Autor: Liberal FM

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (14), a Resolução nº 1013/2024 que atualiza as regras para implementação do pedágio eletrônico em rodovias concedidas à iniciativa privada, em todo o país.

O sistema – também conhecido como free flow – permite que os condutores de veículos passem pelos pontos de cobrança de pedágio automático, sem necessidade de qualquer parada nas cabines para o pagamento da tarifa.

A medida anunciada pelo Ministério dos Transportes também amplia o prazo de pagamento do pedágio dos atuais 15 dias posteriores à passagem pela praça de pedágio para 30 dias. Esta medida começa a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), prevista para ocorrer ainda nesta semana.

Após o prazo de 30 dias, a falta de quitação da cobrança pelo uso da rodovia será considerada infração grave, prevista no Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

O secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, prevê que a ampliação do prazo para o cidadão resultará em menos multas por falta de pagamento.

“Temos verificado que muitos cidadãos pagam o pedágio no 16º dia, no 20º dia. Então, esse prazo de 30 dias deve reduzir drasticamente a quantidade de multas por evasão [de pedágio] no Brasil.”

Centralização

Pela resolução, as concessionárias das rodovias têm até 180 dias para centralizar a informação de cobrança de pedágio, com link para pagamento, diretamente no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones e acessível pela conta do portal Gov.br.

O secretário Adrualdo Catão explicou que a concentração da notificação sobre a cobrança e o pagamento na plataforma digital irá melhorar a comunicação com usuários.

“Isso vai simplificar a vida do cidadão. Hoje, a grande reclamação é que [usuário final] passa e não sabe bem onde tem que pagar. Agora, tudo vai estar totalmente centralizado: a informação da passagem e o local para pagamento.”

As novas regras também padronizam a sinalização do pedágio eletrônico nas rodovias para informar os motoristas sobre a existência do novo sistema de cobrança naquele trecho rodoviário.

Nesta segunda-feira, foram apresentadas as placas específicas que deverão ser instaladas nas vias de acesso e ao longo das rodovias, com a mensagem de cobrança automática e as tarifas para os diferentes tipos de veículos, como motocicleta, automóvel utilitário, ônibus e caminhão por eixo.

Identificação

A resolução moderniza os formatos de identificação e classificação dos veículos, no sistema de pedágio sem cabines e cancelas.

O free flow prevê que as concessionárias adotem tecnologias automáticas como o uso da conferência digital da placa, da imagem do veículo, classificação veicular e também pela tag colocada no para-brisa do veículo.

Neste último caso, a comunicação é feita com tecnologia de radiofrequência para abrir as cancelas automáticas e permitir livre passagem do veículo.

Caso o motorista seja multado, as imagens dos veículos serão armazenadas pelo prazo mínimo de 90 dias, podendo chegar a cinco anos.

Valor

A resolução prevê uma nova forma de cobrança, na qual o motorista paga pedágio apenas pelo trecho percorrido. Com isso, o governo estima que a cobrança da tarifa será mais justa por considerar a quilometragem rodada, o que poderá diminuir o valor para beneficiar, por exemplo, o motorista que mora perto do pedágio. Atualmente, as cobranças são feitas independentemente da quilometragem percorrida.

A mudança será possível a partir da instalação de mais pórticos pelas concessões de rodovias. Estes equipamentos fazem parte do sistema de cobrança de pedágio eletrônico.

“O cidadão vai pagar por aquilo que usou. Hoje, a praça de pedágio tradicional não permite fazer [essa cobrança] porque precisa de uma estrutura muito maior. Então, quando a gente aprimora a regulamentação do free flow certamente estará barateando o uso da rodovia para o cidadão”, prevê o secretário Adrualdo Catão.

Outras vantagens

Antes da extensão do free flow para todo o Brasil, o modelo foi testado por concessionárias de rodovias em quatro estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Os resultados preliminares apontaram que a tecnologia melhora a mobilidade porque dá mais fluidez no trânsito, há menos frenagem dos veículos; além de queda na emissão de carbono nas rodovias. Com a dispensa de espera em praças de pedágio, o secretário do Ministério dos Transportes acredita que haverá também mais segurança viária.

“Porque os pontos de cobrança de pedágio são considerados lugares de alto risco de sinistro. Com a eliminação desse tipo de parada, certamente, a gente terá também menos ocorrências no trânsito.”

A resolução apresentada nesta segunda-feira é resultado da coleta de informações com os diversos setores usuários das rodovias concedidas.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (14), na capital paulista, que a prioridade do momento para o governo federal é a de restabelecer a energia elétrica para os mais de 400 mil imóveis em São Paulo e região metropolitana, que continuam sem luz ainda depois do temporal que atingiu a região na sexta-feira (11). 

Segundo o ministro, além da Enel, responsável pela distribuição da energia para as áreas afetadas, que tem 1.400 profissionais atuando para restabelecer o serviço, o trabalho será reforçado pelos profissionais de outras empresas concessionárias de energia do país.

“Somados às distribuidoras CPFL, Enel, EDP, ISA CTEEP, Eletrobras, Light, Energisa, que estão aqui hoje [segunda-feira], nós estamos ampliando de 1.400 funcionários da Enel para 2.900 profissionais, além de mais de 200 caminhões para apoiar essas equipes, fora os caminhões de própria Enel, e mais de 50 equipamentos nessa força-tarefa”, anunciou em entrevista na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Silveira informou ainda que determinou à Enel que o fornecimento de energia seja normalizado em 3 dias. A empresa havia informado que não havia prazo para que a população tivesse a energia restabelecida. “Eu disse à Enel que ela cometeu um grave erro de comunicação e de compromisso contratual com a sociedade de São Paulo em não dar um prazo objetivo. A Enel tem 3 dias para estabelecer a maior parte da energia do povo de São Paulo”, afirmou.

O ministro também criticou a concessionária e o setor de energia por reduzir a mão de obra qualificada e disse que as distribuidoras sofrerão penalidades se não melhorarem a frequência de eventos e da duração de eventos como esses. “Elas serão penalizadas caso não tenham uma previsão ou planejamento necessário a evitar esse tipo de evento, porque é evidente que o mundo passa por eventos climáticos severos e que o setor de distribuição têm que se precaver no planejamento com relação a esses eventos. Não é possível esse setor ser reativo”.

O ministro ressaltou que o governo não está tratando da renovação da distribuição da Enel, conforme disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na tarde de domingo (13). “Isso é fake news. A Enel vence seu contrato em 2028. Ela tem até 2026 para se manifestar sobre a sua renovação. [O Ministério de] Minas e Energia estava tratando da renovação de contrato com a Enel”.

Silveira recomendou ainda que o prefeito Ricardo Nunes se preocupasse com a questão urbanística da cidade. “Na verdade, mais de 50% dos eventos foram por árvores caindo em cima do sistema de média e baixa tensão em São Paulo, o que hoje, infelizmente, nem as distribuidoras, por questão de força legal, e inclusive, por licença ambiental, têm a prerrogativa de cuidarem”.

O temporal que atingiu a cidade de São Paulo começou por volta de 19h30 de sexta-feira, deixando vários bairros da cidade sem luz, afetando inclusive a distribuição de água. Até sábado, sete pessoas haviam morrido no estado em virtude das chuvas, sendo três em Bauru, no interior, e quatro na região metropolitana da capital.

Com mais de 2,3 mil focos de incêndio detectados nas últimas 48 horas, o Brasil já acumula este ano até o domingo (13), 226,6 mil registros detectados pelo Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número representa aumento de 76% na comparação com o mesmo período de 2023.

De acordo com os dados do Inpe, do total de focos detectados, 49,4% ocorreram na Amazônia. O Cerrado é o segundo bioma mais afetado em números absolutos com 32,1%. O Pantanal, embora tenha registrado 6% do total de focos do país, foi o bioma que observou o maior crescimento de incêndios na comparação com 2023: um crescimento de 1.240%.

Fachada do instituto nacional de meteorologia (INMET), em Brasília. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Áreas do Pantanal e da Amazônia estão com alerta de chuvas intensas, conforme boletim do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), divulgado nesta segunda-feira (14). No entanto, até dezembro, o Inmet prevê predomínio de chuva abaixo da média histórica em grande parte da Região Norte, com baixos níveis de umidade no solo em grande parte da região no mês de outubro. Na Amazônia, o estado do Pará registrou 466 focos de calor nas últimas 48 horas. Já o Mato Grosso contabilizou 189 focos.

O Matopiba (região que reúne os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), onde predomina o bioma Cerrado, apresentou 826 focos nas últimas 48 horas. A região está hoje com alerta de baixa umidade, com risco aumentado de incêndios florestais em uma faixa que se estende do Sul do Maranhão, passando por grande parte do Piauí e alcançando o centro-norte baiano.

De acordo com o governo federal, há 3.732 profissionais em campo atuando no enfrentamento aos incêndios florestais na Amazônia, Pantanal e Cerrado. Também foram disponibilizadas 28 aeronaves.

Na última sexta-feira (11), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, declarou que o governo federal está totalmente mobilizado para atender todos os estados afetados. “Estamos constantemente monitorando e avaliando os mais variados casos. Não por acaso, mantemos uma Sala de Situação para discutir ações emergenciais diante das mudanças climáticas, que se tornam cada vez mais frequentes e severas”, acrescentou.

Seca

A Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação de escassez hídrica nos rios Madeira e Purus, no Amazonas; Tapajós e Xingú, no Pará; e em toda a região hidrográfica do Paraguai, no Pantanal. Com a baixa das águas dos rios, comunidades ficaram isoladas na Amazônia e vários rios atingiram os menores níveis observados nas séries históricas.

Nesse domingo (13), o Rio Paraguai registrou a mínima histórica superando o recorde registrado em 1964, na estação do município de Ladário, em Maro Grosso do Sul.

O navio graneleiro NM Luiz, anteriormente conhecido como São Luiz, deixou o Porto do Rio de Janeiro no último domingo (13), depois de dois anos ancorado no local. A embarcação havia colidido com a Ponte Rio-Niterói em novembro de 2022 e aguardava, ancorada a decisão de um processo judicial iniciado antes mesmo do incidente.

Antes da colisão com a ponte, o navio estava fundeado há seis anos, na Baía de Guanabara. O incidente foi provocado depois de uma ventania romper as amarras e deixar a embarcação à deriva.

A colisão não deixou danos estruturais à Ponte Rio-Niterói, mas fez com que o trânsito de veículos fosse interrompido por várias horas.

A ação judicial havia sido iniciada a pedido da Companhia Docas do Rio de Janeiro. Em 2021, a Justiça já havia determinado que a empresa Navegação Mansur, proprietária do navio, retirasse a embarcação da Baía de Guanabara.

A operação que envolveu a saída da embarcação do porto durou quatro horas e meia. O navio foi adquirido em leilão pela empresa turca Rota Shipping e agora segue viagem, escoltado por rebocadores oceânicos, rumo à Turquia.