um apelo direto aos conselheiros do Conade, afirmou. E emendou: “precisamos criar um ambiente no qual cada pessoa possa atingir seu pleno potencial, livre de barreiras à acessibilidade ou qualquer outro obstáculo para realizar o seu direito a uma vida digna”.

Agenda de trabalho

A nova secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, anunciou as prioridades para os próximos dois anos. “Construiremos políticas verdadeiramente públicas a serem institucionalizadas como política de Estado. Vamos construir um novo Plano Viver Sem Limite, temos à frente a quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a avaliação psicossocial também é nossa prioridade. Precisamos investir muito na formação dos agentes públicos e de lideranças com deficiências para que atuem na arena política também, em todo o nosso país,” enfatizou.

A representante do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Letícia Peres Franco, que teve a perna amputada aos 10 anos de idade, em um acidente automobilístico provocado por um motorista alcoolizado, se disse esperançosa em relação à 5ª conferência nacional.

“São Paulo já fez a conferência estadual. Nós temos um material pronto porque, na época de pandemia,  realizamos a conferência online. Estamos preparados para participar da nacional. É uma alegria saber que a política pública da pessoa com deficiência está sendo fomentada novamente, sendo discutida e, graças ao movimento, não parou”, afirmou.

Já o integrante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência da Bahia, Reinaldo Maia, apesar de apostar no avanço dos trabalhos desta nova formação do Conade, defendeu uma reforma na representação do órgão.

“Uma reforma com urgência para transformar o Conade em uma lei e não em decreto [presidencial] para dar mais segurança à política desta área. É preciso, também, trazer de volta ao conselho cinco cadeiras que representam cada uma das regiões do país”.

Linha de crédito

A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, anunciou que uma nova linha de crédito para financiar produtos de tecnologia assistiva, como órteses e próteses, estará disponível a partir desta segunda-feira em qualquer agência da Caixa.

Segundo a presidente do banco, os financiamentos variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, com juros subsidiados pelo governo federal, que variam de 6 a 7,5% ao ano. Os valores poderão ser pagos em até 60 meses. “A gente quer, de fato, garantir a inclusão bancária das pessoas e acesso ao crédito para que possam comprar, financiar, fazer a manutenção, reparo e revisão de produtos e recursos de tecnologia assistida”, explicou.

Voltando a falar do Conade, Maria Rita defendeu a participação da sociedade civil no conselho. “É fundamental a [presença] da sociedade civil nos órgãos de participação de governo, porque é isso que nos dá pujança e faz com que a gente acerte o rumo do país. Ouvindo as pessoas”, assegurou.

O membro do conselho estadual do Estado do Amapá, Joelson Rogério da Silva Santos, avaliou positivamente a medida anunciada. “A sociedade e, principalmente nós, pessoas com deficiência, estamos sendo valorizadas. Porque tudo para nós é mais caro. Com a abertura dessa linha de crédito, podemos fazer investimentos em nós mesmos, em equipamentos e em tecnologia assistiva. E eu vejo isso como um marco porque valoriza pessoas especiais. Nós, pessoas com deficiência”, acrescentou.

Participação popular

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, ao assinar o termo de posse dos novos membros do governo federal no Conade, explicou que a participação deles representa mais do que defender  pessoas com deficiência. “Representa uma luta pelo Brasil mais justo, pela democracia e que essa luta é existencial, pelo futuro, pela sobrevivência”, disse.

O ministro valorizou a participação social na construção de políticas públicas dentro do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. “Só faz sentido se houver a ampla participação social na construção dessas mesmas políticas. O dia de hoje marca, portanto, a retomada de um processo de amadurecimento da democracia brasileira”, frisou.

Silvio Almeida projetou o futuro ideal. “Desejo a esse conselho que um dia ele possa não ter mais razão de ser, que nós possamos, portanto, pensar em um mundo que nos acolha de tal forma que sequer fará sentido falar de [direitos] de pessoas com deficiência. Pois, elas serão acolhidas em sua singularidade. Essa é a nossa luta,” acentuou.

Ele chamou à luta os integrantes do Conade. “Nós temos que abrir as sendas para o futuro. Nós estamos lutando para que o mundo possa continuar existindo e para que ele exista de um jeito que possa acolher a todos nós, ainda que nós não estejamos aqui para ver o resultado disso”, descrevendo a real missão dos conselheiros.