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A Prefeitura do Rio de Janeiro prevê ampliar a infraestrutura pública de recarga para veículos elétricos com a implantação de 15 novos postos de recarga rápida até 2028. O projeto é uma parceria com C40 Cities, rede global de prefeitos das principais cidades do mundo unidos em ações para enfrentar a crise climática, e The Climate Pledge (TCP), por meio da iniciativa global Laneshift.

O anúncio foi feito durante o evento Rio avança no transporte de carga zero emissão para um futuro sustentável, nesta sexta-feira (31), no Porto Maravalley, em Santo Cristo, na região central da cidade.

A parceria entre o poder público e o setor privado reúne sete empresas dos setores de transporte, logística e manufatura. Desde julho, a C40 apoia um projeto demonstrativo de infraestrutura pública de recarga, inaugurando dois eletropostos da EZVolt, o Eletroposto Carioca, na Barra da Tijuca, e primeiro hub público do país, e, agora, o da Avenida Brasil, que opera como laboratório urbano até dezembro deste ano. Os dados gerados irão subsidiar a implantação de 15 novos eletropostos no Rio de Janeiro.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, a procura por carro elétrico tem aumentado, e o “crescimento da frota elétrica é uma realidade mundial”.

“A cidade tem que ir se adaptando a essa realidade. Isso traz menos poluição, menos ruído e mais qualidade de vida. Mas as pessoas só mudam o hábito quando faz diferença econômica. O investimento na compra é maior, mas ao longo do tempo a pessoa tem retorno com a economia de combustível”, disse Lima.

O transporte rodoviário no Rio de Janeiro é responsável por 35,9% das emissões de gases poluentes, segundo a prefeitura da cidade.

“A concentração média anual de partículas inaláveis, resultado da queima de combustíveis fósseis de veículos a diesel, poeira e queimadas, varia entre 11 e 17 µg/m³, acima do limite de 10 µg/m³ recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, explica a prefeitura.

De acordo com a C40, a Laneshift é um programa internacional voltado para a descarbonização do transporte de carga em cidades da América Latina e da Índia, oferecendo assistência técnica e apoio a políticas públicas para acelerar a transição para veículos de zero emissão.

Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal (RF) deflagraram mais uma fase da Operação Overclean. A oitava etapa pretende desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília, São Paulo, Palmas e Gurupi (TO) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Está previsto também, segundo a PF, a investigação sobre o sequestro de valores obtidos de forma ilícita pelos suspeitos, que poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

Fases iniciais da Overclean

A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10 de dezembro de 2024, e investigou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras baianas.

Na época, a PF informou que o esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

Ainda durante suas primeiras frentes de investigações, em dezembro de 2024, a Overclean contou com a ajuda da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations) para apurar o desvio de recursos públicos de emendas parlamentares e convênios.

Havia suspeitas de superfaturamento em obras e desvio de recursos para “empresas e indivíduos ligados a administrações municipais” – que teriam movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão.

Na época, a PF informou que o “esquema ilícito teria atingido diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST- BA), além de outros órgãos públicos”.

Por determinação judicial, oito servidores públicos foram afastados de suas funções.

Fases recentes

Em junho de 2025, durante a quarta fase da operação, foi determinado o afastamento de dois prefeitos da Bahia, suspeitos de desvio de emendas parlamentares: Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, do município de Ibipitanga; e Alan Machado, de Boquira.

Em julho de 2025, já na quinta fase da Overclean, o núcleo investigado teria manipulado procedimentos de licitações e desviado recursos públicos de emendas parlamentares destinadas ao município baiano de Campo Formoso.

Segundo os investigadores, houve também a tentativa de obstruir as investigações. O STF, então, determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões de contas de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

A sétima fase da Operação Overclean foi deflagrada no dia 16 de outubro. Nela, foi expedida uma medida cautelar que acabou por afastar, do cargo, um agente público suspeito de participar do esquema.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades baianas, Riacho de Santana, Wenceslau Guimarães; e Arraial do Cabo (RJ).

Corpos enfileirados. Drones lançando explosivos. Blindados e fuzis. Veículos em chamas. Ônibus atravessados nas ruas, bloqueando o avanço de viaturas policiais. Munição traçante riscando o céu sobre os complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro.

As imagens registradas na última terça-feira (28), dia em que as forças de segurança estaduais deflagraram, no Rio de Janeiro, a chamada Operação Contenção, rodaram o mundo. Evocando um cenário de guerra urbana, evidenciaram a vulnerabilidade da população. E reforçaram a conclusão de vários estudos: além das consequências imediatas, a violência urbana tem efeitos duradouros, prejudicando também a saúde mental das pessoas direta ou indiretamente expostas à sensação de falta de segurança.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, ao transformar o medo em um estado de permanente alerta, a violência urbana afeta o funcionamento do sistema nervoso, prejudicando o desenvolvimento psicossocial, especialmente de crianças e adolescentes. Em particular, daquelas obrigadas a conviver com frequentes tiroteios em regiões controladas ou disputadas por organizações criminosas.

Estresse

“A exposição à violência urbana pode criar um nível de estresse altíssimo, afetando a saúde das pessoas”, afirmou a psicóloga Marilda Lipp, referência nos estudos sobre estresse.

Para ela, a busca por se sentir seguro é uma das necessidades mais básicas do ser humano, atrás apenas das necessidades fisiológicas (respirar, comer, beber, dormir). Assim, a sensação de insegurança pessoal, familiar ou comunitária tende a provocar graves perturbações emocionais que, dependendo do caso, podem ocasionar sintomas associados à ansiedade crônica ou à depressão (taquicardia, hipertensão arterial, problemas gastrointestinais, distúrbios no sono e do apetite, irritabilidade e dificuldades de concentração, entre outros). 

“A resposta ao estresse é fisiológica. Ao se sentirem ameaçadas, os cérebros das pessoas liberam substâncias [hormônios] que as preparam para fugir ou enfrentar o perigo – ou seja, para lutar. Por isso, afirmamos que um certo nível de estresse é normal. A questão é que nenhum corpo, nenhuma mente, aguenta ficar em permanente alerta como acontece com pessoas recorrentemente expostas à violência ou a ameaças”, observou a psicóloga.

Para Marilda, as reações e as consequências da exposição à violência e à sensação de insegurança variam de pessoa para pessoa, conforme o sentido que cada um dá aos fatos que vivencia direta ou indiretamente.

“Mesmo assim, não é de todo errado dizer que pessoas submetidas a altos níveis de estresse, de forma recorrente e prolongada, estão passíveis de adoecer. Mesmo as chamadas vítimas secundárias, as pessoas que não estão diretamente expostas aos riscos, nem têm parentes, amigos ou pessoas próximas ameaçadas, mesmos elas podem ser afetadas em algum grau e se sentirem impotentes e desamparadas”, acrescentou a psicóloga.

Criadora do chamado Treino de Controle de Estresse, um modelo de autotratamento que desenvolveu a partir de outras abordagens, Marilda defende que o Poder Público deveria oferecer à população capacitação para lidar de forma mais saudável com o estresse.

“Sem mencionar os aspectos políticos e estruturais da questão, que precisam ser enfrentados, acredito que isso já ajudaria muita gente, principalmente a quem não tem condições de pagar um psicólogo ou um psiquiatra ou demora a encontrar o necessário atendimento desses profissionais na rede pública”, frisou a psicóloga, argumentando que a capacitação poderia ser ofertada em unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e escolas. “É muito importante ensinarmos nossas crianças a lidar melhor com o estresse”, concluiu.

Coletividade

Professor associado do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o psiquiatra Octávio Domont de Serpa Júnior garante que a procura por serviços de saúde sempre aumenta após a ocorrência de fatos que geram comoção e ampliam a sensação de insegurança.

“No Rio de Janeiro, há algum tempo, verificamos que essas situações impactam a demanda na rede de atenção primária, que é a porta de entrada da rede pública de saúde. Por isso, acredito que muitas pessoas que foram direta ou indiretamente expostas ao que aconteceu nos complexos do Alemão e da Penha esta semana acabarão procurando uma unidade de saúde nos próximos dias, se já não o fizeram”, comentou Domont, destacando que a questão transcende o sofrimento individual.

“Há também o sofrimento coletivo. Esta é uma questão estrutural, política e social que não podemos ignorar. Sem uma resposta que faça jus a esta dimensão coletiva, esse problema seguirá impactando a todos”, afirmou Domont.

“É importante que os profissionais de saúde estejam aptos a responder prontamente, acolhendo e oferecendo os devidos cuidados tanto às vítimas diretas da violência, quanto às que a testemunharam. Até para que os sintomas não se tornem crônicos. Sobretudo diante da real possibilidade de que muitas destas pessoas voltem a ser expostas a esse tipo de situação, já que, aparentemente, não há, até o momento, uma solução para o problema da segurança pública em vista”, concluiu o psiquiatra.

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,42. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 18,91 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,88 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até seis anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefício

Os beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento no último dia 20, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de 22 cidades  do Acre afetadas pela seca e moradores de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4).

Calendário Bolsa Família 2025 – outubro – Arte EBC

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 1,89 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. No mês, 211.466 famílias entraram na regra de proteção.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Vinte peritos criminais da Polícia Federal vão reforçar os trabalhos de segurança pública no Rio de Janeiro, conforme comunicou, nesta quinta-feira (30), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

O ministro informou que o envio dos peritos é o primeiro resultado do escritório emergencial de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, anunciado, na quarta-feira (29), no Palácio Guanabara. A medida ocorreu depois da Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou, ao menos, 121 mortos.

Segundo o governo federal, os peritos vão trabalhar em análise dos locais de crimes, balística, genética forense para identificação de DNA, medicina legal, exames de balística, necrópsia e identificação de corpos.

Além deles, o governo divulgou que vai mobilizar também de 10 a 20 peritos da Força Nacional de Segurança Pública para atuar no estado.

De acordo com Lewandowski, o efetivo de peritos pode ser aumentado de acordo com a necessidade.

“Nós tivemos a ideia de criar esse escritório extraordinário de enfrentamento ao crime organizado para agilizar a comunicação entre as forças federais e estaduais de segurança”, afirmou o ministro.

O escritório integrado tem a finalidade de, segundo o ministro, ser um fórum onde as forças vão conversar entre si para tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada.

“Este é o embrião daquilo que nós queremos criar com a PEC da Segurança Pública que está sendo discutida no Congresso Nacional”.

*Com informações do Ministério da Justiça e da Segurança Pública

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.934 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (30). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 34 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 09 – 17 – 23 – 26 – 33 – 59

• 31 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 37.328,03 cada
• 2.803 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 680,49 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (1ª), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

O Comitê Editorial e de Programação (Comep) e o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi), instâncias de participação social da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), decidiram fazer uma moção de reconhecimento à cobertura dos veículos da empresa sobre a operação policial, que deixou pelo menos 121 mortos no Rio de Janeiro nesta semana.

Com a moção, os comitês “vêm a público expressar reconhecimento e apreço ao trabalho jornalístico realizado pelos veículos públicos da EBC na cobertura da operação policial”.

A manifestação dos comitês afirma:

“As produções demonstraram elevado compromisso com os princípios do jornalismo público e com os valores da comunicação voltada ao interesse cidadão, adotando padrões de cobertura sensível, respeitosa e humanizada diante da dor de famílias periféricas que tiveram parentes mortos nas incursões policiais realizadas nos complexos da Maré e da Penha, na capital fluminense”.

Moção de reconhecimento

O Comitê Editorial e de Programação (Comep) e o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi), colegiados de participação social da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), reunidos no dia 29 outubro de 2025, vêm a público expressar reconhecimento e apreço ao trabalho jornalístico realizado pelos veículos públicos da EBC na cobertura da operação policial conduzida no Rio de Janeiro em 28 de outubro de 2025, que resultou, até o momento, em cerca de 120 mortes — configurando-se como a ação policial mais letal da história do estado.

Os comitês destacam, em especial, a edição do Repórter Brasil Tarde, exibida em 29 de outubro pela TV Brasil, bem como as reportagens e registros fotográficos produzidos pela Agência Brasil e o trabalho das equipes de Radiojornalismo da EBC.

As produções demonstraram elevado compromisso com os princípios do jornalismo público e com os valores da comunicação voltada ao interesse cidadão, adotando padrões de cobertura sensível, respeitosa e humanizada diante da dor de famílias periféricas que tiveram parentes mortos nas incursões policiais realizadas nos complexos da Maré e da Penha, na capital fluminense.

Equilíbrio

Os colegiados ressaltam que a cobertura se pautou pela escuta plural e equilibrada de fontes, incluindo moradores e lideranças comunitárias das regiões afetadas e representantes de organizações da sociedade civil, além de especialistas em segurança pública e direitos humanos. Essa abordagem reafirma o papel essencial dos veículos públicos de comunicação na garantia do direito à informação qualificada, contextualizada e comprometida com os direitos humanos e a democracia.

Dessa forma, o Comep e o Cpadi registram esta moção de reconhecimento e congratulação às equipes jornalísticas da TV Brasil, da Agência Brasil, do Radiojornalismo e das Redes Sociais da EBC, pelo profissionalismo, responsabilidade e sensibilidade demonstrados em uma cobertura de grande relevância pública e social.

Por fim, solicitam que a direção da EBC garanta equipamentos de proteção individual (EPIs) e condições adequadas de trabalho aos profissionais envolvidos, respeitando protocolos de segurança jornalística em contextos de risco e de atuação em áreas conflagradas.

Familiares de mortos na Operação Contenção que aguardavam a liberação dos corpos nesta quinta-feira (30), reclamaram da demora no processo de perícia e da falta de informações. Por conta da quantidade de corpos – no total foram 121 mortos, incluindo 4 policiais – o Instituto Médico Legal (IML) da capital está dedicado exclusivamente ao trabalho. Os familiares estão sendo atendidos em um posto do Detran, que fica ao lado do IML. 

Samuel Peçanha, trabalhador de serviços gerais, buscava informações sobre o filho Michel Mendes Peçanha, de 14 anos. A família mora em Queimados, na Baixada Fluminense, mas o filho frequentava o Complexo da Penha e estava no local no dia da Operação, depois de participar de um baile funk.

“Faz dois dias que eu estou procurando alguma informação. Falaram que eles vão ligar, mas ninguém liga, ninguém fala nada. No dia da ocorrência, eu falei com ele às 8h40 da manhã, ele me disse que mais tarde iria pra casa. Depois disso o telefone dele se calou. O comentário do pessoal lá da comunidade é que eles empurraram todo mundo para a mata. É nosso filho. A gente quer pelo menos ter o direito de enterrar”, afirmou.

Na mesma situação, Lívia de Oliveira tentava saber quando o corpo do marido Douglas de Oliveira seria liberado.

“Todo mundo está vindo aqui desde terça-feira tentando achar uma resposta. Infelizmente é sempre isso, dizem que ele ainda não foi identificado, que tem que esperar porque são muitos corpos. Como a gente deita a cabeça no travesseiro e dorme? Não tem como, é agoniante”, disse.

Os pais de Yago Ravel reivindicavam o direito de reconhecer o corpo do filho de 19 anos, que foi encontrado decapitado, o que só conseguiram fazer depois da intervenção de deputados que fizeram uma diligência no local na tarde desta quarta. O pai de Yago, Alex Rosário da Costa, protestou por ter tido que assinar o atestado de óbito sem poder ver o corpo.

“O meu filho foi espancado, depois ele foi executado e arrancaram a cabeça dele. Em nenhum momento eu pude ver o corpo dele. Ele foi encontrado com o corpo no chão de braços abertos e a cabeça dele em cima de uma árvore. Isso é uma carnificina”, criticou.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, pessoas que foram mortas durante a Operação Contenção deverão ser identificadas até este final de semana. Ao menos 100 corpos já foram identificados, mas os nomes não foram divulgados.

Familiares chegam para se cadastrar para reconhecimento dos corpos – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Enterro

Além da demora para obter informações, as famílias dos mortos na operação enfrentam outro dilema: os custos funerários. Os familiares precisavam optar entre pagar um sepultamento particular, com um custo de pelo menos R$ 4 mil, ou aceitar o enterro gratuito fornecido pela prefeitura, que ocorre sem direito a velório e em caixão fechado. A Defensoria Pública  montou um posto de atendimento no IML para agilizar os trâmites daqueles que optavam pelo serviço gratuito.

De acordo com o defensor público André Castro, caso a família não se adeque aos critérios para solicitar o enterro gratuito, pode ter direito ao serviço, mediante pagamento de uma tarifa social.

“Não precisa de ação judicial, nem nada do tipo. A gente está fazendo a orientação para as famílias e o contato é direto com as funerárias que fazem o serviço. Mas nós fazemos uma crítica há bastante tempo pelo fato de ser apenas em caixão fechado e sem velório. Não são condições que nós consideramos dignas para essa despedida dos seus entes queridos. Mas muitas família realmente não têm condições de pagar, esse tem sido um pedido central na nossa atuação aqui nos últimos dias”, acrescentou.

Operação Contenção

A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou cerca de 120 pessoas mortas, sendo quatro policiais, de acordo com o último balanço. No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de presos de outros estados. Foram recolhidas 118 armas e 1 tonelada de droga. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde.

O Instituto Médico Legal  (IML) do Rio de Janeiro identificou 100 dos 121 mortos na Operação Contenção. Todos os corpos passaram pela necropsia, que é o exame detalhado que revela a causa e as circunstâncias da morte, mas os laudos só devem ser divulgados em um prazo de 10 a 15 dias úteis.

Os corpos de sessenta pessoas foram liberados para sepultamento. As informações foram divulgadas por deputados federais e estaduais que fizeram uma diligência no IML da capital na tarde desta quinta-feira.

Os deputados cobraram a divulgação de uma listagem com os nomes de todos os mortos já identificados, mas de acordo com o deputado federal Henrique Vieira, a direção do IML disse que isso cabe à Secretaria de Polícia Civil:

“Se já tem um número de identificados e um número de liberados, por que isso ainda não é público? A única conclusão é que o Secretário de Polícia Civil ainda não autorizou”

A deputada federal Talíria Petroni complementou: “E eles justificaram também que a operação foi parte de uma investigação e por isso eles não podem identificar os mortos. O que mostra que eles já têm uma pré-caracterização de quem são esses mortos, de que há o envolvimento deles em algum crime”.

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A reportagem procurou a Polícia Civil para confirmar o número de corpos identificados e a ausência de uma listagem pública, mas ainda não recebeu resposta.

A comitiva de parlamentares também cobrou que os familiares possam ver os corpos antes do recolhimento pelas funerárias, como explicou a deputada federal Jandira Feghali.

“O que mais nos chamou a atenção foi a história de um casal que teve o filho decapitado, cuja cabeça foi encontrada em cima de uma árvore e eles não estavam conseguindo entrar para reconhecer o corpo. Isso é um direito constitucional. O argumento dito é que o problema é de espaço físico e que a perícia é técnica, e que a identificação é por papiloscopia, por DNA ou por radiografia ortodôntica e a família só vai ver quando sair no caixão. Mas nós apelamos porque a dor das famílias é muito grande”

Aposta do governo federal para enfrentar o problema da segurança pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025 vem sofrendo resistências no parlamento e por parte de governadores, em especial, contra dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública que deverá ser seguido pelos estados e Distrito Federal.

Ao mesmo tempo, a PEC é considerada tímida por especialistas, que defendem reformas mais profundas na área de segurança pública do Brasil, apesar de reconhecerem que a proposta do Executivo é o 1º passo para mudar o quadro atual.

Em audiência nesta quinta-feira (30) na Câmara dos Deputados, o relator deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro do governo de Michel Temer, disse que a PEC é tímida e criticou o que chamou de “centralização” da política de segurança pública.

“Me diga um lugar no mundo onde um país de dimensões continentais você tem centralização a nível federal da política de segurança pública. Não existe isso. Você tem que ter cooperação e colaboração. Esse é o espírito que eu vou enfatizar no meu relatório”, explicou o deputado à Agência Brasil.

O governo federal tem argumentado que a PEC mantém as autonomias das forças de segurança estaduais e distrital.

A expectativa é que a matéria seja votada em Comissão Especial na primeira semana de dezembro, segundo previsão do presidente da Comissão, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

A PEC da Segurança Pública ganhou destaque, nesta semana, após repercussão da operação Contenção no Rio de Janeiro, onde mais de 120 pessoas foram assassinadas, incluindo quatro policiais em serviço, nos complexos da Penha e do Alemão, onde vivem mais de 400 mil pessoas, levando pânico a toda cidade.

Especialistas

Para Roberto Uchôa, PEC não seria capaz de evitar letalidade da Operação Contenção – Foto: Roberto Uchôa/Arquivo Pes

O policial federal e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Roberto Uchôa, destacou à Agência Brasil que a PEC não seria capaz de evitar o que ocorreu no Rio, uma vez que as mudanças exigidas são muito mais profundas que as previstas na proposta.

“[A PEC] pode ser considerada um pontapé inicial. Desde 1988, é a primeira vez que vai se mexer na estrutura de segurança pública. Mas é preciso fazer muito mais se a gente quiser, realmente, um sistema de justiça criminal que funcione minimamente, em que a população possa confiar nas instituições policiais, porque hoje não confia”, destacou o doutorando em segurança pública.

Na avaliação do cientista social Robson Rodrigues, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (LAV/UERJ), um ato normativo, como uma PEC, poderia ter evitado a matança no Rio de Janeiro.

“Tem que se louvar o reconhecimento do governo federal, embora tardiamente, de que a responsabilidade não é só dos estados, mesmo porque o crime se modificou bastante. Mas [a PEC] ainda está muito aquém de ser uma solução do problema”, afirmou.

Por outro lado, Robson lamentou que a PEC deu espaço para disputas políticas dentro do Congresso que dificultam a construção de saídas para o problema atual da criminalidade.

“[A PEC] é tímida e mais forneceu palanque para disputas políticas do que outra coisa. Evidentemente, há coisas para se consertar, mas as discussões são estéreis, não tocam nos verdadeiros problemas e não avançam na proposta de integração que eu acho importante, ou de financiamento da segurança”, pontou o especialista.

Robson Rodriguez destaca que é preciso “colocar em prática” aquilo que a PEC sugere, que é uma maior integração das forças de segurança, e sugeriu que o governo faça um projeto piloto em estados “aliados” do Planalto que também enfrentam graves problemas com facções criminosas, como Ceará e Bahia.

“A partir desse piloto, poderíamos tirar conclusões que possam ser generalizadas para outras unidades da federação. Pode ser muito mais interessante para as pessoas verem as coisas se resolverem da forma como tem sido colocado no discurso do governo”, completou.

Rodolfo Laterza acredita que aprovação da PEC pode sobrecarregar a Polícia Federal – Cleia Viana/Câmara dos Deputado

Por sua vez, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, destacou que a PEC não resolve as causas fundamentais da criminalidade e pode causar problemas ao sobrecarregar a Polícia Federal caso concentre todos os casos envolvendo facções e milícias no âmbito da União.

“Os colegas da Federal estão angustiados com essa exclusividade. Dos 50 mil homicídios no Brasil, dois terços são ligados a organizações criminosas. A consequência disso, se ficar exclusivo [à PF], é que centenas de milhares de inquéritos, da noite para o dia, vão para a PF e para a Justiça Federal”, ponderou.

Proposta

A principal proposta da PEC 18 de 2025, segundo o governo, é consolidar a integração das forças de segurança federais, estaduais e municipais, já iniciada por meio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei infraconstitucional e que seria colocado na Constituição pela PEC.

A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Outras medidas são a constitucionalização do Fundo de Segurança Pública, além de mudanças na Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que ela seja uma polícia ostensiva e possa prestar apoio a governos estaduais, quando solicitado.

A PEC também reforça o papel da Polícia Federal no combater às facções criminosas e milícias privadas; e amplia o papel das guardas municipais, como policiamento ostensivo e comunitário. Atualmente, essas guardas podem apenas fazer a segurança dos prédios municipais.

Centralização ou Integração

O presidente da Adepol, Rodolfo Laterza, critica o fato da PEC conceder à União competência exclusiva para elaborar o Plano Nacional de Segurança Pública.

“Deveria ser uma competência concorrente, mantendo a competência suplementar dos Estados. Pelo fato de estar em competência exclusiva da União, os estados não vão ter a condição de ter a sua competência própria. Por mais fantástico e letrado sejam os burocratas, eles não vão saber definir a realidade criminológica de 27 entes federados”, afirmou o policial mestre em segurança pública.

Na avaliação de outros especialistas, a PEC aponta para o caminho da integração, e não de uma centralização, como apontam críticos.

O policial federal Roberto Uchôa defendeu que é preciso colocar o governo federal na liderança do combate às facções criminosas e organizações hoje transnacionais.

“Já ficou mais do que evidente que os governos estaduais, todos eles, não conseguem mais resolver sozinhos os seus problemas de segurança pública. Não é sobre tirar a autonomia dos estados, é liderar um processo que pode envolver, por exemplo, em uma investigação, dois, três, quatro estados”, explicou.

Uchôa citou o caso do governo de São Paulo que rejeitou ajuda federal na investigação sobre o assassinato do delegado-geral da Polícia Civil pelo PCC.

“A PF se colocou à disposição para ajudar, mas o governo estadual negou. Não dá é para o governo federal querer liderar um processo e estados recusarem por questões ideológicas ou por motivos eleitoreiros porque querem passar uma imagem de que resolvem o problema sozinho, quando a gente sabe que não resolvem mais”, completou.

Na avaliação do cientista social Robson Rodrigues, a PEC não cria essa centralização que vem sendo criticada.

“O ponto mais importante da PEC é a integração e os estados sozinhos não vão ter condições, nem legais, nem de competências, para isso. As coisas acontecem muitas vezes fora das suas áreas de competência, fora das suas unidades geográficas. Estão querendo resistir [à PEC} por resistir. E aí quem perde é a população. É uma resistência irresponsável”, avaliou.