Autor: Liberal FM

A prefeitura do Rio realizou hoje (27) mais uma ação de fiscalização em um depósito clandestino de mercadorias de ambulantes, localizado na Rua Ronald de Carvalho, no bairro de Copacabana, zona sul do Rio.

O material apreendido encheu cinco caminhões do tipo baú, onde foram transportadas as 45 estruturas de carrinhos, carroças e triciclos, além de centenas de mercadorias de ambulantes. Todo o material estava armazenado de forma irregular e em condições insalubres, com presença de baratas e grande cheiro de urina no local. A vigilância sanitária municipal interditou o local por falta de higiene para a atividade comercial. O material apreendido era vendido na areia da Praia de Copacabana e em condições insalubres para os frequentadores do local.

Técnicos da Defesa Civil também constataram as instalações elétricas em estado precário, o que colocava em risco quem utilizava o local. O laudo de vistoria será encaminhado para o Corpo de Bombeiros do Rio.

Fiscalização apreende mercadorias contaminadas vendidas na Praia de Copacabana – Secretaria de Ordem Pública/ Fábio Costa

O secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevalle, disse que este é o segundo depósito clandestino identificado pelo setor de inteligência do órgão no ano de 2023 e interditado.

“Depósitos esses que apresentavam condições absolutamente insalubres de armazenamento de carrocinhas, de produtos de alimentação, por exemplo, armazenados em local com odor de urina, com presença de baratas. O nosso trabalho tem foco, obviamente, no ordenamento urbano da cidade, mas também na saúde da população tendo em vista que esses produtos são acondicionados de forma irregular e insalubre acabam sendo comercializados nas ruas por esses ambulantes, em grande parte ilegais.”

Dezenas de boxes eram alugados para armazenamento de materiais e equipamentos de comerciantes ambulantes e barraqueiros de praia. O valor mensal do aluguel variava de acordo com o volume das mercadorias.

Outra apreensão

Na primeira operação de fiscalização em depósito clandestino em Copacabana, realizada no dia 13, foram apreendidas cerca de 10 toneladas de materiais diversos como dezenas barraquinhas de cachorro-quente, lanches, bebidas, chapa para preparo de sanduíches com fezes de ratos, além de muito equipamento de ambulantes de praia.

A tragédia da Boate Kiss marcou a vida e a história das pessoas que perderam um amigo ou familiar, mas não afetou a elas. O caso impactou toda a cidade de Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul.

Não é difícil encontrar alguém que tenha algo para contar sobre o que estava fazendo naquele 27 de janeiro de 2013 ou como a cidade mudou depois da tragédia. É o caso de Nicollas Antunes, que tinha 12 anos na época.

“Eu era guri, era pequeno, não tenho muita lembrança, mas a principal, que me contam, e que minha mãe era para estar na boate naquele dia. Na última hora, resolveram não ir a boate e ir a um show mais próximo da nossa casa. Naquele dia, minha mãe perdeu duas amigas”.

A moradora Lucy Polidoro Paim conta que o filho foi a boate naquela noite, e sobreviveu. Mesmo com o alívio de ter filho a salvo em casa, ela sente a dor da perda das outras famílias. “A gente viveu um ano de tristeza profunda. Cada dia que passava, quando eu passava pela Kiss, eu revivia tudo. É uma coisa inexplicável, só quem viveu vai saber”, disse.

A professora aposentada da Universidade Federal de Santa Maria, Maria de Lourdes Pippi, morava perto da boate. Ela diz que a tristeza tomou conta da cidade. “A cidade ficou triste de verdade. Não tinha como esquecer. Por onde a gente ia, tinha uma mãe, um pai ou alguém sofrendo. Fizeram aqui na praça, ainda tem, uma barraca onde puseram todas as fotos e ficavam aqui”.

A psicóloga do Eixo Kiss, do coletivo de psicanálise de Santa Maria, Vanessa Solis Pereira, diz que esse sentimento coletivo vem de um senso de pertencimento. “Tem essa dimensão de que é com vizinho, com um conhecido. A maioria das pessoas da cidade perdeu alguém no sentido mais direto, e a gente trabalha com a ideia de que todos nós perdemos”.

O incêndio na Boate Kiss completa 10 anos nesta sexta-feira (27). Duzentas e quarenta duas pessoas morreram na tragédia e mais de 630 ficaram feridas, além das marcas deixadas em todo o município.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, voltou a dizer hoje (27) que não pretende retirar as bodycams, câmeras que são acopladas aos uniformes dos policiais militares de São Paulo. Em entrevista no início da tarde de hoje (27), o secretário falou que a intenção é expandir o seu uso para outras funcionalidades, além da função de monitorar as ações policiais para evitar o uso de violência.

“Não vamos acabar com o programa. Queremos e daremos uma funcionalidade mais operacional para elas”, falou Derrite, citando que as câmeras poderiam ser utilizadas também para fazer leitura de placas roubadas em veículos e até em georreferenciamento, contribuindo para ações da polícia ambiental em matas fechadas, por exemplo. “Esse é o sentido de ampliar, não de acabar [com as câmeras corporais]. Isso [de acabar] não será feito. Mas o que queremos é usar essa ferramenta, importante para fiscalização e controle como algo operacional para ajudar a proteger as pessoas”, disse o secretário.

No início deste ano, em entrevista a uma rádio do interior paulista, o secretário havia falado que iria rever o uso das câmeras por policiais. A fala do secretário, na época, gerou preocupação no governo federal, que soltou uma nota para defender o uso do equipamento. Um dia depois dessa fala do secretário, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, negou que as câmeras seriam retiradas. “Nesse primeiro momento, nada muda, não vamos alterar nada. Ao longo do tempo, vamos observar e reavaliar, o que faremos com qualquer outra política”, disse o governador à época.

“Não vamos acabar com o programa. Queremos e daremos uma funcionalidade mais operacional para elas”, disse o secretário Guilherme Derrite  Walterson Rosa/Arquivo/MS

As câmeras operacionais portáteis, conhecidas como câmeras corporais, começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas de São Paulo sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalá-las nos uniformes foi de buscar reduzir a violência policial.

O uso dessas câmeras tem contribuído para diminuir a letalidade policial, ou seja, para a queda no número de mortes ocorridas durante ações policiais. Isso é o que apontou, por exemplo, um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado no final do ano passado. Segundo os dados, o uso das câmeras evitou 104 mortes e teve um impacto positivo, ajudando a reduzir em 57% o número de mortes decorrentes de ações policiais.

O próprio secretário admitiu hoje que a queda na letalidade policial, que ele prefere chamar de letalidade criminosa, pode ter sido provocada, em parte, pelo uso das câmeras. Ele também destacou a importância do aprimoramento das ações policiais, da formação policial e do treinamento dos agentes como fatores para a queda nesse indicador.

Dados divulgados ontem pela Secretaria de Segurança Pública mostram que 256 pessoas morreram em confrontos com policiais militares em serviço durante todo o ano de 2022. Esse número vem caindo nos últimos anos e já é o menor registrado no estado desde 2001, quando teve início a série histórica. Em 2021, foram computadas 423 mortes em decorrência de ações policiais; em 2020, foram 659 mortes; e, em 2019, um ano antes da pandemia do novo coronavírus, houve 716 mortes ocorridas em ações envolvendo policiais em serviço.

Já entre os policiais militares de folga, houve aumento da letalidade. As mortes envolvendo policiais militares de folga subiram de 120 para 126 de 2021 para 2022.

Somadas as mortes envolvendo policiais em serviço e em folga, o estado contabilizou um total de 382 casos no ano passado, o que representou queda de quase 30% em relação a 2021 e de pouco mais de 50% em relação a 2020.

Segundo o secretário, a letalidade em ações policiais deverá continuar caindo no estado porque o governo tem desestimulado o confronto. “O que vocês chamam de letalidade policial, eu chamo de letalidade criminal porque o policial é sempre a primeira vítima. É ele quem recebe o primeiro disparo. Nosso compromisso é não estimular o confronto. Nos preocupamos – e muito – com qualquer tipo de homicídio. Se na minha gestão pudesse não ter nenhum confronto, seria o cenário ideal para a gente. Medidas estão sendo estudadas e analisadas para isso”, destacou ele.

Derrite defendeu a necessidade de que sejam feitos estudos para analisar a quantidade de policiais que morrem a cada ano no país. “Fala-se muito em letalidade policial, mas ninguém faz um estudo específico sobre quantos policiais morrem no Brasil. E lamentavelmente somos hoje o país onde mais se morrem agentes de segurança pública no mundo”, falou.

Criminalidade

Ontem, a Secretaria de Segurança Pública divulgou dados sobre criminalidade que mostram que São Paulo encerrou o ano de 2022 com aumento no número de casos de homicídios dolosos (intencionais), estupros e furtos em geral.

Em entrevista hoje, o secretário disse que esses números apresentados geram “preocupação”. “É um cenário com o número de furtos, furtos de veículos, roubos e roubos de veículos com tendência acentuada, crescendo. Diante disso, em breve apresentaremos os resultados das estratégias que estamos adotando para que esses números, além de pararem de ter uma curva de crescimento, possam diminuir.”

Uma dessas estratégias pretende focar especialmente no aumento dos crimes de extorsão mediante sequestro. “O Pix [modalidade de pagamento eletrônico] foi uma ferramenta criada pelo governo federal que ajudou muito a vida da população em geral, mas com isso a criminalidade se aproveitou do avanço tecnológico para utilizar isso como ferramenta de cometimento de delito. Em boa parte desses delitos, a vítima se encontra em situação de vulnerabilidade porque há um percentual muito grande de sequestros via Pix que acontecem por meio de sites de relacionamentos”, disse ele.

Por causa disso, disse Derrite, a secretaria começou hoje a fazer reuniões com o objetivo de traçar estratégias para prevenir esse tipo de crime. “Um pouco antes de vir para cá eu estava no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança conversando com instituições bancárias e digitais”, contou. “Essa reunião foi a primeira e vão ocorrer outras. Vamos criar um grupo de trabalho e adotar um fluxograma de informações para combater e coibir esse tipo de delito. Fizemos uma primeira reunião com instituições bancárias. Uma segunda reunião será feita com sites de relacionamentos”, informou.

Arrastão em bares

Durante a coletiva, o secretário também comentou sobre outro tipo de crime que tem crescido no estado paulista: os arrastões dentro de bares e restaurantes. Nesta semana, por exemplo, clientes e funcionários de um bar no bairro de Santa Cecília, região central da capital paulista, tiveram seus pertences pessoais, como bolsas e celulares, roubados.

Segundo o secretário, a polícia já vem adotando ações para tentar coibir esse crime. No entanto, esbarra com um problema: a defasagem do efetivo policial no estado. “Estamos trabalhando com defasagem de cerca de 15% do efetivo da Polícia Militar – e quando falo isso, trata-se de 10 mil homens; de 25% da polícia técnico-científica; e de quase 33% da Polícia Civil. Então, quando falamos em reforçar o policiamento, a Polícia Militar tem mecanismos e estratégias para verificar as manchas criminais e fazer deslocamento de policiamento para coibir esses delitos. Porém, com a defasagem de efetivo, não conseguimos evitar que todos esses crimes cessem de uma hora para outra”, disse ele.

“Estamos deslocando um efetivo do Dejem [Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho], que é uma atividade na qual o policial militar na folga dele cumpre oito horas de serviço, para esses locais que estão apresentando vulnerabilidade um pouco maior, em especial, esses roubos em bares e restaurantes não só em Santa Cecília, como outros da capital”, disse Derrite. Já sobre a defasagem, ele ressaltou que já foi publicada em Diário Oficial a nomeação de 878 novos soldados e há também um concurso da Polícia Civil em andamento.

No intervalo entre outubro de 2018 e dezembro de 2022, o desmatamento resultante do garimpo ilegal na Terra Indígena (TI) Yanomami aumentou 309%, de acordo com levantamento elaborado pela Hutukara Associação Yanomami. Em dezembro de 2022, último mês do governo de Jair Bolsonaro, a área devastada era de 5.053,82 hectares, ante 1.236 hectares detectados no início do monitoramento.

Conforme o Instituto Socioambiental (ISA), a entidade estabeleceu um comparativo com os números coletados pela equipe do Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas), constatando uma curva maior de crescimento no período. A diferença se deve à qualidade dos equipamentos utilizados. Enquanto o satélite usado pelo MapBiomas, o Landsat, processa dados com inteligência artificial, o sistema da Hutukara tem alta resolução espacial, o que permite maior precisão e a cobertura de perímetros que, por vezes, deixam de ser captados. Outro fator destacado pelo ISA é a alta frequência de visitas à Terra Indígena, por parte da associação representativa dos yanomami, o que influencia no trabalho de acompanhamento e registro.

Garimpo – Hutukara Associação Yanomami

Pelo cálculo do MapBiomas, as comunidades yanomami terminaram os anos de 2020 e 2021 com 920 e 1.556 hectares de floresta a menos. A entidade yanomami, por sua vez, avalia que as perdas foram, respectivamente, de 2.126,64 e 3.272,09 hectares.

Malária

De acordo com o presidente da Urihi Associação Yanomami, Junior Yanomami, o problema do garimpo extrapassa a questão ambiental e é raiz de outras consequências, como o bloqueio ao atendimento de saúde. Há algumas semanas, a TI Yanomami tornou-se centro das atenções da imprensa e do governo federal, com a difusão de denúncias sobre a condição de saúde da população local. Fotografias de crianças e adultos yanomami têm inundado as redes sociais e impactado os usuários, devido à magreza dos corpos, que, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), mostra a omissão do governo Bolsonaro diante de inúmeros apelos ignorados.

Além da desnutrição infantil, outra contrariedade já bem conhecida dos yanomami é a malária, doença tratável. De acordo com o balanço da Hutukara, somente durante o governo Michel Temer, foram registrados 28.776 casos da doença. Desse total, 9.908 casos correspondem a 2018, e, no ano seguinte, início do governo Bolsonaro, a soma saltou para 18.187. Em 2020, a entidade contabilizou 19.828 casos e, em 2021, 21.883 casos.

Malária – Hutukara Associação Yanomami

Para o líder yanomami, autoridades de segurança pública são fundamentais enquanto o cerco de garimpeiros aos indígenas e a profissionais de saúde permanece. “Não adianta a gente mandar médicos. Garimpeiros vão intimidar com fuzil, submetralhadora. Exército, Polícia Federal tem que combater forte, punir, responsabilizar essas pessoas que estão destruindo a vida, o rio”, afirma Junior.

A crise que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami levou o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combate à desassistência sanitária dos povos que vivem na região. No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitaram Roraima para acompanhar a situação dos indígenas.

O interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Ricardo Cappelli, apontou hoje (27) o acampamento bolsonarista em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, como central para os ataques golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes, no dia 8 de janeiro, na capital.

“Isso [a centralidade do acampamento] fica claro e evidente porque todos os atos de vandalismo que aconteceram na capital, passaram, tiveram a sua organização, o seu planejamento e o ponto de apoio naquele acampamento que virou um centro de construção de planos contra a democracia brasileira”, disse.

Cappelli disse ainda que houve falta de comando e responsabilidade do então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e do alto comando da Polícia Militar no planejamento operacional relacionado aos atos do dia 8, uma vez que havia um relatório de inteligência mostrando a intenção de prática de violência.

“Na melhor das hipóteses faltou comando e responsabilidade. A Justiça está apurando e esse conjunto de coincidências podem caracterizar algo muito pior do que ausência de comando e responsabilidade”, afirmou.

As considerações de Cappelli foram feitas durante a entrega do relatório detalhado sobre o episódio. A previsão era de que o documento fosse entregue ontem (26), mas houve adiamento para que imagens da depredação ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) fossem analisadas.

O interventor disse que o documento servirá para apurar o que aconteceu e na individualização das condutas das pessoas envolvidas com os ataques. Cópias do relatório foram encaminhadas para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e para o ministro do STF, Alexandre de Moraes, responsável por conduzir o inquérito que apura os atos. Será possível acessar o documento na íntegra, na página do ministério.

De acordo com o interventor, os eventos que ocorreram em Brasília desde o final do ano passado até o ataque terrorista do dia 8 passaram pelo acampamento, entre eles a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, no dia 12 de dezembro, que resultou no incêndio a veículos e a tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília.

“Em todos esses eventos, todos os distúrbios no Distrito Federal, esses elementos saíam do acampamento, praticavam atos e depois regressavam para dentro do Setor Militar Urbano [onde fica o Quartel General do Exército]. Isso é importante registrar: a centralidade daquele acampamento em todos os atos criminosos registrados no Distrito Federal, ao longo de novembro, dezembro e que culminaram no dia 8”, afirmou.

Cappelli também disse que o relatório mostra que o acampamento de apoiadores do ex-presidente tinha uma grande estrutura, com uma grande cozinha, banheiros químicos, geradores, chegando a ter mais de 300 veículos estacionados, entre eles caminhões vindos de diferentes estados do país e que na véspera do ataques do dia 8 de janeiro, o local abrigava cerca de 4 mil pessoas.

“Você tinha toda uma infraestrutura montada, numa verdadeira minicidade golpista, terrorista em frente o Quartel General do Exército”, apontou.

Desde que o acampamento foi montado – logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais –, foram registradas 73 ocorrências policiais, em casos de roubo e furto. O relatório aponta ainda que houve a tentativa de desmobilização do acampamento, ainda no final do ano passado, mas que houve resistência por parte do Comando Militar do Planalto.

“As nossas polícias, Militar e Civil, em conjunto, tentaram fazer incursões no acampamento para coibir o comércio ilegal, para desmontar. Inclusive houve a mobilização de homens para essas operações registradas e que foram canceladas na véspera por ponderações feitas pelo Exército brasileiro, pelo Comando Militar do Planalto”, disse.

O interventor apontou que após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma redução no número de acampados, mas que o quantitativo voltou a crescer na antevéspera dos ataques terroristas.

“As investigações vão dizer se isso foi uma tática para despistar ou o que que houve. Mas o fato é que no dia seguinte o acampamento sofre um processo de desmobilização e quando chega no dia seis e sete ele explode novamente e chega a ter ali concentrações de em torno de 4 mil pessoas no dia 7 de janeiro”, disse.

Plano operacional

Outro ponto destacado por Cappelli foi que no dia 6 de janeiro, um documento da inteligência da polícia apontando a intenção de um ato golpista foi entregue ao gabinete do então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

“Nesse relatório de inteligência dizia que uma manifestação era convocada como tomada do poder. Existia a ameaça concreta de invasão aos prédios públicos e ali está escrito tudo o que poderia acontecer”, disse.

Cappelli citou a atuação de Torres como secretário de segurança como um fator que gerou instabilidade. Logo ao assumir o cargo, no dia 2 de janeiro, Torres trocou todo o comando da Secretaria de Segurança.

“O impacto da posse do senhor Anderson Torres, no dia 2, com a instabilidade que ele gerou com as trocas. O gabinete recebe um relatório de inteligência e não tem nenhum desdobramento”, disse.

Segundo o interventor, diante do alerta, a secretaria deveria elaborar um plano operacional e pedir para as forças de segurança, em especial a Polícia Militar, um plano de ações, com diretrizes para a atuação e mobilização de tropas.

“No dia 8 isso não aconteceu. Não há plano operacional, nem ordem de serviço. De forma que não há um registro de quantos homens iriam a campo. O que houve foi apenas um repasse burocrático do ofício recebido para algumas unidades pelo Departamento de Operações da PM. Isso é central porque quem faz esse planejamento é o Departamento de Operações, o DOP da Polícia Militar. O então chefe em exercício do DOP, coronel Paulo José, encaminha burocraticamente esse memorando para algumas unidades”, pontuou.

O interventor disse ainda que as unidades mais diretamente relacionadas e esse tipo de evento não foram sequer acionadas, entre elas o Batalhão de Operações (Bope), o Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães), o Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) e o Regimento de Polícia Montada (RPMon).

“Há uma falha operacional, porque o relatório de inteligência que existe não gera o desdobramento operacional adequado. Quando a gente olha para o dia primeiro [data da posse de Lula] a gente vê uma diferença grande do que foi feito nesse dia e na falha operacional do dia 8”, comparou.

O relatório, disse Cappelli, mostra que no dia dos ataques o número de policiais militares mobilizados para atuar na Esplanada dos Ministérios, de 555, era o previsto para uma rotina ordinária.

“Tem um vídeo com as câmeras da Secretaria de Segurança onde pode-se constatar que não tínhamos metade disso na esplanada. A impressão que dá no vídeo é que haviam 150 homens na Esplanada naquele dia. É um efetivo que não guarda correspondência com o alerta de inteligência do dia 6”, criticou.

A manifestação saiu do QG do Exército por volta das 13h do dia 8 de janeiro e ao longo do caminho há registro de apreensões feitas pela polícia de pessoas com máscara, com bolas de gude, com utensílios que já apontavam para a intenção de uma ação mais violenta. A quebra da linha de contenção na altura da Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional, ocorre por volta de 14h43.

“O que demonstra que, entre a saída da manifestação e a chegada e quebra da linha de contenção tivemos em torno de uma hora e quarenta minutos, tempo suficiente para que fossem acionadas tropas para dar suporte a linha, uma vez que estava ficando clara a intenção dos manifestantes. O acionamento se dá somente as 15h e quando algumas tropas chegam na esplanada [a sede] os três poderes já estavam invadidos”, disse.

O interventor também citou a fragilidade da barreira de contenção que deveria contar com gradis duplos e amarrados uns aos outros. No dia dos ataque havia apenas gradis simples e que não estavam interligados. Segundo ele isso facilitou a ação dos terroristas que agiram de forma coordenada.

“Foi uma ação organizada, uma ação profissional, porque você vê pessoas com rádios comunicadores e é impressionante como, em um dado momento, todos se levantam ao mesmo tempo e puxam a primeira linha de gradis e elas tombam de ponta a ponta, foi um movimento coordenado”, afirmou.

Comando e Planejamento

No dias dos ataques, Cappelli disse que nove coronéis, responsáveis por diferentes batalhões, estavam de férias. “Essa é uma outra questão que pode ter tido impacto sobre os eventos que ocorreram no dia 8”, disse.

O interventor disse ainda que o Comandante da Polícia Militar, Fábio Augusto, esteve desde o início da manhã no campo de operações e que atuou para tentar defender a linha no Congresso Nacional e depois no STF. O militar está preso desde o dia 12 de janeiro.

“Apesar das tentativas dele de mobilizar os outros batalhões, as ordens e os apelos dele não foram atendidas. O comandante esteve em campo, atuou individualmente, mas perdeu o comando e a capacidade de comando das tropas ao longo do dia 8. Fez apelos que foram ignorados e não foram atendidos”, disse.

Cappelli também abordou a sua atuação como interventor, no cargo há 19 dias. Entre os desdobramentos citados estão a exoneração de seis coronéis que estavam em posição de comando no dia 8 e abertura de seis Inquéritos Policiais Militares (IPM’s) para apurar a atuação de militares, do comando da tropa, da ação da PM no ataque ao STF, entre outras questões.

”Foi aberto um IPM específico para apurar aquele evento no STF. Ali a gente tem uma sucessão de problemas, desde um planejamento operacional inexistente que coloca um número de homens insuficiente, até a postura passiva e inaceitável diante de uma grave ameaça à República”, disse.

Segundo o interventor, também será investigada a ordem dada para que as tropas que estavam próximas ao Supremo se retirassem do local. As imagens com a saída da tropa geraram críticas na atuação dos policiais.

“O major que dá aquele comando relata que recebeu um comando para auxiliar o comandante Fábio Augusto no Congresso Nacional que tinha acabado de ser invadido. Verificamos as imagens e elas confirmam o que ele diz”, disse.

“Por que foi dada essa ordem que deixou o STF desguarnecido? O que está claro é que não houve evasão do campo. A imagem prova que ele sai dali e vai para o Congresso Nacional. Se o movimento foi correto ou não foi, o que motivou esse movimento o IPM vai apurar”, acrescentou.

Ele disse ainda que desde o momento em que foi designado interventor esteve diretamente no campo e acompanhou a retirada dos terroristas das sedes dos três poderes e que efetuou ainda algumas prisões, tendo subido até o acampamento, com a intenção de desmontá-lo. Segundo ele, o então Comandante Militar do Planalto, General Dutra, “ponderou que seria mais adequado para evitar qualquer tipo de conflito a noite, entrar na manhã do dia seguinte.”

Cinco pessoas foram indiciadas por homicídio doloso no inquérito que investigou a morte da menina Raquel Antunes da Silva, de 11 anos, concluído ontem (26) pela 6ª Delegacia de Polícia (Cidade Nova). No dia 20 de abril do ano passado, a criança foi imprensada entre um poste e um carro alegórico da escola de samba Em Cima da Hora, da Série Ouro do carnaval do Rio de Janeiro, na Rua Frei Caneca, na saída do Sambódromo.

Raquel morreu depois de passar por cirurgias no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio, onde estava internada. Como o quadro clínico era muito grave no momento do acidente, a menina foi transferida para a unidade depois de passar por um atendimento médico em um posto instalado no Sambódromo.

“A investigação apurou que o cavalo mecânico e o carro alegórico da escola de samba deslocavam-se acoplados no sentido destinado à retirada do veículo da dispersão do Sambódromo. O carro chocou-se contra um poste de concreto, esmagando a vítima”, informou a Secretaria de Estado de Polícia Civil.

Carro alegórico envolvido em acidente que resultou em morte de menina no ano passado – Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil

Conforme o relatório do inquérito, o veículo apresentava falta de manutenção, o que representava riscos severos de acidente e incêndio devido à inadequação de sua construção. Na visão da Polícia Civil, entre outras ilegalidades, houve descumprimento de normas técnicas. Além disso, foram cometidas irregularidades em relação ao Código Nacional de Trânsito.

“Falhas no acoplamento do carro alegórico, na orientação para o deslocamento do veículo, bem como na permanência de crianças sobre o tablado também constam no relatório final”, informou, acrescentando que também foi apontada a ausência de fiscalização por parte da entidade responsável no dia do evento.

Flávio Azevedo da Silva, que foi presidente da Em Cima da Hora, é um dos cinco indiciados. A escola não vai comentar o indiciamento. “A Em Cima da Hora prefere não se manifestar sobre o caso. Tudo está sendo resolvido junto às autoridades competentes e a LigaRJ [responsável pela organização dos desfiles das escolas da Série Ouro], informou a assessoria de imprensa da escola.

O presidente da Liga das Escolas de Samba da Série Ouro (Liga RJ), Wallace Palhares, também foi indiciado. Ele não respondeu, até a edição desta matéria, aos pedidos da Agência Brasil para comentar o indiciamento.

A reportagem tenta contato com os outros três indiciados: o engenheiro técnico Daniel Oliveira dos Santos Junior; o coordenador da dispersão responsável pelo acoplamento e guia do reboque, José Crispim da S. Neto; e o motorista reboquista Carlos Eduardo Pereira Cruz.

Laudo

Em junho do ano passado, o laudo elaborado por peritos com a reprodução simulada sobre o acidente que provocou a morte de Raquel concluiu que houve irregularidades na retirada da alegoria do lado de fora do Sambódromo da Sapucaí. O laudo levou em consideração os exames periciais realizados no local, nos veículos, na filmagem e ainda os relativos à reprodução simulada do acidente.

Na época, a perícia avaliou que não havia uma pessoa para auxiliar o motorista do carro alegórico na saída. “[Foi constatada] a ausência de auxiliar no setor lateral direito do conjunto para orientar o condutor do caminhão, uma vez que as condições de luminosidade do local não permitiam a visualização através do retrovisor do veículo”, relataram os peritos.

O laudo também concluiu que não foi correta a ligação do carro ao reboque para a retirada da alegoria. “{Houve] a realização do acoplamento (reboque) inadequado do carro alegórico, através de correntes e parafusos, em desacordo com o preconizado pelo Código de Trânsito Brasileiro.”

Para os peritos, a falta de isolamento da área para passagem da alegoria e a circulação indevida de pessoas na rua, que é próxima ao Sambódromo, estavam entre os fatores que concorreram para o acidente.

“As dimensões do trecho curvilíneo da pista e do carro alegórico estavam muito próximas, somadas ao não isolamento da via, permitindo a circulação desordenada de transeuntes durante o deslocamento do conjunto, bem como ao posicionamento irregular do poste colidido sobre a guia da calçada”, destacaram os peritos naquele momento.

MPRJ

A morte da menina levou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a fazer um pedido para a adoção de escoltas em todas as alegorias na saída do Sambódromo, que foi aceito pelo juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio. A Justiça determinou então a obrigação para que todas as escolas da Série Ouro, do Grupo Especial e das escolas de samba mirins impeçam a aproximação indevida de criança ou adolescente das alegorias na saída da área da Apoteose da Passarela do Samba.

Ainda na decisão, a 1ª Vara determinou que a Polícia Militar coloque viaturas e a Guarda Municipal faça o patrulhamento a pé, na Rua Frei Caneca e em outras vias do entorno do Sambódromo, onde são realizados os deslocamentos das alegorias após os desfiles.