Autor: Liberal FM

Enquanto a tragédia em Mariana (MG) chega ao seu sétimo aniversário, a Samarco está prestes a completar dois anos da retomada de suas operações. A mineradora não quitou nenhuma das multas ambientais impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em decorrência do rompimento de sua barragem. Conforme informações do órgão ambiental, foram lavrados 25 autos de infração que totalizam R$ 350,7 milhões.

A Samarco reiniciou suas operações em 23 de dezembro de 2020. Após a tragédia, a mineradora foi obrigada a interromper suas atividades. Antes de voltar a produzir, a empresa precisou fazer  diversas obras para obter a Licença Operacional Corretiva (LOC), que restabeleceu todas as licenças suspensas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Além disso, foi necessário obter junto ao próprio Ibama uma licença unificada com validade de 10 anos para operação dos três minerodutos que interligam os complexos situados em Mariana (MG) e em Anchieta (ES).

Ocorrida em 2015, a tragédia completa hoje (5) sete anos. Na ocasião, uma avalanche de rejeitos de mineração se formou após o rompimento da barragem da Samarco, deixando 19 mortos e centenas de desalojados, além de danos ambientais que se estenderam até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo.

De acordo com a Samarco, foram quitadas as multas impostas pela Semad. As infrações apuradas pelo órgão estadual resultaram em uma cobrança de R$ 112 milhões. “Sobre outras autuações, há questionamentos administrativos e jurídicos em curso”, diz a mineradora em nota. Ela tem sustentado que há cobrança em duplicidade, já que as autuações do Ibama e da Semad teriam os mesmos fundamentos e foram aplicadas na mesma época.

As operações da Samarco foram reiniciadas de forma parcial, com 26% da sua capacidade total. No início deste ano, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado à secretaria, deu aval para que a área de trabalho fosse ampliada, permitindo a supressão de 35 hectares de vegetação nativa, com posterior compensação. A mineradora estima que somente em 2029 deverá alcançar uma escala de produção entre 22 e 24 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Este é o patamar em que ela estava antes da tragédia.

Além de atender exigências dos órgãos ambientais, também foi preciso cumprir uma série de pré-requisitos definidos em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). As operações só poderiam ser reiniciadas depois que fossem restabelecidas as condições de segurança do trabalho, reavaliado o estado de equipamentos e realizados estudos adicionais sobre os riscos das estruturas. No mesmo acordo, a Samarco se comprometeu a pagar R$ 40 milhões a título de compensação por danos morais coletivos, valor a ser empregado em benefício das comunidades atingidas.

Junto com a retomada, foi apresentada também uma nova logomarca. “A antiga, de 1992, foi substituída por uma versão mais moderna e representativa. A nova identidade e o slogan Aprender para evoluir e transformar traduzem o momento atual da empresa, pautado pelas lições aprendidas, pela evolução e por mudanças necessárias para reconstruir as relações de confiança”, informou a mineradora na época.

A retomada chegou a gerar descontentamento entre os atingidos pela queda da barragem e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que criticaram a mineradora por voltar a produzir antes de concluir as obras de reconstrução das comunidades de Bento Rodrigues e de Paracatu. Ambas foram devastadas na tragédia.

A reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem é conduzida pela Fundação Renova, criada conforme termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado em 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. O acordo previa que as mineradoras repassassem recursos para a entidade administrar 42 programas, entre eles o de reassentamento, de indenização e de recuperação ambiental.

Passados sete anos, sua atuação é criticada pelos governos dos dois estados e por instituições de Justiça. Uma recente tentativa de repactuação do processo reparatório, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fracassou em agosto.

Recuperação judicial

A Samarco ainda lida com o seu processo de recuperação judicial, movido poucos meses após reiniciar suas atividades. O pedido da empresa foi aceito em abril de 2021 pelo Tribunal da Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendendo temporariamente as ações de cobrança movidas por credores.

A recuperação judicial é uma medida voltada para o enfrentamento de dificuldades financeiras. Uma vez aceito o pedido, eventuais execuções judiciais de dívidas são paralisadas e a empresa deve apresentar uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, de forma a evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de falência. No caso da Samarco, boa parte de seu passivo envolve cobranças de integrantes de fundos estrangeiros detentores de títulos de dívida (“bondholders”).

Um plano elaborado pela mineradora foi rejeitado em uma assembleia de credores realizada em abril desse ano. Outros dois planos alternativos foram apresentados, um deles por um grupo de credores formado por fundos estrangeiros e outro por sindicatos de trabalhadores metalúrgicos. Em junho, uma decisão judicial determinou que seja realizada tentativa de construção de um plano consensual, em mediação conduzida pelo Centro de Mediação Empresarial (Cejusc) do TJMG.

A mineradora tem manifestado judicialmente sua contrariedade com a proposta do grupo de credores e pediu que ele seja declarado ilegal. Ela alega, entre outros motivos, que há tratamento desigual para credores de classe III. A divergência ocorre porque a Samarco listou dívidas com suas acionistas, a Vale e a BHP Billiton. Os valores estariam relacionados com repasses realizados para a reparação da tragédia de Mariana.

O grupo de credores entende que a Vale e a BHP Billiton tentam recuperar aportes feitos na Fundação Renova. Na proposta do grupo, as duas mineradoras seriam tratadas de forma distinta e receberiam os valores com considerável deságio, o que é criticado pela Samarco. Mas as divergências não param por aí. Em sua contestação à proposta do grupo, a Samarco calculou que precisaria lidar com um déficit elevado. Ela afirma que seu plano é factível e traz garantias sólidas de que os credores receberão.

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O dia 5 de novembro marca os sete anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, que liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos em Mariana (MG). A lama que se espalhou no ambiente deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo. Com milhares de atingidos, o processo indenizatório é ainda marcado por algumas divergências.

Em março de 2016, quatro meses após a tragédia, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um acordo que ficou conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Ele estabelece 42 programas. A indenização é tratada em um deles, mas há outros que abordam, por exemplo, os processos de reflorestamento, a melhoria da qualidade da água e a reconstrução das comunidades que foram destruídas. Conforme previsto no acordo, para administrar todos esses programas, foi criada a Fundação Renova. Ela deve ser mantida com recursos das três mineradoras, mas deve ter autonomia em relação a elas.

No entanto, o TTAC não tratou da composição da direção da entidade. O tema foi deixado para o Estatuto, que garantiu às mineradoras poder de indicação dos diretores. Atualmente, seis dos nove membros do conselho curador são nomeados pela Samarco, Vale e BHP Billiton. E é esse conselho curador que elege o presidente da Fundação Renova. O primeiro presidente Roberto Waack terminou seu mandato no final de 2019, quando foi substituído por André de Freitas.

A atuação da Fundação Renova frente ao processo reparatório tem sido alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos e do Poder Público. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir sua extinção por considerar que ela não possui a devida autonomia frente às três empresas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduziu uma tentativa de repactuação do processo reparatório, mas as as negociações fracassaram e foram encerradas em agosto.

Segundo dados da Fundação Renova, até setembro, foram gastos cerca de R$ 9,6 bilhões com indenizações. Esses valores dizem respeito ao pagamento de danos morais, de perdas materiais e de lucros cessantes, isto é, os ganhos financeiros que os trabalhadores afetados deixaram de obter após o rompimento da barragem.

Quase 80% desse valor foi repassado por meio do Sistema Novel, criado em 2020 a partir de decisões judiciais que determinaram pagamentos a categorias informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, areeiros e pescadores, além de pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes. Até o momento, 70,3 mil pessoas foram atendidas, mas o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contesta valores e procedimentos associados ao sistema.

Além de valores indenizatórios, a Fundação Renova afirma ter destinado R$ 1,95 bilhão para pagamento de auxílios financeiros até setembro de 2022. Assegurado a todos os atingidos que perderam suas rendas na bacia do Rio Doce, ele envolve valores mensais que não podem ser deduzidos das indenizações individuais. Esse auxílio tem sido alvo de uma queda de braço judicial e extrajudicial entre a entidade, os atingidos e o MPF, já tendo sido suspenso e restabelecido algumas vezes.

A Agência Brasil traz, em tópicos, alguns aspectos envolvendo todo esse processo:

– Ação Civil Pública do MPF

Construção da nova comunidade onde serão assentadas as famílias moradoras de Bento Rodrigues, distrito de Mariana. – Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil

Crítico do TTAC, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu mover, em maio de 2016, uma ação civil pública que estimava os prejuízos da tragédia em R$ 155 bilhões. Em agosto de 2018, o próprio MPF pediu a suspensão da ação após alguns avanços serem obtidos em uma mesa de diálogo com as mineradoras.

As partes tentavam repactuar todas as medidas de reparação e assinaram o TAC-Gov, um acordo que previa mudanças na governança do processo de reparação. Ficou definido que a região afetada seria dividida em 19 regiões e, em cada uma delas, haveria uma comissão de atingidos. Além disso, a composição do conselho curador da Fundação Renova foi alterado e ganhou a formação atual, incluindo dois indicados dos atingidos, mas mantendo a maioria dos membros como indicados das mineradoras.

A ação civil pública poderia ser integralmente extinta se as tratativas evoluíssem. No entanto, as negociações entre o MPF e as mineradoras não foram completamente bem-sucedidas e um acordo final em torno do processo integral de reparação não foi obtido. Em setembro de 2020, os procuradores pediram a retomada do andamento processual.

– Comissões de Atingidos e Assessorias Técnicas

O TAC-Gov formalizou algo que já vinha ocorrendo informalmente em diversas cidades: a constituição de comissões de atingidos que se organizavam para reclamar seus direitos. No entanto, a responsabilidade por cadastrar e dizer quem foi impactado pela tragédia permaneceu com a Fundação Renova, com uma única exceção. Na cidade de Mariana, a comissão de atingidos conquistou judicialmente o direito de conduzir o cadastro e a elaboração de uma matriz de danos que estabeleceria a valoração para cada tipo de dano sofrido.

Elaborada com o apoio de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da empresa Agroequilibria, essa matriz de danos foi concluída em agosto deste ano. No entanto, os valores que ela estabelece não têm sido considerados pela Fundação Renova na negociação com os atingidos.

A Cáritas é a assessoria técnica que dá suporte aos moradores de Mariana afetados na tragédia. Esse foi um direito previsto em acordo que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) costurou com a Samarco. Esse pleito também ganhou força em outras cidades. Com o TAC-Gov, cada uma das 19 comissões de atingidos consolidou seu direito de selecionar uma entidade para assessorá-la com profissionais de áreas variadas como direito, sociologia, arquitetura, engenharia, etc. Todos os custos da contratação seriam de responsabilidade das mineradoras.

Processos de escolha foram realizados em 2018. No entanto, apenas cinco foram efetivamente contratadas. No mês passado, a Justiça ordenou que a Samarco, a Vale e a BHP Billiton contratem as entidades de assessoria de imediato, atendendo pedido do MPF.

De acordo com os procuradores, sem as assessorias, os atingidos estão desamparados e enfraquecidos na negociação das indenizações e das demais medidas de reparação. O juiz Michael Procopio Avelar concordou com a argumentação e considerou inaceitável a demora das mineradoras.

– Abastecimento de água

Reflorestamento de áreas atingidas em Mariana – Imagem cedida pela Fundação Renova

Em março de 2017, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) tomou uma decisão para uniformizar sentenças de diversos processos que estavam sendo movidos no estado em busca de indenização pela interrupção do abastecimento de água após a tragédia de Mariana (MG). De acordo com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), cada pessoa prejudicada passou a ter direito a receber R$ 1 mil por danos morais.

O IRDR é uma novidade do Código do Processo Civil que entrou em vigor em 2016. Através dele, um entendimento é fixado e deve servir de parâmetro para que juízes julguem ações repetitivas sobre determinada matéria. Além de dar celeridade à Justiça, o IRDR também evita sentenças contraditórias em processos que envolvem o mesmo assunto. O valor de R$ 1 mil foi estipulado considerando que a interrupção do abastecimento foi inferior a cinco dias.

Em outubro de 2019, um IRDR semelhante foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Para os municípios mineiros, o valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil por pessoa. De acordo com dados de setembro desse ano da Fundação Renova, R$ 304,2 milhões foram gastos apenas com o programa de indenização dos atingidos pelas falta de abastecimento de água.

– Categorias informais

Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco – Antonio Cruz/ Arquivo Agência Brasil

Segundo a Fundação Renova, em 2017, começaram a ser pagas indenizações aos que têm a carteira da pesca e o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A entidade afirma, no entanto, que teve dificuldade com uma parcela dos atingidos que era pescador mas não tinha documento para comprovar a profissão. Muitos deles são ribeirinhos e sempre exerceram a atividade de maneira informal. Para reconhecer essas pessoas, a entidade colocou em prática, no primeiro semestre de 2019, uma metodologia que ganhou o nome de Pescador de Fato.

A iniciativa foi aplicada inicialmente em Linhares (ES) e em Conselheiro Pena (MG), levando à inclusão de 150 atingidos. Posteriormente, um acordo específico permitiu o reconhecimento dos camaroeiros da comunidade Enseada de Suá, em Vitória. No entanto, em outubro de 2019, o MPF abriu investigação por levantar indícios de que atingidos estavam sendo submetidos a muitas entrevistas e avaliações, num processo arrastado e burocrático que não resolvia a situação.

Em 2020, o Sistema Novel passou a centralizar as indenizações dos trabalhadores informais. A medida, respaldada por decisões do juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, foi anunciada pela Fundação Renova como saída para destravar o pagamento das indenizações. Na época, relatórios da Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessoram o MPF, diziam que apenas um terço das famílias cadastradas em toda a bacia do Rio Doce haviam recebido alguma indenização.

Pouco a pouco, mais cidades foram incluídas em novas sentenças assinadas pelo juiz Mário de Paula. Atualmente, estão abarcados mais de 40 municípios mineiros e capixabas. O MPF, no entanto, é autor de uma ação judicial que elenca irregularidades, além de apontar que alguns valores são baixos. Em junho, uma decisão considerou ilegais as exigências feitas pela Fundação Renova a moradores de Naque (MG). Pelo Sistema Novel, os trabalhadores de categorias informais recebem indenizações que variam de R$ 71 mil a R$ 161,3 mil. No caso dos profissionais, o valor mais alto é R$ 567,5 mil, para proprietários de embarcação camaroeira.

– Processo no Reino Unido

Representados pelo escritório anglo-americano Pogust Goodhead, uma ação foi movida na Justiça do Reino Unido por um grupo de 200 mil atingidos, além de empresas, municípios e a Arquidiocese de Mariana. Eles cobram indenização da BHP Billiton, que tem sede em Londres.

A ação chegou a ser suspensa quando ainda se discutia se o Reino Unido poderia julgá-la. Em 2020, o juiz inglês Mark Turner, sem adentrar no mérito do tema, considerou que havia abuso, entre outras coisas, porque poderia haver sentenças inconciliáveis com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.

Para Turner, não havia evidências suficientes de que a Justiça brasileira fosse incapaz de assegurar a justa reparação. No entanto, em julho desse ano, a Corte de Apelação aceitou recurso dos atingidos e o mérito do processo deverá ser analisado.

A renúncia à ação no Reino Unido é um dos pré-requisitos para adesão ao Sistema Novel. Esta é uma das críticas do MPF. Na ação que discutiu a situação dos moradores de Naque (MG), a Fundação Renova ficou proibida de exigir a renúncia.

– Advogados particulares

Alguns atingidos optaram por processar a mineradora com advogados particulares. Em 2019, por exemplo, a Justiça do Trabalho chegou a arbitrar em primeira instância valores entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões para integrantes do núcleo familiar de dois trabalhadores mortos na tragédia. Também houve parentes mais distantes recorrendo à Justiça, poucos deles com sucesso. Os juízes têm considerado que o direito de sobrinhos e primos à indenização por dano moral depende de provas de um convívio habitual, o que permitiria o reconhecimento do dano.

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Ferros de Mariana também obteve, em março de 2020, decisão judicial favorável fixando uma indenização de R$ 20 mil para mais de 600 funcionários que trabalhavam na barragem que se rompeu.

*O repórter e a fotógrafa viajaram a convite da Fundação Renova

Uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) desapareceu hoje (4) na região da Grande Florianópolis, em Santa Catarina durante um voo de treinamento. Havia dois militares a bordo da aeronave, uma T-25 Universal da Academia da Força Aérea. As buscas já foram iniciadas.

Segundo a FAB, o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico de Curitiba coordena as operações de busca. O Corpo de Bombeiros de Santa Catarina atua na procura da T-25 Universal e de seus ocupantes. A FAB utilizará Uma aeronave C-105 Amazonas e um helicóptero H-36 Caracal para auxiliar as buscas.

A TV Brasil RNCP se isolou na 5ª posição na audiência do PNT, segundo medição realizada pelo  Kantar IBOPE Meda entre 1º e 31 de outubro. Isso representa mais de 100 mil telespectadores por minuto. Até outubro, quase 48 milhões de pessoas sintonizaram a TV Brasil.

Filmes, séries e documentários ganharam o público, com conteúdos nacionais que contam as histórias do Brasil e dos brasileiros.

Só em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, os filmes chegaram a marcar 1,58 de audiência média. O Festival de Cinema, Cine Retrô, Cine Nacional e Sessão Família alcançaram mais de 3 milhões de domicílios e cerca de 4,8 milhões de indivíduos. Os filmes chegaram a ter pico de 2,79 (DF) e alcançaram ótimas posições entre as emissoras, principalmente entre os públicos C, D e E.

Confira os 10 programas de maior audiência da emissora:

A Terra Prometida

Cidades Criativas

Festival de Cinema

Cine Nacional

Cine Retrô

Meu Pedaço de Brasil

Rotas da Liberdade

Guardiões da Natureza

Grande Natureza Azul

Histórias de Vida

Fonte: Kantar IBOPE Meda | InstarAnalytics | RM- Completo | 06h – 30h | Rat% Dom | 01/01 a 31/10

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), realizou hoje (4), a terceira fase da Operação Calígula, denominada Operação Ludópata, que prendeu uma pessoa em flagrante por posse de arma de uso restrito e cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em endereços ligados à organização criminosa chefiada por Rogério de Andrade e seu filho, Gustavo de Andrade, na zona oeste da capital fluminense. A ação teve o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI). Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado do Rio de Janeiro.  

Na primeira fase da Operação Calígula, o Gaeco denunciou 30 pessoas por envolvimento com a organização criminosa liderada por Rogério de Andrade e seu filho, Gustavo de Andrade, que explorava jogos de azar em uma complexa estrutura alicerçada na corrupção de agentes públicos, na prática de atos de violência e na lavagem de dinheiro.

Posteriormente, surgiram novos elementos relacionados à organização criminosa, indicando que, a despeito da prisão de grande parte dos denunciados na Fase I da operação, o grupo não interrompeu suas atividades ilícitas. Desta forma, foi deflagrada a segunda fase da Operação Calígula, que resultou no fechamento de um bingo em São Conrado, na prisão de cinco pessoas, na condução de sete pessoas à Delegacia de Polícia para prestar declarações e na apreensão de 79 máquinas caça-níquel, além de aparelhos celulares, computadores, máquinas de jogo do bicho, entre outros objetos.

 A partir dos documentos apreendidos na Fase II da Operação Calígula, bem como de informações de inteligência indicando que a organização liderada por Rogério e Gustavo prosseguiu praticando as mesmas atividades ilícitas, foi requerida à 1ª Vara Criminal Especializada da Capital a expedição dos 15 mandados de busca e apreensão cumpridos nesta sexta-feira que revelaram novos escritórios utilizados pela organização criminosa.

A operação resultou no fechamento de um galpão utilizado para guarda de caixonetes de máquinas caça-níquel e de mobiliário usado em casas de apostas. Foram apreendidos cinco telefones celulares, um notebook, aproximadamente R$ 29 mil em espécie, nove armas de fogo de diversos calibres, acessórios para armamentos, munições de diversos calibres, duas máquinas de apostas e diversos canhotos de jogos, noteiros, além de 721 bens móveis, entre outros objetos.

Morreu hoje (4), aos 72 anos, o músico e arquiteto Paulo Hermanny Jobim, conhecido como Paulo Jobim, filho mais velho do maestro, pianista, letrista e arranjador Tom Jobim. Paulo enfrentava há dez anos um câncer de bexiga e estava internado há três semanas na Clínica São Vicente, na Gávea, para tratar complicações da doença.

Em sua trajetória trabalhou com Milton Nascimento, Chico Buarque, Sarah Vaughan, Astrid Gilberto e Lisa Ono, além do pai.

Paulo foi um dos idealizadores do Instituto Antônio Carlos Jobim, (IACJ), criado em maio de 2001 com o objetivo de preservar e disponibilizar para o público, especialmente para estudantes e pesquisadores, a obra musical e poética de seu pai, além do pensamento e da preocupação deste com a preservação da natureza do Brasil.

Desde a sua fundação, o IACJ trabalha para preservar e disponibilizar obras de artistas que, assim como Tom Jobim, representam o Brasil e seus melhores valores. O instituto idealizou e executa em todas as suas etapas projetos de catalogação, conservação e disponibilização dos acervos de Tom Jobim, Dorival Caymmi, Chico Buarque, Gilberto Gil, Paulo Moura, Milton Nascimento e Marieta Severo.

Danilo Caymmi, filho de Dorival Caymmi, manifestou-se logo após a morte do amigo. “Vá em paz, querido compadre”.

A informação da morte foi confirmada pelo instituto dedicado à obra de Tom, que não informou detalhes sobre o local do velório e enterro. Paulo deixa três filhos, entre eles, o músico Daniel Jobim.

Rio de Janeiro 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (4), uma operação de combate à pornografia infantil no Rio de Janeiro. Batizada de Arcanjo IV, a ação visou reprimir o compartilhamento e a posse de mídias com conteúdo de abuso sexual infantil e resultou na prisão em flagrante de um homem pelo crime de armazenamento de arquivos com pornografia infantil.

Os exames iniciais apontaram que o suspeito mantinha armazenados em seus dispositivos eletrônicos farto conteúdo de abuso sexual infantil. Por este motivo ele foi preso em flagrante pelo crime de armazenamento de pornografia infantil, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O inquérito policial foi instaurado a partir de investigações realizadas pelo Núcleo de Repressão ao Abuso Sexual Infantojuvenil, que identificou a prática de crimes tipificados no ECA por parte do homem preso.

Se condenado, o homem pode pegar até 10 anos de prisão. O nome da operação se inspirou em São Gabriel Arcanjo, considerado por diversas religiões como o anjo protetor das crianças.