Categoria: GERAL

Ferros-velhos no estado do Rio poderão ser interditados ou fechados, quando houver flagrante de comercialização de rolos e fios de cobre pertencentes a concessionárias de serviço público.

É o que determina o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nessa terça-feira (17).

A medida é de autoria original do deputado Cláudio Caiado (PSD). O texto seguirá para o governo do estado, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a medida.

A interdição cautelar será pelo prazo de até 180 dias, quando houver flagrante, desde que comprovada a origem ilícita do material por meio de perícia da policial ou auto de reconhecimento da concessionária de serviço público.

O fechamento pode ocorrer em caso de reincidência, após o estabelecimento já ter sido interditado cautelarmente, garantido o devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Agilidade no combate

A proposta permite a interdição cautelar mesmo sem a aplicação de multa, que deverá ser ratificada em até 30 dias. A medida complementa a lei, que estabeleceu medidas administrativas, como multas, para combater o roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.

“Atualmente, a norma prevê sanções como multa e cancelamento da inscrição estadual, mas não impede que ferros-velhos clandestinos e estabelecimentos irregulares continuem operando. Com a interdição cautelar, será possível agir rapidamente para coibir essas práticas criminosas, sempre garantindo o direito à defesa e a revisão da medida pelo órgão competente”, explicou Caiado.

A Polícia Civil de São Paulo indiciou por feminicídio e fraude processual o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, no caso da morte de sua companheira, a soldado Gisele Alves Santana, informou o advogado da família da vítima, José Miguel Silva Junior, à reportagem da Agência Brasil.

Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava. O tenente-coronel, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita. A família da vítima contestou a versão de suicídio desde o início.

Laudos necroscópicos realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) no corpo de Gisele apontaram lesões contundentes na face e na região cervical. Tais lesões são resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha.

O último laudo tem data de 7 de março, um dia depois da exumação do corpo da vítima. No entanto, no laudo necroscópico do dia 19 de fevereiro, dia seguinte à morte da policial, já havia menção a lesões na face e no pescoço na lateral direita.

Em entrevistas à Agência Brasil, o advogado José Miguel Silva Junior afirmou que as marcas encontradas no pescoço da vítima, junto a outros elementos de prova, corroboravam para a tese do crime de feminicídio.

Outros indícios

Em depoimento, uma testemunha vizinha disse que ouviu um disparo às 7h28 daquele dia. O tenente-coronel acionou a polícia às 7h57. O advogado chama atenção para o intervalo de quase meia hora para que Geraldo pedisse socorro.

Silva Junior mencionou ainda a foto da vítima com a arma na mão tirada pelos socorristas. Ele explicou que, na imagem, a vítima está com a arma na mão, o que seria incomum em casos de suicídio.

Além disso, o advogado ressaltou que três mulheres policiais foram ao apartamento do casal para fazer uma limpeza horas após a ocorrência, o que já foi confirmado em depoimentos.

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público sobre o indiciamento e aguarda retorno.

Três apostas acertaram as seis dezenas do concurso 2.985 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (17) e vão receber o prêmio de R$ 34.856.052,53 cada. 

As apostas vencedoras jogaram seis números em jogos simples. Os ganhadores são de:

• Camocim (CE)
• Catalão (GO)
• Presidente Castelo Branco (PR)

Os números sorteados foram: 06 – 08 – 21 – 32 – 41 – 60

• 96 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 34.815,62 cada
• 4.494 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.225,92 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, o prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (19), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que as câmeras corporais usadas nos uniformes dos três militares envolvidos na morte da médica Andréa Marins Dias, de 61 anos, na noite do último domingo (15), “estavam descarregadas no momento da ocorrência”.

De acordo com a corporação, todos os fatos seguem sob apuração integral da área correcional da Secretaria da Polícia Militar.

“Vale ressaltar que na corporação existem normas rígidas que determinam que os policiais, ao perceberem que há qualquer tipo de falha ou mau funcionamento das câmeras, devem regressar à unidade de origem para substituição dos equipamentos”, diz a nota da PM.

Os policiais seguem afastados dos serviços nas ruas.

A médica foi atingida por tiros de fuzil, quando retornava da casa dos pais no domingo à noite, em Cascadura, zona norte do Rio. e teve o seu carro confundido com um veículo utilizado por criminosos, que faziam roubos na região.

Andrea era cirurgiã oncológica e especializada em tratamento da endometriose. O corpo da médica foi enterrado nesta terça-feira (17) à tarde no Cemitério da Penitência, no bairro do Caju, zona portuária do Rio.

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) reuniu nesta terça-feira (17) mais de 100 Procons estaduais e municipais para organizar a ampliação das ações de fiscalização do mercado de combustíveis. De acordo com a secretaria, a mobilização está focada na coleta de preços em postos de combustíveis para análise sobre possíveis valores abusivos.

A ação será concentrada em cidades em foram registradas elevações expressivas nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados consolidados pelo Ministério das Minas e Energia (MME). As informações abrangem cerca de 19 mil postos de combustíveis em 459 municípios brasileiros. 

Segundo o ministério, na cidade de Ourinhos (SP), por exemplo, foi registrada a comercialização do Diesel S10 a R$ 9,99 por litro, representando aumento de 36% nos últimos sete dias. Em Caldas Novas (GO), assim como em Itabuna (BA), houve aumentos similares.

Já Feira de Santana (BA) lidera os aumentos de gasolina entre as cidades do Nordeste, com alta de quase 20%, seguida por Belém (PA), na região Norte, e Guarapuava (PR), no Sul do País.

A Senacon informou que já acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com análise preliminar dos casos em que houve aumentos abruptos e generalizados dos preços, “muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos”.

Impostos

Na última quinta-feira (12) o governo federal anunciou que zerou as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, o que representa redução de R$ 0,32 por litro. Também autorizou o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro.

“Somadas, as medidas têm potencial de reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel nas bombas, criando condições para alívio ao consumidor e reforçando a necessidade de transparência na formação dos preços”, disse o governo, em nota.

Onze integrantes de uma organização criminosa na cidade de Simões Filho (BA), região metropolitana de Salvador, foram presos nesta terça-feira (17) pela Polícia Civil.

Entre eles estão dois acusados de terem assassinado a ativista Maria Bernadete Pacífica, a Mãe Bernadete, em agosto de 2023. A ativista foi morta dentro de casa, com 25 tiros, na comunidade de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA).

A polícia não divulgou os nomes dos presos. Segundo a assessoria do governo do Estado, as investigações foram realizadas pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC). Os agentes identificaram a estrutura de uma célula criminosa responsável pelo tráfico de drogas, comércio ilegal de armas de fogo e participação em crimes violentos na região.

Os investigadores da morte de Bernadete, segundo a Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia, chegaram à conclusão de que ela foi executada por se posicionar contra a expansão do tráfico no quilombo e defender a retirada da barraca de propriedade de Marílio dos Santos, conhecido como “Maquinista”, que era usada para comércio de drogas no local.

Marílio, Josevan Dionísio e Ydney Carlos dos Santos, acusados do crime contra a líder comunitária, estavam foragidos, segundo a Secretaria de Segurança Pública. A polícia não confirmou quais dos três foram presos.

Caderno de anotações

Nesta terça, a polícia informou que, durante as diligências, foram apreendidos cadernos de anotações relacionados a práticas criminosas, aparelhos celulares e documentos, que serão analisados para o avanço das investigações.

Na operação, também estão entre os presos uma mulher apontada como operadora financeira da organização e um homem identificado como responsável pela logística do grupo. Os outros nove alvos capturados são investigados por atuação direta no tráfico de drogas na região.

“Com o avanço das investigações, foram obtidos novos mandados de prisão contra investigados já custodiados, além de um alvo que se encontra foragido, todos apontados como participantes do crime”, escreveu em nota a polícia da Bahia.

Julgamento marcado

O julgamento de dois dos acusados da morte de Mãe Bernadete está previsto para o dia 13 de abril. Os réus Arielson da Conceição dos Santos, já preso, e Marílio dos Santos, foragido, são acusados de cometerem o crime de homicídio qualificado.

A sessão estava marcada para dia 24 de fevereiro na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, mas foi adiada a pedido da defesa.

O estado do Rio de Janeiro registrou queda de 9,6% nos casos de mortes violenta em fevereiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (17) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão responsável pelas estatísticas oficiais de criminalidade e ligado ao governo estadual. 

Foram registradas 303 mortes no mês. Em fevereiro do ano passado, foram 335 mortes.

O indicador reúne as mortes decorrentes de homicídio doloso, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e por intervenção de agente do Estado.

Os dados do ISP apontam redução nos principais indicadores de roubo no estado: roubo de rua (- 17,4%), o menor número para o mês desde 2017; roubo em coletivo (- 63,3%), roubo a transeunte (-14,3%), o roubo de aparelho celular (-11,3%), roubo de veículos (-14,4%) e o roubo de carga (-8,2%).

“Mesmo com o aumento da circulação de pessoas nas ruas, observamos redução em importantes indicadores de criminalidade no estado, principalmente nos roubos de rua, que influenciam diretamente na sensação de segurança da população”, explicou a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz.

Conforme o instituto, as morte causadas por agente do Estado caíram 35,4% no período, o menor registro para o mês desde 2016.

Estupros e furtos têm alta

No entanto, os casos estupros cresceram, passaram de 435, em fevereiro de 2025, para 471 no mesmo mês deste ano, aumento de 8%.

Os furtos a pessoas nas ruas também tiveram alta. Em fevereiro de 2026, foram 1.765 registros, contra 1.462 no mesmo período de 2025 (alta de 21%). Os estelionatos cresceram de 12.068 registros em fevereiro último contra 11.836 no mesmo mês do ano passado.

A Polícia Civil fez nesta terça-feira (17) a Operação Ouro Branco, realizada para desarticular uma quadrilha que, em dezembro passado, furtou diversos trens que transportavam farelo de soja e açúcar em direção ao Porto de Santos, em São Paulo.

Até o momento, três suspeitos foram presos e um outro está sob investigação. A polícia também apreendeu veículos, sacolas utilizadas para transportar a carga furtada e duas armas falsas.

Ao todo, as autoridades cumpriram quatro mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão na cidade de Aguaí, no interior paulista. A operação mobilizou 29 agentes e dez viaturas, com coordenação da 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e Cargas (Divercar).

A operação policial ainda está em curso nesse momento.

A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (17), mais de 30 mandados de busca e apreensão para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes. As ações fazem parte da Operação Guardião Digital, deflagrada em 18 estados e no Distrito Federal.

De acordo com balanço divulgado no início da tarde, foram efetuadas três prisões em flagrante no estado do Rio de Janeiro. Na capital, foram detidos pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (Deleciber) dois homens, de 45 e 36 anos, nos bairros Praça Seca, na Zona Sudoeste do Rio, e Oswaldo Cruz, na Zona Norte.

No Sul Fluminense, um homem de 40 anos também foi preso em flagrante no município de Resende, pela Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda (DPF/VRA).

A operação ocorre no dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual.

De acordo com a PF, os mandados de busca e apreensão pretendem identificar e responsabilizar criminosos que atuam principalmente na internet, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil.

A operação integra, conforme a PF, o esforço permanente da corporação no enfrentamento a esse tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e de adolescentes.

A Polícia Federal faz um alerta para a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas.

“O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção”, reforça a PF.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos seguintes estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

ECA Digital

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.

Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou, nesta terça-feira (17), os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2025 aprovados para o novo cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) para participarem da fase de Investigação Social e Funcional.

O Edital de Convocação nº 85/2026 foi publicado no Diário Oficial da União e contempla 712 candidatos habilitados para o cargo, nas vagas imediatas e também para a lista de espera.

A etapa de Investigação Social e Funcional é eliminatória e tem o objetivo de verificar se o candidato atende aos requisitos exigidos para o exercício do cargo.

Ficha de Informações Pessoais

O preenchimento da FIP deverá ser feito por meio de acesso ao link do sistema próprio, com login da conta da plataforma Gov.br, no período de 17 a 24 de março.

Os convocados deverão preencher a Ficha de Informações Pessoais (FIP) e encaminhar a documentação exigida, como:

1. documentos como identidade (federal e estadual/distrital);
2. certidões criminais,
3. comprovantes de residência e de vínculos profissionais dos últimos cinco anos,
4. comprovante de escolaridade.
5. O edital prevê ainda a possibilidade de complementação da ficha por meio pode entrevistas e consultas a bancos de dados oficiais.

Cronograma

Após preenchimento da Ficha de Informações Pessoais (FIP), até 24 de março, a investigação contará com apoio da Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e poderá incluir levantamento social e funcional dos candidatos.

No cronograma da fase de Investigação Social e Funcional (ISF), o resultado preliminar está previsto para ser divulgado em 22 de maio.

O resultado classificará os participantes apenas como “apto” ou “inapto”.

Os candidatos eliminados preliminarmente podem interpor o recurso contestando o resultado entre 25 e 29 de maio.

O resultado definitivo dos aprovados para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa será publicado em 9 de junho.

O cargo

O cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) foi criado em junho de 2025.

O chamado Enem dos Concursos é o primeiro concurso público a ofertar vagas para o cargo, que integra o bloco temático 7 do certame, o de Justiça e Defesa.

Os ocupantes do cargo de ATJD ficarão lotados no Ministério da Gestão. Porém, as 250 vagas ofertadas serão distribuídas entre órgãos que atuam diretamente na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas relacionadas à Justiça, à cidadania, à defesa nacional, segurança pública, e à proteção de direitos.

O cargo é focado em inteligência, gestão e formulação de políticas públicas, com as principais competências a seguir:

• assistência técnica no planejamento, na coordenação, implementação e supervisão de projetos e programas;
• análise de dados que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das políticas públicas;
• contribuição para a definição de estratégias de execução das atividades de controle, monitoramento e avaliação das políticas de justiça, defesa nacional e segurança.

De acordo com o MGI, a carreira foi estruturada para atrair profissionais com perfil técnico e visão transversal, ou seja, capazes de atuar em temas intersetoriais de diferentes órgãos públicos.