Autor: Liberal FM

A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente proíbe a empresa de utilizar veículos sem cabine de leito, ou com cabine de leito adaptada, para viagens que exijam o pernoite.

No caso da impossibilidade de fornecer o veículo com cabine de leito, a empresa deve pagar aos motoristas e ajudantes, a título de diária, valor suficiente para custear a hospedagem dos trabalhadores, sob pena de multa de R$ 10 mil por item descumprido, cumulada de multa de R$ 1 mil por empregado prejudicado.

Provocado por uma decisão judicial em reclamação trabalhista, remetida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, o MPT investigou a empresa e concluiu que os motoristas da transportadora eram obrigados a dormir em leitos improvisados dentro dos caminhões, por não receberem valores suficientes para custear uma hospedagem.

O MPT oficiou o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), requisitando uma inspeção técnica nos veículos da empresa. No relatório entregue ao MPT, o Cerest concluiu que os motoristas dormiam no “decúbito lateral” dos veículos, com os membros inferiores flexionados, pois não existia espaço para estendê-los, uma vez que o local apresentava apenas cerca de 1,5 metro.

O Cerest salientou que o posicionamento inadequado tem potencial para acarretar “estresse e esmagamento da coluna, além de proporcionar patologias (cervialgia, lombalgia, hiperlordose e escoliose)”.

O MPT propôs a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a transportadora, mas a empresa recusou o acordo, levando ao ajuizamento da ação civil pública com requerimento liminar, haja vista a urgência dos pedidos.

“Exigir que motoristas durmam em posição inadequada, em leitos improvisados dentro dos veículos, além de não conceder valor de diária suficiente para cobrir as despesas com hospedagem, ofende a dignidade destes trabalhadores”, afirmou a procuradora do Trabalho Vanessa Martini.

Para a juíza Kátia Liriam Pasquini Braiani, “os documentos juntados nos autos, sobretudo o relatório de inspeção […], revelam de modo inequívoco que a requerida não tem observado diversas normas de segurança e medicina do trabalho, violando ou colocando em risco a higidez física e mental de seus empregados”.

No mérito da ação, o MPT pede que a liminar seja efetivada em caráter definitivo, além de requerer a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil.

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Câmeras em uniformes de policiais

Apesar de indicadores mostrarem uma redução de 46% na letalidade policial após a adoção de câmeras em uniformes de policiais, o candidato, que é contrário à medida, disse: “Me preocupa, por exemplo, a questão de uma tropa especial estar usando uma câmera. Será que cabe a câmera pra tropa especial? A Rota, a tropa de choque”.

“Na minha opinião não [deve usar câmera], na minha opinião é incompatível com o tipo de atuação, com a natureza de atuação que ela tem. E quem disse que ela não vai seguir a lei não estando com a câmera. Por que você não acredita que ela não vai seguir a lei não estando com a câmera?”

Segundo os dados mais recentes da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, a Rota foi o batalhão que mais matou suspeitos de crimes em 2019 no estado. Em julho, três policiais da Rota foram presos após a morte de um suspeito de sequestro em Osasco, na Grande São Paulo. Eles taparam as câmeras dos uniformes durante a ação, segundo investigação da Justiça Militar. Pouco depois, a Justiça concedeu habeas corpus e revogou a prisão preventiva dos três agentes.

O uso de câmeras em policiais também é aprovado pela população: pesquisa do instituto Datafolha divulgada em julho revelou que a aprovação é superior a 90% no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais. Sobre seu posicionamento destoar da maioria do eleitorado, Tarcísio afirmou: “Eu sou candidato para colocar o meu ponto de vista”.

Segundo o candidato, “o fato de não ter a câmera não significa que o policial não vá seguir a lei”.

“Engraçado, o pessoal se preocupa muito com a letalidade policial, eu vejo muito pouca gente preocupada com a percepção de segurança da sociedade”, afirmou.

Segundo o candidato, “toda política pública pode e deve ser revista, revisitada, pontos bons podem ser aproveitados e pontos ruins têm que ser afastados”.

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A respeito da gestão do Hospital São Paulo, que enfrenta uma crise financeira, Tarcísio afirmou que a unidade, que é gerida pelo governo federal, “recebeu suporte” da União, mas “tem ainda uma série de problemas, está com quantidade de leitos fechados, quase 400 leitos fechados e entendo que precisamos de um compromisso. Ao longo da pandemia, o governo passou repasses”.

“Na verdade, você tem vários [hospitais] estaduais que estão parecendo. Um hospital de Itapetininga que cuida de 13 municípios. Essa logística administrativa virou política. Muitas vezes, uma sede arca com todo o ônus daquele equipamento.”

Concessão da ViaMobilidade

Sobre os problemas crônicos enfrentados pelos passageiros de trens das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, que são administradas pela concessionária ViaMobilidade, o candidato afirmou que terá de revisitar o contrato, se necessário.

“Temos a linha 8 e 9 que passaram por processo de concessão e estão apresentando muitos problemas, aí temos que revisitar esse contrato, fazer com que ele seja cumprindo que aqueles indicadores de performance seja cumpridos para que possamos melhorar a prestação de serviço.”

Tarcísio diz que isso pode ser feito “aplicando os instrumentos contratuais, aplicação de multa. Para isso temos o instrumento da encampação, caducidade, acho que tem que mostrar a mão pesada do Estado e precisa mostrar que tem um poder concedente que vai atuar dentro do contrato”.

Balanço feito pela TV Globo no início de agosto revela que foram registrados 153 problemas nas linhas da CPTM e da ViaMobilidade. No topo da lista, estão as duas linhas geridas pela ViaMobilidade: a Linha 9-Esmeralda, com 63 problemas, sendo que 62 ocorreram sob administração da concessionária. Em seguida vem Linha 8-Diamante, com 39 problemas, sendo 36 sob administração da ViaMobilidade.

A concessionária assumiu a concessão da linha no fim de janeiro, depois de seis meses de transição da operação e de treinamentos junto com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, ele foi autuado por ter retirado a proteção nos três eventos em que esteve ao lado do presidente.

As penalidades foram aplicadas pela Vigilância Sanitária de São Paulo. Outras autoridades também foram multadas. O ex-ministro, entretanto, foi o único que pagou os valores.

“Tirei em algum momento, para tirar uma fotografia, fui multado, entendi que o estado estava exercendo o seu poder de polícia administrativa, concordei com a multa, paguei”.

Tarcísio de Freitas é o primeiro entrevistado da série do g1 com os candidatos ao governo de SP. Fernando Haddad (PT) será entrevistado dia 23/8, e Rodrigo Garcia (PSDB), dia 24/8.

Durante a entrevista, ele alegou que usou a máscara “na maioria das vezes” e que retirou em determinados momentos.

“Usei na maioria das vezes, na maioria dos eventos, às vezes era multado por aparecer numa determinada circunstância sem. Você vai ver várias imagens minhas usando a máscara por recomendação.”

Ele negou, entretanto, que tenha tirado por medo de desagradar o presidente Jair Bolsonaro, que sempre foi crítico às medidas de proteção e recomendações da ciência para conter a pandemia.

Vacinação e negacionismo

Questionado sobre como se sentia por ter feito parte de uma gestão que negou a ciência e a vacina, o ex-ministro e afilhado político de Bolsonaro defendeu a política implementada pelo governo durante a pandemia e chegou a afirmar que “o case de vacinação brasileira é um sucesso”.

“Vamos reestabelecer a verdade aqui. Primeiro contrato para compra de vacina foi assinado em junho de 2020, foi contrato com a AstraZeneca, que tinha inclusive a previsão de transferência de tecnologia para fabricação de Insumo Farmacêutico Ativo em território nacional. Então, muito antes da vacina ser uma possibilidade, se detectou a possibilidade de se fabricar no FioCruz e se fez o contrato que previa a transferência de tecnologia.”

A vacinação no Brasil teve início em janeiro de 2021, logo após a Anvisa aprovar o uso da CoronaVac, imunizante produzido pela Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. A vacinação começou no estado de São Paulo, o responsável pelo acordo com a farmacêutica chinesa.

O caminhão estaciona em Ribeirão dos Índios, nesta segunda-feira (22), e fica no município até a quarta-feira (24). Em seguida, ainda na quarta-feira (24), o veículo segue para Piquerobi, onde fica até a sexta-feira (26).

Famílias de baixa renda, beneficiadas pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), podem comparecer à unidade móvel para trocar suas lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por lâmpadas de tecnologia de LED. Cada família poderá trocar até quatro lâmpadas, ou seja, deve entregar aquelas que estiverem usadas para, assim, receber as novas.

“As lâmpadas de tecnologia de LED são muito mais econômicas. Por isso, a proposta do projeto é justamente auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social, dando a elas a oportunidade de receberem as novas lâmpadas, juntamente com as dicas para que façam o uso consciente da energia”, explicou o coordenador de Eficiência Energética da Energisa, Thiago Peres de Oliveira.

Os consumidores que ainda não estão inscritos na tarifa social, mas possuem os requisitos do programa, poderão se cadastrar no local, sendo beneficiados com até 65% de desconto na conta de energia.

A partir desta segunda-feira (22) até quarta-feira (24), a unidade móvel atende aos moradores de Ribeirão dos Índios, no estacionamento da Escola Municipal Sra. Antônia Rosa Lopes, que fica na Rua Augusto Lozzi. No município, o atendimento acontece das 8h às 17h nestas segunda-feira (22) e terça-feira (23) e, das 8h às 11h, na quarta-feira (24).

Ainda na quarta-feira (24), às 14h, a ação começa em Piquerobi, com atendimento até as 17h. Na quinta-feira (25), segue das 8h às 17h, e na sexta-feira (26) o serviço será das 8h às 14h. A unidade móvel estará em frente à Casa Rural, na Rua José Bonifácio, no Centro.

Para o atendimento, é necessário levar uma conta de energia recente, um documento pessoal e o cartão do Número de Identificação Social (NIS).

A tarifa social é um benefício do governo federal que concede desconto de até 65% na conta de energia, dependendo do consumo do imóvel.

Poderão receber o benefício:

• famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa;
• famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos; e
• famílias indígenas, quilombolas ou com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A sensação que estamos correndo contra o tempo e que não conseguimos fazer tudo, pelo excesso de responsabilidades, tem se tornado um hábito, porém nocivo. A tecnologia é um exemplo a ser citado. A quantidade de vezes que checamos o celular na hora das refeições ou quando estamos na companhia de amigos, por exemplo, diz muito sobre como gerenciamos nosso tempo e estabelecemos nossas prioridades. E quando há uma brecha, geralmente não aproveitamos para descansar e sim para acrescentar mais alguma tarefa. Este tipo de situação, associado a outros fatores, não é difícil resultar em transtornos como ansiedade e depressão, além de outras enfermidades.

De acordo com esta forma de viver, que infelizmente parece ter naturalizado, não deixamos sobrar tempo para olharmos dentro de si e questionarmos nossas escolhas, sobretudo aquelas que nos causam sofrimento. Claro que todos nós temos problemas. Ninguém escapa deles. Passamos por frustrações e pressões diárias, seja no trabalho, na vida pessoal ou social. É parte do viver. O que precisa ser observado é como lidamos com tudo isso para que não cause impacto negativo em nossa saúde mental.

A saúde mental está relacionada à forma como reagimos às exigências da vida, como toleramos as frustrações, como equilibramos nossas emoções, desejos e capacidades. Portanto, se algo consome mais que o necessário é certo que outras necessidades ficarão de lado prejudicando o próprio bem-estar, como tudo ao redor, uma vez que afeta as relações com colegas e familiares.

É fundamental ter em mente que qualidade de vida implica em respeitarmos nossa condição de seres humanos. Isto não significa que é preciso adotar um estilo de vida completamente diferente e deixar de realizar os compromissos diários, porém é preciso haver um equilíbrio entre os deveres e as atividades que nos causam bem-estar. Sem essa percepção, entramos num círculo vicioso que, certamente, trará problemas à saúde, pois, sensação de que nunca é bom o suficiente e que é preciso produzir cada vez mais para corresponder às expectativas externas e internas, desencadeia níveis elevados de ansiedade.

O autoconhecimento nos coloca frente a frente com nossos limites, respeitando-os ou suplantando-os, sem deixar de reconhecer nossos avanços e conquistas; além de possibilitar escolhas mais adequadas para si, um bom caminho para o equilíbrio emocional.

Olhar a realidade por uma nova perspectiva através das mudanças de alguns hábitos do dia a dia, pode ser um desafio, mas vale o esforço.