Autor: Liberal FM

Em uma ação conjunta de fiscalização deflagrada hoje (21) pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), uma arara-catalina e duas araras-canindé feridas foram resgatadas em um clube localizado no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio de Janeiro. Elas encontravam-se expostas no local.

Segundo os agentes envolvidos na fiscalização, a suspeita é de que as aves estivessem se mutilando devido a um quadro de estresse decorrente dos maus tratos sofridos. Elas foram encaminhadas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama para receberem cuidados.

Araras feridas são resgatadas durante fiscalização de clube no Rio – Divulgação Polícia Federal

Maus-tratos aos animais é considerado crime previsto no artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998. A prática pode ser punida com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa.

“O proprietário do clube alegou que os animais estariam em tratamento, porém não foi encontrado nenhum tipo de medicamento, receituário ou qualquer informação sobre veterinário no local”, registra nota divulgada pela Polícia Federal. Ainda de acordo com o texto, o mesmo clube já havia sido alvo de outra ação há dois anos, quando foi constatado que os animais estavam sem penas.

Com 100 anos de história, a seleção brasileira de basquete coleciona uma série de feitos que colocam o país entre as grandes forças do esporte, com três títulos mundiais já conquistados. Essa rica história levou a Câmara dos Deputados a fazer, na sessão solene semipresencial de hoje (21), uma homenagem aos grandes times masculinos e femininos, que tantos podiums frequentaram.

Dos três mundiais conquistados pelo Brasil, dois foram na modalidade masculina (1959, no Chile; e em 1963, no Brasil) e um na feminina (Austrália, em 1994). Em 1954 e 1970, o time masculino foi vice-campeão mundial. O país ficou em terceiro lugar em três edições, sendo duas no masculino (1967 e 1978) e uma no feminino (1971).

Nas olimpíadas, o selecionado time masculino brasileiro já obteve três medalhas de bronze, em Londres (1948), Roma (1960) e Japão (1964). O feminino obteve uma prata em Atlanta (1996) e um bronze em Sydney (2000). As seleções brasileiras masculina e feminina colecionam também uma série de medalhas nas copas América, sul-americana e pan-americana.

Pan de 87

Para muitos, o título mais importante foi o Pan-americano de 1987, em Indianápolis, quando o time masculino, liderado pelo ídolo brasileiro Oscar Schmidt – o maior pontuador da história do basquete, com 49.737 pontos – derrotou, na final, os Estados Unidos em território norte-americano.

Oscar participou da homenagem de hoje na Câmara dos Deputados. Ele lembrou dos primeiros arremessos, dados quando criança em Brasília, quando sonhava em ser jogador de futebol. “Meu sonho não era jogar basquete. Era, que nem todas as crianças da época, jogar futebol. Mas fui chamado por um técnico do Clube Vizinhança para experimentar o basquete”, disse o ex-jogador.

Oscar lembrou que, logo no início do aprendizado, ouviu de seu técnico uma das frases mais importantes de sua vida, quando aprendia técnicas do arremesso. “Meu técnico disse: ‘começa certo que um dia você vai acertar muitas’. Graças a ele, tive uma carreira de conto de fadas”.

Representando o basquete feminino, a campeã mundial de 1994 Alessandra de Oliveira disse que também teve sua vida mudada pelo basquete. “Ser uma atleta de alto nível é importante, mas primeiramente ser uma boa cidadã. O basquete me levou a isso e me levou ao mundo”, disse.

A Praça da Sé, na capital paulista, recebe a partir desta segunda-feira (21) a segunda edição do Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo – 2ª Pop Rua Jud Sampa, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A ação ocorre até o dia 23 de novembro, das 9h às 15h, com participação de instituições do poder público federal, estadual, municipal e organizações da sociedade civil, para oferecer serviços à população vulnerável da região central e adjacências. 

A força tarefa envolve três eixos: atendimento assistencial e de saúde; cidadania, com a expedição de documentos e a regularização de cadastros; e judicial, com atendimento jurídico para garantia de acesso à Justiça, com atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais.

Dentre os serviços prestados está a orientação jurídica para possíveis demandas judiciais, com participação de advogados (voluntários e públicos), estagiários, magistrados, peritos judiciais, promotores e procuradores da república e servidores públicos.

No local, poderão ser esclarecidas dúvidas sobre benefícios previdenciários, Auxílio Brasil, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), PIS/Pasep, seguro-desemprego, livramento condicional, defesa em processos criminais, regularização de processos penais, agendamento de comparecimento à Justiça, assinatura de carteirinha de regime aberto, direito de família, além de consulta e propositura de processos trabalhistas.

Haverá, ainda, emissão de primeira e segunda vias de documentos; cadastro e atualização em programas sociais (CadÚnico); requerimentos de benefícios do INSS; regularização do título de eleitor; certificado de reservista; oportunidades de emprego; orientações sobre os direitos humanos, das mulheres, LGBTQIA+, imigrantes e egressos do sistema penitenciário.

Na área da saúde e assistência social, serão oferecidos testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite; vacinação para adultos e crianças; aferição de pressão arterial; orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas; saúde bucal; cortes de cabelo; maquiagem; brinquedoteca, serviços para animais de estimação, entre outros.

Mais de 40 entidades oferecerem cerca de 30 serviços, fazendo do local um ponto de encontro de órgãos como o Juizado Especial Federal de São Paulo, Justiça do Trabalho da 2ª Região, Justiça do Estado de São Paulo, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública da União e do Estado, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Centros Acadêmicos, Caixa Econômica Federal, Polícia Federal, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Cruz Vermelha, Arquidiocese de São Paulo, Cáritas Arquidiocesana e Serviço Franciscano de Solidariedade.

Expectativa

Segundo a juíza federal auxiliar da Presidência do TRF3, Marisa Cucio, uma das organizadoras do evento, a ideia inicial não era fazer este ano novamente. “Nós tínhamos feito em março, mas a quantidade de pessoas que ainda estão na rua é grande. Essas pessoas estão em situação de vulnerabilidade, o motivou a fazer o evento novamente e os parceiros todos aceitaram.”

A expectativa para esta edição, de acordo com a juíza, é atender de forma mais digna a população. “Nesta edição, estamos com 40 barracas para atender com melhor qualidade e mais espaço. Constatamos que perdemos muitas pessoas no evento passado, ou seja, a pessoa veio para fazer o RG, o CPF, mas como também tinha que fazer CADÚnico, acabou não fazendo. Então, desta vez, nos organizamos melhor do que da primeira vez, quando a gente não tinha ideia de que iríamos atender 8 mil pessoas.”

A juíza afirmou que o atendimento está ampliado nesta edição do evento. “Vamos dar mais conforto à população de rua, uma população tão carente, para que seja atendida de forma mais digna, para que alcance todos os serviços de que necessita. Não é só uma questão de documento, mas da busca de um benefício que vai possibilitar que saiam da condição de precariedade”.

Para a juíza, o evento permite que a população de rua tenha acesso a seus direitos de forma mais eficaz. “Nós não inventamos direitos, os direitos são concedidos. Mas eles não conseguem chegar aos direitos, porque não conseguem ter acesso ao Judiciário, à Defensoria. Então, quando fazemos um mutirão, temos a  expectativa de oferecer um trabalho de mais qualidade para que essa população tenha acesso a mais serviços. Mais de 40 instituições concordaram em voltar à Praça da Sé para oferecer esses serviços à população.”

Pop Rua Jud Sampa

O Pop Rua Jud Sampa atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais observem as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.

A 1ª Pop Rua Jud Sampa foi realizada entre os dias 15 e 17 de março deste ano e atendeu a mais de 8 mil pessoas. No período, foram distribuídas mais de 10 mil marmitas e aplicadas cerca de 300 doses de vacinas pela prefeitura de São Paulo.

A partir de hoje (21), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pode contratar pessoal, por tempo determinado, para trabalhar no Censo 2022. Conforme a Medida Provisória (MP) 1.141, fica dispensada a realização de processo seletivo e estão incluídos aposentados pelos regimes próprios de previdência social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

A MP, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU), determina que os contratados vão desempenhar atividades ordinárias pertinentes ao recenseamento. De acordo com o IBGE, não haverá diferenças nas condições de trabalho entre os contratados e concorrentes.

“Haverá igualdade de condições na seleção, na contratação e na execução da contratação entre os aposentados e os demais concorrentes ou contratados”, informa o IBGE.

Acelerar coleta de dados

A Secretaria-Geral da Presidência informou, em nota, que a MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi editada para acelerar o Censo de 2022 e garantir que a coleta de dados seja concluída ainda neste ano. “A MP permite a contratação de pessoal temporário [recenseadores] por análise de currículo, i. e., sem processo seletivo, e a contratação de pessoal aposentado pelos regimes próprios de previdência social [i. e. funcionários públicos aposentados], de qualquer ente da federação, como recenseador”, informa a secretaria-geral.

A nota diz ainda que “as medidas se fizeram necessárias porque, em alguns entes federados, as baixas taxas de desemprego estão dificultando o recrutamento de pessoal que aceite contratos temporários”.

Durante a apresentação do terceiro balanço do Censo 2022, no dia 1º de novembro, o diretor de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, reconheceu que a quantidade de recenseadores estava abaixo do estimado, e isso era uma das causas do atraso da coleta de dados. Naquele momento, o diretor identificou o valor da remuneração dos recenseadores, considerada baixa, como um dos motivos para a falta de procura por esse tipo de trabalho, acrescentando que a preferência das pessoas por trabalhar em campanhas eleitorais também influenciou o nível de procura.

“Fizemos esse censo em plena eleição, da qual a gente perdeu grande público que poderia atuar como recenseador. A gente acredita que pessoas que estavam como cabos eleitorais possam estar agora conosco no censo”, disse.

O diretor disse que está mantida a data de 28 de dezembro para a entrega das informações preliminares referentes à população dos municípios para o Tribunal de Contas da União (TCU). “A gente segue ainda perseguindo a data de divulgação no final de dezembro, no dia 28 de dezembro, quando a gente vai entregar os dados para o TCU”, disse, acrescentando que a data não foi alterada porque, com acompanhamento em tempo real, esee censo é o mais tecnológico já realizado no país.

Dados da Operação Enem 2022 mostram que o segundo dia de provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), realizado neste domingo (20) em 26 estados e no Distrito Federal, ocorreu de forma segura e pacífica em todo território nacional. 

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que coordenou a operação, foram registradas 53 ocorrências policiais, quatro prisões e 29 incidentes. “As ocorrências registradas foram atendidas pelas forças de segurança pública e não impactaram a realização do certame”, informou o ministério em nota.

Os estados com maior número de ocorrências foram Ceará, São Paulo e Pernambuco. A maioria dos registros teve como causa a perturbação do “sossego público” nas proximidades de locais de aplicação de provas, com 47 registros. Quanto aos incidentes, a maioria foi por falta de energia elétrica no local de aplicação, com 17 ocorrências. Neste domingo, foram registras quatro prisões.

O trabalho foi monitorado em tempo real pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nos estados, o monitoramento foi feito dos Centros Integrados de Comando e Controle Estaduais ou de estruturas similares.

Histórico

A primeira etapa do Enem 2022, aplicada no último dia 13, também foi tranquila, embora tenham sido registradas.57 ocorrências policiais, 32 prisões e 20 incidentes. Foram realizadas 1.822 escoltas de malotes de provas.

Enem 2022

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes.

Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).