Autor: Liberal FM

A Polícia Federal deflagrou hoje (23) a terceira fase da Operação Arcanjo IV, na região metropolitana do Rio de Janeiro, para reprimir o compartilhamento e a posse de mídias com conteúdo de abuso sexual infantil.

A equipe da Delegacia de Polícia Federal em Niterói cumpriu um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara Federal de Niterói, em residência localizada no município de Maricá. Um homem foi preso em flagrante pelo crime de armazenamento de pornografia infantil, previsto no Artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Foi instaurado inquérito policial a partir de investigações realizadas pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos e ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Delegacia de Polícia Federal em Niterói, que identificaram a prática de crimes tipificados no ECA por parte do alvo.

O preso responderá pelos crimes previstos nos artigos 241-A (compartilhar arquivos contendo pornografia infantil) e 241-B (estar em posse de tais arquivos) do Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso seja condenado, poderá pegar até dez anos de prisão.

O nome da operação é inspirado em São Gabriel Arcanjo, considerado o anjo protetor das crianças.

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23) traz a portaria com a aposentadoria voluntária do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, de 47 anos, exonerado do cargo nesta semana. O benefício foi concedido “com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo”. Na PRF desde 1995, Vasques tem 27 anos de tempo de contribuição para a Previdência. Ele pode se aposentar porque se beneficia da regra em vigor quando entrou no órgão, que permite encerrar a carreira com 20 anos de atividade policial, independentemente da idade.

Polêmicas

O ex-diretor é réu por improbidade administrativa na Justiça Federal do Rio de Janeiro, acusado de pedir votos de forma ilegal em uma rede social para o presidente Jair Bolsonaro, durante a última campanha presidencial. Vasques também é investigado por comandar uma série de barreiras feitas pela PRF no dia do segundo turno das eleições. Em vídeos que circularam no dia das eleições, vários eleitores nordestinos em transporte público se queixaram de que não estariam conseguindo chegar aos locais de votação.

A omissão da PRF em desmobilizar os bloqueios em estradas logo após o anúncio do resultado do segundo turno das eleições também é alvo de investigação Para o Ministério Público Federal há indícios de motivação política no caso.

Os dados cadastrais de usuários do Bilhete Único foram expostos após os sistemas da São Paulo Transporte (SPTrans) terem sido alvo de um crime cibernético. Os dados contêm 13 milhões de cadastros de usuários do Bilhete Único com nome, nome social, data de nascimento, CPF, RG, endereço, número de telefone, filiação, PIS, matrícula de aluno, estado civil, naturalidade, sexo, e-mail, além de login e senha do portal de serviços da SPTrans na internet.

A invasão foi descoberta no último dia 15 e os dados expostos tem como base o mês de abril de 2020. Após a confirmação a SPTrans notificou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Divisão de Crimes Cibernéticos (DCCIBER) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil do Estado de São Paulo, requerendo a abertura de um procedimento de investigação criminal para apurar a origem e a autoria do vazamento.

A SPTrans informou por meio de nota, que os passageiros não precisam ir aos postos de atendimento e que os cartões continuam ativos e os saldos estão preservados. “Não há quaisquer prejuízos nos créditos utilizados no serviço de transporte”, diz a SPTrans.

A partir de hoje (23) a SPTrans está avisando os titulares dos dados expostos por e-mail, desde que tenham um endereço eletrônico válido e atualizado no seu cadastro. A orientação é que todos troquem sua senha no site do Bilhete Único, como medida de segurança.

“Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a SPTrans informa que vem reforçando as medidas técnicas e de segurança para proteção dos dados pessoais dos usuários do Bilhete Único, inclusive por meio de contratação de empresas de segurança cibernética especializadas. A SPTrans repudia o ato criminoso do qual, junto com a população, foi vítima e lamenta o incidente”, afirmou o órgão.

A antevéspera de Natal foi marcada por atrasos em pousos e decolagens em aeroportos brasileiros. Pelo quinto dia consecutivo, nesta sexta-feira (23), aeronautas mantiveram a paralisação entre 6h e 8h da manhã nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Viracopos, Galeão, Santos Dumont, Porto Alegre, Confins, Brasília e Fortaleza . Ontem (22), o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) recusou uma nova proposta de negociação salarial para encerrar a greve da categoria.

Em assembleia virtual – com 59.25% de votos contrários, 40.02% de votos favoráveis e 0.73% de abstenções – os trabalhadores da aviação regular rejeitaram a proposta apresentada pelas companhias aéreas que previa a reposição total da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) – em salários fixos e variáveis – mais 1% de aumento real. O reajuste incidiria em diárias nacionais, piso salarial, seguro, multas por descumprimento da convenção coletiva e vale-alimentação.

Os aeronautas querem 5% de aumento salarial e ajuste de condições de trabalho, como do horário de folgas e regras que impeçam a mudança dos descansos pelas companhias aéreas – espera dos tripulantes entre um voo e outro de 3 horas durante o dia e duas horas no período da noite.

Em nota, o SNA destacou que a categoria está desde o final de setembro negociando e que todas as propostas enviadas pelo sindicato patronal não eram condizentes com a pauta de reivindicações apresentadas e, por isso, foram rejeitadas.

 “O SNA continua aberto às negociações, aguardando que as empresas enviem uma nova proposta, minimamente aceitável. Se houver uma proposta, ela será colocada em votação e, caso seja aprovada, a greve termina, se não, a greve continua por tempo indeterminado”, o informou  sindicato.