Categoria: GERAL

A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) determinou nesta sexta-feira (6) que o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes compareça ao Conselho Penitenciário para regularizar seu benefício de livramento condicional, no prazo de cinco dias, a contar de sua intimação, sob pena de expedição de mandado de prisão.

Bruno foi condenado à pena de 23 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e lesão corporal de Eliza Samudio, com quem teve um filho. De acordo com os cálculos da VEP, a previsão do término de sua pena é 8 de janeiro de 2031.

Após algumas transferências para alguns estados, em razão das ofertas de trabalho que Bruno recebeu no período que tentou retornar à carreira de goleiro de futebol, em 2021, a execução penal de Bruno foi transferida para a VEP do Rio de Janeiro e foi mantido o cumprimento da pena em regime semiaberto. Em janeiro de 2023, o juízo da Vara de Execuções Penais deferiu a progressão da pena para livramento condicional.

Contudo, foi verificado pela VEP que todas as intimações destinadas ao ex-goleiro para comunicação do benefício retornaram negativas. Dessa forma, Bruno não compareceu à cerimônia de concessão do benefício do livramento condicional para oficializar a progressão.

Na decisão concedendo novo prazo para Bruno oficializar o benefício, o juiz também determinou a interrupção do cumprimento da pena, no período desde a concessão do livramento condicional até a sua oficialização.

Entenda o caso

O goleiro Bruno Fernandes foi condenado em 2013, a 23 anos e 1 mês de prisão pelo homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver de sua ex-namorada Eliza Samudio, desaparecida em junho de 2010. A modelo, mãe do filho do goleiro, foi assassinada em Minas Gerais, mas seu corpo nunca foi encontrado.

O atleta obteve progressão para o regime semiaberto em 2019 e, desde janeiro de 2023, está em liberdade condicional.

A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (5), quatro mandados de busca e apreensão em Macapá (AP) a fim de investigar a aplicação de R$ 400 milhões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP) no Banco Master.

A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central no ano passado.

A Operação, batizada de Zona Cinzenta, avalia se houve irregularidades, por parte dos gestores da autarquia estadual Amapá Previdência, a Amprev (unidade gestora estadual). Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara de Justiça Federal.

A investigação busca identificar por que houve aprovação e execução desses investimentos realizados em uma operação de risco. Há suspeita de que tenham havido crimes de gestão temerária e de gestão fraudulenta.

“Protegidos”

Segundo a página da Amprev, estão vinculados ao sistema previdenciário 30 mil segurados ativos e 2.100 beneficiários civis e militares, entre aposentados e pensionistas.

Em nota, a autarquia afirmou que os recursos dos segurados estão protegidos e que obteve vitória na Justiça em ação movida contra o Banco Master.

O documento, assinado pelo presidente da autarquia, Jocildo Lemos, destacou que a 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá autorizou que o Estado e a Amprev retenham os valores dos empréstimos consignados que seriam repassados ao Banco Master.

“Esses recursos ficarão provisionados em conta específica no Banco do Brasil, sob fiscalização do Judiciário, até o julgamento final do processo”, explicou a Amprev.

A Amprev acrescentou que a decisão da Justiça também proibiu o Banco Master de adotar qualquer medida de cobrança contra servidores, aposentados e pensionistas que possuem empréstimos consignados.

“Os valores retidos não serão utilizados, permanecendo depositados em instituição financeira idônea, com prestação de contas ao Judiciário a cada 90 dias”, afirmou o presidente da empresa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (6), que irá criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril do ano passado.

Segundo ele, a ideia é estabelecer um orçamento novo para “colocar dinheiro de verdade” no combate ao crime organizado e às facções.

“Aprove a PEC, que o ministério [da Segurança Pública] será criado. Será criado um orçamento novo, para que a gente possa colocar dinheiro de verdade, para melhorar a vida dos policiais, para melhorar a inteligência da polícia e para a gente poder fazer o combate da fronteira à capital”, afirmou Lula.

A proposta é uma das apostas do governo federal para ampliar a segurança do cidadão, que prevê, entre outras questões, uma maior integração entre a União e os entes federados, e dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018.

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Em entrevista à TV Aratu, em Salvador (BA), Lula explicou que a PEC visa definir qual é a participação do governo federal na segurança pública e que um dos objetivos é aumentar o efetivo das forças federais para intervir nos estados “quando necessário, a pedido do governador”.

O texto propõe atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).

“Eu quero aprovar essa PEC para mudar a cara da segurança pública nesse país e que o governo federal não seja apenas um repassador de pequeno recurso. O governo federal só tem R$ 2 bilhões no fundo de segurança pública”, destacou.

“Se o governo federal vai entrar na questão, nós temos que ter um orçamento especial, com muito dinheiro, para que a intervenção seja teórica e prática ao mesmo tempo”, completou Lula.

A PEC, entretanto, vem sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial, contra dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública que deverá ser observado pelos estados e Distrito Federal.

“Quem não concordou são os estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção. Goiás, São Paulo, Minas Gerais, alguns estados do Sul não quiseram. Mas a PEC é para dizer o seguinte, o governo federal está disposto a participar ativamente em parceria com o governo dos estados na questão da segurança pública”, disse o presidente.

A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (6), a advogada argentina Agostina Paez por ofensas racistas no dia 14 de janeiro último contra quatro funcionários de um bar em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. Segundo a polícia, ela foi localizada em Vargem Pequena, bairro da capital carioca.

A captura, em cumprimento a um mandado de prisão, foi resultado da investigação que terminou com o indiciamento da estrangeira pelas ofensas racistas. A prisão foi efetuada por policiais civis da 11ª Delegacia de Polícia, da Rocinha.

O crime ocorreu no dia 14 de janeiro, quando a vítima compareceu à delegacia e relatou ter sido alvo de xingamentos de cunho racial durante uma discussão envolvendo o pagamento da conta do estabelecimento. Conforme apurado, a investigada apontou o dedo para o trabalhador, utilizou a palavra mono, que significa macaco em espanhol, e passou a imitar gestos e reproduzir sons do animal.

Agostina Páez, de 29 anos, acusada de injúria racial contra funcionários em um bar de Ipanema – Reprodução/@AgostinaPáez via Instagram

As condutas criminosas foram registradas em vídeo pela própria vítima e confirmadas após análise das imagens de câmeras de segurança. Ao longo da apuração, de acordo com a Polícia Civil, agentes ouviram testemunhas e reuniram elementos probatórios que permitiram esclarecer completamente a dinâmica dos fatos.

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Antes de decretar a prisão preventiva, a Justiça do Rio, a pedido do Ministério Público, já tinha proibido a denunciada de deixar o país, reteve o passaporte dela e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Nessa quinta-feira (5), em uma publicação no Instagram, Agostina diz que recebeu a notificação da prisão por perigo de fuga e disse que estava usando a tornozeleira eletrônica e estava à disposição da polícia. “Estou desesperada, estou morta de medo”.

Na ação, consta que a versão apresentada pela denunciada é que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas.

O crime de racismo – previsto no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89 – prevê pena de prisão de dois a cinco anos.

Neste sábado (7) e domingo (8) os blocos invadem as ruas de São Paulo em desfiles que fazem parte do Pré-Carnaval 2026. A folia contempla todas as regiões da capital, com atrações que exploram diferentes gêneros musicais.

Entre os destaques estão nomes conhecidos como Ivete Sangalo (foto), Calvin Harris, Luísa Sonza e Emicida.

O principal destaque do sábado é o bloco de Ivete Sangalo. A cantora baiana se apresenta pela primeira vez no carnaval de São Paulo e traz uma seleção de músicas contemplando o pagode, axé e funk.

Os foliões poderão curtir o bloco ao som do novo lançamento da artista – Vampirinha– e os sucessos do último carnaval, como Macetando e Energia de Gostosa. O bloco da Ivete desfila no Parque Ibirapuera, com início da concentração às 9h e dispersão às 13h.

Ao trabalhar com o forró, Mariana Aydar apresenta um bloco no Ibirapuera. A dona de Te Faço um Cafuné e Preciso Do Teu Sorriso entra na folia com o tema Viva Pernambuco, capital do gênero que define a carreira da artista. O bloco começa às 11h.

Na Vila Olímpia, Tiago Abravanel e Wanessa Camargo animam o Bloco do Abrava. Com concentração às 11h, os cantores apresentam músicas clássicas do carnaval, como machadinha e axé.

Domingo

O domingo traz o DJ de música eletrônica Calvin Harris, na Consolação, às 11h. O escocês é famoso pelas colaborações com grandes artistas da música, como Rihanna, no sucesso das rádios We Found Love e Dua Lipa, com One Kiss. Também integram o bloco o cantor de sofrência Zé Vaqueiro e o vocalista da banda Aviões do Forró, Xand Avião.

Em Santo Amaro, Luísa Sonza apresenta o bloco Modo Surto. A cantora gaúcha chega com o pop e o funk para a folia, e canta o sucesso Motinha 2.0. Outros nove artistas também fazem parte do bloco: Melody, Gretchen, DJ Dennis, Felipe Amorim, Leo Foguete, Pocah, Puterrier, Viviane Batidão e Zaynaraa.

No Ibirapuera, Emicida e Maria Rita protagonizam o Bloco Quintal dos Prettos. Ele exalta o samba raiz e apresenta temas sobre ancestralidade e comunidade. A concentração está marcada para às 11h.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

A pesquisa Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados, do Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé, mostrou que a falta de transparência sobre a circulação de armas no Brasil evidência que o controle de armamentos não é prioridade dos estados.

De 2021 a 2023, as polícias militares, civis e departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC) das 27 unidades federativas não responderam 73% de pedidos de informações feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre investigação, controle interno e controle de entrada e saída de armas.

“O alto percentual de perguntas sem respostas revela que as armas de fogo não ocupam um lugar central entre as prioridades da atuação da força policial estadual no país”, afirmou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Ela acrescenta que o fato de que, em muitos locais, esses tipos de dados sequer são produzidos, também denota a baixa prioridade desse tema para as gestões locais.

Outro elemento que indica essa baixa prioridade do tema para os estados, segundo a especialista, é o baixo investimento na criação de delegacias especializadas no enfrentamento ao tráfico de armas (Desarmes). Somente seis estados contam com tais unidades atualmente (RS, ES, PB, CE, BA e RS).

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Questionamentos

O objetivo do levantamento foi mensurar o grau de transparência das instituições da segurança pública com relação às informações que produzem. Para isso, foram feitas cinco perguntas para a Polícia Militar; 13 para a Polícia Civil e cinco para os departamentos de Polícia Técnico-Científica.

Os questionamentos enviados estão divididos em três grandes temas:

• controle de entrada e saída de armas (apreensão, custódia, destruição);
• investigação (rastreamento de origem, investigações em curso, armas com registro legal furtadas ou roubadas) e
• controle interno (compras públicas, furtos).

De acordo com a análise, nenhum estado teve um nível alto de transparência de informações não sensíveis sobre as armas de fogo em 2023. Apenas os estados do Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tiveram níveis médios de respostas aos questionamentos. Já o Acre, Amapá e Piauí apresentaram os níveis mais fracos de transparência dos dados.

As polícias civis deixaram de responder 78% das perguntas da pesquisa, enquanto as polícias militares não responderam 70% dos questionamentos e os departamentos de Polícia Técnico-Científica, 66%.

“A transparência de dados é fundamental para que as políticas de controle de armas de fogo sejam fiscalizadas de forma democrática e responsável pela população, assim como para que sejam monitoradas e avaliadas periodicamente pelas próprias instituições públicas em sua gestão interna”, avaliou Carolina.

Falta de dados

Um dos destaques do levantamento é que, em todo o período analisado, apenas em 2023 houve a resposta de um estado – o Espírito Santo – à solicitação de dados de quantidade de armas apreendidas com base na Lei 13.880/2019, que determina a apreensão imediata de arma de fogo sob posse de agressor em caso de violência doméstica.

Os estados do Rio Grande do Sul e de Sergipe responderam apenas parcialmente a esse questionamento.

“Em um país em que a arma de fogo é responsável pela metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para a avaliação da aplicação da lei, evitando que casos de violência doméstica se agravem”, ressaltou Carolina.

Entre as boas práticas que podem mudar o cenário atual, a especialista mencionou a necessidade de que os mecanismos de coleta e sistematização de informações sobre armas de fogo sejam padronizados no país.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem um papel central nesse processo e deve demandar dos estados a geração de informações integradas, alimentando o Sistema Único de Segurança Pública”, disse.

O Sou da Paz avalia que também é importante fortalecer o controle interno das armas de fogo e munições à disposição das forças de segurança pública estatais.

“Realizar esse controle e fiscalização de forma sistemática, por exemplo, com sistemas de inventário em tempo real e com bons protocolos de acesso aos arsenais, reduz a chance de desvios de armas de fogo que alimentam o crime organizado”, sugeriu a entidade.

Morreu nesta quinta-feira (5), aos 72 anos, o dublador Ricardo Schnetzer, um dos nomes mais marcantes da dublagem brasileira.

Diagnosticado com esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença degenerativa e progressiva que compromete o sistema nervoso e as funções motoras, ele enfrentava um longo e complexo tratamento.

A morte foi divulgada nas redes sociais pelo sobrinho de Ricardo, o também dublador Victor Vaz, que prestou homenagem:

“Tio, obrigado por me acompanhar nessa jornada desde a minha adolescência. O senhor me ensinou o valor da palavra ÉTICA e a defendê-la com unhas e dentes.”

Ao longo de décadas de carreira, Schnetzer construiu uma relação singular com o público brasileiro: tornou-se conhecido por milhões de pessoas que jamais viram seu rosto, mas reconheciam imediatamente sua voz.

Foi ele quem deu identidade brasileira a personagens vividos por astros internacionais como Tom Cruise e Al Pacino, além de Richard Gere e Nicolas Cage.

Entre seus trabalhos mais lembrados estão personagens que ajudaram a formar repertórios afetivos de crianças, jovens e adultos — muitas vezes sem que o público soubesse quem estava por trás da voz: Benson, da animação Apenas um Show; Capitão Planeta; Albafica de Peixes, de Cavaleiros do Zodíaco: The Lost Canvas; e Carlos Daniel, da novela A Usurpadora.

No início do ano, familiares abriram uma vaquinha online para ajudar a custear o tratamento da esclerose, com meta de R$ 200 mil. Até a última atualização, a arrecadação havia ultrapassado R$ 118 mil, mobilizando colegas de profissão e admiradores de seu trabalho.

Repercussão

Para a amiga e empresária Ana Motta, CEO do estúdio de dublagem e acessibilidade AllDub, a perda é ao mesmo tempo pessoal e simbólica para o setor.

Em depoimento, ela relembra o primeiro encontro com Schnetzer, em 2005, na Herbert Richers, um dos estúdios mais emblemáticos da dublagem brasileira.

“Desde o primeiro contato, ele já mostrava quem era: alegre, educado, generoso, sempre pronto para ajudar. Um profissional impecável e dono de uma voz absolutamente inconfundível”, afirma.

Segundo Ana Motta, Schnetzer tinha um talento especial para personagens infantis e cômicos. “Ali, ele colocava alma, humor e afeto, e isso sempre me emocionou.”

Ela recorda ainda o astral leve do dublador, sempre bem-humorado, e episódios que se tornaram quase lendários entre os colegas de estúdio.

“O Ricardo tinha um astral raro. Sempre otimista, sempre divertido. Com o fechamento da Herbert Richers, seguimos caminhos diferentes, mas continuamos nos encontrando em novas fases da dublagem brasileira”, diz.

“A dor da despedida hoje se mistura com a gratidão”, resume. “O silêncio fica. Mas a voz… a voz é eterna.”

Uma mulher foi presa em flagrante, nessa quinta-feira (5), após jogar uma gata do 12º andar de um prédio no centro de Curitiba, no Paraná.

Segundo informações do delegado Guilherme Dias, moradores do prédio ouviram os miados da gata e, quando olharam pelas janelas de seus apartamentos, viram o animal sendo jogado para fora.

O delegado informou que, segundo o neto da mulher, ela “não gosta de gatos e agressões contra o animal eram frequentes”. As testemunhas chamaram a polícia, que prenderam a suspeita em flagrante.

A gatinha conseguiu sobreviver, mas sofreu traumatismo crânio encefálico, contusão pulmonar e hemorragia severa na região da bexiga. O animal está  recebendo atendimento veterinário na Organização Não Governamental Força Animal.

Maus-tratos

No dia 27 de janeiro, o cão comunitário Abacate foi morto por um tiro de arma de fogo na cidade de Toledo, também no Paraná. A polícia ainda procura o suspeito.

Em Santa Catarina, a polícia registrou o caso do cachorro Orelha, agredido por adolescentes na Praia Brava no dia 4 de janeiro. Ele morreu no dia seguinte.

A investigação levou a polícia a pedir a internação de um dos jovens envolvidos e também houve o indiciamento de três parentes dos suspeitos.

A Justiça do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou a prisão preventiva da turista argentina e influenciadora Agostina Paez por ofensas racistas no dia 14 de janeiro último contra quatro funcionários de um bar em Ipanema, na zona sul do Rio.

A decisão é da 37ª Vara Criminal do Rio. A pedido do Ministério Público, a justiça já tinha proibido a denunciada de deixar o país, reteve seu passaporte e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Discordância

De acordo com a ação penal, Agostina “estava com duas amigas em um bar na Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema, quando discordou dos valores da conta e chamou um funcionário do estabelecimento de negro, de forma ofensiva, com o propósito de discriminá-lo e inferiorizá-lo em razão de sua raça e cor”.

Mesmo após ser advertida pela vítima de que a conduta configurava crime no Brasil, a denunciada dirigiu-se à caixa do bar e a chamou de “mono” (macaco, em espanhol), além de fazer gestos simulando o animal.

Segundo a denúncia, Agostina voltou a praticar novas ofensas racistas após sair do bar. Na calçada em frente ao estabelecimento, proferiu outras expressões, emitindo ruídos e fazendo novamente gestos imitando macaco contra três funcionários do bar.

No documento, a promotoria destacou que os relatos das vítimas foram corroborados por declarações de testemunhas, imagens do circuito interno de monitoramento do bar e outros registros produzidos no momento dos fatos.

Rejeição

Também foi rejeitada “a versão apresentada pela denunciada de que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas, especialmente diante do fato de que uma das turistas tentou impedir Agostina de continuar com as ofensas, o que evidencia a consciência da acompanhante quanto à reprovabilidade da conduta”.

O crime de racismo – previsto no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89 – prevê pena de prisão de dois a cinco anos.

O governo federal e a prefeitura de Teresópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, assinaram nesta quinta-feira (5) um acordo que transfere um terreno de cerca de 2,8 milhões de metros quadrados (m2), que estava registrado em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a regularização fundiária que vai titular cerca de 10 mil imóveis residenciais, onde vivem comunidades com mais de 35 mil habitantes.

A gleba – conhecida como Quinta do Lebrão – era um dos maiores conflitos fundiários urbanos do Brasil, que se arrastava desde 2017.

Compromisso

“Se a União não vai fazer nada, então passa para alguém fazer alguma coisa. E o nosso compromisso é tentar entregar todos os títulos que nós tivermos condição de entregar, porque não tem sentido a União ficar com o terreno vazio ou especulando”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o ato, no Palácio do Planalto, que marcou o repasse da área da União para a prefeitura.

“Agora, sim, eu posso dizer que eu sou dono dessa terra. Porque, até então, todo mundo da comunidade tinha esse medo de um dia perder a terra, aparecer um presidente que não tem juízo, sem amor ao solo que vive [e tomar a terra]”, afirmou mestre Bibinho, liderança comunitária da Quinta do Lebrão, que participou da cerimônia no Palácio do Planalto.

O acordo judicial que pôs fim à disputa pela posse da gleba foi assinado ainda no fim do ano passado, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), envolvendo INSS, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e prefeitura de Teresópolis. E, nesta quinta-feira, o governo federal concluiu a transferência de propriedade ao município.

“Essa era a região mais emblemática que a gente queria resolver. Estamos finalizando a discussão judicial e iniciando o processo de regularização para as famílias”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segundo ela, além da transferência de posse do terreno, o governo federal está aportando recursos à prefeitura para custear os gastos relacionados a registros em cartório e titulação das casas em nome das famílias, com base em um edital conjunto dos ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Entrega de títulos

Apesar da prefeitura de Teresópolis ter 36 meses para concluir a regularização, a expectativa do governo federal é que os primeiros títulos sejam entregues em três meses, e o restante em até um ano.

“Não tem preço a pessoa construir sua casa e, a partir de hoje, ela se tornar herança para esposa, para os netos”, celebrou o prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos. A gleba repassada ao município possui três comunidades. A maior delas é o bairro Quinta do Lebrão, com três mil moradias, seguido por Fonte Santa (520 moradias) e Álvaro Paná (480 moradias).

“As terras públicas federais onde as pessoas e as famílias moram, este governo não vai desalojar nenhuma delas. Pelo contrário, nós vamos legalizar e dar dignidade e segurança às famílias brasileiras”, garantiu o ministro das Cidades, Jáder Filho. Segundo ele, milhares de famílias vivem em residências em áreas públicas da União e aguardam esse tipo de regularização fundiária para obter a posse definitiva.

“Depois de tantos anos, a regularização fundiária voltou a ser prioridade no Brasil. Esse ato vai se alongar e se prolongar por todos os estados. Só na minha cidade, em Belém, no Pará, temos cerca de 150 mil famílias que moram nessa situação”, exemplificou o ministro.