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Fonte: G1
A Polícia Federal (PF) aponta que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi utilizada durante o governo de Jair Bolsonaro para favorecer dois filhos do ex-presidente.
De acordo com a investigação, agentes que participaram do monitoramento ilegal buscaram informações sobre investigações envolvendo Jair Renan e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A conclusão está no relatório da investigação chamada de Abin Paralela, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a retirada do sigilo do inquérito que apura do caso.
De acordo com a PF, um policial federal que atuava na agência foi designado para espionar Allan Lucena, ex-sócio de Jair Renan em uma empresa de eventos. O filho do ex-presidente é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público.
No caso de Flávio Bolsonaro, as ações clandestinas de monitoramento ocorreram contra três auditores da Receita Federal responsáveis pela investigação sobre “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele ocupava do cargo de deputado estadual.
Segundo os investigadores, as buscas por informações sobre os auditores foi determinada pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), então diretor da Abin.
Pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro disse que a divulgação do relatório de investigação foi feita para prejudicar a candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro.
“Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter. A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura de Delgado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”, afirmou.
A Agência Brasil busca contato com a defesa de Jair Bolsonaro, Jair Renan e com o deputado Ramagem.
Fonte: Agência Brasil
Investigação da Policia Federal aponta que agentes lotados na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar os movimentos de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. Os atos irregulares teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.
O resultado das investigações estão na decisão, de 86 páginas, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou uma nova fase da Operação Última Milha. A operação apura o uso da Abin para fins pessoais e políticos, no governo passado. Moraes é relator do inquérito.
No documento, Moraes escreveu que “a continuidade das investigações evidenciou a utilização dos recursos da Abin para monitorar autoridades dos Poderes Judiciário (Ministros desta Corte e os seus familiares) e Legislativo (senadores da República e deputados federais), com o objetivo de obter vantagens políticas”
Nesta quinta, quatro pessoas foram detidas: Mateus Sposito, ex-assessor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Giancarlo Gomes Rodrigues, militar e ex-servidor da Abin; Marcelo de Araújo Bormevet, policial federal que atuava na Abin; e Richards Dyer Pozzer, responsável por disseminar notícias falsas. Rogério Beraldo de Almeida, também apontado como responsável por perfis falsos nas redes sociais, segue foragido.
Até o momento identificou-se que as seguintes pessoas foram monitoradas:
Judiciário: ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux;
Legislativo: atual presidente da Câmara deputado federal Arthur Lira, além dos deputado Rodrigo Maia (então presidente da Câmara), Kim Kataguiri e Joice Hasselmann; e os senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues.
Executivo: ex-governador de São Paulo, João Dória; Servidores do Ibama Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges; auditores da Receita Federal do Brasil Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto.
Jornalistas: Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista.
O monitoramento foi realizado por meio da invasão de aparelhos e computadores, além da infraestrutura de telefonia. Para isso, foi utilizada a ferramenta First Mile, desenvolvida por uma empresa israelense, capaz de monitorar dispositivos móveis “sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a necessária autorização judicial”.
O programa foi comprado pela Abin durante a gestão do deputado Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da agência durante o governo Bolsonaro. As investigações mostram que ele “teria instrumentalizado a mais alta agência de inteligência brasileira para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político, bem como de autoridades públicas, sem a necessária autorização judicial”, escreveu Moraes.
“As investigações evidenciaram a ocorrência de inúmeras ações clandestinas no período compreendido entre 2019 até 2022 e indicaram que os recursos humanos e técnicos empregados pela estrutura paralela valiam-se de sistemas oficiais e clandestinos para obtenção dos dados necessários para os seus interesses.”
Entre os objetivos da organização criminosa estaria atrapalhar investigações da Polícia Federal e apurações na Receita Federal, além de colocar em dúvida o processo eleitoral a partir de informações que pudessem ser usadas contra ministros do Supremo que também compunham o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O grupo também se dedicou à disseminação de notícias falsas em redes sociais para colocar sob suspeita a movimentação das autoridades e assim desacreditar o processo eleitoral.
Um dos documentos apreendidos pela PF, por exemplo, “remete à tentativa de associar deputados federais, bem como exmo. ministro relator Alexandre de Moraes e outros parlamentares à organização criminosa PCC”, diz trecho do relatório da investigação, que foi destacado por Moraes.
“A ação transparece, dessa forma, o desvio da finalidade das operações de inteligência do campo técnico para o campo político servindo para interesse não republicano, diverso da produção de inteligência de Estado”, acrescenta o relatório da PF.
Além do First Mile, outras ferramentas e bens da Abin foram utilizados para monitorar adversários, como drones, viaturas e agentes da própria PF que foram cedidos à Abin e estavam sob comando de Ramagem.
Em relação ao Legislativo, a PF identificou ações clandestinas para “caçar podres” do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e também contra Arthur Lira (PP-AL) e Renan Calheiros (MDB-AL). A PF trouxe mensagem de Ramagem que indica que o ex-diretor da Abin determinou pessoalmente o monitoramento de Lira.
Sobre o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), as investigações mostram que na época em que foi espionado atuava na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e havia requerido que o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, fosse convocado a prestar depoimento.
Um dos principais pilares da investigação são as conversas mantidas entre o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e o policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que operavam diretamente o First Mile. As investigações também citam servidores do gabinete da Presidência que teriam como função disseminar desinformação acerca das autoridades monitoradas, no que ficou conhecido como “gabinete do ódio”.
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR), por exemplo, destacou que pesquisas feitas no programa tendo como alvo a jornalista Luiza Alves Bandeira – ligada a um estudo que levou redes sociais a derrubarem perfis desinformativos – coincidiam com os diálogos entre os agentes da Abin.
“Bormevet determinou ao subordinado Giancarlo que “futucasse até unha” da jornalista, para identificar “ligação com políticos, pessoas em geral”, ao fundamento de que “essa mulher está denunciando perfis de direita”, frisou a PGR.
A PF aponta ainda operações da Abin para beneficiar o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ). O objetivo seria atingir auditores da Receita Federal que atuaram no relatório que deu origem a uma investigação sobre desvio de salários de assessores, as rachadinhas.
Segundo as conversas obtidas entre Giancarlo e Bormevet obtidas pela PF, a operação buscava “podres e relações políticas” dos auditores. “O produto ilícito da ação clandestina deveria ser ‘jogado num Word somente’, revelando assim o caráter de extra-oficialidade”, disse a autoridade policial.
Nesse ponto, a PF acusa Ramagem de ter mentido em depoimento, ao ser questionado sobre a operação contra auditores da Receita.
Os investigadores apontam ainda a existência de um áudio de uma hora e oito minutos, gravado pelo próprio ex-diretor da Abin, no qual o então presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e a advogada de Flávio “tratam sobre as supostas irregularidades cometidas pelos auditores da receita federal na confecção do Relatório de Inteligência Fiscal que deu causa à investigação”.
A PF dividiu a organização criminosa em cinco núcleos:
Núcleo alta-gestão: delegados federais que, ao tempo dos fatos investigados, estavam cedidos para a Abin exercendo funções de direção e utilizaram o sistema First Mile para monitorar alvos e autoridades públicas, bem como para serviço de contrainteligência e criação de relatórios apócrifos que seriam divulgados com o fim de criar narrativas falsas. São eles: Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, e Carlos Afonso Gonçalves, ex-diretor do departamento de Inteligência Estratégica).
Núcleo subordinados: policiais federais cedidos à Abin que serviam de staff para a alta gestão, cumprindo as determinações, monitorando alvos e produzindo relatórios. Integrantes: Marcelo Araújo Bormevet, Felipe Arlotta Freitas, Carlos Magno de Deus Rodrigues, Henrique César Prado Zordan, Alexandre Ramalho e Luiz Felipe Barros Felix.
Núcleo evento portaria 157: formado por agentes responsáveis pelas diligências que resultaram na tentativa de vinculação de parlamentares e ministros do Supremo a organização criminosa. Integrantes: Ottoney Braga dos Santos; Thiago Gomes Quinalia, Renato Pereira Araújo, Rodolfo do Nascimento e Ricardo Macedo.
Núcleo tratamento log: responsável pelo tratamento dos logs (arquivos de registro) disponíveis desde do início da investigação. Integrante: Bruno de Aguiar Faria.
Em seus perfis nas redes sociais, Carlos e Flávio Bolsonaro se manifestaram sobre a operação desta quinta.
“Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter”, escreveu Flávio.
“A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura de Delgado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”, acrescentou.
“A verborragia do dia da imprensa, o gabinete do ódio do sistema, é tentar dar uma cara à narrativa suja deles, SEM NUNCA SEQUER MOSTRAR NENHUMA PROVA, a não ser o fetiche por minha imagem”, publicou Carlos.
A Agência Brasil busca posicionamento dos demais mencionados na reportagem.
Fonte: Agência Brasil
A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) vai realizar concurso público para cargos efetivos pertencentes ao quadro permanente de pessoal. A decisão, tomada por unanimidade pelo Órgão Especial do TRT, foi comunicada por meio da Resolução Administrativa 19/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho na terça-feira (9).
O concurso terá validade de dois anos, a partir da homologação dos resultados, podendo ser prorrogado pela presidência do TRT-RJ por igual período.
A resolução se estendeu ainda à constituição do conselho deliberativo do concurso, que terá na presidência o desembargador Leonardo da Silveira Pacheco e, como suplente, o desembargador José Luis Campos Xavier. Além dos dois, farão parte do conselho a secretária da Escola Judicial, Marina Leite Ribeiro, e sua suplente, a coordenadora de Ensino e Pesquisas (Cepe), Leticia Morais de Franca Oliveira, e a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Renata de Azevedo Amancio, e sua suplente, a coordenadora de Administração de Pessoal, Luciana Georgia Nogueira Pommot.
O TRT-RJ ainda não definiu a data de publicação do edital, que trará, entre outras informações, o número de vagas.
Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas, o concurso está em fase de contratação e que, por isso, não há como precisar quando será publicado o edital. “Quanto ao número de vagas e ao cadastro de reserva, informamos que eles somente serão divulgados no edital de abertura, haja vista que este [Tribunal] Regional ainda possui concurso vigente”, informou a assessoria de imprensa do TRT-RJ em resposta à Agência Brasil.
A reportagem aguarda informações da assessoria sobre os valores dos salários das vagas que serão oferecidas.
O concurso oferecerá os seguintes:
Analista Judiciário – Área Judiciária;
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal;
Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Contabilidade;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Mecânica;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Estatística;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina Cardiologia;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina do Trabalho;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina Psiquiatria;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social;
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação;
Técnico Judiciário – Área Administrativa;
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial;
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem.
Fonte: Agência Brasil
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, disse nesta quinta-feira (11) que os R$ 425 milhões anunciados esta semana para apoiar o trabalho de catadores é o maior investimento da história para a cadeia produtiva no país. A declaração foi feita em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Catadores e catadoras foram enxotados da política pública nacional pelo governo anterior. Foram perseguidos. A cadeia produtiva da reciclagem foi completamente desmontada pelo governo que nos antecedeu, priorizando startups e empresas em detrimento das cooperativas de trabalhadores quando as coisas poderiam acontecer simultaneamente”, avaliou o ministro.
“São brasileiros e brasileiras que vêm sofrendo muito com a falta de políticas públicas. Pelos dados das associações, são 800 mil catadores. A maioria mulheres periféricas, negras, chefes de famílias. Então, são brasileiros e brasileiras que precisam da presença do Estado”, completou Macêdo, ao citar investimentos que vão desde a capacitação de catadores e o custeio de associações e cooperativas a compras de equipamentos, veículos, prensas e balanças.
Durante o programa, o ministro destacou ainda o projeto Conexão Cidadã, que pretende percorrer cidades em todas as regiões do país com seis unidades móveis, permitindo que catadores tenham acesso facilitado a políticas sociais e à regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem.
“Um trailer que vai percorrer as ruas das cidades com serviços públicos do governo federal, estadual e da prefeitura. Indo atrás das pessoas, para ver se estão no Cadastro Único, se têm documentos. Dando visibilidade àqueles que, muitas vezes, estão invisíveis nos sistemas e nas políticas públicas. A ideia central é a gente poder identificar e ir atrás desses catadores que estão nas ruas.”
Fonte: Agência Brasil
Vítima foi encaminhada à UBS do município e a médica responsável acionou a Polícia Militar. Homem é preso em flagrante após estuprar cunhada adolescente, em Tarabai (SP)
Polícia Civil
Um homem, de 41 anos, foi preso em flagrante, nesta quarta-feira (10), após estuprar a própria cunhada, que é adolescente, em Tarabai (SP).
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O delegado responsável pelo caso, Rafael Guerreiro Galvão, informou ao g1 que, após o estupro, a menina contou o ocorrido ao irmão e foi socorrida à Unidade Básica de Saúde (UBS) do município.
Na unidade, a médica, que prestou atendimento à adolescente, acionou a Polícia Militar, que capturou o envolvido ainda na residência.
Ainda conforme Galvão, o homem cometeu “atos libidinosos” com a menina e confessou o estupro. Ele ainda informou que foi a primeira vez que cometeu esse tipo de ato contra a cunhada.
O homem, que é casado com a irmã da vítima, foi preso em flagrante e permaneceu à disposição da Justiça, aguardando a audiência de custódia.
De acordo com o delegado, o crime de estupro de vulnerável tem pena mínima prevista de oito anos.
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Fonte: G1
O prazo para as prefeituras dos municípios em situação de emergência ou de estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul cadastrarem novas famílias para receber o Auxílio Reconstrução, do governo federal, termina nesta sexta-feira (12).
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional divulgou que, até terça-feira (9), 158 municípios ainda não cadastraram moradores desalojados ou desabrigados pelas cheias que afetaram o estado em maio e que ainda podem receber R$ 5,1 mil, em parcela única.
Ao todo, 444 municípios gaúchos estão com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigente e devem solicitar o benefício para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes.
Ao todo, o governo federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao Auxílio Reconstrução.
“Esperamos que as prefeituras cadastrem as pessoas. Não é razoável que famílias que já podiam ter recebido [R$ 5,1 mil] sequer tenham sido cadastradas”, disse o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.
O sistema para o recebimento das informações das prefeituras começou a operar em 22 de maio. Em 25 de junho, o governo estendeu o prazo para cadastro, a pedido da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurgs).
As prefeituras devem cadastrar os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas no site federal do Auxílio Reconstrução, na parte destinada ao gestor municipal. O critério para uma família ser beneficiada é residir em área que foi alagada ou atingida pelas chuvas, chamada de mancha de inundação, definida por imagens de satélites e com informações do governo estadual, do Exército Brasileiro e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A família que cumprir este requisito de local de residência terá direito ao pagamento do Auxílio Reconstrução mesmo que o beneficiário seja titular de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou previdenciários do governo federal, estadual ou municipal. O mesmo vale para quem estiver recebendo parcelas do seguro-Desemprego.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica que, mesmo depois de sexta-feira, todas as famílias já cadastradas pelas prefeituras, inclusive aquelas que ainda não receberam os R$ 5,1 mil, vão continuar tendo os processos analisados.
Em eventuais problemas no cadastro feito pela prefeitura, o sistema Auxílio Reconstrução informará a família para que providencie a correção e realize novo cadastro junto à prefeitura.
“Não tendo direito ao benefício, por diversas razões – por exemplo, não morar na área atingida pelo desastre – esses cadastros serão devolvidos para as prefeituras, uma vez que foram exauridas todas as possibilidades para encontrar a informação que garantisse o direito ao auxílio”, esclareceu.
Há três semanas, uma força-tarefa da Defesa Civil Nacional tem visitado os municípios para ajudar as prefeituras na busca ativa de famílias que podem ser beneficiadas e verificando as informações divergentes sobre a identificação de áreas que foram afetadas para destravar o pagamento do auxílio.
Após análise do sistema e cruzamento de dados pelo governo federal, o responsável familiar cadastrado precisa confirmar se são corretas as informações repassadas pela prefeitura gaúcha onde reside, no mesmo site do Auxílio Reconstrução, na parte destinada ao cidadão, para receber o auxílio financeiro. Antes, é necessário aceitar o termo de veracidade das informações.
A pessoa indicada como responsável pela família deve ter acesso ao portal de serviços digitais do Governo Federal, o Gov.br.
Se o responsável familiar identificar erro nos dados cadastrados, deverá cancelar a solicitação e procurar a prefeitura para realizar novo cadastro com os dados corretos.
Tão logo seja confirmado o cadastro, a Caixa Econômica Federal realizará, em até 48 horas, o depósito de R$ 5,1 mil diretamente na conta do mesmo titular.
O recurso financeiro está limitado a um recebimento por família para apoiar na reposição de itens perdidos nos desastres climáticos, como móveis, eletrodomésticos e utensílios; ou em pequenas reformas no imóvel residencial danificado pelas águas. As vítimas estão livres para usar o recurso da forma que achar mais adequada.
O pagamento do apoio financeiro está sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O recurso será depositado pela Caixa em uma conta poupança social digital, aberta automaticamente em nome do beneficiário, ou em outra conta existente em nome do responsável familiar identificado pela prefeitura, nesta mesma instituição financeira.
Em 30 de maio, o governo federal fez os primeiros pagamentos do Auxílio Reconstrução. Até o momento, 296,6 mil famílias, de 119 municípios, foram aprovadas no benefício, sendo que 257,5 mil estão com o dinheiro na conta, o que totaliza mais de R$ 1,3 bilhão.
Para mais esclarecimentos, o governo criou uma página de perguntas e respostas.
Fonte: Agência Brasil
O Museu Nacional confirmou, nesta quinta-feira (11), que o Manto Tupinambá, artefato indígena que estava na Dinamarca desde o século 17, retornou ao Brasil. A instituição informou que apresentará a peça nas próximas semanas, em data a ser confirmada.
“Após a adoção de todos os procedimentos necessários para a perfeita conservação da peça, tão importante e sagrada para nossos povos originários, apresentaremos o manto a sociedade”, informa nota do Museu Nacional.
O manto é uma vestimenta de 1,80 metro de altura, confeccionada com penas vermelhas de guará sobre uma base de fibra natural e chegou ao Museu Nacional da Dinamarca (Nationalmuseet) em 1689. Provavelmente foi produzido quase um século antes.
Além do valor estético e histórico para o Brasil, a doação da peça representa o resgate de uma memória transcendental para o povo tupinambá, já que eles consideram o manto um material vivo, capaz de conectá-los diretamente com os ancestrais e as práticas culturais do passado.
Acredita-se que o povo tupinambá não confeccione esse manto há alguns séculos, já que ele só aparece nas imagens dos cronistas do século 16.
O Conselho Indígena Tupinambá de Olivença (Cito), da Bahia, divulgou nota informando que havia sido acordado, em maio, que o manto seria recebido no Brasil com uma cerimônia coordenada pelos próprios tupinambás, para “o bem espiritual” do povo e do próprio artefato.
No entanto, segundo a nota, a cacique tupinambá Maria Valdelice de Jesus, a Jamopoty, foi informada por WhatsApp, na última segunda-feira (8), que o manto já estava no Museu Nacional, mas que seria inviável organizar uma recepção antes da apresentação do artefato ao público.
Manto Tupinambá. Foto Museu Nacional da Dinamarca
“O manto retornou para nós, mas ainda não foi recepcionado pelo nosso povo, de acordo com as tradições. Esse manto de mais de 300 anos é um ancião sagrado que carrega consigo a história e a cultura de nosso povo”, informa a nota.
O Museu Nacional, por sua vez, pede a compreensão de todos. “Queremos organizar a apresentação do manto com todo cuidado e respeito aos saberes dos povos indígenas, com quem estamos trabalhando em harmonia e contato direto, por meio do Ministério dos Povos Indígenas”.
A equipe da instituição informa ainda que está otimista com a confiança depositada pela Dinamarca na reconstrução do Museu Nacional, destruído por um incêndio em 2018, e que espera que essa iniciativa seja seguida por outros países.
Fonte: Agência Brasil
A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), órgão de cooperação aos estados vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou operações em 21 terras indígenas de nove unidades federativas no primeiro semestre de 2024. No período, foram apreendidos mais de R$ 1,1 milhão de origem ilícita, mais de 5,7 toneladas de metais preciosos, 300 animais e 4,3 mil litros de combustível. Ainda, foram abordadas mais de 3,4 mil pessoas e conduzidas 97 fiscalizações ambientais.
A Força Nacional trabalha na desintrusão das terras Yanomami, Karipuna, Arariboia, Kayapó, Munduruku, Trincheira Bacajá e Uru-Eu-Wau-Wau. As desocupações correm no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023. A Suprema Corte homologou os planos operacionais de retirada de invasores dos sete territórios, destacando a necessidade de planejamentos semelhantes e adaptados à realidade de cada comunidade.
A desocupação na Terra Trincheira Bacajá foi concluída e está em fase de monitoramento da região e elaboração de um plano de sustentabilidade do território, feito em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Defesa (MD), sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão em andamento as desintrusões nos territórios Yanomami e Karipuna. Já Arariboia, Kayapó, Munduruku e Uru-Eu-Wau-Wau possuem previsão de desintrusão para o ano que vem.
A Força Nacional é responsável por garantir a segurança nas ações de desintrusão e de fiscalização ambiental durante e após os procedimentos. Além disso, também disponibiliza equipes de Polícia Judiciária e de Perícia Técnica em apoio à Polícia Federal, realiza operações táticas e ajuda no reestabelecimento da ordem pública nas imediações das bases operacionais.
Além do MJSP, participam do processo de desintrusão os seguintes órgãos: Casa Civil da Presidência da República, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Defesa, Secretaria-Geral da Presidência da República, Advocacia-Geral da União (AGU), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Funai, Ibama, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ICMBio.
A Força Nacional está presente em terras indígenas no Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul. As operações acontecem em apoio a diversos órgãos, como governos estaduais, Polícia Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Saúde e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“O efetivo mobilizado pela Força Nacional – composto por agentes das polícias militar e civil, bombeiros militares e peritos -, atua em ações como remoção de invasores, combate ao garimpo ilegal, proteção dos recursos naturais, policiamento ostensivo e fiscalização ambiental. As medidas são sempre conduzidas com foco na garantia da segurança dos indígenas, com respeito às culturas e evitando qualquer forma de violação dos direitos humanos”, diz a Força Nacional.
Fonte: Agência Brasil
As empresas dos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência no Rio Grande do Sul têm até sexta-feira (12) para aderirem ao programa emergencial de Apoio Financeiro do governo federal, que paga duas parcelas, cada uma no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) nos meses de julho e agosto.
Em contrapartida, para os trabalhadores receberem os auxílios, a empresa não pode demitir o empregado e deve manter o salário e as demais obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas aos empregados, nos dois meses seguintes (setembro e outubro). A medida tem o objetivo de ajudar a preservar o emprego no Rio Grande do Sul.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, nessa segunda-feira (8), 80.319 trabalhadores do Rio Grande do Sul receberam R$113,4 milhões referentes à primeira parcela do programa emergencial de auxílio financeiro. Do total de trabalhadores contemplados, 74.435 são formais (com carteira assinada); 1.366 participam do programa Menor Aprendiz; 450, domésticos e 4.068 são pescadores.
A empresa interessada deve aderir formalmente ao programa de forma online pelo portal Emprega Brasil – Empregador. O acesso deve ser feito no login.
Outra condição é que os estabelecimentos dos empregadores estejam localizados em áreas efetivamente atingidas pelas cheias de maio no estado, ou seja, dentro da chamada mancha de inundação, delimitada por georreferenciamento nos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos oficialmente pelo governo federal, por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O empregador deve declarar que houve redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos, que impossibilite o cumprimento de suas obrigações de pagamento da folha salarial.
Os dados enviados serão analisados pela Dataprev, empresa pública vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Se todas as informações estiverem corretas e as condições de elegibilidade forem atingidas, o pagamento do Apoio Financeiro será autorizado.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza a consulta para acompanhamento do benefício pelo portal Gov.br e aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
As empresas que aderiram até 26 de junho tiveram a primeira parcela dos seus funcionários, inclusive aprendizes e estagiários, depositada na segunda-feira (8), assim como para pescadores profissionais artesanais.
Para as empresas que aderirem entre 27 de junho e 12 de julho, os trabalhadores vão receber a primeira parcela em 22 de julho.
Em 5 de agosto, todos os trabalhadores formais destas empresas e pescadores profissionais artesanais receberão a segunda parcela do benefício.
O pagamento das duas parcelas será feito com recursos da União, por meio da Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário acima.
Os beneficiários não precisam abrir contas para o recebimento do valor. O trabalhador que já possui conta corrente ou poupança no banco público receberá o crédito automaticamente, sem que este precise comparecer a uma agência.
Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa Econômica Federal abrirá, também de forma automática, uma poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Matéria alterada às 11h10 para correção no título. O prazo para adesão ao programa termina na sexta-feira (12) e não hoje, como publicado inicialmente.
Fonte: Agência Brasil
