Categoria: GERAL

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou mudanças nas regras do transporte aéreo de passageiros que ampliam as obrigações das companhias aéreas de informar clientes sobre atrasos, cancelamentos e interrupções de voos. As alterações entram em vigor 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Entre as principais novidades, as empresas deverão informar, no momento da compra da passagem, que a operação aérea pode sofrer mudanças por motivos como condições meteorológicas e exigências de segurança.

Em situações de atraso, cancelamento ou interrupção do serviço, as companhias terão de avisar os passageiros por canais digitais assim que tomarem conhecimento do problema.

As informações devem incluir a previsão de partida do voo, as opções de reacomodação e a forma de acesso à assistência material.

Alimentação, hospedagem e transporte

A assistência aos passageiros continua obrigatória. Após duas horas de espera, a empresa deverá oferecer alimentação. Em casos que exijam pernoite após quatro horas de atraso, a companhia terá de fornecer hospedagem e transporte de ida e volta ao local de acomodação.

A atualização também esclarece, na própria resolução, as regras sobre a responsabilidade das empresas aéreas por danos causados por atrasos, cancelamentos, interrupções do serviço ou preterição de embarque.

Comprovantes e reembolso

Outra mudança permite que, em situações excepcionais, como falta de infraestrutura aeroportuária ou indisponibilidade de fornecedores locais, a assistência material seja prestada por meio de reembolso. Nesse caso, o passageiro deverá guardar os comprovantes das despesas com alimentação, transporte e hospedagem, que deverão ser ressarcidas pela companhia em até sete dias.

A Anac também poderá definir, temporariamente, formas alternativas de cumprimento da assistência material em eventos que provoquem impactos generalizados na operação aérea, sem afastar a obrigação de atendimento aos passageiros.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou, nesta quarta-feira (23), operação nacional para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A medida ocorre após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de altas indevidas nos preços.

Com base em autos de fiscalização encaminhados pela ANP, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis. Os estabelecimentos terão 20 dias para apresentar defesa.

Margens de lucro abusivas

Segundo a secretaria, a investigação não se concentra no preço cobrado na bomba, mas em eventuais aumentos injustificados das margens de lucro, prática que pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Dados apresentados pelo órgão indicam preocupação principalmente com o diesel S10. O preço médio nacional do combustível chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins.

Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no período analisado. Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí apresentaram as maiores variações. O etanol, por sua vez, teve alta média de 3,3% na semana.

Batizada de Operação Carga Pesada, a iniciativa reúne a Senacon, Procons estaduais e municipais e a ANP em ações de fiscalização em todo o país. A operação também poderá contar com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Força Nacional.

A secretaria informou ainda que disponibilizará orientações técnicas e instrumentos padronizados para auxiliar os Procons na coleta de informações e na condução das fiscalizações.

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800

Como denunciar

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos.

Para facilitar a apuração, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.

Os corpos dos cinco ocupantes do helicóptero que caiu na serra de Santa Catarina foram liberados para as famílias pelo Instituto Médico Legal (IML) de Florianópolis. As vítimas, entre elas o cantor sertanejo Rick Sollo, da dupla Rick & Renner, passaram por processo de reconhecimento por papiloscopia, exame feito por meio das impressões digitais.

A queda da aeronave modelo Bell 430 ocorreu no último domingo (20), e os destroços foram encontrados ao meio-dia dessa terça-feira (22) na região de Urubici. Além de Rick, estavam a bordo também o piloto Antônio Roberto Nóbrega de Araújo, o copiloto Leopoldo Barros Teixeira, o videomaker Paulo Soares e o empresário Bruno Avelar de Souza.

A aeronave caiu na mata fechada quando voava de Porto Belo, no litoral norte, para a cidade de São Joaquim, ambas em Santa Catarina. As buscas duraram cerca de 13 horas e foram feitas por helicópteros da Força Aérea Brasileira (FAB), além de bombeiros e equipes de resgate.

A FAB, por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), informou que faz, neste momento, investigação na área onde houve a queda do helicóptero. O órgão afirma que faz a coleta e confirmação de dados e também de outras informações relevantes para esclarecer as causas do acidente.

O corpo de Rick será velado na cidade de Sorocaba (SP) nesta quinta-feira (24).

A Polícia Federal (PF) faz operação, nesta quarta-feira (23), contra a entrada ilegal de produtos eletrônicos no país. De acordo com a PF, o esquema fazia declarações falsas de suas remessas postais à Receita Federal, com o objetivo de não pagar o valor devido de importação dos itens.

A operação Tegmen cumpre quatro mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e estabelecimentos comerciais nos bairros da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste do Rio de Janeiro.

As investigações, que contaram com o apoio da Receita Federal e dos Correios, constataram que as declarações de importação informavam que a remessa postal continha objetos de pequeno valor. No entanto, os bens transportados eram eletrônicos de valor significativamente superior ao informado.

A ação de hoje visa coletar provas relacionados à origem, aquisição, remessa, recebimento e comercialização das mercadorias. O material apreendido pode ajudar também a identificar outros possíveis envolvidos e a calcular os valores tributários que deixaram de ser pagos pelo esquema.

Os investigados poderão responder pelo crime de descaminho, que é a importação ou exportação de bens não declarados ou declarados de forma errada, para evitar o pagamento de tributos. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão.

Vídeos falsos criados por inteligência artificial e a informação de baixa qualidade substituíram as tradicionais fake news e passaram a ser a principal ameaça digital às eleições e à democracia. É o que mostra o Guia Internet, Democracia e Eleições, publicado nesta terça-feira (22) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O Guia considera a mudança abrupta entre 2018, ano da primeira edição, e este ciclo eleitoral. Se lá atrás os meios prioritários de circulação eram as redes abertas, como o Facebook, atualmente redes mais restritas, como o Whatsapp, são a principal via de difusão.

Os especialistas do CGI.br identificaram ainda que a disseminação de desinformação tornou-se mais distribuída, com circulação simultânea em múltiplas plataformas. “Em termos de formato, o vídeo passou a ser o principal vetor, quase sempre acompanhado de um texto curto que ancora e legitima a narrativa falsa”, aponta o documento. Não à toa a desinformação passou a ser considerada um dos maiores riscos globais por instituições como o Fórum Econômico Mundial, já em 2025.

Diante deste cenário, a centralidade da internet como mídia de informação, entretenimento e contato passa a ser um elemento cada vez mais importante para as disputas democráticas.

Ferramentas recentes, como as inteligências artificiais generativas, já tiveram estreia no ciclo eleitoral de 2022, mas é esperado que este ano tenham ainda mais impacto, aliadas a ferramentas de difusão, com o direcionamento cada vez mais atrelado a perfis específicos de usuários e estruturas cada vez mais complexas de roteiro, com maior apelo a aparência de verdade.

“Hoje, as plataformas digitais ocupam um lugar central na forma como os brasileiros se informam sobre o que acontece no mundo, no país e nas cidades onde vivem”, diz a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli.

Renata destaca que são empresas privadas orientadas por objetivos econômicos, e não pela perspectiva do interesse público. “Compreender como esses ambientes funcionam, como os conteúdos são distribuídos e quais impactos isso produz sobre o debate público é fundamental para fortalecer a integridade da informação e a própria democracia. Esclarecer esses mecanismos é uma das finalidades do guia”.

Disponível no site do CGI.br, a publicação aborda temas como a operação dos sistemas de recomendação de conteúdo, o impacto da IA generativa no cenário eleitoral e discute como ferramentas avançadas, a exemplo das deepfakes e dos modelos de linguagem conversacionais, funcionam.

A publicação reúne ainda diretrizes para o combate institucional à desinformação e orientações para que o cidadão não se torne vítima nem propagador de conteúdos falsos ou enganosos.

Além de analisar as estruturas dos meios de divulgação e das redes, o estudo destaca o papel dos comunicadores destas mídias, os influenciadores. Reconhece seu papel de destaque, mas alerta para a diferença fundamental que tem em relação ao jornalismo: não seguem um código de ética, não respondem institucionalmente pela veracidade de suas afirmações ou por imprecisões, ou mesmo erros deliberados, naquilo que divulgam. 

Alerta

Segundo os estudos do grupo do CGI.br, a preocupação mais apontada a respeito das deepfakes diz respeito ao realismo ou à fidedignidade. Como esse tipo de conteúdo mentiroso tem passado por aprimoramento constante, passa a ter potencial para enganar mesmo aqueles eleitores mais experientes em avaliar conteúdos.

Este tipo de conteúdo pode fomentar a desconfiança generalizada sobre qualquer tipo de informação, mesmo as verdadeiras.

“A perda de confiança em instituições como a imprensa e o Judiciário, somada à polarização política, também contribuem para esse cenário, fazendo com que convicções pessoais se sobreponham à verificação dos fatos”, alerta o Guia.

Outro problema que aparece com o clima de desconfiança é o de que as pessoas passam a consumir cada vez mais conteúdos que confirmem o que já pensam. “Quando se deparam com informações que contrariam essas crenças, tendem a descartá-las — a chamada racionalidade motivada. Nesse sentido, podem produzir o efeito de reforço ideológico”, alerta o estudo.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) vai abrir uma investigação para apurar as causas da queda do helicóptero de matrícula PP-MGR, localizado nesta terça-feira (22) na serra de Santa Catarina, na região de Urubici. O cantor Rick, da dupla Rick e Renner, estava a bordo da aeronave. Além dele, outras quatro pessoas viajavam no helicóptero. Nenhuma delas sobreviveu à queda. 

Peritos e investigadores foram mobilizados para realizar a chamada “ação inicial”, etapa em que são recolhidos dados, inspecionados os danos na aeronave e identificados os fatores que contribuíram para o acidente. Para a tarefa, também foram mobilizados investigadores do Quinto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA V), órgão regional do Cenipa localizado em Canoas (RS).

A localização dos destroços foi feita pela Força Aérea Brasileira (FAB), através da aeronave SC-105 Amazonas, que acumulou cerca de 13 horas de voo na operação. Após avistar o local do acidente, a equipe orientou a aproximação de um helicóptero que estava mais próximo e sobrevoava a zona para dar suporte às operações no terreno.

O planejamento da área de buscas esteve a cargo do Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico de Curitiba (Salvaero Curitiba), que delimitou o perímetro com maior probabilidade de encontrar o aparelho. Segundo o Cenipa, os trabalhos de investigação serão concluídos no menor prazo possível, dependendo da complexidade dos levantamentos na área da ocorrência.

Os bombeiros de Santa Catarina encontraram nesta terça-feira (22), por volta das 12h, na Serra Catarinense (SC), os destroços do helicóptero no qual viajava o cantor Rick, da dupla Rick e Renner.

Havia cinco pessoas a bordo e não há sobreviventes.

Além do artista, também estavam no helicóptero o piloto e copiloto, o empresário Bruno Avelar e ainda o videomaker Paulo Soares.

A aeronave desapareceu na tarde de ontem, quando saiu de Porto Belo (região litorânea) em direção à cidade de São Joaquim, ambas em Santa Catarina. As buscas invadiram a madrugada e tiveram de ser brevemente interrompidas devido à falta de visibilidade. Os trabalhos foram retomados de manhã.

Após encontrar a aeronave, os bombeiros agora trabalham para retirar os corpos do local e para que a Polícia Científica faça a perícia e as investigações necessárias.

A operação de resgate teve o apoio de um helicóptero, mais de 40 bombeiros, cães farejadores e drones de identificação térmica.

O jornalista Zuenir Ventura, de 95 anos, morreu na manhã desta terça-feira (22), em casa, em decorrência de uma pneumonia. A informação foi divulgada pela Academia Brasileira de Letras (ABL).

Ventura era acadêmico da ABL desde 2015, como sucessor do escritor Ariano Suassuna. Nascido em 1931, em Além Paraíba (MG), ele era bacharel e licenciado em letras neolatinas e foi professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Começou no jornalismo em 1956, como arquivista. Atuou como repórter, colunista, editor, chefe de reportagem e diretor de redação, tendo trabalhado em diversos veículos como o jornal O Globo, Correio da Manhã e Jornal do Brasil, além das revistas Fatos & Fotos, Cruzeiro, Visão e Veja.

Como autor de livros, publicou obras como 1968 – o ano que não terminou, que vendeu centenas de milhares de cópias, e Cidade partida, um livro-reportagem sobre a violência no Rio de Janeiro, que lhe rendeu o Prêmio Jabuti de Reportagem.

Segundo a ABL, seu corpo será velado nesta quarta-feira (23), na Academia Brasileira de Letras e enterrado no mausoléu da ABL no Cemitério São João Batista.

O cantor Renner usou das redes sociais nesta manhã de terça-feira (21) para pedir orações ao parceiro, Rick. O helicóptero em que Rick embarcou, com outras três pessoas, está desaparecido desde a tarde dessa segunda-feira (21).

A aeronave fazia o percurso entre as cidades de Porto Belo (região litorânea) e de São Joaquim, ambas em Santa Catarina.

“Neste momento de angústia e incerteza, nos unimos em pensamentos positivos e orações pela busca do helicóptero que estava transportando o Rick.”

Ele pede que Deus proteja Rick e os demais tripulantes. “Que as equipes de busca tenham força, sabedoria e que boas notícias cheguem o quanto antes. Vamos manter a fé e a esperança.”

Mensagem divulgada no perfil oficial da dupla sertaneja destaca que os representantes dos cantores seguem aguardando dados oficiais sobre a localização do helicóptero de matrícula PP-MGR.

“As equipes responsáveis pelas buscas seguem mobilizadas e acompanhamos cada atualização junto às autoridades competentes.”

A assessoria dos cantores pede ainda que “não sejam compartilhadas informações falsas” e não confirmadas oficialmente.

O helicóptero sumiu quando sobrevoava a Serra Catarinense, região montanhosa e com muita vegetação, o que dificulta as buscas. 

O trabalho de busca segue agora pela manhã na região de Urubici, área em que houve o último contato com o helicóptero, por volta das 16h de ontem.

A Força Aérea Brasileira (FAB) e o corpo de bombeiros de Santa Catarina trabalham em conjunto, com o auxílio de cães farejadores e drones térmicos. 

Policiais civis fazem, nesta terça-feira (22), uma operação contra o fornecimento de drogas ilícitas para uma das principais facções criminosas do Rio de Janeiro. A operação Icarus está cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão contra acusados de abastecer pontos de revenda de cocaína e maconha.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro conta com a participação das polícias civis de São Paulo, Minas Gerais e Alagoas para cumprir os mandados nesses estados. Também apoiam a operação, no Rio de Janeiro, as corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Penal fluminenses.

Até as 6h30 de hoje, seis pessoas já tinham sido presas, entre eles um homem apontado como o articulador central do esquema de abastecimento de drogas, responsável por negociar cargas, organizar o transporte, fazer pagamentos e movimentar os valores provenientes da atividade criminosa.

De acordo com a Polícia Civil, o esquema tinha uma divisão de tarefas entre liderança, operadores logísticos, transportadores, responsáveis pela cobrança e pelo recolhimento de valores e pessoas interpostas.

Pelo menos duas grandes apreensões estão relacionadas ao esquema criminoso, em 2024: 715 quilos de cocaína e maconha em Guarulhos (SP) e 73,8 quilos de cocaína em Seropédia (RJ).

Os investigadores também identificaram o uso de empresas dos setores de transporte e logística para ocultar e viabilizar o envio de drogas entre São Paulo e o Rio de Janeiro.

Também foram encontradas operações financeiras consideradas atípicas envolvendo investigados e pessoas jurídicas, possivelmente utilizadas para a ocultação e dissimulação de valores. O valor total movimentado chegou a R$ 70 milhões curto espaço de tempo.