Autor: Liberal FM

A Receita Federal decidiu instituir a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica para negócios que envolvam ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial. A medida, que aumenta a transparência e o controle dessas operações, contribui para coibir o garimpo ilegal.

As novas regras constam na Instrução Normativa 2.138, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União. A emissão será obrigatória em quatro situações: na primeira aquisição do ouro bruto, na importação, na exportação e em negócios internos com participação de instituições financeiras. Com a nota fiscal eletrônica, essas operações poderão ser auditadas através de ferramentas tecnológicas já usadas pela Receita Federal.

Como os envolvidos na compra e venda de ouro precisarão fornecer diferentes informações para emissão da nota, o combate à sonegação também poderá ser aprimorado. “O uso desse documento possibilitará maior integração entre as administrações tributárias”, informa a Receita Federal.

A nota fiscal eletrônica passará a ser exigida a partir de 3 de julho. Segundo a Receita Federal, a data foi definida levando em conta o prazo necessário para desenvolvimento do sistema. Uma equipe já vem trabalhando há algumas semanas.

A instituição da nota fiscal eletrônica vinha sendo defendida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras atuantes no país. No mês passado, o diretor-presidente da entidade, Raul Jungmann, considerou que o documento permite rastreabilidade e cruzamento de dados.

Diante do anúncio da Receita Federal, o Ibram divulgou uma nota com nova manifestação de Jungmann. “O setor mineral também sofre a concorrência desleal do garimpo ilegal, mas o motivo maior de celebrar esta decisão da Receita Federal e do Ministério da Fazenda é justamente reconhecer que o governo está disposto a acabar com a cadeia criminosa que denunciamos”.

No início deste ano, os danos causados pelo garimpo ilegal ganharam maior visibilidade devido aos problemas relacionados com a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Mas instituições públicas e organizações não-governamentais já vinham alertando para o cenário nos últimos anos. A expansão de garimpos na Amazônia brasileira quadruplicou entre 2010 e 2020, segundo um dossiê lançado há algumas semanas pela Aliança em Defesa dos Territórios, entidade criada em 2021 por povos indígenas.

Controle frágil

Um levantamento do Instituto Escolhas, organização não governamental dedicada à produção de estudos relacionados ao tema do desenvolvimento sustentável, apontou que 54% do ouro vendido no Brasil em 2021 tinha indício de ilegalidade. Segundo um caderno de propostas elaborado pela entidade, a instituição da nota fiscal eletrônica é uma das medidas necessárias para enfrentar o alto volume de operações ilícitas.

Para o Instituto Escolhas, alterar o atual cenário de fragilidade no controle fiscal também demandaria uma atualização da Lei Federal 11.685 de 2008, conhecida como Estatuto do Garimpeiro, em vigor há 15 anos. Ela estabelece que o garimpo pode ser realizado de forma legal por qualquer pessoa ou cooperativa desde que seja obtida permissão da Agência Nacional de Mineração (ANM). As únicas exceções envolvem as terras indígenas e áreas maiores que 50 hectares.

Na legislação, portanto, o garimpo se diferencia da mineração por estar limitada a uma extração feita em pequeno volume e com baixo impacto ambiental. Porém, a atividade se desenvolveu ao longo do tempo. Se no passado, o garimpo era associado a pessoas que usavam técnicas manuais rudimentares ou artesanais, existem registros de grupos atuando na Amazônia de forma cada vez mais profissional, agressiva e em escala industrial. As operações envolvem equipamentos caros, embarcações robustas e retroescavadeiras.

A atividade de garimpo tem delimitações legais. Diferente das empresas mineradoras, garimpeiros não podem refinar, fundir e exportar os minerais extraídos. Eles recebem da ANM a autorização apenas para extração local e venda às chamadas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). São instituições autorizadas pelo Banco Central e funcionam como a porta de entrada do ouro e de outros minerais para o sistema financeiro, para o mercado internacional ou para joalherias.

Pela legislação, o garimpeiro que possui autorização de exploração deve autodeclarar à DTVM o local onde foi realizada a extração e sua palavra é considerada de boa-fé. Essas declarações de próprio punho, legalmente reconhecidas como documentos fiscais, não têm sido suficientes para garantir a origem lícita da mercadoria. O ouro extraído de áreas ilegais geralmente é levado para regiões em que há atuação do garimpo legal, onde intermediários locais realizam a venda às DTVMs.

O Brasil registrou, em 2022, 612,9 mil notificações de acidentes de trabalho. O número de óbitos provocados por esses acidentes chegou a 2,5 mil.

A atividade de atendimento hospitalar é o setor com maior número de notificações, que chegam a mais de 59 mil casos. Técnicos de enfermagem foram os profissionais mais acidentados, com 36 mil casos.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, iniciativa do Ministério Público do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho e diversos órgãos do governo federal.

O professor Ildeberto Muniz, da Faculdade de Medicina de Botucatu, unidade da Universidade de São Paulo (USP), afirma que os dados refletem só os números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aqueles vinculados a empregados formais, que contribuem com a Previdência Social.

“A informação previdenciária tem como principal filtro que ela se refere ao trabalhador que está vinculado ao seguro de acidente de trabalho. Então, aqueles dois terços da população trabalhadora que não estão no mercado de trabalho, a gente nem pode dizer que a falta daquela informação no dado da Previdência seja sub-registro, porque não é intenção da Previdência ter mesmo aquele registro, ele é por princípio excluído.”

Para complementar as informações, o observatório também divulgou dados de notificação obrigatória de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a casos de acidentes de trabalho. Foram 392 mil notificações de acidentes envolvendo trabalhadores.

Em 2022, foram mais de 148 mil concessões de benefícios previdenciários para acidentados e 6,5 mil de aposentadoria por invalidez.

A cidade de São Paulo registrou, no ano passado, mais de 51 mil notificações de acidentes. O Rio vem logo em seguida, com mais de 18 mil, e Belo Horizonte, com 11 mil.acidentes.

Segundo o procurador do trabalho Luiz Fabiano de Assis, a plataforma SmartLab é hoje o maior repositório de informação sobre a saúde do trabalhador no país.

No site podem ser encontrados dados de 2012 a 2022, apresentados em diversas formas de cruzamento e informações. Os dados estão disponíveis para acesso público pelo site smartlabbr.org.

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Há dez anos, era inaugurado o Museu de Arte do Rio. Parte desta história será contada na mostra A construção do MAR e a Pequena África, que será inaugurada nesta sexta-feira (31).

São mais de 100 obras, entre fotografias e vídeos, que lembram fatos importantes da história do Museu, como os protestos realizados contra sua construção e o abraço simbólico contra seu fechamento em 2019.

Ao longo dos anos, o Museu de Arte do Rio, um dos principais pontos turísticos da cidade, veio se redesenhando e criando vínculos com a sociedade. Desta forma, a exposição fala da aproximação com a comunidade, feita inicialmente pela Escola do Olhar, espaço de integração entre educação e arte, que funciona junto ao museu.

A programação conta com uma edição especial do projeto MAR de música, com show da Orquestra Voadora e a participação de Serjão Loroza, além da distribuição de bolo de aniversário ao público.

À tarde, será o Rolezinho de Livros. Serão distribuídos, de graça, os principais catálogos e publicações que já passaram pela instituição.

Mais detalhes estão no site do museu.

Ouça na Radioagência Nacional:

Operação conjunta da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), realizada nesta semana, desmobilizou garimpo ilegal de ouro que ocorria no rio Paraíba do Sul, entre os municípios de Cambuci e São Fidélis, e no rio Muriaé, em Laje de Muriaé.

Na ação, a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais inutilizou, com uso de fogo, três balsas exploradoras nos municípios do Norte e Noroeste Fluminense, de acordo com decreto federal.

A operação contra a mineração ilegal surgiu a partir de denúncias feitas às superintendências regionais do instituto. Nos locais de exploração, foram encontradas balsas utilizadas para a extração de ouro, com indícios de utilização recente do equipamento, entre os quais roupas, compressor de ar em condições de uso e mangote para alimentar mergulhadores. Todas as estruturas foram desmobilizadas pela equipe do órgão ambiental estadual. Em ambos os locais, não foram encontrados os responsáveis.

O vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, disse que diversas operações para coibir a exploração ilegal de minérios têm sido vistas no país, com prejuízo ao patrimônio natural. “É essencial que a população denuncie os crimes ambientais para que possamos otimizar nossas fiscalizações”, disse Pampolha.

A ação será registrada pelos órgãos ambientais na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente para posterior apuração, por meio de inquérito policial.

Denúncias de crimes ambientais em todo o estado do Rio de Janeiro podem ser feitas ao Linha Verde pelos telefones 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local), 2253-1177 (capital), no aplicativo para celular Disque Denúncia Rio, para usuários com sistema operacional Android ou iOS com possibilidade de anexarem fotos e vídeos. Há garantia de anonimato.

Projeto coordenado pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) vai ampliar o conhecimento de toda a diversidade da vida no território brasileiro, catalogando e disponibilizando também os dados de microrganismos e de fósseis. O Catálogo da Vida do Brasil reunirá os dados sobre todas as espécies de seres vivos do país.

O Brasil tem 125.076 espécies de animais e 50.279 espécies de plantas e fungos (entre nativas, cultivadas e naturalizadas) conhecidas pela ciência. “Obter esses números tão precisos só é possível porque o país conta com dois sistemas onde são catalogadas as informações sobre as espécies de sua flora, funga e fauna, e que disponibilizam seus dados online para toda a sociedade”, diz a instituição.

O projeto foi aprovado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, que aportará recursos no valor de R$ 1,16 milhão divididos em duas parcelas. Dois novos sistemas serão desenvolvidos para microrganismos e para fósseis, em parceria com cientistas de diversas instituições de pesquisa.

Os quatro sistemas serão integrados e terão uma interface unificada para consulta online. A coordenação do projeto ficará sob a responsabilidade do JBRJ, onde os sistemas estarão hospedados e serão gerenciados.

“Ao reunir, organizar e disponibilizar informações de todos esses grupos de seres vivos do território brasileiro, o Catálogo da Vida se constituirá como uma ferramenta valiosa para pesquisadores, gestores e sociedade como um todo, no contexto mundial atual em que a biotecnologia avança a passos largos, e o conhecimento da biodiversidade se torna fundamental também para o desenvolvimento econômico do país com sustentabilidade ambiental, repartição justa de benefícios e respeito a todas as formas de vida”, disse, em nota, a coordenadora do projeto, a pesquisadora Rafaela Forzza.

O JBRJ informou que foi pioneiro no desenvolvimento desse tipo de sistema quando deu início à Flora do Brasil, em 2008, atualmente nomeada Flora e Funga do Brasil por incluir, além das plantas, os fungos. Em 2015, esse sistema serviu de base para o desenvolvimento do Catálogo Taxonômico da Fauna do Brasil.

Segundo o Jardim Botânico, as plataformas são dinâmicas, alimentadas por cerca de 1,5 mil pesquisadores que trabalham em rede, o que garante a atualização constante dos dados. Por isso, é possível saber não apenas os números, mas também os nomes científicos aceitos ou válidos para cada uma das espécies e onde elas ocorrem, entre outras informações.

Identificar, classificar e nomear as espécies é trabalho de pesquisadores chamados de taxonomistas. “O conhecimento produzido por eles é fundamental para garantir a conservação e a utilização segura, sustentável e responsável dos recursos naturais. A identificação equivocada de uma planta ou animal pode resultar, por exemplo, em um problema de saúde, ou em uma estratégia errada de conservação. A rapidez na identificação de um microrganismo pode acelerar o processo de produção de um medicamento ou de uma vacina. O conhecimento dos fósseis, por sua vez, revela formas de adaptação dos seres vivos às mudanças ambientais ao longo do tempo e aponta de que maneiras eles poderão reagir aos desafios ambientais atuais e futuros”, diz o JBRJ.

O programa Bibliotecas do Amanhã, que visa à recuperação e à modernização das nove bibliotecas e cinco salas de leitura municipais da capital fluminense, foi retomado pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Cultura em uma parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

O lançamento foi feito nesta quarta-feira, (29), na Biblioteca Annita Porto Martins, no Rio Comprido, a primeira unidade do programa, criada há sete anos. O nome é em homenagem a uma antiga moradora do bairro. A cerimônia contou com a presença do prefeito Eduardo Paes, do secretário de Cultura, Marcelo Calero, e do presidente da Fecomércio-RJ, Antonio Florêncio de Queiroz Junior.

Investimento

O objetivo é investir mais de R$ 30 milhões na aquisição de acervo, inclusive acessível, novo mobiliário, reformas estruturais e na implementação de um programa educativo e cultural para cada espaço, nesta que será a segunda fase do programa, iniciado em 2016.

A prefeitura e a Fecomércio assinaram uma carta de intenções para formalizar a parceria. As primeiras unidades contempladas nesta fase do programa serão a Biblioteca Municipal Euclides da Cunha (Ilha do Governador), a Biblioteca Municipal Machado de Assis (Botafogo) e o Espaço de Leitura Maria Firmina dos Reis (Prefeitura do Rio/Cidade Nova) no Centro Administrativo São Sebastião (CASS).

“O programa se constrói com base na necessidade que nós temos de reforçar as bibliotecas não só como espaços de fruição, mas também de produção cultural e integração das bibliotecas com os bairros onde estão instaladas”, destacou Calero.

O secretário ressaltou que “o desenvolvimento do hábito da leitura é o que há de mais importante”. “Quem tem o hábito da leitura consegue escrever melhor, se comunicar melhor, ter um melhor entendimento acerca de mundo. E, mais do que isso, é uma porta de entrada para a fruição e produção de outras modalidades culturais. A partir da leitura, se abre todo o mundo. Investimos nas bibliotecas porque é onde a pessoa ganha familiaridade com o ambiente cultural. A ideia é de que nos próximos meses possamos chegar a todas as 14 bibliotecas e salas de leitura, onde desenvolveremos programas para integrar os moradores”, disse.

O programa está inserido na estratégia do Plano Nacional de Livro e Leitura, direcionado para os seguintes pontos: democratização do acesso; fomento à leitura e formação de leitor; valorização da leitura, arte e educação; desenvolvimento de experiências do saber e bibliotecas como local de encontros e trocas; e produção e circulação cultural.

Importância do livro

Segundo a gerente de Livro e Leitura da Secretaria Municipal de Cultura, Aladia Araújo, a ideia é aproximar o livro das pessoas. “O livro às vezes é uma coisa tão distante, e as bibliotecas de bairros fazem tanta diferença na vida de crianças e adultos. Tudo que pode dar uma nova perspectiva na vida das pessoas.”

Para Antonio Florêncio de Queiroz Junior, não existe legado maior do que educação e cultura. “Essas três bibliotecas serão o pontapé inicial para nos ambientarmos com o projeto e, no futuro, podermos ampliar. Nosso trabalho é sempre voltado para educação e cultura, precisamos incentivar cada vez mais a leitura, quem lê muito escreve bem e se prepara para o dia a dia.”

Em breves palavras, o prefeito Eduardo Paes citou que a leitura é a porta de entrada no exercício da cidadania. “Da compreensão do mundo em que vivemos, dos nossos direitos, deveres. É a leitura que nos permite ter senso crítico e esse exercício da cidadania, não tenho dúvida nenhuma que estamos dando um passo importante e que é fundamental avançarmos com esse programa.”

*Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara