Categoria: GERAL

A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso marca um novo capítulo da história das relações trabalhistas no Brasil. A mudança, que garante o direito a dois dias de descanso semanal, ocorre após mais de um século de reivindicações por limites à jornada de trabalho e por condições que assegurem aos trabalhadores tempo para atividades além do emprego.

Com base em informações históricas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Agência Brasil fez um levantamento dos principais marcos da evolução da jornada de trabalho no país.

Herança escravista

Antes das primeiras leis trabalhistas, a economia brasileira foi sustentada por séculos pelo trabalho escravizado. Segundo o TST, a história do trabalho livre e assalariado é relativamente recente no país.

Durante 400 anos, a economia brasileira se apoiou no trabalho realizado por pessoas escravizadas. Já o período de trabalho livre e remunerado tem pouco mais de um século.

Essa herança ajuda a explicar por que a construção dos direitos trabalhistas ocorreu de forma gradual.

Primeiros passos

No início do século 20, trabalhadores passaram a se organizar para reivindicar direitos e limites para a jornada de trabalho. Naquele período, a ausência de regras gerais permitia jornadas extensas em diversos setores da economia.

Segundo o histórico do MTE, em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), criada durante o 4º Congresso Operário Brasileiro, defendia uma pauta que incluía a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho.

Também estavam entre as reivindicações a indenização por acidentes de trabalho, o salário mínimo, o seguro obrigatório para doenças e a pensão para velhice.

Ministério, Justiça e CLT

Poucos anos depois, em 1918, o governo federal criou o Departamento Nacional do Trabalho, uma das primeiras estruturas estatais voltadas à regulamentação das relações trabalhistas.

A institucionalização da proteção ao trabalho avançou em 1923, com a criação do Conselho Nacional do Trabalho. O órgão é apontado pelo TST como um dos marcos iniciais da estrutura que daria origem à Justiça do Trabalho brasileira.

Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho pelo governo de Getúlio Vargas, o direito do trabalho passou por um processo de ampliação, organização e regulamentação.

Segundo o TST, esse movimento culminou na instalação da Justiça do Trabalho, em 1941, e na consolidação da legislação trabalhista nos anos seguintes.

Um dos principais marcos desse processo foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que reuniu e organizou a legislação trabalhista existente.

Da Constituição Federal ao fim da escala 6×1

Protesto contra escala 6 por 1 em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Arquivo Agência Brasil

Durante grande parte do século 20, a jornada semanal máxima prevista na legislação brasileira era de 48 horas.

A Constituição Federal de 1988 promoveu uma das mudanças mais importantes nesse modelo ao reduzir o limite para 44 horas semanais, mantendo o teto de oito horas por dia.

A promulgação do fim da escala 6×1 representa agora mais uma alteração relevante nessa trajetória.

Ao assegurar dois dias de descanso por semana, a nova regra modifica uma forma de organização do trabalho que permaneceu por décadas em atividades como comércio e serviços.

A medida amplia o período de descanso dos trabalhadores e se soma a uma série de mudanças que, ao longo da história brasileira, buscaram limitar o tempo dedicado ao trabalho e ampliar direitos dos brasileiros.

Linha do tempo

Até 1888 – A economia brasileira se apoia majoritariamente no trabalho escravizado, sem direitos trabalhistas

1912 – A Confederação Brasileira do Trabalho passa a defender a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho

1918 – Criação do Departamento Nacional do Trabalho

1923 – Criação do Conselho Nacional do Trabalho

1930 – Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

1941 – Instalação da Justiça do Trabalho

1943 – Criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

1988 – A Constituição Federal reduz de 48 para 44 horas o limite semanal de trabalho

2026 – Congresso Nacional promulga a emenda constitucional que extingue a escala 6×1 e garante dois dias de descanso semanal a todos os trabalhadores

A idosa Tânia Andrade Lima, de 81 anos, foi assaltada na esquina das ruas João de Barros com Venâncio Flores, no Leblon, zona sul do Rio. Na ação, o assaltante deu um tiro na mão da vítima, levou seus pertences e fugiu com um comparsa em uma motocicleta.

Equipes da Operação Leblon Presente, do bairro, chegaram em seguida e socorreram a vítima, que foi levada para o Hospital Municipal Miguel Couto, onde está internada.

À noite, o Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) emitiu nota oficial sobre o caso, que envolveu uma professora aposentada da instituição.

“O Museu Nacional/UFRJ manifesta sua solidariedade à professora aposentada Tania Andrade Lima, vítima de um gravíssimo episódio de violência ocorrido nessa quinta-feira, (15) no Leblon. “Destacamos, nesse momento de extrema preocupação, a dedicação da professora ao longo de décadas de serviços prestados à instituição”, diz a nota.

A UFRJ lamentou que o episódio tenha ocorrido justamente no Dia do Professor, dedicado à valorização desses profissionais tão especiais e imprescindíveis na sociedade. “Ocorrências como essa nos levam a refletir sobre o agravamento crescente do cenário de violência em nossa cidade”, afirma.

Três suspeitos foram mortos por policiais militares nesta quarta-feira (14) durante um assalto a uma casa de alto padrão em Pinheiros, na capital paulista. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo.

De acordo com a SSP, as mortes decorreram do confronto dos três suspeitos contra os policiais. Um dos agentes foi atingido por um disparo no ombro e encaminhado ao Hospital das Clínicas.

Um quarto suspeito, um homem de 39 anos, foi preso em flagrante.

“Os policiais localizaram outros três suspeitos, e houve confronto. Dois dos autores morreram no local, e um terceiro foi socorrido para a UPA [Unidade de Pronto Atendimento] Lapa, mas não resistiu aos ferimentos”, disse a secretaria, em nota.

Três funcionários da casa que estavam trancados em um cômodo foram resgatados pelos policiais.

O caso foi registrado como roubo a residência no 14º Departamento de Polícia (DP) da capital paulista. A Polícia Militar abriu Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a atuação dos agentes.

Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climática da Prefeitura de São Paulo (CGE), a cidade deve enfrentar nesta quinta-feira (14) situação parecida com a desta quarta (13), graças à aproximação de uma frente fria.

Entre o final da tarde e início da noite devem ocorrer pancadas de chuva e rajadas de vento em várias regiões da cidade. Além disso, o solo encharcado pela chuva de ontem, mantém elevado o potencial para alagamentos, queda de árvores e deslizamentos de terra.

Ontem, as fortes chuvas na capital paulista criaram, pelo menos, 17 pontos de alagamento e inundações, além de três desabamentos. Um deles matou um morador do bairro da Brasilândia, zona norte da capital paulista.

O túnel do Vale do Anhangabaú viveu uma situação caótica, com uma grande inundação que deixou mais de 20 veículos submersos.

Segundo a prefeitura, a chuva intensa acumulou 42 milímetros na região central em apenas 40 minutos. Esse volume representa 37% do total de 112 milímetros previsto para todo o mês de outubro na capital, correspondendo ao esperado para 11 dias.

Atenção

A Defesa Civil de São Paulo publicou dicas para enfrentar as fortes chuvas que devem atingir a cidade nesta tarde/noite:

• Não atravesse ruas alagadas, enxurradas ou áreas com correnteza, a pé ou de veículo.
• Evite permanecer em áreas baixas próximas a rios e córregos durante chuvas fortes.
• Ao perceber rachaduras no solo ou nas paredes, inclinação de árvores e postes ou estalos em encostas, deixe o local e procure abrigo seguro.
• Durante tempestades com raios e ventos fortes, afaste-se de áreas abertas, árvores, postes e estruturas metálicas.
• Ao dirigir sob chuva intensa, reduza a velocidade, aumente a distância entre os veículos e nunca tente atravessar trechos alagados.
  

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Federal (PF) fazem, na manhã desta quinta-feira (15), em São Paulo e no Paraná, a Operação YellowCode. O objetivo é combater  organização criminosa suspeita de tráfico de drogas interestadual e de lavagem de dinheiro.

Segundo a investigação, os criminosos traficavam drogas dentro de eletrodomésticos. Moradores de São Paulo recebiam encomendas compradas pela internet que traziam entorpecentes em seu interior. Os envios eram feitos sempre pela mesma vendedora e eram postados a partir de Foz do Iguaçu, no Paraná. Foram identificadas 120 remessas suspeitas.

De acordo com as informações divulgadas pelo MP, os criminosos também praticavam lavagem de dinheiro para disfarçar as quantias que vinham da venda de drogas. Relatórios financeiros revelaram que os envolvidos movimentaram valores bem acima de suas rendas declaradas.

A investigação que levou à ação de hoje começou em setembro de 2025.

Ao todo, são cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão na cidade de São Paulo, em São Caetano do Sul e Praia Grande. Também em Foz do Iguaçu e Pinhais, ambas no estado do Paraná.

A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (15), seis mandados de prisão preventiva contra acusados de integrar organização criminosa armada envolvida com lavagem de dinheiro em postos de combustível. Entre os alvos presos na operação estão o ex-secretário de Polícia Civil, Marcus Amim, e o ex-prefeito de Belford Roxo e deputado estadual eleito Márcio Canella.

A Justiça também determinou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e valores e suspensão das atividades econômicas de 112 empresas suspeitas de integrarem o esquema de lavagem de dinheiro. Os mandados estão sendo cumpridos na capital fluminense e em mais seis municípios do estado.

Entre as empresas suspeitas de lavagem de dinheiro estão 96 postos de combustível. De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o grupo, que contaria com a participação de policiais civis, é suspeito de movimentar mais de R$ 7,6 bilhões.

Além dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa armada, os acusados respondem por corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, venda ilegal de combustíveis e formação de cartel, além de outros que poderão surgir no decorrer das investigações.

A ação desta quinta-feira é parte da oitava fase da Operação Unha e Carne, que já tinha prendido Canella em julho deste ano, na sexta etapa. Amim também foi alvo daquela fase da Unha e Carne. A operação conta com o apoio da Corregedoria da Polícia Civil.

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena do Concurso 3.070, que foram sorteadas nesta quarta-feira (14) no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). 

O prêmio acumulou e está estimado em R$ 170 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 19 – 27 – 29 – 43 – 54 – 60

• 91 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 52.767,96 cada
• 7.384 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.071,93 cada

Apostas

O próximo concurso acontece domingo (18). As apostas podem ser feitas até as 22h (horário de Brasília) de sábado (17), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Mega Semana

​Entre os dias 26 e 30 de outubro de 2026, acontecerá a Mega Semana da Mega Sena. A ação promoverá cinco sorteios consecutivos correspondentes aos concursos 3076, 3077, 3078, 3079 e 3080.

Uma parte do reboco do teto do chamado “túnel do tempo” da Câmara dos Deputados desabou durante a madrugada desta quarta-feira (14). O túnel forma um corredor que liga o Anexo II da Câmara, onde ficam as comissões permanentes, até o Salão Verde, que é o espaço que dá acesso ao plenário.

Não houve feridos e a passagem para funcionários ou visitantes pelo corredor foi fechada. Equipes de engenharia da Câmara estão no local para reparar o dano.

Não foi detectado qualquer dano à estrutura do prédio, segundo informou a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.

“A circulação entre o Edifício Principal e o Anexo II deverá ser feita pela área externa. Para facilitar o acesso, o fluxo de pessoas na Chapelaria estará liberado para todos os públicos nesta quarta-feira”, informou a Câmara.

O plenário da Câmara dos Deputados tem sessão deliberativa marcada para as 13h55 para debater projetos de lei e decreto legislativo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O texto agora está pronto para análise no plenário do Senado. Se aprovada sem alterações, a PEC 18 de 2025 será promulgada uma vez que já foi aprovada na Câmara.

De autoria do Poder Executivo, a PEC estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.

Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para área da segurança, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometendo criar um ministério da segurança pública após aprovação da PEC.

O texto base da proposta foi aprovado no início de setembro, ficando pendente a análise de três destaques que seriam votados hoje com sugestões de mudanças.

Os requerimentos, porém, não foram votados porque os autores dos requerimentos Carlos Portinho (PL-RJ) e Alessandro Viera (MDB-SE) não estavam presentes na sessão.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), justificou, com base no Artigo 300 do regimento interno do Senado, que os destaques apresentados ficaram prejudicados com a ausência dos senadores.

“Não tendo solicitado a palavra o autor do destaque para encaminhamento, ficam prejudicado os destaques”, disse.

Alencar informou à imprensa que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para votar o tema no plenário ainda antes do segundo turno das eleições, marcadas para 25 de outubro.

“Pelo que o Davi me falou ontem, nós temos condição de aprova-la ainda nesse período antes do segundo turno. Vamos trabalhar por isso, para que a matéria possa ser promulgada e o presidente [Lula] possa criar o Ministério da Segurança Pública do país.”

A PEC

Entre outras medidas, A PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.

A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.

“Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.

Facções e milícias

A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas.

Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.

Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.

A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para segurança pública.

Fundos de financiamento

Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.

“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator.

A PEC ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, “reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal”.

A proposta ainda prevê a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (14) prêmio estimado em R$ 150 milhões. As seis dezenas do concurso 3.070 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) de hoje em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

No último concurso, foram sorteados os números 05 – 19 – 22 – 44 – 47 e 57. e nenhum apostador acertou as seis dezenas.

Calendário

Tradicionalmente, os sorteios da Mega-sena são realizados às terças-feiras, quintas-feiras e domingos. A mudança no calendário nesta semana ocorre por causa do feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado na segunda-feira (12).

​Entre os dias 26 e 30 de outubro de 2026, acontecerá a Mega Semana da Mega Sena. A ação promoverá cinco sorteios consecutivos correspondentes aos concursos 3076, 3077, 3078, 3079 e 3080.