Autor: Liberal FM

Operação deflagrada na manhã desta terça-feira (28) pela Polícia Federal (PF) investiga a movimentação de mais de R$ 270 milhões por suspeitos de comprar ouro da Terra Indígena Yanomami.

De acordo com a corporação, estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão e bloqueio de bens, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Roraima.

As investigações, segundo a PF, tiveram início após denúncia anônima indicar que o proprietário de uma loja de materiais para construção do estado estaria utilizando a empresa para movimentar valores para aquisição de ouro de origem criminosa.

“Análises da movimentação dos envolvidos endossaram as suspeitas, de forma que eles receberiam valores de centenas de pessoas físicas e jurídicas relacionadas com o comércio de minerais. Algumas, inclusive, alvos de outras ações da Polícia Federal.”

Ainda de acordo com a corporação, o suspeito teria movimentado R$ 162 milhões. Outro suspeito, cujos rendimentos declarados são de apenas R$ 40 mil, teria movimentado em suas contas mais de R$ 12 milhões.

“No total, os envolvidos investigados no esquema teriam movimentado R$ 271 milhões em um período de quatro anos”, informou a PF.

O nome da operação, Nau dos Quintos, faz menção à embarcação responsável pelo transporte de parcela do ouro retirado do Brasil destinada à Portugal durante o período colonial.

As estações de metrô do Distrito Federal amanheceram fechadas nesta terça-feira (28). A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) informou que o problema foi causado por “ato de vandalismo” que teria resultado no rompimento de cabos de fibra ótica, provocando perda de sinalização no sistema e, consequentemente, interrupção da prestação de serviço à população.

Segundo a companhia, cabos de energia foram furtados. Equipes de manutenção já estão trabalhando nas áreas afetadas, na tentativa de retomar os serviços o quanto antes. A Secretaria de Mobilidade foi, de imediato, informada do problema e determinou reforço nas linhas de ônibus da cidade.

“Foi elaborada uma estratégia para restabelecimento do sistema e reparo das fibras rompidas para que os trens voltem a circular o mais breve possível. As estações permanecem fechadas”, disse a companhia.

É por meio do sistema de Sinalização e Controle que o metrô consegue acompanhar a localização dos trens, de forma a garantir a segurança das operações, evitando aproximações que possam resultar em choque.

Policiais federais cumprem nesta terça-feira (28) um mandado de prisão preventiva e três de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes contra a Caixa. Segundo a Polícia Federal (PF), a organização criminosa teria desviado mais de R$ 4,5 milhões de contas bancárias em novembro do ano passado.

As investigações começaram depois que a Centralizadora Nacional de Segurança do banco passou informações à PF. O grupo teria conseguido acessos privilegiados a contas sociais digitais da Caixa, de onde furtaram o dinheiro, através de técnicos que prestavam serviços de informática a agências do Grande Rio.

Segundo a PF, essas pessoas aproveitavam seu trânsito e suas credenciais para obter acessos privilegiados de uso restrito. Assim, eles conseguiam senhas e perfis de acesso de outros empregados da Caixa.

Com essas informações em mãos, o grupo criminoso transferia indevidamente valores para contas digitais a projetos sociais e fazia saques. A PF identificou a participação de um hacker que já se envolveu em outros ataques cibernéticos a contas bancárias.

Os mandados, expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói, estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Niterói.

O empreendimento de quatro termelétricas flutuantes na Baía de Sepetiba, no Grande Rio, segue incerto e criticado por ambientalistas. Com capacidade para gerar 560 Megawatts (MW) de energia elétrica a partir da queima de gás natural, as usinas administradas pela empresa turca Karpowership operam desde outubro do ano passado, mas enfrentam ações judiciais.

No dia 16 de fevereiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu suspender a outorga de funcionamento das termelétricas, que havia sido concedida em agosto do ano passado, devido a atrasos no cronograma de sua operação. Apesar disso, as usinas continuam funcionando por força de uma decisão da 4ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu o ato da Aneel.

Mas esse não é o único obstáculo que o empreendimento enfrenta. Há ainda ações tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Federal.

O parque termelétrico é composto por quatro embarcações geradoras de energia e um terminal de regaseificação (que transforma gás líquido em um produto gasoso novamente), todos ancorados próximos ao Porto de Itaguaí. O empreendimento conta ainda com uma linha de transmissão de 14 quilômetros, com 36 torres, que foram instaladas no mar e em área de mata.

O funcionamento das quatro usinas foi autorizado em um leilão de energia de reserva, ocorrido em 2021. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) delegou o processo de licenciamento ambiental ao Instituto Estadual do Ambiente do Rio (Inea), através de um acordo de cooperação técnica, em fevereiro de 2022.

O Inea, por sua vez, autorizou o funcionamento do empreendimento através de uma licença ambiental integrada, dispensando a apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), segundo o Ministério Público Federal (MPF).

Ação federal

Para o MPF, esse é um tipo de atividade altamente poluente, que exigiria estudos técnicos aprofundados para detalhar a intensidade e a dimensão dos impactos e para apontar possíveis medidas mitigadoras.

O MPF também considerou que houve falta de transparência do órgão ambiental, ao emitir as licenças ambientais “a toque de caixa” sem as indispensáveis audiências públicas para debater o empreendimento com os moradores da região afetada.

Diante disso, o MPF decidiu entrar com duas ações civis públicas, que pedem a anulação das licenças ambientais, tanto da instalação das torres de transmissão quanto da operação das usinas termelétricas.

Em setembro do ano passado, a Justiça Federal decidiu extinguir os processos por considerar falta de competência federal na matéria. No dia 10 de fevereiro, no entanto, um recurso do MPF chegou às mãos do juiz federal convocado Marcelo Guerreiro, da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

O MPF argumenta que o empreendimento foi instalado no mar territorial brasileiro, o que justifica a ação na Justiça Federal.

“A nossa esperança é que os desembargadores federais, assim que tomem conhecimento dos recursos, possam apreciar os méritos. E, enquanto não enfrentado o mérito desses recursos, eles suspendam a eficácia dessas licenças já concedidas e impeçam que os réus prossigam com suas atividades de instalação e operação enquanto os méritos desses recursos não forem julgados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região”, explica o procurador da República Jaime Mitropoulos.

Justiça estadual

O caso também tramita na Justiça estadual. O Ministério Público do Rio de Janeiro questionou a inexigibilidade de EIA/Rima para o projeto e chegou a obter uma decisão judicial favorável.

Em agosto de 2022, no entanto, a Presidência do Tribunal de Justiça do estado, reverteu a decisão e manteve a dispensa do estudo e relatório de impacto ambiental devido ao risco de prejuízos à economia e à sociedade locais. Com isso, o empreendimento pôde começar a funcionar.

A organização não governamental Instituto Arayara também entrou com uma ação na Justiça estadual, pedindo a revogação da licença ambiental. O processo ainda segue na 6ª Vara de Fazenda Pública. Segundo o diretor-técnico da ONG, Juliano de Araújo, o empreendimento causa impactos ambientais e sociais na região.

Impactos

“Estamos falando de quatro termelétricas de alto volume de emissão de gases na atmosfera e de uso de grande volume de água da baía. E essa água é devolvida à baía numa temperatura de 14 a 15 graus a mais [do que a temperatura normal do local]”, conta Araújo.

Ele explica que esse desequilíbrio térmico pode gerar impactos na vida animal, como a população de botos-cinza que vive ali; e na economia da região, uma vez que há comunidades que vivem da pesca.

O pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Adacto Ottoni destaca que, além da poluição atmosférica e do desequilíbrio térmico, a operação das térmicas pode gerar outros impactos, como despejos de produtos químicos e poluição sonora.

“Tem uma série de efeitos negativos que vão depender de um monitoramento muito bem feito. A gente não pode ser contra os empreendimentos, mas temos que buscar empreendimentos que gerem benefícios para o ser humano, através de soluções sustentáveis”, afirma Ottoni.

Segundo o pesquisador, o empreendimento da Karpowership prejudica moradores, pescadores e também o turismo local. Ele destaca ainda que a energia gerada por termelétricas tem um custo maior e esse custo é repassado ao bolso do consumidor na conta de luz.

Órgãos ambientais

O Ibama foi procurado pela Agência Brasil mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem. Já o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que, do ponto de vista ambiental, a empresa Karpowership Brasil Energia Ltda possui todas as licenças e autorizações exigíveis para o empreendimento.

“O projeto foi analisado por uma equipe técnica multidisciplinar, tendo sido avaliado aspectos relacionados à impactos na qualidade da água e dos sedimentos, qualidade do ar, socioeconômicos, impactos sobre a fauna e prognóstico de riscos ambientais, sendo elencadas diversas condições de validade ambiental. O Inea vem acompanhando as atividades do empreendimento, sendo verificado o atendimento às condicionantes. Desta forma, com base nas vistorias técnicas e nos relatórios de monitoramento apresentados, verifica-se que a empresa está operando em conformidade, no que diz respeito ao licenciamento ambiental”, diz a nota.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou que concedeu à Karpowership o Termo de Licença Operacional (TLO) e Habilitação ao Tráfego Internacional (HTI), o que permitiu que as térmicas pudessem iniciar suas operações a partir de setembro de 2022.

Karpowership

A Karpowership informou que está atuando dentro da lei e da regulamentação brasileiras. Em seu site, a empresa informa que todos estudos, programas e planos de monitoramento de projetos foram submetidos ao Inea.

A empresa também explica que a inexigibilidade de EIA/Rima não a isentou de apresentar estudos de impacto socioambiental. “Além disso, não houve operação em nenhuma área de conservação ambiental. O projeto também conta com compensação ambiental adicional e voluntária, em parceria com a prefeitura de Itaguaí, para reflorestamento de áreas degradadas”, informa texto no site da empresa.

*Colaborou Carolina Pessôa, repórter da Rádio Nacional

Depois das  fortes chuvas no litoral norte paulista, que provocaram a morte de pelo menos 65 pessoas, o Poder Público começou a discutir soluções para abrigar as famílias que perderam suas moradias em São Sebastião, no litoral norte, a cidade mais atingida pela tragédia. 

No último fim de semana, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a habitação para essas populações que vivem em áreas de risco é uma das prioridades do atual governo. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se comprometeu com a questão habitacional. No extra-teto, chamado waiver, o recurso que mais cresceu foi para o setor. São R$ 10,5 bilhões. Terão prioridade aqui as regiões de risco e o litoral”, disse Alckmin, após visita a São Sebastião.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, informou na semana passada, também em visita à região, que busca soluções para que novas moradias possam ser construídas na cidade, que enfrenta problemas de falta de terrenos planos e seguros. No último sábado (25), ele publicou no Diário Oficial a desapropriação de uma área particular, de mais de 10 mil metros quadrados, para a construção de moradias populares.

“Já estávamos trabalhando em um plano de habitação para todo o litoral paulista e isso envolve também a desmobilização de palafitas na Baixada Santista. Temos agora essa urgência e, com a prefeitura de São Sebastião, estamos viabilizando áreas para serem transferidas à CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo], para que a gente possa iniciar projetos habitacionais em áreas seguras, fora de áreas de risco”, disse o governador.

Outra alternativa em análise, a fim de solucionar o problema da falta de áreas planas para a construção de moradias adequadas em São Sebastião, é a verticalização urbana, ou seja, aumentar a altura dos prédios na cidade. “Se temos poucas áreas disponíveis, é preciso aproveitar ao máximo essas áreas. Estamos discutindo a flexibilização de gabarito para a construção em áreas seguras. Hoje, temos a possibilidade de construir até 9 metros [de altura] e queremos ver se conseguimos chegar a até 15 metros. Então, teríamos condição de, em uma mesma área, aproveitar mais o terreno”, afirmou na ocasião.

A medida, no entanto, não agrada a especialistas que foram consultados pela Agência Brasil. Para o arquiteto e urbanista Anderson Kazuo Nakano, professor do Instituto das Cidades da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a verticalização em orla marítima pode gerar mais problemas para a cidade. “A verticalização em orla marítima é o padrão que temos desde a construção de Ipanema e Copacabana. E em alguns lugares, principalmente em São Sebastião, onde a faixa urbanizável é estreita e muito próxima às praias, isso pode prejudicar muito a qualidade paisagística. Uma verticalização inadequada, excessiva e descontrolada, em vez de ser solução, pode gerar mais problemas. Isso tem que ser feito com muito cuidado”, afirmou. Segundo Nakano, a medida pode sobrecarregar o espaço urbano, já que as ruas e vias em São Sebastião são muito estreitas.

A geógrafa Ana Paula Ichii Folador alerta que outro problema da verticalização pode ser o aumento da especulação imobiliária na região litorânea. “Acredito que [a verticalização] pode ser uma alternativa para abrigar os que perderam suas moradias, acho que as pessoas terem um lugar seguro para morar é prioridade, e isso pode ser feito com planejamento para que não altere tanto a paisagem. Porém, a verdade é que essa possibilidade pode abrir brecha para a construção de prédios destinados ao turismo, o que só vai aumentar a especulação imobiliária”, disse.

Ana Paula acrescenta que a verticalização também pode agravar outras questões, como as ambientais e “de sobrecarga de resíduos e de energia, que já são um problema ali”.

“Existem mansões sem saneamento básico em Maresias, por exemplo. Na passagem de ano, por exemplo, faltam água e energia elétrica. E isso aumenta a ocupação em áreas de risco, porque aumenta a demanda de trabalho”, comentou a geógrafa.

São Sebastião (SP), 22/02/2023, Casas destruídas em deslizamentos na Barra do Sahy após tempestades no litoral norte de São Paulo. – Rovena Rosa/Agência Brasil

De acordo com Anderson Nakano, uma solução melhor para atender ao problema de falta de moradias adequadas em São Sebastião seria utilizar espaços que estão ociosos e até a construção de casas geminadas. “Acho que é preciso pensar em aproveitar os espaços subutilizados que estão perto da praia, às vezes dentro de condomínios fechados e que são terras ociosas. Deve-se também pensar na construção de pequenas vilas horizontais, com casas geminadas, dentro desses condomínios ou ao lado deles. Essa talvez seja uma alternativa melhor”, observou.

O mais importante, defendem os especialistas, é que essas soluções sejam amplamente discutidas com a população local. “O processo de remoção e alocação de moradores, principalmente de baixa renda, precisa ser feito com muito cuidado. Isso não pode ser uma coisa autoritária e impositiva, sem conhecer as necessidades das pessoas. Ás vezes, pegar uma pessoa e colocá-la a 30 quilômetros de distância do local onde mora não vai resolver nada, porque ela já tem uma vida ali”, acrescentou Nakano.

“Acabou de sair um decreto que fala sobre a desapropriação de uma área em local seguro destinada à construção de moradia pra quem perdeu tudo ali na Barra do Sahy. Essa é uma solução sim, mas ela tem que ser constantemente avaliada e trabalhada junto com outras questões. O que as fez ir para lá? O que impede que outras pessoas façam o mesmo? Fiscalizar e retirar as pessoas de lá e deixar por isso mesmo não é uma solução, é tapar o sol com a peneira. Elas irão para outra área de risco”, disse a geógrafa.

Nakano lembra que essa realocação das pessoas precisa também ser feita de forma comunitária. “Talvez seja preciso tentar fazer uma realocação em grupo, porque eles já têm uma rede comunitária e de sobrevivência. Isso tem de ser feito com cuidado e de forma muito participativa. Jogar uma pessoa muito distante do seu local de trabalho, dos parentes e dos amigos, da escola e do posto de saúde que ela costuma utilizar,  acaba não sendo uma solução porque ela acaba voltando para o local de origem e isso acaba se tornando um novo ciclo”, alertou o urbanista.

Moradias provisórias

Enquanto essas discussões avançam, o governo paulista anunciou que pretende construir moradias provisórias para as pessoas que ficaram desabrigadas ou desalojadas em São Sebastião após as chuvas. “Vamos fazer a construção de moradias provisórias [chamadas de vila de passagem]. Vamos construir uma moradia digna, provavelmente geminada, para aproveitar o máximo de área possível. Vamos mobiliar essas moradias e colocar parte dessas pessoas. Se tenho 12 mil metros quadrados [de terreno disponível], farei uma parte de vila de passagem e em outra começo uma construção habitacional”, explicou o governador.

Essas vilas de passagem, segundo Tarcísio, poderão ser viabilizadas “totalmente pela iniciativa privada” e serão permanentes, mas as pessoas viverão nelas de forma transitória. “É uma vila permanente, mas as pessoas não terão a propriedade dessas casas. Elas vão transitar por elas. E aí eu crio um fluxo”, explicou o governador. “Quando a pessoa for para a vila de passagem, ela saberá que o próximo passo é chegar a uma moradia [definitiva]” Uma das empresas que poderá ajudar na construção dessas casas provisórias, adiantou o governador, é a Vale. O governo paulista, no entanto, ainda não deu uma previsão de prazo para que essas casas provisórias sejam construídas e possam ser habitadas.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional informou que o atendimento imediato às famílias de São Sebastião será feito por meio da oferta de auxílio-moradia. “Outras áreas para novos conjuntos habitacionais nas localidades atingidas estão sendo identificadas para ampliar a oferta de moradias. Também serão disponibilizadas cerca de 150 das 1.500 unidades habitacionais de um empreendimento feito com o apoio da secretaria, em parceria com a União em Bertioga. O conjunto tem entrega programada para os próximos meses”, diz a secretaria em nota.