Autor: Liberal FM

Um incêndio de grandes proporções atingiu, na manhã de hoje (20), uma empresa no litoral norte de Santa Catarina, liberando fumaça tóxica próximo entre os municípios de Penha e Navegantes, interditando a BR-101. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o chamado foi feito pouco após as 8h, com informações iniciais de que se tratava de “produto perigoso”. Não há, até o momento, registro de vítimas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o produto incendiado seria o hipoclorito de cálcio, usado para tratamento de piscinas. Havia cerca de uma tonelada do produto na empresa onde ocorreu o incêndio – cujo nome não foi informado pela corporação.

Ainda segundo o Corpo de Bombeiros, o produto químico em si não é tóxico, mas a fumaça sim. “A fumaça é tóxica por conta da quantidade de material combustível próximo, como plástico polietileno e matérias-primas para produção industrial”.

Considerado “de grandes proporções”, o incêndio foi também classificado como “normal, sem ação de produtos perigosos”. O desafio dos bombeiros, neste momento, é proteger uma edificação localizada nas proximidades. Há, ainda, muito calor e material queimando no local

Em nota, o Corpo de Bombeiros informa que as equipes estão atuando com cinco caminhões de combate a incêndio e um caminhão-pipa particular que está dando apoio às ações.

A Polícia Federal (PF) cumpriu 10 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, nesta terça-feira (20), em operação que apura fraudes na obtenção de benefícios sociais do Programa Auxílio Brasil, do governo federal.

Os mandados foram cumpridos em Passo Fundo (RS), Diadema (SP), Fortaleza e Brasília. Batizada de Operação Jeremias, a mobilização envolveu 50 policiais federais e contou com o apoio da Brigada Militar, no Rio Grande do Sul, onde foram efetuadas as duas prisões. Também são executados bloqueios de valores nas contas dos envolvidos para o ressarcimento ao erário.

Segundo a PF, a investigação teve início em julho deste ano, com a prisão em flagrante de cinco integrantes do grupo em um hotel na cidade de Santa Maria, na posse de grande quantidade de cartões bancários pré-pagos, dinheiro em espécie, documentos falsos, computadores e celulares.

Diligências realizadas indicaram que os itens apreendidos eram instrumentos e objetos de crimes, utilizados pelo grupo para criação de contas bancárias na Caixa Econômica Federal em nome de terceiros, que eram usadas para saques do benefício de forma indevida.

“Com o avanço da investigação, foi possível identificar a estrutura e abrangência da organização criminosa, seus operadores e beneficiários. Um dos líderes do grupo estava em liberdade condicional, mas seguia praticando uma série de delitos, sendo preso preventivamente em outubro deste ano na cidade de Novo Hamburgo”, informou a PF.

Os investigadores apuram crimes de estelionato contra a União, receptação e formação de organização criminosa. O nome da operação faz referência à passagem bíblica Jeremias 17:5 “Maldito o homem que confia no homem, e faz da carne o seu braço, e aparta o seu coração do Senhor”, citação destacada no perfil social de um dos integrantes da organização criminosa.

Os nomes Miguel e Maria Alice lideram o ranking de mais escolhidos pelos pais para registrar os bebês nascidos em 2022. Os dados foram divulgados hoje (20) pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que representa os cartórios de registro civil do país.

A preferência dos brasileiros não mudou entre os nomes masculinos: Miguel, com 26.941 mil registros, permanece sendo o nome mais escolhido no país. Já entre as meninas, Maria Alice teve 24.019 registros e assumiu a ponta, antes ocupada por Helena, que liderava há cinco anos.

Os dados completos estão no Portal da Transparência do Registro Civil. Na plataforma é possível realizar buscas por ano em todo o território nacional, em regiões, estados e municípios, com a possibilidade de recorte por nomes simples e compostos.

Para a Arpen-Brasil, a lista dos nomes preferidos acaba sendo influenciada por registros de filhos de personalidades nacionais. Maria Alice é o nome da filha da influencer Virginia Fonseca e Gael, o do filho da também influencer Zoo e do youtuber Christian Figueiredo. “São os nomes que mais cresceram no último ano”, informou a entidade.

Maria Alice desbancou Helena da liderança de nomes femininos, enquanto o Gael assumiu a vice-liderança nacional, deslocando Arthur para a terceira posição.

Outra característica mostra a preferência dos brasileiros por nomes simples e bíblicos como Ravi, Noah, Theo, Liz, Eloa e Isaac. “Embora ainda não estejam na lista dos 10 mais, crescem ano a ano no ranking nacional dos 50 nomes mais registrados”, destacou a Arpen-Brasil.

Os dez nomes masculinos mais frequentes foram: Miguel, Gael, Arthur, Heitor, Theo, Davi, Samuel, Bernardo, Gabriel e Ravi. Entre as meninas estão Maria Alice, Helena, Alice, Laura, Maria Cecília, Cecília, Maitê, Maria Clara, Heloísa e Valentina.

Na semana passada, o site BabyCenter já havia divulgado os nomes mais escolhidos em 2022, com Miguel e Helena na liderança. O ranking representa os nomes mais cadastrados na plataforma digital.

Mudança de nome

Desde junho deste ano, com a Lei 14.382/2022, os nomes deixaram de ser imutáveis, salvo casos especiais como nomes vexatórios. Hoje qualquer adulto maior de 18 anos pode alterar seu nome em cartório, independentemente do motivo. Pais de bebês também podem, em consenso, alterar o nome do recém-nascido em até 15 dias após o registro de nascimento.

De acordo com a Arpen-Brasil, 4.970 alterações de nome foram feitas diretamente nos cartórios de registro civil.

Para realizar o ato diretamente em cartório é necessário que o interessado seja maior de 18 anos e compareça à unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF). O valor é o custo de um procedimento, tabelado por lei, e que varia de acordo com a unidade da federação.

Após a alteração, o cartório de registro civil comunicará a alteração aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral. Caso a pessoa queira voltar atrás na mudança, deverá entrar com uma ação na Justiça.

Já no caso da alteração do nome e do sobrenome do recém-nascido, é necessário que os pais estejam em consenso, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG). Se não houver consenso entre os pais, o caso deverá ser encaminhado pelo cartório ao juiz competente.

A nova lei ampliou o rol de possibilidades para alteração de nomes e sobrenomes sem necessidade de procedimento judicial ou contratação de advogados. Segundo a Arpen-Brasil, até então, a Lei de Registros Públicos permitia a alteração de nome, que juridicamente é conhecido como prenome, no primeiro ano da maioridade, isto é, entre 18 e 19 anos. Da mesma forma, pessoas transgêneros e transexuais poderiam fazer a alteração conforme decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A mudança ainda era permitida em situações envolvendo proteção à testemunha e em casos de apelidos notórios e reconhecidos, estas duas últimas possibilidades somente mediante autorização judicial.

Já a inclusão do sobrenome pode ocorrer nos casamentos, nos atos de reconhecimento de paternidade e maternidade – biológica ou socioafetiva –, e nos casos em que os pais de filhos menores constatam, em conjunto, que o registro original não reflete todas as linhagens familiares. Já a retirada ou alteração do sobrenome pode ser solicitada por pessoa viúva, mediante a apresentação da certidão de óbito do cônjuge, ou em caso de divórcio.

O Inmet prevê para as festas de fim de ano, até 3 de janeiro de 2023, maiores acumulados de chuva em uma faixa que vai do Espírito Santo até o norte de Mato Grosso e sul do Pará. Em parte do norte da Região Nordeste, na Região Sul e em Roraima predomínio será de tempo seco.

“Para a Região Norte, são previstos volumes de chuva maiores que 50 milímetros (mm) em áreas do centro-sul do Amazonas, leste do Acre e grande parte de Rondônia, podendo ultrapassar 150 mm no extremo sul do Pará e no Tocantins. Já em Roraima, não há previsão de chuvas; e nas demais áreas os volumes de chuva ficarão em torno de 30 mm”, informa o Inmet.

Na Região Nordeste, a previsão é de que, no período, haja concentração de acumulados de chuva em áreas do sul do Maranhão e Piauí, com volumes maiores que 50 mm, além de áreas do oeste da Bahia, onde há previsão de acumulados maiores que 80 mm.

Podem ocorrer acumulados acima de 150 mm no sul da Bahia. Já em áreas centrais do Maranhão, Piauí e oeste de Pernambuco, são esperados volumes em torno de 30 mm. “Nas demais áreas haverá predomínio de tempo seco”, complementa.

Para o Centro-Oeste, a previsão é de “chuva de grandes volumes, maiores que 80 mm, e que podem ultrapassar 150 mm na parte central e norte de Mato Grosso e Goiás, enquanto em localidades ao sul destes estados os volumes podem ser menores que 60 mm”.

No extremo norte do Mato Grosso do Sul estão previstos baixos volumes de chuva, inferiores a 40 mm. Não há previsão de chuva nas demais áreas da região.

Sudeste e Sul

O Inmet informa que, no caso da Região Sudeste, a expectativa é de que, até 3 de janeiro, os maiores volumes de chuva ocorram “em áreas do centro e norte de Minas Gerais e grande parte do Espírito Santo, com volumes que podem ultrapassar 150 mm”.

São esperados acúmulos inferiores a 50 mm no leste de São Paulo, Rio de Janeiro e Triângulo Mineiro. No sul de Minas Gerais a expectativa é de que os volumes de chuva fiquem por volta dos 30 mm. “Nas demais áreas há previsão de baixos acumulados de chuva que não devem ultrapassar 20 mm”.

Para a Região Sul, os volumes de chuva podem passar de 50 mm no litoral de Santa Catarina e do Paraná. Nas demais áreas, há “possibilidade de pancadas de chuva no início da semana, com predomínio de tempo seco e sem chuvas nos dias seguintes”.

A chuva forte que atingiu o município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, provocou o rompimento de um dique às margens do Rio Paraíba do Sul, na Avenida XV de Novembro, na área central da cidade, e levou transtornos à população durante a noite de ontem (19). Segundo a prefeitura, um carro foi arrastado e caiu no rio, mas o motorista foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros que passava pelo local. O motorista não sofreu ferimentos.

De acordo com o secretário de Defesa Civil, Alcemir Pascoutto, que acompanhou o trabalho das equipes do órgão disse que diante do colapso do dique, a secretaria tem coordenado as ações necessárias no local. “Além disso, estamos conversando com os técnicos para entender quais as ações que precisam ser tomadas neste momento para que a gente possa, em um curto espaço de tempo, conseguir a liberação do trecho da Avenida XV de Novembro, de forma segura para a população”.

Segundo a prefeitura, desde hoje pela manhã, as autoridades municipais e estaduais estão em reunião com técnicos na sede da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para definir as ações emergenciais para conter os danos causados pelo temporal que atingiu a cidade ontem. Além de integrantes da pasta, representantes da Secretaria Municipal de Defesa Civil, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Concessionária Águas do Paraíba e do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) participam do encontro.

Conforme o subsecretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Mansur,  a cidade de Campos recebeu uma quantidade elevada de chuva, com mais de 130 milímetros, volume esperado para 30 dias. Apesar da intensidade, segundo Mansur o escoamento da água foi rápido nos pontos onde havia alagamentos. “Apesar da intensidade da chuva, o sistema de drenagem de águas pluviais funcionou e está escoando as águas acumuladas”.

Macaé

Em Macaé, também no norte fluminense, a Secretaria Adjunta de Defesa Civil informou que a cidade está em estado de Alerta. “Nas últimas 12 horas, foram registrados 128 milímetros de chuva. A previsão é de chuva fraca e contínua nesta terça (20) e quarta-feira (21)”, alertou.

A Defesa Civil informou que os pontos mais prejudicados, hoje (20) foram o Morro de São Jorge, onde foi registrada uma enxurrada na ladeira no bairro Aroeira; Imburo; Sol y Mar; Campo do Oeste; Novo Horizonte e Novo Cavaleiros. No Mirante da Lagoa na altura da RJ106 – Rodovia Amaral Peixoto, foi feita a interdição total da via, preventivamente, para passar por avaliação pós-chuva. Até o meio da manhã desta terça-feira, a Defesa Civil não registrou desalojados e nem desabrigados.

A previsão da Secretaria Adjunta de Defesa Civil de Macaé é de chuvas intensas até a próxima quinta-feira (22). A pasta informou também que o mais recente aviso meteorológico informa que “a atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul sobre a Região Sudeste, e a formação de um sistema de baixa pressão na Costa Norte do Estado do Rio de Janeiro, deixam o tempo instável e com chuvas moderadas contínuas em todas as regiões”.

De acordo com a pasta, o telefone 199 está temporariamente fora de operação e quem precisar acionar a Defesa Civil deve ligar para o número (22) 2759-2670 ou enviar mensagem para o WhatsApp (22) 98813-8298. O atendimento é 24 horas.

“Em caso de rajadas de vento, a orientação é para que a população não busque abrigo debaixo de árvores e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda”, completou.

Caxias

A Secretaria de Obras e Defesa Civil de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, informou que a cidade entrou em estágio de Vigilância, por causa da previsão de chuvas nas próximas horas. A Defesa Civil pediu aos moradores das regiões consideradas de risco, atingidas pelas chuvas, que ao notarem qualquer anormalidade, procurarem um local seguro ou os pontos de apoio, localizados em igrejas, associações de moradores e escolas de cada distrito. Devem também ligar imediatamente para os telefones 199 e 08000230199 ou para o Corpo de Bombeiros, no número 193.

Capital

No município do Rio, diante dos registros de chuva maiores que 5 milímetros em 1 hora nas estações Jardim Botânico (5,2 mm/1h), Laranjeiras (5,4 mm/1h) e Santa Teresa (5,4 mm/1h),na zona sul, o Centro de Operações da Prefeitura (COR) incluiu, às 6h de hoje, a capital no estágio de mobilização.

O Sistema Alerta Rio informou que os núcleos de chuva ainda se deslocam da Região Serrana para a cidade do Rio de Janeiro. “Houve registros de chuva fraca a moderada nas últimas horas. A tendência é de permanência deste cenário”, destacou.

Em uma escala de cinco, o estágio de mobilização é o segundo nível e significa que há riscos de ocorrências de alto impacto na cidade.

O administrador Ivan Rossatto saiu de Milão para o Brasil, ontem (19) à noite e, desde então, teve atrasos sucessivos e cancelamento de voos no trajeto. Na manhã desta terça-feira (20), ele aguardava no Aeroporto de Congonhas um voo para Navegantes, em Santa Catarina. A previsão é de que o voo saia às 13h30 para o destino final de Rossato.

“Saí de da Itália e desde que eu saí de lá tive vários voos cancelados. Fui até Munique, de lá para Frankfurt [ambas cidades na Alemanha], depois Guarulhos, aí minha passagem estava marcada aqui para Congonhas. Eu cheguei aqui e estavam dizendo que era Guarulhos e estou nessa. Mas eu já disse: ‘daqui eu não saio mais e vocês vão dar jeito de me embarcar em um avião daqui, porque eu não vou voltar para Guarulhos’, aí fiquei aqui esperando [o voo] para Navegantes”.

O voo para Santa Catarina estava marcado para 9h35 e foi alterado para 13h30. “Estou há um dia assim, super cansado e estou aqui esperando. Mas, se é ao contrário, por exemplo, se é a gente que chega 10 minutos atrasado, perde o voo. Agora eles [as companhias aéreas] fazem o que querem. Tinha um voo que saía às 9h35, não quiseram me colocar no voo, e me jogaram para 13h30”, lamentou Rossatto.

O administrador disse que está guardando todos os comprovantes de gastos que teve ao longo da viagem, para depois pedir reembolso. “Quero fazer uma notificação porque não dá para deixar isso assim. É muita falta de respeito com o consumidor. As passagens não estão baratas para que você tenha esse tipo de atendimento”.

Já a autônoma Josefa Maria de Almeida, de 73 anos, chegou por volta das 8h no aeroporto de Congonhas com receio dos atrasos causados pela greve. “O voo marcado para 12h30 para Fortaleza ainda não está confirmado no painel de voos. Minha filha está acompanhando. Vou conhecer o Ceará, porque nasci lá e saí criança e nunca voltei. Espero que dê certo e eu consiga ir!”.

Reajuste e respeito a folgas

Os aeronautas pedem reajuste salarial pelo INPC, aumento real de 5% nos salários e melhores condições de trabalho, incluindo o respeito das folgas programadas que, na avaliação da categoria, não estão sendo cumpridas.

Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a adesão à greve da categoria foi maior neste segundo dia consecutivo de paralisação. O movimento ocorre nos aeroportos de Congonhas (São Paulo), Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas, SP), Galeão (Rio de Janeiro), Santos Dumont (Rio de Janeiro), Confins (Belo Horizonte), Porto Alegre, Brasília e Fortaleza.

“Temos um pedido justo, um pedido plausível, obviamente falamos de recomposição inflacionária, mas falamos muito mais do que isso, falamos de respeito aos nosso horários de folga e repouso e isso precisa ser endereçado em algum momento”, disse o presidente do SNA, Henrique Hacklaender.

Orientação aos passageiros

A Fundação Procon-SP esclarece que, mesmo não sendo causadora dos transtornos, é dever da companhia aérea ou da agência de viagem prestar toda assistência para minimizar transtornos aos passageiros. A entidade de proteção ao consumidor recomenda que, antes de se dirigir para o aeroporto, o viajante entre em contato com a companhia aérea para verificar a situação do voo. Esta orientação também é reforçada pela Infraero.

Segundo o Procon, em caso de atraso ou cancelamento, o passageiro tem direito a:

• informação prévia quanto ao cancelamento do voo nos canais de atendimento disponíveis das companhias aéreas;
• viajar, tendo prioridade no próximo embarque da companhia aérea com o mesmo destino;
• ser direcionado para outra companhia, sem custo;
• receber de volta a quantia paga ou, ainda, hospedar-se em hotel por conta da empresa. Se o consumidor estiver no local de seu domicílio, a empresa deve oferecer apenas o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto;
• ressarcimento ou abatimento proporcional, no caso de ocorrer algum dano material devido ao atraso como, por exemplo, perda de diárias, passeios e conexões;
• pleitear reparação junto ao judiciário se entender que o atraso causou-lhe algum dano moral (não chegou a tempo a uma reunião de trabalho, casamento etc.).

Todas estas possibilidades devem ser garantidas sem prejuízo do acesso gratuito à alimentação, utilização de meios de comunicação e transporte. O consumidor deve guardar o comprovante de eventuais gastos que teve em decorrência do atraso e/ou cancelamento, como chamadas telefônicas, refeições, hospedagem, entre outras.

O Procon-SP orienta ainda o consumidor a procurar o responsável pela aviação civil dentro do aeroporto ou o balcão de embarque da companhia para verificar as soluções oferecidas. Se não conseguir resolver diretamente com a empresa, deve procurar o órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

Hoje (20) é o último dia para os empregadores pagarem a segunda parcela do 13º salário. O pagamento é devido aos trabalhadores com carteira assinada, urbanos e rurais, incluindo os empregados domésticos.

Quem trabalhou por pelo menos 15 dias tem direito a receber o 13º proporcional. O prazo para a primeira parcela terminou em novembro.

Segundo o Dieese, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, cerca de 85,5 milhões de brasileiros recebem o décimo terceiro neste ano. O valor em média, do pagamento é de R$ 2.672.

Ainda de acordo com o Dieese, o rendimento extra deve injetar R$ 250 bilhões na economia este ano.

Pilotos e comissários de voo entraram hoje (20) no segundo dia de greve da categoria. Entre 6h e 8h as operações voltaram a ficar suspensas nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza.

De acordo com a Infraero, o Aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio de Janeiro, registrou 11 atrasos e cinco cancelamentos de voos. Embora o funcionamento esteja sendo normalizado ao longo da manhã, há filas nos balcões das companhias aéreas para acomodar os passageiros em outros voos, uma vez que alguns precisam fazer conexões para outros aeroportos incluídos na suspensão de duas horas nas atividades.

Já no RioGaleão – Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, zona norte da capital fluminense, não houve atrasos e nem cancelamentos por causa da greve dos aeronautas, segundo a assessoria de imprensa.

No BH Airport, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, as operações funcionaram normalmente na manhã desta terça-feira. Segundo a assessoria da concessionária, lá também não houve cancelamentos em função do movimento da categoria, mas foram registrados dois atrasos de chegada ao aeroporto. Um deles foi o voo Gol 2051 (Santos Dumont) e o outro foi o Gol 1303 (Congonhas).

Para o diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Leonardo Souza, a adesão hoje foi maior neste segundo dia. “Hoje foi um pouco maior a adesão do que ontem. O que a gente tem de notícia é que segue mais forte e o impacto nos voos hoje foi maior em nível nacional”, disse à Agência Brasil.

Além do reajuste pelo INPC, os aeronautas reivindicam aumento real de 5% nos salários e melhores condições de trabalho, incluindo o respeito das folgas programadas que, na avaliação da categoria, não estão sendo cumpridas.

O diretor acrescentou que a greve permanece por tempo indeterminado e com suspensão diária das atividades entre 6h e 8h. O comissário disse que as negociações com as empresas não avançaram e continua a rejeição à proposta apresentada no fim de semana pelo sindicato patronal de ganho real de 0,5% e de venda das folgas.

“Nós queremos trabalhar, mas é importante que a opinião pública entenda que esse movimento não é só por uma questão salarial. Claro que precisamos, sim, estamos pedindo o índice do INPC mais 5% devido às perdas salariais dos últimos dois, três anos, quando tivemos reduções salariais durante o período de pandemia, mas tem a questão de que a gente vem pedindo algumas condições básicas, como por exemplo, que as empresas cumpram as escalas de folgas planejadas. Estamos com jornadas exaustivas”, disse.

A ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou na sexta-feira passada (16), que a categoria deve garantir a manutenção de 90% dos aeronautas em serviço enquanto permanecer a greve. A decisão foi proferida em tutela cautelar antecedente ajuizada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) contra o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

Infraero

Em nota publicada no seu site, a Infraero informou ontem (19) que “está monitorando o movimento nos seus terminais e, caso necessário, adotará as medidas contingenciais previstas no Plano de Segurança Aeroportuário”, assegurou, destacando ainda que orienta aos passageiros procurarem informações sobre seus voos antes de se dirigirem aos aeroportos.

Snea

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) informou que acompanha a greve nos aeroportos e que as companhias aéreas “trabalharam e continuarão a trabalhar intensamente para minimizar quaisquer impactos aos seus clientes seguindo o previsto na Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”.

A nota publicada no seu site informa ainda que é importante reforçar que a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no fim de semana foi aceita pelas empresas, mas rejeitada pelos aeronautas. “Diante disso e para proteção dos clientes, a decisão atual do TST é que 90% das operações sejam mantidas durante o período da greve e que sejam informados pela ANAC os efeitos decorrentes da paralisação. O TST também determinou que não serão tolerados descumprimentos da decisão judicial e, inclusive, advertiu sobre a possibilidade de responsabilização civil e criminal por atos praticados ao longo da greve. A multa pelo descumprimento é de R$ 200 mil”, completou o Snea.