Autor: Liberal FM

Em fevereiro deste ano, o estado de São Paulo registrou aumento de 29% nas mortes causadas por policiais civis e militares, na comparação com 2022. De acordo com dados publicados na edição de sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, parcela significativa dos homicídios ocorreu fora de operações. Os dados são da Corregedoria da Polícia Militar e da Corregedoria-Geral da Polícia Civil.

Seis pessoas foram mortas em fevereiro por policiais civis em serviço e 24 por policiais militares em serviço. Conforme a publicação, naquele mês, sete pessoas foram vítimas de policiais militares fora do horário de expediente, o que reforça a hipótese de que estes não entraram em confronto com criminosos e de que as mortes podem ter sido resultado de outras circunstâncias, como desentendimentos. Em contexto semelhante, uma pessoa foi morta por policial civil.

Apenas um homicídio do mês de fevereiro, praticado por agente da Polícia Militar, foi considerado doloso, ou seja, quando há intenção de matar.

Quando se analisam os meses de janeiro de 2022 e janeiro de 2023, o crescimento é de 23%. A maior parte das vítimas morreu pelas mãos de policiais militares em serviço (23). Policiais militares de folga aparecem em segundo lugar como os autores dos homicídios, com um total de 13 casos. Por último, estão policiais de folga, que cometeram um assassinato, indicado pela Corregedoria-Geral da corporação como doloso.

A tendência, na comparação de 2021 com 2022, era de queda. Em janeiro de 2021, foram contados 62 casos. No mês seguinte, houve 70.

Investigações e atendimento psicológico

O Diário Oficial também traz detalhes sobre encaminhamentos de policiais militares e civis a psicólogos que prestam serviço às corporações. No caso da Polícia Civil, a publicação informa que nenhum agente foi receber atendimento. Quanto à Polícia Militar (PM), o que se destaca é que 305 agentes participam, neste ano, do Programa de Apoio e Acompanhamento.

Estão também reunidas na publicação informações sobre processos instaurados para averiguar os homicídios. No âmbito da Polícia Civil, foram formalizados 18 boletins de ocorrência, além de terem sido abertos 52 inquéritos, 27 sindicâncias administrativas e 20 processos administrativos.

Na PM, o número de inquéritos e sindicâncias é maior: 209 e 293, respectivamente. Ao todo, foram emitidos 14 conselhos de disciplina e dois de justificação, e tramitam cinco processos administrativos disciplinares.

Câmeras e Poder Judiciário

Para o pesquisador Dennis Pacheco, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as câmeras acopladas ao uniforme dos agentes têm contribuído para inibir abusos de policiais, mesmo com uso limitado às horas de trabalho, não captando ilegalidades ocorridos nos períodos de folga. “As câmeras têm eficácia  comprovada. Então, é evidente que manter a política é importante”, afirma Pacheco.

O pesquisador critica, porém, a condução do Poder Judiciário, dizendo que dele depende a devida punição das autoridades policiais que tenham praticado abusos. Pacheco acrescenta que instrumentos como a ouvidoria, que produz pesquisas e analisa as ocorrências, contribuem para que a população possa acompanhar os casos e cobrar providências.

“Em uma pesquisa que a gente realizou, descobriu-se que mais de 90% dos casos de letalidade policial no estado de São Paulo eram arquivados”, informa Pacheco. “Existe uma certa leniência do poder público em relação aos casos de letalidade causada por policiais.”

Outro lado

Questionada pela Agência Brasil sobre os dados da letalidade policial em fevereiro, a Secretaria da Segurança Pública respondeu que as mortes decorrentes de intervenção policial não devem ser “equiparadas” às ocorrências com resultado de morte em serviço, porque têm dinâmicas diferentes.

“São diversas as situações em que o policial de folga pode intervir. Por exemplo, quando os agentes são vítimas e atuam em sua defesa, ou na defesa de sua família, ou quando o policial age em defesa de terceiros, ao ver uma ação criminosa. Já as mortes de suspeitos que ocorrem em serviço são decorrentes de ações em que os policiais estão agindo em prol da sociedade. O confronto não é uma escolha do policial, pois, quando ocorre, o policial é sempre a primeira vítima”, diz nota da secretaria.

No texto, a secretaria acrescenta que todos os casos são analisados pelas instituições policiais, rigorosamente investigados pela corregedoria, comunicados ao Ministério Público e julgados pela Justiça.

“Além disso, os agentes contam com apoio de equipamentos e treinamentos constantes. As ocorrências são investigadas pela Polícia Civil e por uma divisão especializada da Corregedoria da PM, a ‘Divisão de PM Vítima’, responsável por acompanhar e atuar para o esclarecimento dos crimes contra os policiais”, conclui.

A Força-Tarefa de Segurança Pública no Acre (FTSP-AC) deflagrou hoje (3) operação para cumprir 36 mandados judiciais, sendo 19 de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa no estado.

Segundo a Polícia Federal (PF), os envolvidos vão responder pelos crimes de promover e integrar organização criminosa armada que utiliza da participação de adolescentes, cujas penas, se condenados, podem ultrapassar a 20 anos de prisão.

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Delitos de Organizações Criminosas do Acre e estão sendo cumpridas nas cidades acreanas de Cruzeiro do Sul e Porto Walter e em Guajará (AM).

Batizada de operação Rojão, a investigação teve início em 2022 quando o trabalho policial identificou diversos integrantes de facção criminosa, de âmbito nacional, com atuação no Acre. Os criminosos praticavam extorsões, tráfico de drogas e armas, homicídios e roubos.

“O nome da operação faz referência aos fatos que motivaram o início das investigações, em que lideranças de facção criminosa atuantes no estado do Acre, organizaram e promoveram queima de fogos na data em que se comemora o Dia de Finados, em alusão a integrantes que morreram em disputa por territórios com facções rivais”, informou a PF.

A força-tarefa de Segurança Pública no estado do Acre é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar. A operação desta segunda-feira contou com a participação de 70 policiais no cumprimento dos mandados.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta segunda-feira (3) que o Censo Demográfico já registra 1.652.876 pessoas indígenas em todo o país, incluindo a coleta concluída na Terra Indígena Yanomami, dividida entre os estados de Roraima e Amazonas.

Na TI Yanomami, foram recenseadas 27.144 pessoas indígenas, sendo 16.864 em Roraima e 10.280 no Amazonas. Desse total, 5.600 indígenas foram recenseados em áreas mais remotas, com apoio de agentes e helicópteros da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O IBGE destacou que o número de 1.652.876 pessoas indígenas registrado até o momento no país é preliminar. Ele deve passar por tratamento estatístico posterior à coleta de dados e, com isso, deverá aumentar até a divulgação dos primeiros resultados definitivos, prevista para a primeira semana de maio.

A operação envolveu instituições dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas e da Saúde, além do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela coordenação dos trabalhos, e contou, ainda, com o apoio do governo de Roraima.

O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (3), a Lei nº 14.539, de 31 de março de 2023, que cria a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (31), e começa a valer dentro de 180 dias, a contar da data de sua publicação.

O objetivo da iniciativa é conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências da exposição indevida e sem orientação médica ao sol. Prevê ainda a adoção de medidas necessárias para facilitar ou possibilitar o acesso do cidadão ao protetor, ao bloqueador ou ao filtro solar.

A lei estabelece ainda que caberá ao poder público veicular, anualmente, nos meios de comunicação, campanha específica durante o período de férias escolares os riscos da exposição ao sol. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer da pele responde por 33% de todos os diagnósticos da doença no Brasil. A cada ano, cerca de 185 mil novos casos são registrados em todo o país.

De acordo com o Ministério da Saúde, qualquer pessoa pode desenvolver o câncer de pele, mas aquelas com pele muito clara, albinas, com vitiligo ou em tratamento com imunossupressores, são mais sensíveis ao sol. A doença é mais comum em pessoas acima dos 40 anos, mas essa média da idade vem diminuindo com o passar dos anos, em função do aumento do número de jovens constantemente expostos aos raios solares.

O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (3), a Lei nº 14.539, de 31 de março de 2023, que cria a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (31), e começa a valer dentro de 180 dias, a contar da data de sua publicação.

O objetivo da iniciativa é conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências da exposição indevida e sem orientação médica ao sol. Prevê ainda a adoção de medidas necessárias para facilitar ou possibilitar o acesso do cidadão ao protetor, ao bloqueador ou ao filtro solar.

A lei estabelece ainda que caberá ao poder público veicular, anualmente, nos meios de comunicação, campanha específica durante o período de férias escolares os riscos da exposição ao sol. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer da pele responde por 33% de todos os diagnósticos da doença no Brasil. A cada ano, cerca de 185 mil novos casos são registrados em todo o país.

De acordo com o Ministério da Saúde, qualquer pessoa pode desenvolver o câncer de pele, mas aquelas com pele muito clara, albinas, com vitiligo ou em tratamento com imunossupressores, são mais sensíveis ao sol. A doença é mais comum em pessoas acima dos 40 anos, mas essa média da idade vem diminuindo com o passar dos anos, em função do aumento do número de jovens constantemente expostos aos raios solares.